A tese trata de questões referentes à economia dos transplantes renais, enfocando os mecanismos institucionais e de incentivos relacionados à captação de órgãos no Brasil, bem como a eficiência dos estados brasileiros que captam e realizam tais transplantes. A questão investigada na tese por meio dos ensaios foi analisar os efeitos e as implicações da estrutura de incentivos sobre o número de órgãos (inclusive rim) captados, ou seja, sobre o comportamento do sistema público de transplantes. Buscou-se também avaliar a eficiência desse sistema e sua tendência de comportamento ao longo do período 2006-2011. Foi conduzida inicialmente uma apresentação de alguns fatos estilizados para a possível elaboração de estratégias referente ao problema de pesquisa, entre os quais se destacaram: i) o tamanho e o tempo de espera nas filas por transplante de órgãos, no período recente, vêm apresentando uma tendência crescente; ii) o Brasil ocupa o segundo lugar no número absoluto de transplantes renais, atrás apenas dos Estados Unidos; iii) o país apresenta o maior programa público de transplantes de órgãos sólidos; iv) o processo de captação de órgãos tem-se apresentado uma atividade com elevada variabilidade entre os estados brasileiros, gerando um desequilíbrio entre a oferta e a demanda por órgãos e v) o sistema de transplante renal é classificado como uma modalidade terapêutica eficiente. No segundo ensaio da tese, analisaram-se os mecanismos de incentivos oferecidos aos hospitais que realizam a captação de rim para transplantes no Brasil. A abordagem teórica usada foi o modelo Principal-Agente, num contexto de informação assimétrica. No modelo, o SUS foi classificado como o Principal (receptor de órgãos captados) e os hospitais captadores, como Agentes. O SUS, por meio de um contrato, busca maximizar o seu objetivo de obter o maior número de órgãos para transplante e, para atingi-lo, delega ações aos hospitais. Os Agentes decidem se lhes interessam criar uma estrutura e condições para a captação de tal órgão. De acordo com os resultados do modelo Agente-Principal, verificou-se que o SUS (Principal) tem adotado diversas medidas de incentivos aos hospitais que realizam a captação de órgãos, tais como: criação de um fundo específico para financiamento dos transplantes (FAEC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação); pagamento uniforme para hospitais universitários e não universitários; expansão dos tipos de procedimentos hospitalares a serem pagos pelo SUS; reajuste frequente das remunerações pagas por procedimento da Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde; cursos e/ou encontros com os profissionais da saúde que atuam no processo de doação-transplante e criação de novos incentivos financeiros para hospitais que realizam transplantes na rede pública. Portanto, se os profissionais recebem maiores incentivos, esses podem agir com eficiência no processo de captação do órgão e, consequentemente, contribuem para que ocorra uma redução no tempo e nas filas de espera por transplantes. Objetivando avaliar a eficiência dos estados brasileiros no sistema de transplante renal e a produtividade deles ao longo do tempo, fez-se uso do ferramental da Análise Envoltória de Dados-DEA e do Índice de Malmquist e suas decomposições (efeito Emparelhamento e Deslocamento de Fronteira). Utilizou-se uma amostra de 22 estados no período 2006-2011. O método DEA com Retornos Variáveis de Escala (BCC) orientado no sentido do produto foi aplicado nesse estudo. Cada estado foi considerado como Unidade de Tomada de Decisão (DMU). Os dados classificados como inputs (recursos) foram os seguintes: gastos (nominal) totais com transplantes renais, gastos (nominais) com serviços hospitalares e gastos (nominais) com serviços dos profissionais relacionados ao setor. Como output (produto) foi usado o número de rins transplantados. Os resultados indicaram que existe entre os estados brasileiros uma discrepância significativa em relação à captação e o número de transplantes de rins. Isso gerou uma ineficiência no sistema de transplante renal no país e pode estar ocorrendo em virtude do funcionamento não adequado da gestão; do não seguimento das regras nacionais (como por exemplo, vinculação das equipes a centros transplantadores; distribuição adequada de imunossupressores; encaminhamento de órgãos não aproveitados para estados próximos; execução da tipagem HLA de toda a lista de espera de rim) que causam prejuízos aos pacientes; das comissões intra-hospitalares não ativas e das equipes hospitalares sobrecarregadas. Portanto, alguns estados