Diante de uma problemática urbana contemporânea marcada por práticas empresarias na própria produção do espaço, a pesquisa pretende uma reflexão histórica, apontando algumas das instâncias que permitem entrever uma genealogia da constituição de formas de empresariamento da cidade. Toma-se para o exame o estudo de caso da produção do espaço de Ilha Solteira entre os anos de 1965 e 1974, durante o processo de construção da Grande Obra Pública da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira e da produção da cidade-acampamento dos seus trabalhadores. Este exame se desenvolve a partir de categorias de análise empíricas, manifestadas na pesquisa documental. Pesquisa-se pelos mecanismos, discursos, estratégias e técnicas que se desenvolvem nas relações entre a circulação de ideias e as linhas de força da produção do espaço, e que parecem constituir séries de práticas de um processo que conferiria ao empresariamento da cidade um estatuto de verdade. A hipótese é de Ilha Solteira ter significado um laboratório de dispositivos de produção empresarial da cidade, na medida em que se constitui como um campo de experimentação de concepções e práticas de produção do espaço, cujos critérios assentam-se numa racionalidade empresarial que circula das práticas de trabalho no canteiro de obras para a forma de governo da cidade-acampamento. Disso são resultados a constituição de uma Administração Especial (de exceção) e de um condomínio horizontal em espaço urbano como experiências inéditas no Brasil. Essa perspectiva nos permite refletir teoricamente sobre um laboratório de produção empresarial da cidade que experimenta formas de exceção adotadas em situações de Grandes Obras Públicas, e específicas ao contexto de modernização da construção civil, que ganhariam normalidade no processo de constituição de um regime de verdade do empresariamento urbano. E, ainda, leva-nos a questionar historicamente a experiência de Ilha Solteira que, naquele momento das décadas de 1960 e 1970, institui dispositivos de uma racionalidade liberal que seriam forjado não em razão crítica a um planejamento autoritário do regime militar, mas seriam engendrados no seu seio. A dissertação se desenvolve a partir do campo de relações entre Cidade e Trabalho e se organiza em três capítulos que constituem os três campos de análise: a forma urbana da cidade; as práticas de trabalho no canteiro da grande obra; e os elos entre ambos na gestão do empreendimento, refletindo sobre a razão de seu governo. / Given the contemporary urban problems, which are characterized by business-led practices inflicting the space production itself, this research stands as a historical reflection, aiming at the few instances that could allow one to foresee genealogical constitution of entrepreneurial forms. It is taken under examination the case study of the space production in Ilha Solteira between the years of 1965 and 1974, during the process of the construction of the Great Public Work of Ilha Solteiras\' Hydroelectric Power Plant, and the production of the encampment-city that would host its workers. Such study is carried out based on categories of empirical analysis, which arise from the documental research. One searches for the mechanisms, speeches, strategies and technics that are developed in the relations between the circulation of ideas and the lines of force in the space production, which seem to constitute series of practices of a process that would grant urban entrepreneurialism a truth status. The hypothesis is that Ilha Solteira would stand as a laboratory of dispositives for the entrepreneurial production of the city, since it has become an experimentation field for conceptual and practical space production, which criteria would come from an entrepreneurial rationale that circulates from the work practices in the construction site to the governmental form in the encampment-city. From that would result the constitution of a Special Administration (of exception) and a horizontal condominium in the urban space as a novel experience in Brazil. This perspective allows us to reflect theoretically on a laboratory of the entrepreneurial production of the city that seems to experience forms of exception adopted in situations of Great Public Works, and the specific context of modernization of construction, but gain normalcy in the process of setting up a regime of truth of urban entrepreneurialism. And also leads us to question the historical experience that, at that period of the 1960 and 1970, establishes dispositives of a liberal rationality that would be forged not due to a critical approach to the authoritarian planning of the military regime, but would be engendered in its bosom. This dissertation is developed from the field of relation between City and Labor, and is structured into three chapters which stand for the three fields of analysis: the urban form of the city; the work practices in the Large Scale construction site; and the bounds between both of them in the enterprise management and its government rationale.

