Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2006. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-11-18T19:34:00Z No. of bitstreams: 1 Dissert_MarcusViniciusCampiteli.pdf: 695573 bytes, checksum: 528425e0ffc058cc70530771913286e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-18T20:05:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_MarcusViniciusCampiteli.pdf: 695573 bytes, checksum: 528425e0ffc058cc70530771913286e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-18T20:05:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_MarcusViniciusCampiteli.pdf: 695573 bytes, checksum: 528425e0ffc058cc70530771913286e1 (MD5) Previous issue date: 2006-09 / Há muito desperdício de recursos públicos nos suntuosos montantes despendidos em obras no Brasil. Só em 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) evitou um desperdício em torno de R$ 1 bilhão, em atuações prévias e repactuações contratuais, e apontou o sobrepreço e o superfaturamento como os principais tipos de irregularidades constatados nas suas auditorias em contratações de obras federais. Muitas das vezes, tais desperdícios ocorrem por insuficiência na aplicação das normas legais existentes e não por existirem "brechas" na lei. De modo geral, o "jogo de planilha" caracteriza-se pela atribuição de diminutos preços unitários a serviços que de antemão a empresa sabe que não serão executados ou que terão os quantitativos diminuídos e de elevados preços a serviços que terão os seus quantitativos aumentados por meio de alterações contratuais sob o pretexto do atendimento do interesse público. Com isso, os licitantes vencem a competição propondo executar a obra por valor global abaixo dos demais concorrentes, valor este que pode se tornar o mais desvantajoso em relação às demais propostas ao longo da vigência contratual. A partir da legislação existente combinada com os conceitos de engenharia são propostas medidas prévias e concomitantes aos contratos de obras públicas para evitar a ocorrência do superfaturamento devido aos "jogos de planilha". As principais linhas de ação consistem na elaboração dos projetos executivos previamente às licitações e/ou contratações e na aplicação do critério de aceitabilidade de preços unitários no edital subsidiariamente ao critério de seleção pelo menor preço. São apresentadas também medidas saneadoras que foram adotados pelo TCU para eliminar os efeitos dos "jogos de planilha" em contratos já iniciados, por meio dos Métodos do Balanço e do Desconto, que se baseiam na manutenção do equilíbrio econômico dos contratos administrativos. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Sumptuous amounts of public resources are wasted in constructions in Brazil. During 2005, the Tribunal de Contas da União (TCU) avoided the misapplication of around R$ 1 billion by means of actions previous to the signing of contracts as well as contract renegotiations. This Court of Accounts has also appointed overpricing and overcharging as the main forms of irregularities observed in the audits performed in contracts of federal constructions by its team of analysts. Several times, such misapplication of public resources is due to the insufficient utilization of legal regulations and not to the existence of breaches in the legislation. Generally, the manipulation of spreadsheets is characterized by the stipulation of reduced unitary prices to services which the bidder knows will not be executed throughout the contract or that will have their quantities diminished for some reason; likewise, higher prices are set to services which will have their amounts increased by means of contractual modifications that take place under the pretext of contemplating public interest. In consequence of that, one bidder wins the competition by proposing the execution of a construction with a global price which, apparently, is smaller than that of their contenders. Nevertheless, due to such manipulation of spreadsheets, the winning bid can become disadvantageous in relation to the other proposals during the contract lifetime. Starting from the existing laws, combined with engineering concepts, we are proposing measures which should be taken previously or concurrently with public construction contracts in order to avoid the occurrence of overcharging due to the manipulation of spreadsheets. The main line of action consists of the elaboration of executive designs prior to the bid and/or signing of contract and the application of the unitary price acceptance criterion in the bidding regulation, supplementary to the minimum price rule. We also present sanitary measures that have been adopted by TCU with the objective of eliminating the effects of the manipulation of spreadsheets in existing contracts, by means of application of the Balance and the Discount Methods, which are based in the maintenance of the economic equilibrium of administrative contracts.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-13T16:08:07Z No. of bitstreams: 1 2016_MichelleKemperCamposdeMelo.pdf: 2692771 bytes, checksum: 755abd6fb90c02080e24b2e9adeaaa2b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-29T15:18:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MichelleKemperCamposdeMelo.pdf: 2692771 bytes, checksum: 755abd6fb90c02080e24b2e9adeaaa2b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-29T15:18:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MichelleKemperCamposdeMelo.pdf: 2692771 bytes, checksum: 755abd6fb90c02080e24b2e9adeaaa2b (MD5) / O setor de construção civil é responsável por movimentar significativa parcela da economia nacional, sendo que grande parte do total das construções é proveniente de entidades públicas. Todavia, a administração pública possui peculiaridades que necessitam ser atendidas antes de se iniciar a obra, dentre elas o orçamento detalhado do projeto. Assim, visando unificar e facilitar o desenvolvimento do orçamento o Tribunal de Contas da União-TCU fixou em 2013, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) como o sistema de referência de custos oficial para a orçamentação de obras com recursos federais. Nesse contexto, este trabalho objetiva levantar discussões acerca dos impactos gerados na produtividade da mão de obra e consumo de materiais no desenvolvimento de orçamentos utilizando o SINAPI após processo de aferição. No decorrer do estudo foi desenvolvido um Processo de Apoio ao Orçamento – PAO que visa orientar e facilitar a escolha dos itens de composição oferecidos na base SINAPI. Nota-se que muitas vezes o orçamento não condiz com a realidade das obras, com isso, a partir da utilização do método desenvolvido o profissional poderá escolher o serviço mais adequado de acordo com a produtividade e consumo de materiais. Para validação do método o PAO foi aplicado em um estudo de caso e suas análises foram realizadas considerando-se o tempo de duração das atividades de todos os serviços estudados. Após aplicação do método os dados foram interpretados e analisados por meio de inferências estatísticas para estabelecer se os resultados obtidos têm significância estatística, de acordo com limites pré-estabelecidos. Os resultados obtidos no presente trabalho contribuíram para alertar sobre a influência que os fatores de serviços exercem nos coeficientes de produtividade e consumo de material, ressaltando a importância de se realizar levantamentos de quantitativos de acordo com as características de produto, projeto e processo que afetam a execução. / The construction sector is responsible for moving much of the national economy, and much of the total construction is from public entities. However, the government has peculiarities that need to be met before starting the work, among them the detailed project budget. Thus, aiming to unify and facilitate the development of the budget the Court of Auditors of the Union TCU set in 2013, the National System of Costs Survey and Indexes of Construction (SINAPI) as the official cost reference system for budgeting works with federal funds. In this context, this paper aims to raise discussions about the impacts generated in labor productivity and material consumption in the development of budgets using SINAPI after a verification process. During the study, a Budget Support Process (PAO) was developed to guide and facilitate the selection of the composition items offered in the SINAPI database. Note that often the budget does not match the reality of the works, with this, from the use of the developed method the professional can choose the most appropriate service according to the productivity and consumption of materials. To validate the method, the PAO was applied in a case study and its analyzes were performed considering the duration of the activities of all the services studied. After applying the method, the data were interpreted and analyzed by means of statistical inferences to establish if the obtained results have statistical significance, according to pre-established limits. The results obtained in the present study contributed to raise awareness about the influence that service factors exert on the productivity and material consumption coefficients, emphasizing the importance of performing quantitative surveys according to product, project and process characteristics that affect the execution.