Esta dissertação, fundamentada na teoria social, oferece elementos para uma apreensão critica acerca da importância da reflexão sobre educação permanente do assistente social no contexto do Sistema Único da Assistência Social. A escolha teórica ocorreu em decorrência da definição do problema de pesquisa, a partir da reflexão sobre a temática, numa perspectiva histórica e contextualizada: a realidade brasileira contemporânea. Sabe-se que o conteúdo da educação permanente, bem como a materialidade das ações que compõem o universo de intervenção do assistente social, estão submersos nos diferentes condicionantes que exercem influências diretas no exercício profissional num dado momento histórico. O objetivo deste estudo pautou-se pelo mapeamento da produção acadêmica sobre a temática, privilegiando um determinado período histórico, e pela investigação da percepção que os assistentes de sociais de três municípios, considerados de pequeno, médio e grande portes, no Vale do Paraíba Paulista, têm da educação permanente e de seus reflexos na qualidade dos serviços prestados. O método empregado para conhecer o `estado do conhecimento foi o exploratório-descritivo. Esta pesquisa bibliográfica configurou-se como quanti-qualitativa. Quantitativa, em função das informações coletadas terem sido obtidas por meio de um levantamento; qualitativa porque foram realizadas análises descritivas e interpretações dos dados obtidos. Para realização da pesquisa empírica adotou-se a abordagem qualitativa, utilizando-se da história oral, na sua modalidade narrativa, e da técnica de entrevista semiestruturada, o que permitiu dar voz aos profissionais de Serviço Social, bem como possibilitou o movimento de aproximação e compreensão da percepção dos assistentes sociais acerca da educação permanente e de seus reflexos na qualidade dos serviços prestados. Os resultados apontam para dois aspectos centrais: quanto à produção do conhecimento, a educação permanente do assistente social se constitui como um grande desafio em função não somente dos poucos estudos a respeito, mas também por se caracterizar como realidade que se renova no dinamismo societário demandando vigilância e atenção; quanto aos resultados empíricos, o estudo demonstra que a condição assalariada do assistente social interfere na busca e no aproveitamento das oportunidades de educação permanente. Verificou-se, ainda, que as oportunidades de capacitação têm chegado por parte do gestor da assistência social, porém, não no sentido de levar ao aprimoramento da intervenção, a uma postura crítica e à construção de novos conhecimentos, porque se pauta prevalentemente pelo repasse de informações pontuais, aligeiradas, não continuadas e, ainda, excludentes, já que prioriza oportunidades aos profissionais do poder público em detrimento dos que atuam nas organizações sociais. Por fim, os resultados apontam igualmente para o fato de que a qualidade da educação permanente precisa ser melhorada e revisada em seus aspectos teórico-conceituais de forma a diminuir a distância entre os conhecimentos adquiridos e sua efetivação prática. / This dissertation based on Social Theory offers elements for an understanding of the importance of critical reflection on continued education of social workers in the Unified System for Social Assistance context. The choice theory has not occurred by accident or on behalf of academic preferences, but on the definition of the research problem. Reflection on the theme occurs in a historical perspective and context: contemporary Brazilian reality. It is known that the content of continuing education as well as the materiality of the stocks that comprise the universe of social intervention is submerged in the different conditions that exert direct influences on professional practice in a given historical moment. The objective of this study was based on mapping the scholarship focusing on a particular social and historical period in the investigation of the perception that social workers of three municipalities, considered of small, medium and large in Paraíba Paulista Valley, have on the continued background and their impact on the quality of services provided. The method employed to know the `state of knowledge was exploratory and descriptive. This literature search was configured as quantitative and qualitative. Quantitative, in light of information collected has been obtained through a survey, and the qualitative analyzes were performed for descriptive and interpretation of data obtained. To conduct empirical research, it was adopted a qualitative approach using oral history in the narrative mode and the technique of semi-structured interview that allowed to give voice to the Social Service professionals and allowed the movement of approach and understanding of perception of social workers about continued education and its impact on the quality of services provided. The results indicate that the production of knowledge, the education of the social worker, it constitutes a great challenge not only in terms of few scientific studies that address this issue, but also because it is characterized as a reality that is renewed dynamism in demanding corporate vigilance and attention. With respect to the empirical findings, the study shows that the condition interferes with the social worker employed in search and seize opportunities for continuing education. And yet, it was found that such training opportunities have come from the manager of social assistance, but not in the sense of leading to improvement of the intervention, a wakening critical and construction of new knowledge because it is guided predominantly in the transfer of information punctual, light weight, no continued and even exclusionary because prioritizes opportunities for professionals in government at the expense of those who work in social organizations. And finally, the results also indicate that the quality of the continuing education must be improved and reviewed in the theoretical and the conceptual aspects, in order to bridge the gap between the knowledge and the practical realization.