Colegiados gestores de áreas de proteção ambiental- APAs, são estruturas institucionais concebidas para ampliar a participação da sociedade na gestão destas unidades de conservação, objetivando maior eficiência em termos de proteção ambiental. APA é um tipo de unidade de conservação particularmente importante em áreas onde o conflito entre a necessidade de preservação ambiental e o uso privado da propriedade, está presente. Sua gestão é um tema ainda pouco estudado. No estado de São Paulo, das vinte APAs estaduais existentes, apenas três possuem colegiados. Dentre estas, o mais antigo possui seis anos, e os dois mais novos quatro. O trabalho é desenvolvido a partir de entrevistas abertas, semi-estruturadas, gravadas, realizadas com representantes dos três segmentos que têm assento no colegiado: Estado, Municípios e Sociedade Civil. Também foram entrevistados técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), que de alguma forma estão (ou estiveram) envolvidos com as APAs. Foram estruturados três estudos de casos, um para cada APA. Os casos são desenvolvidos de forma independente, dado que se tratam de realidades específicas. Apesar disso, notou-se que os Colegiados Gestores enfrentam problemas e dificuldades comuns, que se não forem consideradas, poderão inviabilizar todo esforço já empenhado em sua construção. Ao final, são feitas sugestões que objetivam fortalecer esta estratégia de gestão de APAs. / Management Boards of Environmental Protection Areas - APAs - are institutional structures conceived to broaden the participation of society in the management of these Conservation Units, with the aim of greater efficiency in terms of environmental protection. The APA is a specific type of Conservation Unit, particularly important in areas where the conflict between the need for environmental preservation and use of private property is present. The management of such Units is a theme that has been little-studied. In the state of Sao Paulo, of the twenty existing state APAs, only three possess Management Boards. Among these, the oldest has existed for seven years, and the two newest, for four years. The study was developed based on open and semi-structured interviews that were recorded, and carried out with representatives of the three sectors that have seats on the Board: State, Municipal and Civil Society. Technical employees of the State Secretariat of the Environment (SMA), who in some way are (or have been) involved with APAs, were also interviewed. Three case studies were developed, one for each APA. The cases were developed in an independent way, given that specific realities were being dealt with. Despite this, it was noted that the Management Boards face common problems and difficulties, which, if they are not considered, might make unviable all the effort already invested in their formation. At the end of the study, some suggestions are made that aim to strengthen this (Management Boards of Environmental Protection Areas) management strategy of APAs.

Colegiados gestores de áreas de proteção ambiental- APAs, são estruturas institucionais concebidas para ampliar a participação da sociedade na gestão destas unidades de conservação, objetivando maior eficiência em termos de proteção ambiental. APA é um tipo de unidade de conservação particularmente importante em áreas onde o conflito entre a necessidade de preservação ambiental e o uso privado da propriedade, está presente. Sua gestão é um tema ainda pouco estudado. No estado de São Paulo, das vinte APAs estaduais existentes, apenas três possuem colegiados. Dentre estas, o mais antigo possui seis anos, e os dois mais novos quatro. O trabalho é desenvolvido a partir de entrevistas abertas, semi-estruturadas, gravadas, realizadas com representantes dos três segmentos que têm assento no colegiado: Estado, Municípios e Sociedade Civil. Também foram entrevistados técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), que de alguma forma estão (ou estiveram) envolvidos com as APAs. Foram estruturados três estudos de casos, um para cada APA. Os casos são desenvolvidos de forma independente, dado que se tratam de realidades específicas. Apesar disso, notou-se que os Colegiados Gestores enfrentam problemas e dificuldades comuns, que se não forem consideradas, poderão inviabilizar todo esforço já empenhado em sua construção. Ao final, são feitas sugestões que objetivam fortalecer esta estratégia de gestão de APAs. / Management Boards of Environmental Protection Areas - APAs - are institutional structures conceived to broaden the participation of society in the management of these Conservation Units, with the aim of greater efficiency in terms of environmental protection. The APA is a specific type of Conservation Unit, particularly important in areas where the conflict between the need for environmental preservation and use of private property is present. The management of such Units is a theme that has been little-studied. In the state of Sao Paulo, of the twenty existing state APAs, only three possess Management Boards. Among these, the oldest has existed for seven years, and the two newest, for four years. The study was developed based on open and semi-structured interviews that were recorded, and carried out with representatives of the three sectors that have seats on the Board: State, Municipal and Civil Society. Technical employees of the State Secretariat of the Environment (SMA), who in some way are (or have been) involved with APAs, were also interviewed. Three case studies were developed, one for each APA. The cases were developed in an independent way, given that specific realities were being dealt with. Despite this, it was noted that the Management Boards face common problems and difficulties, which, if they are not considered, might make unviable all the effort already invested in their formation. At the end of the study, some suggestions are made that aim to strengthen this (Management Boards of Environmental Protection Areas) management strategy of APAs.

