Tesis (Magíster en derecho con menciones)

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Jan Marcel de Almeida Freitas Lacerda.pdf: 2367462 bytes, checksum: 30e97c7d2ed361d6a6f9bf2d836f34c8 (MD5) Previous issue date: 2013-05-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation examines the role of the Organization of American States (OAS) in the dissemination of ideas of democracy in Latin America, especially from the Post-Cold War period to the present. Thus, it is based on two central arguments: that ideas matter in international relations; and that, among the international actors that spread them, the International Organizations as International Bureaucracies are agents in the construction, protection and defense of ideas. For this purpose, initially, the reflection will be built on the contributions of the constructivist perspective of International Relations, whose thought is that ideas are fundamental for the constitution of realities, agents, interests and identities in the international context. Regarding the international organizations, the constructivist approach of international institutions as international bureaucracies stands out, providing the understanding of the logic of these organizations, both in the structural aspect and in the relevance of sectors, individuals and staff of international bureaucracies. Then, this research will discuss the evolution of the ideas of democracy, focusing especially on the procedural (or minimalist) and substantial (or participacionist) conceptions, will show the specificity and the problems of the Latin American democracy, and will observe the concept of democracy advocated by the OAS at the regional level of performance, primarily through its normative influence. Finally, the OAS behavior and its cooperation in the thematic area of defense and protection of democracy will be observed, focusing, especially, on the influences of cognitive and executive organization and congruence of ideas through the development of cooperation between institutions in order to build reports of studies and dialogue mechanisms (seminars, forums and meetings), in which ideas of democracies also be defended and disseminated. To achieve the aim of this research, literature reviews on concepts used by theorists of Political Science and International Relations will be conducted, as well as documentary and discourse of international civil servants of the OAS analysis, and interviews. / A presente dissertação analisa o papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) na disseminação de ideias de democracia na América Latina, principalmente no período Pós-Guerra Fria até a atualidade. Assim, parte-se de dois argumentos centrais: as ideias importam nas Relações Internacionais; e, dentre os atores internacionais que as disseminam, as Organizações Internacionais como Burocracias Internacionais são agentes na construção, na proteção e na defesa das ideias. Para tanto, de início, a reflexão será construída a partir das contribuições da perspectiva construtivista das Relações Internacionais, cujo pensamento é de que as ideias são fundamentais para a constituição de realidades, agentes, interesses e identidades no contexto internacional. Já quanto às organizações internacionais, se sobressai a abordagem construtivista dessas instituições internacionais como burocracias internacionais, proporcionando a compreensão da lógica dessas organizações tanto no aspecto estrutural quanto na relevância dos setores, dos indivíduos e das equipes de servidores das burocracias internacionais. Em seguida, a pesquisa irá discutir a evolução das ideias de democracia, em especial focará nas concepções procedimentais (ou minimalistas) e substanciais (ou participacionistas), apresentará a especificidade e problemáticas da democracia latino-americana, e observará o conceito de democracia defendido pela OEA em âmbito regional de atuação, principalmente através de sua influência normativa. Por fim, será observado o comportamento e a cooperação da OEA em área temática de defesa e proteção da democracia, visualizando, sobretudo, as influências cognitivas e executivas da organização e a congruência de ideias por meio do desenvolvimento de cooperações entre instituições, com o intuito de construir relatórios de estudos e mecanismos de diálogo (seminários, fóruns e reuniões), nos quais ideias de democracias também serão defendidas e disseminadas. Para alcançar o objetivo da pesquisa, serão realizadas revisões literárias sobre conceitos utilizados por teóricos da Ciência Política e das Relações Internacionais, análises documentais e de discursos dos servidores civis internacionais da OEA, e entrevistas.

