Submitted by Pedro Henrique Butelli (pedrobutelli@gmail.com) on 2012-12-17T18:25:24Z No. of bitstreams: 1 Pedro H. Butelli - Dissertação.pdf: 1094294 bytes, checksum: d7c66992461453b6ab5a5fc9473908f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-04-03T17:17:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pedro H. Butelli - Dissertação.pdf: 1094294 bytes, checksum: d7c66992461453b6ab5a5fc9473908f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-03T17:17:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro H. Butelli - Dissertação.pdf: 1094294 bytes, checksum: d7c66992461453b6ab5a5fc9473908f5 (MD5) Previous issue date: 2012-09-17 / Este trabalho tem como objetivo analisar mudanças de curto prazo na performance escolar relacionadas à implantação das UPPs na cidade do Rio de Janeiro. Avaliamos o efeito da ocupação policial pré-UPP nas notas de exames bimestrais aplicados em escolas municipais da cidade. Para reforçar a interpretação de efeito causal, usamos como pressuposto de identificação o fato de a decisão de implantar as UPPs em determinadas favelas seguir principalmente motivações independentes de características de alunos que afetem suas notas, o que nos permitiria utilizar um estimador de diferenças-em-diferenças com efeitos fixos. Além disso, utilizamos um argumento semelhante ao de Autor (2003) com a avaliação dos efeitos do tratamento em períodos anteriores e posteriores ao do tratamento a fim de facilitar a interpretação dos efeitos como causais e gerar mais informações sobre a heterogeneidade no tempo dos efeitos das UPPs nas notas.

As usinas hidrelétricas são fundamentais na produção energética brasileira, sendo também responsáveis pela geração de importantes impactos ambientais negativos na escala local, os quais acabam tendo efeito no próprio desempenho dos municípios afetados. Com o objetivo de equacionar estes impactos de natureza física, biótica e socioeconômica, instituiu-se a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) por meio da Política Nacional de Meio Ambiente em 1981. A partir de então, este instrumento tem passado por alterações temporais no campo político, legal, institucional e técnico, as quais podem refletir-se na forma como o instrumento equaciona os impactos ambientais e, neste caso, nos próprios desempenhos de desenvolvimento dos locais afetados por hidrelétricas. O presente trabalho teve como objetivo analisar a relação entre o desempenho de desenvolvimento nos municípios brasileiros afetados por hidrelétricas e a trajetória da Avaliação de Impacto Ambiental. Nesse sentido, o resultado obtido neste trabalho, é um indicativo de que a AIA quando bem executada pode ser um meio eficaz para gestão de impactos e planejamento ambiental. / Brazilian hydropower plants are fundamental in Brazil\'s energy production, although they are also responsible for generating significant environmental impacts at the local scale, which having an effect on their own municipal development performances. Aiming to solve these physical, biotic and socio-economic impacts, was created the Environmental Impact Assessment (EIA) by the National Environmental Policy in 1981. Since then, this instrument was temporal changed by political, legal, institutional and technical contexts, which may be reflected in how the instrument solves environmental impacts and, in this case, the municipal development performances affected by hydropower plants. This project aimed to analysis the relationships between municipal development performances and the temporal course of Environmental Impact Assessment. In this sense, the result obtained in this project is an indication that the EIA when well executed can be an effective means for impact management and environmental planning.

