Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5205_1.pdf: 820528 bytes, checksum: 2ff6bb7bcf3e441fcb5afe061e8140d7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O trabalho discute as relações entre Bioética e Biodireito, com ênfase nas novas técnicas de reprodução humana assistida. Havendo, no Brasil, um vácuo legal sobre a matéria, parte-se da análise das normas de Ética médica, baseadas em princípios internacionalmente aceitos e aplicadas por órgãos colegiados, que devem ser interpretadas de acordo com os princípios constitucionais. Torna-se evidente que o legislador deverá efetuar uma ponderação equilibrada entre diferentes direitos fundamentais colidentes (ex.: vida X liberdade científica) para enfrentar temas como a experimentação com embriões, seu descarte, eugenia, terapias e manipulações genéticas. Além disso, indaga-se sobre a construção de um direito fundamental à reprodução assistida , com base nos direitos à liberdade, saúde, ao planejamento familiar e nos direitos da personalidade, sendo os limites postos pelos princípios do melhor interesse da criança e da dignidade da vida humana; é abordada também a questão polêmica do uso das técnicas de reprodução por mulheres solteiras e casais homossexuais. Torna-se evidente que a proteção da vida humana independe da atribuição da personalidade jurídica ao embrião. Por fim, é apresentada uma análise crítica de algumas técnicas de reprodução heteróloga e suas conseqüências no Direito de Família brasileiro, com várias referências à situação jurídica em outros países, para formulação de recomendações ao legislador nacional. Assim, discutem-se o sigilo do doador de gametas, o direito à identidade genética , à filiação, a fecundação post mortem e a maternidade substituída

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 411704.pdf: 964035 bytes, checksum: 92357bdb8a7ac94cae30b27490304915 (MD5) Previous issue date: 2009-03-18 / O presente trabalho encontra-se vinculado ? ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, e ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos. Nesse sentido, visa analisar os aspectos jur?dico-penais dos embri?es excedentes da fertiliza??o in vitro, iniciando pelo direito constitucional, dissertando sobre os princ?pios fundamentais envolvidos, como o direito ? vida, ao desenvolvimento cient?fico e ? reprodu??o, bem como os aspectos civis dos mesmos e sua natureza jur?dica. Frente ? identifica??o do bem jur?dico-penal envolvido nas condutas como a produ??o, a comercializa??o e a destrui??o dos embri?es excedentes, analisa a legisla??o existente sobre o tema e procura identificar a exist?ncia de bem (s) jur?dico (s) tutel?veis. Mediante o estudo dos princ?pios de pol?tica criminal, como a dignidade e necessidade penal e, ainda, o princ?pio da ultima ratio, advoga pela deslegitima??o do direito penal na tutela das referidas condutas, haja vista, a possibilidade de que, com igual, ou maior efic?cia outros ramos de controle social o fa?am. Bem como, argumenta que a legisla??o existente, como a Lei de Biosseguran?a, protege o embri?o in vitro de acordo com os ditames constitucionais e em conformidade com a interpreta??o do Supremo Tribunal Federal referente ? constitucionalidade do uso dos referidos embri?es para fins de pesquisa, mediante a observa??o de certos requisitos.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Willian de Almeida.pdf: 547009 bytes, checksum: e6552af8ae2887718479906cafacd2a6 (MD5) Previous issue date: 2014-08-20 / The main objective of this dissertation is to discuss about the theme Donation of Embryos , by establishing a connection between the Theology and the BioLaw sciences. The hypothesis behind this study is that both views are essential to analyse the value of life, which is the most precious gift of God. This issue will be discussed by using, essentially, studies on the Theology, Bioethics and BioLaw areas. For a better understanding of the subject, three chapters concerned with the concepts of "See, Judge and Act" will be developed. Thus, the first chapter will discuss the doctrine of the church about life and the evolution of human rights , as well as the Law view about protection of human life . The second chapter will analyse the Theological, Bioethics and Law views on donation of embryos and their impact on society . Last, but not least, the third chapter will suggest pastoral lanes and, particularly, a