[pt] A presente dissertação teve por objetivo analisar a relação complementar entre as novas políticas de acesso ao ensino superior público mais especificamente as ações afirmativas e a constituição das ações de assistência estudantil nas universidades federais. Foi utilizada como exemplo a assistência estudantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Do rol de ações e serviços que essa universidade oferece ao corpo discente de graduação foi escolhido para estudo o benefício moradia devido a sua peculiar centralidade na atual conjuntura de expansão da política de educação superior e por fazer parte da estratégia de permanência, principalmente para os estudantes com dificuldades socioeconômicas e aqueles que migram em direção a UFRJ. Assim, o trabalho de campo foi realizado com os estudantes contemplados pelo benefício moradia no ano de 2012. A partir da análise do material empírico da pesquisa percebeu-se que o atual modelo de expansão do sistema de ensino superior tem promovido em parte a mobilidade estudantil entre as mais diferentes instituições de ensino presentes nas regiões do Brasil. No caso da UFRJ observou-se essa tendência após a adoção pela universidade do ENEM. Essa migração tem gerado forte pressão para o aumento de benefícios e serviços da assistência estudantil na UFRJ. Portanto, cresce a demanda por vagas para moradia discente no atual prédio da Residência Estudantil e para a criação de novos serviços que já foram assegurados pelo PNAES. Nesse ínterim há críticas sobre a focalização da assistência estudantil nos estudantes ditos pobres na universidade e, portanto maiores níveis de universalização de suas ações e serviços devem ser buscados para atender a contento toda a complexidade de problemas que interferem na trajetória acadêmica dos estudantes. A construção de ações de assistência estudantil eficazes é um elemento importante para a garantia de permanência na universidade. / [en] The present dissertation had as objective to analyze the complement relation among the new access politics to the public superior education, more specifically the affirmative actions and the constitution of the student actions assistance in the federal universities. It was accomplished as an example of the student assistance the Federal University of Rio de Janeiro - UFRJ. The register of actions and services that this university offers to the student body of the graduation was chosen as a study of the habitation benefit because of its peculiar centrality in the current conjuncture of the politic expansion of the superior education and for be part of the strategy, mainly to the students that have socioeconomic difficulties and those that migrate to UFRJ. In this manner, the work camp was accomplished with students that are contemplated by the housing benefit in the year 2012. From the analysis of the empirical material of the investigation, it was noted that the current model of expansion of the superior teaching system has promoted in parts the student mobility among the most different teaching institutions existing in Brazil s regions. In the case of UFRJ it was observed this tendency after the introduction by the universities of the ENEM. This migration has been creating a strong pressure to the increase of the benefits and student assistance services in UFRJ. Because of this reason, it grows the request for vacancy to the student housing in the current building of the student residence and for the creation of new services that were already assured by the PNAES. In this interim there are criticisms about the focus of the student assistance in the students known as poor in the university and, so higher levels of universalization of its actions and services must sought to well attend all the problems complexity that interferes in the academic trajectory of the students. The construction of student actions assistance is an important element to the guaranty of the permanence in the university.

[pt] A presente Tese de Doutorado é resultado da pesquisa sobre as narrativas dos estudantes negros do ensino médio, acerca das vivencias e trajetórias no campus Rio de Janeiro do IFRJ e sobre a implementação das normas e legislações que regem as políticas de ações afirmativas. A pesquisa tem como objetivo analisar as percepções e narrativas dos estudantes negros sobre a trajetória escolar e sobre a implementação dos três eixos das ações afirmativas: reserva de vagas de corte racial e social para o acesso, educação para as relações étnico-raciais e assistência estudantil e estratégias de permanência. Na presente tese as políticas de ações afirmativas são compreendidas como medidas que pressupõem uma reparação histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por um determinado grupo, de modo que essas medidas aumentem e possibilitem o acesso a direitos, garantindo uma maior igualdade de oportunidade. A metodologia utilizada na pesquisa foi estudo de caso, com abordagens qualitativa e quantitativa, com a realização de dezenove entrevistas com estudantes negros que ingressaram através de políticas de cotas de corte racial no período de 2013 a 2018. Foi feita uma análise dos documentos institucionais que tratam das políticas de ações afirmativas. Como resultado da pesquisa, achados e pistas nos permitem aferir que, quanto ao perfil socioeconômico, os estudantes e suas famílias configuram segmentos da população de baixa renda e vivenciam desigualdades raciais e sociais. Os estudantes de cotas de corte racial e social trazem em suas narrativas a percepção acerca da importância da política de ação afirmativa como direito, estratégia para democratização do ensino e instrumento de reparação histórica. Narrativas também destacaram um cotidiano institucional atravessado por situações de racismo e discriminação. Contudo os estudantes negros construíram um protagonismo político e resignificaram o espaço de formação contrapondo