125 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-29T13:47:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ Claudia Dias Silva.pdf: 645211 bytes, checksum: 8f9f95bca79e60b79bc130f63f8f3266 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-11T13:34:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ Claudia Dias Silva.pdf: 645211 bytes, checksum: 8f9f95bca79e60b79bc130f63f8f3266 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-11T13:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ Claudia Dias Silva.pdf: 645211 bytes, checksum: 8f9f95bca79e60b79bc130f63f8f3266 (MD5) Previous issue date: 2007 / A pesquisa buscou investigar e analisar as características apresentadas pelo colegiado escolar de uma unidade de ensino pública que propiciam o empoderamento da comunidade escolar na gestão da escola pública, contribuindo para minimizar o controle dos agentes do Estado sobre o funcionamento da escola. O estudo de caso em uma escola da rede pública estadual em Salvador, Bahia,envolveu no plano de coleta de dados a realização de entrevistas semi-estruturadas com conselheiros e diretor da escola, bem como acompanhamento de reuniões do órgão colegiado e análise de atas de reuniões realizadas pelo órgão no período de 2005 a 2006. As categorias trabalhadas para analisar a atuação do órgão colegiado foram: a) promoção da igualdade de capacidades de exercer influência sobre a ação governamental e de responsabilizar agentes públicos e governantes por decisões; b) participação; c) transparência; d) controle social. O estudo revelou que as relações de poder que se propõem à co-responsabilização na escola, ainda ocorrem sob a deliberação e orientação da direção da mesma, que tenta fortalecer o órgão colegiado. Identificou, ainda, que a tentativa de descentralizar o poder na gestão da unidade de ensino serve para reforçar o poder de um segmento que o detém, no caso o professor. Os pais e os alunos são os segmentos menos empoderados no colegiado escolar. Por fim, concluiu que empoderar indivíduos que dispõem de diferentes ferramentas para agir com o objetivo de mudar sua condição e a do grupo que pertence é um desafio. No caso da gestão escolar, o segmento dos professores, é o que mais dispõe dos recursos e capacidades necessários para atua r e modificar sua condição. / Salvador

[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar de maneira exploratória os contornos da colegialidade para e no STF. Nesse sentido, o trabalho busca em um primeiro momento traçar as considerações normativas gerais que precedem a teoria da colegialidade tanto a partir da perspectiva institucional como um mecanismo de engenharia decisória, procurando assim investigar: o que, como e por que colegialidade? Em um segundo momento, o trabalho explora o complexo desenho institucional da Suprema Corte brasileira para compreender os diversos caminhos que levam até o colegiado, bem como os diversos colegiados dentro de um único tribunal. Por fim, o trabalho investiga os ministros integrantes do tribunal como instrumentos da colegialidade e quais os diversos sentidos que a colegialidade alcança a partir de uma investigação dos votos dos integrantes em decisões em plenário. / [en] The present work aims to analyze in an exploratory manner the contours of collegiality for and in the Federal Supreme Court. In this sense, the work seeks, at first, to outline the general normative considerations that precede the theory of collegiality both from the institutional perspective as a mechanism of decisionmaking engineering, thus seeking to investigate: what, how and why collegiality? In a second moment, the work explores the complex institutional design of the Brazilian Supreme Court to understand the different paths that lead to the collegiality, as well as the diverse collegiate bodies within a single court. Finally, the work investigates the Court members as instruments of collegiality and what are the different meanings that collegiality achieves from an investigation of the votes of members in plenary decisions.