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maruza Rubia Cavassana.pdf: 1015835 bytes, checksum: 56b8f0b0b231f640c153a6ca28bad930 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / With the Brazilian Constitution of 1988, the Social Care in Brazil, as a part of Social Security, is allied to guarantee human dignity and transcends the idea of charity and benevolence established before, now its is explicitly recognized as a fundamental right (articles 6 and 230 of Brazilian Constitution). The Assistance Benefit of Continued Service to the handicapped and the elderly is today the main provision of Social Security of our law system. With the "Elderliness Statute" (law number 10,742/2003) the necessary requirements for granting the Assistance Benefit of Continued Service to the Elderly have changed, which means: to reduce the age of 67 years to 65 years, and the exclusion of income from other Assistance Benefit of Continued Service to the elderly from computation on a quarter of the minimum wage per capita, which is used as a criterion for measuring poverty. This last amendment relaxes the requirement and brings with it questions about the constitutionality of the law (article 34 of law number 10,742/2003) when it is analyzed under constitutional principles such as: the value of human dignity, equality, isonomy, the prohibition of social retrocession, and their relationship with the possibilities of reality. With regard to theoretical and methodological issues, there were done studies of articles, doctrines, jurisprudence, laws, and the Constitution when related to the topic examined / Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social no Brasil como parte integrante da Seguridade Social e aliada à garantida da dignidade humana transcende a idéia de caridade e benevolência antes estabelecida, passando a ser reconhecida expressamente como um direito fundamental (art. 6º e art. 230 da CF/88).O Benefício Assistencial de Prestação Continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso é a principal provisão da política de Assistência Social hoje existente em nosso Ordenamento Jurídico.Com o Estatuto do Idoso (Lei n. 10742/03) os requisitos exigíveis para a concessão do Beneficio Assistencial de Prestação Continuada devido ao Idoso foram alterados, quais sejam: a redução da idade de 67 anos para 65 anos, e a exclusão da renda proveniente de outro Beneficio Assistencial de Prestação Continuada devido ao idoso do cálculo do requisito de ¼ do salário mínimo per capita, que é utilizado como critério para aferição do estado de miserabilidade do beneficiário. Esta ultima alteração, flexibiliza tal requisito e traz consigo questionamentos a respeito da constitucionalidade do texto infraconstitucional (parágrafo único do art. 34 da Lei n. 10.742/03) quando analisado frente aos ditames constitucionais tais como: o valor da dignidade humana, principio da igualdade, da isonomia, a proibição do retrocesso social, e a sua inter-relação com a reserva do possível.Com relação aos aspectos teóricometodológicos, foram realizados estudos de artigos, doutrinas,jurisprudências, bem como a legislação Constitucional e infraconstitucional relacionados ao tema em análise

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 resumof.pdf: 30646 bytes, checksum: e0a0b378bf294ddb1c8861a1ed9d7975 (MD5) Previous issue date: 2010-04-19 / This paper presents the results of an evaluative study on the socio-educational actions carried out in Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (Socio-Environmental Support Open Meeting - ASEMA) Castilhos, using as parameter the National Grading Services Socioassistenciais. It starts with a theoretical approach to the ASEMA as a service of socioassistencial Sistema Único de Assistência Social (Integrated Social Welfare Sistem SUAS), highlighting his transition to the Coexistence Service and Strengthening Linkages the realization of research due to the inclusion of professional research associate inquiries about the results actually produced by this type of service socioassistencial privileged the case study, from a qualitative approach in the critical-dialectical approach, using tools such as participant observation and semi-structured interviews with parents or guardians and children and adolescents by ASEMA Castilhos. The central question of this study is as follows: From the new parameters set by the National Grading Services Socioassistenciais, what the results are operated with the social and educational initiatives undertaken ASEMA Castilhos in children and adolescents and their nuclear families? The evaluation of the actions developed shows that ASEMA is a space for socialization, learning and protection of children and adolescents, as well as contributing to some aspects to improve the quality of life of users and their nuclear families. However, it was observed that the requirement to attend the service imposed on users linked to the Program to Eradicate Child Labor and the loss given by the regular education public school system are negative aspects that permeate the activities of ASEMA. This assessment also pointed to the need for some changes and the adequacy of service to the new guidelines of the SUAS, and be referenced to the Reference Center for Social Assistance, strengthening of networking and intersectoral and systematic monitoring and evaluation of socio-educational development / O presente trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa avaliativa sobre as ações socioeducativas desenvolvidas no Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (ASEMA) Castilhos, usando como parâmetro a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Inicia com uma abordagem teórica sobre o ASEMA, como um serviço socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destacando a sua transição para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A realização da pesquisa decorrente da inserção profissional da pesquisadora associada aos questionamentos sobre os resultados efetivamente produzidos por este tipo de serviço socioassistencial, privilegiou o estudo de caso, a partir de uma abordagem qualitativa dentro do enfoque dialético-crítico, usando como instrumentos a observação participante e entrevistas semiestruturadas com os pais ou responsáveis e