que participam do processo de captação e doação de rins para transplante estão apresentando ineficiência em termos de ordem administrativa e operacional. / The thesis is about the economy of kidney transplants, focusing on the institutional mechanisms and incentives related to organ harvesting in Brazil, as well as the efficiency of the Brazilian states that perform such transplants. The essays investigated the effects and implications of the incentives structure on the number of organs (including kidney) harvested by the transplants public system. The efficiency of this system and its performance over the 2006-2011 period was also evaluated. Firstly some stylized facts related to the subject were presented, among which stand out: i) the size of queues and waiting times for organ transplantation in recent years have grown; ii) Brazil ranks second in the absolute number of kidney transplants, behind only the United States, iii) the country has the largest public program for solid organs transplantation, iv) the process of organ harvesting has high variability among Brazilian states, creating an imbalance between supply and demand for organs and v) the kidney transplantation system is as an effective therapeutic modality. In the second essay the mechanisms of incentives offered to hospitals that perform kidney harvesting in Brazil were analyzed. The theoretical model used was the Principal-Agent in a context of asymmetric information. In the model, SUS was rated as the Principal (receptor of harvested organs) and the harvesting hospitals, as agents. SUS seeks to maximize the number of organs for transplantation in a contract through which it delegates the harvesting to hospitals. Agents decide whether they are interested in creating a framework and conditions for harvesting organs. The results of the Principal-Agent model indicate that SUS (the Principal) has adopted various incentives to hospitals that perform organ harvesting, such as creating a specific fund to finance transplants (FCSA - Fund for Compensation and Strategic Actions); same payment for university and non-university hospitals, expanding the types of hospital procedures to be paid by SUS; frequent remuneration raises of the amount paid by the procedures in Table of Procedures of the Hospital Information System of the Unified Health System; courses and / or meetings with health professionals working in the donation-transplantation process and creation of new financial incentives to hospitals that perform transplants for the public system. So, if the professional receives stronger incentives, he will act more effectively in the organ harvesting and will thereby contribute to a reduction in waiting lines for transplantation. In order to evaluate the efficiency of the Brazilian states in kidney transplant and their productivity over time, the Data Envelopment Analysis-DEA was used and the Malmquist index and its decomposition (Pairing effect and Boundary Displacement) to a sample of 22 states over five years (2006-2011). The DEA model with variable returns to scale (BCC) directed towards the product was applied in this study. Each state was considered a Decision Making Unit (DMU). Data classified as inputs (resources) were the following: total amount spent (nominal) with kidney transplants, amount spent (nominal) with hospital services and amount spent (nominal) with the professional services related to that sector. As output (product) was used the number of transplanted kidneys. The results indicated that there is a significant discrepancy among the Brazilian states in harvesting and transplanting kidneys. This fact has led to inefficiency in the country’s kidney transplant system and it may be so due to inadequate management, to ignoring natiimmunosuppressants; forwarding not used organs to nearby states, implementation of HLA exam to the entire waiting list for kidney transplant) causing harm to patients; to inactive in-hospital committees and to overloaded hospital staff. Therefore, some states in the process of kidney harvesting and transplantation are showing operational and managerial inefficiencies.onal directives (eg, vinculating teams to transplant centers; proper distribution of immunosuppressants; forwarding not used organs to nearby states, implementation of HLA exam to the entire waiting list for kidney transplant) causing harm to patients; to inactive in-hospital committees and to overloaded hospital staff. Therefore, some states in the process of kidney harvesting and transplantation are showing operational and managerial inefficiencies.

