Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research analyzes the social representations of prisoners (as), coordinators and teachers about the programs of rehabilitation by means of educational and larbotheraphy activities, developed in prisons Cadeião intended for persons male and Female Prison in the city of Our lady of Perpetual Help., in view of the expansion of rights and citizenship in this segment. The historical perspective based on dialectics guided the understanding of dynamics inherent contradictions in social relations within the prison system inserted into the logic of the neoliberal state whose priority is the market relations and not human relations. As a theoretical north there are the categories: work, education, gender, prison system and training of teachers, considered relevant to subsidize the production of knowledge about the object. The subjects were approached via semi-structured interviews allow for the issuance of opinions on facts, feelings, action plans and conduct, and analysis of aspects of subjectivity, as it deals with attitudes and values towards the facts. Based on the data obtained we can say that it has similar characteristics to the Brazilian population, it consists mostly of poor with low education. Notwithstanding the day to day in the prison system, although heterogeneous, somehow have common aspects with regard to all forms of control and restraint of prisoners, in the discipline and physical structure. Although the policies are created and implemented under the aegis of recovery and rehabilitation as well as subliminally bring an ideological discourse that sustains the tripod professional work / education / assistance, certainly there are few obstacles that are faced with the implementation of criminal policy, with minimal success, given the political and societal interest in recovering. / Esta pesquisa analisa as representações sociais de presos (as), coordenadores e professores, sobre os programas de ressocialização, por meio das atividades de educacionais e de laborterapia, desenvolvidos nas unidades prisionais Cadeião destina a pessoas do sexo masculino e Presídio Feminino no município de Nossa Senhora do Socorro, tendo em vista da ampliação dos direitos e da cidadania deste segmento. A perspectiva histórica com base na dialética orientou o entendimento da dinâmica das contradições intrínsecas nas relações sociais no âmbito sistema penitenciário inserido na lógica do Estado neoliberal cuja prioridade são as relações de mercado e não as relações humanas. Como norte teórico destacam se as categorias: trabalho, educação, gênero, sistema prisional e formação de professores, consideradas relevantes para subsidiar a produção do conhecimento sobre o objeto. Os sujeitos foram abordados via entrevistas semiestruturadas por possibilitar a emissão de opiniões sobre fatos, sentimentos, planos de ação e condutas, e a análise de aspectos da subjetividade, visto que lida com atitudes e valores perante os fatos. Com base nos dados obtidos podemos dizer que a mesma apresenta características semelhantes a da população brasileira, pois é constituída em sua maior parte de pobre com baixa escolarização. Não obstante o dia a dia no sistema prisional, embora sejam eterogêneos, de certa forma apresentam aspectos comuns a todas as no tocante as formas de controle e contenção dos presos, na disciplina e na estrutura física. Embora as políticas sejam criadas e implantadas sob a égide da recuperação e da ressocialização além de trazerem de forma subliminar um discurso ideológico que sustenta no tripé trabalho profissionalização/educação/assistência, certamente não são poucos os obstáculos que se antepõem à implementação das políticas penais, com um mínimo de êxito, haja vista o interesse político e da sociedade em recuperar.

