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O direito à educação infantil e a discricionariedade administrativa / The right to childhood education and the administrative discretionarity

Almeida, Marcos Neri de 20 May 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Neri de Almeida.pdf: 342262 bytes, checksum: 7887d7f5420d5504575c70c53e56f3eb (MD5) Previous issue date: 2008-05-20 / This current master degree dissertation aims at showing that childhood education, fundamental children's right, is a State's obligation, who does not have the faculty to refrain from offering it under any circunstancies, chiefly for children, that has absolute priority on caring their demands due to the respect to person's condition in development proccess, as well as in virtue of indisponibility that regards their rights. Childhood education is a subjective public right to children and it has its foundations even in Federal Constitution as in Child and Teenage Status, that are the main diplomas that treat this autonomous Law subject from where we outlined and identified the two fundamental principles: the absolute priority and the respect to the person condition in development proccess. Meanwhile, although the Federal Constitution have already been promulgated 19 years before, thousands of children still do not attend daycare or preschools in virtue of not enough vacancies, as on the city of São Paulo, where the lack is of, approximately, 90 thousand vacancies. With the evolution of concept of administrative discretionarity, it is up to the Judicial Power to effective this right to childhood education when it is not voluntarily by Public Administration / A presente tese de mestrado tem por objetivo demonstrar que a educação infantil, direito fundamental das crianças, é uma obrigação do Estado, que não tem a faculdade de deixar de oferecê-la sob qualquer pretexto, ainda mais para crianças, que têm prioridade absoluta no atendimento de suas demandas em virtude do respeito à condição de pessoa em processo de desenvolvimento, bem como em virtude da indisponibilidade que marca os seus direitos. A Educação infantil é um direito público subjetivo das crianças e tem seu fundamento tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que são os principais diplomas que tratam do Direito da Infância e da Juventude, de onde delineamos e identificamos os seus dois princípios fundamentais: da prioridade absoluta e do respeito à condição de pessoa em processo de desenvolvimento. Entretanto, apesar da Constituição Federal já ter sido promulgada há mais de 19 anos, milhares de crianças ainda não freqüentam creches ou pré-escolas em virtude da falta de vagas, como na cidade de São Paulo, onde a carência é de, aproximadamente, 90 mil vagas. Assim, com a evolução do conceito de discricionariedade administrativa, cabe ao Poder Judiciário efetivar esse direito à educação infantil quando não implementado voluntariamente pela Administração Pública
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Idade penal: aspectos relevantes da punibilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Moraes, Laura Rolim de 23 June 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laura Rolim de Moraes.pdf: 10560410 bytes, checksum: f1fd670c34d34a056fc7e2c6acf0648a (MD5) Previous issue date: 2008-06-23 / In Brazil, the matter relating to the legal age for the purposes of attributing liability to a minor who violates the law has been in focus for many years and has been the object of much controversy in the public eye, not to mention most jurists and legal experts who have strongly opposed the legal age reduction from eighteen (18) to sixteen (16) years, as intended by some government representatives who submitted more than twenty bills of amendments to the constitution motivated by a rising number of teenager criminality occurrences in the recent past, particularly in respect to some cases over which there has been quite a commotion in public opinion. Such a complex subject-matter requires a priority assignment by the governmental bodies and a most effective participation of society in seeking a satisfactory outcome. Although it represents a step ahead in the context of the issue, the special law which provides for the matter, namely the Estatuto da Criança e do Adolescente , has proved inefficient and unsatisfactory as regards teenagers, both in theory, comprehending certain faults which require review and correction, and in practice as well, due to not fulfillment of the purposes intended by it. Nevertheless, imputing liability at the age of sixteen would not relate to all crimes, but only to those considered more grievous and which presume a more impetuous behavior of the wrongdoer; such as, for example, the cases of homicide, rape, drug dealing, etc., which crimes are considered heinous [ hediondos ] by our currently applicable legislation. We tried to frame the most relevant aspects of a possible punitive action against minors who violate the laws, at all times bearing in mind to mention either side, as well as the aspects relating to an anti-crime oriented policy. In the present context, due to controversial opinions of well known jurists, insertion of the issue in the text of the constitution, which amendment involves controversy and delay, insufficient resources to implement a