Orientador: Andrei Koerner / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-14T04:22:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Inatomi_CellyCook_M.pdf: 3205049 bytes, checksum: 9955ad6b9549265ded9173d7d3a51bc2 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Os Juizados Especiais Federais Cíveis (JEFs Cíveis) despontam como uma das mais recentes instituições do Judiciário criadas para ampliar o acesso à Justiça no Brasil. Eles são responsáveis por solucionar conflitos entre cidadãos e agências estatais, constituindose num espaço de possível resistência contra as ilicitudes e descaso das agências do Estado responsáveis pela administração dos direitos sociais. A gratuidade de seus serviços, seus procedimentos simples e informais e as promessas de uma Justiça célere possibilitaram que muitos cidadãos desassistidos recorressem às suas instâncias, ampliando-se, assim, o acesso à Justiça. Porém, ao mesmo tempo em que a grande procura aos JEFs Cíveis possibilitou mostrar a realização da ampliação do acesso, ela também explicitou as fragilidades e as deficiências do modelo de resolução de conflitos adotado, através do qual a efetividade dos direitos pleiteados passou a se dar de modo precário e dependente de inúmeras circunstâncias. A realização dos direitos passou a se adaptar às precárias condições do modelo e da infra-estrutura de funcionamento, resultando numa distribuição desigual e particularizada dos direitos. Frente a isso, faz-se necessário repensar o perfil institucional de atuação dos JEFs Cíveis, levando-se em conta não somente a realização do acesso, mas também a qualidade da efetivação dos direitos / Abstract: The Special Civil Courts of the Federal sphere (JEFs Cíveis - Juizados Especiais Federais Cíveis) emerge as one of the newest institutions of Judiciary created to expand access to Justice in Brazil. They are responsible for resolving conflicts between citizens and State agencies, becoming an area of possible resistance against their illegal attitudes in administration of social rights. Their possibilities in offering free judicial services, their simple and informal procedures ant their promises of a speedy Justice enabled that many citizens unattended by the State could run to the new institutions, expanding, therefore, the access to Justice. But at the same time that the great demand allowed to show the implementation of the access to Justice, it also shows the weaknesses and the problems of the model adopted for solving the conflicts, through which the realization of rights has been happening in a precarious way and dependent of many circumstances. The realization of rights has been adapted to precarious conditions of the model and of the infrastructure functioning, resulting in a particularized and unequal distribution of rights. It is necessary to rethink the institutional profile of the performance of JEFs, taking into account not only the achievement of access but also the quality of the realization of rights / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Os direitos sociais são fruto das lutas dos indivíduos por melhores condições de trabalho e de vida ao longo dos séculos XVIII e XIX, embora os direitos mínimos dos trabalhadores somente tenham sido sistematicamente inseridos nas Constituições e albergados pelos diplomas internacionais ao no decorrer do século XX. No Brasil, os direitos fundamentais do trabalhador foram elencados na Constituição Federal de 1934 e, a partir de então, foram sendo ampliados até a Constituição Federal de 1988, nomeada de cidadã, que inaugurou um marco na constitucionalização desses direitos sociais, integrando-os efetivamente ao rol dos direitos fundamentais, conferindo-lhes aplicabilidade imediata e natureza de cláusulas pétreas. Toda essa sistemática traçada pelo legislador constituinte exige que os aplicadores do Direito tratem esses direitos trabalhistas como realmente fundamentais, inclusive no que tange às questões relativas à eficácia jurídica, efetividade e aplicabilidade. Ao lado do dilema da falta de efetividade das normas que estabelecem esses direitos, pela cultura de seu descumprimento reiterado pelos empregadores, existe outro problema igualmente grave: a ausência de implementação ou a implementação restritiva de vários direitos fundamentais trabalhistas, tanto pela ausência de leis infraconstitucionais que regulamentem as normas que os estatuem, quanto pela interpretação jurisdicional que lhes é conferida. Embora com alguns avanços no campo hermenêutico, a atuação do Poder Judiciário ainda tem sido insuficiente para a implementação plena dos direitos fundamentais sociais, tanto em virtude das resistências externas a uma postura mais ativa do Judiciário, quanto pela tendência de auto-restrição dos juízes em se aceitarem como órgãos legítimos para concretizar os direitos sociais esculpidos na Constituição. Ambos os problemas têm fulcro em uma concepção teórica restritiva de cidadania e, consequentemente, do exercício efetivo dos direitos fundamentais sociais pelos seus titulares, e em uma leitura desatualizada da teoria da separação dos poderes de Montesquieu, que desconsidera o Poder Judiciário como destinatário das normas de direitos fundamentais sociais. Sem embargo, a Constituição de 1988 adotou uma concepção de cidadania ampla, que pode ser denominada de cidadania social, pois o cidadão tem não apenas a prerrogativa de exercer os seus direitos políticos e civis, como também os seus direitos sociais, além de poder requerer ao Judiciário a implementação dos direitos cujo exercício se encontra limitado, inclusive pela interpretação involutiva