Introdução A participação da comunidade, diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS), foi concretizada pela criação de conselhos junto à estrutura de gestão pública em todo o país, integrando gestores, trabalhadores e usuários visando à construção coletiva das decisões, possibilitando maior envolvimento e desalienação na produção do cuidado em saúde e fazendo com que a práxis do cuidado em saúde se torne menos fragmentada e mais resolutiva. Objetivo O estudo identifica como se configuram a gestão do SUS em São Bernardo do Campo e a organização dos espaços institucionais de participação da comunidade, e suas implicações no cotidiano do processo de produção de cuidado, nos diversos níveis do sistema municipal de saúde. Método Trata-se de pesquisa qualitativa que abordou a gestão participativa em São Bernardo do Campo. Os dados utilizados resultam da observação de eventos relacionados ao tema e da análise de documentos produzidos no âmbito da gestão e do controle social. Para a análise foram utilizadas as seguintes categorias: a) acesso e uso dos espaços de controle social; b) diálogos construídos entre os atores; e, c) estratégias inovadoras para mobilização da comunidade. Resultados Diversas iniciativas de participação foram identificadas como promotoras da gestão democrática, além do Conselho Municipal de Saúde, destacando-se: a) Conselhos Gestores Locais, presentes nas unidades assistenciais; b) plenárias de Orçamento Participativo, definindo prioridades para alocação de recursos; c) Encontro Popular de Saúde, contribuindo na mobilização; d) Audiências Públicas de prestação de contas e debates de projetos, favorecendo a transparência e publicidade das ações; e, e) Conferências de Saúde, avaliando e apontando as diretrizes. A produção de políticas e ações de saúde no município apresentou diversos momentos de elaboração, sendo a maioria resultante de deliberação coletiva. Quatro dimensões podem ser identificadas nesse processo: 1) Política ações governamentais e intersetoriais e captação de recursos financeiros; 2) Gestão monitoramento e construção de estratégias para enfrentamento das questões sanitárias; 3) Assistência inserida no cotidiano da atenção à saúde, principalmente consultas e procedimentos; 4) Controle popular envolve mobilização das comunidades e reivindicação por melhorias nos serviços. Discussão O exercício do controle social amplia a capacidade da sociedade civil fiscalizar o poder público, com maior acesso às informações, mas não chega a interferir de forma significativa no planejamento da política, somente em sua homologação. Desta maneira, os processos de trabalho não se transformam no sentido de tornarem-se democráticos de fato / Introduction Community participation, a constitutional guidelines of Brazils National Health System (SUS), was able due to the creation of councils in the structure of the public administration throughout the country, encompassing managers, workers and users; aiming at the collective construction of decisions, which enables greater involvement and a de-alienation in health care promotion, and making the praxis of health care be less fragmented and more efficient. Objective This paper identifies how the management of SUS in São Bernardo do Campo is structured, how institutional spaces for community participation in that city are organized, and what are their implications for the day-to-day health care promotion process in several levels of the municipal health system. Method It refers to a qualitative research that addressed the participatory management in the city of São Bernardo do Campo. The data used result from the observation of events related to the theme and from the examination of documents produced in the management and social control areas. To make an analysis the following categories were used: a) access and use of social control spaces; b) dialogs constructed between actors; and c) innovative strategies for mobilizing communities. Results Several participation initiatives were identified as promoters of democratic management, besides the Municipal Health Council, highlighting: a) Local Managing Councils, present in the assistance units; b) plenary sessions on participative budgets, where priorities for the allocation of resources are defined; c) Popular Health Meeting that contributes to the mobilization; d) Public hearings for accountability and debates on projects, favoring transparency and actions publicity; and e) Health Conferences to evaluate and indicate the guidelines. The production of policies and health actions in the city presented several elaboration moments, most of them result from collective deliberation. Four dimensions can be identified in this process: 1) Policyinter-sectorial and governmental actions as well as fund raising; 2) Management Monitoring and construction of strategies for facing problems related to health issues; 3) Assistance inserted into the day-to-day health care, especially with regard to consultations and procedures; 4) Popular control It involves mobilization of communities and claims for better services. Discussion Social control increases civil society capacity to monitor the actions of public power, since it has greater access to information. But it does not significantly interfere in the policy planning, except for its homologation. In this manner, work processes do not become democratic