Esta dissertação pretende estudar o conceito de forma condomínio considerando que essa forma se generalizou no espaço da cidade de São Paulo, estruturando o processo de verticalização, substituindo a forma tradicional de parcelamento e urbanização e, mais recentemente, adquirindo formas mais complexas, potencializadoras da capitalização terra incorporando lógicas rentistas combinadas com lógicas imobiliário-­-financeiras que reveem o modelo de propriedade desenhada pelo loteamento tradicional. Como questão central procura investigar como as morfologias condominiais se relacionam com a regulação urbanística e a evolução das lógicas de rentabilidade dos empreendimentos. Interessa a este trabalho a compreensão da dinâmica renda da terra - e não sua forma pura e abstrata -, cujas lógicas atreladas a renda da terra impõem para a produção das formas urbanas e do espaço da cidade. O condomínio é mais rentável do que o parcelamento do solo e por isso, tornou-­-se paulatinamente a forma hegemônica da produção do espaço pelo mercado, transformando o padrão de ocupação e de produção do espaço público. É um elemento central da fragmentação, hierarquização e homogeneização metropolitana. O complexo imobiliário financeiro, influenciado principalmente por dinâmicas impostas pelas formas de renda associadas, traz novas formas rentabilidade utilizando esta figura. Inicialmente faz um breve panorama de como a morfologia dos condomínios foi sendo regulada, incorporada às lógicas de renda da terra e transformada, a partir da dinâmica destas lógicas do mercado imobiliário financeirizado. E desenvolve um estudo de caso que observa as alterações da empresa JHSF que passou por uma reestruturação societária, abriu seu capital na Bovespa aproximando-­-se das lógicas financeirizadas, e transformando seus produtos. E o estudo do Condomínio Cidade Jardim e empreendimentos paulatinamente lançados no seu entorno é exemplar da incorporação destas novas lógicas ou ainda, as lógicas de rentabilidade determinaram sua forma física. / The aim of this dissertation is to study the concept of the condominium form. It takes into considerations the fact this form was generalized in the space of São Paulo, structuring the verticalization process, replacing the traditional forms of urbanization and, more recently, acquiring more complex forms, in which the land was submitted to rentier logics combined with real-­-estate logics, a model that reviews the role of property designed by the traditional allotment. The central question is to investigate the ways in which the condominium morphologies are related to urban regulation and to the evolution of the logic of profit of real estate developments. It attempts to understand real estate income dynamics, and not its pure and abstract form. This dynamics is linked to real estate income and imposes its logic to the production of urban forms and city space. The condominium is more profitable than the traditional allotment and for that reason, it has gradually become the hegemonic form of space production by the market, transforming the pattern of occupation and making of public space. This element is central to metropolitan fragmentation, hierarchization and homogenization. The financial real estate complex, influenced mainly by income dynamics, brings new forms of profitability. Initially, this dissertation gives a brief overview of how the condominium morphology was regulated, how it incorporated the logics of land rent and transformed the dynamics of the financialized real estate market. It then develops a case study that observes the changes in the company JHSF, which underwent a corporate restructuring, opened its capital in Bovespa, approaching the financialized logics, and transforming its products. It finally presents a study of Condomínio Cidade Jardim and others, which gradually launched a model of the real estate development of this new logic or, in other words, the physical form determined by profitability.

A presente dissertação aborda a temática do condomínio edilício, examinando questões importantes e elementares deste especial instituto jurídico, e do condômino com reiterado comportamento antissocial. Para tanto, exige-se uma robusta análise do direito de propriedade e da função social, como seu elemento transformador, na medida em que esta, ao lado da peculiar estrutura jurídica do condomínio edilício, que conjuga áreas de propriedade exclusiva com áreas de propriedade comum, somada ao próprio ordenamento jurídico pátrio, impõe ao titular de unidade autônoma o cumprimento de deveres de observância obrigatória, não só para com os demais condôminos, mas principalmente em favor de toda coletividade. Tais deveres, uma vez descumpridos, ensejam a aplicação de medidas jurídicas sancionatórias gradativas em face do infrator, a iniciar por penas pecuniárias, até final expulsão da seara condominial, que poderá ocorrer na medida em que sejam reiteradas as atividades nocivas por ele desempenhadas, gerando incompatibilidade de convivência com os demais condôminos, e na hipótese de as multas aplicadas mostrarem-se inócuas como meio de interrompê-las. A expulsão do condômino antissocial do condomínio edilício pode afigurar-se, a princípio, uma radical sanção, contudo extremamente necessária como último recurso não só para a manutenção do equilíbrio psíquico, econômico e social na copropriedade, mas para assegurar a função social que o ordenamento jurídico brasileiro impõe ao direito proprietário, no qual também está inserida a propriedade em unidade autônoma condominial. / This dissertation addresses the theme of condominium building, examining important issues and this legal institute special elementary, and condominium member with repeated antisocial behavior. Therefore, it requires a robust analysis of property rights and social function, as its transforming element, insofar as the social function, along with the peculiar legal structure of the condominium building, which combines exclusive proprietary areas with common property areas, in addition to its own legal