com as crianças e adolescentes atendidos pelo ASEMA Castilhos. A questão central do estudo é a seguinte: A partir dos novos parâmetros estabelecidos pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, quais são os resultados operados com as ações socioeducativas desenvolvidas no ASEMA Castilhos nas crianças e adolescentes atendidos e em seus núcleos familiares? A avaliação das ações desenvolvidas evidencia que o ASEMA é um espaço de socialização, aprendizagem e proteção a crianças e adolescentes, além de contribuir com alguns aspectos para a melhoria da qualidade de vida dos usuários e de seus núcleos familiares. No entanto, observou-se que a obrigatoriedade em frequentar o Serviço imposta aos usuários vinculados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), bem como a deficitária educação regular ministrada pelo sistema público de ensino são aspectos negativos que permeiam as atividades do ASEMA. Esta avaliação, ainda, apontou para a necessidade de algumas mudanças e da adequação do Serviço às novas diretrizes do SUAS, como ser referenciado ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), fortalecimento do trabalho em rede e da intersetorialidade e avaliação e monitoramento sistemáticos das ações socioeducativas desenvolvidas

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-12T10:54:59Z No. of bitstreams: 1 Marilia Goulart.pdf: 2831902 bytes, checksum: fc800fb675d9eb88704d97070099b051 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T10:54:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marilia Goulart.pdf: 2831902 bytes, checksum: fc800fb675d9eb88704d97070099b051 (MD5) Previous issue date: 2018-09-19 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This dissertation is the result of a research about the process of the life of adults in homelessness situation in São José dos Campos, analyzed by the experience lived by these people on the street. With the implantation of SUAS in the city, these population begins to recive the atention by the interface of Basic Social Protection and Special Social Protection. The main object of this study, consiste in think of how these programs of homelessness atention work and how they accomplish the processes of prevention, protection and social inclusion of this population segment. With this proposal we did a documentary analysis in the documents establishing the National Social Assistance/PNAS and Unified Social Assistance System/SUAS, the National Policy on Population Inclusion of Homeless/PNIPSR, and the Municipal Plan to Combat Homeless/PMESR. As a theoritical axis we use the Complex Thinking, especial in the comprehension of homelessness as a social expression, issues and a multidimensional phenomenon. The significant of the search is on the testimonials of the subjects that share with the study the singularity of their reality, letting us amplify the debate that shows it still fragmented and fragile little daring, especially with regard of the Protection Programs offered to increase the effectiveness of care directed at these subjects / Esta dissertação é resultado de uma pesquisa realizada sobre a trajetória de vida dos adultos em situação de rua do Município de São José dos Campos, analisada a partir das experiências que vivenciaram nas ruas. Com a implantação do SUAS na região, esta população passa a receber atenção através da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. O objetivo central do estudo consiste em refletir como esses programas de atenção atendem a População em Situação de Rua e como realizam a prevenção, proteção e inclusão social deste segmento populacional. Com este propósito realizamos análises de documentos que instituem a Política Nacional de Assistência Social/PNAS, o Sistema Único de Assistência Social/SUAS, a Política Nacional de Inclusão da População em Situação de Rua/PNIPSR e o Plano Municipal de Enfrentamento a Situação de Rua/PMESR. Como eixo teórico optamos pelo Pensamento Complexo, especialmente na compreensão da ‘população de rua’ como manifestação da questão social e como fenômeno multidimensional. O significativo da pesquisa está nos depoimentos dos sujeitos protagonistas que emprestaram ao estudo a singularidade de suas realidades permitindo assim, ampliar o debate que se mostra ainda fragmentado, muito frágil e pouco ousado, principalmente no que se refere aos serviços e aos Programas de Proteção oferecidos para ampliar a efetividade dos atendimentos direcionados a esses sujeitos

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-12-20T18:47:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_VozServidorPublico.pdf: 1847944 bytes, checksum: 208d48a7d1c7a93439c4b70bb40e1aa5 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-12-21T16:07:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_VozServidorPublico.pdf: 1847944 bytes, checksum: 208d48a7d1c7a93439c4b70bb40e1aa5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-21T16:07:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_VozServidorPublico.pdf: 1847944 bytes, checksum: 208d48a7d1c7a93439c4b70bb40e1aa5 (MD5) Previous issue date: 2018-09-21 / Introdução: A Política Nacional de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) se consolidou como política de Estado, sendo um instrumento legal das ações de promoção e vigilância a saúde entre os órgãos públicos da Administração Pública Federal do executivo. A PASS norteia-se por três eixos: assistência à saúde do servidor; perícia em saúde e vigilância e promoção à saúde. Esse último eixo preconiza que sejam desenvolvidas ações transformadoras nos contextos de trabalho, capazes de repercutir em ganho de saúde para os servidores. Metodologia: Estudo descritivo e exploratório; abordagem de pesquisa qualitativa, com aporte teórico-metodológico das práticas discursivas de Spink (2010). A pesquisa se constituiu de entrevistas semiestruturadas e teve como objetivo investigar os sentidos atribuídos a promoção da saúde pelos servidores da UFPA. Participaram da entrevista 17 (dezessete) servidores públicos federais do quadro de pessoal da UFPA. Resultado e discussão: A análise das entrevistas ocorreu por meio de dois processos distintos: o conhecimento dos servidores