dialogue-path between Theology and Law regarding to the theme Donation of Embryos / O presente trabalho deseja refletir sobre o tema Doação de Embriões: Diálogo entre Teologia e Biodireito, verificando assim, quais as aproximações e encontros entre estas ciências, ainda mais que o biodireito caminha de forma independente da iluminação teológica. Parte-se da hipótese de que o diálogo entre estas ciências seria um caminho necessário para refletir o valor da vida, dom de Deus. A pesquisa utilizará, basicamente, textos sobre o tema produzidos no campo da teologia, bioética e do biodireito. Para uma melhor disposição pedagógica a fim de que se favoreça a compreensão do tema em foco serão desenvolvidos três capítulos sob didática do Ver, Julgar e Agir . Sendo assim, no primeiro Capítulo se deseja apresentar, ainda que de forma resumida, a doutrina da Igreja sobre a vida e a evolução dos direitos humanos, sua sistematização no direito em vista da proteção da vida humana. O segundo capítulo reflete sobre a visão teológica, bioética e do direito sobre a temática da doação de embriões e seu impacto na sociedade . Por fim, o terceiro capítulo deseja apontar pistas pastorais e, sobretudo, indicar um caminho de diálogo estre as doutrinas do direito e da teologia, sobre o tema da doação de embriões

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-10T17:34:49Z No. of bitstreams: 1 JanedeOliveiraRabelodeAlmeidaDissertacao2016.pdf: 1758339 bytes, checksum: 3e9677fa5ca1963932cfd2cf81d5d806 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-10T17:35:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JanedeOliveiraRabelodeAlmeidaDissertacao2016.pdf: 1758339 bytes, checksum: 3e9677fa5ca1963932cfd2cf81d5d806 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T17:35:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JanedeOliveiraRabelodeAlmeidaDissertacao2016.pdf: 1758339 bytes, checksum: 3e9677fa5ca1963932cfd2cf81d5d806 (MD5) Previous issue date: 2017-05-05 / The objective of this study is to verify that the main issues may involve the social acceptance of the right to the implementation of ortotanasia in the context of the transformations brought about by the evolution of technology, Bioethics and, consequently, Law. It is a current theme, complex in itself, therefore involving the view of diverse disciplines, such as Biology, Philosophy and Sociology, which are represented in their constituent elements, such as common sense, science and culture, respectively. Religion stands out in this context, because the subject has the object of death and the treatment given to it. Theoretically, it was tried to characterize the evolution of the law in front of the social development resulting from the technological transformations and the emergence of Bioethics; analyzing ortotanasia in the context of the unfolding of the terminality of life; highlighting cultural aspects that can mobilize popular acceptance of controversial issues in general and ortotanasia in particular (common sense, science); to raise, among law students, objective and subjective aspects that may justify the non-undertaking of the artificial prolongation of life in terminal patients by the physician. Empirically, the results showed that there is still a lot of ignorance on the subject, which hinders or prevents answers that clearly point out the main difficulties of the social acceptance of ortotanasia. However, the tendency to recognize the right to refuse to therapeutic obstinacy was clear, which in itself already represents an advance against traditional culture. / O objetivo deste trabalho ?? verificar que principais quest??es podem envolver a aceita????o social do direito ?? implementa????o da ortotan??sia no contexto das transforma????es trazidas pela evolu????o da tecnologia, da Bio??tica e, consequentemente, do Direito. Trata-se de um tema atual, complexo em si, por isso mesmo envolvendo o olhar de disciplinas diversas, como o Biodireito, a Filosofia e a Sociologia, essas representadas em seus elementos constituintes, como senso comum, ci??ncia e cultura, respectivamente. A religi??o se destaca nesse contexto, pelo fato de o tema ter como objeto a morte e o tratamento dado a ela. Teoricamente, buscou-se caracterizar a evolu????o do Direito frente ao desenvolvimento social resultante das transforma????es tecnol??gicas e do surgimento da Bio??tica; analisar a ortotan??sia no contexto