dos dispositivos constitucionais, totalmente desvinculada da realidade social. O cidadão tem garantido constitucionalmente o acesso a uma ordem jurídica justa, no sentido do acesso aos tribunais, do exercício do direito de ação, com todas as garantias concernentes ao devido processo legal, e de uma prestação jurisdicional adequada e em tempo razoável que concretize os direitos reconhecidos em juízo. Para isso, o juiz deve se valer não apenas da utilização de mecanismos processuais adequados, mas também, em se tratando de pleitos que envolvam direitos fundamentais, da interpretação evolutiva, isto é, da atribuição de novos conteúdos à norma constitucional, sem a alteração do texto do dispositivo constitucional, em virtude de mudanças sócio-econômico-políticas não previstas pelo constituinte. Embora existam exemplos de decisões, majoritárias ou pontuais proferidas por juízes ou pelos Tribunais do Trabalho, em que se vislumbra a interpretação constitucional evolutiva de alguns direitos fundamentais trabalhistas, para a implementação plena desses direitos a atuação desse ramo especializado do Judiciário deve ser mais incisiva e abrangente. Dessa forma, o intento da presente tese é demonstrar que, para garantir a implementação efetiva de vários direitos dos trabalhadores estabelecidos nos artigos 7º a 11 da CF/88 e artigo 10 do ADCT, a Justiça do Trabalho deverá adotar uma hermenêutica jurisdicional pautada na interpretação evolutiva das normas constitucionais e na concepção ampliativa do exercício dos direitos fundamentais, fundada no princípio da cidadania social. / Social rights are the result of individuals\' struggles for better working and living conditions in the eighteenth and nineteenth centuries, although the basic rights of workers have only been systematically inserted in the Constitution and encompassed by international treaties, covenants and declarations in the twentieth century. In Brazil, the fundamental rights of workers were listed in the Constitution of 1934 and, thereafter, have been extended to the Federal Constitution of 1988, referred to as \"citizen\", which represented a milestone for the constitutionalization of social rights, integrating them effectively to the role of fundamental rights and giving them instant applicability and the quality of entrenched clauses. The same procedure drafted by the constitutional legislators requires that lawenforcers see these labor rights as something really fundamental, including subjects related to the legal effectiveness, efficacy and applicability. Next to the dilemma of lack of effectiveness of the rules that determine these rights, that is to say the employers culture of a repeated failure to comply with them, there is another equally serious problem: the lack of implementation or putting into effect, in a restrictive way, various fundamental labor rights, both because of the absence of infraconstitutional laws which regulate the rules that set them up, as well as the judicial interpretation they were given. Despite some advances in the hermeneutic field, the judiciary has still been not enough for the full implementation of fundamental social rights, both because of external opposition to a more active role of the judiciary, and by the self-restraint judges tendency to accept themselves as a right and proper means for achieving the social rights guaranteed by the Brazilian Constitution. Both problems have a restrictive theoretical fulcrum conception of citizenship and, consequently, the effective exercise of fundamental social rights by their holders, and an outdated interpretation of the Montesquieus theory of separation of powers, which disregards the judiciary as a recipient of the fundamental social rights standards. Nevertheless, the Constitution of 1988 adopted a broad conception of citizenship, which can be called \"social\" citizenship since citizens has not only the prerogative of exercising their civil and political rights, but also their social rights, as well as requesting the Judiciary for the implementation of rights which exercise is limited, even because of the involuting interpretation of constitutional provisions, totally divorced from social reality. Citizens have a constitutionally guaranteed access to a fair legal system in the sense of accessing courts, exercising the right of action, with all the guarantees pertaining to a due legal procedure and proper adjudication in a reasonable term that makes available the rights recognized in court. For that, judges must not only rely on the use of appropriate procedural mechanisms, but also, in case of claims involving fundamental rights, on the evolutionary interpretation, that is, assigning new content to the constitutional rules, without changing the text of the constitution because of socio-economic and political changes not foreseen by the constituent. Although there are examples of majoritarian or specific decisions taken by judges or by the Labor Courts, which are able to glimpse the evolving constitutional interpretation of some fundamental labor rights, for the full implementation of these rights, the performance of that specialized branch of the judiciary should be more incisive and comprehensive. Thus, the goal of this thesis is to demonstrate that to ensure the effective implementation of various workers\' rights, as laid down in Articles 7 to 11 and Article 10 of CF/88 ADCT, the Labor Court should adopt judicial hermeneutics guided by the evolving interpretation of constitutional rules and the ampliative conception of exercising fundamental rights, based on the principle of social citizenship.