A tese abordou questões relacionadas à economia da saúde, particularmente à visão econômica dos transplantes renais. Foi conduzida uma análise de custo-utilidade para verificar qual tratamento, transplante renal ou hemodiálise, possui menor razão de custo por anos de vida ajustados por qualidade. O resultado obtido corrobora as evidências internacionais, as quais indicam o transplante renal como estratégia mais custo-efetiva. No caso deste estudo, a razão de custo-utilidade para o transplante renal e hemodiálise foi de R$ 18.161,00/AVAQ e R$ 40.872,00/AVAQ, respectivamente. Apesar de o transplante renal ser uma estratégia dominante, a escassez de órgãos impede que essa estratégia seja amplamente utilizada, reduzindo, assim, os ganhos de eficiência na alocação dos recursos escassos. Nesse contexto, também foi alvo desta tese a questão da escassez de órgãos. Pelo levantamento feito, há tendência de aumento do desequilíbrio entre demanda e oferta de órgãos, visto que a primeira cresce rapidamente, enquanto a segunda mostra pequena tendência de crescimento. Assim, alternativas para contornar esse problema foram analisadas, especialmente as relacionadas a mudanças institucionais na lei de doação de órgãos. Entre elas, foi argüido que a lei de consentimento presumido seria a opção mais factível, por não ferir o pressuposto do altruísmo. Objetivando estimar quanto seria o eventual incremento na doação de órgãos por doador cadáver devido à lei de consentimento presumido, fez-se uso do ferramental da econometria da saúde, aplicando, para uma amostra de 34 países ao longo de cinco anos, o método de regressão quantílica para dados de painel. Os resultados obtidos nessa aplicação indicam que há benefício na adoção da lei de consentimento presumido, que tem um efeito positivo sobre a taxa de doação de órgãos, em torno de 21-26%, comparada à lei de consentimento informado. / The thesis broaches questions related to health economics, particularly the economic vision of renal transplants. A cost-utility analysis was conducted to assess which treatment, renal transplant or hemodialysis, has a lower cost rate per quality-adjusted life years. The result obtained corroborates the international evidence, which indicates renal transplant as the most cost effective strategy. In the case of this study, the cost-utility ratio for renal transplant and hemodialysis was US$ 11,157/QALY and US$ 25,110/QALY, respectively. In spite of renal transplant being the dominant strategy, the scarcity of organs hinders this strategy to be widely used, reducing in this way, the efficiency gain in the allocation of scarce resources. Within this context, the organ shortage was also a target issue of this thesis. Through the survey performed, there is a tendency towards the increase of unbalance between the demand and supply of organs, being that the first grows rapidly while the second shows small tendency towards growth. Within this context, the investigation target of this thesis was to look into possible alternatives to by-pass this problem, especially those related to institutional changes in the organ donation law. Among them, it was argued that the law of presumed consent would be the most feasible option, since it does not harm the presupposition of altruism. With the object of estimating what would be the eventual increase in organ donation, per cadaveric donor, due to the law of presumed consent, the health econometric tool of quantile regression method for panel data was used, applied to a sample of 34 countries during a five-year period. The results obtained in this application indicate that there is benefit in adopting the law of presumed consent, which has a positive effect on the organ donation rate, around 21 – 26%, compared to the law of informed consent.