acerca da “saúde” e da “promoção da saúde”, evidenciado por meio de termos/palavras, e o da elaboração de quatro categorias que emergiram a posteriori, das falas dos participantes, sendo: 1- os sentidos acerca da promoção da saúde no local de trabalho; 2- ganhos de saúde no trabalho com a promoção da saúde; 3 promoção, vigilância e intervenção em saúde; e 4- informação, a base para o ganho de saúde. As categorias foram interpretadas a partir das narrativas, à luz dos parâmetros dos cinco campos centrais de ação da promoção da saúde propostos na carta de Ottawa, das diretrizes que integram o conjunto de ações da PASS e do referencial teórico. O resultado da pesquisa apontou a necessidade de avançar nas discussões acerca de saúde, riscos, vulnerabilidade, território, intersetorialidade, autonomia crítica, empoderamento e participação social entre outros, como um caminho para o enfrentamento de situações que impedem o ganho de saúde. É a partir de novas posturas socioambientais, de interação social e de reorientação do serviço de saúde que os interlocutores almejam ganhos de saúde. Das falas emergiu a necessidade que o planejamento institucional priorize programa e projetos com o propósito de: melhorar a infraestrutura do campus da UFPA em Belém; promover a qualidade de vida no trabalho; e de capacitar os servidores com foco na política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor (PASS), incluindo as ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor. Conclusão: No serviço público, as ações de promoção da saúde têm como finalidade a melhoria dos ambientes, da organização e do processo de trabalho, de modo a promover uma cultura de valorização da saúde por meio das mudanças de hábitos e determinadas atitudes comportamentais no nível individual e/ou coletivo que implica na redução da morbimortalidade no mundo do trabalho. Contudo, para que isso ocorra, são necessárias mudanças de posturas socioambientais, de interação social e de reorientação do serviço de saúde. Além disso, no planejamento institucional deve constar programas e projetos de melhoria da promoção da qualidade de vida no trabalho e de capacitação do trabalhador no sentido de desenvolver suas habilidades pessoais favoráveis ao ganho de saúde. / Introduction: The National Policy for Civil Servant’s Health and Work Security (Política Nacional de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal – PASS) is an established state policy, and is used as a legal tool for promoting and surveilling health among the public organs of the Federal Public Administration in the executive. PASS leads three principles: health assistance for civil servants; health and vigilance expertise; and health promotion. The latter recommends that changing actions must be developed in the workplace in order to reflect health gain for the servants. Methodology: Descriptive and exploratory study; qualitative research approach with a theoretical and methodological support based on the discursive practices by Spink (2010). The research consisted of a semi-structured interview, and aimed at investigating civil servants’ production of meanings on health promotion in the workplace. 17 (seventeen) federal civil servants from UFPA’s personnel took part in the interview. Result and discussion: The interviews were analyzed through two distinct processes: servants’ knowledge on “health” and “health promotion” – which was highlighted by terms/words – and the elaboration of four categories that appeared a posteriori about participants’ speech, considering: 1- the meanings about health promotion in the workplace; 2- health gain in the workplace due to health promotion; 3- health promotion, vigilance and intervention; and 4- information as a support for health gain. The categories were interpreted based on the narratives in light of the five main fields of health promotion proposed by the Ottawa charter, the guidelines that comprise the set of actions from PASS, and the theoretical background. The research result indicated the need of improving the theoretical discussions on health, risks, vulnerability, territory, intersectorality, critical autonomy, empowerment, and social participation as a way to face situations that prevent health gain. The interlocutors aim at gaining health from new social and environmental attitudes, social interactions, and health service reorientations. From the narratives, there was the need for an institutional planning that prioritizes programs and projects with the purpose of: improving UFPA’s campus infrastructure in Belém; promoting life quality in the workplace; and qualifying the servants about the policy for civil servants’ health and work security (PASS), which includes vigilance to environment and work process, and health promotion to servants. Conclusion: In the civil service, outside the healthcare sector, actions for health promotion aim at improving environment, organization, and work process in order to promote a health valuation culture through changing habits and behavioral attitudes individually and collectively, and to reduce morbimortality in the workplace. However, it can only happen through changes in social and environmental attitudes, social interactions, and health service reorientations. Furthermore, the institutional planning must have programs and projects to enhance life quality promotion in the workplace, and qualify the servants to develop their personal skills suitable for health gain. / UFPA - Universidade Federal do Pará