Avaliação de Impacto Ambiental AIA é um instrumento de gestão ambiental que tem como objetivo identificar, prever e interpretar as conseqüências sobre o meio ambiente de uma dada ação humana. Se bem conduzida pode auxiliar o processo de tomada de decisão, incrementar a viabilidade ambiental de projetos e propostas de desenvolvimento, e constituir em instrumento de gestão ambiental. Apesar de existirem exemplos de aplicação bem sucedida, verifica-se que em muitos casos os resultados esperados não têm sido satisfatórios para o que se pretende com ela. Falhas, tanto na elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental, como na condução das demais fases e, conseqüentemente, prejudicando a eficácia da AIA e naquilo que se pretende com esse instrumento de política pública, que é a proteção e a melhoria da qualidade ambiental, têm sido verificadas. Trabalhos recentes, têm enfatizado as variáveis de ordem gerencial do processo de AIA como determinantes do seu sucesso, muito mais do que a qualidade técnica ou o conteúdo científico de um EIA. Um bom sistema de gerenciamento da implantação e operação de um empreendimento pode corrigir imperfeições resultantes das etapas prévias do processo de AIA. A fase de acompanhamento do processo de AIA pode ser considerada como etapa crítica para seu sucesso. Impactos que não são corretamente identificados ou previstos pelo EIA, podem ser corrigidos por meio de medidas mitigadoras desenvolvidas depois da aprovação do projeto. Nesse contexto, o presente trabalho buscou analisar a estrutura de gestão ambiental adotada para o cumprimento da fase pós-aprovação do processo de AIA desenvolvido para o Trecho Sul do Rodoanel, com base em documentos disponíveis no órgão ambiental estadual responsável pelo licenciamento, informações obtidas com o empreendedor, visitas técnicas e entrevistas. Os resultados permitem observar que, apesar da existência de deficiências, o desempenho ambiental alcançado pode ser considerado satisfatório, ainda mais considerando o porte do empreendimento e a complexidade ambiental da região de inserção. As principais falhas que podem ser apontadas referem-se ao subdimensionamento de determinadas medidas preventivas, prevalecendo assim uma atuação mais corretiva. Se por um lado, não-conformidades ambientais observadas podem ser atribuídas, em alguns casos, à falta de equipes e de equipamentos suficientes, e em outros, à falta de capacitação ou de interesse quanto ao trato das questões ambientais, mesmo considerando a padronização de procedimentos, a incorporação de medidas ambientais nos editais de contratação e a execução de programas de treinamentos ambientais; por outro, avanços tecnológicos e investimentos garantiram bom desempenho ambiental de algumas medidas mitigadoras implementadas. Conclui-se que apesar das etapas iniciais (avaliação preliminar e análise detalhada) da AIA contituirem em excelentes ferramentas de planejamento e otimização de esforços e recursos, a etapa pós-aprovação, que compreende a gestão ambiental da implantação dos empreendimentos, a partir da efetivação das medidas preventivas e mitigadoras propostas anteriormente, constitui etapa crucial no sentido de alcançar os seus objetivos, que é a busca pela sustentabilidade ambiental do desenvolvimento. Se não for bem executada, pode colocar todo o esforço e recursos conferidos às etapas anteriores a perder. Em caso contrário, pode suprir eventuais deficiências. / The Environmental Impact Assessment - EIA is an environmental management tool that aims to identify, predict and interpret the consequences on the environment of a particular human action. If well managed can help the process of decision making, enhance the environmental sustainability of projects and development proposals, and constitute an instrument of environmental management. Although there are examples of successful implementation, it appears that in many cases the expected results have not been satisfactory for what we expect from it. Failures both in the preparation of environmental studies, as in the conduct of other phases and, consequently, undermining the effectiveness of EIA and what is meant by this instrument of public policy, which is the protection and improvement of environmental quality, have been verified. Recent studies have emphasized the variables of management of the EIA process as critical to their success, much more than the technical quality and scientific content of an environmental study. A good management system implementation and operation of an enterprise can correct imperfections resulting from previous stages of the EIA process. The follow-up phase of the EIA process can be regarded as critical step for its success. Impacts that are not properly identified or anticipated by the environmental study, can be addressed by mitigation measures developed after the approval of the project. In this context, the present work was developed to sought, based on documents available at the state environmental agency, responsible for the licensing process, information obtained from the entrepreneurial, technical visits and interview, to review the environmental management structure adopted for the implementation of follow-up phase of the EIA process developed for the Southern Section of Rodoanel. The results allow us to observe that despite the deficiencies, the environmental performance achieved can be considered satisfactory, especially considering the size of the enterprise and the environmental complexity of the region of insertion. The main flaws that can be highlighted refer to the undersizing of certain preventive measures and, therefore, there was a further corrective action. On the one hand, environmental non-compliances observed can be attributed in some cases, to the lack of sufficient staff and equipment, and in other, the lack of training or interest in the treatment of environmental issues, even considering the standardization of procedures, the incorporation of environmental measures in the contracts and implementation of environmental training programs. On the other hand, technological advances and investments assure good environmental performance of some mitigation measures implemented. We conclude that despite the initial stages of EIA (preliminary assessment and detailed analysis) form it into an excellent tool for planning and optimization of efforts and resources, the post-approval stage, which includes the environmental management of the implementation of projects, from the accomplishment of preventive and mitigating measures proposed earlier, it is a crucial step towards achieving its goals, which is the quest for environmental sustainability of development. If not well implemented, it can put all the effort and resources given to the previous steps to lose. Otherwise, it can overcome any shortcomings from previous steps.

