Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo.pdf: 3796358 bytes, checksum: 7e3390c16d30d7dd3fa2e9057beec6d0 (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purposes of the Project are: to make a strong bibliographical review aiming to get an idea of catarinense occupation process and territory exploration, also focused the real situation of familiar agriculture in the economic formation of Santa Catarina State (SCS); to analyze the effective ambient legislation for SCS; suggest new considerations about SCS territoriality based on IPEA/IBGE/UNICAMP and Professor José Eli da Veiga methodology, considering the real importance of rural area about dynamic economic spots; analyze the principals polemic items of Catarinense environmental code and suggest an integrate participative planning that uses as spatial reference micro region mainly watershed region. Besides, the research shows some data and worries that consider the agriculture people as a real leading figure of sustainable development. Thus, the agriculture people produce the food and are the guardian of natural resource. In the end, as a conclusion its clear that it is necessary to have a territorial development contracts with rights and duties for each agriculture, that guide to the established in the beginning of this work. By this way, it will be easy to create a collective reality which will get strong the social capital based on social vitality for SCS / presente trabalho é fruto da inquietude advinda da pouca amplitude apresentada pelos debates travados antes e após a aprovação do Código Ambiental Catarinense. Não obstante a grande polêmica que estimulou enormemente as discussões, em verdade os estímulos não resultaram em bons debates, que foram em sua maioria superficiais e pontuais alguns dos envolvidos empobreceram de tal modo a discussão que se limitaram a propugnar constitucional ou não alguns dos artigos do Código. Neste sentido, os objetivos dessa dissertação se pautam em: realizar uma revisão bibliográfica do processo de ocupação e exploração do território catarinense, enfocando o papel da agricultura familiar na formação econômica do Estado; identificar o alcance territorial da legislação ambiental vigente; propor uma nova visão do território segundo a metodologia do IPEA/IBGE/UNICAMP e do professor José Eli da Veiga, destacando a importância da ruralidade na criação de novas manchas de dinamismo econômico; analisar e comentar os principais pontos polêmicos do Código Ambiental Catarinense e propor um planejamento integrado e participativo que utilize como unidade territorial as microrregiões preferencialmente as bacias hidrográficas. Além disso, o trabalho apresenta dados e argumentos que colocam os agricultores como verdadeiros protagonistas de um desenvolvimento sustentável, pois ao mesmo tempo em que produzem alimentos, desempenham a função de guardiões dos recursos naturais. Entre as conclusões, defende-se que sejam firmados contratos de desenvolvimento territorial com deveres e direitos que norteiem a busca dos objetivos previamente estabelecidos, propiciando a construção coletiva de uma realidade e fortalecendo tanto o capital social quanto a vitalidade social nessas regiões