O tema deste trabalho insere-se na problemática das concepções de políticas de segurança urbana, utilizando-se como objeto de estudo empírico o município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em razão de sua Administração Municipal estar investindo em formas alternativas de enfrentar os problemas afetos à segurança pública. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa não é avaliar ou descrever como funciona a política municipal de segurança urbana, e sim investigar a complexidade de fatores envolvidos no processo, tais como: a participação social e as ações de tal política em relação à criminalidade juvenil, buscando descobrir se essa experiência empírica se aproxima mais do modelo denominado teoricamente de Nova Prevenção ou do batizado como Tolerância Zero. / The theme of this work focuses on the problem of public safety political conceptions, guided by the objective empirical study that took place in the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, due to the investments made by its administration in alternative forms of facing the problems regarding public safety. Thus, the objective of this research is not to evaluate nor to describe how the city urban safety politics works, but rather investigate the complexity of the factors involved in such process, such as: social participation and the political approach on juvenile criminality, always aiming at discovering if this empirical experiment is closer to the concept theoretically named as Nova Prevenção (New Prevention) or the one called Tolerância Zero (Zero Tolerance).

Esta Tese analisa as principais tendências e causas da criminalidade violenta em três regiões socioculturais do Rio Grande do Sul – Colônia Velha, Fronteira, Metropolitana de Porto Alegre -, durante a década de 1990 e início da seguinte. A criminalidade violenta foi expressa por taxas por 100.000 habitantes de homicídios, lesões corporais e roubos, além das relativas a dois cenários criminais: 1) não organizados entre conhecidos, abrangendo ameaças e lesões corporais leves; e 2) não organizados entre desconhecidos, reunindo modalidades ordinárias de roubos. Conjuntamente com fatores socioeconômicos, o modelo explicativo incluiu: a disposicionalidade social para a violência, a oferta de serviços de segurança pública e privada, a prevenção comunitária, bem como a presença de gangues de crianças e de adolescentes e do crime organizado, ambos representando a dinâmica da criminalidade violenta. Como fundamentação teórica das variáveis examinou-se diversas correntes sociológicas e criminológicas. Elaboraram-se indicadores sociais e criminais de 32 municípios com 20.000 ou mais habitantes pertencentes às três regiões socioculturais, utilizando-se dados primários e secundários, para então se efetuar a análise estatística multivariada que testou a influência de cada indicador sobre as taxas de delitos violentos. Em termos de resultados, sobressaíram-se como fatores explicativos: a) para os homicídios, a urbanização, a presença de gangues escolares e a segurança privada; b) para as lesões corporais, as taxas de pessoas sem companheiro, de tráfico de entorpecentes e de armas registradas; c) para os roubos, a precariedade domiciliar e a segurança privada; d) para o cenário do crime 1, a vulnerabilidade familiar; e) para o cenário do crime 2, a segurança privada. A Tese também apresenta uma extensa revisão bibliográfica das principais linhas de análise da violência e do crime no Brasil, assim como uma relação de estratégias de enfrentamento da criminalidade violenta que demandam a articulação de vários atores, públicos e privados. / This theses analyses main tendencies and causes of violent crimes in three socio-cultural regions of the State of Rio Grande do Sul (Brazil) – Colonia Velha, Fronteira and the Metropolitan Area of Porto Alegre – through the decade of the 1990´s and the beginning of the following one. Violent crime was dealt with in terms of crime rates per 100.000 inhabitants for intentional homicides, aggravated assaults and robberies. Along with those, two kinds of social scenarios of crimes were analyzed. One includes non-organized aggressors victimizing friends and acquaintances through threats and minor assaults. The second one includes also non-organized agressors, but this time victimizing individuals unrelated to them through ordinary types of robberies. Conjointly with socioeconomic factors, the explanatory model included: social predisposition for violence, supply of social safety services and community prevention measures. The presence of youth gangs and organized crime are also incorporated, representing the internal dinamics of violent criminality. Different theoretical currents in sociology and criminology were used to sustain the inclusion of the variables. Social as well as crime indicators were designed and collected from primary and secondary sources, for 32 state counties [municípios] with population equal or above 20.000 inhabitants within the regions contemplated. From such data set, multivariate analysis were performed estimating the influence of each indicator over the crime rates. In terms of results, the following explanatory factors stand out: a) for intentional homicides: level of urbanization, presence of school gangs and use of private safety services; b) for aggravated assaults: persons living alone, level of illegal drugs trade, and registered guns; c) for robberies: inadequacy of housing and private safety services; d) for the type-one scenario: family vulnerability; e) for the type-two scenario: private safety services. The theses also presents an extensive bibliographical review of the main analytical currents of violent crime research in Brazil as well as a squeme of strategies for dealing with violent crime.

