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Legitimação da atuação extrajudicial do Ministério Público: aplicação do princípio do contraditório no inquérito civil

Carvalho, Ulisses Dias de 05 December 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulisses_dias_carvalho.pdf: 937788 bytes, checksum: 994928d3290a1ebaed2c8f29ded78124 (MD5) Previous issue date: 2013-12-05 / l presente studio analizza la teoria creata sull'inchiesta civile a partire di un paradigma costituzionale, nel quale si riconosce una forte normatività dei principi che strumentalizzano i diritti fondamentali. Da questo punto di vista, i principi costituzionali forniscono la chiusura interpretativa del sistema giuridico, conservando l'autonomia, l'integrità e la coerenza del diritto. Come risultato dell'analisi dottrinaria e dei dati empirici raccolti nella tesi, si è osservata la massima difficoltà nel difendere la conservazione della teoria classica dell'inchiesta di natura civile, nella misura in cui si è mostrato impraticabile sostenere una attuazione legittima del Pubblico Ministero senza la sua apertura ai principi processuali costituzionali. Da tale nuova lettura, questo strumento processuale cessa di essere considerato come semplice procedimento facoltativo e inquisitorio, esautorato di grandi formalità, il cui obiettivo è solo la raccolta di dati per la decisione di azioni giudiziali e passa ad essere visto come vero processo amministrativo necessario per la soluzione extragiudiziale dei conflitti collettivi. I metodi utilizzati sono stati l'analisi della bibliografia specifica, lo studio documentale di decisioni giudiziali emesse dai Tribunali Superiori del Brasile e la discussione dei dati ottenuti dagli archivi della Procura Regionale del Lavoro della 6ª Regione. / O presente estudo analisa a teoria criada sobre o inquérito civil a partir de uma paradigma constitucional, no qual se reconhece uma normatividade forte dos princípios que instrumentalizam direitos fundamentais. Deste ponto de vista, os princípios constitucionais proporcionam o fechamento interpretativo do sistema jurídico, preservando a autonomia, a integridade e a coerência do direito. Como resultado da análise doutrinária e dos dados empíricos levantados na dissertação, observou-se a extrema dificuldade em se defender a manutenção da clássica teoria do inquérito de natureza civil, na medida em que se mostrou inviável sustentar uma atuação legítima do Ministério Público sem a sua abertura aos princípios processuais constitucionais. A partir desta nova leitura, esse instrumento processual deixa de ser tido como mero procedimento facultativo e inquisitorial, destituído de maiores formalidades, cujo objetivo é apenas o levantamento de dados para o ajuizamento de ação judicial e passa a ser visto como verdadeiro processo administrativo necessário para a solução extrajudicial de conflitos coletivos. Os métodos utilizados foram a análise da bibliografia específica, o estudo documental de decisões judiciais prolatadas pelos Tribunais Superiores do Brasil e a discussão de dados obtidos nos arquivos da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
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FARE COMPLIANCE ATTRAVERSO IL CONTRADDITTORIO. UNO STUDIO SUI FUNZIONARI DELL'AGENZIA DELLE ENTRATE / Enhancing tax compliance during cross-examination. A study on tax officials in Revenue Agency.

ROMAGNOLI, LICIA 28 May 2021 (has links)
Nell’ambito della psicologia fiscale, che studia gli aspetti psicosociali alla base del comportamento dei contribuenti, un numero crescente di ricerche sottolinea l’importanza della buona relazione tra i cittadini, professionisti e autorità fiscali, ai fini della tax compliance. Il progetto studia il “contraddittorio”, uno dei principali touchpoint tra funzionari e professionisti fiscali che si svolge in Agenzia delle Entrate. La ricerca è multi-metodo. Il fenomeno è stato dapprima esplorato con l’“etnografia focalizzata”: sono state individuate quattro strategie di engagement utilizzate dalle autorità durante gli incontri. È stato inoltre trovato che l’incontro vis a vis con le autorità stimola fiducia e la percezione di equità del sistema. Nella seconda parte del lavoro, censuaria, diversi aspetti del contraddittorio sono stati analizzati sul piano quantitativo, sulla popolazione dei funzionari in contraddittorio, attraverso una batteria di item (scale già in uso e scale costruite appositamente). Sono stati individuati i principali aspetti di variazione nell’uso delle strategie. È stata studiata anche la relazione tra appartenenza organizzativa e comportamento sul posto di lavoro dei funzionari. I risultati suggeriscono molteplici aree di indagine rispetto al fare compliance, sia “interna” (verso il personale) che esterna (contribuenti), e numerosi spunti per migliorare l’efficacia dell’azione amministrativa. / In the field of tax psychology, which studies psychosocial antecedents of taxpayer behavior, a growing number of researches emphasize the importance of e good relationship between citizen, tax professionals and tax authorities, for enhancing tax compliance. The project explores the “cross-examination” (“contraddittorio”), one of the main touchpoints between tax officials and taxpayers that takes place in Revenue Agency, thought a multi-method research. The phenomenon was first explored in a “focused ethnography”: four engagement strategies used by authorities during the meeting were identified. The effects of vis a vis with the authorities on trust and the perception of fairness towards the tax system were confirmed. In the second part of the work (census), the several features of the cross examination was quantitatively analyzed on the entire population of tax-officials. A battery of items (made up of validated scales and ad hoc scales developed for the purpose) was used. The main aspects of variation in the use of strategies was identified. The relationship between the tax officials organizational belonging and their behavior at work was also studied. The results suggest multiple areas of investigation with respect of engagement, both “internal” (toward personnel) and external (toward clients) of revenue agency, and ideas for improving the effectiveness of tax administration.
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O modelo cooperativo de processo civil: a colaboração subjetiva na fase de cognição do processo de conhecimento / Il modello cooperativo di processo civile : la collaborazione soggetiva nella fase di cognizione del processo di cognizione.