system, imposes on the holder of the autonomous unit compliance with mandatory observance duties, not only with the other joint owners, but mostly in favor of the whole collectivity. Once breached such duties, it inspires the application of piecemeal legal sanctions measures in face of the offender, that starts from monetary penalties until the final expulsion of the harvest condominium, which may occur as the harmful activities are repeated by him performed, generating coexistence incompatibility with the other condominium members, and assuming that the fines shows up innocuous as a way to stop them. The expulsion of antisocial condominium member from the condominium building can seem, at first, a radical penalty, but extremely necessary as a last resort not only to maintain psychic equilibrium, social and economical in co-ownership, but to ensure the social function that the Brazilian legal system imposes on the proprietary right, which is also inserted into the stand-alone unit condominium property

Diante de uma problemática urbana contemporânea marcada por práticas empresarias na própria produção do espaço, a pesquisa pretende uma reflexão histórica, apontando algumas das instâncias que permitem entrever uma genealogia da constituição de formas de empresariamento da cidade. Toma-se para o exame o estudo de caso da produção do espaço de Ilha Solteira entre os anos de 1965 e 1974, durante o processo de construção da Grande Obra Pública da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira e da produção da cidade-acampamento dos seus trabalhadores. Este exame se desenvolve a partir de categorias de análise empíricas, manifestadas na pesquisa documental. Pesquisa-se pelos mecanismos, discursos, estratégias e técnicas que se desenvolvem nas relações entre a circulação de ideias e as linhas de força da produção do espaço, e que parecem constituir séries de práticas de um processo que conferiria ao empresariamento da cidade um estatuto de verdade. A hipótese é de Ilha Solteira ter significado um laboratório de dispositivos de produção empresarial da cidade, na medida em que se constitui como um campo de experimentação de concepções e práticas de produção do espaço, cujos critérios assentam-se numa racionalidade empresarial que circula das práticas de trabalho no canteiro de obras para a forma de governo da cidade-acampamento. Disso são resultados a constituição de uma Administração Especial (de exceção) e de um condomínio horizontal em espaço urbano como experiências inéditas no Brasil. Essa perspectiva nos permite refletir teoricamente sobre um laboratório de produção empresarial da cidade que experimenta formas de exceção adotadas em situações de Grandes Obras Públicas, e específicas ao contexto de modernização da construção civil, que ganhariam normalidade no processo de constituição de um regime de verdade do empresariamento urbano. E, ainda, leva-nos a questionar historicamente a experiência de Ilha Solteira que, naquele momento das décadas de 1960 e 1970, institui dispositivos de uma racionalidade liberal que seriam forjado não em razão crítica a um planejamento autoritário do regime militar, mas seriam engendrados no seu seio. A dissertação se desenvolve a partir do campo de relações entre Cidade e Trabalho e se organiza em três capítulos que constituem os três campos de análise: a forma urbana da cidade; as práticas de trabalho no canteiro da grande obra; e os elos entre ambos na gestão do empreendimento, refletindo sobre a razão de seu governo. / Given the contemporary urban problems, which are characterized by business-led practices inflicting the space production itself, this research stands as a historical reflection, aiming at the few instances that could allow one to foresee genealogical constitution of entrepreneurial forms. It is taken under examination the case study of the space production in Ilha Solteira between the years of 1965 and 1974, during the process of the construction of the Great Public Work of Ilha Solteiras\' Hydroelectric Power Plant, and the production of the encampment-city that would host its workers. Such study is carried out based on categories of empirical analysis, which arise from the documental research. One searches for the mechanisms, speeches, strategies and technics that are developed in the relations between the circulation of ideas and the lines of force in the space production, which seem to constitute series of practices of a process that would grant urban entrepreneurialism a truth status. The hypothesis is that Ilha Solteira would stand as a laboratory of dispositives for the entrepreneurial production of the city, since it has become an experimentation field for conceptual and practical space production, which criteria would come from an entrepreneurial rationale that circulates from the work practices in the construction site to the governmental form in the encampment-city. From that would result the constitution of a Special Administration (of exception) and a horizontal condominium in the urban space as a novel experience in Brazil. This perspective allows us to reflect theoretically on a laboratory of the entrepreneurial production of the city that seems to experience forms of exception adopted in situations of Great Public Works, and the specific context of modernization of construction, but gain normalcy in the process of setting up a regime of truth of urban entrepreneurialism. And also leads us to question the historical experience that, at that period of the 1960 and 1970, establishes dispositives of a liberal rationality that would be forged not due to a critical approach to the authoritarian planning of the military regime, but would be engendered in its bosom. This dissertation is developed from the field of relation between City and Labor, and is structured into three chapters which stand for the three fields of analysis: the urban form of the city; the work practices in the Large Scale construction site; and the bounds between both of them in the enterprise management and its government rationale.