Submitted by André Augusto Corrêa Cunha (andre.economia@gmail.com) on 2018-02-02T15:55:28Z No. of bitstreams: 1 (final) Andre _ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NAS COMUNIDADES EM PETRÓPOLIS (2).pdf: 2750492 bytes, checksum: 5651aa8036763de28294b62a21cc6c3a (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-02-19T18:04:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 (final) Andre _ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NAS COMUNIDADES EM PETRÓPOLIS (2).pdf: 2750492 bytes, checksum: 5651aa8036763de28294b62a21cc6c3a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T14:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 (final) Andre _ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NAS COMUNIDADES EM PETRÓPOLIS (2).pdf: 2750492 bytes, checksum: 5651aa8036763de28294b62a21cc6c3a (MD5) Previous issue date: 2018-01-16 / O papel das instituições é tema de frequentes debates especialmente no que diz respeito à sua influência no desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Nesse sentido, o objetivo é relacionar o número de políticas públicas aplicadas nos aglomerados subnormais e o nível de desenvolvimento dos referidos locais. O recorte territorial do trabalho foi relacionado às regiões pobres do município de Petrópolis. Metodologicamente foram relacionados o número de políticas públicas aplicadas nas comunidades pobres da cidade e o índice de desenvolvimento daquelas regiões no período compreendido entre 2000 e 2010. Por fim, a pontuação ponderada pelos domicílios demonstrou uma forte relação com a variável “políticas públicas de infraestrutura”, de forma que se tem uma significância dessa variável a um nível de confiança de 10%. Uma das principais conclusões desta investigação corroborou a hipótese de que o aumento no número de políticas de infraestrutura aplicadas nas comunidades, diminuirá a carência por todos os serviços nessas localidades

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1989-04-24T00:00:00Z / Trata da análise econômica de projetos de transporte Urbano sobre trilhos (TUST), caracterizando os principais benefícios e custos que estão envolvidos na análise quando se opta pelo investimento neste tipo de transporte. Elabora um modelo que sistematiza a análise econômica do TUST e verifica a validade do mesmo para o custo brasileiro.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:19:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 163075.pdf: 1186225 bytes, checksum: d22613f1a39afae43d6d6d4d7b7eeb0b (MD5) Previous issue date: 2007-03-29T00:00:00Z / Este estudo teve objetivou, por meio da análise de casos práticos e reais, apurar os retornos gerados por alguns 'novos serviços' (serviços de tráfego de dados segundo a classificação criada por Steuernagel) lançados por uma operadora de telefonia celular operante no Brasil e com isto avaliar a contribuição que estes trouxeram para a criação de valor aos acionistas desta operadora.

GOMES, Thalles Ribeiro. Inclusão de farelo de arroz integral em rações para leitões na fase inicial. 2010. xiii, 50 f. : Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências, Departamento de Zootecnia, Programa de Pós-Graduação em Zootecnia. Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Eric Santiago (erichhcl@gmail.com) on 2016-08-09T13:37:18Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_trgomes.pdf: 274348 bytes, checksum: 9029294d051c58d849c49a27e41b26b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-08-09T13:52:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_trgomes.pdf: 274348 bytes, checksum: 9029294d051c58d849c49a27e41b26b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T13:52:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_trgomes.pdf: 274348 bytes, checksum: 9029294d051c58d849c49a27e41b26b9 (MD5) Previous issue date: 2010 / Two experiments were led, with the objective of evaluating the effects of the inclusion of whole rice meal (WRM) in rations for piglets in the day care phase. In the 1st experiment, they were appraised the performance, the diarrhea incidence, as well as the economical viability. Were used 60 piglets, female and male castrated, of the 21 to the 42 days of age, with initial weight of 5.4 ± 1.44 kg. The experimental design was completely randomized design with five levels of inclusion of WRM (0.0, 5.0, 10.0, 