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Resumo: Considerando que o delito de corrupção é favorecido pelo mundo globalizado, em que as atividades econômicas encontram-se interligadas numa rede de interdependência dos mercados, gerando uma maior complexidade da sociedade e consequente relativização de valores, das regras morais e jurídicas, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise do problema pela ótica do Sistema Integral de Direito Penal, considerando-se o entendimento de que apenas nessa perspectiva mais abrangente será possível uma melhor compreensão do fenômeno frente à mencionada complexidade. Registre-se, inicialmente, a hipótese de que se trata de uma manifestação do fenômeno delitivo, que possui raízes em uma perspectiva criminológica a qual passou a enfatizar a relevância penal também de alguns fatos realizados por determinados sujeitos de elevado status social (powerfull), com destaque para certas práticas no mundo dos negócios. Considerando-se a elevada danosidade social destas práticas e a complexidade operativa da sua execução, com alcance muitas vezes multinacional, será avaliada a opção, já efetivada, de criação de uma política criminal internacional sobre o problema, por meio de documentos de alcance transnacional, que expressem valores comuns neste contexto mais amplo, sob pena de atos de deslealdade concorrencial serem severamente punidos em um determinado país e, simplesmente, não configurarem crime em outros, desequilibrando as relações econômicas estabelecidas na esfera transnacional, ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Considering that the crime of corruption is fomented by the globalized world, in which economic activities are interconnected in a network of interdependence of the markets, generating a greater complexity of society and consequent relativization of values, of moral and juridical rules, the present article has as an objective to carry out an analysis of the problem from the perspective of the Comprehensive Criminal Law System, considering the understanding that only in this more comprehensive perspective will a better understanding of the phenomenon be possible in the face of this complexity. The hypothesis is initially that this is a manifestation of the delirium phenomenon that has roots in a criminological perspective that began to emphasize the criminal relevance also of some facts carried out by certain subjects of high social status (powerfull) for certain practices in the business world. Considering the high social damage of these practices and the operational complexity of their execution, which is often multinational in scope, the option of creating an international criminal policy on the problem will be evaluated through documents of transnational scope, common values ​​in this broader context, under penalty of acts of competitive disloyalty being severely punished in one country, and simply not setting up crime in others, unbalancing the economic relations established in the transnational sphere, by the disproportion of the legal burdens that permeate such relation... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan.pdf: 1585194 bytes, checksum: a76e6f1200bf93b681eab9d3e1f78dc4 (MD5) Previous issue date: 2009-03-13 / On the present days, organized crime represents one great challenge in States public security policies. There is a need for further thinking on this topic, especially over the proliferation of criminal organizations, which terrorize and frighten not only Brazilian population but also others. Society claims for more severe measures against the upraising of criminality, many times attended by ineffective legislative proliferation. Difficulties in this subject s analyses initiate due to the lack of a legal definition of criminal organization and its many expressions. The aim is, therefore, the detailed comprehension of the organized crime, taking the hand of foreign legislation, with the intent to assure balance between efficiency in the fight against organized crime and respect for the civil rights of those accused or investigated, respecting the human dignity, not leaving them unprotected against occasional abuses perpetrated by State agents, observing the Criminal Procedure as legitimate instrument, always guided by Constitutional principles / Atualmente, o crime organizado traduz um dos maiores desafios para as políticas de segurança pública dos Estados. Há a necessidade de uma maior reflexão sobre o tema, especialmente pela proliferação das organizações criminosas, que aterrorizam e amedrontam não só a população brasileira, como a de outros países. A sociedade clama por medidas mais severas contra o aumento da criminalidade, muitas vezes tendo como resposta uma proliferação legislativa desprovida de efetividade. A dificuldade da análise do tema inicia-se pela ausência de um conceito legal para organizações criminosas em suas diversas feições. Buscou-se, portanto, fazer uma análise detalhada do crime organizado, valendo-se do direito comparado, no intuito de se garantir um equilíbrio entre a eficiência no combate ao crime organizado e os direitos e garantias fundamentais dos acusados e investigados, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, não os deixando reféns de eventuais arbitrariedades estatais, tendo como instrumento o processo penal, sempre pautado nos princípios da Constituição Federal