Introdução A participação da comunidade, diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS), foi concretizada pela criação de conselhos junto à estrutura de gestão pública em todo o país, integrando gestores, trabalhadores e usuários visando à construção coletiva das decisões, possibilitando maior envolvimento e desalienação na produção do cuidado em saúde e fazendo com que a práxis do cuidado em saúde se torne menos fragmentada e mais resolutiva. Objetivo O estudo identifica como se configuram a gestão do SUS em São Bernardo do Campo e a organização dos espaços institucionais de participação da comunidade, e suas implicações no cotidiano do processo de produção de cuidado, nos diversos níveis do sistema municipal de saúde. Método Trata-se de pesquisa qualitativa que abordou a gestão participativa em São Bernardo do Campo. Os dados utilizados resultam da observação de eventos relacionados ao tema e da análise de documentos produzidos no âmbito da gestão e do controle social. Para a análise foram utilizadas as seguintes categorias: a) acesso e uso dos espaços de controle social; b) diálogos construídos entre os atores; e, c) estratégias inovadoras para mobilização da comunidade. Resultados Diversas iniciativas de participação foram identificadas como promotoras da gestão democrática, além do Conselho Municipal de Saúde, destacando-se: a) Conselhos Gestores Locais, presentes nas unidades assistenciais; b) plenárias de Orçamento Participativo, definindo prioridades para alocação de recursos; c) Encontro Popular de Saúde, contribuindo na mobilização; d) Audiências Públicas de prestação de contas e debates de projetos, favorecendo a transparência e publicidade das ações; e, e) Conferências de Saúde, avaliando e apontando as diretrizes. A produção de políticas e ações de saúde no município apresentou diversos momentos de elaboração, sendo a maioria resultante de deliberação coletiva. Quatro dimensões podem ser identificadas nesse processo: 1) Política ações governamentais e intersetoriais e captação de recursos financeiros; 2) Gestão monitoramento e construção de estratégias para enfrentamento das questões sanitárias; 3) Assistência inserida no cotidiano da atenção à saúde, principalmente consultas e procedimentos; 4) Controle popular envolve mobilização das comunidades e reivindicação por melhorias nos serviços. Discussão O exercício do controle social amplia a capacidade da sociedade civil fiscalizar o poder público, com maior acesso às informações, mas não chega a interferir de forma significativa no planejamento da política, somente em sua homologação. Desta maneira, os processos de trabalho não se transformam no sentido de tornarem-se democráticos de fato / Introduction Community participation, a constitutional guidelines of Brazils National Health System (SUS), was able due to the creation of councils in the structure of the public administration throughout the country, encompassing managers, workers and users; aiming at the collective construction of decisions, which enables greater involvement and a de-alienation in health care promotion, and making the praxis of health care be less fragmented and more efficient. Objective This paper identifies how the management of SUS in São Bernardo do Campo is structured, how institutional spaces for community participation in that city are organized, and what are their implications for the day-to-day health care promotion process in several levels of the municipal health system. Method It refers to a qualitative research that addressed the participatory management in the city of São Bernardo do Campo. The data used result from the observation of events related to the theme and from the examination of documents produced in the management and social control areas. To make an analysis the following categories were used: a) access and use of social control spaces; b) dialogs constructed between actors; and c) innovative strategies for mobilizing communities. Results Several participation initiatives were identified as promoters of democratic management, besides the Municipal Health Council, highlighting: a) Local Managing Councils, present in the assistance units; b) plenary sessions on participative budgets, where priorities for the allocation of resources are defined; c) Popular Health Meeting that contributes to the mobilization; d) Public hearings for accountability and debates on projects, favoring transparency and actions publicity; and e) Health Conferences to evaluate and indicate the guidelines. The production of policies and health actions in the city presented several elaboration moments, most of them result from collective deliberation. Four dimensions can be identified in this process: 1) Policyinter-sectorial and governmental actions as well as fund raising; 2) Management Monitoring and construction of strategies for facing problems related to health issues; 3) Assistance inserted into the day-to-day health care, especially with regard to consultations and procedures; 4) Popular control It involves mobilization of communities and claims for better services. Discussion Social control increases civil society capacity to monitor the actions of public power, since it has greater access to information. But it does not significantly interfere in the policy planning, except for its homologation. In this manner, work processes do not become democratic

