No presente trabalho nós pretendemos discutir e analisar o alcance da política de ações afirmativas no combate às desigualdades raciais, decorrentes das práticas racistas no Brasil. Partimos da hipótese de que, uma vez diminuídas as desigualdades raciais, haverá promoção da justiça social pois os recursos serão distribuídos objetivando maior equidade. Desta feita, as ações afirmativas para a população negra constituem-se em instrumento para a Justiça Social. A desigualdade racial é uma violação ao direito humano à igualdade, e a relação das ações afirmativas com os Direitos Humanos refere-se tanto ao direito à igualdade como ao direito à diferença, pois os negros representam um grupo social vulnerável na sociedade. As ações afirmativas para a população negra justificam-se pelas perdas históricas acumuladas, perdas que as tradicionais políticas macro-sociais ou universalistas não seriam capazes de minimizar. Relevantes estudos e pesquisas realizados em ciências sociais nas décadas de 50 e 70 e as pesquisas estatísticas recentes não deixam dúvida sobre as gritantes desigualdades raciais entre brancos e negros, contrariando a propalada democracia racial. Há quem defenda que as ações afirmativas são inconstitucionais, por ferirem o princípio da igualdade de todos perante a lei, porém é a própria Constituição que impulsiona a busca pela igualdade material, em vários dos seus artigos, o que justifica as ações afirmativas. A partir de 2001 começaram a ser implementadas políticas de cotas para negros nas universidades públicas, o que causou grandes polêmicas e debates acalorados que persistem até hoje. Para uma melhor compreensão das políticas de ações afirmativas como forma de justiça social, serão examinados primeiramente seus antecedentes históricos e alguns conceitos-chave. Posteriormente, aspectos da teoria de justiça social de John Rawls serão criticamente analisados para aclarar o conceito de justiça social. Por fim, através de um levantamento de experiências de ações afirmativas em diversas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), poderemos observar a prática dessa justiça social voltada para a população negra. Conclui-se que as ações afirmativas oferecem uma alternativa válida no processo de promoção da justiça social em beneficio desse segmento da população brasileira historicamente injustiçado. / In this study we intend to discuss and examine the scope of the policy of affirmative action to combat racial inequalities, arising from racist practices in Brazil. Starting from the assumption that, once reduced racial inequalities, it will promote social justice because the resources will be distributed seeking greater fairness. This time, the affirmative action for the black population is itself an instrument for Social Justice. The racial inequality is a violation of the human right to equality and affirmative action with respect of Human Rights refers to both the right to equality and the right to difference, because the blacks are a social vulnerable group in society. The affirmative action for the black population is justified by historical accumulated losses, losses that the traditional macro-social or universalist policies would not be able to minimize. Relevant studies and research in social sciences in the decades of 50 and 70 and the recent statistics studies leave no doubt on the blatant racial inequalities between blacks and whites, contrary to disclosed racial democracy. Some argue that affirmative action is unconstitutional, injure by the principle of equality of all before the law, but is the Constitution itself that drives the quest for equality material in several of its articles, which justified the affirmative action. From 2001 began to be implemented policy of quotas for blacks in public universities, which caused great controversy and heated debates that persist today. For a better understanding of the policies of affirmative action as a form of social justice, will be first examined its historical background and some key concepts. Subsequently, aspects of the theory of social justice of John Rawls will be critically examined to clarify the concept of social justice. Finally, through a survey of experiences of various affirmative actions in Public Institutions of Higher Education (IPES), we can observe the practice of social justice toward the black population. It was concluded that affirmative action offers a viable alternative in the process of promoting social justice for the benefit of that segment of the population historically wronged.

