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Redução da jornada de trabalho de assistentes sociais para 30 horas semanais: análise da experiência na Prefeitura do Município de Diadema São Paulo

Monteiro, Claudia Lima 20 May 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Lima Monteiro.pdf: 1550187 bytes, checksum: 886b8873ba2a5f30919bfabcdd70d3aa (MD5) Previous issue date: 2013-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In 2008, the professionals from the city government of Diadema, Sao Paulo, Brazil, whose occupation has complete higher education as a requirement conquered the reduction in their working hours, without wage loss, through the municipal Complementary Law 260. In turn, the federal Law 12,317, enacted on August 26, 2010, established the length of thirty working hours per week for social workers, on a national basis. The professional category s conquest established by law at the federal and municipal levels provided the choice of this dissertation s theme with consistency and relevance: the reduction in the length of working hours for social workers, which completes five years. The aim is analyzing the personal and professional repercussions of the length of thirty working hours per week from the perspective of social workers and the effects of this new professional reality. The study is based on Marxist authors and it analyzes labor as a social being s foundational category, besides transformations in the contemporary capitalist society. The methodology adopted includes literature review and documentary research on files of the respondents, the city government of Diadema, and the Union of Public Employees of Diadema. The empirical work combined the qualitative and quantitative approaches to the application of questionnaires to social workers with thirty working hours per week and semistructured interviews. The results showed that the reduction in the working hours positively reflected on the respondents personal lives and on the quality of services provided, but it didn t cause the immediate search for other employment contracts. However, the thirty working hours per week didn t result, in a significant way, in hiring of professionals and it caused intensification in the pace of work. It s essential that collective struggles are undertaken so that the implementation of working hours reduction expand the number of jobs without generating an overload for the professionals and that this achievement reaches other professional categories / Em 2008, os profissionais da Prefeitura de Diadema-SP cuja ocupação tenha como requisito curso superior completo conquistaram a redução de sua jornada de trabalho, sem diminuição de salário, por meio da Lei Complementar municipal n. 260. Já a Lei federal n. 12.317, de 26 de agosto de 2010, estabeleceu a duração de trinta horas semanais para o trabalho dos assistentes sociais, em âmbito nacional. A conquista da categoria profissional estabelecida em lei nos planos federal e municipal conferiu consistência e pertinência à escolha do tema desta dissertação: a redução da jornada de trabalho dos assistentes sociais, que completa cinco anos. O objetivo é analisar as repercussões pessoais e profissionais da jornada de trinta horas semanais sob a ótica dos assistentes sociais e os efeitos dessa nova realidade profissional. O estudo baseia-se em autores marxistas e analisa o trabalho como categoria fundante do ser social, além de transformações na sociedade capitalista contemporânea. A metodologia adotada inclui revisão de literatura e pesquisa documental em arquivos dos entrevistados, da Prefeitura de Diadema e do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema. O trabalho empírico combinou as abordagens quantitativa e qualitativa à aplicação de questionários a assistentes sociais com carga horária de trinta horas semanais e entrevistas semiestruturadas. Os resultados