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-19Bitstream added on 2014-06-13T18:54:42Z : No. of bitstreams: 1 paula_fn_me_fran.pdf: 787314 bytes, checksum: ea42821aba9d71f6fdd16f0fb0f7dfac (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente estudo tem como objetivo, analisar os tipos e características dos conflitos – violentos ou não - vivenciados pela população da Vila de São Sebastião do Ribeirão Preto (área que abrange atualmente os municípios de Ribeirão Preto, Sertãozinho e Cravinhos), dentro do contexto histórico que corresponde ao fim da escravidão, e a transição de práticas econômicas que iam do abastecimento local e regional e primeiros impactos da cafeicultura e da ferrovia. O período corresponde a 1874, quando a vila tornou-se política e juridicamente autônoma em relação à vila de São Simão, e 1888, último ano de vigência do sistema escravista no Brasil. A pesquisa teve como base documental, os censos populacionais de 1872 e 1886 (realizados em 1874 e 1887, respectivamente, na província de São Paulo) e processos judiciais localizados no Arquivo Público de Ribeirão Preto: processos-crime de livres e cativos, de liberdade de escravos e de tutela de filhos de escravas. Concluiu-se que as ações judiciais foram requeridas por indivíduos originários dos vários segmentos sociais, que o custo da tramitação das ações restringia a formalização dos crimes, que os processos geralmente ficavam inconclusos, e que a justiça catalogou uma gama variada de crimes / This study aims to analyze the types and characteristics of the conflicts – violents or non - experienced by the population of the town of São Sebastião do Ribeirão Preto (currently the area that covers the municipalities of Ribeirão Preto, Sertãozinho and Cravinhos), within the historical context that corresponds to the end of slavery, and the transition of economics practices of local and regional supply and early impacts of the coffee production and railroad. The period corresponds to 1874, when the town became politically and legally autonomous in relation to the town of São Simão and 1888, last year of the slavery system in Brazil. The search was based on documentary census population of 1872 and 1886 (completed in 1874 and 1887, respectively, in the province of Sao Paulo) and judicial processes located in public archive of Ribeirão Preto: criminal processes of free and captive population, freedom of slaves processes and guardianship of children of slaves. It was concluded that the lawsuits were required by individuals from various social segments, that the cost of functioning of actions restricted the formalization of crimes which processes generally were inconclusive, and that justice catalogued a variety of crimes

Esta pesquisa, concebida a partir de observações e dados coletados ao longo do exercício da função de Psicólogo junto à Penitenciária Feminina do Butantã, se propõe ao estudo a respeito do encarceramento de mulheres no Estado de São Paulo a partir de 1950 e, mais especificamente, de mulheres encarceradas nesta unidade prisional, em regimes fechado e semi-aberto, no período entre os anos de 2001 e 2002. A pesquisa busca identificar variáveis individuais e coletivas em relação às mulheres encarceradas, bem como fazer uma descrição da práxis de uma unidade prisional destinada ao encarceramento de mulheres. Considera-se neste estudo, a importância da visibilidade da questão da mulher encarcerada no âmbito das políticas públicas; a importância da execução penal especial para a mulher, alternativas de aplicação de penas, voltadas principalmente às pessoas que cometeram infrações, delitos e crimes que não envolvam atos de violência, além de problematizar a respeito da intervenção, reabilitação, reintegração e prevenção, visando contribuir minimamente para ações voltadas à diminuição da cultura da violência, da intolerância, da exclusão, da reincidência, da vulnerabilidade social e carcerária das mulheres. / This work, conceived from comments and data collected throughout the exercise and professional performance, if considers to the study regarding the imprisonment of women in the state of São Paulo from 1950 and more specifically, of women jailed in the Feminine Prison of the closed Butantã in regimes and half-open, in the period it enters the