15.0 and 20.0%) and six replicates per treatment, and the experimental unit (parcel) it was incorporated by two animals. The results showed that the daily mean feed intake (DMFI), daily mean weight gain (DMWG), the feed conversion (FC) and diarrhea incidence did not differ significantly (P> 0.05) for the different levels of inclusion of WRM. The economic analysis shows the viability the inclusion of until 20.0% of WRM. In the 2nd experiment they were appraised the feeding forms on the performance, as well as the economical viability. Were used 64 piglets, female and male castrated, of the 43 to the 67 days of age, with initial weight of 10.73 ± 1.85 kg. The experimental design was completely randomized in a factorial 4 x 2, four levels of inclusion of WRM (0.0, 10.0, 20.0 and 30.0%) and two feeding forms (ration dry and wet ration), with four replicates per treatment, the experimental unit consisted of two animals (parcel). The results showed that the daily mean feed intake (DMFI), daily mean weight gain (DMWG) and the feed conversion (FC) did not differ significantly (P> 0.05) for the different levels of inclusion of WRM. The economic analysis showed that the inclusion of 30.0% of WRM showed the best economic answer. It was ended that the supply of whole rice meal is viable until the level of 20.0% in the diets of pigs in the period initial I and until the level of 30.0% in the initial period II of the day care phase, independent in the feeding forms. / Foram conduzidos dois experimentos, com o objetivo de avaliar os efeitos da inclusão do farelo de arroz integral (FAI) em rações para leitões na fase inicial. No experimento I foram avaliados o desempenho zootécnico, a ocorrência de diarréia, bem como a viabilidade econômica. Utilizou-se 60 leitões fêmeas e machos castrados, dos 21 aos 42 dias de idade, com peso inicial médio de 5,4 ± 1,44 kg. O delineamento experimental utilizado foi inteiramente casualizado com cinco níveis de inclusão de FAI (0,0; 5,0; 10,0; 15,0 e 20,0%) e com seis repetições por tratamento, sendo que a unidade experimental (parcela) foi constituída por 2 animais. Os resultados mostraram que o consumo de ração médio diário (CRMD), ganho de peso médio diário (GPMD), conversão alimentar (CA) e a ocorrência de diarréia, não diferiram significativamente (P>0,05) para os diferentes níveis de inclusão de FAI. A análise econômica mostrou a viabilidade da inclusão de FAI até o nível de 20,0%. No experimento II foram avaliados o desempenho zootécnico, formas de arraçoamento, bem como a viabilidade econômica. Foram utilizados 64 leitões fêmeas e machos castrados, dos 43 aos 67 dias de idade, com peso inicial médio de 10,73 ± 1,85 kg. O delineamento experimental utilizado foi inteiramente casualizado, em arranjo fatorial 4 x 2, quatro níveis de inclusão de farelo de arroz integral (0,0; 10,0; 20,0 e 30,0%) e duas formas de arraçoamento (ração seca e ração úmida), com quatro repetições por tratamento, sendo a unidade experimental constituída por 2 animais (parcela). Os resultados mostraram que o consumo de ração médio diário (CRMD), ganho de peso médio diário (GPMD) e conversão alimentar (CA) não diferiram significativamente (P>0,05) para os diferentes níveis de inclusão de FAI. A análise econômica mostrou que a inclusão de 30,0% de FAI apresentou a melhor resposta econômica. Concluiu-se que o fornecimento de farelo de arroz integral é viável até o nível de 20,0% nas rações de leitões no período de 21 a 42 dias e até o nível de 30,0% no período de 43 a 67 dias da fase inicial, independente da forma de arraçoamento.

AQUINO, Tércia Maia Furtado de. Farelo de arroz parboilizado em rações para leitões na fase de creche. 2012. xiv, 53 f. : Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências, Departamento de Zootecnia, Programa de Pós-Graduação em Zootecnia. Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Eric Santiago (erichhcl@gmail.com) on 2016-08-09T14:40:52Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_tmfaquino.pdf: 717919 bytes, checksum: 35eaaf7849604fe49e5104b1d0fe8d6c (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-08-09T14:49:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_tmfaquino.pdf: 717919 bytes, checksum: 35eaaf7849604fe49e5104b1d0fe8d6c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T14:49:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_tmfaquino.pdf: 717919 bytes, checksum: 35eaaf7849604fe49e5104b1d0fe8d6c (MD5) Previous issue date: 2012 / Two assays were conducted to evaluate rice bran parboiled as an ingredient in piglet diets at nursery phase. In the first assay, 14 piglets of commercial lineage with 17 . 