Submitted by SEJANE GOMES (sejanegomes@gmail.com) on 2018-08-02T18:47:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final para imprimir - 02 08 18 (1).pdf: 1441926 bytes, checksum: a1dfa04dc1c3d304a202f0cb9b7be367 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-08-06T20:48:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final para imprimir - 02 08 18 (1).pdf: 1441926 bytes, checksum: a1dfa04dc1c3d304a202f0cb9b7be367 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T13:24:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final para imprimir - 02 08 18 (1).pdf: 1441926 bytes, checksum: a1dfa04dc1c3d304a202f0cb9b7be367 (MD5) Previous issue date: 2018-06-25 / Objetivo – O objetivo da pesquisa é o desenvolvimento de uma metodologia que avalie o impacto do curso de Especialização em Saúde Pública, oferecido pela Escola Nacional de Saúde Pública, na inserção de profissionais sanitaristas para atuação no Sistema Único de Saúde. Metodologia – Desenvolveu-se uma metodologia de avaliação de impacto com a apresentação de dois questionários estruturados (apêndices A e B). A metodologia sugere também uma análise descritiva e uma análise estatística da amostra. Por fim, propõe-se a comparação entre os respondentes que finalizam o curso e aqueles que não finalizaram para obter o impacto do curso na inserção de sanitaristas para atuação no Sistema Único de Saúde. Resultados – Não há resultados a serem apresentados devido ao fato da não aplicação da metodologia. Limitações – A principal limitação foi o fato da não aplicação da metodologia desenvolvida por essa pesquisa. Isso ocorreu devido à problemas com o acesso aos dados dos alunos do curso de Especialização em Saúde Pública que fariam parte da pesquisa. Contribuições práticas – A metodologia proposta poderá´ ser aplicada, no futuro, tanto pela Escola Nacional de Saúde Pública quanto por outras instituições interessadas na obtenção desses dados como, por exemplo, outras instituições que tenham curso de saúde pública em sua grade. Contribuições sociais – Caso seja implementada, a metodologia desenvolvida tem potencial de auxiliar nas decisões dos gestores, resultando em melhorias ao curso e também contribui para a disseminação dos conceitos de avaliação de impacto na esfera educacional. Originalidade – Não é comum encontrar trabalhos de avaliação de impacto na esfera educacional, ainda mais quando se trata de cursos lato sensu. Dessa forma, a pesquisa gera uma proposta metodológica que, se aplicada, tem potencial inovador no que tange à avaliação do curso de Especialização em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública. / Purpose – The objective of the research is the development of a methodology that assesses the impact of the specialization course in Public Health, offered by the National School of Public Health, to the entry of public health professionals to perform in the Brazilian Public National Health System. Design/Methodology – An impact assessment methodology was developed with the presentation of two structured questionnaires (Appendixes A and B). It´s also suggested a descriptive analysis and a statistical analysis of the sample. Finally, it is proposed to compare the respondents who end the course and those who did not finish it to obtain the impact of the course in the entry of public health professional to acting in the Public National Health System. Findings – There are no results to be presented due to the non-application of the methodology. Limitations – The main limitation was the non-application of the methodology developed by this research. This occurred because of the difficulties faced to accessing the data of specialization course in Public Health of students who would be object of the survey. Practical implications– The proposed methodology may be implemented in the future both by ENSP and other institutions interested in obtaining such data, as for instance, other institutions that have a public health course in their grid. Social implications – If implemented, the developed methodology has the potential of to assist in the manager´s decisions, resulting in improvements to the course and of contributing to the diffusion of the impact assessment concept in the educational area. Originality – It is not common to find impact assessment work in education, especially when it comes to lato sensu courses. In this way, research generates a methodological proposal that, if applied, has innovative potential regarding the evaluation of the Specialization course in Public Health of the National School of Public Health.