demonstraram que a redução da jornada de trabalho refletiu positivamente na vida pessoal dos entrevistados e na qualidade dos serviços prestados, mas não provocou a busca imediata por outros vínculos empregatícios. Entretanto, as trinta horas semanais não resultaram, de forma significativa, na contratação de profissionais e provocaram a intensificação do ritmo de trabalho. É fundamental que lutas coletivas sejam empreendidas para que a efetivação da redução de jornada de trabalho amplie o número de postos de trabalho sem gerar sobrecarga para os profissionais e que essa conquista alcance outras categorias profissionais
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Comunica??o, negocia??o e rela??es de poder : a dial?tica hist?rico-estrutural na pr?xis do sindicato dos professores particulares do Rio Grande do Sul - SINPRO

Machado, Elaine Maria Costa 21 June 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:41:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 380951.pdf: 2383754 bytes, checksum: 84cf51da3e24cb6e8d044a83862c28d3 (MD5) Previous issue date: 2006-06-21 / Este estudo analisa a Organiza??o Sindical, por meio da pr?tica do Sindicato dos Professores Particulares do Rio Grande do Sul (SINPRO), considerando-se a Comunica??o, Negocia??o e Rela??es de Poder, a partir do M?todo Dial?tico Hist?rico- Estrutural, por interm?dio da perspectiva te?rica de Antonio Gramsci, nas categorias: Ideologia (poder, hegemonia e contra-hegemonia), Estado, Sociedade Civil e Intelectual Org?nico. Evidenciamos, ainda, a An?lise de Discurso, no olhar de Eliseo Ver?n, na categoria discurso, apoiados na Pesquisa Qualitativa. Nossa reflex?o conta tamb?m com o suporte de Jos? Marques de Melo, ao contemplarmos o jornalismo opinativo e os tipos de discursos, com ?nfase na subcategoria artigo. O corpus da pesquisa est? estruturado por duas edi??es da Revista Textual e tr?s Acordos Coletivos da entidade de classe. Comunica??o, Negocia??o e Rela??es de Poder: A Dial?tica Hist?rico-Estrutural na pr?xis do Sindicato dos Professores Particulares do Rio Grande do Sul ? o seu t?tulo. A investiga??o d? continuidade a um projeto de pesquisa, desenvolvido entre 1998 2000, quando defendemos a Disserta??o de Mestrado, na FAMECOS/PUCRS, intitulada A Organiza??o Sindical: Reflex?es sobre Comunica??o, Negocia??o e Rela??es de Poder a partir da Dial?tica Hist?rico-Estrutural. Naquela ocasi?o, analisamos o Sindicato dos Trabalhadores em R?dio e TV do Rio Grande do Sul (Sindicato dos Radialistas), um dos segmentos sindicais dos trabalhadores em comunica??o. Nos Radialistas, trabalhamos, durante dez anos, como assessora sindical e de comunica??o. No SINPRO, somos base da categoria, na condi??o de professora universit?ria sindicalizada, e sujeito, que optou por refletir sobre a pr?xis da entidade. A trajet?ria assumida destacou algumas evid?ncias, entre elas os Acordos Coletivos, que, em seus discursos, materializam a a??o dos Intelectuais Org?nicos do Trabalho e figuram como agentes fiscalizadores e de extens?o do fazer dos dirigentes sindicais; existem momentos em que os Intelectuais Org?nicos do Capital flexibilizam e os Intelectuais Org?nicos do Trabalho buscam alternativas poss?veis no jogo da Negocia??o, em nome da defesa das conquistas dos trabalhadores; a Revista Textual ? um dos canais em que a contra-hegemonia elabora e explora seu discurso e sua pr?xis, estabelecendo um confronto, mesmo que no mundo das id?ias, com a hegemonia, al?m de ser um meio educativo n?o formal que expressa um sentimento de classe, refletindo a pr?tica do SINPRO e o ambiente de trabalho dos Intelectuais Org?nicos do Trabalho. Nossa tese, ap?s reflex?o da pr?xis da entidade de classe analisada, aponta a Comunica??o, a Negocia??o e o Sujeito Coletivo como categorias a posteriori. Esta ?ltima, com suas subcategorias: Sujeito Coletivo do Trabalho e Sujeito Coletivo do Capital.