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Tereza Ramos Ferreira.pdf: 1173052 bytes, checksum: 562cbcad63a76449a81c620b1cbeb06e (MD5) Previous issue date: 2013-02-25 / Friendly Condominium Program viewings as an intervention proposition. We have as a main goal to elaborate considerations about the intervention proposition in the Friendly Condominium Program in relation to the getting old process and the elderly support. Concerning the applied methodology, the research has a qualitative aspect which methodologic proposion was developed through a combination of a bibliographic, documental and field research in which the taking part in the observation process was applied. Therefore, we take the contributions of many aging and urbanization authors as basis to this research. The material collected to be analysed was the result of the written report of the three qualifying course and other written materials belonging to the OLHE Program in the years of 2009 and 2010. As well as, the attendance and observation in the last course which happened in the Copan building, in the year 2010, and the everyday sociability and reports, which intention was to illustrate the aspects referring to the intervention proposition in the Friendly Condominium. We come to the conclusion that the qualifying program purpose is obtained. The four meetings of two hours each and the themes studied are suitable with the proposed goal and they also make people reflect based on the informations, as well as, make people arouse interest to the necessity of a supporting and solidarity group organization. Nevertheless, this goal will only be reached if everybody takes place in the process (the building employees, elderly, tenants and works manager). We believe that the goals will only be reached based on a thinking way change through an information education program about the aging and the solidarity groups / Olhares acerca do Programa Condomínio Amigo enquanto proposta de intervenção. Objetiva-se elaborar considerações a respeito da proposta de intervenção do Programa Condomínio Amigo em relação ao processo de envelhecimento e apoio ao idoso. Quanto à metodologia aplicada, a pesquisa tem caráter qualitativo cuja proposta metodológica desenvolveu-se através da combinação de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, em que se utilizou a observação participante. Para tanto, assume-se como base as contribuições de diversos autores da área do envelhecimento e da urbanização. O material coletado para análise foi fruto dos relatórios desenvolvidos dos três cursos de capacitação promovidos e materiais transcritos pertencentes ao OLHE dos anos 2009 e 2010, bem como do acompanhamento e observação do último curso ocorrido nas instalações do Edifício COPAN, localizado na cidade de São Paulo, no ano de 2010, da vivência diária e relatos cuja intenção era ilustrar os conteúdos referentes à proposta de intervenção do Condomínio Amigo. Conclui-se que a capacitação consegue atingir sua função. A distribuição em quatro encontros de 2 horas cada e os temas abordados são condizente com o objetivo proposto e conseguem sensibilizar a clientela através da informação, além de despertarem para a necessidade de construção de rede de apoio e solidariedade. Entretanto, percebe-se que tal entendimento só será alcançado mediante a participação de todos (funcionários, idosos, moradores e chefes). Acredita-se que a transformação só será alcançada a partir da mudança de pensamento, mediante a educação/informação sobre o envelhecimento e as redes de solidariedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Ismael Folgado Blanco.pdf: 530665 bytes, checksum: 618b2db33377311b37378a9fa0e7cc8b (MD5) Previous issue date: 2011-11-01 / The intention of this task is to face, under the focus of de Urban Law, the practice of the property market in promoting an undertaking residential model relatively recent, that is called by several names, been however, more well-known by closed division of land into lots or closed condominiums . For that it is necessary to transit through the fields of Constitutionalist Law, Administrative Law , Civil Law, as well as the support in others fields like Urbanization and Sociology, in order to understand at minimum the urban designer and the causes that make the success of the property undertaking market that, till now ,doesn t have its legal bases properly established. The challenge that goes through the whole task is the definition of the competences between the states of the federation in order do define precisely the each one s field in the area of Urban Law, especially in relation to the parcelling out of the soil. A permanent preoccupation was to make an approach that demonstrated the effects of these divisions of land into lots models, physically isolated, under the point of view of the urban planning, the territory organization and its consequences in relation to the human being fundamental rights and its correlation