Orientador: José Dari Krein / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-24T21:56:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mandl_AlexandreTortorella_M.pdf: 3763201 bytes, checksum: 4e31e5b602a8a413bbb9ab243f4e49cd (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O objetivo desta pesquisa de mestrado é a análise da judicialização das greves nos anos 2000, expondo as ações e reações institucionais da Justiça do Trabalho. Num cenário de alterações do mercado de trabalho durante os anos 2000, cerca de 30% das greves foram solucionadas pela Justiça do Trabalho. Quais os motivos que levaram à greve ser judicializada? Quais os instrumentos jurídicos utilizados? Como atuaram os atores do Poder Judiciário diante da judicialização da greve? Como o Poder Judiciário julgou as greves? Como podem ser avaliados os resultados decorrentes da judicialização das greves? As causas e efeitos da judicialização das greves são importantes instrumentos de análise para complementar a compreensão das alterações da estrutura do mercado de trabalho, bem como do sentido da regulação trabalhista, do poder normativo da Justiça do Trabalho e das ações sindicais. A presente hipótese assevera que não é porque há uma queda da taxa de judicialização dos dissídios coletivos que a Justiça do Trabalho está "menos presente" nas relações de trabalho. Pelo contrário, o desafio é compreender, com qual caráter, com qual conteúdo e com quais instrumentos que a Justiça do Trabalho (especificamente, o TST) está decidindo sobre o direito de greve, considerando as alterações decorrentes da EC nº 45/04, em especial pelo crescimento de ações de interditos proibitórios / Abstract: The objective of this master¿s thesis is to analyze the judicialization of workers¿ strikes in the 2000s, revealing the institutional actions and reactions of the Labor Courts. In a context of changes in the labor market during the 2000s, around 30% of the strikes were decided by the Labor Courts. What were the reasons that led the strikes to be judicialized? What were the legal instruments used? How did the actors in the Judiciary act in relation to the judicialization of the strikes? What did the Judiciary decide about the strikes? How can the results stemming from the judicialization of the strikes be evaluated? The causes and effects of the judicialization of the strikes are important analytical instruments to complement the comprehension of the changes in the labor market structure, as well as the direction of labor regulation, of the normative power of the Labor Courts and of the trade union activity. The hypothesis presented here is that, although there is a fall in the judicialization rates of the collective bargaining agreements, the Labor Courts are not "less prevalent" in labor relations. On the contrary, the challenge is to comprehend the characteristics, the content and the instruments that the Labor Courts (specifically the TST ¿ Supreme Labor Court) are using to make their decisions on the right to strike, taking into account the changes stemming from the Constitutional Amendment n.45/2004, especially the increase of prohibitory interdicts / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-23T21:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Prado_DeboraFigueiredoMendoncado_D.pdf: 1971535 bytes, checksum: 52ad42c55c3bb8336b28f5a15e906b0c (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O objetivo principal desta pesquisa é analisar a atuação internacional dos estados norte-americanos tendo em vista a implementação de sanções econômicas internacionais pelos legislativos estaduais. Estas sanções buscam impactar o bem-estar econômico de um Estado alvo por meio de restrições ao comércio internacional e investimentos com o objetivo de coagir o mesmo a alterar determinado comportamento político. No caso das sanções estaduais, são utilizados dois tipos de atividade: 1) a proibição da contratação ou aquisição de bens e serviços do governo estadual com empresas que fazem negócios no país-alvo e 2) o impedimento dos estados ou agências locais de realizar investimentos públicos nestas empresas e no país-alvo. Este tipo de atividade estadual possui um potencial conflituoso uma vez que as sanções estaduais podem gerar conflitos e tensões legais com o governo nacional. O objetivo deste trabalho será compreender o desenvolvimento destas atividades estaduais e os tensionamentos estabelecidos entre elas e o governo nacional bem como buscará compreender qual tem sido a reação das instituições norte-americanas sobre este processo. Para isto serão discutidas as raízes históricas do desenho institucional norte-americano na definição das funções dos governos estaduais e federais e o comportamento do Congresso e da Suprema Corte nesta temática. Para identificar as principais características das sanções estaduais este trabalho apresentará o mapeamento das sanções estaduais aplicadas pelos legislativos estaduais no período de 1977, data inicial deste tipo de atuação a 2012 / Abstract: The main objective of this research is to analyze the international actions of U.S. states, in view of the establishment of foreign