dos desdobramentos da terminalidade da vida; destacar aspectos culturais que podem mobilizar a aceita????o popular de quest??es pol??micas em geral e da ortotan??sia em particular (senso comum, ci??ncia); levantar, entre estudantes de Direito, aspectos objetivos e subjetivos que podem justificar o n??o empreendimento do prolongamento artificial da vida em pacientes terminais pelo m??dico. Empiricamente, os resultados demonstraram que ainda h?? muito desconhecimento sobre o assunto, o que dificulta ou impede respostas que claramente apontem as principais dificuldades da aceita????o social da ortotan??sia. Por??m, ficou clara a tend??ncia ao reconhecimento do direito de recusa ?? obstina????o terap??utica o que, em si, j?? representa um avan??o frente ?? cultura tradicional.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-08-30T13:58:28Z No. of bitstreams: 1 DIS_HELEN_LENTZ_RIBEIRO_BERNASIUK_PARCIAL.pdf: 429583 bytes, checksum: aa45bcb8a89ae2c282fcba10e19d734a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-30T13:58:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_HELEN_LENTZ_RIBEIRO_BERNASIUK_PARCIAL.pdf: 429583 bytes, checksum: aa45bcb8a89ae2c282fcba10e19d734a (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / Questo lavoro ha l?obiettivo di fare l'analisi della libert? della ricerca scientifica in campo genetico e la necessit? di protezione dei dati genetici nell?ambito della legge brasiliana. Con il crescente progresso della scienza e della possibilit? di stoccaggio e scambio di dati, risulta sempre pi? difficile proteggere tali dati. Il problema si verifica perch? le informazioni genetiche si qualificano come sensibili e la possibilit? dell?individuo diventare vulnerabile a discriminazioni in varie situazioni e in diversi ambiti. Integrano come obiettivi specifici di questo lavoro, l'analisi del concetto di privacy e di protezione dei dati nel sistema giuridico brasiliano; la verifica dei dati genetici e le implicazioni legali nella conoscenza di questi dati. Alla fine, si ? cercato di valutare quali sono i possibili meccanismi di protezione dei dati genetici. ? stato scelto il metodo deduttivo e dialettico. Il metodo deduttivo, per essere questo metodo il modello di paradigma eletto al tema che ha avuto come premessa i diritti fondamentali previsti ed elencati nella legislazione brasiliana. La scelta del metodo dialettico si giustifica visto che questo tema ? oggetto di costante dibattito, essendo necessario confrontare le varie correnti dottrinali legate all?argomento, con la legge brasiliana, affinch? si possa fare l?analisi di ci? sotto diversi aspetti. La proposta di utilizzare i principi di prevenzione, precauzione e finalit?, nonch? l'osservanza di autodeterminazione informativa e l'importanza di un modello ampio di protezione dei dati integrano i risultati di questa ricerca. / O presente trabalho tem como objetivo a an?lise da liberdade de pesquisa gen?tica e a necessidade de prote??o dos dados gen?ticos no ?mbito do Direito brasileiro. Com o crescente avan?o das ci?ncias e da possiblidade de armazenamento e cruzamento de dados, mostra-se cada vez mais dif?cil a prote??o desses dados. A problem?tica se d? em raz?o das informa??es gen?ticas se qualificarem como sens?veis e a possibilidade de o indiv?duo se tornar vulner?vel ? discrimina??o em diversas situa??es e em distintas esferas. Integram como objetivos espec?ficos deste trabalho a an?lise do conceito de privacidade e de prote??o de dados no ordenamento jur?dico brasileiro, a verifica??o dos dados gen?ticos e as implica??es jur?dicas no conhecimento desses dados. Ao final, procurou-se avaliar quais os poss?veis mecanismos de prote??o dos dados gen?ticos. Escolheu-se o m?todo dedutivo e dial?tico. O m?todo dedutivo, por ser o modelo de paradigma eleito ao tema que teve como premissa maior os direitos fundamentais previstos e relacionados na legisla??o brasileira. A escolha do m?todo dial?tico justifica-se por este tema ser objeto de constantes debates, sendo necess?rio confrontar as diversas correntes doutrin?rias relacionadas ao assunto com a legisla??o brasileira, a fim de possibilitar a an?lise da problem?tica sob diversos aspectos. A proposta de utiliza??o dos princ?pios da preven??o, precau??o e finalidade, bem como a observ?ncia da autodetermina??o informativa e a import?ncia de um modelo geral de prote??o de dados integram os resultados desta pesquisa.