2 ± 1 . 02 kg of body weight were allotted to determine the nutritional value of rice bran parboiled on digestibility assay, using the method of total collection of feces . A complet ely randomized design, with two treatments (reference ration and test ration) and seven replicates per treatment were used , where the experimental unit consisted of one animal. The parboiled rice bran presented 2321 . 08 kcal ME/ kg and 17 .15 % of CP . In the second assay, 60 male castrated piglets , of commercial lineage, weaned at 21 days of age and average live weight of 6 . 40 ± 0 . 79 kg, were used to evaluate the effect of inclusion of different levels of parboiled rice bran in piglet diets at nursery phase, on productive performance, d iarrhea incidence and economic viability, of 21 - 32 days of age, 21 - 42 days of age and 21 - 63 days of age. A randomized block design was used , with 5 treatments (inclusion levels of parboiled rice bran: 0; 4; 8; 12 and 16%) and 6 replicates per treatment, where the experimental unit consisted of two animals. The blocks were made using the initial weight of the animals. There was no d ifference (P>0 . 05) between treatments and control treatment with the inclusion of parboiled rice bran when compared by Dunnett's test (5%), as well as regression analysis, where no effects (P>0 . 05) were observed among the levels of inclusion parboiled rice bran in diets in any of performance variables (daily mean feed intake, daily mean weight gain and feed conversion). The results indicated that the inclusion of parboiled rice bran provided no changes in the incidence of diarrhea in animals. The economic analysis showed no significant difference among treatments. Therefore, it can be co ncluded that parboiled rice bran can be included up to 16% in diets for piglets at nursery phase. / Foram conduzidos dois ensaios para avaliar a utilização do farelo de arroz parboilizado (FAP) como ingrediente em rações para leitões na fase de creche. No primeiro ensaio foram utilizados 14 leitões machos castrados de mesma linhagem comercial, com peso inicial de 17,2±1,02 kg, para a avaliação nutricional do farelo de arroz parboilizado em ensaio de digestibilidade, utilizando o método de coleta total de fezes. O delineamento experimental utilizado foi inteiramente casualizado, sendo dois tratamentos (ração referência e ração teste) e sete repetições por tratamento, sendo a unidade experimental constituída por um animal. O farelo de arroz parboilizado apresentou 2321,08 kcal EM/kg e 17,15%PB. No segundo ensaio foram utilizados 60 leitões machos castrados, de linhagem comercial, desmamados aos 21 dias de idade e com peso vivo de 6,40 ± 0,79 kg, com o objetivo de avaliar o efeito de diferentes níveis inclusão do farelo de arroz parboilizado sobre o desempenho zootécnico, ocorrência de diarreia e viabilidade econômica, dos 21- 32 dias de idade, 21- 42 dias de idade e 21- 63 dias de idade. O delineamento experimental utilizado foi em blocos casualizados, com cinco tratamentos (0; 4; 8; 12 e 16% de inclusão do FAP), e seis repetições por tratamento, sendo a unidade experimental constituída por dois animais. A formação dos blocos foi feita através do peso inicial dos animais. Não houve diferença (P>0,05) entre o tratamento controle e os tratamentos que receberam a inclusão do farelo de arroz parboilizado quando comparados pelo teste de Dunnett (5%), assim como para a análise de regressão, onde não foram observados efeitos (P>0,05) entre os níveis de inclusão do farelo de arroz parboilizado nas rações para nenhuma das variáveis de desempenho zootécnico (consumo de ração médio diário, ganho de peso médio diário e conversão alimentar). A inclusão dos diferentes níveis do farelo de arroz parboilizado não proporcionou aumento na incidência de diarreia nos leitões. Para a análise econômica realizada, a inclusão do farelo de arroz parboilizado mostrou-se viável até o nível de 16%. Conclui-se que o farelo de arroz parboilizado pode ser incluído até o nível de 16% em rações para leitões na fase de creche.