O objetivo geral deste trabalho é compreender as razões da autonomia burocrática das organizações financeiras internacionais. O objetivo específico é entender porque o Banco Mundial alcançou um grau maior de autonomia do que o Fundo Monetário Internacional a despeito de possuírem estruturas de governança parecidas e terem sido criados no mesmo contexto histórico. Acreditamos que as razões desta diferença residem na burocracia com expertise mais diversificada do Banco Mundial em contraste a burocracia com expertise mais rígida do FMI. Uma burocracia mais diversificada aumenta as possibilidades de formação de coalizões com ONGs em torno de policies de interesse da burocracia. Estas coalizões aumentam os custos de intervenção dos Estados para alterar ou barrar as policies defendidas pelo corpo burocrático. Assim, nossa hipótese é a seguinte: quanto maior a diversidade de expertise da burocracia internacional maior será a possibilidade de formação de coalizões com ONGs em torno de policies de seu interesse e, conseqüentemente, maior será sua autonomia burocrática. Do ponto de vista teórico utilizamos a teoria agente-principal para discutir burocracias internacionais. Do ponto de vista metodológico utilizamos o método comparativo com base em instrumentos qualitativos de análise e estatística descritiva. / The main goal of this dissertation is to understand the building of bureaucratic autonomy among international financial organizations. The specific goal is to understand why the World Bank has reached more bureaucratic autonomy than the International Monetary Fund regardless the fact that both have similar institutional structures. We believe that the reason for such difference is a more diverse expertise of the World Bank compared to the IMF. We claim that a more diverse bureaucracy increases the likelihood of coalition formation with NGOs. Such coalitions aim to support policies that are important for both the bureaucracy and the NGOs. Consequently, they increase the costs for both State intervention and State control over the organization. The higher costs of intervention and control allow bureaucrats to act more freely according to their interests. Hence, our hypothesis is the following: the more diverse the bureaucratic expertise, the more likely is the formation of coalitions between bureaucracy and NGOs, and the greater the costs for State control and intervention. Higher intervention and control costs, in turn, increase bureaucratic autonomy. We use mainly qualitative research methods with some descriptive statistics.

A presente tese analisa a influência da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA), de suas burocracias internacionais e de suas relações administrativas intra e extraorganizacionais na promoção e na defesa da democracia na América Latina. A partir das contribuições teóricas do construtivismo social e dos estudos de administração, é possível observar os corpos burocráticos das organizações internacionais como Administrações Públicas Internacionais (APIs) que influenciam a governança global ao distribuir níveis de governo e mudar as condutas dos Estados. A singularidade da América Latina alerta as Organizações Internacionais (OIs) e suas burocracias internacionais quanto às constantes crises democráticas na região, dos problemas econômicos e sociais e das distorções dos princípios democráticos nas sociedades latino-americanas. O objetivo desta tese, então, é investigar a influência das OIs, de suas burocracias e de suas interações administrativas na democracia latino-americana. É defendida a hipótese de que a cooperação entre a ONU e a OEA impacta nas democracias latino-americanas, por meio de suas atuações conjuntas em missões eleitorais, publicações e eventos. Para tanto, adotou o método de análise misto, com técnicas de pesquisa qualitativa e quantitativa combinadas para melhor explicar o fenômeno estudado. Qualitativamente, fez-se revisões literárias e análises documentais sobre as OIs, as burocracias internacionais e as relações interoganizacionais como atores externos nos processos de democratização da América Latina. Já na etapa quantitativa, realizou-se uma análise descritiva aprofundada do banco de dados inédito e foram empregadas as estimações por Mínimos Quadrados Generalizados (MQG) para dados organizados em painel, para 20 países latino-americanos, no período de 2000 a 2015. A estruturação do banco de dados inovador utilizou as atividades dessas organizações na área da democracia, incluindo os eventos, as publicações e as missões políticas e de assistência eleitoral entre os anos selecionados. Os resultados encontrados confirmaram a hipótese de que a cooperação entre ONU e OEA em suas atividades aumenta o nível de democracia latino-americana. / The present thesis analyzes the influence of the United Nations (UN), the Organization of American States (OAS), their international bureaucracies and their administrative intra and extra-organizational relations in the promotion and defense of democracy in Latin America. By combining the theoretical contributions of social constructivism and management studies, it is