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Mauro Barrueco.pdf: 3487734 bytes, checksum: f40560da5811074e7d23e3bcdb912fb5 (MD5) Previous issue date: 2015-09-08 / This study seeks to bring the understanding of tax immunity system according to article 150, VI, "b" and "c" of the Federal Constitution of 1988. Each type of immunity from the constitutional law is analyzed. It is also brought to light the controversy regarding the taxation of the activities of each associative type embraced by the constituent present in the Federal Constitution. Tax exemption is only possible to be dealt with before the mandatory tax jurisdiction that limits the powers of the Federal Government, the Municipalities, the States and the Federal District to create taxes. The tax treatment given to commercial exploitation and to the properties owned by the Church ("b" of article 150, VI of the Constitution of 1988), that is, revenue originating from atypical activities, has always raised doubts in jurisprudence and caused doctrine to have different views, today. It is no different the tax treatment given to production and circulation of goods from entities mentioned in article 150, VI, "c" of 1988 Federal Constitution, since the atypical activities are regarded by many as taxable. Typical activities, in turn, when related to temples of any cult, must be qualified for full immunity while entities of article 150, VI, "c" of the 1988 Federal Constitution, have to face the immunity rules of limited discretionary accountability which depends on the supplementary law. The present investigation discusses the controversy on the adoption of either ordinary or supplementary law. Courts major position is towards ratification of article 14 of the National Tax Code, as a requirement to qualify which entities should be entitled to immunity. Finally, in order no to stay only in theoretical level, this study will analyze the application of immunity to associative types of article 150 , VI, "b" and "c of the Federal Constitution 1988, from the perspective of Brazilian courts / Trata-se o presente trabalho do instituto da imunidade tributária referente ao disposto no art.150, VI, b e c da Constituição Federal de 1988. É analisada cada forma de imunidade das entidades do elenco da norma constitucional, bem como traz a lume as polêmicas quanto à tributação das atividades de cada tipo associativo homenageado pelo constituinte originário na Carta Maior. A imunidade tributária somente é possível de ser tratada diante da Competência Tributária Impositiva ao limitar os poderes da União Federal, dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal em criar tributos. O tratamento tributário dado à exploração comercial e às propriedades pertencentes à Igreja (alínea "b" do art. 150, VI da Constituição Federal de 1988), ou seja, àquelas receitas que são provenientes de atividades atípicas, sempre causaram dúvidas na jurisprudência e dividem a doutrina até hoje. Não diferente é o tratamento tributário dado à produção e circulação de bens das entidades do elenco da alínea "c" do art. 150, VI da Constituição Federal de 1988, cujas atividades atípicas, por muitos são entendidas como tributáveis. As atividades típicas, por sua vez, quando inerentes aos templos de qualquer culto, devem ser qualificadas pela imunidade plena, enquanto as entidades da alínea "c" do art. 150, VI da Constituição Federal de 1988, são deparadas com a norma de imunidade de eficácia contida, da qual depende de lei complementar, cuja discussão no presente trabalho traz a polêmica acerca da aplicação da lei ordinária ou da lei complementar; a posição maciça dos tribunais é no sentido da ratificação do art.14 do Código Tributário Nacional, como requisito para qualificar quais entidades devem ser brindadas com a imunidade. Por fim, para não ficar somente no campo teórico, o presente trabalho analisa a aplicação da imunidade aos tipos associativos do elenco das alíneas "b" e "c" do art.150, VI da Constituição Federal de 1988 sob a ótica dos Tribunais pátrios

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SSO - Paula Belgini.pdf: 287295 bytes, checksum: 4363008cd5d13fa5624a13551389f063 (MD5) Previous issue date: 2006-10-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this dissertation it is analyzed and contemplated, in a systematic way, the socioeconomic situation of 103 turned off families, in 2005, of the social programs Yields Citizen and Support to the Family, in the municipal district of Itatiba - SP, after they complete the maximum period of permanence. The approach emphasized the point of view of these families as for their needs and the expectations that build together with the organizations promoters of the programs. The theoretical recital based on the family conceptions, social policy, social welfare, combat programs to the poverty found mainly in the authors: Fonseca,A.M.M. of the, Campos, M.S., Mioto, R.C.T., Yazbek, M.C. and Sposati,A., making possible the analysis of a perspective historical, social and politics. The investigation procedures included: bibliographical and documental researches; interviews semi-structured with the technicians that operate these programs; focal groups with the families, these last ones having allowed a larger approach of the development of the programs under their beneficiaries' optics. The absence was detected, in the Municipal district, of a firmer drawing of the social welfare politics, and of articulation in the interventions in several levels, resulting in direct consequences for the beneficiary families. This is grows a dependence of these in relation to the programs, for besides the sub ject of the structural poverty for the culture that historically permeates the area and the agents of the social welfare. The result is what was denominated already of "disciplined families." In spite of the existent limits in the programs, and of is evident inefficacy in providing the emancipation of the families, they are providing a "minimum" of resources for this survival. The reasons of the preference of the families are discussed by the "basic basket" or for the financial benefit. As conclusion, it is recommended that the public interventions in the social welfare are articulate to other public politics, taking as reference the characteristics of the municipal districts, mainly of this population, and, above all, looking for to mean the whole service in the optics of the social lawsIn this dissertation it is analyzed and contemplated, in a systematic way, the socioeconomic situation of 103 turned off families, in 2005, of the social programs Yields Citizen and Support to the Family, in the municipal district of Itatiba - SP, after they complete the maximum period of permanence. The approach emphasized the point of view of these families as for their needs and the expectations that build together with the organizations