A presente dissertação investiga o potencial contributivo da Análise Econômica do Direito (AED) no plano das relações de trabalho como ferramenta de verificação da eficácia da observância da boa-fé objetiva nas negociações coletivas de trabalho. Ao ser efetivamente adaptado para o Direito do Trabalho, o ferramental da AED pode contribuir para agregar eficiência do ponto de vista da concretização de melhores condições de trabalho através de métodos mais eficazes de negociação no Brasil. Partindo de tais premissas, se os atores da negociação coletiva efetivamente observarem os deveres decorrentes do princípio da boa-fé objetiva, atuando de forma leal e colaborativa entre si, problemas decorrentes da assimetria de informações; condutas negociais desprovidas de racionalidade; procrastinação indevida dos atos negociais; dentre outras ações antissindicais; seriam evitadas, tornando mais eficiente a negociação e, via de consequência, potencializando os resultados desta. Além disso, uma negociação coletiva efetivamente conformadora da vontade das partes envolvidas evita a necessidade de judicialização do conflito, seja na fase negocial, seja na fase de cumprimento do avençado, o que torna ainda mais vantajosa a relação do ponto de vista da celeridade de dos custos de transação. É prudente notar que tanto a negociação coletiva, quanto a boa-fé são constantemente analisadas na doutrina, tanto de forma isolada quanto em conjunto, inexistindo qualquer pretensão de novidade na evidenciação de tal conjugação. Da mesma forma, não se descura que a AED é igualmente objeto de aprofundados exames, inclusive quanto à sua incidência no princípio da boa-fé, esta última em menor medida. Assim, o que se pretende é algo um pouco menos usual, e em alguma medida até mesmo controverso, conjugar os três institutos e pô-los em dinâmica visando evidenciar os contributos de tal entrelaçamento para a dimensão negocial coletiva e, em alguma medida, para o próprio fenômeno econômico daí derivado. / This dissertation investigates the contribution of Law and Economics in terms of labor relations, acting as a tool for verification of the effectiveness compliance of objective good faith in collective bargaining. When effectively adapted to the Labour Law, the Law and Economics tools can contribute to aggregate efficiency from the prism of achievement of better working conditions through more effective negotiation methods in Brazil. Starting from these assumptions, if the actors of collective bargaining effectively observe the obligations arising from the principle of objective good faith, acting fairly and collaboratively with each other, problems arising from asymmetric information; negotiation behaviors devoid of rationality; undue procrastination of business documents; among other anti-union actions; would be avoided, making more efficient trading process, and, consequently, enhancing they results. Moreover, a collective bargaining effectively representative of the parties aspirations avoids the lawsuit, whether in negotiation phase, both at the negotiation phase and in due performance, making more advantageous relationship and reducing transaction costs. Both, collective bargaining and the good faith are constantly analyzed by doctrine, alone or in conjunction, therefore, there is nothing new in their conjugation. Likewise, Law and Economics is also subject to rigorous examination, including their effect on the good faith principle. So, what is intended here is something a little less common, and even controversial, from combining the three institutes and put them in dynamic, to realize the contributions of this entanglement for the collective bargaining dimension and, somehow, to economic phenomenon itself.

A presente dissertação visa a analisar a cláusula de redução equitativa da indenização, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do artigo 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002. A aplicação da referida norma suscita intensos debates na doutrina e jurisprudência brasileiras, em especial no que tange à possibilidade de aplicação aos casos de responsabilidade objetiva. Nesse sentido, poder-se-ia argumentar que a redução da indenização impactaria na finalidade da norma expressa no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, inclusive no que tange aos incentivos para prevenção de danos. A partir de uma análise do contexto, evolução jurídica do conceito e seus elementos e funções, é realizada uma avaliação da possibilidade de aplicação e respectivos requisitos para a utilização do instituto de forma sistêmica e em consonância com o ordenamento jurídico vigente. Considerando que a Law and Economics permite ao intérprete antever os impactos da aplicação da norma na conduta dos agentes econômicos, em especial na internalização dos custos de prevenção, que são consequência direta de uma análise de custo e beneficio entre a prevenção e o pagamento da indenização pela causação de um dano, consiste em importante ferramenta à disposição da comunidade jurídica para a análise do terna proposto. Deste modo, o terna será analisado à luz da doutrina da Law and Economics, que traz importantes contribuições para a discussão do tema, que afeta de forma direta o comportamento dos agentes de mercado que desenvolvem atividades consideradas de risco. / The present dissertations aims at analyzing the equitable reduction o f indemnification, introduced in Brazilian legal system tbrough article 944, sole paragraph, o f the Civil Code of 2002. The application o f such rule raises intense debates in the Brazilian doctrine and case law, especially with regard to the possibility of application to cases of strict liability. In this sense, it could be argued that the reduction of indemnification would affect the purpose of the rule foreseen in article 927, sole paragraph, o f the Civil Code, including with regard to incentives to the prevention of damage. From an analysis ofthe context, legal evolution ofthe concept and its elements and functions, an evaluation is conducted to assess the applicability and respective requirements for the use of the institute in a systemic way and in accordance with the current legal system. Given that Law and Economics allows the interpreter to foresee the impacts that the application of the rule will have on the conduct of economic agents, especially regarding the internalization of prevention costs, which are a direct consequence of a cost and benefit analysis between prevention and payment of compensation due to a damage caused, it is an important tool available to the legal co=unity for the analysis of the proposed theme. Therefore, the subject will be analyzed in light ofthe Law and Economics doctrine that brings important contributions to the discussion, which directly affects the behavior of market agents who carry out activities considered risky.