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Grupos, redes e manifestações: a emergência dos agrupamentos juvenis nas periferias de São Paulo / Groups, networks and street protests: the emergence of youth groups in the outskirts of Sao Paulo

Maia, Harika Merisse 19 May 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Harika Merisse Maia.pdf: 2896713 bytes, checksum: 791e497d7bbebc556da8b5ba0e90f122 (MD5) Previous issue date: 2014-05-19 / Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales / The following research has, as a main concern, the investigation of the forms of youth collectives within Sao Paulo, specially those who were recently brought to light as cultural groups located in the outskirts of the city and the street protests during the year of 2013. It is intended to discuss the relation between youth, culture, territory and politics within the formation of those groups and the actions they promote. The question is: Why was an emergence of those groups in the outskirts? How are those groups politized? What are they showing? The methodology used searched for answers on the narratives produced by the youngsters and their groups and the hegemonic axis like the State and the University. Youth groups/collectives are considered spaces of simbolic construction and mediation that allow us to understand everyday questions, contradictions that happen with the urban youth and the possibilities of original creation through cultural dimension. This study is structured with the conceptions of culture and cultural dynamics developed by authors like Gramsci, Martín-Barbero, Morin and Williams, who elaborate their theories around a human possibility of projection, identification and creation, even within a structured medium / A pesquisa a seguir teve como preocupação investigar as formas de agrupamentos juvenis encontradas na cidade de São Paulo, em especial aquelas evidenciadas mais recentemente, como os coletivos culturais das periferias da cidade. Pretende-se debater a relação entre juventude, cultura, território e política na formação destes grupos e nas ações que promovem. Questiona-se: Por que houve a emergência desses grupos nas periferias? Como se dá a politização desses coletivos? Para o que apontam? A metodologia utilizada buscou respostas nas narrativas produzidas pelos jovens e seus grupos e os pólos hegemônicos como a universidade e o Estado. Os grupos/coletivos juvenis são considerados espaços de construções e mediações simbólicas que permitem compreender questões cotidianas e estruturais, contradições que atravessam o universo do jovem urbano e as possibilidades de criações originais por meio da dimensão cultural. O estudo está alicerçado, sobretudo, pelas concepções de cultura e dinâmicas culturais desenvolvidas por pensadores como Gramsci, Martín-Barbero, Morin e Williams, os quais elaboram suas teorias em torno da possibilidade humana de projeção, identificação e criação, ainda que em um meio estruturado
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Ativismo midiático : A atuação da mídia corporativa na produção dos Cacerolazos argentinos – O caso do 8N

Orsi, Guillermo Omar January 2017 (has links)
tema desta pesquisa é o papel da mídia corporativa na produção de enquadramentos da ação coletiva. A partir do estudo dos materiais da mídia corporativa procura-se entender qual o papel e a importância da mídia na produção de movimentos de rua e protestos. Especificamente, o objeto empírico central escolhido foram as produções do jornal Clarín, anteriores à mobilização. Metodologicamente, foi montado um banco de dados com as matérias produzidas pelo veículo que se relacionavam com a atividade política, econômica e internacional referentes ao período de trinta dias anterior ao Cacerolazo argentino de 8 de novembro de 2012 (8N), que representa o ponto de maior importância do ciclo de mobilizações na qual o protesto se insere. Assim, o objetivo da pesquisa é analisar os enquadramentos das ações coletivas produzidos no veículo e seus vínculos com os enquadramentos utilizados pelos grupos de Facebook que convocaram e organizaram as mobilizações. Em um contexto teórico e social que tem começado a se desinteressar da influência da mídia tradicional, desde o surgimento das redes sociais virtuais e as “novas mídias”, as quais têm sido interpretadas como substituto dela - mas como se argui e mostra aqui, ainda não possuem legitimidade nem credibilidade próprias e nutrem-se em última instância dos veículos tradicionais - procura-se contestar as visões dominantes na literatura, as quais outorgam dois papéis para a mídia em relação às mobilizações: ou ela é contrária aos protestos ou ela é um espaço de confronto pelo qual os movimentos lutam para dominar. Seguidamente, foram capturados e confrontados materiais tanto da mídia corporativa quanto dos grupos de Facebook e de jornalistas independentes para desenhar a imagem que, posteriormente, foi criada do evento e confrontar as diversas visões existentes. A