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La gestion des services publics de distribution et d'assainissement de l'eau : etude comparée en droit français et brésilien

Pinto, Bibiana Graeff Chagas January 2008 (has links)
Resumo não disponível.
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Administração pública federal: propostas para o fortalecimento do controle sobre os atos praticados e o respectivo combate à corrupção

Carvalho Filho, Jairo Dias de January 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JAIRO.DIAS.pdf: 366360 bytes, checksum: 0230ebbf1371e880a517f4216118158a (MD5) Previous issue date: 2008 / The characteristics of the Brazilian historic context, under which the predominant social relations have developed, have led to a process of income concentration and to the political power of the dominant classes. The slavery abolishment hasn't guaranteed the people the rights secured to privileged citizens in general. Such practices were observed during historic process as the low level literacy shown by the census of 1920, the political domination of oligarchies and the military coup, all as determining factors in process of political power concentration. The social indicators and the corruption are extremely unfavorable to our country, but we wonder if that happens only in underdeveloped societies. It is possible that even the American society, even the most developed societies, under the democratic capitalism, can suffer negative consequences of some corruption in the capitalism system. Our observations have led to the perception that all democratic society must be regulated by the State in order to preserve the stability of the system. It has also been observed that it is necessary more effective popular participation in order to neutralize economic groups¿ pressure. It has also become evident the necessity of reduction of commissioned office in the federal public administration. And, finally, it is fundamental to propose an amendment to the construction that allows the Public Ministry to have access to any bank, fiscal or telephonic information of anyone that is in office: It should be called 'The Law of Moral Transparency'. Those proposals will only be possible if there is massive popular participation and we hope that they express our people¿s will in order to appose to those who act only to obtain private benefits. / A especificação do contexto histórico brasileiro, sob o qual se desenvolveram as relações sociais predominantes na sociedade, evidenciou a existência de um processo concentrador de renda e de poder político iniciado a partir da colonização, que se estendeu até o presente, vindo desde a constituição das Capitanias Hereditárias, também desdobradas em Sesmarias, passando pela abolição da escravatura, desprovida da respectiva concessão de cidadania, substituída pela contratação de mão-de-obra europeia, que originou a servidão no país. Tais práticas foram observadas ao longo do processo histórico, destacando-se o baixo nível de alfabetização revelado pelo censo de 1920, a dominação das oligarquias e o golpe militar como fatores determinantes do processo de concentração de renda e poder político no Brasil. Não obstante a existência de indicadores sociais e de percepção da corrupção que colocam o país em uma situação extremamente desfavorável, restou a dúvida se tais condições seriam características apenas observadas nas sociedades em desenvolvimento. Tal fato ocasionou a análise relacionada às inconsistências passíveis de serem identificadas, na sociedade norte-americana, que permitissem atestar que qualquer nação, até mesmo as mais desenvolvidas, no capitalismo democrático, poderia sofrer conseqüências negativas decorrentes de atos praticados no âmbito do próprio sistema capitalista. As observações realizadas ocasionaram a percepção de que toda sociedade democrática deve sofrer regulação estatal, sendo preservada a própria estabilidade dos sistemas, com o intuito de se evitar abalos decorrentes de ações, inconsistentes, unilaterais. Em função das análises realizadas, foi observada a necessidade de maior participação popular, com o objetivo de se restringir ações formalizadas por grupos econômicos. Os trabalhos evidenciaram a necessidade de redução dos cargos comissionados, na administração pública federal, e da formulação de proposta de emenda constitucional visando o estabelecimento da Lei de Transparência Moral, com o estabelecimento da disponibilidade, para o exercício da função pública, sob a tutela do Ministério Público Federal, dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos daqueles que exercem funções públicas. Entende-se que a vigência destes instrumentos somente se dará a partir da consolidação de atuação social organizada, através de maior participação popular, como forma de combater ideologias, que emanam de grupos hegemônicos, até mesmo prejudiciais à coletividade. Espera-se que tais propostas devam expressar anseios da população com o objetivo de combater a dominação exacerbada que apenas utiliza a coisa pública como forma de alcançar objetivos privados.
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Administração da aposentadoria na administração publica indireta no Brasil