Nos dias de hoje, novos desafios surgem entre os valores da sociedade como um todo e as novas descobertas tecnológicas. As conquistas trazidas pelo desenvolvimento na área das ciências biológicas revigoram e produzem esperanças na melhoria da qualidade de vida da população, porém é fundamental se questionar quais são os limites para essa ação. As novas biotecnologias fomentaram um debate que envolve a Bioética e provocou o surgimento do Biodireito, tudo com o intuito de promover a proteção da vida e a dignidade humana. Diante dessa realidade, o presente trabalho inicia sua fundamentação com o tema Bioética, tratando a parte conceitual e histórica, seus princípios basilares e a relação com o Biodireito. Em seguida, por estar diretamente interligado à Bioética, parte-se para a dignidade humana como categoria teológica, bem como se vislumbra a importante relação entre Bioética e Teologia. Por fim, finaliza-se o estudo tratando-se a evolução do princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado constitucionalmente e pela fé cristã, como limite bioético e jurídico frente às inovações científicas, enfatizando o conceito de dignidade, o surgimento dos direitos fundamentais e sua positivação na Constituição de 1988. / Nowadays, new challenges arise between the values of society as a whole and the new technological discoveries. The achievements brought about by development in the field of biological sciences invigorate and produce hope in improving the quality of life, but it is crucial to question what the limits of this action are. New biotechnologies fueled a debate that involves bioethics and sparked the emergence of Biolaw, all aiming to promote the protection of human life and dignity. Given this reality, this paper begins its reasoning with the theme Bioethics, regarding the conceptual and historical part, its basic principles and the relationship with Biolaw. Then, because it is directly connected to Bioethics, we proceed to human dignity as a theological category, as well as to seeing the important relationship between bioethics and theology. Finally, the study ends up discussing the evolution of the principle of human dignity, enshrined in the Constitution and the Christian faith, as the bioethical and legal limit in regard to scientific progress, emphasizing the concept of dignity, the emergence of fundamental rights and its positivization in the 1988 Constitution.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401761-Texto+Parcial-0.pdf: 59323 bytes, checksum: 5e48dba29ab45049b1c129ea948e9576 (MD5) Previous issue date: 2007 / The present Dissertation was performed within research line called “Criminal Politics, State and Limitation of the Punishment”, in the concentration area of “Violence”, of the Post Graduation Program in Criminal Sciences of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. This work aims for an ethical reflection about scientific conceptions and the belief in science, showing the existing paradox among the specialized use of technology, the promises of cientificism, and its related theories. The historical set starts off by reading structural aspects from the XVII to the XX Centuries, about the myth of technological progress and, eventually, the Scientific Revolution, which led to an epistemologic crisis related to the dogmas of the truth, certainty and determinism. The research deals with questions related to organ transplants, legal and bioethical perspectives, trying to expose Brazilian reality. Then, it analyses juridical, sociological and philosophical aspects of human organ trade, based on the interpersonal relationships and the role of money in current society. It was carried out a research about the sociopolitical situation of some relevant countries in the route of international organ traffic, the historical aspects of medicine as biopolitical strategy, and the relationships of power verified in the use of someone’s body, under Michel Foucault’s and Homi Bhabha’s perspectives. Pro and con positions in the debate on the trade of organs from alive people were verified. The second one was chosen due to Kant’s categorical imperative, justice and alterity ethics. Finally, a study of a paradigmatic jurisprudential case (Criminal Procedure n. º 2003. 