promoters of the programs. The theoretical recital based on the family conceptions, social policy, social welfare, combat programs to the poverty found mainly in the authors: Fonseca,A.M.M. of the, Campos, M.S., Mioto, R.C.T., Yazbek, M.C. and Sposati,A., making possible the analysis of a perspective historical, social and politics. The investigation procedures included: bibliographical and documental researches; interviews semi-structured with the technicians that operate these programs; focal groups with the families, these last ones having allowed a larger approach of the development of the programs under their beneficiaries' optics. The absence was detected, in the Municipal district, of a firmer drawing of the social welfare politics, and of articulation in the interventions in several levels, resulting in direct consequences for the beneficiary families. This is grows a dependence of these in relation to the programs, for besides the sub ject of the structural poverty for the culture that historically permeates the area and the agents of the social welfare. The result is what was denominated already of "disciplined families." In spite of the existent limits in the programs, and of is evident inefficacy in providing the emancipation of the families, they are providing a "minimum" of resources for this survival. The reasons of the preference of the families are discussed by the "basic basket" or for the financial benefit. As conclusion, it is recommended that the public interventions in the social welfare are articulate to other public politics, taking as reference the characteristics of the municipal districts, mainly of this population, and, above all, looking for to mean the whole service in the optics of the social laws / Nesta dissertação é analisada e refletida, de maneira sistemática, a situação socioeconômica de 103 famílias desligadas, em 2005, dos programas sociais Renda-Cidadã e Apoio à Família, no município de Itatiba (SP), após completarem o período máximo de permanência. A abordagem enfatizou o ponto de vista dessas famílias quanto às suas necessidades e as expectativas que constroem em conjunto com as organizações promotoras dos programas. A fundamentação teórica baseouse nas concepções de família, política social, assistência social, programas de combate à pobreza encontradas principalmente nos autores: Fonseca,A.M.M. da, Campos, M.S., Mioto, R.C.T., Yazbek, M.C. e Sposati,A., possibilitando a análise de uma perspectiva histórica, social e política. Os procedimentos de investigação incluíram: pesquisas bibliográficas e documentais; entrevistas semi-estruturadas com os técnicos que operam estes programas; grupos focais com as famílias, estes últimos tendo permitido uma aproximação maior do desenvolvimento dos programas sob a óptica de seus beneficiários. Foi detectada a ausência, no Município, de um desenho mais firme da política de assistência social, e de articulação nas intervenções em vários níveis, resultando em conseqüências diretas para as famílias beneficiárias. Desenvolve -se uma dependência dessas em relação aos programas, para além da questão da pobreza estrutural, perpassada pela cultura que historicamente permeia a área e os agentes da assistência social. O resultado é o que já foi denominado de famílias disciplinadas . Apesar dos limites existentes nos programas, e de sua evidente ineficácia em proporcionar a emancipação das famílias, eles vêm proporcionando um mínimo de recursos para sua sobrevivência. Discutem-se as razões da preferência das famílias pela cesta básica ou pelo benefício financeiro. Como conclusão, é recomendado que as intervenções públicas na assistência social sejam articuladas a outras políticas públicas, tomando como referência as características dos municípios, principalmente de sua população, e, acima de tudo, buscando significar todo o atendimento na óptica dos direitos sociais

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Moussallem.pdf: 8551985 bytes, checksum: fa23cb4958d7eee575921f67a63e44ee (MD5) Previous issue date: 2008-04-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation proposes the introduction to a unique case study of the not-for-profit social assistance association Catholic Ladies League of Sao Paulo . The study stemmed initially from the interest in verifying the role of philanthropic associations that act in the field of social assistance, and that face new social matters in today's society. The fast-paced process of globalization that has been taking place since the twentieth century, and beginning of the twentieth-first century has brought forth significant changes in social, political and economic relations to all societies. In this new scenario one notices the emergence and relevance of notfor- profit associations in public spaces. In Brazil, most of these associations were born in the first moments of the colonization period, and were strongly influenced by the Catholic Church and by philanthropic practices. Thus the study has tried to verify if it is possible that a centennial association founded by the Catholic Church can make progress in its practices and actions towards paths which lead to citizen rights recognition. It is the general goal of this study to check the requisites for the association's actions that identify the passage from philanthropic actions to recognition of citizen rights. The methodology adopted was that of a unique case study by utilizing such research tools as: document analysis, direct observation, interviews with managers, technicians, partners and customers of the association, as well as professors that study the subject. As for the conclusion, it is observed that the association has been changing gradually throughout the different stages of the Brazilian history. After the country's redemocratization period, a new stage of the association with significant changes in the field of citizen rights is initiated. In the past nine years (1998 2007) it has been noticed the most relevant changes in all areas - from the administration to social programmes objectives conduct / Esta dissertação tem como proposta a apresentação de um estudo de caso único da associação sem fins econômicos