A criminalidade especificamente no Brasil, tem alcançado proporções cada vez mais alarmantes, cujas consequências atingem não apenas as vítimas, mas toda a sociedade. Políticas de segurança pública têm sido implementadas no país com o objetivo de mitigar este problema social. Todavia, em geral, a implementação destas políticas é realizada sem o respaldo de estudos acerca dos mecanismos mais eficientes para a minimização da criminalidade e ainda, sem o acompanhamento dos resultados durante e após a sua finalização. Neste contexto, a presente tese buscou contribuir com os estudos de avaliação de políticas de segurança pública, tão necessário em um cenário de escassez e má alocação dos recursos públicos. Assim, o primeiro objetivo desta tese consistiu em avaliar o impacto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) sobre a taxa de homicídios dos municípios que receberam recursos do programa. Para alcançar este objetivo, estimou-se, para os anos 2000 e 2010, o modelo de Diferenças em Diferenças Espacial com Pareamento de Defasagem Espacial com Erro Autorregressivo Espacial. Os resultados mostraram que o programa não foi efetivo em reduzir a taxa de homicídios. Além disto, verificou-se que, em âmbito nacional, os fatores que têm relação com a criminalidade e poderiam ser utilizados para induzir a redução dos homicídios no país são: o Sistema de Monitoramento (INFOCRIM), o mercado de trabalho e políticas de combate ao racismo. Além das políticas de segurança pública, cujos efeitos sobre a criminalidade dão-se diretamente, outras políticas sociais podem gerar externalidades também sobre este fenômeno. Desta forma, o segundo objetivo desta tese foi o de avaliar o efeito da saída dos municípios do Programa Escola da Família (PEF) sobre as taxas de homicídios. O PEF foi instituído em 2004 no Estado de São Paulo e proporciona a abertura das escolas estaduais e municipais aos finais de semana para que a comunidade escolar e familiares participem de atividades socioeducativas. Implementado inicialmente em todos os municípios, em 2007 devido a mudança de governo, alguns municípios deixaram de participar do programa. A estratégia empírica consistiu em estimar, também para os anos 2000 e 2010, o modelo de Diferenças em Diferenças Espacial de Defasagem Espacial. Os resultados não sustentam que houve um aumento da criminalidade nos municípios que saíram do programa. Para o Estado de São Paulo também se observou que o PRONASCI, a presença de guarda municipal com porte de arma de fogo e a densidade são fatores de dissuasão sobre a criminalidade, enquanto o desemprego apresentou um efeito positivo. Assim, os resultados encontrados podem subsidiar a elaboração de políticas públicas para minimizar a criminalidade e seus efeitos sobre o bem-estar social e econômico. / Crime specifically in Brazil has reached increasingly alarming proportions, the consequences of which affect not only the victims, but the whole society. Public safety policies have been implemented in the country with the aim of mitigating this social problem. However, in general, the implementation of these policies is carried out without the support of studies on the most efficient mechanisms for minimizing crime, and without the monitoring of results during and after their completion. In this context, the present thesis sought to contribute to the studies of evaluation of public security policies, so necessary in a scenario of scarcity and misallocation of public resources. Thus, the first objective of this thesis consisted in evaluating the impact of the Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) on the homicide rate of the municipalities that received resources from the program. In order to reach this objective, it was estimated, for the years 2000 and 2010, the Differences in Differences Matching Spatial with Spatial Autocorrelation model. The results showed that the program was not effective in reducing the homicide rate. In addition, it was found that, at the national level, factors that have a bearing on crime and could be used to induce the reduction of homicides in the country are: the Sistema de Monitoramento (INFOCRIM), the labor market and combat policies to racism. In addition to public security policies, whose effects on crime are directly related, other social policies can also generate externalities on this phenomenon. Thus, the second objective of this thesis was to evaluate the effect of the exit of the municipalities of the Programa Escola da Família (PEF) on homicide rates. The PEF was established in 2004 in the State of São Paulo and provides for the opening of state and municipal schools on weekends so that the school community and family members participate in socio-educational activities. Implemented initially in all municipalities, in 2007 due to change of government, some municipalities stopped participating in the program. The empirical strategy consisted in estimating, also for the years 2000 and 2010, the Differences in Differences Spatial Autorregressive model. The results do not support that there was an increase in crime in the municipalities that left the program. For the State of São Paulo, it was also observed that PRONASCI, the presence of a municipal guard with a firearm and density are deterrent factors on crime, while unemployment had a positive effect. Thus, the results found may support the elaboration of public policies to minimize crime and its effects on social and economic well-being.