years of 2001 and 2002. Search to identify individual and collective variable in relation to the jailed women, as well as a description of the institutional dynamics and praxis of a prisional unit destined to the imprisonment of women. It is considered in this study, the importance of the visibility of the question of the woman jailed in the scope of the public politics; the importance of special the criminal execution for the woman, the alternatives of application of penalties, directed mainly to the people who had committed infractions, offence and crimes that do not involve violence acts, beyond think forms of how to the intervention, whitewashing, reintegration and prevention, aiming at to contribute a little beat toward actions come back to the reduction of the culture of the violence, the intolerance, the exclusion, the relapse, the social and jail vulnerability of the women.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:46:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400284.pdf: 540310 bytes, checksum: f937b1d9d80700e7a9ab0bcace2f8e3a (MD5) Previous issue date: 2008-03-25 / Os delitos praticados por menores no in?cio do s?culo XX suscitam interesse na medida em que tais pr?ticas hoje geram grandes preocupa??es tanto por parte do Estado quanto pela sociedade em geral. Embora os crimes praticados atualmente relacionem-se a problemas n?o identificados no in?cio do s?culo XX, como ? o caso das drogas, buscou-se compreender como esse problema social foi visto pelo Estado. Este trabalho analisou as senten?as dos processos-crime do Cart?rio de J?ri, de Porto Alegre, originados entre os anos de 1927 a 1933, localizados no Arquivo P?blico do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), a fim de verificar o conte?do e identificar como era percebida, pelos magistrados, a pr?tica de delitos por menores. Verificou-se o processo de transforma??o das rela??es entre o Estado e o indiv?duo a partir da Modernidade, e como estas acabaram interferindo tamb?m sobre a organiza??o da fam?lia e das pr?ticas sobre a inf?ncia. Analisaram-se as mudan?as ocorridas nas vis?es acerca da inf?ncia, principalmente aquelas surgidas na Modernidade, bem como o processo que desencadeou o reconhecimento da inf?ncia como uma etapa do desenvolvimento humano; e, por fim, as pr?ticas adotadas pelo Estado para o controle das fam?lias e das crian?as. ? apresentado um panorama dos crimes cometidos por menores na capital do Estado do Rio Grande do Sul, o que ? feito por meio da an?lise quantitativa e qualitativa dos processos-crime do Cart?rio do J?ri referentes ? tem?tica. Por fim, se analisou os dados contidos nos processos referentes aos delitos mais cometidos les?es corporais, furto e roubo e defloramento, com base nas senten?as proferidas pelos magistrados, bem como o tratamento dispensado pelos ju?zes a esses delitos. Essa disserta??o integra a ?rea de concentra??o Sociedade Ci?ncia e Arte, cuja linha de pesquisa chama-se As fronteiras entre Tradi??o e Modernidade na constru??o do Estado Brasileiro.

Os usos do território são reveladores das práticas socioespaciais, ou seja, de como a sociedade utiliza-se dos lugares, neles organizando as condições de vida da população. No caso desta dissertação, nosso objetivo foi o de conhecer alguns dos usos do território do Estado de São Paulo pelo Sistema Penitenciário Paulista. Antes de tudo, foi feita uma reconstituição da formação histórica e geográfica da prisão, como paradigma punitivo, produto das grandes transformações sociais ocorridas entre os séculos XVIII e XIX. A pena privativa de liberdade, no Estado de São Paulo, participa de um Território Ativo e Esquizofrênico, já que há uma total incoerência entre os circuitos espaciais da criminalidade e a organização espacial do Sistema Penitenciário Paulista. A expansão territorial do Sistema Penitenciário também foi estudada. Nesse caso, buscou-se compreender quais são os componentes que ajudam a conhecer as forças relacionadas à construção das novas unidades prisionais, atraídas, nos parece, pelos municípios instalados na Região Oeste do Estado de São Paulo. Por fim, discutiram-se algumas das contradições relacionadas ao próprio funcionamento da prisão, como um objeto-técnico, uma forma conteúdo que participa dos processos de produção e aprofundamento das desigualdades socioespaciais em São Paulo. A desmaterialização da prisão, como arquitetura específica para o cumprimento da pena privativa de liberdade, torna-se uma realidade cada vez mais presente no meio geográfico implantado no período técnicocientífico- organizacional, tornando-se uma possibilidade do período tecnológico. Seria o fim da prisão? Nos parece que não. Desde seu surgimento, ela está relacionada ao funcionamento de uma sociedade desigual. O conhecimento da realidade dos lugares, a organização dos circuitos espaciais da