observed that the bureaucratic bodies of international organizations such as International Public Administrations (IPAs) influence global governance by distributing the level of government and changing the conduct of States. The singularity of Latin America alerts the International Organizations (IOs) and their international bureaucracies about the constant democratic crisis in the region, the economic and social problems and the distortions of democratic principles in Latin American societies. In this sense, the purpose of this thesis is to investigate the influence of IOs, their bureaucracies and their administrative interactions in Latin American democracy. The working hypothesis is that cooperation between the UN and the OAS impact on Latin American democracies through their joint actions in electoral missions, publications and events. In order to do so, the mixed analysis method was adopted, with qualitative and quantitative research techniques combined to better explain the investigated phenomena. Qualitatively, the thesis uses literary reviews and documentary analysis about the IOs, the international bureaucracies and the inter-organizational relations as external actors in the processes of democratization in Latin America. The quantitative stage of the research included an in-depth descriptive analysis of the database and the usage of estimates by Generalized Least Squares (GLS) for panel data for 20 Latin American countries, from 2000 to 2015. The structuration of the innovative database of this thesis used the organizations’ activities in democracy including events, publications and political and electoral assistance missions during the selected years. The results confirm the initial hypothesis that cooperation between the UN and the OAS in their activities increases the level of democracy in Latin American.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-05-27T18:55:55Z No. of bitstreams: 1 62090100019.pdf: 1075773 bytes, checksum: 1d3a00ecf276ab536d86c39fb679d9bb (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-05-27T19:14:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100019.pdf: 1075773 bytes, checksum: 1d3a00ecf276ab536d86c39fb679d9bb (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-05-27T19:19:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100019.pdf: 1075773 bytes, checksum: 1d3a00ecf276ab536d86c39fb679d9bb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-27T19:54:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100019.pdf: 1075773 bytes, checksum: 1d3a00ecf276ab536d86c39fb679d9bb (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / The research focuses on the discussion public policy design, namely the process through which similar performance oriented ideas turned in different reforms. These performance oriented ideas were present in numerous reforms recently disseminated in the Brazilian states, mainly in Education. The need to improve government performance, to do the retrenchment policy and the low accountability were the main impetus for the implementation of reforms in the Brazilian states. In Education, the adoption of the reforms was due to the low performance of students in international and national ratings and, moreover, its dissemination was influenced by a number of actors and institutions, international organizations, Federal Government, federative forums and civil society organizations. Despite the dissemination of this type of reform in Education, each reform has a specific design. In order to understand which variables influence the reforms design, we have reviewed and systematized the literature on public policy and political science that seeks to explain this problem and we conducted questionnaires and qualitative interviews with those who were responsible for reforms in selected states as well as the analysts of education policy. The conclusion is that the political trajectory is a key element to understand this process. / A dissertação enfoca o debate sobre o processo de construção de um determinado desenho de reforma, especificamente, o processo por meio do qual ideias semelhantes de orientação pelo desempenho se transformaram em diferentes reformas. Essas ideias estiveram presentes em inúmeras reformas disseminadas recentemente nos estados brasileiros, principalmente, na Educação. A necessidade de melhoria do desempenho governamental, de ajuste fiscal e a baixa accountability foram os principais impulsos para a realização das reformas nos estados brasileiros. Na Educação, a adoção das reformas ocorreu pelo baixo desempenho dos alunos nas avaliações internacionais e nacionais e, além disso, sua disseminação foi influenciada por uma série de atores e instituições, como organismos internacionais, Governo Federal, fóruns federativos e organizações da sociedade civil. Apesar da disseminação desse tipo de reforma nas redes estaduais de ensino, seus desenhos são diversos. Para entender quais são as variáveis que influenciam os desenhos das reformas, foi revisada e sistematizada a literatura de Políticas Públicas e de Ciência Política que busca explicar essa problemática e foram realizados questionários e entrevistas qualitativas com os responsáveis pelas reformas nos estados escolhidos e analistas da política educacional. Verificou-se, portanto, que a trajetória da própria política é um elemento fundamental para entender esse processo.