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-11-09T11:20:46Z No. of bitstreams: 1 Márcio Greick Souza.pdf: 2040017 bytes, checksum: f89d37dfcc2d9238397820859e72527f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-09T11:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Márcio Greick Souza.pdf: 2040017 bytes, checksum: f89d37dfcc2d9238397820859e72527f (MD5) Previous issue date: 2017-11-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work is a research report about the functioning of the Collegiate of Integration of a Unified Educational Center (CEU), located in the city of São Paulo. It was analyzed the minutes of the meetings of the collegial body between 2008 and 2016 and the Standard Regiments of 2004, 2006 and 2016, seeking to problematize the concepts of democratic administration in light of the Critical Theory of Society. Since, in the advanced industrial capitalism, there is a tendency of the closing of the political universe, imposed by the technical-scientific rationality, according to Herbert Marcuse, it looked for the neutralized possibilities that could propitiate the effective of the deliberative democracy, that could be proportion to the individuals of community of CEU experiences of unreified participation. Objectively, the survey was carried out of the contents and topics deal in the collegial body. The research aimed at: the dynamics of the internal functioning of the meetings; the Conduction of the works and proposals presented; the institutional relations between the Educational Units of the Educational Block and a CEU Management team; besides of the institutional relations between the CEU and Municipal Secretaries. In this way, it was possible to observe the participation and the directive process carried out by the members of the Integration Collegial body. The data are pointed out, in spite of verifying the tendency that blocks the development of democracy in educational spaces and in society, it can observe ways of working, by the part of the manager of the research unit, more in tune with the directors of the educational units that make up the CEU . In this direction, the manager was able to give up some formal burocratic elements / Este trabalho é o relato de pesquisa sobre o funcionamento do Colegiado de Integração de um Centro Unificado Educacional (CEU), localizado na cidade de São Paulo. Analisaramse as atas das reuniões desse Colegiado entre 2008 e 2016 e os Regimentos Padrão de 2004, 2006 e 2016, buscando-se problematizar as concepções de gestão democrática à luz da Teoria Crítica da Sociedade. Visto que no capitalismo industrial avançado há a tendência do fechamento do universo político, imposta pela racionalidade técnico-científica, seguindo Herbert Marcuse, atentou-se para as possibilidades neutralizadas que propiciariam a efetivação da democracia deliberativa, o que poderia proporcionar aos indivíduos da comunidade do CEU experiências de participação não reificada. Objetivamente, realizou-se levantamento dos conteúdos e dos temas tratados no Colegiado. A pesquisa objetivou compreender: a dinâmica de funcionamento interno das reuniões; a condução dos trabalhos e as propostas apresentadas; as relações institucionais entre as unidades educacionais do Bloco Didático e a equipe de Gestão do CEU; além das relações institucionais entre o CEU e as Secretarias Municipais. Desse modo, foi possível observar a participação e o processo diretivo efetuado pelos membros do Colegiado de Integração. Os dados permitem afirmar que, apesar de prevalecer a tendência que bloqueia o desenvolvimento da democracia nos espaços educativos e na sociedade, averiguaram-se formas de trabalhar, da parte do gestor da unidade investigada, mais afinadas com os diretores das unidades educacionais que compõem o CEU. Nessa direção, o gestor pôde abrir mão de alguns elementos burocráticos formais