successful policy against crimes involving young people, the thesis of legal age reduction is very unlikely to succeed / No Brasil, a questão que envolve a idade penal para fins de responsabilização do menor infrator, vem sendo tratada há muitos anos e tem dividido muito a opinião pública, sem falar dos juristas e estudiosos do assunto, cuja grande maioria tem se posicionado categoricamente contra a redução da idade de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis) anos, como pretendem alguns Parlamentares que apresentaram junto ao Congresso Nacional mais de vinte Projetos de Emendas Constitucionais, motivados pelo crescente aumento da criminalidade praticada por adolescentes, nos últimos anos, mormente em alguns casos que causam grande comoção junto à opinião pública. Por ser assunto de grande complexidade, exige tratamento prioritário dos órgãos governamentais e uma participação mais efetiva da sociedade na busca de uma solução satisfatória. A lei especial que trata do assunto, o Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar de ter sido uma evolução neste contexto, tem se mostrado ineficaz e insatisfatório em relação aos adolescentes tanto na teoria, ao conter algumas falhas que precisam ser revistas e corrigidas, como na prática, pelo não cumprimento das finalidades propostas. Todavia, a imputabilidade aos dezesseis anos não seria para todos os crimes, mas sim, somente para aqueles considerados mais graves e que pressupõem uma conduta mais impetuosa por parte do agente, como é o caso, por exemplo, dos homicídios, estupros, tráfico de entorpecentes e etc. crimes estes, de natureza grave e que também são considerados hediondos pela nossa legislação vigente. Procuramos mostrar, contudo, os aspectos mais relevantes da punibilidade do menor infrator, sempre tomando o devido cuidado de mencionar os dois lados da questão a todo tempo, inclusive os relativos à política criminal. Na atual conjuntura, devido às opiniões contrárias de renomados juristas, da inclusão do tema no texto constitucional, cuja alteração envolve polêmica interpretação e tramitação demorada, da falta de recursos para implantação de uma política eficiente na área da delinqüência juvenil, a tese da redução da idade penal dificilmente poderá prosperar
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A linguagem dos relatórios: uma proposta de avaliação para a Educação Infantil

Colasanto, Cristina Aparecida 01 February 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-28T18:23:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristina Aparecida Colasanto.pdf: 732658 bytes, checksum: 5b2fd73a8fa44ddc2e07a460b7b17314 (MD5) Previous issue date: 2007-02-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main point of this work is to analyses two kinds of assessment reports used in a Kindergarten School, in order to understand how its communication can contribute for teach-learning process. Discussing about the contexts where the reports are made and the meaning of assessments, this work aims to contribute for a better understanding about children assessment and also how the notes from class can be organized in order to be translated in a language for assessments. The Theory of this work is based on Social Historical and Cultural Activity Theory from Vygotsky Studies (1930; 1934) and also from Leontiev (1904; 1979), and extended by Engeström (1999; 2001). The goal, based on these presupposes, is to understand the teach-learning process according to mediator assessment conception and also the language comprehension (Bakhtin/ Volochnov,1929), observing the assessment as a activity no separate from this process. Another theory point is about the meaning of assessment, once these conceptions are very important in order to understand how to assess in the teach-learning process. As it is an action-research, joined it the research-teacher and her pupils, resulting two kinds of assessment reports used in a Sao Paulo Public Kindergarten School. The results shows that the ways used to assess children are connected to teach-learning process conceptions of teacher and school. When professional and critical pedagogical skills are adopted, it may not let to assess the assessment. Understanding that Kindergarten is a process over the school, this work shows that, through the language, the assessment reports may include not only children and teacher through the description of teach-learning process, but also the parents once the language used is understandable / Este estudo tem por objetivo analisar dois tipos de relatórios de avaliação, utilizados em Educação Infantil, visando compreender de que forma a linguagem que os organiza contribui para o processo de ensino-aprendizagem. Discutindo o contexto de produção dos relatórios, assim como alguns dos sentidos e significados de avaliação construídos, este trabalho busca contribuir para uma maior compreensão acerca da atividade de avaliar crianças, bem como da organização de registros e observações de aulas, que se materializam na e pela linguagem dos relatórios. Teoricamente, o trabalho está apoiado na Teoria da Atividade Sócio-Histórico-Cultural, oriunda dos estudos de Vygotsky (1930; 1934), também por seu colaborador Leontiev (1904; 1979), e ampliada pelos estudos realizados por Engeström (1999; 2001). Com base nesses