A presente dissertação de mestrado verificou empiricamente a influência do tráfico de entorpecentes nos delitos de homicídio e roubo em 32 metrópoles da América Latina, por meio da análise dos delitos reportados por jornais diários dessas cidades nos anos de 2006 e 2011. O objetivo deste estudo foi mensurar o impacto em nível continental do comércio ilegal de drogas na prevalência de outros delitos, levando em consideração outras variáveis contextuais. A partir do entendimento de que a criminalidade urbana possui forte componente endógeno de organização, a hipótese central foi a de que o narcotráfico foi o principal impulsionador do surto de violência vivenciado nesta região do planeta. Para medir o peso desta atividade ilegal sobre outros crimes, empregou-se a metodologia quantitativa. Por meio de análises estatísticas multivariadas, as taxas de homicídio e roubo foram analisadas levando-se em consideração variáveis endógenas, como o tráfico, e variáveis de controle, de caráter exógeno à criminalidade. Os achados sociológicos demonstraram uma influência expressiva do narcotráfico na dinâmica dos dois crimes. No caso dos roubos, a relação detectada entre as taxas (criadas a partir dos delitos reportados) foi positiva e forte nos dois períodos pesquisados. Os homicídios, todavia, foram influenciados pelo comércio ilegal de drogas apenas no primeiro recorte temporal. No segundo momento pesquisado, são os roubos, influenciados pelo tráfico, que passam a impactar na prevalência de assassinatos em nível continental. / This dissertation presents an empirical verification of the influence of narcotics trafficking in the crimes of murder and robbery in 32 cities in Latin America, through the analysis of crimes reported by newspapers of those cities in the years 2006 and 2011. The aim of this study was to measure the impact at a continental level of illegal drug trade in prevalence to other crimes, taking also into account contextual variables. From the understanding that urban crime has a strong endogenous organizational component, the central hypothesis was that drug trafficking was the main factor of the outbreak of violence experienced in this region of the planet. To measure the weight of this illegal activity on other crimes, we used a quantitative methodology. Through multivariated statistical analysis, the rates of the three offenses were tested with control variables exogenous in relation to the crimes. The sociological findings are that there is a significant influence of the drug trade in the dynamics of the two crimes. In the case of robberies, the relation between crime rates was positive and strong in both periods studied. Homicides, however, were influenced by the drug trafficking only in the first period of time researched. In the second period researched, the rate of robberies (influenced by drug dealing) was the variable that impacted most in the prevalence of murders at a continental level.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-01-24T18:31:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Rodrigo Lins.pdf: 14227653 bytes, checksum: d701cbd8702b97da52d66c36185fd2f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-24T18:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Rodrigo Lins.pdf: 14227653 bytes, checksum: d701cbd8702b97da52d66c36185fd2f2 (MD5) Previous issue date: 2016-08-30 / A dissertação “O Estado e a Questão Indígena: crimes e corrupção no SPI e na FUNAI (19641969)” tem foco na atuação do Estado em relação às populações indígenas durante as administrações do SPI e da FUNAI, com ênfase nos governos militares e seus aspectos políticos, econômicos e sociais. Nesse período, a imprensa brasileira e a internacional divulgavam casos de crimes contra indígenas, tais como de inoculação de doenças e alimentos contaminados, de prisões, de espancamentos, de cárcere privado, de massacres e de genocídios (com uso de dinamites, metralhadoras) envolvendo funcionários e diretores do SPI que exploravam terras indígenas para venda de gado, madeira, extração de minérios e arrendamentos, em negociatas com empresas. Este estudo verificou que, a partir do Golpe de 1964, governos autoritários e repressivos implantaram uma política desenvolvimentista e de expansionismo, principalmente nas regiões do Norte e Centro-Oeste do Brasil, prejudicando os indígenas e ocasionando mais invasões em suas terras por fazendeiros, madeireiros, seringalistas. Verifica-se ainda que, paralelamente à abertura de rodovias e a ampliação de outras vias, multiplicaram-se as instalações de empresas para a exploração de recursos naturais e extrativistas. Nesse contexto, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), um órgão que seria associado a esta mesma política, surge baseada na Doutrina de Segurança Nacional. Neste sentido, com base em uma política indigenista, o governo militar estabeleceu mecanismos repressivos de controle e vigilância nos postos indígenas por meio da criação da Guarda Rural Indígena e do Reformatório Agrícola Indígena Krenak. Os indígenas, que resistiram às invasões de suas terras, tornaram-se “inimigos internos”. O recorte deste estudo foi escolhido devido à carência de pesquisas historiográficas relacionadas à História dos Povos Indígenas, no período das administrações do SPI e da FUNAI (entre 1910 a 1969), com destaque específico na década de 1960, nos governos dos Marechais Castelo Branco (19641967) e Costa e Silva (1967-1969). Para isso, utilizamos diversas fontes, desde jornais, imagens, mapas, legislação e relatórios até uma bibliografia de referência. Dentre esses, destacamos o Relatório Figueiredo, composto por Comissões de Inquérito e outros documentos investigativos dos casos-crimes de violência e de corrupção ocorridos no SPI, uma fonte “redescoberta” após mais de 40 anos pela Comissão Nacional da Verdade e base para esta monografia de dissertação. / The dissertation “The State and the Indian Question: crimes and corruption in the SPI and FUNAI (1964-1969)” is focused on the study about the action of the State in relation to the indian population during the management of SPI and FUNAI, emphasizing the military government and its politic, economic and social aspects. During this period, international and Brazilian press disclosed cases of crimes against indians, such as diseases inoculation and contaminated food, imprisonment, spanking, carnage and genocide (using dynamite, machine guns) involving administrative assistants and main directors of SPI, who explores of ore and lease in business deals with companies. This study has verified that since the coup of 1964, authoritarian and repressive governments implanted developmentalist and expanding policy mainly in the North and middle West of Brazil, impairing the indians and bringing on more invasion in their lands on behalf of the farmers lumberman. One can still verify that at the same time of the roads opening and enlargement of others ways companies exploitation for natural and extractive resoucers have multiplied. In this context the Indian National Foundation (FUNAI), a department that would be associated the policy developmentalist and of expansionism begins based on the National Security doctrine. In this sense, based on a policy indians, the military government repressive mechanisms of control and surveillance in the indian station with the creation of the indian rural guard and of the Krenak indian agricultural reformatory. The indians who resisted to the invasion of their lands became "internal enemies". The snippet of this study was chosen due to the need of historical researches about the indian peoples in the period of the administration of SPI and FUNAI (between 1910 e 1969). With specific focus in the 1960's, in the government of the marshals Castelo Branco (1964-1967) and Costa e Silva (1967-1969). For this purpose we have disposed of several soucers as newspapers, imagens, maps, legislation and report and even a bibliography as referency. Among this, we destak the Figueiredo report, composed of inquest commissions and other documents of investigation about the cases-crimes of violence and corruption ocurred in SPI, a source redescovered after than 40 years for the National commission of truth and basis of this.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / La criminalité féminine est une question complexe et pertinente puisqu'il n'y a encore très peu d'études sur le sujet. Le présent travail vise à analyser et décrire comment le parcours de femmes déviations par les trajectoires de vie des femmes emprisonnées dans la prison pour femmes de Nossa Senhora Socorro/SE (PREFEM). Il cherche également à comprendre la relation entre la femme et la pratique criminelle tout au long du temps et introduire le PREFEM de sa structure physique et le contrôle social des femmes à l'intérieur de la prison, instituant et légitimer les rôles sexuels. En ce sens, il révèle comment la déviation se passe dès le moment où la femme est confrontée à réglementation et coexistence avec vivant avec tout ce qu'ils sont insérés dans l'unité de la prison. La recherche a analysé 40 cartes leurs proies alors que 13 ont été sélectionnés Répétez les délinquants et primaire 01 (était en prison pour la première fois). Comme critères pour la sélection de ces femmes sont les crimes de trafic de drogue, vol, meurtre, armés vol augmenté étant donné que les crimes qui sont censés être pratiqués par les femmes (il y avait seulement l'inclusion d’une femme pour vol à l'étalage). J’ai choisi la perspective ethnographique pour une observation directe du contexte institutionnel dans son ensemble, y compris avec l'utilisation de l'enregistrement photographique et l'analyse des entrevues en profondeur de l'enregistrement des récits de vie et l'analyse des documents fournis par l'institution. Ce travail se compose de quatre chapitres discuter: la criminalité féminine, associant la discussion sur le genre porte sur la prison, par le biais de l'approche théorique de Goffman et Foucault et d'autres chercheurs sur les prisons féminins; et presènt les données extraites de l'analyse des entrevues caractérisée par quatre types d'itinéraire de contournement dont chacune a ses particularités liées à trajectoire de vie, les motivations pratiques déviantes, insertion dans le monde du crime, ainsi que les possibilités de détournement au sein de la prison. Un des chemins trouvés sont: 1) associées à des besoins de survie en raison de la situation socio-économique précaire ; 2) liées à l'ascension sociale résultant de l'ambition et le désir d'enrichissement ; 3) incorporée à l'état de dégradation de la vie par les conséquences de la jouissance effrénée par le sexe, alcool et drogues et 4) ajouté à la révolte contre les normes établies par le contrôle exercé par le giron familial et par la société. J'ai utilisé l'approche de Howard Becker, obéir à des préceptes de la rédaction proposée par l'ethnographie anthropologique, à l'analyse des entrevues. Je pourrais souligner que ces femmes confronter les caractéristiques considérées comme stéréotypes féminins ainsi que sont semblables aux mâles de pratiquer les mêmes types de crimes. / A criminalidade feminina é um tema complexo e relevante visto que ainda há poucos estudos sobre a temática. O presente trabalho visa analisar e descrever como se dá o percurso dos desvios femininos a partir das trajetórias de vida das mulheres presas no Presídio Feminino de Nossa Senhora do Socorro/SE (PREFEM). Ele busca também compreender a relação entre a mulher e a prática criminosa ao longo do tempo e apresentar o PREFEM a partir de sua estrutura física e controle social sobre as mulheres dentro da prisão, instituindo e legitimando papeis sexuais. Nesse sentido, ele revela como o desvio acontece a partir do momento em que a mulher se depara com a convivência normativa da instituição e com a convivência com todos que estão inseridos na unidade prisional. Para a realização da pesquisa analisei 