with the right of the city, approaching at the same time the effects concerning to the legal security. The task tried to put in evidence some aspects of this kind of urban intervention, under the point of view of the cities s social environmental upheld development, that hasn t got from the Judiciary the due attention, which has concentrated itself in the personal relationships aspects concerning to the payment of the condominium taxes or the undertakings residents s security. The task s audacious pretension is that the showed arguments contribute to an overture of a bigger reflection concerning to the regulation about this kind of urban solution that still doesn t have a definite legal structure / O presente trabalho tem por objetivo enfrentar, sob o enfoque do Direito Urbanístico, a prática do mercado imobiliário de promoção de um modelo, relativamente recente, de empreendimento habitacional, que atende por diversos nomes, sendo, entretanto, mais conhecido por loteamentos fechados ou condomínios fechados . Para tanto, inevitável o trânsito pelos campos do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Direito Civil entre outros, bem como, o socorro no campo de outras matérias como do Urbanismo e da Sociologia, de modo a minimamente entender o desenho urbano e os motivos que ensejam o sucesso mercadológico de empreendimentos imobiliários que até hoje não tem suas bases jurídicas devidamente constituídas. Desafio que transcorre todo o trabalho se apresenta na definição de competências entre os entes federativos, de modo a definir com precisão o campo de cada um na área do Direito Urbanístico, especialmente em relação ao parcelamento do solo. Uma preocupação permanente foi a de realizar uma abordagem demonstrativa dos efeitos desses modelos de loteamentos que se isolam fisicamente, sob o ponto de vista do planejamento urbano, do ordenamento territorial e suas conseqüências em face dos direitos fundamentais da pessoa humana, sua co-relação com o direito à cidade, abordando ao largo os efeitos quanto à segurança jurídica. O trabalho procurou evidenciar alguns aspectos desse tipo de intervenção urbanística, sob o ponto do desenvolvimento sócio-ambiental sustentável das cidades, olhar esse que não tem obtido por parte do Poder Judiciário a devida atenção, o qual tem se concentrado nos aspectos das relações pessoais, no que tange ao pagamento das taxas condominiais ou sob o vetor da segurança de quem reside nesses empreendimentos. A pretensão audaciosa é a de que os argumentos apresentados contribuam para a abertura de uma maior reflexão quanto à regulamentação desse tipo de solução urbanística que ainda não possui uma conformação jurídica definida

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubens Carmo Elias Filho.pdf: 1460021 bytes, checksum: c431217bfb26a5874020c5d628143f7f (MD5) Previous issue date: 2012-10-23 / The study of condominium bylaws and its ensuing restraints to building occupants rights aims to assess the legal grounds for such restrictions, which impose affirmative and negative covenants capable of significantly altering the traditional exercise of ownership rights, particularly the voluntary co-ownership and multi-ownership condominium systems. The validity of such restraints on condominium, brought about by different enjoyment and fruition parameters and limitations on ownership rights, is often disputed in light of the Federal Constitution, on the grounds that ownership constitutes fundamental civil rights. Many quite polemical, however commonplace, restraints addressed in this paper arise from either daily issues in multi-ownership condominia or the different uses of the new shared building facilities. We deem it timely to consider if such restraints indeed impose limitations on ownership rights or rather reveal an incipient understanding on the theme, justifying the research on legal writings and case law intended herein. This paper attempts to present the limitations to the exercise of ownership rights in property held pro indiviso, such as restraints imposed on the owner in either voluntary co-ownership or multi-ownership condominium, two of the most recurring expressions in modern ownership laws. It also assesses what such limitations are, how they are imposed, and what their effectiveness before occupants, third parties and prospective owners can be. To achieve this, we assess the restraints in light of propter rem covenants and speculate whether such type should require the restraints and how they could be routinely imposed both on occupants of multi-ownership condominium, by means of its due inclusion on condominium bylaws, and on holders of voluntary jointly-owned property, about which the law states no registration procedures for condominium bylaws. The study is presented in three modules. The first concerns structural questions on ownership rights, its restrictions and social purpose; the second, the definitions and effects of voluntary co-ownership and multi-ownership