Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:50:37Z No. of bitstreams: 1 vladimir.pdf: 2743132 bytes, checksum: 43326069c58f6a983ea5e6e231505a36 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:50:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vladimir.pdf: 2743132 bytes, checksum: 43326069c58f6a983ea5e6e231505a36 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 3 vladimir.pdf.txt: 949022 bytes, checksum: e6cfeea79d96b2e6306c89a321d8f744 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) vladimir.pdf: 2743132 bytes, checksum: 43326069c58f6a983ea5e6e231505a36 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O desenvolvimento das modernas tecnologias de processamento, armazenamento e transmissão de dados, aliadas às possibilidades quase ilimitadas de sua permuta e difusão, independentemente das distâncias geográficas ou fronteiras nacionais, tem operado profundas mudanças na sociedade contemporânea em quase todos os aspectos das atividades humanas. Nos dias atuais, dificilmente há um setor da sociedade que ainda não tenha sido afetado pelas tecnologias da informação. Se, por um lado, isto trouxe numerosos e importantes benefícios, por outro lado, também tratou de impulsionar o desenvolvimento de novas formas de criminalidade bem como a prática de infrações tradicionais com recurso às modernas tecnologias disponíveis. O caráter transnacional das redes informáticas oferece novas possibilidades tanto para a prática de crimes informáticos, como de crimes tradicionais. A natureza transnacional destas infrações, como por exemplo, quando cometidas através da Internet, opõe obstáculos à persecução penal, em virtude do princípio da territorialidade da lei nacional. Diante desse quadro, a cooperação internacional em matéria penal constitui elemento fundamental para que se proteja a sociedade do moderno fenômeno da “criminalidade informática”. O objetivo do presente trabalho cingir-se-á, então, à análise das disposições relativas ao auxílio mútuo em matéria penal, contidas na Convenção sobre o Cibercrime, adotada pelo Conselho da Europa, em Budapeste, a 23 de novembro de 2001 – tratando-se da primeira convenção internacional sobre a matéria. A presente Convenção logrou estruturar sólidas bases para a cooperação internacional em matéria penal entre os Estados, estabelecendo um regime detalhado e modalidades específicas de auxílio mútuo, visando atender às demandas atuais no contexto de investigações e procedimentos penais relativos a crimes informáticos, e também crimes tradicionais, que envolvam a coleta de elementos probatórios em forma eletrônica.

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2016-09-20T12:45:06Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Adriele Cristina Rodrigues.pdf: 1529014 bytes, checksum: 35acf5a5099ee2fb55b02caf1926b99d (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2016-09-20T14:45:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Adriele Cristina Rodrigues.pdf: 1529014 bytes, checksum: 35acf5a5099ee2fb55b02caf1926b99d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-20T14:45:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Adriele Cristina Rodrigues.pdf: 1529014 bytes, checksum: 35acf5a5099ee2fb55b02caf1926b99d (MD5) Previous issue date: 2015-03-09 / CAPES / A pesquisa tem por objetivo analisar de que maneira, no virtual, constituem-se sujeitos cujas produções de sentidos afetam o mundo físico, envolvendo justiça e danos físicos. O cibercrime é estudado como prática simbólica, que se dá através de um aparato tecnológico, que o veicula digitalmente. Os cenários são as comunidades virtuais, sites e revistas onde são narrados os fatos e seus desdobramentos. A metodologia é de abordagem qualitativa, netnográfica e a construção teórico-metodológica é semiodiscursiva. A difamação e a injúria são analisadas como processo de interação e de interatividade. Dentro desse contexto, busca-se redefinir noções como público e privado, virtual e real, identidade e fake, sujeito e autor, quando pensamos nas relações mantidas no ciberespaço. Quatro casos, selecionados enquanto relevantes informacionalmente para a pesquisa, são analisados com o intuito de se observar como as características resultantes à cibercultura podem facilitar os chamados cibercrimes. / The research aims to examine how, in the virtual, constitute subjects whose senses productions affect the physical world, involving justice and physical damage. Cybercrime is studied as a symbolic practice, which takes place through a technological apparatus, which transmits digitally. The scenarios are virtual communities, websites and magazines which are narrated the facts and their consequences. The methodology is qualitative approach, netnográfica and the theoretical and methodological construction is semiodiscursiva. Defamation and libel are analyzed as of interaction and interactivity process. In this context, we seek to redefine notions of public and private, virtual and real, fake identity and, subject and author, when we think of relationships maintained in cyberspace. Four cases, selected as relevant informationally for research, are analyzed in order to observe how cyberculture the resulting characteristics can facilitate the so-called cybercrime.