40 prontuários das presas de modo que foram selecionadas 13 reincidentes e 01 primária (estava na prisão pela primeira vez). Como critérios para a seleção dessas mulheres estão os crimes de tráfico de drogas, roubo majorado, homicídio, latrocínio visto que não são crimes que se esperam que sejam praticados pela mulher (só houve a inclusão de apenas 01 mulher por furto). Privilegiei a perspectiva etnográfica para a realização da observação direta do contexto institucional como um todo, inclusive com o uso do registro fotográfico, e análise das entrevistas aprofundadas a partir da gravação das trajtórias de vida e análise documental disponibilizada pela instituição. Este trabalho consiste em quatro capítulos que tem a finalidade de: discutir a criminalidade feminina, associando à discussão sobre gênero e sobre a prisão através da abordagem teórica de Goffman e Foucault e demais pesquisadores que tratam sobre as prisões femininas; de apresentar o campo da pesquisa no PREFEM; e de apresentar os dados extraídos da análise das entrevistas caracterizados por 4 tipos de percurso do desvio no qual cada um possui suas particularidades relacionadas à trajetória de vida, motivações para as práticas desviantes, inserção no mundo do crime, bem como possibilidades de desvio dentro da prisão. Dentre os percursos encontrados estão: 1) associado às necessidades de sobrevivência decorrente das precárias condições socioeconômicas; 2) relacionado à ascensão social resultante da ambição e do desejo de enriquecimento; 3) incorporado ao estado de degradação da vida em virtude das consequências provocadas pela curtição desenfreada através de sexo, álcool e drogas e 4) agregado à revolta contra as normas estabelecidas pelo controle exercido pelo seio familiar e pela sociedade. Utilizei a abordagem do desvio de Howard Becker, obedecendo aos preceitos da escrita proposta pela etnografia antropológica, para a análise das entrevistas. Ressalto que essas mulheres confrontam as características consideradas como esterótipos femininos bem como são semelhantes ao gênero masculino ao praticarem os mesmos tipos de crimes.

Vive-se hoje com uma sensação de que a violência, de um modo geral, teria aumentado muito, tendendo-se a atribuir aos adolescentes infratores a responsabilidade pelo incremento da criminalidade. Frente a isto, desenvolveu-se o presente trabalho com o objetivo geral de estudar o fenômeno da delinqüência no Estado de São Paulo, no período de 1950, 1960, 1979, 1985, 1995, 2000, 2001 e 2002, descrevendo as características dos adolescentes infratores, estimando as taxas de delitos de modo aferir a sua evolução no tempo e estimar sua tendência, com vistas a dispor de mais conhecimento científico sobre a dimensão da delinqüência juvenil ao longo dos anos. Especificamente, buscou-se descrever os delitos cometidos pelos adolescentes de modo a calcular as taxas de adolescentes infratores e de delitos por eles cometidos, com base na população de adolescentes do Estado, para os mesmos anos, descrevendo, assim, a evolução de tais taxas, com ênfase nas modalidades de roubo e de homicídio. Ademais, procurou-se descrever o perfil dos adolescentes infratores, para a mesma seqüência temporal, em termos de idade, de escolarização e de inserção no mercado de trabalho, de modo a dispor de mais informações sobre mudanças sociais importantes ao longo do referido período, que pudessem estar associadas às tendências estimadas. Para tanto, foram consultados 10% do total de prontuários dos adolescentes pertencentes ao Núcleo de documentos de adolescentes na Febem/SP, à exceção de 1950, ano em que se trabalhou com todos os prontuários relacionados a adolescentes infratores. A amostra perfez um total de 2.432 prontuários, tendo os dados sido coletados com o auxílio de uma ficha padrão e, posteriormente, armazenados em um banco de dados especificamente elaborado para o presente estudo. Os resultados concernentes às características dos adolescentes e dos delitos foram obtidos por meio de uma análise estatística descritiva, com cálculo de freqüências e de porcentagens. Para a estimação da evolução do fenômeno em questão procedeu-se ao cálculo das taxas por 100.000 habitantes e de seus respectivos intervalos de confiança. Posteriormente, para a análise de tendência, vários modelos foram testados para cada gráfico, tendo-se optado por aqueles que apresentaram o maior R2. O método utilizado para os diferentes ajustes foi o da regressão por mínimos quadrados. Os principais resultados indicam, em relação à participação dos adolescentes em atos infracionais entre 1950 a 2000 as taxas aumentaram, sendo que o aumento mais importante foi verificado entre 1985 e 1995, quando estas saltaram de 18,1 para 96,1 por 100.000 habitantes, tendo o aumento persistido até 2000, ano em que se verificou uma taxa de 129,0 adolescentes infracionando por 100.000 habitantes adolescentes no Estado de São Paulo. Entre 2000 e 2002, verificou-se uma ligeira diminuição das taxas. Quanto às taxas dos atos infracionais praticados pelos adolescentes, estas seguiram o mesmo padrão descrito acima, reiterando que o maior aumento foi verificado entre 1985 e 1995, tendo a taxa saltado de 19,6 para 100,4 por 100.000 habitantes. A análise das tendências, em seu turno, revelou que os delitos contra pessoa, patrimônio, costumes e homicídio tiveram um crescimento de natureza polinomial, na série temporal. Já os delitos contra a saúde e o delito de Roubo perceberam uma tendência de crescimento exponencial. Algumas propostas teóricas visando explicar o crescimento observado estão disponíveis na literatura. Os apontamentos que parecem mais plausíveis referem-se à difusão e à consolidação do tráfico de drogas, no país, e o crescimento desordenado da população urbana, e sua pauperização acentuada, ao longo dos anos 80 e início dos anos 90. Ademais, em relação à juventude, a literatura indica uma significativa mudança nos padrões de comportamento, transcorrida no bojo de transformações