condominia; the third, an in-depth look at the restraints imposed on occupants and owners, in a range of daily situations of sheer indignation despite its compliance with applicable laws and resonance with the social and economic context in condominia, grounded in social purpose, ethics, and good faith / O estudo da Convenção de Condomínio e das restrições aos direitos dos condôminos, que dela decorrem, teve como objetivo avaliar qual a fundamentação jurídica para as restrições que impõem obrigações de fazer e não fazer capazes de alterar significativamente o exercício tradicional do direito de propriedade, especificamente no regime do condomínio voluntário e edilício. Tais restrições, no condomínio, decorrentes de diferentes parâmetros de uso e fruição, e regras de conduta delimitadoras do direito de propriedade, muitas vezes, são questionadas quanto ao critério de validade à luz da Constituição Federal, sob o fundamento de que o direito de propriedade constitui direito fundamental. Acontece que muitas das restrições desenvolvidas ao longo do trabalho, bastante polêmicas, mas corriqueiras, decorrem de necessidades condominiais ou de diferentes modos de utilização de novas estruturas edilícias, sendo oportuno avaliar se realmente tais delimitações são violadoras do direito de propriedade ou simplesmente ainda não se consolidou um entendimento a respeito do tema, a justificar a pesquisa doutrinária e jurisprudencial que se pretendeu realizar. O trabalho buscou apresentar as delimitações ao direito de propriedade, no regime condominial, como restrições impostas aos proprietários, sejam eles sujeitos ao regime do condomínio voluntário ou do condomínio edilício, duas expressões do direito de propriedade das mais presentes na sociedade moderna, sendo necessário avaliar como tais restrições são e podem ser impostas, e qual a sua eficácia frente aos condôminos, terceiros e futuros adquirentes. Para tanto, foram avaliadas as restrições, à luz do conceito de obrigação propter rem e se tal qualificação contribuiria para a exigibilidade das restrições impostas, assim como a forma pela qual as restrições poderiam ser regularmente impostas aos condôminos, na seara do condomínio edilício, mediante sua inclusão na Convenção de Condomínio, ou ainda, na seara do condomínio voluntário, para o qual não existe previsão legal de registro da Convenção Condominial. O estudo foi desenvolvido em três módulos, sendo o primeiro voltado às questões estruturais do direito de propriedade, suas restrições, e à função social; no segundo, foram desenvolvidos os conceitos e efeitos do condomínio voluntário e edilício; e, no terceiro, adentrou-se na análise das restrições impostas aos condôminos, em diversas situações comuns da vida condominial, de alta indagação, mas que se mostraram legais, quando observadas as normas aplicáveis e em consonância com o contexto social e econômico do condomínio, pautando-se sempre pela função social, pela ética e boa-fé

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michel Rosenthal Wagner.pdf: 1013454 bytes, checksum: dd69f11b8d077426bea8e06d469602f4 (MD5) Previous issue date: 2014-09-17 / The study of the neighborhood situation in the multi-ownership condominium aims at drawing a parallel between the provisions of the Civil Code on the subject in terms of ensuring health, peace and safety in the use of real estate. The work seeks to draw attention to the responsibilities of the condominiums for the construction of cities; therefore, several objections involving such living spaces included in the urbanization are analyzed. The Brazilians prefer the vertical model of urban construction with condominiums, and such model has been multiplying, resulting in a high population density. The cities are characterized by being a meeting and exchange point between people, urban citizens, and should be prepared for good living, working and entertaining; however, urban violence has been growing at rates never recorded before in the Brazilian society creating new nuances in the neighborhood status. Therefore, the mediation in conflicts emerging in condominiums is a tool that reunites and promotes dialogue among their residents who find there a private and protected space to submit their issues. These themes are dealt with, aiming at pointing out social peace as responsibility shared between the Law and those working with it as the need to draft a more effective legislation concerning this objective within the Private Law sphere, indicating the need for the corresponding public policies. The right to sustainable cities is clear in the Brazilian legislation. The most disseminated concept of sustainable development is defined as the one meeting the existent needs without compromising the capacity of future generations to meet their own needs. The sustainable development is shown in the environment, economic, social, political, cultural and historic spheres, and based on such focus some ideas appear guiding