proposta desta pesquisa é, portanto, avançar no entendimento da mídia corporativa como estrutura de mobilização em contextos de polarização política, adaptando esse espaço deixado vago pelos partidos políticos, assim como iniciar o entendimento dos vínculos e a articulação estabelecida entre esta e as novas mídias (internet). / The theme of this research is the role of corporate media in the production of frameworks for collective action. From the study of the materials of the corporate media, it is sought to understand the role and importance of the media in the production of street movements and protests. Specifically, the central empirical object chosen were the Clarín newspaper productions prior to the mobilization. Methodologically, a database was set up with the materials produced by the vehicle that related to the political, economic and international activity regarded to the period of thirty days prior to the argentine Cacerolazo of November 8, 2012 (8N), which represents the highest point of importance of the cycle of mobilizations in which the protest is embedded. Thus, the objective of the research is to analyze the frameworks of the collective action produced in the vehicle and its links with the frameworks used by the Facebook groups that called and organized the mobilizations. In a theoretical and social context that has begun to ignore the influence of traditional media since the emergence of virtual social networks and "new media", which have been interpreted as a substitute for it, it is argued and shown here that these not yet have their own legitimacy or credibility and, ultimately, nourish themselves with traditional vehicles. We try here to challenge the dominant views in the literature, which give the media two roles in relation to the mobilizations - or it is against the protests, or it is a space of confrontation which the movements struggle to dominate. Subsequently materials from the corporate media, the Facebook groups and from independent journalists were captured and compared to draw the image that was later created from the event and to confront the different visions. The proposal of this research is therefore to advance in the understanding of the corporate media as a mobilization structure in contexts of political polarization, which occupy this space left vacant by the political parties, as well as initiate the understanding of the links and the articulation established between this and the new media (internet).
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A relativização da coisa julgada nas ações coletivas

Souza, Dairson Mendes de 31 October 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dairson Mendes de Souza.pdf: 887617 bytes, checksum: 40718d960877797a6b262e6e94376f7b (MD5) Previous issue date: 2005-10-31 / This paper deals with the polemic subject of the relativization of the thing adjudged focusing on the collective actions. By the beginning it seems to be necessary to delimitate the issue of this study. There are collective actions applied to concrete cases and collective actions that deal with the abstract control of constitutionality. In the present work we have studied the collective actions applied to concrete cases. But not all kinds of collective actions in this category have been analysed though, because some of them are too specific and writing about them would take a deepness and extension not intended for this study. We didn t consider the collective actions that deal with the abstract control of constitutionality either because the relativization of the thing adjudged does not apply to them. Before facing the main subject we decided to make some considerations about jurisdiction, sentences, thing adjudged, collective actions, nullities that affect the sentences, thing adjudged and litispendency in the collective actions. Then we came to the main subject of this work and developed an argumentation to try to find a solution for the difficult balance: legal security versus justice in the judicial decisions. By the end we present a suggestion for the relativization of the thing adjudged in the collective actions applied to concrete cases / O trabalho versa sobre o polêmico tema da relativização da coisa julgada com foco nas ações coletivas. Antes de tudo, convém desde já delimitar o estudo em questão. Existem as ações coletivas para a tutela dos casos concretos e as ações coletivas que cuidam do controle abstrato de constitucionalidade. Foram tratadas na dissertação as ações coletivas adequadas à tutela dos casos concretos. Todavia, nem todas as ações desta categoria foram abordadas, pelo fato de que algumas delas são muito específicas e cuidar de todas exigiria um aprofundamento e extensão incompatíveis com o presente trabalho. As ações coletivas cabíveis ao controle abstrato de constitucionalidade não foram abordadas porque a relativização da coisa julgada não se aplica à elas, em hipótese alguma. Antes de enfrentar o tema central, fizemos algumas considerações sobre a jurisdição, sentença, coisa julgada, ações coletivas, nulidades que contaminam as sentenças, coisa julgada e litispendência nas ações coletivas. Depois partimos para o tema central e desenvolvemos uma argumentação para dar subsídios à difícil resolução da equação segurança jurídica versus justiça das decisões e ao final apresentamos uma proposta de relativização da coisa julgada para as ações coletivas no que se refere à tutela dos casos concretos