criminalidade, no caso dos crimes de furtos, roubos e tráfico de drogas e a expansão territorial do sistema penitenciário paulista em direção ao interior foram objetos de reflexão, análise e crítica, propósitos e realizações da presente dissertação. / The territory uses shows the social-spatial practices, what means it shows how society uses the spaces, and organize the population life quality on space. In the case of this dissertation, our goal was to know the São Paulo State territory uses by its Penitentiary System. First of all, there was a reconstitution of the history and geography configuration of the prison as punishment paradigm, a product of large changes between the eighteenth and nineteenth centuries. Deprivation of freedom of State of São Paulo is part of an active and schizophrenic territory, as it is totally disconnect between the crime circuit space and spatial organization of the Prison System. The territorial expansion of the penitentiary system was also studied. In this case, trying to understand which components helps to understand the driving forces related to the construction of new prison units to the municipalities at the Western Region of São Paulo State. Finally, was discussed some of the contradictions related to prison operation, as a technical-object, a form-essence in the process of increasing production of socio-spacial inequalities in São Paulo State. The impractical of prison as a specific architecture for the performance of deprivation of liberty, it becomes increasingly a reality in the geographical environment in the period up technical and scientific-organizational, it is a current possibility. It would be the end of the prison? It seems that no. Since its origin, prison is related to the working of an unequal society. The knowledge of the places reality, the organization of the spatial circuits of crime for the crimes of burglary, robbery and drug dealing and territorial expansion of the São Paulo prison system toward areas far away have been objects of reflection, analysis and criticism, purposes and achievements of this dissertation.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-21T23:37:50Z No. of bitstreams: 1 70c.pdf: 7193085 bytes, checksum: 9d1949632c4e358f32e7f53a62d89d67 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-21T23:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 70c.pdf: 7193085 bytes, checksum: 9d1949632c4e358f32e7f53a62d89d67 (MD5) Previous issue date: 2013-05-22 / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / SINPRO/RS - Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul / De uma colônia inicialmente sem maior importância, o Brasil tornou-se um dos protagonistas no novo cenário mundial. É preciso agora que essa evolução alcance o Direito Penal, com suporte na Constituição Federal de 1988. No entanto, é necessário conferir ao texto constitucional uma função transformadora, com destaque à busca da concretização de uma Constituição Dirigente (e Compromissória), passando pelas discussões em torno do neoconstitucionalismo, até alcançar o Constitucionalismo Contemporâneo. A mudança de um governo autoritário para uma democracia obriga a uma revisão de todo o sistema repressivo, especialmente o jurídico-penal, sem que se desconsiderem as necessárias reflexões acerca das influências da globalização, da sociedade do risco e da expansão do Direito Penal, ainda não suficientemente compreendidos. No que tange aos crimes de colarinho branco, existe uma grande polêmica em torno da sua definição, alternando correntes subjetivas (que levam em conta as características do agente), objetivas (com base no modus operandi) e mistas. A ideia de que os poderosos recebem um tratamento benevolente por parte da Justiça penal é tão frequente que a tarefa de justificá-la é muito mais complexa do que poderia parecer à primeira vista, sendo inclusive contrariada por algumas análises recentes. Para a investigação realizada na presente tese, foram usadas como parâmetro seis categorias de crimes com maior identificação em relação aos crimes de colarinho branco: crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária, crimes contra a ordem econômica, crimes licitatórios, crimes contra a ordem previdenciária e lavagem de dinheiro. Em relação ao processo de criminalização primária, constatou-se que a média de apenamento dos crimes de colarinho investigados (41,93 meses), é 61% superior à média dos crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça (25,94 meses), afastando um mito difundido no senso comum. Ademais, a legislação penal produzida após 1988, intencionalmente ou não, realiza uma consolidação jurídico-penal do conteúdo normativo da Constituição Federal, especialmente no que tange aos bens jurídicos supra-individuais vinculados aos colarinhos brancos, seja pelo número de leis criadas ou modificadas, seja