ideias, elaborando outras narrativas, apresentando demandas e reivindicações. A tese poderá contribuir para visibilizar a emergência das narrativas dos estudantes negros, as percepções acerca dos três eixos das ações afirmativas, e na promoção de ações que potencializem suas vozes e estratégias de fortalecimento como sujeitos coletivos, reconhecendo suas pautas e agendas entorno das questões étnico-raciais, de gênero e da juventude. / [en] This Doctoral Thesis is the result of research on the narratives of black high school students, about the experiences and trajectories on the Rio de Janeiro campus of IFRJ and on the implementation of the rules and legislation that govern affirmative action policies. The research aims to analyze the perceptions and narratives of black students about the school trajectory and about the implementation of the three axes of affirmative actions: access through racial quotas, education for ethnic-racial relations and student assistance and permanence strategies. In the present thesis, affirmative action policies are understood as measures that presuppose a historical repair of inequalities and disadvantages accumulated and experienced by a certain group, so that these measures increase and allow access to rights, guaranteeing greater equality of opportunity. The methodology used in the research was a case study, with qualitative and quantitative approaches, with the performance of nineteen interviews with black students who entered through racial quotas policies in the period from 2013 to 2018. An analysis was made of the institutional documents dealing with affirmative action policies. As a result of the research, findings and clues allow us to assess that, regarding the socioeconomic profile, students and their families constitute segments of the low-income population and experience racial and social inequalities. The students of racial and social quotas bring in their narratives the perception about the importance of the affirmative action policy as a right, a strategy for the democratization of teaching and an instrument of historical reparation. Narratives also highlighted an institutional daily life crossed by situations of racism and discrimination. However, black students built a political role and reframed the training space by opposing ideas, elaborating other narratives, presenting demands and demands. The thesis may contribute to make visible the emergence of the narratives of black students, the perceptions about the three axes of affirmative actions, and in the promotion of actions that enhance their voices and strengthening strategies as collective subjects, recognizing their agendas and agendas around ethnic issues racial, gender and youth.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andressa Ferreira de Martini.pdf: 771952 bytes, checksum: cb9c36fdf686ac9c2888f25010d1471d (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aims to gather data concerning the implementation of the quota system in universities to learn how institutions have handled this process. We believe that higher education has been a prime area of debate in Brazil as a place to think the discussions, issues and assumptions made about this proposal of affirmative action. The specialized bibliography have done us understand the importance of the North American reference in Brazil on this subject. Therefore, constitute the historical context of affirmatives actions in the U.S. through the movement of the struggle for racial equality that demanded the expansion of the rights of black citizens. We could note in the national context, the implementation of quotes revels that define the reservation of vacancies only is not enough, because the accumulating challenges when starting to operate, since the social reach inherent to it in much beyond the university and its links with other levels of the educational system. There are crucial social and political processes for the construction of the national project in progress and the question of abolition of racial inequalities emerge as a central element in that direction / O presente trabalho tem como objetivo reunir os dados e as informações referentes à implantação do sistema de cotas nas universidades para apreender como as instituições têm tratado esse processo. Entendemos que o ensino superior tem sido uma área privilegiada do debate no Brasil como local para pensar os embates, questões e hipóteses elaboradas em torno dessa proposta de ação afirmativa. A bibliografia especializada nos fez entender a importância da referência norte-americana no Brasil sobre esse tema. Portanto, reconstituímos o contexto histórico das ações afirmativas nos EUA através do movimento de luta pela igualdade racial que reivindicou a ampliação dos direitos dos cidadãos negros. Na conjuntura nacional, a implantação das cotas revela que não basta definir a reserva de vagas, pois os desafios avolumam-se quando começam a operar, já que o alcance social inerente a ela em muito extrapola a universidade e sua vinculação com os outros níveis do nosso sistema educacional. Há processos políticos e sociais cruciais para a construção do projeto nacional em jogo e a questão da supressão das desigualdades raciais emerge como elemento central nesse sentido