culturais, também processadas no mesmo período, concorrendo para que violência perpassasse as formas de relacionamento, no cotidiano. / In a general way, it is lived today with a sensation that the violence would have increased a lot and the trend is to attribute to the offender adolescents the responsibility to step up the criminality. In the face of this, the present-day work has developed with the general objective to study the deliquency´s phenomenon in the São Paulo State, in 1950, 1960, 1979, 1985, 1995, 2000, 2001 and 2002, describing the characteristics of the offender adolescents, estimating the criminal act´s rates to check its evolution in the time and estimates its trend, due to have at disposal more scientific knowledge about the dimension of the juvenile delinquency throughout the years. Specifically, it was searched to describe the commited criminal acts by the adolescents due to calculate the rates of offender adolescents and their commited criminal acts, on the basis of the population of adolescents of the State, for the same years, describing thus, the evolution of such rates, with emphasis in the robbery and homicide modalities. Moreover, it was searched to describe the profile of the offender adolescents, for the same temporary sequence, in terms of age, scholarity and insertion in the work market in order of having at disposal more information about important social changes during the period related, that could be associated to the estimated trends. For that, it was consulted 10% of the handbooks total belonged to adolescents to the Criminal Record Sector of Febem/SP, with the exception of 1950, which worked with all handbooks related to offender adolescents. The sample concludes a total of 2.432 handbooks, having the data collected with the aid of a pattern card, and later, stored in a prepared specific data base for the present-day study. The results related to the characteristics of the adolescents and criminal acts were obtained by the describing estatistics analyzes, with calculating of frequencies and percentages. To estimate the evolution of the phenomenon in question it was proceeded the calculation of the rates by 100.000 inhabitants and their intervals respective of confidence. Later, to analise the trend, several models were tested for each graphic, having itself opted for those that had presented a bigger R2. The used method to the different adjustments was the regression by squared minimums. The main results indicate that, related to the adolescents´ participation in criminal acts between 1950 and 2000, the rates have risen, being that the increase more important was confirmed between 1985 and 1995, when they jumped from 18,1 to 96,1 by 100.000 inhabitants, having the increase up to 2000, year when was confirmed a rate of 129,0 adolescents commiting criminal acts by 100,000 adolescents inhabitantsin the São Paulo State. Between 2000 and 2002, it was verified a quick reduction of the rates. Related to the rates of the criminal acts by 100,000 commited by the adolescents, these had followed the same standard described above, reiterating that the biggest increase was verified between 1985 and 1995, having the rate from 19,6 to 100,4 by 100,000 inhabitants. The analysis of the trends, in its turn, revealed that the criminal acts against person, assets, customs and homicidies have had a growing of polynomial nature, in the temporary serie. Related to the criminal acts against health and robbery, it was noticed a tendency of exponential growing. Some theorics suggestions aim to explain the growing observed in the literature. The annotations that seems more reasonable referring to the diffusion and the consolidation of the drug traffic, in the country, and the urban population´s growing disorderly and its accentuated pauperization throughout 80´s and beginning of 90´s. Moreover, related to youth, the literature indicate a meaningful change in the behavior trends, passed in the bulge of the cultural transformations , processed in the same period, competing to the violence to disesteem the forms of relationships, day-to-day.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-02-20T13:20:04Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Andreia C. R. S. Santiago.pdf: 2909796 bytes, checksum: 373fdb751be31a5ccfa38b6ae8f4579a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-02-20T13:20:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Andreia C. R. S. Santiago.pdf: 2909796 bytes, checksum: 373fdb751be31a5ccfa38b6ae8f4579a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-02-20T13:20:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Andreia C. R. S. Santiago.pdf: 2909796 bytes, checksum: 373fdb751be31a5ccfa38b6ae8f4579a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-20T13:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Andreia C. R. S. Santiago.pdf: 2909796 bytes, checksum: 373fdb751be31a5ccfa38b6ae8f4579a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study sought to examine the police reports the urban area of Manaus / AM 2013 alternatively to conventional, ie: instead of dealing with occurrences in absolute values for neighborhoods, we sought to associate them to the resident population, recognizing the relationship between people and crime. the hypothesis was assumed that there is a relationship between population density and crime and that this way of treating the data would change the map of crime in Manaus. Therefore the geocoded police data were compared with estimates of the resident population in the neighborhood for the same year and with the inhabitants for census tracts in the census of 2010. Using the System of Geographical Information - SIG, the surveys were handled and prepared maps for all city (overview), by districts and census tracts (detail) on the distribution of the population and the police reports for crime nature. With the adopted methodological procedures and obtained resutaldos was concluded that