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2016-09-20T12:45:06Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Adriele Cristina Rodrigues.pdf: 1529014 bytes, checksum: 35acf5a5099ee2fb55b02caf1926b99d (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2016-09-20T14:45:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Adriele Cristina Rodrigues.pdf: 1529014 bytes, checksum: 35acf5a5099ee2fb55b02caf1926b99d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-20T14:45:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Adriele Cristina Rodrigues.pdf: 1529014 bytes, checksum: 35acf5a5099ee2fb55b02caf1926b99d (MD5) Previous issue date: 2015-03-09 / CAPES / A pesquisa tem por objetivo analisar de que maneira, no virtual, constituem-se sujeitos cujas produções de sentidos afetam o mundo físico, envolvendo justiça e danos físicos. O cibercrime é estudado como prática simbólica, que se dá através de um aparato tecnológico, que o veicula digitalmente. Os cenários são as comunidades virtuais, sites e revistas onde são narrados os fatos e seus desdobramentos. A metodologia é de abordagem qualitativa, netnográfica e a construção teórico-metodológica é semiodiscursiva. A difamação e a injúria são analisadas como processo de interação e de interatividade. Dentro desse contexto, busca-se redefinir noções como público e privado, virtual e real, identidade e fake, sujeito e autor, quando pensamos nas relações mantidas no ciberespaço. Quatro casos, selecionados enquanto relevantes informacionalmente para a pesquisa, são analisados com o intuito de se observar como as características resultantes à cibercultura podem facilitar os chamados cibercrimes. / The research aims to examine how, in the virtual, constitute subjects whose senses productions affect the physical world, involving justice and physical damage. Cybercrime is studied as a symbolic practice, which takes place through a technological apparatus, which transmits digitally. The scenarios are virtual communities, websites and magazines which are narrated the facts and their consequences. The methodology is qualitative approach, netnográfica and the theoretical and methodological construction is semiodiscursiva. Defamation and libel are analyzed as of interaction and interactivity process. In this context, we seek to redefine notions of public and private, virtual and real, fake identity and, subject and author, when we think of relationships maintained in cyberspace. Four cases, selected as relevant informationally for research, are analyzed in order to observe how cyberculture the resulting characteristics can facilitate the so-called cybercrime.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2854_1.pdf: 1666457 bytes, checksum: f62f83c77b4f47307e97bdb8b71c9ffe (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente temática visa fazer uma análise do fenômeno globalização, atrelado a uma análise em sede de política criminal. Não é possível entender este fenômeno sem adentrar, de forma intensa nas suas implicações na sociedade global, complexa, pós-industrial e com homens que adquiriram uma característica basilar a ubiqüidade. Nesta perspectiva, é importante observar que na seara do Direito Penal, constata-se que o próprio conceito da Teoria do Crime termina por cair por terra, ou melhor, tornar-se enfraquecido ante as novas demandas sociais, principalmente o que diz respeito à aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Neste contexto, depara-se com a criminalidade virtual, o tráfico de drogas, armas e pessoas e, ademais, a emissão de numerários para outras localidades. Ou seja, parte-se de uma microcriminalidade para uma macrocriminalidade, a partir do momento em que percebe-se que as relações criminais estão cada vez mais pautadas na transcriminalidade. O crime sem fronteiras é um problema que vem preocupando a comunidade internacional, porquanto tem impingido implicações profundas em diversos aspectos da convivência humana, desagregando, desordenando e promovendo rupturas e lacunas nos sistemas jurídicos

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:50:37Z No. of bitstreams: 1 vladimir.pdf: 2743132 bytes, checksum: 43326069c58f6a983ea5e6e231505a36 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:50:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vladimir.pdf: 2743132 bytes, checksum: 43326069c58f6a983ea5e6e231505a36 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 3 vladimir.pdf.txt: 949022 bytes, checksum: e6cfeea79d96b2e6306c89a321d8f744 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) vladimir.pdf: 2743132 bytes, checksum: 43326069c58f6a983ea5e6e231505a36 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O desenvolvimento das modernas tecnologias de processamento, armazenamento e transmissão de dados, aliadas às possibilidades quase ilimitadas de sua permuta e difusão, independentemente das distâncias geográficas ou fronteiras nacionais, tem operado profundas mudanças na sociedade contemporânea em quase todos os aspectos das atividades humanas. Nos dias atuais, dificilmente há um setor da sociedade que ainda não tenha sido afetado pelas tecnologias da informação. Se, por um lado, isto trouxe numerosos e importantes benefícios, por outro lado, também tratou de impulsionar o desenvolvimento de novas formas de criminalidade bem como a prática de infrações tradicionais com recurso às modernas tecnologias disponíveis. O caráter transnacional das redes informáticas oferece novas possibilidades tanto para a prática de crimes informáticos, como de crimes tradicionais. A natureza transnacional destas infrações, como por exemplo, quando cometidas através da Internet, opõe obstáculos à persecução penal, em virtude do princípio da territorialidade da lei nacional. Diante desse quadro, a cooperação internacional em matéria penal constitui elemento fundamental para que se proteja a sociedade do moderno fenômeno da “criminalidade informática”. O objetivo do presente trabalho cingir-se-á, então, à análise das disposições relativas ao auxílio mútuo em matéria penal, contidas na Convenção sobre o Cibercrime, adotada pelo Conselho da Europa, em Budapeste, a 23 de novembro de 2001 – tratando-se da primeira convenção internacional sobre a matéria. A presente Convenção logrou estruturar sólidas bases para a cooperação internacional em matéria penal entre os Estados, estabelecendo um regime detalhado e modalidades específicas de auxílio mútuo, visando atender às demandas atuais no contexto de investigações e procedimentos penais relativos a crimes informáticos, e também crimes tradicionais, que envolvam a coleta de elementos probatórios em forma eletrônica.