de assistência social a Liga das Senhoras Católicas de São Paulo . Este estudo partiu inicialmente do interesse em poder verificar o papel das associações filantrópicas que atuam no campo sócio assistencial, diante dos novos problemas sociais da sociedade contemporânea. O acelerado processo de globalização que vem ocorrendo a partir do século XX e inicio do século XXI, tem acarretado transformações significativas nas relações sociais, políticas e econômicas em todas as sociedades. Neste novo cenário observa-se a emergência e relevância das associações sem fins econômicos nos espaços públicos. No Brasil a grande maioria dessas associações data dos primeiros períodos da nossa colonização sendo fortemente marcadas pela influencia da Igreja Católica e por praticas filantrópicas. Assim procurou-se verificar se é possível uma associação centenária criada pela Igreja Católica avançar em suas praticas e ações para caminhos que levem em direção ao reconhecimento dos direitos de cidadania. Como objetivo geral do estudo procurou-se verificar os requisitos nas ações da associação que identifiquem a passagem do exercício da filantropia para o reconhecimento da cidadania. Como metodologia adotou-se um estudo de caso único, por meio da utilização dos instrumentais de pesquisa como análise documental, observação direta, entrevistas com gestores, técnicos, parceiro e usuários da entidade e professores que estudam o tema. Como conclusão pode-se constatar que a associação no decorrer das diferentes fases da história do Brasil vem se transformando gradativamente. Após o período de redemocratização do Brasil dá-se inicio uma nova fase na associação por meio de mudanças mais significativas no campo dos direitos de cidadania. Nos últimos nove anos (1998-2007) constatou-se as mudanças mais significativas em todas as áreas, desde a administrativa até a condução dos objetivos dos programas sociais

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria do Rosario Correa de Salles Gomes.pdf: 3598634 bytes, checksum: 7a9f93dbb6953a46f60daa262fbd60dd (MD5) Previous issue date: 2008-05-21 / It is in course the elaboration of a new federative pact of Social Assistance Politic management, given by the implantation process of Social Assistance Unique System (SUAS). It means a no-contributive public system, decentralized and participative that give effectiveness to Social Assistance National Politic a closely bound division of responsibility between the federate beings, in a shared way of management, of co-financing and technical cooperation. Under the load of a process of political-administrative decentralization emphasized during the last 20 years of city council is made a need of a practical exercise re-definition of competences and responsibilities of each governmental scope. A first hypothesis suggest that the implementation of public social assistance decentralizing (therefore after 1988) is happening , primordially under a higher municipal and federal scope protagonist, beside a more dubious and secondary state scope protagonist. In such case, is needed a consideration of the influence of previous politics legacy for the actual proposition of a national politic of no-contributive social protection, that has not a republican tradition of social assistance partaken management. In such case, the institutional appearance of social assistance as state responsibility is presented, alongside the history, under different rhythms and times to the federate people. It s interesting to recognize the way how was shaped in the Brazilian states the responsibility about social assistance, which historic presence in Brazilian federation possess a political force that antecede the municipal presence in the federative pact. To refine the definition of the particular state responsibility management of an unified scheme undergo the knowledge of historic conditionings that determinate the management organs actual conformation, as well as the resistance and facilities to join a new federative pact required by SUAS. In such sense, the particular examination of eight states permit to detect similarities and differences among themselves, approximation of federal scope influence over the state and regional order particularities / Está em curso a elaboração de um novo pacto federativo de gestão da Política de Assistência Social, dado pelo processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que dá efetividade à Política Nacional de Assistência Social, vinculado à divisão de responsabilidades entre os entes federados, a um modo de gestão compartilhada, ao co-financiamento e a cooperação técnica. Sob o peso de um processo de descentralização político-administrativa que enfatizou, ao longo dos últimos 20 anos a municipalização, faz-se mister a redefinição do exercício prático das competências e responsabilidades de cada esfera governamental. Uma primeira hipótese sugere que a implementação da descentralização da assistência social pública (portanto, após 1988) vem ocorrendo, primordialmente sob o protagonismo mais forte das esferas municipal e federal, ao lado de um protagonismo mais incerto e secundário da esfera estadual. Considera-se, para tanto, a influência do legado de políticas prévias para a atual propositura de uma política nacional de proteção social não-contributiva, que não tem tradição republicana na gestão compartilhada da assistência social. Assim, o surgimento da institucionalidade da assistência social como responsabilidade estatal aparece, ao longo da história, em ritmos e tempos diferentes para os entes federados. Interessa conhecer, então, o modo como se configurou nos estados brasileiros a responsabilidade pela assistência social, cujo protagonismo histórico na configuração da federação brasileira tem força política que antecede a presença dos municípios no pacto federativo. Aprimorar a definição da particularidade da responsabilização estadual na gestão de um sistema unificado passa por conhecer os condicionantes históricos que determinam a atual conformação dos órgãos gestores, bem como as resistências e facilidades para aderir ao novo pacto federativo requerido pelo SUAS. Nesse sentido, o exame particular de oito estados permite detectar semelhanças e diferenças entre si, as aproximações da influência da esfera federal sobre a estadual e particularidades de ordem regional