Submitted by Thiago Maços de Oliveira Miranda (thiago.macos@gmail.com) on 2016-01-15T16:12:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-27T18:49:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-02-01T12:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T12:33:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / Brazil, likewise other countries, has been adopting affirmative actions policies to compensate social groups that are marginalized mainly due to a historical discrimination; the goal is to allow them to exert fundamental rights. Since the last decade, the main part of the approved measures had its focus in education, specially concerning the access to high quality public universities. The quota system for the civil service examinations, although already legalized in many cities, only recently gained space in the social discussion and the governmental agenda, after its implementation by the states and the approval of the Statute of Racial Equality, which stands for the application of affirmative actions policies that allows the black people participation in equality of conditions in the economical, social, political and cultural life of the country. Data from the Ministry of Planning, Budget and Management indicate that, although black and brown people represent half of Brazil´s population, they occupy less than 30% of the civil posts at the Executive. In the highest paid careers, the black people presence is even more reduced. Due to this unequal scenario, in July 9th, 2014, the Federal Law nº 12.990 was approved, establishing racial quotas for black people in 20% of the civil posts in federal public administration. The goal of this work is to evaluate the consequences of the quota system approved by this law, which uses only racial basis criteria. This research intends to verify if this legal mechanism is able to decrease the social exclusion in the access to the civil federal work posts and also to contribute for the debate concerning the affirmative actions policies. / O Brasil, a exemplo de outros países, passou a adotar políticas de ação afirmativa com a finalidade de compensar grupos sociais que se encontram em posição desfavorável, usualmente em razão de um passado de discriminação, proporcionando-lhes a fruição de direitos fundamentais. Desde a última década, a maior parte das medidas aprovadas tinha como foco a educação, em especial o acesso às universidades públicas de alta qualidade. Já a reserva de vagas em concursos públicos, embora já vigorasse em diversos municípios, só começou a ganhar espaço no debate social e na agenda governamental recentemente, a partir de sua implementação por parte de estados e da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê a aplicação de políticas de ação afirmativa como maneira a permitir a participação da população negra em condição de igualdade na vida econômica, social, política e cultural do País. Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que, apesar de representarem a metade da população brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nível superior, a presença dos negros é ainda mais reduzida. Em resposta a esse cenário de desigualdades, foi sancionada Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal. O objetivo deste projeto é avaliar os desdobramentos do sistema de cotas implementado pela referida lei, que utiliza exclusivamente critério de natureza racial. Tenciona-se verificar se tal mecanismo é capaz de tornar menos excludente o acesso ao serviço público federal, de forma a contribuir para o debate a respeito das ações afirmativas.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paginas 1-124.pdf: 754125 bytes, checksum: 097665a608ceb4347d25dcc142f0555a (MD5) Previous issue date: 2010-04-29 / In this research, a further analysis was taken upon a mid-class ideology that permeatesthe educational project of the Faculdade Zumbi dos Palmares. Initially, we pointed to the historical elements responsible for the access and ascension of a Negro population parcel to the private and public employs. Throughout a criticizing reading of the 26 editions of the institutional magazine Afirmativa Plural, from year 2004 to 2009, we looked up to capture the Ideological principles guidance and action of the founder group Unipalmares. Their superior education project feature as a project to black and other origins group a humanistic university graduation, having as center of attention the ethnic and cultural diversity. However, those editorials showed an educational project almost exclusively marked by an allusion to graduated well succeed black executives contingent. Thereunto, besides the contents target to an executive graduation, there are some histories about well succeed black persons used as models to be followed. As the selected images chosen for magazines covers reinforce the idea of creating a mid-lass reality to be achieved for the students, forging, this way, a certain anxiety to belong to this universe of consumerism and prestige symbol.(Au) / Nesta pesquisa, empreendemos uma análise sobre a ideologia de classe média que permeia o projeto educacional da Faculdade da Cidadania Zumbi dos Palmares. Inicialmente, procuramos pontuar os determinantes históricos responsáveis pelo acesso e ascensão de uma parcela da população negra paulistana, ao mercado de trabalho assalariado e ao sistema de ensino público. Em seguida, através de uma leitura crítica de vinte e seis editoriais da revista institucional Afirmativa Plural, de 2004 a 2009, buscamos apreender os princípios ideológicos que norteiam as ações do grupo fundador da Unipalmares. Seu projeto de formação superior apresenta como objetivo proporcionar aos estudantes, negros e não-negros, uma formação universitária humanística, tendo como foco a diversidade étnica e cultural. No entanto, os editoriais evidenciaram um projeto educacional quase que exclusivamente marcado por alusões à formação de um contingente de executivos negros. Para isso, além dos conteúdos direcionados para a formação executiva, há as histórias de negros bem sucedidos que servem de modelos positivos a serem seguidos. Nessa direção, as imagens selecionadas para a capa das edições reforçam na criação de uma realidade, de classe média, a ser alcançada pelos estudantes, forjando, assim, uma certa ansiedade em pertencer àquele universo pautado no consumo como símbolo de prestígio.(AU)