policy actions by international economic sanctions developed by state legislatures. It is understood by the application of sanctions measures that seek to reduce the economic welfare of a target state by reducing international trade in order to coerce it to amend certain political behavior. In the case of state sanctions, are used two types of activity: 1) the prohibition in the states of hiring or purchasing goods and services from companies doing business in the target country or through selective divestment laws and 2) preventing states or local agencies to make public investments in these companies. Through this kind of activity states can develop actions contrary to national foreign policy, generating conflict and legal tensions with Washington. Trying to understand this process, this paper aims to map the historical roots of this institutional design, as well as cases of penalties imposed by state legislatures, 1977, start date this type of activity, 2012. It is understood that the analysis of these cases, the Supreme Court and of the actions taken by Congress will contribute to the understanding of the functioning of these institutions in situations of conflicts between states and the federal government on issues of international economic policy. To identify the main features of state sanctions, this work present the mapping of state sanctions imposed by state legislatures from 1977 to 2012 / Doutorado / Ciencia Politica / Doutora em Ciência Política

Orientador: Fernando Teixeira da Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-19T17:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rezende_Viniciusde_D.pdf: 3153868 bytes, checksum: 9a20a22fb4b64818cb18b527f8185bdc (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Entre as décadas de 1950 e 1980, inserido na conjuntura nacional de expansão industrial, crescimento urbano e concentração populacional nas cidades, o município de Franca-SP consolidou se como o principal produtor de calçados masculinos de couro do Brasil. A exportação de calçados teve início nos anos 1970 e os produtores locais tiveram nos Estados Unidos os principais compradores de suas mercadorias. O desenvolvimento do setor deu origem a um complexo coureiro calçadista composto por diferentes indústrias produtoras de matéria-prima e componentes para calçados, com destaque para os curtumes e as indústrias de artefatos de borracha. Uma das principais características desse parque fabril foi a heterogeneidade do porte e da tecnologia empregada pelas fábricas. O crescimento industrial tornou a cidade um importante pólo de atração populacional e milhares de ex-trabalhadores rurais migraram em busca de trabalho e melhores condições de vida. Dessa maneira, os principais objetivos desta tese foram analisar as transformações nos processos produtivos, as relações de trabalho e a formação da classe trabalhadora ao longo do período. Para tanto, privilegiei as experiências cotidianas dos trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram longos anos de suas vidas à produção de couros, calçados e seus componentes. Busquei compreender as características e os impactos das transformações tecnológicas sobre a força de trabalho, a formação do pessoal dedicado exclusivamente ao controle do tempo alheio, as condições de trabalho e as experiências em comum, fundamentais para a formação de uma identidade de classe centrada no compartilhamento de interesses. Ao final, interpretei os conflitos sociais no chão de fábrica, por meio da análise das diversas estratégias desenvolvidas pelos trabalhadores para produzirem menos do que eram capazes, o que possibilitou ampliar a idéia de luta de classes, ao tomar o espaço produtivo como privilegiado para se interpretar as diversas formas de resistência operária. Por meio dos processos trabalhistas impetrados pelos trabalhadores, constatei que a Justiça do Trabalho se constituiu em instância privilegiada para dirimir disputas entre trabalhadores e capitalistas, para assegurar aos trabalhadores direitos freqüentemente negados pelas empresas e, não raro, para impor limites aos mandos e desmandos dos patrões e dos superiores hierárquicos / Abstract: Between the 1950s and the 1980s, in a national context of industrial expansion, urban growth and demographic concentration in towns, the city of Franca-SP consolidated its position as the main export center for men's leather-made shoes. Exports began in the 1970s, with American customers as the main market. The development in the sector created a complex of leather-shoe plants shaped by different kinds of producers of raw-materials and shoes components, especially tanneries and rubber goods. One of the main characteristics of this complex was the heterogeneity of size and technology employed by the plants. This industrial development turned the city into an important destination for migrants and thousands of former rural workers moved to Franca in search of jobs and better living conditions. Thus, the main goal of the thesis is the analysis of the transformation in production processes, work relations and the making of the working class during this period. The study focused