relativize the events by the resident population substantially changes the city crime map. The neighborhoods with lower crime rate ended up in evidence due to the low population density, while others, seen as violent, were in less prominent position compared occurrences with the resident population. It was also possible to conclude that for some crime of nature and the relationship between crime and population density is directly proportional; for others the reverse of cantrapartidos data in the lookup occurs / O presente trabalho procurou analisar as ocorrências policiais da área urbana de Manaus/AM referente ao ano de 2013 de modo alternativo ao convencional, ou seja: ao invés de tratar as ocorrências em valores absolutos por bairros, buscou-se associá-los à população residente, reconhecendo a relação entre habitantes e criminalidade. Admitiu-se a hipótese de que há uma relaão entre densidade demográfica e criminalidade e que este modo de tratar os dados alteraria o mapa da criminalidade em Manaus. Por tanto os dados policiais georreferenciados foram comparados com estimativas da população residente no bairro para o mesmo ano e com os habitantes por setores censitários do censo demográfico de 2010. Utilizando o Sistema de Informações Geográficos – SIG, os levantamentos foram manipulados e mapas elaborados para todas a cidade (visão geral), por bairros e por setores censitários (detalhamento) sobre a distribuição da população e sobre as ocorrências policiais, por natureza de crime. Com os procedimentos metodológicos adotados e os resutaldos obtidos foi possível concluir que relativizar as ocorrências pela população residente aumenta substancialmente o mapa da criminalidade da cidade. Os bairros com menor índice de criminalidade acabaram ficando em evidência em função da baixa densidade demográfica, enquanto outros, tidos como violentos, ficaram em posição de menor destaque quando comparados as ocorrências com a população residente. Também foi possível concluir que para algumas naturezas de crime e relação entre criminalidade e densidade demográfica é diretamente proporcional; para outras ocorre o inverso dos dados cantrapartidos na pesquisa

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / A cidade de Fortaleza vem experimentando um aumento progressivo do processo de segmentaÃÃo socioterritorial. Territorialidades como os condomÃnios fechados, shopping centers e conflitos territorializados entre grupos sociais fazem parte de um mesmo contexto, o aumento da violÃncia nas cidades brasileiras. Os conflitos territorializados parecem se multiplicar pela MetrÃpole cearense, extrapolando inclusive para outros municÃpios. Os bairros que tÃm apresentado um alto Ãndice de violÃncia nos Ãltimos anos em Fortaleza sÃo espaÃos com forte disputa territorial. Identidades engendradas ao longo do tempo se direcionam para rivalidades, rixas, vinganÃas e outros sentimentos materializados em territÃrios reinantes da violÃncia e do medo. Visando uma aproximaÃÃo mais efetiva com a problemÃtica abordada esta pesquisa objetiva estudar os conflitos territorializados desenvolvidos no bairro Jardim Oliveiras, localizado a sudeste da cidade de Fortaleza-CE. Segundo os dados da CEVEPI/SMF, em 2006, o bairro Jardim das Oliveiras foi o segundo mais violento no que concerne a variÃvel homicÃdio. Neste bairro, as mortes tÃm sido resultado de confrontos territoriais entre microgrupos sociais pertencentes fundamentalmente ao Conjunto Habitacional Tancredo Neves e Conjunto Habitacional Tasso Jereissati. O bairro Jardim das Oliveiras nÃo se constitui numa comunidade âfechadaâ ou âhomogÃneaâ no tocante a identidade, mas sim, num mosaico de territÃrios com suas respectivas territorialidades. O trabalho ainda defende que a violÃncia sofrida ou praticada pela juventude possui uma dinÃmica socioterritorial marcante. No caso especÃfico da criminalidade violenta existe uma acentuada concentraÃÃo por gÃnero, raÃa/cor, estado civil e faixa etÃria. Assim, os jovens negros e/ou pardos moradores de espaÃos estigmatizados sÃo as principais vÃtimas de homicÃdios na cidade de Fortaleza / The city of Fortaleza has been facing a progressive increase in the process of socioterritorial segmentation. Territoriality such as condominiums, shopping malls and territorialized conflicts among social groups are part of the same context, the increase of violence in Brazilian cities. Territorialized conflicts seem to multiply throughout the metropolis of CearÃ, reaching other cities. Lately, neighborhoods that have shown a high rate of violence in Fortaleza are spaces with strong territorial fight. Fake identities over the years lead to rivalries, feud, revenge and other materialized feelings in those territories prevailing violence and fear. As to a more effective approach to the issues addressed, this research aims at studying the conflicts developed in the neighborhood of Bom Jardim, located southeast of the city of Fortaleza-CE. According to data from CEVEPI/SMF, in 2006, Bom Jardim was the second most violent concerning the variable murder. In this neighborhood, deaths have been the result of territorial clashes among microgroups belonging mainly to Trancedo Neves e Tasso Jereissati. Jardim das Oliveira is not considered a âclosedâ or âhomogeneousâ neighborhood concerning identity, but a mosaic of territory with their territorialities. This paper also argues that the assault or committed violence by youth has a remarkable socioterritorial dynamic. In the specific case of violent criminality, it seems to be a marked concentration by gender, race, marital status and age. Being so, young black and/or brown people of stigmatized areas are the main victims of homicides in the city of Fortaleza