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A atuação do juiz pela efetividade das ações coletivas relativas a lides de consumo

Galea, Felipe Evaristo dos Santos 25 October 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Evaristo dos Santos Galea.pdf: 1711461 bytes, checksum: e90b3be50172eedbedf7026ccecdb7e1 (MD5) Previous issue date: 2013-10-25 / Consumer rights achieved became a fundamental right under the Constitution of the Republic of 1988, and consumer protection is now included among the general principles governing economic activity in Brazil. With the massification of society, the development of group litigation, and the growing internal consumer market, collective protection of consumer rights has become an instrument of social peace, and merits careful treatment by the courts. Justice is not achieved by a simple pronouncement that rights exist. Many changes made to the law since the 1990s, especially to the Code of Civil Procedure, are directed to ensuring that citizens who look to the courts to enforce their rights will obtain a complete, concrete and satisfactory remedy, within a reasonable period of time. In such case there will be effectiveness of the justice dispensed by the courts. In group litigation, especially consumer-related actions, the concern with the effectiveness of justice should be even greater, given the impact of group litigation and the benefits to society generated by facilitating consumers access to justice and preventing multiple individual actions over the same matter, which could lead to long delays and the risk of contradictory decisions. For this reason, in group litigation the courts must maintain a balance in the rights of suppliers and consumers under the substantive and procedural law, and ensure that the law on consumer protection provisions is upheld. The legislation governing group litigation is not yet sophisticated enough to meet this new demand in Brazilian society, although several important bills on collective actions are waiting for voting and approval. Until then, the courts have an even more essential role in ensuring that consumers rights are respected. The posture adopted by the courts in deciding individual actions, especially lawsuits that do not involve consumer relations, is not sufficient in group litigation. The decision-maker must be pro-active in all the phases of collective proceedings (the parties claims and defences, resolution of procedural issues, taking of evidence, judgment, appeals and enforcement of judgment), leaving behind old archetypes. In this new mission, the procedural principles that guide the courts must be interpreted with a view to making collective access to justice effective. This thesis examines the role of the judge in processing group litigation of consumer claims, looking not only at the main aspects of the law related to the subject, but also (with no pretension of giving an exhaustive list) pointing to some of the practical attitudes that courts should adopt to ensure that the constitutional objectives in play are achieved. Only through an innovative approach by the courts will it be possible to meet this new social demand and give consumers real protection of their rights within a reasonable timeframe / O direito do consumidor alcançou status de direito fundamental com a Constituição da República de 1988, e sua defesa foi incluída dentre os princípios gerais da atividade econômica. Com a massificação da sociedade, o desenvolvimento do instituto das ações coletivas e o crescente aumento do mercado de consumo interno, a tutela coletiva dos direitos do consumidor torna-se instrumento de pacificação social a merecer cuidadosa atuação judicial. A prestação jurisdicional não pode se limitar à dicção do direito. Assim, frequentes modificações legislativas, a partir da década de 1990, especialmente no Código de Processo Civil, têm se destinado a assegurar ao jurisdicionado a realização completa, concreta e satisfatória do direito, em prazo razoável. Trata-se da efetividade da tutela jurisdicional. Nas ações coletivas, especialmente naquelas relacionadas a lides de consumo, a preocupação com a efetividade merece ser ainda maior, considerando a repercussão e os benefícios gerados à sociedade, mormente por facilitarem o acesso do consumidor à justiça e prevenirem a multiplicidade de ações individuais sobre o mesmo tema, que expõem o Poder Judiciário à morosidade na tramitação de processos e ao risco de proferir decisões contraditórias. Por isso, nas ações coletivas, deve-se