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Processo decisÃrio no governo do Estado do Cearà (1995-1998): o porto e a refinaria / Decision making process in the government of the State of Cearà (1995-1998): the port and the refineryJakson Alves de Aquino 24 March 2000 (has links)
nÃo hà / A dissertaÃÃo investiga o processo de tomadas de decisÃes nos Governos do
Estado do Cearà que se seguiram à derrocada dos âcoronÃisâ, a tradicional elite do
poder que governara durante o regime militar. As decisÃes de construir uma refinaria
(Refinaria do Nordeste â Renor) e um porto localizado em um distrito industrial
(Complexo Industrial e PortuÃrio do PecÃm â CIPP) foram utilizadas como estudos
de caso para interpretar o processo. O CIPP Ã uma obra cujos recursos sÃo em sua
maior parte de responsabilidade da UniÃo e a Renor, nele localizada, serÃ
construÃda com capital privado. Apesar disso, em ambos os empreendimentos tem
sido determinante a participaÃÃo do Governo Estadual, ocorrendo durante o
segundo mandato do governador Tasso Jereissati (1995-98) a resoluÃÃo de
encaminhar a construÃÃo dos dois empreendimentos. A revisÃo de literatura sobre
processo decisÃrio revelou uma polarizaÃÃo entre uma visÃo pluralista do poder,
defensora da idÃia de encontrarem-se os interesses dos eleitores representados nas
decisÃes polÃticas dos governantes, e uma concepÃÃo elitista, para a qual uma elite
dominante concentra o poder de decisÃo. A pesquisa traÃou um perfil da estrutura
de poder no Governo do Estado do Cearà e investigou a origem das idÃias que
levaram à construÃÃo do CIPP e à busca por investimentos privados para
construÃÃo de uma refinaria. Procurou-se identificar mudanÃas nas idÃias sobre
desenvolvimento que guiaram o processo decisÃrio. O Governo do Cearà espera
que a infra-estrutura do CIPP, juntamente com a refinaria e uma siderÃrgica,
tambÃm em construÃÃo, sejam um atrativo para a instalaÃÃo de pÃlos petroquÃmico e
metal-mecÃnico, ampliando e diversificando a pauta de exportaÃÃes e aumentando a
participaÃÃo do Cearà no PIB brasileiro. Os instrumentos de coleta de dados mais
importantes foram entrevistas com os atores sociais envolvidos no processo
decisÃrio e a leitura de diversas entrevistas jà publicadas, documentos oficiais e
artigos de jornais.
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