pelas penas previstas. Da mesma forma, os projetos legislativos em relação à temática possuem a mesma tendência de incremento punitivo. No que tange ao processo de criminalização secundária, ganha especial destaque o COAF, que centraliza todas as comunicações, inclusive as previamente encaminhadas aos demais órgãos (BACEN, CVM, SUSEP e PREVIC). As operações realizadas pela Polícia Federal, em relação aos crimes de colarinho branco, aumentaram 1.500% entre os anos de 2003 e 2010. No entanto, entre 2006 e 2012, o número de inquéritos policiais instaurados pelo órgão foi reduzido em 60%. O Ministério Público não possui informações unificadas sobre denúncias oferecidas. Em relação ao Judiciário brasileiro, entre os anos de 2000 e 2012, não só os crimes de colarinho branco ensejaram um maior número de decisões nos tribunais pesquisados, como também resultaram em um número muito grande de decisões condenatórias, bastante superior ao de absolvições e extinções da punibilidade. A execução penal, no entanto, continua com o perfil de presos jovens, pardos, com grau de instrução baixo, e que cometem (principalmente) crimes contra o patrimônio. / Of a colony without greater importance, Brazil has become one of the protagonists on new world scenario. Now it’s necessary that this evolution reaches the Criminal Law, supported in 1988 Constitution. However, it’s necessary to give constitutional text a transforming function, with emphasis on the pursuit of achieving a Leadind (and Compromissory) Constitution, passing through discussions around neoconstitutionalism, until reaching Contemporary Constitutionalism. The change from an authoritarian government to a democracy requires a review of the whole repressive system, especially the criminal legal, without disregard the necessary reflections concerning the globalization, risk, society and criminal law expansion influences, not yet sufficiently understood. With regard to white collar crimes, there is great polemics concerning its definition, by switching subjectives (which take into account the agent characteristics), objectives (based on modus operandi) and mixed currents. The idea that the powerful ones receive a benevolent treatment by the criminal justice is so frequent that the task of justify it is much more complex than it might seem view, being including contradicted by some recent analyzes. For the investigation carried out this thesis were used as a parameter six categories of crimes with greater identification with respect to white collar crimes: crimes against the national financial system, the tax system crimes, crimes against the economy, bidding crimes, crimes against the social security and money laundering. Regarding the process of primary criminalization, it was observed that the entrapment average on the white collar crimes investigated (41.93 months) is 61% higher than the property without violence or serious threat (25.94 months) crimes average, moving away a myth spread by common sense. Besides, criminal legislation produced after 1988, intentionally or not, makes a criminal legal normative consolidation of the Federal Constitution content, especially with respect to the supraindividual legal assets linked to white collars, either by the number of laws created or modified, either by the penalties provided. In the same way, legislative projects in relation to the theme have the same tendency to puniteve increase. Regarding the secondary criminalization process, gain special prominence COAF, which centralizes all communications, including those previously forwarded to other agencies (Central Bank, CVM, SUSEP and PREVIC). The operations performed by the Federal Police in relation to the white collar crimes, increased 1,500% between 2003 and 2010. However, between 2006 and 2012, the number of police inquiries initiated by the agency was reduced by 60%. The Public Prosecution Service does not have unified information about complaints offered. Regarding the Brazilian Judiciary, between the years 2000 and 2012, not only white collar crimes not only white collar crimes gave rise to a higher number of decisions in the surveyed courts, as well as resulted in a very large number of condemnatory decisions, far higher than acquittals and extinction of criminal liability. The criminal enforcement, however, continues with the profile of young prisoners, browns, with low education level, and that commit (mostly) crimes against property.