garantir o equilíbrio das relações de direito material e processual entre consumidor e fornecedor, e zelar pela obediência das normas protetivas dos consumidores. Como a legislação sobre ações coletivas ainda não se sofisticou o suficiente para atender a essa nova demanda da sociedade, estando pendentes de votação e aprovação alguns importantes projetos de lei sobre o tema, o magistrado assume função ainda mais essencial para a garantia do respeito ao direito do consumidor. Não é suficiente manter a postura de julgamento adotada em ações individuais, especialmente naquelas sem relação a lides de consumo. É preciso que o julgador atue proativamente em todas as fases do processo coletivo (postulatória, saneadora, instrutória, decisória, recursal e executiva), quebrando velhos paradigmas. Nessa jornada, os princípios processuais que norteiam o magistrado precisam ser interpretados sob o viés da efetividade da tutela jurisdicional coletiva. Assim, esta pesquisa visa estudar a atuação do juiz em prol da efetividade das ações coletivas relacionadas a lides de consumo; e pretende não apenas analisar os principais institutos relacionados ao tema escolhido para a dissertação, mas também (e sem a pretensão de exaurir a matéria) indicar algumas posturas práticas esperadas dos julgadores para que a finalidade constitucional em questão seja respeitada. Somente com uma atuação inovadora, o Poder Judiciário será capaz de atender a essa nova demanda social e garantir a realização concreta do direito do consumidor em prazo razoável
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Raça e nação em questão na França contemporânea / The debate on race and nation in contemporary France

Irene Rossetto Giaccherino 20 September 2016 (has links)
A presente tese analisa a formação de uma questão racial na França contemporânea. A hipótese do trabalho é que o tema tornou-se um problema social, adotando a definição de Lenoir, após os protestos urbanos violentos de jovens em 2005. A partir do estudo da cobertura da imprensa norte-americana e britânica, observou-se que a visibilidade internacional das revoltas, assim como uma leitura dos analistas estrangeiros dos eventos em uma chave racial, impulsionou a emergência da questão no debate público francês. Por outro lado, no trabalho foram também analisados outros fatores internos e externos que levaram à criação na academia francesa de um campo de estudos das relações raciais e à formação de ações coletivas fundamentadas em uma valorização positiva das identidades raciais. Finalmente, a análise do debate midiático, acadêmico, das mobilizações sociais e da controvérsia sobre as estatísticas étnicas confirmou o reconhecimento da existência de uma questão racial na França, porém, deixando margens de dúvidas acerca de sua consolidação. / This dissertation analyzes the configuration of a racial question in contemporary France, intended as a social problem in accordance with Lenoirs definition. The research stresses the role of violent urban protests in 2005 as a turning point. The investigation of American and British press coverage of the events reveals that the international visibility of the riots and the explanation of those events in terms of race protests spurred the emergence of a racial question in the French public debate. The research also shows the influence of other internal and external factors that led to two developments. First, the creation of an academic area on race relations studies in France. Second, the formation of collective actions and social movements based on racial identities. Finally, the discussion on French ethnic statistics suggests the recognition of a racial question in France, even if its consolidation is still not confirmed.
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A aplica??o de decis?es estruturantes nas a??es relativas a interesses transindividuais

Verdi, Pedro Garcia 29 March 2016 (has links)
Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-09-24T14:52:32Z No. of bitstreams: 1 PEDRO_GARCIA_VERDI_DIS.pdf: 1053002 bytes, checksum: 5f1652326b54bc5e76d9847c43ecf63c (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-09-25T12:10:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PEDRO_GARCIA_VERDI_DIS.pdf: 1053002 bytes, checksum: 5f1652326b54bc5e76d9847c43ecf63c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-25T12:15:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PEDRO_GARCIA_VERDI_DIS.pdf: 1053002 bytes, checksum: 5f1652326b54bc5e76d9847c43ecf63c (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This work starts from the idea that jurisdiction, while state power, needs to adapt to the complexity of new rights and new forms of existing dispute nowadays. Its scope study the applicability of the North American Institute of structural injunction as a way to give greater effect to the guardianships of transindividual rights. For this it was decided, first, to trace an evolutionary line of the judicial function and the civil process in order