Por que a um grupo de indivíduos não eleitos é dado derrubar uma decisão política tomada pela maioria dos representantes do povo? Para justificar o papel contramajoritário de juízes e cortes, vários arranjos têm sido propostos ao longo de um debate ainda em curso na teoria constitucional. Autores como John Rawls e Ronald Dworkin sustentaram uma qualidade deliberativa do processo decisório judicial - magistrados, especialmente os das Cortes Supremas, teriam destreza e motivação institucional para apresentar argumentos mais apropriados sobre o significado da constituição e cartas de direitos. Críticos negam que a deliberação judicial seja um paradigma de razão pública e, especialmente no Brasil, afirmam que o órgão de cúpula do Judiciário possui um modelo decisório não-dialógico. Neste trabalho, portanto, o desempenho deliberativo interno do Supremo Tribunal Federal (STF) é investigado através de um modelo de análise denominado Escala de Deliberatividade Intrainstitucional (EDI). Os dados colhidos indicam que, apesar da existência de interação entre os membros do colegiado, a decisão final não valoriza os potenciais ganhos deliberativos da sessão de julgamento, tornando a prática decisória da Corte o que a dissertação chama de ação coletiva figurativa - quando, apesar de existir um momento de aparente de deliberação entre os membros, aquilo que faz o colegiado apresenta um produto de algo que os membros individuais fazem sozinhos, ou seja, daquilo que fazem sem pensar que estão agindo enquanto grupo. Sem rationes decidendi que expressem a opinião da Corte como um todo, prejudica-se a formação de precedentes e, consequentemente, a construção de uma jurisprudência constitucional íntegra, estável e coerente. / Why can a group of unelected individuals overturn a political decision taken by the majority of the people\'s representatives? To justify the countermajoritarian role of judges and courts, a lot of possibilities have been proposed throughout a debate that still occurring in constitutional theory. Authors such as John Rawls and Ronald Dworkin sustained a deliberative potential of judicial decision-making - judges, especially Supreme Court Justices, would have the skills and institutional motivation to present more appropriate arguments about the meaning of the constitution and charters of rights. Critics deny that judicial deliberation is a paradigm of public reason and, especially in Brazil, argue that the Supreme Federal Tribunal (STF) has a non-dialogical decision-making model. In this paper, the internal deliberative performance of STF is investigated through an analysis model called Intrainstitutional Deliberativity Scale (IDS). The results indicate that, despite the existence of interaction between the members of the collegiate, the final decision doesn\"t value the potential deliberative gains of the plenary session, making the decision model of the Court what we call collective figurative action - when, despite there is a moment of apparent deliberation among the members, what the collegial does presents a product that individual members do alone, i. e., what they do without thinking that they are acting as a group. Without common rationes decidendi, the Court undermines the precedential value of a case and, consequently, the construction of the jurisprudential integrity and authority.

p. 1-174 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-23T18:06:51Z No. of bitstreams: 1 5555.pdf: 1357429 bytes, checksum: 6db6b4954a8331edf2df5438d0ed6939 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:28:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 5555.pdf: 1357429 bytes, checksum: 6db6b4954a8331edf2df5438d0ed6939 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:28:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5555.pdf: 1357429 bytes, checksum: 6db6b4954a8331edf2df5438d0ed6939 (MD5) Previous issue date: 2010 / Com o objetivo de compreender alguns dos grandes desafios vividos hoje pelo Sistema Único de Saúde (SUS), três aspectos importantes na gestão desse sistema serão abordados neste trabalho: a descentralização, a regionalização e o planejamento. Ao buscar passos que levem ao alcance de soluções para esses desafios, situando os aspectos com que o planejamento vem se desenhando no processo da gestão deste Sistema, por meio da prática ou do arcabouço normativo, constatamos que a articulação almejada entre os entes federados, por meio de um planejamento ascendente, não pode deixar de ser considerada para a consolidação do SUS, em um quadro da regionalização permeado por diversidades e dificuldades. É nesse panorama que os espaços regionais de gestão colegiada surgem, como alternativa viabilizadora do planejamento na gestão regionalizada. Para retratar o entrelaçamento: descentralização, regionalização e planejamento, procurando entender as várias correntes teórico-metodológicas que vêm orientando esse conjunto de práticas, foi realizada revisão de literatura, revisitandose conceitos, bem como do arcabouço normativo destes três aspectos no país. A partir dos limites e desafios da operacionalização das normatizações e instrumentos planejadores da regionalização, o estudo propõe uma metodologia de planejamento nos Colegiados de Gestão Regional, objetivando fortalecer a gestão neste âmbito, buscando a cooperação e compartilhamento entre gestores, de forma dialogada e consensuada. A modelagem metodológica, elaborada em consonância com os pressupostos básicos do PlanejaSUS, com os instrumentos de planejamento estadual e municipal e instrumentalizada com o planejamento estratégico-situacional, o planejamento comunicativo e analítico institucional, bem como com alguns aspectos da administração estratégica, tem como eixo estruturante a busca por um produto que configure a identidade do grupo, como espaço regional, sem perder de vista o caráter dinâmico e solidário que deve permear uma gestão compartilhada e que venha a contribuir para a conformação de uma nova roupagem para a regionalização no âmbito estadual. / Salvador