83. 00. 27440-0), happened in Recife in 2003, was done. The approach applied to the study of case was focused in the discussions about transnational organized criminality and the social context of this episode. Penal and administrative sanctions verified in the Law n. º 9. 434/97 were dealt along the analysis of its criminal politics, considering the Human Person's Dignity as the leading principle of the rights protected by the Brazilian legal system. Within the ambit of Criminal Law, the Principle of Personal Autonomy under the victim’s consent was read and analyzed, and, eventually, it was concluded that the trade of human organs is impossible for criminal-political reasons and the necessity of a coherent ruling legal system. / A presente dissertação foi desenvolvida na linha de pesquisa “Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo”, na área de concentração “Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. A dissertação propõe uma reflexão ética a respeito das concepções científicas e da crença na ciência, evidenciando o paradoxo existente entre o uso especializado da técnica, as promessas do cientificismo e os seus desdobramentos. O recorte histórico parte da leitura de aspectos estruturais do século XVII ao século XX, sobre o mito do avanço tecnológico até a revolução científica, ensejando uma crise epistemológica em relação aos dogmas da verdade, certeza e determinismo. A pesquisa perpassa por questões vinculadas aos transplantes de órgãos, perspectivas legais e bioéticas, buscando evidenciar a realidade brasileira. Após, buscou-se a realização da análise de aspectos jurídicos, sociológicos e filosóficos da mercancia de órgãos humanos, sobre as relações interpessoais e o papel do dinheiro na atual sociedade. Foi desenvolvida pesquisa sobre a situação sociopolítica de alguns países relevantes na rota do tráfico internacional de órgãos, sobre aspectos históricos da medicina como estratégia biopolítica e sobre as relações de poder verificadas a partir da utilização do corpo do outro, pelas perspectivas de MICHEL FOUCAULT e HOMI BHABHA. Verificaram-se concepções contrárias e favoráveis ao comércio de órgãos provenientes de pessoas vivas, optando-se pela sua impossibilidade, por meio da leitura do imperativo categórico kantiano, da justiça e da ética da alteridade. Por fim, foi realizado um estudo de um caso jurisprudencial paradigmático, ocorrido em Recife, no ano de 2003, o qual resultou na Ação Penal n. º 2003. 83. 00. 27440-0. A abordagem no estudo de caso foi focalizada nas questões relacionadas à criminalidade organizada de forma transnacional e ao contexto social desse episódio. As sanções penais e administrativas verificadas na Lei n. º 9. 434/97 foram abordadas com a análise de sua política criminal, trazendo a dignidade da pessoa humana como o princípio norteador dos bens jurídicos protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. No âmbito jurídico-penal, foi realizada uma leitura do princípio da autonomia pessoal à luz do consentimento do ofendido, concluindo-se, enfim, pela impossibilidade do comércio de órgãos humanos por questões de política criminal e coerência do ordenamento jurídico vigente.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Roberto Faustino.pdf: 364775 bytes, checksum: 266f380c201632ad9bd85b5e66efd587 (MD5) Previous issue date: 2008-05-27 / The target of the present work is to introduce to the topic of dignity of the death as one of the right of persons which guarantee the human being to die with dignity. The importance to approach the proposed subject is the consequence that there is no accepted agreement that define what is a degnified dead, as well for concept, existing, as for legislative lacunas on the subject. This will be source for risks to injure the principal right of human being, which is life. The development of the subject is based on analyses of existing situations; understandings medical, juridical and philosophic comparing the patriotic right as a jurisprudential support. In reality, the right of degnified dead, part of the right of personality resulting of own life, must be waranted for all human beings in respect of the principle of human dignity; each time, in application in concrete cases it don t intefere