Based on the constitutional dictates and on the international order, the present study aims to analyze the accessibility of people with disabilities in the labor market, focusing on public policies designed to enforce the right to work in such a minority group. In this purpose, a critical examination will be made around the concept of disability, where will be investigated the merits, the inconsistencies and the symbolic significance of the legislation regulating this matter. In this regard, it will be emphasized the need for thoroughly knowledge about the disabilities and their functionality, in order to achieve a fair and equitable distribution of benefits. In order further to promote effective social inclusion of the disabled, a brief reflection about the Critical and Constitutional Hermeneutics will be made, emphasizing the need for release of the individuals from tradition, exacerbated dogmatism, as well as from the prejudices that prevent the realization and enjoyment of fundamental rights equally, identifying their actual recipients. In this opportunity, where new methods of interpretation will be addressed, given the inadequacy of traditional legal hermeneutics to solve the new demands of modern society (net, multifaceted, technology, etc.). Finally, it will highlight the role of the judiciary, the role of the prosecutor as well as the Public Defender in favour of disabled people´s interests, especially concerning the labor issue. / Lastreado nos ditames constitucionais e da ordem internacional, o presente estudo se propõe a analisar a acessibilidade das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, com enfoque nas políticas públicas desenvolvidas para efetivar o direito ao labor de tal grupo minoritário. Em consonância com esse objetivo, será feito um exame crítico em torno do conceito de deficiência, no qual serão averiguados os méritos, as incongruências e a carga simbólica da legislação que disciplina a matéria. Nesse sentido, será ressaltada a necessidade do conhecimento criterioso acerca das deficiências e de suas funcionalidades, para uma justa e equânime distribuição de benefícios que possa ter gênese e guarida. Com o intuito, ainda, de promover a efetiva inclusão social dos deficientes, será feita uma breve reflexão acerca da Hermenêutica crítica e constitucional, ressaltando a necessidade da libertação do indivíduo da tradição, do dogmatismo exacerbado, bem como, dos preconceitos que impedem a concretização e a fruição dos direitos fundamentais de forma igualitária, com identificação de seus reais destinatários. Oportunidade essa em que serão abordados os novos métodos de interpretação, ante a insuficiência da Hermenêutica jurídica clássica para solucionar as novas demandas da sociedade moderna (líquida, multifacetada, tecnológica, etc.). Finalmente, serão destacados o papel do Poder Judiciário, a função do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública na tutela dos interesses das pessoas com deficiência, mormente no que tange à questão trabalhista.

Based on the constitutional dictates and on the international order, the present study aims to analyze the accessibility of people with disabilities in the labor market, focusing on public policies designed to enforce the right to work in such a minority group. In this purpose, a critical examination will be made around the concept of disability, where will be investigated the merits, the inconsistencies and the symbolic significance of the legislation regulating this matter. In this regard, it will be emphasized the need for thoroughly knowledge about the disabilities and their functionality, in order to achieve a fair and equitable distribution of benefits. In order further to promote effective social inclusion of the disabled, a brief reflection about the Critical and Constitutional Hermeneutics will be made, emphasizing the need for release of the individuals from tradition, exacerbated dogmatism, as well as from the prejudices that prevent the realization and enjoyment of fundamental rights equally, identifying their actual recipients. In this opportunity, where new methods of interpretation will be addressed, given the inadequacy of traditional legal hermeneutics to solve the new demands of modern society (net, multifaceted, technology, etc.). Finally, it will highlight the role of the judiciary, the role of the prosecutor as well as the Public Defender in favour of disabled people´s interests, especially concerning the labor issue. / Lastreado nos ditames constitucionais e da ordem internacional, o presente estudo se propõe a analisar a acessibilidade das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, com enfoque nas políticas públicas desenvolvidas para efetivar o direito ao labor de tal grupo minoritário. Em consonância com esse objetivo, será feito um exame crítico em torno do conceito de deficiência, no qual serão averiguados os méritos, as incongruências e a carga simbólica da legislação que disciplina a matéria. Nesse sentido, será ressaltada a necessidade do conhecimento criterioso acerca das deficiências e de suas funcionalidades, para uma justa e equânime distribuição de benefícios que possa ter gênese e guarida. Com o intuito, ainda, de promover a efetiva inclusão social dos deficientes, será feita uma breve reflexão acerca da Hermenêutica crítica e constitucional, ressaltando a necessidade da libertação do indivíduo da tradição, do dogmatismo exacerbado, bem como, dos preconceitos que impedem a concretização e a fruição dos direitos fundamentais de forma igualitária, com identificação de seus reais destinatários. Oportunidade essa em que serão abordados os novos métodos de interpretação, ante a insuficiência da Hermenêutica jurídica clássica para solucionar as novas demandas da sociedade moderna (líquida, multifacetada, tecnológica, etc.). Finalmente, serão destacados o papel do Poder Judiciário, a função do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública na tutela dos interesses das pessoas com deficiência, mormente no que tange à questão trabalhista.