to understand the stage it is in and how emerge collective rights, as well as pave the way for understanding the opening to a collective guardianship system. Overcome this first part, which aims to introduce the reader in the scenario where the theme works part to the analysis of collective guardianships, its appearance and its relevance in the current legal system. In parallel, in order to understand the performance of today's jurisdiction, it is studied under the title of "judge's powers" the development of judicial activity from the stage where there was a judge "mouth of the law" to the current system where meets to judge more than simply applying the law, but an intellectual exercise and interpretive activity, making it the creator of the law. Finally, we study the Institute of structural injunction, from its conception in the American law, to propose the applicability in brazilian law, which is based on the analysis of concrete cases. / O presente trabalho parte da ideia de que a jurisdi??o, enquanto poder estatal necessita se adaptar ? complexidade dos novos direitos e novas formas de lit?gio existentes na contemporaneidade. Tem por escopo estudar a aplicabilidade do instituto norte-americano das structural injunction como uma forma de conferir maior efetividade ?s tutelas de direitos transindividuais. Para isso optou-se, primeiramente, por tra?ar uma linha evolutiva sobre a fun??o jurisdicional e sobre o processo civil, com a finalidade de se compreender o est?gio em que se encontra e como emergem os direitos coletivos, assim como preparar o terreno para o entendimento da abertura a um sistema de tutelas coletivas. Superada esta primeira parte, cujo objetivo ? introduzir o leitor no cen?rio em que o tema proposto atua, parte-se ? an?lise das tutelas coletivas, seu surgimento e sua relev?ncia no sistema jur?dico atual. Paralelamente, com o fim de se compreender a atua??o da jurisdi??o da atualidade, estuda-se, sob o t?tulo de ?poderes do juiz?, o desenvolvimento da atividade jurisdicional desde a fase onde existia um juiz ?boca da lei?, at? o sistema atual, onde cumpre ao julgador mais do que simplesmente aplicar a lei, mas exercer uma atividade intelectual e interpretativa, tornando-o criador do Direito. Ao final, estuda-se o instituto das structural injunction, partindo de sua concep??o no Direito norte-americano, para se propor a aplicabilidade no Direito brasileiro, o que se faz a partir da an?lise de casos concretos.
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Grupos, redes e manifestações: a emergência dos agrupamentos juvenis nas periferias de São Paulo / Groups, networks and street protests: the emergence of youth groups in the outskirts of Sao Paulo

Maia, Harika Merisse 19 May 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Harika Merisse Maia.pdf: 2896713 bytes, checksum: 791e497d7bbebc556da8b5ba0e90f122 (MD5) Previous issue date: 2014-05-19 / Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales / The following research has, as a main concern, the investigation of the forms of youth collectives within Sao Paulo, specially those who were recently brought to light as cultural groups located in the outskirts of the city and the street protests during the year of 2013. It is intended to discuss the relation between youth, culture, territory and politics within the formation of those groups and the actions they promote. The question is: Why was an emergence of those groups in the outskirts? How are those groups politized? What are they showing? The methodology used searched for answers on the narratives produced by the youngsters and their groups and the hegemonic axis like the State and the University. Youth groups/collectives are considered spaces of simbolic construction and mediation that allow us to understand everyday questions, contradictions that happen with the urban youth and the possibilities of original creation through cultural dimension. This study is structured with the conceptions of culture and cultural dynamics developed by authors like Gramsci, Martín-Barbero, Morin and Williams, who elaborate their theories around a human possibility of projection, identification and creation, even within a structured medium / A pesquisa a seguir teve como preocupação investigar as formas de agrupamentos juvenis encontradas na cidade de São Paulo, em especial aquelas evidenciadas mais recentemente, como os coletivos culturais das periferias da cidade. Pretende-se debater a relação entre juventude, cultura, território e política na formação destes grupos e nas ações que promovem. Questiona-se: Por que houve a emergência desses grupos nas periferias? Como se dá a politização desses coletivos? Para o que apontam? A metodologia utilizada buscou respostas nas narrativas produzidas pelos jovens e seus grupos e os pólos hegemônicos como a universidade e o Estado. Os grupos/coletivos juvenis são considerados espaços de construções e mediações simbólicas que permitem compreender questões cotidianas e estruturais, contradições que atravessam o universo do jovem urbano e as possibilidades de criações originais por meio da dimensão cultural. O estudo está alicerçado, sobretudo, pelas concepções de cultura e dinâmicas culturais desenvolvidas por pensadores como Gramsci, Martín-Barbero, Morin e Williams, os quais elaboram suas teorias em torno da possibilidade humana de projeção, identificação e criação, ainda que em um meio estruturado