on the daily experiences of male and female workers who dedicated long years of their lives to leather, shoes and the production of their components. I tried to understand the characteristics and the impact of technological transformations on the workforce and the formation of manpower dedicated to the control of other workers' job time, on working conditions and on experiences in common, essential ingredients for the making of a class identity centered on shared interests. At the end, I interpreted the social conflicts that arose in the work environment through the analysis of various strategies developed by workers to produce less than they were able, what allowed them to widen the idea of class struggle, as we understand the productive sphere as a privileged space for interpreting the many forms of working-class resistance. Through the examination of lawsuits related to labor topics initiated by workers, I verified that the Labor Courts constituted a privileged space for settling disagreements between workers and capitalists, for assuring the rights of workers frequently denied by companies and, not rarely, for imposing limits on the will of bosses and other hierarchical superiors / Doutorado / Historia Social / Doutor em História

Em diálogo com o contexto nacional e internacional de encarceramento em massa e de crise do sistema de justiça penal, os Juizados Especiais Criminais (Jecrims) surgem no Brasil com a dupla tarefa de em um contexto de redemocratização reduzir a complexidade no processamento de conflitos de pequena gravidade, sem deixar de puni-los ainda que levemente. Caracterizados por procedimentos de intervenção mais horizontalizados e flexíveis nos quais se estabelece, em tese, uma troca de interesses entre a justiça penal e as partes em conflito, em favor de uma resposta rápida para a vítima e menos dolorosa para o infrator, esse modo de fazer justiça tem sido chamado de justiça negocial. A partir da etnografia dos Juizados Especiais Criminais de São Bernardo do Campo, a pesquisa buscou compreender os sentidos de punição mobilizados nessas situações de negociação. Constatou-se que essas situações são influenciadas por processos de afirmação de identidades profissionais no campo da justiça, sobretudo a do promotor cujo protagonismo nessas cortes lhes confere uma dinâmica centrada na punição do infrator em detrimento da mediação do conflito. A abordagem etnográfica das audiências também permitiu verificar a predominância de um sistema de atribuição de sanções fortemente marcado por estratégias gestionárias, mas também por finalidades clássicas da pena. Nesse jogo de influências predominam sanções de cunho monetário e a tímida recorrência do trabalho comunitário como forma de punição. Com o intuito de melhor compreender as razões dessa timidez, a pesquisa teve um segundo momento etnográfico dedicado à Central de Penas e Medidas Alternativas de São Bernardo do Campo. Lá foi possível verificar que a reticência em relação a essa modalidade punitiva relaciona-se aos desafios de tornar o serviço comunitário obrigatório uma punição credível para promotores e juízes. Desse modo, conclui-se que o sistema de sanções mobilizado na justiça negocial, uma justiça em princípio alternativa, guarda, mesmo que de maneira leve, uma tradicional semântica do sofrimento. / In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice systems crisis, the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention procedures in which it creates, theoretically, an exchange of interests between criminal justice and conflict parts, favoring a quickly and less painful answer for both parts, this kind of doing justice has been called by bargaining justice. Through ethnography of the Special Criminal Courts of Sao Bernardo do Campo, the research aimed to understand the meanings of punishment mobilized on these bargaining situations. The research revealed that these situations are influenced by the process of affirmation of professional identities in the justice field, especially the prosecutor\'s identity which leadership in these special courts creates a particular dynamic centered on the criminal punishment and not on the conflict mediation. The ethnographic approach of the special courts hearings also made possible verifying the predominance of a system of sanctions attribution characterized substantially by management strategies and also by classical theories of punishment. In this influence play, the forms of punishment that prevail are mainly monetary sanctions and only barely community service. To understand the reasons for the lack of community service application, the research had a second ethnographic moment at the Center of Alternative Punishments and Measures of Sao Bernardo do Campo. Thus, it was possible to verify that the lack of confidence about this kind of punishment is related to the challenges of making the community service mandatory, a reliable punishment for prosecutors and judges. The dissertation concludes that the sanction system mobilized in the bargaining justice, theoretically an alternative justice, keeps a traditional semantic of suffering even in a soft way.