Submitted by Fernando José Arrigoni (fernandoj.arrigoni@gmail.com) on 2018-07-26T22:27:06Z No. of bitstreams: 1 Tese_Fernando_Final.pdf: 3755976 bytes, checksum: 41ab0f8d00445afd63c8441e0c69f576 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-30T19:57:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Fernando_Final.pdf: 3755976 bytes, checksum: 41ab0f8d00445afd63c8441e0c69f576 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-07T13:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Fernando_Final.pdf: 3755976 bytes, checksum: 41ab0f8d00445afd63c8441e0c69f576 (MD5) Previous issue date: 2018-06-27 / The research objective was to verify if the academic performance difference between Quota holders and non-Quota holders in the ‘Exame Nacional do Ensino Médio’ (ENEM - National High School Examination) (before the student enters higher education) is reduced in relation to that calculated in the Academic Income Coefficient (CRA) ( after the student joins/attends higher education) and if this reduction is also reflected in the graduate’s life. The quantitative survey was carried out with 9,700 graduates from Quotas and non-Quota holders who completed their respective courses in the period 2012/1 to 2017/1 and who joined after UFES (Universidade Federal do Espirito Santo) adopted the quota system (2008). It was found that the academic performance of the Quotients in the ENEM was lower than that of the Quotients, and that in the CRA, 64.91% of the subvariables indicated that there was no difference in performance between the two groups. Using the Analysis of Feeling, qualitative research verified that the fact that the student enrolled in higher education and having completed it led to changes in his life that made him feel socially more equal to non-Quota holders. The speeches expressing the feelings of the interviewees were polarized into positive and negative. Those that did not have this characterization were disregarded. One hundred percent of the polarized lines of the graduates interviewed indicate that there have been very large positive changes in their lives (citizenship) and 81.80% indicate that there have been positive changes in their relationship with the labor market. Both the academic performance and the speeches of the interviewees point to the consequences of the Quotations, the feeling of social approximation of the Quota holders in relation to the non-Quota holders. Twenty-one Quota holders were interviewed. As in the interviews, the Quota holders mentioned administrative issues related to leveling and resources for their maintenance in the courses, and 10 leaders were also interviewed. Thus, 60.00% of the polarized statements of the Quota holders and 55.60% of the managers characterize the leveling actions as negative. Regarding the attendance actions, aiming to stay in the course, 50.00% of the statements of the Quotients and 62.50% of those of the leaders characterize them as positive. / O objetivo da pesquisa foi verificar se a diferença de desempenho acadêmico entre Cotistas e não Cotistas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) (antes do aluno ingressar no ensino superior) se reduz em relação àquela apurada no Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) (após o aluno ingressar/cursar o ensino superior) e se essa redução se reflete, também, na vida dos egressos Cotistas. A pesquisa quantitativa foi realizada com 9.700 egressos Cotistas e não Cotistas que concluíram seus respectivos cursos no período 2012/1 a 2017/1, e que ingressaram depois que a UFES adotou o sistema de Cotas (2008). Por meio dela, apurou-se que o desempenho acadêmico dos Cotistas no ENEM foi inferior ao dos não Cotistas e que no CRA, 64,91% das subvariáveis apontam que não existe diferença de desempenho entre os dois grupos. Utilizando-se da Análise de Sentimento, a pesquisa qualitativa verificou que o fato de o aluno Cotista ter ingressado no ensino superior e tê-lo concluído acarretou mudanças em sua vida, as quais o fizeram sentir-se, socialmente, mais igual aos não Cotistas. As falas expressando o sentimento dos entrevistados foram polarizadas em positivas e negativas. As que não possuíam essa caracterização foram desconsideradas. Cem por cento das falas polarizadas dos egressos Cotistas entrevistados apontam ter havido mudanças muito grandes em suas vidas, como um todo (cidadania), e 81,80% indicam ter havido mudanças positivas na relação deles com o mercado de trabalho. Tanto o desempenho acadêmico quanto as falas dos entrevistados apontam, como consequência das Cotas, o sentimento de aproximação social dos Cotistas em relação aos não Cotistas. Foram entrevistados 21 egressos Cotistas. Como nas entrevistas os egressos Cotistas mencionaram questões administrativas relacionadas a nivelamento e a recursos para manutenção deles nos cursos, foram, também, entrevistados 10 dirigentes. Dessa forma, 60,00% das falas polarizadas dos Cotistas e 55,60% das dos dirigentes caracterizam as ações de nivelamento como negativas. Já a respeito das ações de assistências, visando a permanência no curso, 50,00% das falas dos Cotistas e 62,50% daquelas dos dirigentes as caracterizam como positivas.