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2018-11-06T23:01:48Z No. of bitstreams: 1 Alexandre_Schlemper_2018.pdf: 3707726 bytes, checksum: 0e24e314370d8aee6dfec7229568a97a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-06T23:01:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre_Schlemper_2018.pdf: 3707726 bytes, checksum: 0e24e314370d8aee6dfec7229568a97a (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The general objective of this paper was to analyze the socioeconomic circumstances of the occupational choice between the legal and illegal sector of the economy for young people (aged 18 to 23) convicted or detained in an interim regime, accused of economic crimes, currently serving a sentence or awaiting trial in selected Brazilian prison establishments (PEF I and CRESF, in Paraná, Central Prison of Porto Alegre, Madre Pelletier Women's Penitentiary, Guaíba Women's State Penitentiary, State of Arroio dos Ratos Penitentiary in Rio Grande do Sul). For this purpose, questionnaires followed by interviews were applied. Considering 209 respondents, the data were analyzed qualitatively, through descriptive statistics, and quantitatively, through logistic regression. The main characteristics of the people who committed the "young crime" were: single; white; of urban origin; born mostly in the states of Paraná and Rio Grande do Sul; studied up to elementary school; the parents were separated; with an income between 1 and 2 minimum wages; being users of alcoholic beverages, cigarettes and illicit drugs. Regarding to criminal activity, drug trafficking and theft / robbery stood out, being motivated, especially, by the idea of easy gain. Many have firearms, and their illegal action is done in partnership. They are mostly recidivists, they do not believe in the effectiveness of the judicial system, they favor the legalization of drugs, they attribute to the police action the failure of their criminal practice, they say they are religious, but they do not usually practice their religious beliefs. The econometric analysis revealed six main variables that increase the probability of a person committing an economic crime before reaching the age of 24: belonging to a non-traditional family composition; having parents working; use firearms; be motivated by the idea of easy gain; with favorable opinion on the legalization of drugs and be a user of alcoholic beverages. In general, the people interviewed presented economic rationality, problems regarding family, religious and educational backgrounds and discrediting in the institutions (justice, police, etc.). All this, allied to the fact that the benefit of the criminal activity is presenting a greater pecuniary return vis-à-vis its costs (moral or not), even if concomitant with a lesser life expectancy for this criminal practitioner, is motivating the young person to the practice of economic crimes. / O objetivo geral deste trabalho consistiu em analisar as circunstâncias socioeconômicas da escolha ocupacional entre o setor legal e ilegal da economia para jovens (de 18 a 23 anos) condenados ou presos em regime provisório, acusados de crimes econômicos, que atualmente cumprem pena ou aguardam julgamento em estabelecimentos carcerários brasileiros selecionados (PEF I e CRESF, no Paraná; Presídio Central de Porto Alegre; Penitenciária Feminina Madre Pelletier; Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba; Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos – no Rio Grande do Sul). Para tanto, foram aplicados questionários seguidos de entrevistas. Considerados 209 respondentes, os dados foram analisados qualitativamente, por meio de estatística descritiva, e quantitativamente, por meio de regressão logística. As principais características das pessoas que cometeram o “crime jovem” foram: solteiro; cor branca; de origem urbana; nascidas majoritariamente nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul; estudaram até o ensino fundamental; os pais estavam separados; possuíam uma renda entre 1 e 2 salários mínimos; sendo usuários de bebida alcoólica, cigarro e drogas ilícitas. Acerca da atividade criminosa, o tráfico de drogas e o roubo/assalto se destacaram, sendo motivados, mormente, pela ideia de ganho fácil. Muitos possuíam arma de fogo, sendo sua atuação ilícita feita em parceria. São majoritariamente reincidentes, não acreditam na eficácia do sistema judiciário, sendo a favor da legalização das drogas, atribuem à ação da polícia o insucesso de sua prática criminosa, se dizem religiosos, mas não costumam praticar suas crenças religiosas. A análise econométrica revelou seis variáveis principais que elevam a probabilidade de uma pessoa cometer um delito econômico antes de completar 24 anos de idade: pertencer a uma composição familiar não tradicional; ter os pais trabalhando; usar arma de fogo; ser motivado pela ideia de ganho fácil; ter opinião favorável a legalização das drogas e ser usuário de bebida alcoólica. De modo geral, as pessoas entrevistadas apresentaram racionalidade econômica, problemas no tocante às formações familiares, religiosas e educacionais, e descrédito quanto às instituições (justiça, polícia, etc.). Isto, aliado ao fato de o benefício da atividade criminosa estar apresentando retorno pecuniário maior vis-à-vis os seus custos (morais ou não), mesmo que concomitante com uma perspectiva de vida menor para este praticamente de delitos, está motivando o jovem para a prática de crimes econômicos.