pressupostos, busca-se entender o processo de ensino-aprendizagem dentro da concepção de mediação e também de compreensão dialógica da linguagem (Bakhtin/ Volochinov, 1929), observando a avaliação como uma atividade inerente a esse processo. Outro ponto teórico abordado relaciona-se aos sentidos e significados de avaliação, uma vez que esses conceitos são fundamentais para compreender o avaliar dentro do processo de ensino-aprendizagem. Participaram da pesquisa, que se realizou como pesquisa-ação, a professora-pesquisadora e seus alunos, compondo-se, os dados focais, de dois tipos de relatórios de avaliação, utilizados em uma Escola Municipal de Educação Infantil de São Paulo. Os resultados demonstram que os instrumentos usados para avaliar crianças estão entrelaçados às concepções de ensino-aprendizagem do educador e da escola. Ao se adotar uma postura profissional crítica frente à prática pedagógica, não se pode, pois, deixar de avaliar a avaliação. Entendendo a Educação Infantil como um processo que ultrapassa os muros da escola, este estudo mostra que, por meio da linguagem, os relatórios de avaliação podem incluir não só a criança e o professor, pela descrição e argumentação sobre o processo de ensino-aprendizagem, mas também, os familiares das crianças, no entendimento da linguagem materializada no relatório
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A reconfiguração pelos professores da proposta curricular de educação infantil

Barricelli, Ermelinda 14 September 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-28T18:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ermelinda Barricelli.pdf: 2514973 bytes, checksum: d94174cb64db9d81bbf87b5dd93a58ba (MD5) Previous issue date: 2007-09-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research exams and compares differet versions of Educational Curriculums by analyzing the representations about children, teacher, the Conception of learning teaching and the contents in the following documents: 1) National Curricular Referencial to Childhood Education, 2) Curriculum-I Elaborated by two day care centers in partnership with São Paulo City Halll; And 3) transcription of the Teachers Development meetings which goal was to elaborate collectively, a New Curriculum that I am naming Curriculum II. This work discusses, MEC prescription, the Institutional prescription, and the self prefiguration that show the childhood education teacher s job, as discussed by Bronckart & Machado (2004), Machado & Bronckart (2005), Clot (2004), and Filliettaz (2004). This research is based in the Socio-Historical- Cultural Theory, as discussed by Vygotsky and his collaborators, as well as by researches that rediscussed and amplified it (Daniels, 1994, 2001, 2002; Cole & Scribner, 2003; Newman & Holzman, 2002; Bronckart, 1997/2003, 2006; Clot, 2004). The discussions are focused on questions of childhood development, as pointed by Vygotsky (1924/1999, 1926/2003; 1930/2003; 1932/2003;1934/2001); about curricular questions (Apple, 1992, 1995; Apple & Beane, 2001; Giroux & Simon, 1995; Bassedas, Huguet & Solé, 1999); Oliveira, 2001; Sacristàn, 2000a, 2000d), and to questions about educational work (Amigues, 2002, 2004; Machado, 2004; Clot, 2004; Saujat, 2004; Bronckart, 2006). The Critical Research of Collaboration and the Socio Discursive Interactionism compose the theoretical methodological framework of this dissertation. The Critical Research of Collaboration is based on a conception of research in which the participants of the research participate in all the atages, since the elaboration until the final results, which allows the creation of a space to every member in the research to seek for theoretical paradigmatic changes (Magalhães, 1994, 2002, 2004; Magalhães & Liberali, 2005). The Socio Discursive Interactionism, more than a interdisciplinary conception is a science of human, crediting to the language and to the ways of acting fundamental role in the human development (Bronckart, 1993/2003; 2006, and Bronckart & Machado, 2004) and it was used as theoretical basis and table of analysis. This research made possible the elaboration of new categories of analysis, as well as the innovation in data collecting, focusing on three levels of documents related to teacher s job. This study alsos howed how the representations configured in the prescribed material circle in the métier of the job (Saujat, 2004) and 6 Tc (the) sediment in later documents related to the first one. Finally, it showed how the Curriculum of Childhood Education has a gap concerning contents to be developed with the children / Esta pesquisa examina e compara diferentes versões de Currículos de Educação Infantil por meio da análise das representações que se configuram sobre a criança, o professor, a concepção de ensino aprendizagem e os conteúdos nos seguintes documentos: 1) Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, 2) Currículo-I elaborado por duas Creches conveniadas com a Prefeitura de São Paulo; e 3) transcrição dos Encontros de Formação cujos objetivos foram elaborar, colaborativamente, um novo Currículo que estou denominando Currículo II. Discute, assim, respectivamente, a prescrição do MEC, a prescrição Institucional e a autoprefiguração, que em cascata prefiguram o trabalho do professor de educação infantil, como discutido por