this life model and the relationship among urban people. The theme is closely related to the diffuse and collective Human Rights and to the human life condition. The work was outlined under the view of theoretic and philosophic grounds about urban life, describing how the neighborhood has been built and developed in the perspective of sustainability, the multi-ownership condominium as a dwelling model and its corresponding responsibilities in the presented situations, the condominium and urban conflicts as well as their appreciation for mediation / O estudo das situações de vizinhança no condomínio edilício objetiva traçar um paralelo entre os dispositivos do Código Civil que tratam do tema, do ponto de vista da garantia da saúde, sossego e segurança no uso da propriedade imobiliária. O trabalho procura chamar a atenção para as responsabilidades dos condomínios com a construção das cidades, e para tanto, são analisadas diversas contrariedades que envolvem estes espaços de habitação inseridos na urbanização. O modelo verticalizado de construção das cidades com condomínios tem sido a preferência da população brasileira. Esta matriz tem se multiplicado e promovido o hiperadensamento populacional. As cidades são caracterizadas como ponto de encontro e troca entre as gentes, cidadãos urbanos, e devem servir para bem morar, trabalhar e se recrear. Porém, a violência urbana tem crescido em índices jamais registrados na sociedade brasileira criando novas nuances nas situações de vizinhança. Por conseguinte, a mediação dos conflitos emergentes em condomínios demonstra ser uma ferramenta de aproximação e promoção de diálogo entre seus moradores, que encontra, neste ambiente, um espaço privativo e protegido para colocarem suas questões. Estes temas são abordados com o objetivo de ressaltar a paz social como responsabilidade compartilhada pelo Direito e seus operadores, e a necessidade de produzir uma legislação mais efetiva no que concerne a este objetivo, no âmbito do Direito Privado, com indicação da necessidade de políticas públicas correspondentes. O direito às cidades sustentáveis é patente na legislação brasileira. O conceito de desenvolvimento sustentável mais difundido é definido como aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. O desenvolvimento sustentável se manifesta nas dimensões ambiental, econômica, social, política, cultural e histórica, e, de acordo com este enfoque, são trazidas algumas ideias que norteiam a ordenação deste modelo de viver humano, do relacionamento entre as gentes das cidades. A temática relaciona-se intimamente com os Direitos Humanos difusos e coletivos e com a condição de vida humana. O trabalho foi delineado sob a ótica de fundamentos teóricos e filosóficos a respeito da vida humana nas cidades, abordando-se como as situações de vizinhança têm sido construídas, e desenvolvidas a partir da perspectiva de sua sustentabilidade; o condomínio edilício como modelo de habitação e suas correspondentes responsabilidades nas situações em que se insere; os conflitos de vizinhança condominial e urbana, e o encaminhamento de seu tratamento para a mediação

Esta dissertação pretende estudar o conceito de forma condomínio considerando que essa forma se generalizou no espaço da cidade de São Paulo, estruturando o processo de verticalização, substituindo a forma tradicional de parcelamento e urbanização e, mais recentemente, adquirindo formas mais complexas, potencializadoras da capitalização terra incorporando lógicas rentistas combinadas com lógicas imobiliário-­-financeiras que reveem o modelo de propriedade desenhada pelo loteamento tradicional. Como questão central procura investigar como as morfologias condominiais se relacionam com a regulação urbanística e a evolução das lógicas de rentabilidade dos empreendimentos. Interessa a este trabalho a compreensão da dinâmica renda da terra - e não sua forma pura e abstrata -, cujas lógicas atreladas a renda da terra impõem para a produção das formas urbanas e do espaço da cidade. O condomínio é mais rentável do que o parcelamento do solo e por isso, tornou-­-se paulatinamente a forma hegemônica da produção do espaço pelo mercado, transformando o padrão de ocupação e de produção do espaço público. É um elemento central da fragmentação, hierarquização e homogeneização metropolitana. O complexo imobiliário financeiro, influenciado principalmente por dinâmicas impostas pelas formas de renda associadas, traz novas formas rentabilidade utilizando esta figura. Inicialmente faz um breve panorama de como a morfologia dos condomínios foi sendo regulada, incorporada às lógicas de renda da terra e transformada, a partir da dinâmica destas lógicas do mercado imobiliário financeirizado. E desenvolve um estudo de caso que observa as alterações da empresa JHSF que passou por uma reestruturação societária, abriu seu capital na Bovespa aproximando-­-se das lógicas financeirizadas, e transformando seus produtos. E o estudo do Condomínio Cidade Jardim