As conferências mundiais de meio ambiente de 1972 em Estocolmo e de 1992 no Rio de Janeiro trouxeram um novo despertar para a humanidade nas questões ambientais. Por outro lado, a globalização econômica ampliou de maneira extraordinária os fluxos de produção e comércio, inaugurando uma nova era de crescimento econômico, que trouxe como consequência novas oportunidades de desenvolvimento, mas também pressões sobre os ativos ambientais. A resposta às pressões tem sido um arcabouço legal de regulação, que tem, na visão de alguns, inibido o crescimento econômico e restringido as oportunidades de mobilidade social. As críticas estão concentradas, especialmente nos procedimentos de concessão das licenças ambientais, excessivamente burocráticos, e que acarretam custos econômicos, que reduzem a competitividade dos empreendimentos, principalmente os de infra-estrutura. O presente trabalho procurou analisar, comparativamente, a aplicação desses instrumentos em diversos países, em quatro continentes, com diferentes graus de desenvolvimento, população e nível de renda. Pesquisou as formas de aplicação dos instrumentos das políticas ambientais em diversos estados do Brasil, com suas diferenças de interpretação e de formas de atuação, sob o ponto de vista dos agentes governamentais, das entidades de classe e das organizações da sociedade civil. É apresentada uma análise crítica dos procedimentos e regulamentos em vigor no Estado de São Paulo, bem como é formulada uma proposta de atuação, que objetiva valorizar os procedimentos técnicos e reduzir os burocráticos; integrar as diferentes informações produzidas por diversos órgãos governamentais, importantes para o licenciamento; aumentar a transparência; fortalecer a participação popular e modernizar estruturas de acompanhamento e monitoramento pós-licença. / The 1972 Stockholm Environmental World Conference along with its counterpart held in 1992 in Rio de Janeiro generated a wake-up call to humanity regarding environmental issues. On the other hand economic globalization leveraged production and trade flow, launching a new era of economic growth, providing new development opportunities but also concentrating pressures over environmental assets. The response to these pressures has been a framework of legal regulation which has, according to some professionals, inhibited economic growth and restrained opportunities for social advancement. Current critics are focused mostly in excessively bureaucratic environmental permit procedures which carry on economic costs reducing a projects competitive advantage, mainly in infrastructure. The following work attempts to examine comparatively the application of these instruments in several countries, in four Continents, with different levels of development, population and income. Research was made on the various applications of the environmental policies instruments in several States of Brazil, with its differences in interpretation and decision making process, under the viewpoint of governmental officers, class entities and organizations within society. A critical analysis of the current procedures and regulations in the State of São Paulo is presented along with an engaging proposition that seeks to exalt technical procedures and reduce bureaucratic ones, integrate the diverse but relevant information generated by a number of governmental agencies, increase transparency, strengthen the participation of common people and modernize the follow up apparatus employed in monitoring activity after the permits are submitted.