Bronckart & Machado (2004), Machado & Bronckart (2005), Clot (2004) e Filliettaz (2004). Esta pesquisa está apoiada na Teoria Sócio-Histórica-Cultural, como discutida por Vygotsky e seus colaboradores, assim como por pesquisadores que a rediscutiram e ampliaram (Daniels, 1994, 2001, 2002; Cole & Scribner, 2003; Newman & Holzman, 2002; Bronckart, 1997/2003, 2006; Clot, 2004). As discussões se voltam para as questões do desenvolvimento infantil, como apontadas por Vygotsky (1924/1999, 1926/2003; 1930/2003; 1932/2003; 1934/2001); para as questões curriculares (Apple, 1992,1995; Apple & Beane, 2001; Giroux & Simon, 1995; Bassedas, Huguet & Solé, 1999; Oliveira, 2001; Sacristàn, 2000a, 2000b), e para as questões do trabalho educacional (Amigues, 2002, 2004; Machado, 2004; Clot, 2004; Saujat, 2004; Bronckart, 2006). A Pesquisa Crítica de Colaboração e o Interacionismo Sociodiscursivo compõem o quadro teórico metodológico desta dissertação. A Pesquisa Crítica de Colaboração pauta se em uma concepção de pesquisa em que os envolvidos participam de todas as etapas, desde a elaboração até os resultados finais, o que faz com que esse processo crie espaço para que os envolvidos busquem mudanças teórico paradigmáticas (Magalhães, 1994, 2002, 2004; Magalhães & Liberali, 2005). O interacionismo sociodiscursivo, acima de uma concepção interdisciplinar, se coloca como uma ciência do humano, creditando à linguagem e às formas de agir papel fundamental no desenvolvimento humano (Bronckart, 1993/2003; 2006 e Bronckart & Machado, 2004) e foi utilizado como base teórica e quadro de análise. Esta pesquisa possibilitou a elaboração de novas categorias de análise, assim como a inovação na coleta dos dados, focando três níveis de documentos relacionados ao trabalho do professor. Este estudo mostrou ainda como as representações configuradas no material prescrito circulam no métier de trabalho (Saujat, 2004) e se sedimentam nos documentos posteriores, que a este primeiro se filiam. Finalmente, mostrou como o Currículo de Educação Infantil tem uma lacuna no tocante aos conteúdos a serem desenvolvidos com as crianças
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Lição de casa: considerações sobre a relação criança/escrita

Ferreira, Helena Maria 28 November 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-28T18:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helena Maria Ferreira.pdf: 2606047 bytes, checksum: 95aaa83c0331fb4c706cadc30208ac17 (MD5) Previous issue date: 2008-11-28 / Fundação Educacional de Patos de Minas / This study focuses on the investigation of the relation between child/language/writing in the homework. In this sense, it moves away, from behavioral field or linguist field, in which the language is considered as conceivable of being gradually learned. This research presents a concise discussion concerning the state of art about the homework, aiming at locating the subject matter in the field of foreigner and national academic research. It presents, also, a broad view of the Language Acquisition field, the interactionist connotation, in which the relation child/language/speaking is chosen as the ground of theoretical support. At this moment, the interactionist foundations are shown up which support the reflection proposed in this thesis, which are: face the errors, effects of the signifier, relation child/language, writing among others. Such foundations framed the position conferred to the analysis of the writing occurrences produced as homework. In these samples, all the peculiarities intrinsic to the children s writing were shown up, seized by the researchers connected to the Interacionism are present in the homework texts. The context (domestic or scholar environment) doesn t seem to interfere in a significant way in the relation child-writing. The children, carrying out the task proposed by the teacher, stay under the effect of the symbolic operations, which are not indifferent to the child s subjective moment, that the writing reflects / Este trabalho se ocupa da relação criança/língua/escrita na lição de casa. Nesse sentido, ele toma distância, seja das vertentes comportamentalistas, seja de vertentes lingüísticas, em que a língua é considerada como passível de ser gradativamente aprendida. Esta pesquisa apresenta uma breve discussão acerca do estado da arte sobre a lição de casa, com o objetivo de situar a temática no campo da pesquisa acadêmica estrangeira e nacional. Apresenta, ainda, uma visão geral do campo de Aquisição de Linguagem, de conotação interacionista, em que a relação criança/língua/fala é eleita como solo de sustentação teórica. Nesse momento, são evidenciados os fundamentos do Interacionismo que embasam a reflexão proposta nesta tese, quais sejam: enfrentamento dos erros, efeitos do significante, criança/língua/escrita dentre outros. Tais fundamentos constituíram a direção dada à análise de episódios de escrita produzidos como lição de casa. Nessa amostragem, ficou evidenciado que todas as peculiaridades constitutivas da escrita de crianças, apreendidas pelos pesquisadores ligados ao Interacionismo estão presentes nos textos da lição de casa. O contexto ( ambiente escolar ou doméstico) não parece interferir de forma significativa na relação criança-escrita. As crianças, ao realizarem a tarefa proposta pela professora, ficam sob efeito de operações simbólicas, que não são indiferentes ao momento subjetivo da criança, que a escrita reflete