e empreendimentos paulatinamente lançados no seu entorno é exemplar da incorporação destas novas lógicas ou ainda, as lógicas de rentabilidade determinaram sua forma física. / The aim of this dissertation is to study the concept of the condominium form. It takes into considerations the fact this form was generalized in the space of São Paulo, structuring the verticalization process, replacing the traditional forms of urbanization and, more recently, acquiring more complex forms, in which the land was submitted to rentier logics combined with real-­-estate logics, a model that reviews the role of property designed by the traditional allotment. The central question is to investigate the ways in which the condominium morphologies are related to urban regulation and to the evolution of the logic of profit of real estate developments. It attempts to understand real estate income dynamics, and not its pure and abstract form. This dynamics is linked to real estate income and imposes its logic to the production of urban forms and city space. The condominium is more profitable than the traditional allotment and for that reason, it has gradually become the hegemonic form of space production by the market, transforming the pattern of occupation and making of public space. This element is central to metropolitan fragmentation, hierarchization and homogenization. The financial real estate complex, influenced mainly by income dynamics, brings new forms of profitability. Initially, this dissertation gives a brief overview of how the condominium morphology was regulated, how it incorporated the logics of land rent and transformed the dynamics of the financialized real estate market. It then develops a case study that observes the changes in the company JHSF, which underwent a corporate restructuring, opened its capital in Bovespa, approaching the financialized logics, and transforming its products. It finally presents a study of Condomínio Cidade Jardim and others, which gradually launched a model of the real estate development of this new logic or, in other words, the physical form determined by profitability.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gleison Renato de Sousa Menezes.pdf: 23195065 bytes, checksum: 4feb2b34d77f018eb80f369b155215fe (MD5) Previous issue date: 2012-05-25 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / La investigación aborda la relación entre el modelo de ocupación urbana implementado en Barra da Tijuca, el mercado inmobiliario y el medio ambiente. Tiene por objeto discutir la producción del espacio urbano y ambiental y La apropiación en Barra da Tijuca, Río de Janeiro, poniendo de relieve sus contradicciones, que incorpora tanto La natureleza como parte del producto como el inmobiliario, como áreas de preservación se centró en el interés público. Al principio, de comprender el momento en que el Plan Piloto fue diseñado y las principales ideas formuladas para orientar el desarrollo urbano de La región que incorpora el medio ambiente y la belleza natural. A continuación, se discuten lós principales resultados que se derivan de la aplicación del Plan, en La interfaz con lãs legislaciones ambientales en el municipio de Río de Janeiro, que pretenden diseñar las zonas de reserva y que de alguna manera son incorporadas por capitale inmobiliario. Por último, es decir, por medio del análisis del estudio de caso, El Distrito Península Condominio, la relación entre el modelo idealizado, la legislación actual y la evolución reciente del mercado inmobiliario que incorpora las áreas preservadas por intereses propios y recupera las zonas con características ambientales, con el fin de llevar AL mercado un producto diferenciado. / A pesquisa aborda a relação entre o modelo de ocupação urbana implementado na Barra da Tijuca, o mercado imobiliário e o meio ambiente. Busca-se discutir a produção do espaço urbano e a apropriação ambiental na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, ressaltando suas contradições, que tanto incorpora a natureza como parte do produto imobiliário quanto como áreas de preservação voltadas ao interesse público. Inicialmente, procura-se compreender o momento em que o Plano Piloto foi concebido e as principais ideias formuladas para orientar o desenvolvimento urbano da região incorporando o meio ambiente e a beleza natural existentes. Em seguida, discutem-se os principais desdobramentos advindos da implantação do Plano, em interface com as legislações urbanas e ambientais no município do Rio de Janeiro, buscando mapear as áreas públicas preservadas e as que de certa forma são incorporadas pelo capital imobiliário. Por fim verifica-se, por meio da análise de estudo de caso, o Bairro Condomínio Península, a relação entre o modelo idealizado, a legislação vigente e a atuação recente do mercado imobiliário que incorpora as áreas preservadas para interesses próprios e recupera áreas com atributos ambientais, visando lançar no mercado um produto diferenciado.