Taets, Samuel Achileyas January 1996 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997 / The scope of this work has been to verify to when extent preparation and follow-up of retirement plans have been privileged in Brazil' s Indirect Public Administration. In also seeks to determine up to which extent the management of such plans has positively been affecting the productivity of the active labour force, as well as whether the management of said plans warrants extended longevity and satisfaction to the retired citizens. The study encompasses four organs in the fields of mining, credit, telecommunications and oil refming, whose headquarters are situated in Rio de Janeiro. The plan action has been focused as from its adoption until enactment oflaw n° 8842, ofjanuary 4, 1994. / Este trabalho objetivou verificar até que ponto os programas de preparo e acompanhamento da aposentadoria tem sido privilegiados na Administração Pública Indireta no Brasil; até que ponto a administração desses programas vem influindo positivamente na produtividade da força de trabalho ativa, bem como, se a administração desses programas está garantindo maior longevidade e satisfação para os aposentados. o estudo abrange quatro órgãos representativos dos ramos de mineração, crédito, telecomunicações e petróleo, com limitação espacial restrita ao Rio de Janeiro, sede dos mesmos, enfocando a ação do programa a partir de sua implantação, até o advento da Lei 8842 de 4 de janeiro de 1994.
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A política urbana no Brasil constituinte

Caiado, Aurílio Sérgio Costa 06 June 1991 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-06-06T00:00:00Z / Tem como objetivo lançar mão de uma política social, a política urbana, para, através da análise dos seus paradigmas, montar uma interpretação acerca dos objetivos estratégicos da classe ou frações de classes que controlam os aparelhos de Estado, estudando um período de embate específico que foi o momento de elaboração da nova constituição
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A administração publica brasileira e o modelo burocratico de Max Weber : uma tentativa de abordagem historico-comparativa

Pimenta, Cornelio Octavio Pinheiro January 1976 (has links)
Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-21T12:30:26Z No. of bitstreams: 1 000039718.pdf: 3010651 bytes, checksum: c06874b0754f4f17952f28dab890b237 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-21T12:30:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000039718.pdf: 3010651 bytes, checksum: c06874b0754f4f17952f28dab890b237 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-21T12:30:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000039718.pdf: 3010651 bytes, checksum: c06874b0754f4f17952f28dab890b237 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-21T12:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000039718.pdf: 3010651 bytes, checksum: c06874b0754f4f17952f28dab890b237 (MD5) Previous issue date: 1976
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Autarquias no serviço publico brasileiro

Barros, Ednaldo Dias de January 1980 (has links)
Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-28T12:04:35Z No. of bitstreams: 1 000019519.pdf: 3016231 bytes, checksum: 9ebe6cd0cc29265feedb04debd07f27e (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-28T12:04:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000019519.pdf: 3016231 bytes, checksum: 9ebe6cd0cc29265feedb04debd07f27e (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-28T12:05:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000019519.pdf: 3016231 bytes, checksum: 9ebe6cd0cc29265feedb04debd07f27e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-28T12:06:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000019519.pdf: 3016231 bytes, checksum: 9ebe6cd0cc29265feedb04debd07f27e (MD5) Previous issue date: 1980 / o presente trabalho tem seu desenvolvimento apoiado no estudo dos momentos de ruptura e da análise das variáveis dependentes industrialização, sem significar urbanização; tradicionalis mo, embora com industrializacão centralizada, com a ajuda do po der central - e das variáveis que se estruturam ao nível in terno da administração - controle de informações, acomodações administrativas, mecanismos de liderança, controle pOlítico de pessoal e desempenho funcional. 0 capítulo I analisa-se, de maneira sucinta, a admi nistração brasileira, procurando-se com isso identificar as va riáveis mais significativas para a abordagem do tema da monogr~ fia, apontando sempre os problemas de poder local e sua influên cia no quadro administrativo, para analisar as tentativas de mu danças empreendidas. 10 capítulo 2 descreve-se a situação brasileira iden tificada como sociedade prismática. Tomando-se como base a ter minologia de Fred iiggs, monta-se um quadro de transição e de alterações do setor administrativo. Analisa-se também a admi nistração como um todo e, em particular, sua como instrumento modernizador. descentralização 10 capítulo 3 discute-se o conceito de autarquia e sua fundamentação jurídico-administrativa, à vista de dispositi vos constitucionais e legislação específica. Concluindo, procura-se mostrar que o trabalho se prg pôs uma abordagem conceitual da problemática das autarquias no Brasil, enfocando as várias etapas da administração brasileira.
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Política nacional de medicamentos : análise dos fatores que influenciam a formulação de uma política pública de saúde