with the absolute right of life as observed in the present work / O presente trabalho destina-se à abordagem do tema morte digna, como sendo um dos direitos da personalidade, que garante ao ser humano morrer dignamente. A importância da abordagem do tema proposto decorre da inexistência de um consenso sobre a extensão do que seja a morte digna, bem como de seu conceito, existindo, ainda, lacunas legislativas sobre o tema, que acabam por gerar risco de ofensa ao principal direito do ser humano que é a vida. O desenvolvimento do tema se deu por análise de casos concretos; levantamento de entendimentos médico, jurídicos e filosóficos, comparando-se o direito pátrio com o alienígena e embasamento jurisprudencial. Efetiva-se que o direito a morte digna é pertencente aos direitos da personalidade como decorrência da própria vida, devendo ser garantido a todas as pessoas em respeito ao princípio da dignidade humana, sempre que do seu exercício, no caso concreto, não interfira no direito absoluto a vida, observados critérios descritos neste trabalho

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381039.pdf: 166940 bytes, checksum: b4f8c3c43d696ecf79f32d065ca1e331 (MD5) Previous issue date: 2006-03-31 / Cuida-se de aprofundamento do estudo sobre o perfil jur?dico-constitucional do direito ? identidade gen?tica da pessoa humana na ordem jur?dico-constitucional p?tria, especialmente fundamentando a consagra??o, ainda que impl?cita, de tal direito na Constitui??o de 1988, como manifesta??o e exig?ncia do princ?pio da dignidade da pessoa humana, da cl?usula geral impl?cita de tutela de todas as manifesta??es essenciais da personalidade humana e do direito fundamental ? vida. Al?m de no??es conceituais preliminares, aportam-se not?cias sobre o projeto genoma humano, d?-se uma breve mirada sobre as principais tecnologias atualmente dispon?veis, analisa-se a evolu??o da prote??o jur?dica do genoma humano no plano internacional e comparado e apresenta-se um estudo cr?tico-comparativo de algumas concep??es filos?ficas de dignidade humana, as concep??es de Kant, Hegel, Dworkin e Habermas, ? guisa da compreens?o da dignidade da pessoa humana como conceito jur?dico. Para al?m da fundamenta??o j? explicitada, estabelece-se o significado do direito fundamental ? identidade gen?tica, analisa-se a sua titularidade, delineia-se o seu ?mbito de prote??o sob o enfoque da multifuncionalidade dos direitos fundamentais, seja como direitos de defesa, seja como direitos a presta??es, enfocando-se especificamente as quest?es relativas ?s tecnologias de clonagem humana, aos testes gen?ticos para conhecer o genoma humano e ?s terapias g?nicas para intervir no genoma humano e, ainda, aborda-se a problem?tica dos limites do direito fundamental ? identidade gen?tica, quando em rota de colis?o com outros direitos fundamentais, bem como a prote??o da reserva legal, do n?cleo essencial e o princ?pio da proporcionalidade, concretizando o problema desses conflitos e tens?es ? luz dos exemplos do direito ? sa?de, liberdade de investiga??o cient?fica e propriedade industrial. Ao final, no que tange ?s atividades do juiz e do legislador, s?o tecidas algumas reflex?es cr?ticas acerca do problema do excesso e da insufici?ncia de prote??o do direito fundamental ? identidade gen?tica da pessoa humana no ordenamento jur?dico-constitucional brasileiro.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-09-26T10:04:08Z No. of bitstreams: 1 Patrícia Marques Freitas.pdf: 1073348 bytes, checksum: f24442091b470f9a435fc445cccff78d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-26T10:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patrícia Marques Freitas.pdf: 1073348 bytes, checksum: f24442091b470f9a435fc445cccff78d (MD5) Previous issue date: 2018-08-21 / This study aims to analyze how Michel Foucault’s Biopolitics notion may have contributed to Biolaw and Bioethics by developing studies on eugenics and biological racism as the backbone of the relation between Biopolitics, Bioethics and Biolaw. For that, the bibliographical research method was chosen. In order to understand the meaning of Biopolitics — that is the extension of the State power controlling bodies and institutionalizing policies to discipline, regulate and rule over