The rice husk production in Rio Grande do Sul, state responsible for more than half of this cereal s country production, leads to the need of an appropriate environmental management in view the impacts produced by this residue in the environment, whether they be local or global, like greenhouse effect impacts. Therefore, a rational utilization of this energetic resource in small thermal power plants may guarantee the environmental adequation of the company, filling the requirements needed to sustainable production, at the same time in which may provide financial attractiveness to necessary investments to this objective. The development of the technology known as MCT allowed existent small thermoelectrical potentials, originated from the decentralized husk production, to be attended in a satisfactory way, but needing an environmental and economical analysis. For that reason, this study had as objective the gathering of rice production and beneficiation data on the State which can provide the evaluation of the rice husk availableness and furthermore to grant a thermal electrical potential analysis current on Rio Grande do Sul. Intending to award the units which do not have this economic and environmental analysis, it has been continued the financial analysis of the MCT s investments, to power plants bellow 800 kW, including the economic impacts of the carbon credits (CC) trade. Through indicators as IRR, payback, NPV and generation cost, associated to the impacts of the environmental quality caused by the CC trade, it has been possible to prove that, for scales smaller than 400 kW, there is no economic feasibility, unless they receive tributary incentives, whether for a short period, as a diminish of the finance interest rate and/or the raise of the exceeding tradable energy selling price, as shown on the sensitivity analysis made. It has been also evaluated the operation and obtained results of the MCT installed on the city of São Pedro do Sul, which demonstrate the difficulties found in the small scale thermoelectrical biomass generation. These difficulties can be modified if they would be set as priority, by programs of incentive, the use of biomass on decentralized electric energy generation. / A produção de casca de arroz no Rio Grande do Sul, estado responsável por mais da metade da produção desse cereal no país, conduz a necessidade de uma adequada gestão ambiental, tendo em vista os impactos gerados por esse resíduo no meio ambiente, sejam eles locais ou globais, como os do efeito estufa. Assim, a utilização racional desse recurso energético em pequenas centrais termoelétricas pode garantir a adequação ambiental da empresa, preenchendo os requisitos necessários à produção sustentável, ao mesmo tempo em que pode proporcionar certa atratividade financeira aos investimentos necessários a esse fim. O desenvolvimento da tecnologia denominada MCT permitiu que os pequenos potenciais termoelétricos existentes, decorrentes da produção descentralizada de casca, fossem atendidos de forma satisfatória, porém carecendo de uma análise econômico-ambiental. Dessa forma, este estudo objetivou o levantamento de dados de produção e beneficiamento de arroz no Estado de forma a permitir a avaliação da disponibilidade de casca, de maneira a subsidiar uma conseqüente análise do potencial termoelétrico existente no Rio Grande do Sul. Com vistas a contemplar as unidades desprovidas dessa avaliação econômico-ambiental, deu-se seguimento a análise financeira de investimentos em MCT s, para potências menores que 800 kW, incluindo-se os impactos econômicos da comercialização dos créditos de carbono (CC). Através de indicadores como TIR, payback, VPL e custo de geração, em associação aos impactos de qualidade ambiental efetivados pela comercialização dos CC, foi possível comprovar que para as escalas inferiores a 400 kW não há viabilidade econômica, a menos que essas usufruam de incentivos fiscais, ainda que temporários, como diminuição da taxa de juros do financiamento e/ou aumento do valor pago pela energia elétrica excedente comercializável, como demonstrado na análise de sensibilidade realizada. Também foi avaliado o funcionamento e os resultados obtidos pela MCT instalada no município de São Pedro do Sul, comprovando as dificuldades encontradas na geração termoelétrica à biomassa em pequena escala, passíveis de alteração se priorizados por programas de incentivo ao uso de biomassa na geração descentralizada de energia elétrica.