Machado, Samara Haddad Simões 29 February 2012 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-05-10T15:04:51Z No. of bitstreams: 1 2012_SamaraHaddadSimoesMachado.pdf: 1221031 bytes, checksum: 113fcaa3e15027361acd66c1c40191f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-11T15:40:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_SamaraHaddadSimoesMachado.pdf: 1221031 bytes, checksum: 113fcaa3e15027361acd66c1c40191f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-11T15:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_SamaraHaddadSimoesMachado.pdf: 1221031 bytes, checksum: 113fcaa3e15027361acd66c1c40191f5 (MD5) / A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela Portaria GM/MS no 3.916/98, implementou um novo paradigma de assistência farmacêutica básica, diante da necessidade de regulamentação específica na área de medicamentos do setor Saúde. A partir deste contexto foi proposto como objetivo para a pesquisa analisar o processo de formulação da referida política no âmbito do Governo Federal. Para atingi-lo, foram investigados os inúmeros fatores condicionantes ao processo e que influenciaram a formulação desta política nacional de saúde. Para a análise dos resultados, integrou-se ao trabalho algumas teorias aplicadas no campo da Administração Pública, como a teoria institucional, o modelo de análise do ciclo das políticas públicas, a teoria da dependência de recursos, a teoria de stakeholders e os conceitos relacionados à governança e processo decisório. Foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, sob as perspectivas interpretativista e indutiva. Foram coletados quarenta e dois documentos relacionados ao tema de estudo e realizadas oito entrevistas com atores da sociedade, academia e governo. Os documentos formais e as entrevistas transcritas foram analisados a partir de trinta códigos criados com base no referencial teórico e análise preliminar dos documentos. Como resultados, foram identificados fatores demandantes pela política relacionados ao contexto histórico; foi descrito o método de formulação; foi realizada análise do conteúdo da política; foram levantados os atos legais relacionados e, por fim, foram apresentados os stakeholders envolvidos no processo. O presente trabalho contribuiu com a elucidação do método de formulação da Política Nacional de Medicamentos e a relação entre os fatores que afetaram e delinearam este processo, bem como com a proposta de um diagrama que apresenta os principais aspectos influentes sobre a formulação de uma política de saúde e as possíveis relações entre estes e o agente formulador. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The National Drug Policy (PNM), approved by Decret GM/MS no 3.916/98, has implemented a new paradigm of basic pharmaceutical care beyond the need for specific regulation of medicines in the area of the Health Sector. From this context, a goal has been proposed for these research to analyze the process of formulation of the policy within the Federal Government. To achieve it, the numerous constraints to the process and factors that influenced the formulation of national health policy has been investigated. To analyze the results, joined the work some theories applied in the field of public administration such as institutional theory, the model cycle analysis of public policy, resource dependency theory, stakeholder theory and concepts related to governance and decision-making process. It was used the qualitative method, under the inductive and interpretive perspectives. Forty-two documents related to the topic of study were collected and interviews with eight players in society, academia and government were conducted. The formal documents and transcribed interviews were analyzed from thirty codes created based on the theoretical framework and preliminar analysis of the documents. As a result, plaintiffs were identified by political factors related to the historical context, the method of formulation has been described, the analysis of the contents of the policy was performed, related legal acts were raised and, finally, were presented the stakeholders involved. This work contributed to the elucidation of the method of formulation of National Drug Policy and the relationship between the factors that affect this process, as well as the proposal for a diagram that shows the main influential aspects on the formulation of health policy and the possible relations between these and the formulator agent.
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A educação híbrida e sua efetividade em universidades públicas do Brasil

Siqueira, Manoel Brod 26 March 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-20T17:58:53Z No. of bitstreams: 1 2015_ManoelBrodSiqueira.pdf: 2679031 bytes, checksum: 5cbf147b0abc30880d349bc9e6b26871 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-20T18:33:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ManoelBrodSiqueira.pdf: 2679031 bytes, checksum: 5cbf147b0abc30880d349bc9e6b26871 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T18:33:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ManoelBrodSiqueira.pdf: 2679031 bytes, checksum: 5cbf147b0abc30880d349bc9e6b26871 (MD5) / A educação híbrida é uma modalidade de ensino que combina características do ensino presencial tradicional e da educação a distância, mediante a utilização das tecnologias de informação e comunicação (TICs). Devido a sua crescente aplicação em cursos de ensino superior, o objetivo da presente pesquisa foi investigar se a educação híbrida pode ajudar a aumentar a efetividade social das universidades públicas brasileiras. Recorreram-se aos princípios da teoria institucional, das teorias da administração pública e de inovações em serviços com vistas a analisar os macro e microprocessos das universidades públicas brasileiras, contribuindo assim para a literatura escassa dessas áreas no Brasil. No método, foram realizados dois estudos quantitativos, sendo o primeiro o cálculo dos valores do índice de qualidade do gasto público (IQGP) a partir dos dados secundários disponíveis no Censo da Educação Superior (INEP, 2014) e o segundo, uma intervenção quase experimental em turmas de graduação do curso de administração da Universidade de Brasília (UnB). Os principais resultados encontrados na análise dos dados foram que não houve diferença estatística significativa tanto em relação ao IQGP quanto as notas das provas dos estudantes ao se comparar os cursos presenciais e os cursos híbridos, sugerindo que mesmo com o uso das TICs no ensino, a qualidade educacional e a efetividade social se mantêm. A partir disso, apesar da necessidade de estudos complementares em outras áreas/instituições para confirmar tais achados, os resultados indicam a importância de um planejamento para a aplicação e utilização da educação híbrida com vistas a uma maior contribuição para o alcance da Meta nº 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e uma adequação nos currículos dos cursos superiores, de forma que a utilização das TICs impactem positivamente na aprendizagem dos graduandos. Recomenda-se ainda, como agenda de pesquisa, a realização de estudos qualitativos para se conhecer as TICs adotadas e vantagens adicionais de sua utilização. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Blended learning is a teaching method that combines features of traditional classroom teaching and distance education through the use of information and communication technologies (ICTs). Due to its increasing use in higher education courses, the aim of this research was to investigate whether blended learning can help increase the social effectiveness Brazilian public universities. Appealed up to the principles of institutional theory, theories of public administration and service innovations in order to analyze the macro and micro processes of Brazilian public universities, thus contributing to the limited literature of these areas in Brazil. The method consisted of the conduction of two quantitative studies. The first calculated the values of public spending quality index (IQGP) from secondary data available on the Higher Education Census (INEP, 2014) and the second study was a quasi-experimental intervention undergraduate classes in the course of administration of the University of Brasilia (UnB). The main findings in the analysis were that there was no statistically significant difference in terms of both IQGP and students’ scores in comparing the classroom courses and blended courses, suggesting that even with the use of ICTs in education, educational quality and social effectiveness remain. From this, despite the need for further studies in other areas/institutions to confirm these findings, the results indicate the importance of planning implementation and use of blended learning in order to better contribute to the achievement of Target 12 of the National Education Plan (PNE) 2014-2024 and an adjustment in the curriculum of higher education, so that the use of ICTs impacting positively on learning of the students. It is also recommended, as research agenda, conducting qualitative studies to assess ICTs adopted and advantages of their use.
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La gestion des services publics de distribution et d'assainissement de l'eau : etude comparée en droit français et brésilien