the aforementioned body —, Foucault’s genealogical period writings were scrutinized. This study is divided in four parts, for the sake of better understanding the research problem. The first and the second focuses on studying Michel Foucault’s Biopolitics and it was decided to start with “Dits et écrits”, volume II, translated into Portuguese, where Foucault starts criticizing the biological aspects. Then, we move to Microphysics of power, first mentioned in “Birth of Social Medicine”, when Foucault used the term Biopolitics for the first time. After that, “The Will to Knowledge”, volume I, about the History of sexuality, is used as it discusses Biopolitics further. Next, this study dives into courses taught by Foucault at Collège de France, more specifically in the course “In Defense of Society” (1976), followed by “Security, Territory, Population” (1977-1978), and, finally, “Birth of Biopolitics” (1978-1979). This way, it is shown in the end what Michel Foucault understood as Biopolitics, in a conceptual mapping in order to build the theoretical reference for this study. The third part of this work focuses on the historic journey that paved the road for Bioethics, in a way of consolidating it as part of practical philosophic ethics, related to ethical behavior of health care professionals. Biolaw is stressed by analyzing historical context when it was created and its driving principles as well. Forth part makes explicit how eugenics, which was part of Foucault’s analysis on Biopolitics — that is stated in his analysis of the degeneration theory —, and themes currently related to Biolaw and Bioethics, under the perspective of the growing human need of “race improvement” / A presente pesquisa visa analisar a possível contribuição da noção de Biopolítica em Michel Foucault para uma área do saber vinculada ao Direito, conhecida como Biodireito, e, à própria Bioética, através do estudo da eugenia e do racismo biológico, como fios condutores dessa correlação entre os temas da Biopolítica, Bioética e Biodireito. Com o propósito de realizar tal finalidade foi utilizada a metodologia bibliográfica em que se fez um recorte nos escritos de Michel Foucault, correspondente ao período da genealogia, para que se pudesse compreender o significado da Biopolítica, entendida pelo processo de estatização do biológico, no qual se revela o controle do corpo por parte do Estado e pela institucionalização de políticas que disciplinam, regulam e normalizam este corpo. Para a compreensão do problema de pesquisa proposto, o trabalho divide-se em quatro capítulos. O primeiro e o segundo dedicam-se ao estudo da Biopolítica em Michel Foucault, por isso, foi trilhado um caminho que se inicia com Ditos e escritos, v. II, no qual já aparecem as primeiras críticas que Foucault traça a respeito da biologia. Logo em seguida, passa-se à Microfísica do poder, notadamente, no texto sobre o Nascimento da Medicina Social, quando será a primeira vez que Foucault utiliza o termo “Biopolítica”. Posteriormente, faz-se uso de A vontade de saber, v. 1, de História da sexualidade, no qual o tema da Biopolítica é aprofundado. Após isso, adentram-se os cursos ministrados por Foucault no Collège de France, mais especificamente, Em defesa da sociedade (1976), seguido por Segurança, território e população (1977- 1978), e, finalmente, Nascimento da Biopolítica (1978-1979). Desse modo, caminha-se ao final para o que Michel Foucault entendia por Biopolítica, num mapeamento conceitual de forma a construir o referencial teórico desta Tese. O terceiro capítulo deste trabalho concentra-se na trajetória histórica que permitiu o surgimento da Bioética, de maneira a se consolidar como uma parte da Filosofia Ética Prática, relacionada ao comportamento ético dos profissionais da saúde. Além disso, destaca-se o Biodireito, analisando o contexto histórico de sua formação, bem como seu conceito e princípios regentes. No quarto capítulo, é revelado como o movimento científico da eugenia estava presente tanto nas análises que Foucault faz a respeito da Biopolítica, o que aparece na sua análise da teoria da desgenerescência, como, nos temas que tocam, atualmente, o Biodireito e a Bioética na perspectiva da crescente necessidade humana de “melhoramento da raça”