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Ativismo midiático : A atuação da mídia corporativa na produção dos Cacerolazos argentinos – O caso do 8N

Orsi, Guillermo Omar January 2017 (has links)
tema desta pesquisa é o papel da mídia corporativa na produção de enquadramentos da ação coletiva. A partir do estudo dos materiais da mídia corporativa procura-se entender qual o papel e a importância da mídia na produção de movimentos de rua e protestos. Especificamente, o objeto empírico central escolhido foram as produções do jornal Clarín, anteriores à mobilização. Metodologicamente, foi montado um banco de dados com as matérias produzidas pelo veículo que se relacionavam com a atividade política, econômica e internacional referentes ao período de trinta dias anterior ao Cacerolazo argentino de 8 de novembro de 2012 (8N), que representa o ponto de maior importância do ciclo de mobilizações na qual o protesto se insere. Assim, o objetivo da pesquisa é analisar os enquadramentos das ações coletivas produzidos no veículo e seus vínculos com os enquadramentos utilizados pelos grupos de Facebook que convocaram e organizaram as mobilizações. Em um contexto teórico e social que tem começado a se desinteressar da influência da mídia tradicional, desde o surgimento das redes sociais virtuais e as “novas mídias”, as quais têm sido interpretadas como substituto dela - mas como se argui e mostra aqui, ainda não possuem legitimidade nem credibilidade próprias e nutrem-se em última instância dos veículos tradicionais - procura-se contestar as visões dominantes na literatura, as quais outorgam dois papéis para a mídia em relação às mobilizações: ou ela é contrária aos protestos ou ela é um espaço de confronto pelo qual os movimentos lutam para dominar. Seguidamente, foram capturados e confrontados materiais tanto da mídia corporativa quanto dos grupos de Facebook e de jornalistas independentes para desenhar a imagem que, posteriormente, foi criada do evento e confrontar as diversas visões existentes. A proposta desta pesquisa é, portanto, avançar no entendimento da mídia corporativa como estrutura de mobilização em contextos de polarização política, adaptando esse espaço deixado vago pelos partidos políticos, assim como iniciar o entendimento dos vínculos e a articulação estabelecida entre esta e as novas mídias (internet). / The theme of this research is the role of corporate media in the production of frameworks for collective action. From the study of the materials of the corporate media, it is sought to understand the role and importance of the media in the production of street movements and protests. Specifically, the central empirical object chosen were the Clarín newspaper productions prior to the mobilization. Methodologically, a database was set up with the materials produced by the vehicle that related to the political, economic and international activity regarded to the period of thirty days prior to the argentine Cacerolazo of November 8, 2012 (8N), which represents the highest point of importance of the cycle of mobilizations in which the protest is embedded. Thus, the objective of the research is to analyze the frameworks of the collective action produced in the vehicle and its links with the frameworks used by the Facebook groups that called and organized the mobilizations. In a theoretical and social context that has begun to ignore the influence of traditional media since the emergence of virtual social networks and "new media", which have been interpreted as a substitute for it, it is argued and shown here that these not yet have their own legitimacy or credibility and, ultimately, nourish themselves with traditional vehicles. We try here to challenge the dominant views in the literature, which give the media two roles in relation to the mobilizations - or it is against the protests, or it is a space of confrontation which the movements struggle to dominate. Subsequently materials from the corporate media, the Facebook groups and from independent journalists were captured and compared to draw the image that was later created from the event and to confront the different visions. The proposal of this research is therefore to advance in the understanding of the corporate media as a mobilization structure in contexts of political polarization, which occupy this space left vacant by the political parties, as well as initiate the understanding of the links and the articulation established between this and the new media (internet).

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