A presente dissertação teve como objeto o estudo do princípio da igualdade e das ações afirmativas. O objetivo específico foi o de investigar se nas decisões julgadas de 2001 a 2008 do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, o argumento racial foi mais utilizado que o argumento social. O recorte espacial se deu em função de esse estado ser o único a instituir reserva de vagas em suas universidades públicas por meio de lei estadual. O recorte temporal justifica-se pelo fato de o ano de 2001 ter sido praticamente o primeiro ano de vigência da primeira lei estadual, e o ano de 2008 ter sido o último ano de coleta de julgados na página eletrônica do Tribunal. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira parte, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o princípio da igualdade e suas diferentes acepções, sobre as ações afirmativas e sobre a condição do negro no Brasil. Na segunda parte, uma exposição das leis do estado do Rio de Janeiro foi feita, para em seguida apresentar uma análise dos julgados pesquisados. Ao final, concluiu se que o argumento racial aparece mais nos julgados do que o social, mas que, ao longo dos anos, esse argumento desaparece gradualmente das decisões, deslocando o eixo da discussão para o critério social da carência. Ademais, concluiu-se que as ações afirmativas são meios legítimos de concretizar o princípio da igualdade, que distinguem-se de medidas universalistas, e devem com elas ser conjugadas. / This work aimed to study the principle of equality and affirmative action. The specific objective was to investigate whether in the Rio de Janeiro Court\'s decisions between 2001 and 2008 the racial argument was used more often than the social argument. The study was limited to the State of Rio de Janeiro, as it pioneered the implementation of quotas in public universities by a State law. The time delimitation is justified by the fact that the first State law came into effect in 2001 and 2008 was the last year of data collection from the Court\'s website. The work is divided into two parts: the first one consists of a literature review of the principle of equality and its various meanings, the affirmative action concept, and the condition of black people in Brazil. The second part discusses the relevant laws in the State of Rio de Janeiro, followed by an analysis of the decisions encountered during the referred period. This research concludes that the racial argument appears more frequently than the social argument; but over the years, this very argument faded away, shifting the centre of the debate to the criterion of social deprivation. Moreover, it concludes that affirmative action is a legitimate means of achieving the principle of equality, serving a different purpose than universal measures, and should be combined with them.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joseph.pdf: 806640 bytes, checksum: 1835e18d362883fd847a69e6cf34d401 (MD5) Previous issue date: 2010-03-03 / Cette recherche vise à analyser l`opportunité d`accéder à l´afro-bresilien les universités publiques du pays, en particulier la perception des étudiants afrobrésiliens et des blancs de l`Université Fédérale de Pelotas sur la soi-disant politique d´action positive racial. L`étude a été menée à l`Université Fédérale de Pelotas, en s`appuyant sur des entretiens semi-structurés avec des étudiants des cours de Pédagogie, Philosophie, Sciences Sociales. Les interrogés étaient dixhuit étudiants qui ont donné leur avis sur l`action positive, le racisme et la discrimination raciale au Brésil, le nombre d`étudiants en général qui ont dans sa classe et combien d`entreux sont d`origine africaine, pour mapper le pourcentage d`étudiants d`ascendance africaine dans les classes des participants, ainsi que des enseignants d`origne africaine appartenant à les trois cours correspondants à la recherche. Les résultats de la recherche montrent que: l`action positive constitue une contradiction de la contradiction, le peu de répresentation d`ascendance africaine dans l`enseignement supérieur, en particulier dans les trois cours analysés, totalisant environ 602 étudiants dans les classes des participants de la recherche, de ce nombre, 60 sont afro-brésiliens, ce qui represente 9,97% des étudiants, un groupe de répondants considèrent que l`action positive est une discrimination, un autre, était d´accord avec l`idée de la discrimination positive, mais qu`on doit modifier la structure du système éducatif, c`est à dire, de rendre les politiques d`éducation universelle, et les étudiants montrent que les politiques d`action positive n`excluent pas la possibilite d`établir des politiques universelles / A presente investigação objetiva analisar a oportunidade de acesso dos afrobrasileiros às universidades públicas do país, particularmente a percepção dos estudantes afro-brasileiros