Auilo, Rafael Stefanini 18 November 2014 (has links)
O processo civil é concebido atualmente como um meio para garantir o alcance dos escopos da prestação da tutela jurisdicional: a preocupação vai desde a efetividade da decisão judicial até a aplicação da justiça ao caso concreto. Tal situação impõe o reconhecimento da sua natureza pública, isto é, trata-se de instrumento para o alcance de uma das próprias funções do Estado. Contudo, os modelos de estrutura do processo mais comumente encontrados nos ordenamentos jurídicos (adversarial/isonômico/simétrico e inquisitorial/hierárquico/assimétrico), inclusive no Brasil, não são suficientes para que os escopos da jurisidição sejam alcançados de forma plena. A crítica feita a tais modelos reflete-se na prevalência em demasia no papel atribuído a cada um dos sujeitos do processo. Enquanto no modelo adversarial/simétrico a figura do juiz é tida como passiva em contraposição a um papel extremamente forte atribuído às partes na condução do feito, no modelo inquisitivo/assimétrico ocorria exatamente o contrário (o juiz domina o andamento do processo e as partes apresentam-se quase como meras coadjuvantes). E quando existir prevalência de um ou de outro sujeito do processo, certamente as decisões serão originadas a partir de uma visão distorcida do litígio e, portanto, incapaz de trazer justiça, democracia e efetividade ao caso concreto. O modelo capaz de eliminar a problemática de protagonismo de um ou de outro sujeito processual é aquele baseado na colaboração entre eles. Trata-se do modelo cooperativo de processo civil, que impõe aos sujeitos do processo uma verdadeira atuação em forma de constante diálogo, aberto e franco, desde que não se sobreponha a algum direito ou garantia fundamental; situação esta que deverá levar o órgão judiciante sempre a uma análise de proporcionalidade e razoabilidade sobre os direitos que estarão em jogo para melhor atender aos jurisdicionados. Essa atuação em forma de diálogo acaba por transformar algumas situações jurídico-processuais, levando todo o procedimento a se adequar ao longo do processo, a fim de favorecer o alcance dos escopos da jurisdição. / Il processo civile è concepito attualmente come uno strumento per raggiungere lo scopo della tutela giurisdizionale: la preoccupazione è quella di garantire l\'efficienza della decisione giudiziale e nello stesso tempo, lapplicazione della legge al caso concreto. Questa situazione impone il riconoscimento della natura pubblica del processo, cioè si tratta di uno strumento per permettere allo Stato di realizzare una delle sue funzioni. Tuttavia, i modelli di struttura di processo civile più comuni negli ordinamenti giuridici (adversarial system/isonomico/simmetrico e inquisitorio/gerarchico/asimmetrico), anche in Brasile, non sono sufficenti per raggiungere completamente gli scopi della giurisdizione. La critica di tali modelli è fatta in ragione dalla prevalenza esorbitante del ruolo assegnato a ciascuno dei soggetti del processo. Mentre nel modello adversarial/simmetrico il giudice è una figura passiva davanti al ruolo attributo alle parti che devono condurre da sole il processo, nel modello inquisitorio/asimmetrico succede giustamente il contrario (il giudice conduce il processo e le parti sono presentate come ausiliarie). E quando prevale il ruolo di uno o dellaltro soggetto del processo, certamente le decisioni saranno originate da una visione distorta della controversia e, saranno pertanto incapaci di rendere giustizia, democraticità ed effettività al caso concreto. Il modello capace di eliminare il problema del ruolo di protagonista attributo ad uno o allaltro soggetto del processo è quello che si fonda sulla collaborazione reciproca. (questa frase può essere rielaborata in questo modo che secondo me sta meglio, ma non è una traduzione letterale: \"Il modello capace di eliminare tutti i problemi di cui sopra é quello che si fonda sulla collaborazione reciproca) È il modello cooperativo del processo civile, che impone ai soggetti del processo una performance intrapresa in costante dialogo, aperto e franco, poiché non si sovrappone ad un diritto o granzia fondamentale; questa situazione porta il giudice ad un\'analisi fondata sulla proporzionalità, ragionevolezza e sui i diritti in gioco in modo da essere più efficace per i litiganti. Questa performance in dialogo trasforma e cambia le situazioni giuridiche e processuali, facendo in modo che il procedimento si adatti alle situazioni emerse nel corso del processo, in modo da favorire il raggiungimento degli scopi della giurisdizione.

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