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Sobre as entrevistas: a escuta para a fala dos pais na clínica de linguagem

Fudissaku, Fernanda 15 May 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-28T18:24:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Fudissaku.pdf: 740406 bytes, checksum: 1a15feddeb780d13966c330a426ae031 (MD5) Previous issue date: 2009-05-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation refers to interviews with parents in the language clinic, comprehending the children treatment. It debates the listening of the therapist to the parents speech. The starting point of this work was a bibliographic research; from this research it was raised a historic view, to provide foundation to the discussion of the subject into the speechlanguage pathology environment. It was identified that the theoretical discussion on the position the parents take inside the speech language clinic is defined by the approach of other study fields: Medicin, Psychology and Psychoanalysis. Inadvertent approaches though, once fragments of theoretical discussions and procedures are incorporated by the speech language pathology study, without taking into consideration the specifics of its main function. Considering this argument as a fact, this study made a carefull approach to the psychoanalitic clinic, in order to establish distinctions between language clinic and psychoanalitic clinic, and also point out positions that appeared to be possibly common. Finally, three clinical cases were presented, chosen by the author s interest to the parents interview. The study strove to raise a debate about the function of the interviews and the listening of the language clinic professional to the parents speech, based on a well limited theoretical position. This dissertation was accomplished thanks to the author s insertion into the Grupo de Pesquisa Aquisição, Patologias e Clínica de Linguagem (LAEL/PUCSP-CNPq), coordinated by Profª Dra Maria Francisca Lier-DeVitto e Profª Dra Lúcia Arantes / Esta dissertação trata das entrevistas com pais na clínica de linguagem que envolve o atendimento de crianças, nela coloco em discussão a escuta do clínico para a fala dos pais. O ponto de partida foi um levantamento bibliográfico, a partir dele tracei um breve panorama histórico, para discutir como o tema tem sido tratado na Fonoaudiologia. Constatei que a discussão teórica relativa ao lugar que pais ocupam na clínica fonoaudióloga é caracterizada pelas aproximações a outros campos, a saber: Medicina, Psicologia e Psicanálise. Aproximações inadvertidas, uma vez que fragmentos de discursos teóricos e procedimentos são incorporados pela Fonoaudiologia sem que se considere a especificidade de sua atuação. Após tal constatação, procurei realizar uma aproximação cuidadosa à clínica psicanalítica, para estabelecer distinções entre a clínica de linguagem e psicanalítica e, também, assinalar lugares que surgiram como possibilidade de encontro. Por fim, apresentei três casos clínicos, em que as entrevistas com pais me tocaram de modo especial. Procurei movimentar uma reflexão sobre a função das entrevistas e sobre a escuta do clínico de linguagem para a fala dos pais a partir de uma posição teórica bem delimitada. Esclareço que esta dissertação é fruto de minha inserção no Grupo de Pesquisa Aquisição, Patologias e Clínica de Linguagem (LAEL/PUCSP-CNPq), coordenado pelas Profª Dra Maria Francisca Lier-DeVitto e Profª Dra Lúcia Arantes
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Processo penal e ineficiência jurídica no combate ao tráfico internacional de crianças e adolescentes: a instrumentalização jurídica da proteção eficaz

Rodrigues, Ana Paula da Fonseca 18 May 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-23T12:49:21Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula da Fonseca Rodrigues.pdf: 1186246 bytes, checksum: 62c3ed0a93400af5a2ed58b32185c462 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T12:49:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula da Fonseca Rodrigues.pdf: 1186246 bytes, checksum: 62c3ed0a93400af5a2ed58b32185c462 (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / This thesis aims to analyze and review the legal treatment given to the fight against international trafficking of children and adolescents in Brazil, especially under instrumental terms. The study starts with a research on the value of the dignity of the human person; then, it proposes that priority attention is given to children and adolescents, due to the condition of development and state of vulnerability of these individuals. Subsequently, a protection of personal dignity in the context of international trafficking of children and adolescents is investigated by a two-fold approach. Firstly, it is addressed the international system of protection and fight against trafficking, highlighting the influence of the external environment in the development of domestic law. Secondly, it is pointed out the recent inclusion of the human trafficking in Brazilian legal order, mainly stressing the existing lack of tutelage of children and adolescents. The study briefly shows the legal protection in force in Mercosur’s member states (Argentina, Paraguay and Uruguay), the United States of America, Portugal and the United Kingdom. From the point of view of material law, it deals with the constitutional guideline of the criminalization of the conduct of human trafficking, the legal instruments to confront it in Brazil, and, finally, analyzes the typology of this crime (article 149- under drafting of Law n.13.344 / 2016). The thesis points out the failure of the contemporary Brazilian legal system in providing adequate solutions to define the typology of human trafficking crime and proposes the improvement and development of the system in order to make effective the legal instruments in this area. This issue demands further attention that goes beyond the legal scope, requiring inter and transdisciplinary studies that cover the law and its interaction with several fields of knowledge, including anthropology, education, social sciences, sociology, philosophy and criminology / A tese analisa o tratamento jurídico dado ao combate ao tráfico internacional de crianças e adolescentes no Brasil, especialmente sob o aspecto instrumental. Inicialmente, aborda o valor da dignidade da pessoa humana, propondo uma atenção prioritária a crianças e adolescentes, em virtude da situação de desenvolvimento e de vulnerabilidade destas pessoas. Em seguida, analisa sob dois aspectos a proteção da dignidade pessoal em situações de tráfico internacional de crianças e adolescentes. O primeiro deles aborda o sistema internacional de proteção e o combate ao tráfico, ressaltando a influência da conjuntura externa no desenvolvimento do direito interno. O segundo aponta a inserção do tráfico de pessoas no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a insuficiência da tutela ora existente. Posteriormente, é analisado o impacto jurídico relativo ao combate ao tráfico internacional de crianças e adolescentes nos sistemas estatais com base nos impactos dos tratados internacionais na soberania dos Estados e na necessidade de integração e cooperação penal internacional. Sob a perspectiva de direito material, a pesquisa trata da diretriz constitucional de incriminação da conduta do tráfico de pessoas. Posteriormente, dedica-se ao estudo dos instrumentos legais de combate ao tráfico humano no Brasil para, em seguida, analisar a tipologia do crime (artigo 149-A do Código Penal, com redação dada pela Lei n.13.344/2016), além de fazer referência aos aspectos criminológicos do tema, incluindo a vitimologia. O enfrentamento da questão central deste estudo demanda também o aperfeiçoamento e o desenvolvimento da parte instrumental do direito. Por fim, a tese contempla propostas para aperfeiçoar o sistema visando tornar eficaz a instrumentalização jurídica contemporânea. O tema demanda ainda tratamento que extrapola o âmbito jurídico ao exigir estudo interdisciplinar e envolver áreas diversas do conhecimento, dentre elas, a antropologia, a educação, as ciências sociais, a sociologia, a filosofia e a criminologia
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A latência hoje: reflexões acerca da organização psíquica da sexualidade em crianças de 9 anos

Pinheiro, Gianna Filgueiras Mohana 27 April 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-28T20:39:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GIANNA FILGUEIRAS MOHANA PINHEIRO.pdf: 1863971 bytes, checksum: 9f1a077f29716c625ee3dd8453e8aa72 (MD5) Previous issue date: 2006-04-27 / This is a qualitative study which has as objective reflecting about the psychic organization of sexuality in nine-year-old children. For that, it was used the Drawing-and-Story Procedure (D-E), a technique for a clinical investigation of personality, introduced by Walter Trinca in 1972. Ten children at the age of nine took part of the research, among them five girls and five boys, from a private school in São Luís, Maranhão. The interpretation of clinical material, obtained through the Drawing-and-Story Procedure was accomplished from a psychoanalysis theoretical reference. By analyzing the drawings and stories from each child, we tried to investigate: a) traces of early erotization; b) the ego´s solidity to deal with the pulsional demands; c) the existence of a psychodynamism that characterizes an early adolescence; d) the usage of a repression mechanism in an appropriate intensity or characteristic of latency period. The results obtained in this research revealed traces of early erotization only in one of the children observed. On the other hand, the analysis of the Drawing-and-Story Procedure disclosured that the children use the mechanism of repression to avoid the intense anguish they would live if genital sexual estimulations invaded the ego at this moment of development. The children reveal that sexuality might be lived in a destructive way since the ego in this period of life doesn t have capacity to elaborate the abrupt appearing of genital sexual estimulations. It was possible to verify, as well, that the early erotization might cause difficulties related to capacity of learning and capacity of thinking in children which has as consequence the replacement of thought by acting out. The early erotization in nine-year-old children would implicate, on the other side, difficulties in ego´s preparation to deal with characteristic conflicts of adolescence. This study shows