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-05-07T19:30:21Z No. of bitstreams: 1 PDF - Jan Marcel de Almeida Freitas Lacerda.pdf: 77234249 bytes, checksum: dd00552dbe34c61d0ff27902b86d1c7f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T19:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Jan Marcel de Almeida Freitas Lacerda.pdf: 77234249 bytes, checksum: dd00552dbe34c61d0ff27902b86d1c7f (MD5) Previous issue date: 2013-05-02 / CAPES / This dissertation examines the role of the Organization of American States (OAS) in the dissemination of ideas of democracy in Latin America, especially from the Post-Cold War period to the present. Thus, it is based on two central arguments: that ideas matter in international relations; and that, among the international actors that spread them, the International Organizations – as International Bureaucracies – are agents in the construction, protection and defense of ideas. For this purpose, initially, the reflection will be built on the contributions of the constructivist perspective of International Relations, whose thought is that ideas are fundamental for the constitution of realities, agents, interests and identities in the international context. Regarding the international organizations, the constructivist approach of international institutions as international bureaucracies stands out, providing the understanding of the logic of these organizations, both in the structural aspect and in the relevance of sectors, individuals and staff of international bureaucracies. Then, this research will discuss the evolution of the ideas of democracy, focusing especially on the procedural (or minimalist) and substantial (or participacionist) conceptions, will show the specificity and the problems of the Latin American democracy, and will observe the concept of democracy advocated by the OAS at the regional level of performance, primarily through its normative influence. Finally, the OAS behavior and its cooperation in the thematic area of defense and protection of democracy will be observed, focusing, especially, on the influences of cognitive and executive organization and congruence of ideas through the development of cooperation between institutions in order to build reports of studies and dialogue mechanisms (seminars, forums and meetings), in which ideas of democracies also be defended and disseminated. To achieve the aim of this research, literature reviews on concepts used by theorists of Political Science and International Relations will be conducted, as well as documentary and discourse of international civil servants of the OAS analysis, and interviews. / A presente dissertação analisa o papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) na disseminação de ideias de democracia na América Latina, principalmente no período Pós-Guerra Fria até a atualidade. Assim, parte-se de dois argumentos centrais: as ideias importam nas Relações Internacionais; e, dentre os atores internacionais que as disseminam, as Organizações Internacionais – como Burocracias Internacionais – são agentes na construção, na proteção e na defesa das ideias. Para tanto, de início, a reflexão será construída a partir das contribuições da perspectiva construtivista das Relações Internacionais, cujo pensamento é de que as ideias são fundamentais para a constituição de realidades, agentes, interesses e identidades no contexto internacional. Já quanto às organizações internacionais, se sobressai a abordagem construtivista dessas instituições internacionais como burocracias internacionais, proporcionando a compreensão da lógica dessas organizações tanto no aspecto estrutural quanto na relevância dos setores, dos indivíduos e das equipes de servidores das burocracias internacionais. Em seguida, a pesquisa irá discutir a evolução das ideias de democracia, em especial focará nas concepções procedimentais (ou minimalistas) e substanciais (ou participacionistas), apresentará a especificidade e problemáticas da democracia latino-americana, e observará o conceito de democracia defendido pela OEA em âmbito regional de atuação, principalmente através de sua influência normativa. Por fim, será observado o comportamento e a cooperação da OEA em área temática de defesa e proteção da democracia, visualizando, sobretudo, as influências cognitivas e executivas da organização e a congruência de ideias por meio do desenvolvimento de cooperações entre instituições, com o intuito de construir relatórios de estudos e mecanismos de diálogo (seminários, fóruns e reuniões), nos quais ideias de democracias também serão defendidas e disseminadas. Para alcançar o objetivo da pesquisa, serão realizadas revisões literárias sobre conceitos utilizados por teóricos da Ciência Política e das Relações Internacionais, análises documentais e de discursos dos servidores civis internacionais da OEA, e entrevistas.