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Jeni Luiz Pereira de Brito.pdf: 2208552 bytes, checksum: a8446362c94163e714798858cd6ba150 (MD5) Previous issue date: 2009-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research tried to highlight the inauguratory character of the Benefício de Prestação Continuada - BPC (Cash Transfer Program) as a no-contributory social right in a country which historically had as its mark a regulated citizenship and therefore waged work and social protection for its population were never made universal. The analysis made located the historical movement of the conquest of this right in the cultural, political and social Brazilian dynamic that displaces the poor from their citizenship condition, struggled to approve the BPC in the Constitutional Convention, from which the 1988 Federal Constitution was originated, as well as discussed thoroughly the ambiguities that pass throughout the very own history of the social work in the Brazilian society. In the perspective to discuss thoroughly and contribute to the BPC consolidation, this study analyzed the support and resistance power in the process of the BPC constitution, discussed the nature of this benefit in the bounds of social work and identified the attempts of dismemberment and retrocession that surrounded its definition and implementation. It was also possible to think about BPC in its articulation with Unified System for Social Assistance - SUAS, its challenges and possibilities to include its beneficiaries in programs, projects and social work services. It's assumed that the social work is bound to social protection fields as one of the social politics that constitutes the Brazilian Social Security. Being so, to assume that the social protection as a right to all citizens expresses a rupture of a culture that forwards social rights to waged work, defining a new relation between the state and the society based on the conception of universal citizenship. From Campinas, SP, focusing on the BPC beneficiaries - elderly and disabled people and their interlocutors; this study tried to demonstrate the BPC perception as a social assistance right, highlighting the conditions of access and maintenance of this benefit, an identification of its expenses by the beneficiaries, its articulation with CRAS (Social Reference of Social Assistance Center), the social control and its interfaces with INSS (Social Security) related to its operationalization. As well as methodological procedures, documental and bibliographic research, this essay was based on empiric research with a qualitative approach and semi-structured interviews with BPC beneficiaries, social workers who work for CRAS (Social Assistance Reference Center), social workers responsible for the revision of this benefit in Campinas city, INSS (Social Security) solicitor and members of the City Council for the elderly and the disabled. The produce of this work is displayed in four chapters and the results show a fragile vision about BPC as a social assistance right with constitutional base, a consequence of a political culture with low inscription in the fields of human rights / Esta pesquisa procurou ressaltar o caráter inaugural do Benefício de Prestação Continuada BPC como um direito social não-contributivo, num país que historicamente teve como marca a cidadania regulada e que, portanto, nunca universalizou o trabalho assalariado e a proteção social para toda a população. A análise empreendida situou o movimento histórico de conquista deste direito na dinâmica cultural, política e social brasileira, que destitui o pobre da condição de cidadania, retomando os embates para a aprovação do BPC na Assembléia Constituinte que deu origem à Constituição Federal de 1988, bem como discutiu as ambigüidades que perpassam a própria historicidade da assistência social na sociedade brasileira. Na perspectiva de problematizar e contribuir para a consolidação do BPC, este estudo analisou as forças de apoio e resistência no processo de sua constituição, discutiu sua natureza no âmbito da assistência social e identificou as tentativas de desconstrução e retrocesso que cercaram a sua definição e implementação. Também foi possível refletir sobre o BPC em sua articulação com o Sistema Único de Assistência Social SUAS, os desafios e possibilidades para inclusão dos seus beneficiários em programas, projetos e serviços socioassistenciais. Partiu-se do pressuposto de que a assistência social se vincula ao campo da proteção social como uma das políticas sociais que compõem a seguridade social brasileira e que, desse modo, assumir a proteção social como direito de todos os cidadãos expressa a ruptura com uma cultura que remete direitos sociais ao trabalho assalariado, demarcando uma nova relação entre o Estado e a sociedade fundada na concepção da cidadania universal. A partir de dados coletados no município de Campinas (SP), focalizando-se os beneficiários do BPC idosos e pessoas com deficiência e seus interlocutores, buscou-se demonstrar a percepção do BPC enquanto direito socioassistencial, enfatizando as condições de acesso e manutenção deste benefício, a identificação do seu gasto pelos beneficiários, sua articulação com os Centros de Referência de Assistência Social CRASs o controle social e as interfaces com o INSS, no que diz respeito a sua operacionalização. Como procedimentos metodológicos, além da pesquisa documental e bibliográfica, a dissertação apoiou-se em pesquisa empírica com uma abordagem qualitativa, realizando-se entrevistas semi-estruturadas com beneficiários do BPC, assistentes sociais que trabalham nos CRASs, assistentes sociais responsáveis pela revisão do benefício na cidade Campinas, procuradores do INSS e membros dos conselhos municipais do idoso e da pessoa com deficiência. O produto deste trabalho está disposto em quatro capítulos e os resultados indicam uma frágil visão do BPC como direito socioassistencial de base constitucional, conseqüência de uma cultura política de baixa inscrição no campo dos direitos humanos