Submitted by Amanda Cappellazzo Arabage (amanda_arabage@outlook.com) on 2018-06-11T12:56:15Z No. of bitstreams: 1 Tese Amanda C A.pdf: 2902865 bytes, checksum: d10ee483dca9cc724f63a79e7e0f8643 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-11T13:23:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Amanda C A.pdf: 2902865 bytes, checksum: d10ee483dca9cc724f63a79e7e0f8643 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-12T19:05:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Amanda C A.pdf: 2902865 bytes, checksum: d10ee483dca9cc724f63a79e7e0f8643 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T19:05:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Amanda C A.pdf: 2902865 bytes, checksum: d10ee483dca9cc724f63a79e7e0f8643 (MD5) Previous issue date: 2018-05-21 / This thesis is composed of three essays in applied microeconomics. In all essays, we investigate different aspects related to the Brazilian formal labor market using data from the Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. In the first two chapters, we examine the impacts of two educational policies on labor market outcomes of those involved. In the third chapter, we study wage inequality in the formal labor market. We aim to contribute to the debate on inequality reduction policies by providing additional empirical evidence for Brazil. In the first chapter, we investigate the impacts of the provision of free child care for children aged 0-3 on mothers and fathers’ labor market outcomes in the formal sector of the economy. We exploit an exogenous variation introduced by the fact that, for the 2008 school year, access to public day care centers was randomly assigned in the municipality of Rio de Janeiro. Our results suggest that the provision of this service had no impacts on parents’ probabilities of being employed in the formal sector and related labor market outcomes (e.g. hours worked, wages) in the short or medium terms. We argue that high labor market participation, relatively low flexibility of the formal labor market and the fact that the majority of children eventually enroll in a public day care center or school in the years following the intervention may be possible explanations for these results. In the second chapter, we investigate if the introduction of quotas in public universities affects employers’ perception of its students and graduates, regardless of their actual quota status. We explore the different timing of introduction of quota systems in two public universities in the State of Rio de Janeiro to estimate impacts of this policy on its students and graduates’ probabilities of being employed in the formal sector and hourly wages for those employed. Our results suggest that the introduction of quotas does not seem to have effects on the probability of being employed in the formal sector but there seems to be some negative effects on hourly wages for those who are employed in the formal sector for some of the cases considered. In the third chapter, we study the decrease in wage inequality among working age men in the Brazilian formal labor market from 1994 to 2016. We decompose inequality into its permanent and transitory components and find that the downward trend in wage inequality can be attributed to reductions in the transitory component from 1994 to 2005 (related to the economic stabilization process), and in the permanent component from 2010 to 2016. Our results also suggest that the permanent component has an important role in explaining wage inequality in Brazil, with age and education being accountable for a great share of permanent inequality. / Esta tese é composta por três artigos na área de microeconomia aplicada. Em todos os artigos, são investigados aspectos relacionados ao mercado de trabalho formal brasileiro, utilizando dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Nos dois primeiros capítulos, investigam-se os impactos de duas políticas educacionais em resultados no mercado de trabalho dos indivíduos envolvidos. No terceiro capítulo, estuda-se a desigualdade de salários no mercado de trabalho formal. Com os artigos, pretende-se contribuir para o debate sobre políticas de redução da desigualdade, fornecendo evidências empíricas adicionais para o Brasil. No primeiro capítulo, são investigados os impactos do oferecimento de creches