that each phase of development must be lived with their appropriated characteristics. It was confirmed the value, already noticed in other researches, of the Drawing-and-Story Procedure, in clinical diagnosis and also as intermediation in the contact with children / Este é um estudo qualitativo que tem como objetivo refletir sobre a organização psíquica da sexualidade em crianças de nove anos. Para tanto, foi utilizado o Procedimento de Desenhos-Estórias (D-E), técnica de investigação clínica da personalidade, introduzida por Walter Trinca em 1972. Esta pesquisa contou com a participação de dez crianças de nove anos, sendo cinco meninas e cinco meninos, de uma escola particular em São Luís do Maranhão. A interpretação do material clínico, obtido por meio do Procedimento de Desenhos-Estórias, foi realizada a partir do referencial teórico da psicanálise. Ao analisar os desenhos e as estórias de cada criança procurou-se investigar: a) indícios de erotização precoce; b) a solidez do ego para lidar com as demandas pulsionais; c) a existência de um psicodinamismo que caracterizasse uma adolescência precoce; d) a utilização do mecanismo de repressão na intensidade própria ou característica do período de latência. Os resultados obtidos nessa pesquisa revelaram indícios de erotização precoce em apenas uma das crianças estudadas. Por outro lado, a análise do D-E, revelou que as crianças empregam a repressão para evitar a intensa angústia que viveriam se os estímulos sexuais genitais invadissem o ego nesse momento do desenvolvimento. As crianças revelam que a sexualidade poderia ser vivida de uma forma destrutiva , uma vez que o ego nesta fase da vida não tem capacidade para elaborar o surgimento abrupto de estímulos sexuais genitais. Foi possível verificar também, que a erotização precoce poderia acarretar dificuldades relacionadas com as capacidades de aprender e de pensar tendo como conseqüência a substituição do pensamento pela atuação. A erotização precoce em crianças de nove anos implicaria, de outro lado, em dificuldades na preparação do ego para lidar com os conflitos característicos da adolescência. Esse estudo mostra que cada fase de desenvolvimento deve ser vivida com suas características próprias. Confirmou-se o valor ,já evidenciado em outros trabalhos, do Procedimento de Desenhos-Estórias, no diagnóstico clinico e também como mediador no contato com as crianças
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Ameaças à Infância: do Trauma Psíquico ao Transtorno de Estresse Pós-Traumático / Childhood Threats: from the psychic trauma to the posttraumatic stress disorder

Silva, Flávia Cristina Amaro da 02 June 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-28T20:39:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FlaviaSilva.pdf: 1342298 bytes, checksum: 3f1bb82d3d44eb1bf3d06e8318041238 (MD5) Previous issue date: 2006-06-02 / This research is the result of the master s degree dissertation in Clinical Psychology in the Psychosomatic Department and Hospital Psychology of PUC-SP, with theorical reference to the psychoanalitic theory. The study had, as a first objective, the literature revision of the posttraumatic stress disorder (PTSD) in children; as second, the literature revision in the psychodinamic of the trauma experience in the psychoanalitic clinic, and as the third objective, the apprehension of the posttraumatic stress disorder (PTSD) clinical presentation with the psychodinamic of the trauma experience. For the first revision, the data bases Pubmed, Medline, Lilacs and Pilots were used. For the second, it was used database entailed Psique to the library of the São Paulo s Institute of the Brazilian Psychoanalysis Society. The study includes the posttraumatic stress disorder (PTSD) aspects in children with an illness or a potentially serious, acute or chronic, medical condition and studies about the trauma subjective experience in the psychoanalitic theory involving the sick children. The studies with children excluded those who were victims of automobile trauma. The apprehension of the PTSD from the psychodinamic theory was based on elements of S. Freud, S. Ferenczi and D. W. Winnicott s theories. The results, as well as the discussion, had demonstrated a Brazilian publication scarcity in the area. They had evidenced the joint and apprehension of the PTSD with the trauma psychoanalitic psychodinamic. It was possible to verify the serious disease traumatic potential in infancy and the damages that it can cause in the biological, psychic and social development, when the child cannot give a meaning to her experiences in her representation system. Steady care and social support can act as protection factors, favoring a growth posttraumatic stress situation. Finally, it has been considered that the health professionals whom directly deal with these children have an important paper to brighten up the stressing effects of these experiences, as well as the psychoanalitic psycotherapy can offer a accompaniment for the child in the confrontation with the irrepresentable. / Esta pesquisa é resultado da dissertação de mestrado em Psicologia Clínica no Núcleo de Psicossomática e Psicologia Hospitalar da PUC-SP, com referencial na teoria psicanalítica. O estudo teve como um primeiro objetivo a revisão de literatura do transtorno de estresse