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Gramkow.pdf: 4675678 bytes, checksum: 85a1f0d55aa3c1a1cea150cf8064f930 (MD5) Previous issue date: 2012-02-01 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study clarifies and reorganizes the story of the Experimental Health Unit at São Paulo (UES), a public facility that assists offending young people diagnosed with antisocial personality disorder (ASPD). All the process with reference to the UES between 2002 and 2011 was investigated, since the project to its institutionalization. More specifically, we analyzed the relation among psycho and legal forces that undertake battles in a field of struggle. For this purpose, we use documentary research, mainly the legal processes of the young admitted to the UES and administrative process, constituted by the judiciary. This administrative process monitors and encourages the creation of some treatment for young infractors with mental health demands, arising in the configuration of this experimental unit. The analysis, guided by Foucault and Castel´s works, sought to identify the possibility of producing ASPD and UES. Psycho and justice utterances were systematized by a strategy for compulsory admission a CONTINUUM ADMISSION supported by the argument of dangerousness and social defense. The psycho-legal tactics of the protective measure of psycho treatment under restraint and civil interdiction combined with compulsory psychiatric hospitalization controls the admission circuit on behalf of social protection and guaranteeing the right to health. In questioning the materialization of the UES with the detention of offending young and trial psi-law continuum, we put focus in the analysis of the psycho-legal tactics for the regulation of juvenile crime by the biopolitics and its social control strategies through the pathological path. In this analysis, we understand the control that UES operates, showing two lines of argument: the line of social danger and the line of investiment in treatment. The network of knowledge-power in the political management of juvenile crime in Brazil is updated, set up a legal-political paradigm as a solution to an apparent new demand. From the assessment of human profiles, the control strategy of the deviant operates a risk management policy of the not teachable as the prevention of recurrence of the dangerous individual. In risk management, crime is a risk not eradicable. The UES highlights power relations that dialogue with the design field as a political model, forged in the logic of exception. Understanding the ASPD as incurable and untreatable , the management of juvenile crime isolates the perilous individual through modern and efficient technologies by the argument of the social order. The way UES deals with the ASPD is linked to the model of exile for purification of the socius. UES simulates an unlikely treatment process that lasts for four years and six young individuals continue to suffer ineffective trials / O presente trabalho explicita e reorganiza as tramas que compõem a história da Unidade Experimental de Saúde do Estado de São Paulo (UES), equipamento público destinado a jovens autores de atos infracionais diagnosticados com Transtorno de personalidade anti-social (TPAS). Acompanhamos desvios, inflexões de rumos e estabilizações que foram se produzindo no período de 2002 a 2011 em torno do caso UES, de sua fase de Projeto à institucionalização. Rastreamos mais especificamente as relações psijurídicas que empreendem jogos de forças em um campo de luta, forjando posições e contraposições. Para tanto, nos valemos de pesquisa documental, principalmente, de processos jurídicos de jovens internados na UES e de processo administrativo constituído pelo poder judiciário. Esse processo administrativo monitora e incita a criação de respostas de tratamento aos jovens autores de ato infracional com demandas em saúde mental e que derivam na constituição dessa unidade experimental. A análise, orientada pelas obras de Foucault e Castel, buscou identificar as condições de possibilidade de produção do TPAS e da UES. Foram sistematizadas as enunciações produzidas pelos atores psi e os atores da justiça na configuração de uma estratégia de internamento compulsório um CONTINUUM INTERNAMENTO - sustentado no argumento da periculosidade e da defesa social. As táticas psi-jurídicas da medida protetiva de tratamento psi em regime de contenção e da interdição civil cumulada com internação psiquiátrica compulsória regulam o circuito do internamento em nome da proteção social e da garantia do direito à saúde. Na problematização da emergência da UES com a prática do internamento de jovens autores de ato infracional e a experimentação do continuum psi-jurídico, colocamos em análise a articulação da tática psi-jurídica para a regulação da criminalidade juvenil pela biopolítica da população e suas estratégias de controle social pela via da patologização. Nessa análise, depreende-se uma lógica de controle a operar a fórmula UES. Duas linhas de argumentos se agenciam e se retroalimentam: a linha do perigo social e a linha do investimento no tratamento. A rede de relações de saber-poder na política de gestão da criminalidade juvenil brasileira se atualiza; configura-se