gratuitas para crianças de 0 a 3 anos sobre os resultados de suas mães e pais no mercado de trabalho formal. Para isso, utiliza-se a variação exógena introduzida pelo fato de que, para o ano letivo de 2008, o acesso a vagas em creches públicas no município do Rio de Janeiro foi definido a partir de um processo de aleatorização. Os resultados sugerem que este serviço não teve impactos sobre as probabilidades das mães e pais de estarem empregados no setor formal e sobre outros resultados relacionados (por exemplo, horas trabalhadas e salários) tanto no curto quanto no médio prazos. Argumenta-se que a alta participação no mercado de trabalho, a reduzida flexibilidade do mercado de trabalho formal e o fato de que a maioria das crianças eventualmente foi matriculada em uma creche ou escola pública nos anos seguintes à intervenção são possíveis explicações para esses resultados. No segundo capítulo, é analisado se a introdução de cotas em universidades públicas afeta a percepção dos empregadores sobre seus alunos e ex-alunos, independentemente de eles terem ingressado no ensino superior via cotas. Para isso, utiliza-se o fato de que a adoção de sistemas de cotas em duas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro ocorreu em momentos distintos. Dessa forma, é possível estimar os impactos dessa política na probabilidade de seus alunos e ex-alunos de estarem empregados no setor formal e nos salários por hora para aqueles que estão empregados. Os resultados sugerem que a introdução de cotas não parece ter tido efeitos sobre a probabilidade de estar empregado no setor formal, mas são encontrados alguns efeitos negativos sobre os salários para aqueles que estão empregados nesse setor em alguns dos casos considerados. No terceiro capítulo, analisa-se a redução da desigualdade de salários entre homens em idade ativa no mercado de trabalho formal brasileiro de 1994 a 2016. A desigualdade é decomposta em seus componentes permanente e transitório e verifica-se que a tendência de queda da desigualdade salarial pode ser atribuída a reduções no componente transitório de 1994 a 2005 (relacionadas ao processo de estabilização econômica), e no componente permanente de 2010 a 2016. Os resultados também sugerem que o componente permanente tem um papel importante na desigualdade salarial no Brasil, sendo idade e educação responsáveis por uma parcela expressiva da desigualdade permanente.

[pt] No Brasil, têm surgido diferentes propostas de reformas curriculares, pedagógicas e projetos que buscam trabalhar com maior intensidade as relações entre questões raciais e educação. A escolha, como foco de nosso trabalho, de uma experiência que articula a temática racial e educação em uma universidade pública, cujo objetivo é ser um núcleo de estudos e intervenção social, apresentase como um grande desafio. Esta investigação se trata de um empreendimento exploratório sobre o debate acerca da democracia racial na sociedade brasileira e da implementação de políticas de ação afirmativa, sobretudo no âmbito da educação superior. No primeiro capítulo apresentaremos uma breve aproximação aos conceitos de raça e democracia racial; no segundo capítulo faremos um balanço acerca dos avanços das políticas de ação afirmativa nos últimos 20 anos; no terceiro e quarto capítulos, analisaremos o Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira (PPCOR) - projeto desenvolvido na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, suas características, conquistas e desafios a partir do ponto de vista dos implementadores do projeto - e, finalmente, as considerações finais deste trabalho. / [en] In Brazil, different proposals of curricular and pedagogical reforms have appeared, and several different projects are made seeking to work intensively with the relationship between racial questions and education. Our work is focused on a real experience that links racial thematic and education in a public university, whose objective is to be center of studies and social intervention, therefore its choise is seen by us as a great challenge. This investigation deals about searching attempt over the discussion concerning racial democracy in the Brazilian society and the implementation of affirmative action politicies, mostly concerning education.In the first chapter we will feature a brief approach of race concepts and racial democracy; in the second one we will feature some advances of the affirmative action politicies, in last 20 years; in the third and fourth chapters, we will analyze the Politicies of the Color in Brazilian Education Program - project developed in the University of Rio de Janeiro - its characteristics, conquests and challenges, from the point of view of who implemented it. Finally, the final consideration of this work.