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-17T18:11:04Z No. of bitstreams: 1 joycekelinascimentosilva.pdf: 2103990 bytes, checksum: 6efba82e23debb8f624ac6a15b27e5ab (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-18T11:37:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 joycekelinascimentosilva.pdf: 2103990 bytes, checksum: 6efba82e23debb8f624ac6a15b27e5ab (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-18T11:37:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joycekelinascimentosilva.pdf: 2103990 bytes, checksum: 6efba82e23debb8f624ac6a15b27e5ab (MD5) Previous issue date: 2013-05-23 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os estudos sobre o universo legal e judiciário, focando a descrição e compreensão de sua estrutura e entraves cresceram nos últimos anos no Brasil. E embora a criminalidade, geralmente, seja interpretada como um fenômeno masculino, observamos um crescente interesse acadêmico pela agência feminina criminosa, impulsionado pelo incremento no número de mulheres no Sistema Prisional na última década, especialmente pelo envolvimento com o tráfico de drogas. O objetivo deste trabalho é promover a discussão teórica sobre a possível influência de representações sociais de gênero, incorporadas aos sistemas de orientações e valores dos magistrados, no processo de tomada da decisão condenatória, bem como na natureza e quantidade das penas aplicadas. A definição do objeto da pesquisa decorre da constatação da escassez de estudos sobre a atuação dos magistrados brasileiros no processo decisório, bem como do incremento da participação da mulher nas estatísticas criminais. A análise dos elementos que surgem como determinantes na tomada de decisão pelos juízes envolveu elementos definidos na legislação brasileira antidrogas e na legislação processual penal. A pesquisa empírica empreende uma análise da sentencing nos processos de mulheres envolvidas com o tráfico, focalizada nos processos sentenciados e a problematização das variáveis explicativas das decisões pela autoridade judiciária, na sentença. Os estudos de “sentencing” concentram-se na análise do processo decisional e das disparidades nas penas, promovendo a desmistificação da ideia de imparcialidade na tomada de decisões judiciais ao analisar a atuação dos magistrados, bem como as variáveis sócio-históricas, filosóficas e jurídicas incorporadas no processo de racionalização da decisão, influenciando sua práxis e dinamizando uma cultura jurídica capaz de aplicar penas distintas para acusados pela prática de crimes semelhantes. Essa perspectiva teórica se apresenta como significativo instrumento de análise em estudos de sentenças, capaz de fornecer elementos conceituais aplicáveis à compreensão das condicionantes diretivas que envolvem a atividade judicante. Foram selecionados 39 (trinta e nove) sentenças, proferidas no período entre 2007 e 2012, nas 04 (quatro) Varas Criminais da Comarca de Juiz de Fora. Nestas sentenças, figuraram como acusadas pelo crime de tráfico 49 (quarenta e nove) mulheres, dentre as quais 03 (três) mulheres apareceram em 02 (duas) sentenças diferentes no período de tempo pesquisado, motivo pelo qual foram considerados 52 (cinquenta e dois) casos em conformidade com o objeto deste trabalho. Na análise sobre os critérios legais e extralegais que informam os magistrados durante o processo de tomada da decisão, num modelo da tradição jurídica na civil law, percebemos a filiação a um sistema de orientação marcado pelo formalismo jurídico, pronto a justificar-se dentro de um legalismo, em detrimento de uma postura universalista de promoção da justiça material. Bem como a reprodução de uma cultura penal tácita de conformidade quanto ao rigor no julgamento e condenação pelos crimes previstos na Nova Lei de Drogas. / Studies about the legal and judicial universe, focusing on the description and understanding of its structure and barriers have grown in recent years in Brazil. And although crime usually be interpreted as a male phenomenon, we observe a growing academic interest in female criminal agency, driven by the increase in the number of women in the prison system in the last decade, especially for involvement with drug trafficking. The objective of this work is to promote theoretical discussion on the possible influence of social representations of gender incorporated into the systems of guidelines and values of the magistrates in making the sentencing decision, as well as the nature and amount of penalties. The definition of the object of the research stems from the scarcity of studies on the role of Brazilians judges in decision process as well as the increase of women's participation in the crime statistics. The analysis of the elements that emerge as determinants in the decision by the judges involved elements defined in Brazilian law on narcotics and criminal procedure law. Empirical research undertakes an analysis of “sentencing” in cases of women involved in drug trafficking, focused on sentenced processes and questioning the explanatory variables of the decisions of the judicial authority in sentencing. Studies of “sentencing” focus on the analysis of decision making and disparities in criminal penalties, promoting the demystification of the idea of impartiality in making judgments to analyze the performance of judges, as well the sociohistorical, philosophical and legal variables incorporated in the process of rationalization of the decision, influencing your praxis and fostering a juridical culture able to apply different legal penalties for defendants that practice similar crimes. This theoretical perspective is presented as meaningful analytical tool in studies of sentencing, capable of providing conceptual elements applicable to the understanding of constraints directresses that involve adjudicative activity. We selected 39 (thirty-nine) sentences, handed down between 2007 and 2012, in 04 (four) Criminal Courts the Judicial District of Juiz de Fora. In these sentences, figured as accused for the crime of trafficking 49 (forty-nine) women, among which 03 (three) women appeared in 02 (two) different sentences in the time period studied, why were considered 52 (fifty-two) cases in accordance with the object of this work. In the analysis of the legal and extralegal criteria that inform the magistrates during the decision making process, a model of tradition in the civil law, we realize the membership of a guidance system marked by legal formalism, ready to be justified within a legalism, rather than a universalist stance of promoting material justice. As well the reproduction of a tacit criminal culture of conformity as to the rigor in the trial and sentencing for crimes under Brazilian Drug Law.