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), uma ferramenta internacionalmente difundida e estabelecida, apresenta limitações em relação à influência que exerce sobre as decisões tomadas, que sugerem um baixo grau de efetividade para o instrumento. Nesse contexto, a análise de sua efetividade tem sido realizada a partir de diferentes abordagens, com prevalência de estudos focados em procedimentos específicos e/ou partes do processo de AIA, ou, ainda, orientados para a verificação do cumprimento de critérios ou diretrizes para sua aplicação. Diante de sua complexidade, sugere-se, então, que tanto a AIA quanto os fatores intervenientes em sua efetividade sejam compreendidos a partir de um enfoque mais amplo, que considere as relações existentes entre as etapas do processo, seus componentes e atores envolvidos. O desenho da pesquisa realizada se orienta por elementos desenvolvidos no campo da Teoria Geral dos Sistemas e, como tal, assume que as diferentes relações entre os componentes de sistemas complexos fazem emergir propriedades que condicionam o seu próprio funcionamento. Adotando-se como objeto de estudo os sistemas de AIA e licenciamento ambiental implementados nos estados de São Paulo e Minas Gerais (Sul de Minas), o presente trabalho é voltado para a identificação e discussão dos fatores intervenientes na efetividade da aplicação dos instrumentos envolvidos, a partir de um enfoque sistêmico. Dentre as ferramentas sistêmicas existentes foi escolhida a Soft Systems Methodology (SSM) conhecida por fomentar o aprendizado dos atores envolvidos e aplicada a sistemas não quantificáveis como a AIA para identificar as lacunas e propor ações para melhoria destes dois sistemas. Os resultados obtidos permitem apontar diferenças na organização e capacidade de resposta dos sistemas estudados, concentradas na estruturação do órgão ambiental, na definição do escopo, nas janelas de participação, na quantidade de atores envolvidos nas arenas de decisão e no tempo de trâmite dos processos. As principais limitações identificadas para os dois sistemas estão em consonância com o que aponta a literatura internacional, que incluem a participação, a consideração de alternativas para o projeto, a avaliação de efeitos cumulativos e a influência de fatores externos na tomada de decisão. A abordagem utilizada apresentou-se como interessante para avaliar os sistemas de AIA, contribuindo para um melhor entendimento de sua organização e funcionamento. / Environmental Impact Assessment (EIA), an internationally widespread and established tool, has limitations with respect to its influence on decision-making, suggesting a low degree of effectiveness for the instrument. In this context, its effectiveness analysis has been carried out from different approaches, with a prevalence of studies focused on specific procedures and/or parts of the EIA process, or even targeted for the verification of compliance with criteria or guidelines for its implementation. Given its complexity, it is suggested, then, that both the EIA as intervening factors in its effectiveness are understood from a broader approach that considers the relationships between the steps of the process, its components and actors involved. The design of the research is guided by elements developed in the field of General Systems Theory and, as such, assumes that the different relationships between components of complex systems are emerging properties that determine its own functioning. Adopted as the study object the EIA and environmental licensing systems implemented in the states of São Paulo and Minas Gerais (Sul de Minas), the present work is focused on the identification and discussion of the factors involved in the effectiveness of the application of the instruments involved, based on a systemic approach. Among the existing systemic tools was chosen the Soft Systems Methodology (SSM) known to foster learning of the actors involved and applied to non-quantifiable systems like EIA to identify gaps and propose actions for the improvement of these two systems. The results may point out differences in the organization and responsiveness of the studied systems, concentrated in environmental agency structuring, in the scope, in the participation windows, in the number of actors involved in the decision arenas and in the processes time. The main constraints identified for the two systems are in line with the international literature points, which include participation, consideration of project alternatives, the assessment of cumulative effects and the influence of external factors in decision-making. The approach presented as interesting to evaluate the EIA systems, contributing to a better understanding of its organization and operation.