O objetivo geral deste trabalho é compreender as razões da autonomia burocrática das organizações financeiras internacionais. O objetivo específico é entender porque o Banco Mundial alcançou um grau maior de autonomia do que o Fundo Monetário Internacional a despeito de possuírem estruturas de governança parecidas e terem sido criados no mesmo contexto histórico. Acreditamos que as razões desta diferença residem na burocracia com expertise mais diversificada do Banco Mundial em contraste a burocracia com expertise mais rígida do FMI. Uma burocracia mais diversificada aumenta as possibilidades de formação de coalizões com ONGs em torno de policies de interesse da burocracia. Estas coalizões aumentam os custos de intervenção dos Estados para alterar ou barrar as policies defendidas pelo corpo burocrático. Assim, nossa hipótese é a seguinte: quanto maior a diversidade de expertise da burocracia internacional maior será a possibilidade de formação de coalizões com ONGs em torno de policies de seu interesse e, conseqüentemente, maior será sua autonomia burocrática. Do ponto de vista teórico utilizamos a teoria agente-principal para discutir burocracias internacionais. Do ponto de vista metodológico utilizamos o método comparativo com base em instrumentos qualitativos de análise e estatística descritiva. / The main goal of this dissertation is to understand the building of bureaucratic autonomy among international financial organizations. The specific goal is to understand why the World Bank has reached more bureaucratic autonomy than the International Monetary Fund regardless the fact that both have similar institutional structures. We believe that the reason for such difference is a more diverse expertise of the World Bank compared to the IMF. We claim that a more diverse bureaucracy increases the likelihood of coalition formation with NGOs. Such coalitions aim to support policies that are important for both the bureaucracy and the NGOs. Consequently, they increase the costs for both State intervention and State control over the organization. The higher costs of intervention and control allow bureaucrats to act more freely according to their interests. Hence, our hypothesis is the following: the more diverse the bureaucratic expertise, the more likely is the formation of coalitions between bureaucracy and NGOs, and the greater the costs for State control and intervention. Higher intervention and control costs, in turn, increase bureaucratic autonomy. We use mainly qualitative research methods with some descriptive statistics.

Submitted by Martina Bergues (martina.bergues@hotmail.com) on 2017-04-15T00:10:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_CMAPG_Martina Bergues_13.04.pdf: 1613618 bytes, checksum: 01896c216cea4636378a9dab215f51c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-04-17T12:17:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_CMAPG_Martina Bergues_13.04.pdf: 1613618 bytes, checksum: 01896c216cea4636378a9dab215f51c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T12:38:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_CMAPG_Martina Bergues_13.04.pdf: 1613618 bytes, checksum: 01896c216cea4636378a9dab215f51c1 (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / The purpose of this research is to understand the dynamics of intergovernmental relations in the process of implementing a federal program at a local level, for a closer look at the day to day shared management of policies which involve more than one level of government. Although intergovernmental relations refer to a series of public actors, this analysis focuses on the roles and responsibilities of state bureaucrats in intergovernmental management, paying attention to its activities, attitudes and perceptions in the interaction process established with the federal government. In this work we will study this dynamic in the management of the Program My Home My Life (Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV) in the State of Sao Paulo, based on a partnership created between the federal and state governments for the implementation of PMCMV on State land. Accordingly, we shall study the process which led the Sao Paulo State Government to contribute its own financial resources to supplement the federal subsidy thereby rendering the PMCMV project feasible on São Paulo. Furthermore, we shall examine the negotiations related to alterations in the original design of the program, such as an increase in the size of the housing units. The role played by the Paulista Social Housing Agency (Agência Paulista de Habitação Social - Casa Paulista) is essential in this process, taking the form of the organizational structure which negotiated the partnership with the federal government. Based on interviews