The issue of the Social Management of the Territory has been widely discussed both in Brazil and in other countries. It´s a recurring management model, defined as an territorial innovation, and of policy management in construction. This question arises to end the reductionist view of the historical subject and proposes, without obliterating the importance of economic and environmental sustainability. The process of territorial development has in the State their protagonist, without losing the centrality no longer have a monopoly of power to in articulation with organized civil society - plan, set guidelines and make decisions capable of enhancing the wealth, in the broad sense of the place. Is a concept that incorporates a deliberative citizenship, which encourages and empowers civil society participation in policy decisions and regulations, or at least, attracts protagonists to collective actions and rightful inclusion in decisions and processes that have like characteristic the common good to the citizens of the territory and target a participatory equality under the sign of Social Management. To research the following methodological procedures were performed: technical visits and participant observation in reunions of the Board, application of questionnaires and interviews with semi-structured questions, beyond the panning of information and secondary data. From this view, the screen work emerges of the institutional arrangement embodied in the Territorial Board of the Sertão Occidental of Sergipe, with emphasis on the process of constitution, contradictions and limits, especially in spatial organization, in the infighting and the materiality of the projects. The intention is to study and know the progress and effectiveness of the actions pushed by the Territorial Board, noting the internal dynamics of its social actors and development expectations. What sets to infer that we are in a land, in analytical terms, mined, according to the multidimensionality of approaches and different prisms chosen and their results and differentiated products. What makes difficult the arrangement analytical to develop |more one study| about |rural territories|. We must transcend the obvious. / A questão da Gestão Social do Território vem sendo bastante discutida tanto no Brasil quanto em outros países. É um modelo de gestão recorrente, definido como uma inovação territorial e da gestão da política em construção. Essa questão surge para acabar com a visão reducionista do sujeito histórico e propõe, sem obliterar a importância da sustentabilidade econômica e ambiental. O processo de desenvolvimento territorial tem no estado seu protagonista, sem perder a centralidade, deixa de ter o monopólio do poder para em articulação com a Sociedade Civil planejar, traçar diretrizes e tomar decisões capazes de potencializar as riquezas, em sentido amplo, do local. É um conceito que incorpora uma cidadania deliberativa, que incentiva e capacita a sociedade civil na participação de deliberações e regulações políticas, ou pelo menos, orienta e atrai esses protagonistas para ações coletivas e de inserção legítima nas decisões e processos que tem como característica o bem comum dos cidadãos no território e que almejam uma igualdade participativa sob o signo da gestão social. Para a pesquisa foram realizados os seguintes procedimentos metodológicos: visita técnica e observação participante nas reuniões do Colegiado, aplicação de questionários e entrevistas com perguntas semiestruturadas, além do garimpo de informações e dados secundários. A partir dessa visão, o trabalho em tela emerge face ao arranjo institucional materializado no Colegiado Territorial do Sertão Ocidental sergipano, com ênfase em seu processo de constituição, contradições e limites; em especial na organização espacial, nas disputas internas e nas materialidades dos projetos. O mesmo tem como intuito estudar e conhecer o andamento e a efetivação das ações protagonizadas pelo Colegiado Territorial, observando a dinâmica interna de seus atores sociais e as expectativas de desenvolvimento. O que estabelece de inferirmos que estamos em um terreno, em termos analíticos, minado, em função da multidimensionalidade das abordagens e dos diversos prismas escolhidos e de seus resultados e produtos diferenciados. O que torna dificultoso o arranjo analítico para desenvolver ―mais um estudo‖ sobre os ―territórios rurais‖. Devemos transcender o óbvio.