e brancos da Universidade Federal de Pelotas sobre as chamadas políticas de ações afirmativas raciais. A pesquisa foi desenvolvida na Universidade Federal de Pelotas, valendo-se de entrevistas semiestruturadas com dezoito estudantes da graduação dos cursos de Pedagogia, bacharelado e licenciatura em Filosofia, bacharelado e licenciatura em Ciências Sociais, os quais opinaram sobre ações afirmativas, racismo e discriminação racial no Brasil, referindo-se ao número de alunos de sua turma de modo geral e quantos são afrodescendentes; ao número de professores no seu curso de graduação, dos quais, quantos são afrodescendentes, a fim de mapear-se o percentual de alunos afrodescendentes nas turmas dos pesquisados, bem como de professores afrodescendentes que pertencem ao quadro docente dos três cursos analisados. Os resultados da pesquisa evidenciam que as ações afirmativas representam a contradição da contradição; a pouca representação de afrodescendentes na educação superior, particularmente nos três cursos analisados: dos 602 alunos nas turmas dos sujeitos da pesquisa, 60 são afro-brasileiros, representando 9,97% dos alunos. Um grupo de pesquisados argumenta que a política de ação afirmativa é uma discriminação; outro grupo de pesquisados concordar com a ideia de fazer ação afirmativa, mas afirma que se deve mexer na estrutura do sistema educacional, isto é, fazer políticas educacionais universais e mostrar que políticas de ações afirmativas não excluem a possibilidade de fazer políticas universais

Nesta dissertação, analiso trajetórias de estudantes negros da cidade de Salvador que, para obtenção do diploma de nível superior no curso de Administração, desenvolvem diferentes estratégias, dentre elas: a escolha por ingressar em instituições de ensino públicas ou privadas, com o benefício da política de cotas ou do ProUni. Situo a pesquisa em um contexto de crescimento de vagas e matrículas em todo o Brasil e, especialmente no estado da Bahia, o que contribui para o crescimento da hierarquização nesse nível de ensino. Com base nesses fatos, procuro compreender em que medida a escolha por uma ou outra forma de ingresso corresponde a diferenças na trajetória e/ou nas expectativas dos estudantes de inserção no mercado de trabalho e ascensão social. / This research analyzes the trajectories of black students in the city of Salvador and their strategies to pursue a degree of higher education in Business Administration. Among other things, it pays special attention to those who choose to enroll in public or private higher educational institutions through affirmative action policies such as quotes or PROUNI. This dissertation was written in a context that the supply and demand for the Brazilian, mostly in the Bahia state, has increased considerably. This observation contributes to the rise in hierarchy among these institutions. Based on these facts, I am looking to comprehend how one´s choice of enrollment corresponds with the difference in the trajectory and/or in the students expectations, in relation to insertion into the work market and social mobility.

O presente estudo tem por objeto o estudo do marco regulatório da educação superior e de sua relação com a garantia de acesso à educação superior no Brasil. Para tanto, o direito à educação é estudado para que seja estabelecida sua relação com o direito da educação um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a atividade educacional. Posteriormente, o direito da educação superior é analisado, com destaque na necessidade de autorização estatal e avaliação de qualidade. São estudados, também, os fundamentos da atividade regulatória do estado e a natureza jurídica da atividade educacional. Em seguida, é estudado o sistema regulatório da educação superior no Brasil, por meio de processo administrativo que, após a realização de avaliação de qualidade, expede atos administrativos regulatórios. Por fim, é analisada a relação da regulação da educação superior com políticas públicas de garantia de acesso à educação superior. / Diese These stellt sich die Aufgabe, das Studium der Regulierung der Hochschulbildung und ihre Beziehung zur Bereitstellung des Zugangs zu höherer Bildung in Brasilien. Daher wird das Recht auf Bildung und ihre Beziehung mit dem pädagogische Recht untersucht sein. Anschließend wird das Recht der Hochschulen analysiert, die die Notwendigkeit für staatliche Zulassung und Qualitätssicherung. Die Fundamente der regulierung aktivität des Staates und der Rechtsnatur des erzieherischen Tätigkeit werden ebenfalls untersucht.. Dann wird das regulatorische System der höheren Bildung in Brasilien durch Verwaltungsverfahren studiert, durch die Beurteilung und Expedition von regulatorischen Verwaltungsakte. Schließlich untersuchten wir die Beziehung der Regulierung der Hochschulbildung mit der Politik, den Zugang zu höherer Bildung.