O crescimento da conscientização ambiental pela sociedade acarretou na necessidade de se produzir bens de consumo e serviços de maneira mais racional e harmônica com o meio ambiente e, dentro deste cenário, novas técnicas ambientais surgiram, tendo a metodologia de Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) obtido destaque, uma vez que ela pode ser utilizada por empresas como uma ferramenta de suporte de decisão ambiental, a partir de indicadores ambientais relevantes e caracterizando-se como uma oportunidade competitiva para diversos setores da economia. Na busca por uma oportunidade de diferenciação, destacam-se as indústrias cosméticas que possuem a necessidade de apresentar novidades e podem, com a aplicação da metodologia de ACV, desenvolver produtos mais sustentáveis. Os produtos cosméticos mais consumidos pela população são os sabonetes, barra e líquido, que podem, em seus processos de fabricação, privilegiar o uso de ingredientes de origem vegetal e utilizar o apelo de serem produtos ecologicamente corretos, porém um estudo mais detalhado de todos os seus processos, pode incluir o consumo de alguns materiais de origem não renovável e o próprio uso do sabonete, no banho, pode desclassificá-lo do apelo de ecologicamente correto. Sendo assim, neste trabalho, buscou-se a aplicação da ferramenta de ACV na gestão da cadeia de dois sabonetes cosméticos, barra e líquido, permitindo a identificação das suas etapas críticas e avaliação dos seus efeitos ambientais, realizando uma comparação ambiental entre seus resultados para a escolha de qual sabonete é menos impactante para o meio ambiente. Foi realizado um estudo de caso numa empresa cosmética fabricante dos sabonetes em barra e líquido e foram avaliados os processos de produção nos fornecedores das matérias-primas desses sabonetes, a sua etapa de uso no banho e o processo de descarte das embalagens desses sabonetes. O método RECIPE 2008 foi utilizado como metodologia de AICV e, na comparação ambiental dos dois sabonetes, foi possível concluir que o sabonete líquido possui impacto global menor que o sabonete em barra. As categorias de impacto Mudanças climáticas e Depleção fóssil foram as mais significativas para ambos os sabonetes e a Transformação da terra ou Uso do Solo foi significativa apenas para o sabonete em barra. / The society´s environmental awareness growth resulted in a need to produce consumer goods and services in a more rational and harmonious way with the environment and, within this scenario, new environmental techniques have emerged, and the methodology of Life Cycle Assessment (LCA ) achieved prominence, since it can be used by companies as a tool for decision support environment, from environmental relevant indicators and characterized as a competitive opportunity for diverse sectors of economy. In search of an opportunity for differentiation, there are the cosmetic industries that have the need to present news and may, with the application of LCA methodology, develop more sustainable products. The cosmetic products more consumed are the soap, bar and liquid, which may in its manufacturing processes, favoring the use of plant ingredients and use the appeal of being environmentally friendly products, but a more detailed study of all its processes, may include the use of some non-renewable source materials and the use of soap in the bath, may disqualify it from the eco-friendly appeal. Therefore, in this study, sought it the application of LCA tool chain management of two cosmetic soaps, bar and liquid, allowing the identification of critical steps and their assessment of their environmental effects, performing an environmental comparison between the results for the choice of which soap is less harmful to the environment. It was conducted a case study in a cosmetic company manufacturer of bar soaps and liquid and were evaluated the production processes in the suppliers of raw materials soaps, its use in the bath step process and the packaging dispose of these soaps. Through this model, it was possible to identify the most critical stages of manufacturing processes, to observe the impact that the stage of use of cosmetic soap in the shower and compare the differentiation of impact that the type of packaging promotes in a life cycle assessment\' study. The RECIPE 2008 was used as the LCIA methodology and at the environmental comparison of the two soaps, it was possible to conclude that the liquid soap had less over-all impact than the bar soap. The impact categories like Climate change and Fossil depletion were the most significant for both soaps and the Transformation of land or Land use was significant only for the bar soap.

A Avaliação de Impacto Ambiental é um instrumento que auxilia o processo decisório, a elaboração de projetos e propostas de desenvolvimento, e que oferece campo para a integração de valores associados à sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável. Para que a avaliação de impacto ambiental seja efetiva, deve estar embasada na delimitação das questões prioritárias, bem como em respostas adequadas e necessárias aos tomadores de decisão, em um processo conhecido como scoping. A delimitação do escopo de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tem como principal objetivo definir os estudos considerados adequados para a correta avaliação dos impactos potencialmente significativos relacionados a um projeto, orientado pelo diagnóstico preliminar de suas áreas de influência. Diante da necessidade de avaliar a efetividade dessa etapa dentro do quadro geral da AIA praticada, o objetivo do trabalho foi avaliar a etapa de delimitação do escopo de estudos de impacto ambiental de processos de Avaliação de Impacto Ambiental ocorridos no Estado de São Paulo, utilizando-se como marco referencial a