Pinto, Bibiana Graeff Chagas January 2008 (has links)
Resumo não disponível.
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Inovação na gestão pública federal : análise das relações entre capacidades, modos e resultados da inovação

Oliveira, Eduardo Luis Lafetá de 30 March 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-13T17:09:55Z No. of bitstreams: 1 2017_EduardoLuisLafetádeOliveira.pdf: 1121112 bytes, checksum: 8c3c381822567131a33d2caba2f1b9cb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-03T20:53:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EduardoLuisLafetádeOliveira.pdf: 1121112 bytes, checksum: 8c3c381822567131a33d2caba2f1b9cb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T20:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EduardoLuisLafetádeOliveira.pdf: 1121112 bytes, checksum: 8c3c381822567131a33d2caba2f1b9cb (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / O presente trabalho examinou os efeitos dos modos, capacidades e resultados de inovação em relação aos resultados de inovação no Poder Executivo Federal. Para alcançar os objetivos da pesquisa foram analisados relatos de experiências premiadas no concurso de inovação da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, no período de 1999 a 2014. Uma análise de conteúdo foi efetuada nos relatos das experiências finalistas para codificar e categorizar os dados de interesse da pesquisa que são: modos, capacidades e resultados de inovação, sendo codificados de forma binária (presença ou ausência). Com base em modelos internacionais de inovação pública foi elaborado um modelo para este trabalho para testar três hipóteses, por meio de regressão logística. A primeira hipótese é que a presença de modos de inovação aumenta a probabilidade de ocorrência de resultados da inovação. A segunda hipótese e a presença de capacidade de inovação aumenta a probabilidade de modos de inovação. A terceira hipótese é que a presença de modos de inovação e capacidades de inovação aumenta a probabilidade de ocorrência de resultados da inovação. Algumas capacidades associadas com modo de inovação influenciaram positivamente os resultados de inovação, também foi observado que a capacidade de inovação influência positivamente os modos de inovação. Contudo, foram observados que alguns previsores diminuem a ocorrência dos resultados esperados. / The present research examined the effects of the modes, capabilities and results of innovation in relation to the results of innovation in the Federal Public Management. In order to reach the objectives of the research, we analyzed reports of experiences awarded in the innovation contest of the National School of Public Administration - ENAP, from 1999 to 2014. A content analysis was carried out in the reports of the finalist experiments to codify and categorize the data of Research, which are: modes, capabilities and innovation results, being encoded binary (presence or absence). Based on international models of public innovation, a model for this work was developed to test three hypotheses through logistic regression. The first hypothesis is that the presence of modes of innovation increases the probability of occurrence of innovation results. The second hypothesis and the presence of innovation capabilities increases the probability of innovation modes. The third hypothesis is that the presence of innovation modes and innovation capabilities increases the probability of innovation results. Some capabilities associated with innovation mode positively influenced the results of innovation, it was also observed that the capacity for innovation positively influences the modes of innovation. However, it was observed that some predictors decrease the occurrence of the expected results.

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