with managers of the Paulista Social Housing Agency in charge of running the program, we shall attempt to understand the dynamic of intergovernmental relations in the implementation process, based on two elements: (i) the negotiating process undertaken, especially with a view to strategies mobilized for gearing the program to local interests; and (ii) the way in which managers perceive the interactions and the types of links established with federal bureaucracies in this process. We shall study how bureaucrats perceive pre-defined federal programs, particularly if they understand federal programs as an opportunity to negotiate adjustments for the local level. Generally speaking, this dissertation is based on the idea that institutional arrangement in the area of housing and specific PMCMV regulations provide the general framework within which interactive links develop between sub-national bureaucracies and their federal counterparts. It is understood, therefore, that PMCMV regulations and legacies within the area of housing affect the way in which bureaucracies act and perceive established intergovernmental links. Special attention shall be given in this discussion to the relationship which the PMCMV established with the remaining housing policies, becoming the policy drawn up and executed outside the rationale of the Social National Housing System. This particularity of the PMCMV suggests that negotiations and agreements throughout the Program’s shared management may have taken place, to a large degree, outside the institutional parameters of a system, forming more informal patterns of interaction between bureaucracies. / Esta pesquisa busca compreender a dinâmica das relações intergovernamentais no processo de implementação de um programa federal executado localmente, através de uma aproximação com o cotidiano da gestão compartilhada de políticas que envolvem mais de um nível de governo. Embora as relações intergovernamentais se refiram a uma série de atores públicos, a análise aqui elaborada centraliza os papéis e responsabilidades das burocracias estaduais na gestão intergovernamental, atentando-se para suas atividades, atitudes e percepções sobre o processo de interação estabelecido com o governo federal. Neste trabalho estudaremos essa dinâmica na gestão do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no Estado de São Paulo, a partir da parceria realizada entre o governo federal e o governo estadual para implementar o PMCMV no território paulista. Nesta direção, estudaremos o processo que levou o Governo do Estado de São Paulo a aportar recursos financeiros próprios para complementar o subsídio federal e, dessa forma, viabilizar o PMCMV. Ademais, investigaremos as negociações que dizem respeito a alterações nas especificações originais das unidades habitacionais, tal como o aumento do seu tamanho. A figura da Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista foi essencial neste processo, configurando-se como a estrutura organizacional que negociou a parceria com o governo federal. Partindo de entrevistas com os gestores encarregados do programa na Agência Casa Paulista, buscaremos compreender a dinâmica das relações intergovernamentais no processo de implementação, levando em conta dois elementos: (i) o processo de negociação empreendido, especialmente olhando as estratégias mobilizadas para ajustar o programa aos interesses locais; e (ii) a percepção que os gestores possuem sobre as interações e sobre os tipos de vínculos estabelecidos com as burocracias federais neste processo. Em especial, estudaremos de que forma, na percepção e atuação de tais burocratas, a adesão a um programa federal com normativas já definidas se configura como uma oportunidade para realizar ajustes por meio de negociações federativas. De forma geral, parte-se da ideia de que os arranjos institucionais da área da habitação e as regras específicas do PMCMV fornecem o quadro geral dentro do qual se desenvolvem os vínculos de interação entre as burocracias subnacionais e suas contrapartes federais no caso estudado. Entende-se, então, que as regras do PMCMV e os legados da área da habitação afetam a forma com que as burocracias atuam e percebem os vínculos intergovernamentais estabelecidos. Dentro desta discussão, especial atenção será dada à relação que o PMCMV estabeleceu com o restante das políticas de habitação, conformando-se como uma política elaborada e executada fora da lógica do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Esta singularidade do PMCMV sugere que as negociações e pactuações existentes ao longo da gestão compartilhada do programa podem ter se dado, em grande parte, fora da institucionalidade de um sistema, configurando padrões mais informais de relação entre as burocracias.