pós-traumático (TETP) na criança; como segundo, a revisão de literatura sobre a psicodinâmica da experiência do trauma na clínica psicanalítica e como terceiro objetivo, a compreensão da apresentação clínica do transtorno de estresse pós-traumático (TETP) com a psicodinâmica da experiência do trauma. Para primeira revisão utilizou-se os bancos de dados Pubmed, Medline, Lilacs e Pilots. Para a segunda, utilizou-se a base de dados Psique vinculada à biblioteca do Instituto da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo. Foram incluídos no estudo os aspectos do transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) na criança portadora de uma doença ou condição médica potencialmente grave, aguda ou crônica e estudos sobre a experiência subjetiva do trauma dentro da teoria psicanalítica envolvendo a criança doente. Foram excluídos estudos sobre crianças vítimas de trauma automobilístico. A compreensão do TEPT a partir da teoria psicodinâmica foi fundamentada em elementos da teoria de S. Freud, S. Ferenczi e D. W. Winnicott. Os resultados, bem como a discussão, demonstraram uma escassez de publicações brasileiras na área. Evidenciaram a fatível articulação e compreensão do TEPT com a psicodinâmica psicanalítica do trauma. Foi possível verificar o potencial traumático da enfermidade grave na infância e os prejuízos que pode causar no desenvolvimento biopsicossocial quando a experiência deixa de ser significada no sistema de representações da criança. Cuidados estáveis e suporte social podem atuar como fatores de proteção favorecendo um crescimento pós-situação traumática. Finalmente, consideramos que os profissionais de saúde que lidam diretamente com essas crianças têm importante papel no sentido de amenizar os efeitos estressógenos dessas vivências, assim como a psicoterapia psicanalítica pode oferecer um acompanhamento para a criança no confronto com o irrepresentável.
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A degradação da infância: maus-tratos e sevícias na origem da conduta anti-social. Um estudo psicanalítico

Gonçalves, Tereza Elizete 06 December 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-28T20:39:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tereza Elizete Goncalves.pdf: 3577752 bytes, checksum: 42fa62a4fe8cf075a0d9fac15f8cda07 (MD5) Previous issue date: 2006-12-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research consists in an effort of comprehension of the problems that the abuse and the familiar victimization with children and teenagers brings about, in the psychoanalytic views. The high frequency that this problem is detected in the young population reveals the big proportion that it reachs, constitutioning a serious phenomenon of the public health that yet find strength and legitimation in the daily of the victim s silence, pursued by the shame, guilt and incompetence. This modality of apression, destroy their identities prematurely fragmented. Based in my performance in a governmental institution destinated to the attendment of families in circumstances of risk to the domestic violence, I suggest to encircle the consequences to the subjectivity of children and teenagers victms of physical and sexual abuse caused by the parents or their substitutes. My interest is motivated by the search of the effects from the impigement, with any physical injurie, faced as an ivasion by the young. This distortion in the negative domestic atmosfhere causes damage to the emotional development, to appropriation of a personal identity and to the potential of creativity, establishing states of isolation and affliction without words that are expressed only in acts. This traumatic modality would be decisive when it comes to the deliquential conduct, passing of the profanation of the core from the self and from the hope / Esta pesquisa consiste num esforço de compreensão da problemática do abuso e vitimização intrafamiliar severos e continuados em crianças e adolescentes, na perspectiva psicanalítica. A incidência com que afeta a população infanto-juvenil, revela a dimensão portentosa desta problemática constituindo-se num grave fenômeno de saúde pública, que ainda encontra força e legitimação no cotidiano de silêncio das vítimas, acossadas pela vergonha, culpa e impotência. Esta modalidade de opressão, assola suas identidades prematuramente fragmentadas. A partir de minha atuação em uma instituição governamental, destinada ao atendimento de famílias em circunstâncias de risco para a violência doméstica, proponho-me a circunscrever as conseqüências para a subjetivação de crianças e jovens vítimas de abusos físicos e sexuais perpetrados pelos pais ou seus substitutos. Meu interesse está motivado pela busca dos efeitos de uma modalidade especializada de falha ambiental (os impingements), qual seja a injúria física, vivida como invasão pelo infante. Esta distorção no ambiente doméstico desfavorecedor, é lesiva ao desenvolvimento emocional, à construção e apropriação de uma identidade pessoal, ao potencial de criatividade, instaurando estados de desamparo e de aflição sem palavras, expressos tão somente em atos. Tal modalidade traumática seria determinante na instauração da conduta delinqüencial, esta decorrente da profanação do cerne do self e da esperança

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