Políticas de igualdade racial como a ação afirmativa, ao exigirem direitos coletivos e a identificação racial dos grupos beneficiados, perturbam não apenas a noção moderna de igualdade e justiça, segundo a qual a distribuição de bens e posições sociais seria baseada no indivíduo e em seus méritos e talentos naturais, mas também a ideologia brasileira da mestiçagem e da democracia racial, constitutiva de nossa identidade e unidade nacionais, onde não haveria espaço para divisões ou diferenciações de raça. Analisa-se, então, como têm sido recebidas as experiências de ação afirmativa implementadas no Brasil, especialmente no ensino superior, local da excelência e meritocracia. Contextualiza-se, inicialmente, o desenvolvimento das preocupações com a igualdade nas oportunidades de acesso à educação superior, para em seguida confrontar, em termos normativos, os argumentos universalistas e particularistas construídos no debate de tais propostas. No intuito de analisá-las com mais detalhes, observa-se seu desenvolvimento nos Estados Unidos, reconstituindo-se seu contexto histórico, as formas assumidas e avaliando-se alguns dos resultados alcançados, através do estudo de caso da Universidade da Califórnia. Nos dois últimos capítulos, apresenta-se as principais teorias norte-americanas e brasileiras sobre políticas de ação afirmativa, confrontando-as às percepções sobre o tema observadas entre os estudantes entrevistados em um survey realizado na cidade de São Paulo. Percebe-se existir, para além das explicações sobre identidade nacional e racismo velado, múltiplos fatores a influenciar e motivar os estudantes no apoio ou rejeição a tais políticas, como o status universitário, indicando a necessidade de aprofundarmos os estudos sobre relações raciais na área da política.

A dissertação trata dos cursinhos pré-vestibulares alternativos existentes no Município de São Paulo na década de 1990. Essas organizações surgiram no momento em que o Ensino Médio mais que dobrou sua matrícula, incorporando a camada social mais pobre da população. Procurando garantir o ingresso desses alunos no Ensino Superior, tais pré-vestibulares, além de oferecer o curso a preços populares, passaram a lutar por políticas de ação afirmativa que garantissem a igualdade no acesso, em especial para os alunos da rede pública e estudantes afrodescendentes. A pressão exercida já produziu alguns resultados, como a isenção de taxa em alguns exames seletivos e um maior debate sobre a desigualdade no acesso das universidades públicas. Observou-se em especial as alterações no vestibular da USP, já que esta concentra o maior número de vagas públicas daquele Município. / This dissertation takes as subject the popular preparatory courses for university entrance set in the city of São Paulo in the decade of 1990. Such organisations were established when middle and high school education started to embody a larger number of people coming from the lower income population. During this period school enrolment increased to more than twice the rate observed in the previous period. Aiming to assure students of lower income could access higher education, popular preparatory courses, besides charging lower prices for their services, began to claim for affirmative action policies. Such policies should provide social equality regarding public universities’ accessibility, especially to students coming from public schools and afro-descents. Political pressure as engendered by that movement has already achieved some results, such as exemption of inscription fees for some entrance examination and a more intensive social debate on the present inequality concerning access to public universities. Changes occurred in the entrance examination for the University of São Paulo (USP) deserve special remark, since this institution concentrates the highest number of public vacancies within the above-mentioned city.

Nesta dissertação, analiso trajetórias de estudantes negros da cidade de Salvador que, para obtenção do diploma de nível superior no curso de Administração, desenvolvem diferentes estratégias, dentre elas: a escolha por ingressar em instituições de ensino públicas ou privadas, com o benefício da política de cotas ou do ProUni. Situo a pesquisa em um contexto de crescimento de vagas e matrículas em todo o Brasil e, especialmente no estado da Bahia, o que contribui para o crescimento da hierarquização nesse nível de ensino. Com base nesses fatos, procuro compreender em que medida a escolha por uma ou outra forma de ingresso corresponde a diferenças na trajetória e/ou nas expectativas dos estudantes de inserção no mercado de trabalho e ascensão social. / This research analyzes the trajectories of black students in the city of Salvador and their strategies to pursue a degree of higher education in Business Administration. Among other things, it pays special attention to those who choose to enroll in public or private higher educational institutions through affirmative action policies such as quotes or PROUNI. This dissertation was written in a context that the supply and demand for the Brazilian, mostly in the Bahia state, has increased considerably. This observation contributes to the rise in hierarchy among these institutions. Based on these facts, I am looking to comprehend how one´s choice of enrollment corresponds with the difference in the trajectory and/or in the students expectations, in relation to insertion into the work market and social mobility.