Cette recherche porte sur la question de l'existence de lacunes constitutionnelles. Elle vise à évaluer les représentations fondées sur l'hypothèse de telles inexistences normatives. La diversité des propriétés attachées à l'idée de lacune normative dans le champ du droit constitutionnel invite à proposer une cartographie des différents concepts qui peuvent lui être attachés. Les lacunes constitutionnelles sont à la fois des phénomènes et des instruments. Phénomènes, elles sont difficiles à connaître et impossibles à nier. Elles sont difficiles à connaître : leur appréhension est affectée à la fois par les variations dont peuvent faire l'objet les dogmes qui structurent la représentation systématique des normes juridiques et par diverses formes d'indétermination linguistique. Elles sont impossibles à nier: une évaluation des différents arguments formulés au soutien de la thèse de la nécessaire complétude des systèmes normatifs permet d'établir leurs limites. Instruments, les lacunes constitutionnelles ont une fonction critique et une fonction subversive. Utilisées par la doctrine, elles ont une fonction critique: elles semblent une unité de mesure, perfectible, sur le fondement de laquelle elle évalue les dispositions constitutionnelles. Utilisées par les interprètes authentiques, elles ont une fonction subversive: elles constituent une ressource argumentative propre à justifier le contournement de certaines dispositions constitutionnelles. / This research relates to the question of the existence of gaps in the constitution. It aims to assess the representations based on the hypothesis of these normative non-existences. The range of properties linked to the idea of normative gaps in the field of constitutional law necessitates the mapping of its various connected concepts. Constitutional gaps are both phenomena and instruments. As phenomena, they are difficult to recognise yet impossible to deny. They are difficult to recognise as their understanding is affected both by the variations in the dogma that structure the systematic re-presentation of the legal norms, and by various forms of linguistic indecision. They are impossible to deny insomuch that an assessment of the various arguments in favour of the theory of the necessary completeness of the system of norms makes it possible to establish their limits. As instruments, constitutional gaps have a critical and a subversive function. Used for doctrinal analysis, their function is critical : they appear as a unit of measure, perfectible, serving as a basis to evaluate constitutional provisions. Used by authoritative interpreters, they have a subversive function: they constitute an argumentative resource that can justify the circumvention of specific constitutional provisions.

