109f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-08T14:53:57Z No. of bitstreams: 1 Leonardo%20Jesus%20Jrseg.pdf: 1008226 bytes, checksum: 9dae945df5120f022e615e56dec04114 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-03-14T13:17:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leonardo%20Jesus%20Jrseg.pdf: 1008226 bytes, checksum: 9dae945df5120f022e615e56dec04114 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T13:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo%20Jesus%20Jrseg.pdf: 1008226 bytes, checksum: 9dae945df5120f022e615e56dec04114 (MD5) Previous issue date: 2009 / A indústria de aviação civil brasileira passou por profundas mudanças, a partir dos anos de 1990, com a desregulamentação e liberalização dos mercados de transporte aéreo de passageiros nacionais e regionais, o que acarretou importantes alterações no modelo de operação da malha aérea; sendo a mais evidente a substituição do sistema point-to-point pelas redes hub-and-spoke, acarretando uma crescente concentração do tráfego aéreo em poucos aeroportos centrais. A combinação do atual modelo de negócios das companhias aéreas com a configuração da infraestrutura aeroportuária e de tráfego aéreo tem se revelado altamente ineficiente. Com vistas nestes aspectos, o objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da concorrência no setor de aviação civil brasileiro, utilizando como unidade básica de análise a doutrina das instalações essenciais; neste trabalho representado pelo acesso aos slots - horários de pouso e decolagem - dos aeroportos congestionados. A principal conclusão obtida é que a distribuição de direitos de pouso e decolagem é de substancial importância para determinar o nível de concorrência na indústria de transporte aéreo de passageiros; portanto, o regulador teria de atuar no sentido de estabelecer uma regra que resolva a questão do direito isonômico de acesso a um bem essencial entre as empresas atuantes no aeroporto e aquelas que desejam ali atuar. / Salvador