[pt] Esta pesquisa está marcada pela complexidade das relações entre educação e diversidade cultural, temática emergente no campo da educação, que vem sendo trabalhada mais especificamente na educação básica e foi enfatizada no ensino superior com a implementação das chamadas ações afirmativas. Tais políticas têm como objetivo superar as desvantagens que negros, mulheres e outros grupos discriminados sofreram e, para isso, buscam promover a igualdade entre os diferentes grupos que compõem a sociedade. A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), vem desenvolvendo, desde 1994, um projeto em parceria com diversos pré-vestibulares comunitários e, mais especificamente, com o PVNC (Pré- Vestibular para Negros e Carentes), de concessão de bolsas integrais de estudo para os diversos cursos oferecidos pela universidade aos alunos/as oriundos/as de camadas populares e afrodescendentes que obtiverem aprovação no exame de vestibular. No contexto desse projeto destaca-se o curso de graduação em Serviço Social, que possui 98% de alunos/as oriundos/as de pré-vestibulares comunitários e afrodescendentes. A presente pesquisa buscou compreender como se configura a experiência desse curso de graduação dentro do universo da PUC-Rio, suas características, dificuldades,conquistas e desafios, a partir do ponto de vista de seus diferentes atores. Para isso,foram entrevistadas nove professoras, um aluno e quinze alunas do curso em questão. / [en] This research is marked by the complexity of the relations between education and cultural diversity, an emerging theme in the field of education, specifically in basic education and now entering higher education, with the implementation of socalled affirmative action. Such policies are aimed at overcoming the disadvantages of the black population, women and other discriminated groups, seeking to promote equality among the different groups that compose society. The Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-Rio) has been developing since 1994, a project in partnership with several community courses preparing disadvantaged youths for university entrance examinations, specifically the University Entrance Examination Course for Blacks and the Poor (PVNC - Pré- Vestibular para Negros e Carentes), providing full scholarships, in several of its undergraduate courses, for students from these community courses who pass the entrance examination. Of special interest is the undergraduate course in Social Services, with 98% of its students coming from community courses and/or being black. This research project has sought to understand how the experience of this course is configured within the universe of the university, its characteristics, difficulties, conquests and challenges, from the point of view of its diverse actors. Nine professors, one male student and fifteen females students were interviewed.

Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-06-25T17:41:23Z No. of bitstreams: 1 AltemarJuniorDireito.pdf: 728795 bytes, checksum: 6f5a6a49c9e7952d252311607b1fd841 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-25T17:41:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AltemarJuniorDireito.pdf: 728795 bytes, checksum: 6f5a6a49c9e7952d252311607b1fd841 (MD5) Previous issue date: 2010 / Nenhuma / Este trabalho discute a possibilidade de adoção de políticas de ação afirmativa como forma de promover a inclusão e a democratização racial nas universidades brasileiras. A partir da experiência dos Estados Unidos, onde há mais de cinquenta anos se desenvolvem tais políticas, procura fazer um paralelo entre a efetividade das ações afirmativas norte-americana e a forma como vem sendo desenvolvidos os programas de inclusão da população negra nos bancos das universidades brasileiras. Considerando que o Brasil é signatário da Conferência Contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, ocorrida em 2001, e que a partir de então se compromete em adotar medidas de promoção da diversidade, o trabalho apresenta o modo como as principais universidades federais se organizaram para desenvolver suas formas de ações afirmativas, representadas pelas cotas no vestibular. Nessa perspectiva, a pesquisa se desenvolve tendo como referência teórica a lição de John Rawls, principalmente em sua apresentação do princípio da diferença, e o posicionamento de Ronald Dworkin acerca das ações afirmativas. Por outro lado, a pesquisa defende as razões que legitimam as ações afirmativas unicamente no que tange ao acesso da população negra nas instituições de ensino superior, não devendo tal política ser implantada em outra disputa democrática, sob pena de afrontar o princípio constitucional da igualdade. / The present study discusses the possibility of adopting affirmative action policies as a way to promote inclusion and racial democratization in Brazilian's universities. From the experience of the United States, where there is more than fifty years has been developed such policies, seeks to draw a parallel between the effectiveness of affirmative action in north america and how the programs have been developed to include the black population on the banks of Brazilian universities. Considering that Brazil is a signatory to the World Conference Again st Racism, Racial Discrimination, Xenophobia and Related Intolerances, held in 2001, and since then undertakes to adopt measures to promote diversity, the study shows how the major federal universities are organized to develop their forms of affirmative action, represented by quotas to the entrance exam. In this perspective, the research is developed with theoretical reference by John Rawals's lesson, especially in its presentation of the principle of difference, and the positioning of Ronald Dworkin about affirmative action. On the other hand, the research defends the reasons that legitimate affirmative action just about terms of access of black people in institutions of higher education, shouldn't such a policy be deployed in other democratic contest, failing to confront the constitutional principle of equality.