For his study, the author determines whether the Commission on Presidential Debates (CPD) and the Federal Elections Commission (FEC) are sovereign entities, or if they are pawns of the Democratic and Republican parties (Political Duopoly) aimed to prevent smaller candidates from participating in the CPD’s Presidential Debates. The author’s rationale for his research is based on the fact that, despite a large majority of American voters want to hear other voices in the CPD debates, the CPD has not allowed other voices to participate in the debates since 1992, through use of the CPD’s fifteen-percent support requirement. Every time an entity questions the CPD’s requirements, the FEC dismiss the challenges. This has led to lawsuits against the commissions from Level the Playing Field (LPF) and Gary Johnson. The author completed a literature review and case view analysis related to this matter, introduces the Marketplace of Ideas Theory, and the theory’s fallacies. Results from research indicates that both the CPD and FEC have behaved questionably, keeping the threshold at a level that outside candidates cannot breach, and that the lawsuits against the commissions are valid. In conclusion, the American voters are largely limited to the status quo parties despite increasingly looking for other options. This thesis will elaborate upon the misdeeds of the Political Duopoly have also reduced other freedoms and liberties once protected by the United States Constitution

This thesis consists of two self-contained empirical essays. Essay I investigates the impact of labor subsidies on TFP, and profit per employee is included as a second outcome. Coarsened exact matching (CEM) is performed on the key variables. After matching, a difference-in-difference (DID) model is applied. The study shows that firms employing workers with wage subsidies experience negative and significant effects on both TFP and profit per employee. Heterogeneity is, however, observed; the only sector to show a deficit in both TFP and profit per employee is wholesale. During the second year with a subsidy, a negative impact can be observed on the profit per employee but not on TFP. The policy conclusion from the analysis is that subsidizing individuals from particular groups is necessary to induce firms to hire workers from these groups. However, the time period for which a single firm is subsidized should be considered. Essay II (with Jonas Månsson from Linnaeus University and the Swedish National Audit Office (SNAO), Christian Andersson from SNAO and Fredrik Bonander from SNAO) measures TFP of the Swedish district courts by applying data envelopment analysis (DEA) to calculate the Malmquist productivity index for 48 Swedish district courts from 2012 to 2015. This study uses a fully decomposed Malmquist index. A bootstrapping approach is further applied to compute confidence intervals for each decomposed factor of TFP as well as for TFP. The study shows an average annual of TFP by 0.7%. However, a substantial variation between years is observed both with regards to the number of statistically significant courts below and above unity. The negative impact is mainly driven by pure technical regress. Large variations are also observed over time where the small courts have the largest volatility. The TFP change is positively correlated with the rate of change in the caseload. Two recommendations are: 1) that district courts with negative TFP growth could learn from those with positive TFP growth and 2) that a back-up force could be developed to enhance flexibility.

Cette thèse traite de la relocalisation des filières agricoles et alimentaires en région PACA qui s’opère à travers le développement des circuits courts depuis les années 2000. L’approche développée ici s’intéresse à la dynamique d’institutionnalisation des circuits courts en région. On l’observe par un positionnement croissant des pouvoirs publics et la multiplication des organisations qui visent à créer un cadre à leur développement. La proximité est identifiée comme le principe de changement qu’impliquent les circuits courts au niveau de l’organisation spatiale des filières agricoles et alimentaires et au niveau de la coordination des acteurs. Par une approche empirique et inductive, ces deux aspects sont étudiés de façon dynamique (2000-2015) pour observer l’évolution de leurs formes en région PACA. Des systèmes alimentaires territoriaux émergent et la demande urbaine apparaît alors très structurante. Simultanément, une gouvernance alimentaire régionale émerge et permet un décloisonnement des acteurs agricoles et de la société civile, mais elle reste un processus fragile. Considérer ces deux aspects souligne l’enjeu de l’articulation de la coordination des acteurs à l’échelle de la relocalisation des filières agricoles et alimentaires, notamment du point de vue du rôle que peuvent avoir les villes. Finalement, cette thèse souligne aussi l’existence de phénomènes d’exclusions qui accompagnent cette relocalisation agricole et alimentaire : la concurrence localisée (économique et spatiale) pour les producteurs et l’exclusion d’acteurs de l’accompagnement et de circuits courts spécifiques selon le modèle de développement légitimé par la gouvernance régionale. / This thesis concerns the relocation of agricultural and food sectors in the PACA region through the development of short food chains (SFC) since the 2000s. SFC are a form of food commercialization organized according to a principle of geographical, social and economic proximity. The approach developed is focused on the dynamics of institutionalization of SFCs, which is observed by increasing positioning of government and the proliferation of organizations aiming to develop and structure these food systems. Proximity is defined as the principle of change implied by SFCs in terms of the spatial organization of agriculture and food sectors and in terms of the coordination of the actors. Through an empirical and inductive approach, these two aspects are studied dynamically (2000-2015) to observe their structural evolution in the PACA region. We describe territorial food system organization and the structural impact that urban demand has on these developing systems. Simultaneously, the emergence of regional food governance allows a decompartmentalization of agricultural stakeholders and civil society members. These two aspects emphasize the importance of the coordination of actors hroughout the relocation of agricultural and food sectors and specifically the emerging involvement of cities. Finally, this thesis also highlights patterns of exclusion accompanying this agricultural and food relocation resulting from localized competition (economic and spatial) between producers and the exclusion of specific SFCs following the development of models legitimized by the regional governance.