promulgação da Resolução SMA 54/2004. A fim de estudar o processo de scoping no estado de São Paulo, nos termos da regulamentação vigente e com base nas melhores práticas preconizadas para este instrumento, foram analisados 34 processos de licenciamento ambiental que tramitaram na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA/CETESB), para diferentes tipologias de empreendimento. Os resultados obtidos demonstram que a estrutura preconizada para o scoping no estado, ainda que seja potencialmente diferenciada em relação aos demais estados do país, não tem assegurado a formulação de Termos de Referências concisos e focados nos impactos significativos dos empreendimentos, pouco contribuindo para a efetividade das avaliações de impacto. / The Environmental Impact Assessment is an instrument which helps in the decision making, the elaboration of projects and development of proposals, also offers a way for the integration of values associated with the sustainability and sustainable development. For the environmental impact assessment to be effective, it should be based on delimitation of priority issues, as well as responses appropriate and necessary to the decision makers, in a process known as scoping. The main objective of the EIA scoping is define the studies considered suitable for the correct evaluation of potentially significant impacts related to a project, directed by the preliminary diagnosis of their areas of influence. Considering the need to evaluate the effectiveness of this step within the overall framework of the EIA carried, the aim of this study was to evaluate de scoping phase in environmental impact statement of Environmental Impact Assessment processes occurred in São Paulo State, under the current regulation and based on best practices recommended for this instrument. The study evaluated 34 environmental licensing process which were proceed through the Secretary of Environment of the São Paulo State (Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA/CETESB), with different development typologies. The results obtained showed that the structure recommended for the scoping in the São Paulo State, although it is potentially different than the other states in Brazil, it hasnt ensured the elaboration of Terms of Reference concise and focused on significant impacts of the projects, with few contribution to the effectiveness of environmental impact assessment.

Os procedimentos de licenciamento ambiental (LA) têm sido criticados pelos agentes econômicos, notadamente por aqueles ligados ao setor energético, por entenderem que a agilidade na análise dos processos de viabilidade ambiental de empreendimentos encontra-se aquém ao esperado. Com o objetivo de analisar a interferência de alguns fatores ligados aos procedimentos de LA sobre o tempo total de tramitação dos processos, foi realizada revisão documental de processos que tramitaram no estado de São Paulo, entre 1998 e 2007, para a instalação de usinas termelétricas a gás natural, com potência superior a 10 MW, e que obtiveram a licença ambiental prévia (LP). Foram obtidos dados quantitativos e informações qualitativas que permitiram verificar que os fatores número de solicitações de informações complementares feitas pelos órgãos ambientais ao empreendedor, número de impactos ambientais identificados no estudo de impacto ambiental (EIA) e número de condicionantes constantes na LP expedida não apresentam uma relação com o tempo de tramitação dos processos. Outros fatores como deficiências no estudo ambiental e a inadequação do local proposto à instalação dos empreendimentos, dadas as restrições ambientais, aparentemente apresentam maior interferência sobre os tempos de tramitação. Diante disto, destaca-se a necessidade de, previamente ao licenciamento, serem elaborados estudos específicos voltados à apresentação de alternativas locacionais que considerem critérios ambientais e critérios econômicos com o mesmo nível de importância para a tomada de decisão. Tais estudos, servindo como base de referência para a escolha da melhor localização para instalação de empreendimentos, tendem a reduzir o tempo total de tramitação dos processos de licenciamento. / The procedures for environmental licensing (LA) have been criticized by economic agents, especially by those connected to the energy sector, because they believe that agility on analysis of the processes of enterprises environmental viability is less than what was expected. In order to analyze the interference of some factors related to LA proceedings on proceeding period, the processes documentary review was held and transited in São Paulo State between 1998 and 2007 for the installation of natural gas thermal power plants with emitted preliminary environmental permit (LP) and output exceeding 10 MW. Quantitative data and qualitative information were obtained which allowed the confirmation that the factors number of requests for additional information made by environmental agencies to the enterprise, number of environmental impacts identified in the environmental impact statement (EIA) and number of constraints in the LP emitted have no relation to the proceeding period. Other factors such as shortcomings in the environmental study and inadequate the proposed site for the installation of enterprises, given the environmental restrictions, apparently show greater interference on the proceeding period. So, there is a necessity, prior to licensing, of being drawn up specific studies focused on the presentation of located alternatives to consider environmental and economic issues with the same level of importance for the decision. Such studies, serving as point of reference for choosing the best location for setting up of enterprises tend to reduce the proceeding period of the licensing processes.