um paradigma jurídico-político como solução para uma aparente nova demanda. A partir do exame de perfis humanos, a estratégia de controle dos desviantes opera uma gestão dos riscos dos ineducáveis como política de prevenção da reincidência do indivíduo perigoso. Na gestão dos riscos, a criminalidade é um risco não erradicável. O acontecimento UES põe em evidência relações de poder que dialogam com a concepção de campo como modelo político, forjado numa lógica de exceção. Entendendo o TPAS como incurável e intratável , a gestão da criminalidade juvenil isola o indivíduo periculoso por meio de tecnologias modernas e eficientes pelo argumento da ordem social. A FÓRMULA UES de conter o TPAS está vinculado ao modelo de exílio para purificação do socius. A UES simula processo de tratamento improvável que perdura por quatro anos; e seis jovens continuam sofrendo experimentações malogradas

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Ferreira Silva.pdf: 1118413 bytes, checksum: 63f9bdfe302bd3a0aa71c5fa21364fca (MD5) Previous issue date: 2014-09-11 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The issue of adolescents in conflict with the law has been the focus of discussions from the field of scientific knowledge, as by civil society and the authorities responsible for the implementation of public policies, since it presents itself as a serious social problem. Ways to problematize it varies greatly, and, today, one focus is the reduction of criminal responsibility to ensure social control. The interest in the subject arose from the experience of the researcher in work directed at adolescents in conflict with the law, specifically teenagers under socio measure of Probation and Services to the Community. The objective of the research is to understand the affective-volitional basis of admission and permanence of adolescents in criminal activities. Understanding this to prevent a reduction of a complex issue for naturalizing and visions of causality, considering the young in their human totality. The research was carried out with 5 teens under socio measured, aged between 15 and 18 years for both sexes. The methodology used was the life story and the focus group. The research aimed to discuss, from the point of view of the motivations of these young people enter and remain in the crime, the meanings of crime and life plans of young people concerned. The data showed that one of the reasons given for entering the world of crime is the pursuit of consumption and as a result the achievement of recognition, a illusory recognition. Being is replaced by having and ostentation and luxury are the values that guide the activity of these young people. The affection appears, unlike in their careers, as a possibility for reflection and output crime world . When are affected by the suffering of families, these youngsters start to reflect on their actions and to question them / A questão do adolescente em conflito com a Lei tem sido foco de discussões tanto do campo do conhecimento cientifico, quanto por parte da sociedade civil e das autoridades responsáveis pela execução das políticas públicas, uma vez que se apresenta como um grave problema social. As formas de problematizá-la variam muito, sendo que, na atualidade, um dos focos é a diminuição da maioridade penal para garantir o controle social. O interesse pelo tema surgiu da experiência da pesquisadora em trabalhos direcionados a adolescentes em conflito com a Lei, mais especificamente a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade. O objetivo da pesquisa é compreender as bases afetivo-volitivas do ingresso e da permanência dos adolescentes nas atividades delituosas. Compreensão essa que visa evitar a redução de uma questão complexa por visões naturalizantes e de causalidade, considerando o jovem na sua totalidade humana. A pesquisa foi realizada com 5 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio-aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade), com idades entre 15 e 18 anos de ambos os sexos. A metodologia utilizada foi a história de vida e o grupo focal. A pesquisa visou discutir, a partir do ponto de vista desses jovens as motivações do ingresso e permanência na criminalidade, os sentidos do crime e do criminoso e os projetos de vida dos jovens em questão. Os dados nos mostraram que um dos motivos apresentados para o ingresso no mundo do crime é a busca de poder de consumo e como consequência disso a conquista de reconhecimento, reconhecimento esse que é ilusório. O ser é substituído pelo ter e ostentação e luxo são os valores que orientam a atividade desses jovens. O afeto ao contrário aparece em suas trajetórias como uma possibilidade de reflexão e saída do mundo do crime . Quando são afetados pelo sofrimento dos familiares, esses jovens passam a refletir sobre os seus atos e a questioná-los