Submitted by Pedro Henrique Butelli (pedrobutelli@gmail.com) on 2015-09-10T20:00:11Z No. of bitstreams: 1 TESE - Butelli.pdf: 3341625 bytes, checksum: 3257ec075d97f78fecd175e94ab63f1c (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2015-09-14T19:27:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE - Butelli.pdf: 3341625 bytes, checksum: 3257ec075d97f78fecd175e94ab63f1c (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-10-19T18:15:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE - Butelli.pdf: 3341625 bytes, checksum: 3257ec075d97f78fecd175e94ab63f1c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-19T18:15:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE - Butelli.pdf: 3341625 bytes, checksum: 3257ec075d97f78fecd175e94ab63f1c (MD5) Previous issue date: 2015-05-21 / This thesis aims on the impact evaluation of the Pacifying Police Units policy, incorporating the causality relations through differences-in-differences regressions with multiple specifications in order to measure the impacts on crime, schooling, income, inequality, possession of assets and immigration. / Esta tese tem como objetivo a avaliação dos primeiros impactos da política de UPPs, buscando incorporar as relações de causalidade envolvidas através de análises de diferenças-em-diferenças com diversas especificações a fim de medir os impactos sobre criminalidade, desempenho escolar,renda, desigualdade, posse de ativos e imigração.

JÚNIOR, Walter de Carvalho Braga. Marias e Madalenas entre a violência e a lei: crimes contra mulheres pobres na Vila da Fortaleza e seu termo (1790-1830). 2010. 141f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Ceará, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História Social, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-06-28T16:32:23Z No. of bitstreams: 1 2010_Dis_WCBJunior.pdf: 3144993 bytes, checksum: 55fd8c6682f31c2c499077bd1980d279 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-20T14:14:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Dis_WCBJunior.pdf: 3144993 bytes, checksum: 55fd8c6682f31c2c499077bd1980d279 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-20T14:14:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Dis_WCBJunior.pdf: 3144993 bytes, checksum: 55fd8c6682f31c2c499077bd1980d279 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este trabalho busca, através do estudo de documentos jurídicos do período Colonial, compreender o processo de banalização da violência contra a mulher. Analisamos os discursos construídos pelo Estado e a Igreja no sentido de construir modelos de masculinidade/feminilidade que se tornaram privilegiados neste período. A ênfase de nossa pesquisa se direciona às mulheres pobres devido principalmente à vulnerabilidade e visibilidade das classes mais baixas, embora percebamos que a violência perpassa todas as classes. As relações estabelecidas entre homens e mulheres, traduzidas como relações de poder dentro de uma sociedade escravista e patriarcal em que as categorias etnia, classe e gênero se entrecruzam criando uma rede de relações complexas, nos permitiram perceber as práticas discursivas que, se não naturalizam a violência contra as mulheres pobres, pelo menos confere aos agressores um olhar de indulgência conquanto seus atos não extrapolem os limites prezados pela sociedade. O estudo estatístico e a análise quantitativa dos crimes levaram-nos a compreender a lógica das relações interpessoais no período, cujo elemento comum é o emprego da violência, seja como resolução de conflitos seja como sistema coercitivo. A análise qualitativa dos processos possibilitou uma aproximação do cotidiano de homens e mulheres envolvidos em crimes e que se encontravam imersos em uma realidade cujas práticas estavam sujeitas ao discurso jurídico e que teve como consequência a brutal hierarquização das relações de gênero em um nível de dependência e submissão femininas que definiu um modelo de feminilidade, mas não impediu que diversas mulheres rompessem com esta lógica, subvertendo a ordem e pondo em xeque os privilégios do patriarcado. / Ce travail cherche a travers d’une étude des documments juridiques de la periòde coloniale, pour comprendre le processus de la banalisation de la violence contre la femme. On analyse les discours construits par l’état et par l’église dans le sens de construire les modèles de masculinité/féminilité qui ont été privilégiés dans cette périòde. L’emphase de notre recherche se penche sur les femmes pauvres dû principalment à la vunérabilité et à la visibilité des couches sociales les plus basse où nous apercevons que la violence est présente dans toutes couches sociales. Les rapports établis entre les hommes et les femmes traduites comme rapports de pouvoir dans une société esclavagiste et patriarcale où les catégories etnie, classe et genre s’entrecroisent en créant un filet de rélation complèxe, nos permet d’apercevoir les pratiques discursives que, s’il n’est pas naturel la violence contre les femmes pauvres, par contre il confère aux agresseurs un regarde d’indulgence bien que leurs actes n’extrapolent pas les limites conservés par la société. L’étude statistique et l’analyse quantitative des crimes nous a permis de comprendre la logique des rélations interpersonnelles dans cette périòde, dont l’élement commun est l’emplois de la violence, soit comme résolution des conflits soit comme systèmes coercitif. L’analyse qualitative des processus nous a permis une approche du quotidien des hommes et des femmes impliquées dans des crimes et qu’ils se trouvaient immergés dans une réalité dont les pratiques étaient soumises au discours juridique et qui a eu comme conséquence la brutal hiérarchissation des rélations de genre dans un niveau de dépendance et soumission féminine celle qui défini un modèle de feminilité, mais qui n’a pas empêché que divers femmes rompaient avec cette logique, qui ont subvertir et ont mis en échec les privilèges de la société patriarcale.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro / A partir de um estudo etnográfico, pretendemos investigar as representações sobre a gravidez e a maternidade em mulheres que são mães durante o cumprimento da pena na Penitenciária Talavera Bruce, no Rio de Janeiro. Estas mães, que convivem com seus filhos durante seis meses, têm os vínculos interrompidos após o período de amamentação. Todavia, os presídios não são designados para propiciar o vínculo familiar, pois, se pensarmos as prisões como instituições cujas práticas ocorrem à margem da lei e, mais do que isso, que geram atributos estigmatizantes aos sentenciados, é evidente que a presença dessas crianças produz um conflito entre o direito das mesmas ao convívio familiar e as funções punitivas das prisões. / Starting from an ethnographic study, we intend to investigate the maternity of women who become mothers during their confinement to serve their prison sentences in Talavera Bruce Penitentiary in Rio de Janeiro. These mothers, who live together with their children for only six months, have their intimate and affective links broken up after the breast-feeding period. Nevertheless penitentiaries arent designated to provide familiar vinculum, as, if we think prisons like an institution where lawless practices happen, and what is more, if these prisons are places where condemned people are looked at with stigmatizing attributes, its clear that the presence of these children brings about a conflict between their right to familiar relationship and the prison punitive functions.

Este trabalho trata do processo de incorporação, pela Polícia Civil gaúcha, de explicações científicas para o crime e de procedimentos técnicocientíficos na investigação criminal. A partir da análise de uma série de documentos produzidos pelas elites policiais desde o final do século XIX, investigaram-se as implicações da relação entre os conhecimentos dos especialistas e o saber policial. O objetivo da pesquisa foi determinar em que medida os saberes científicos e técnicos colaboraram na afirmação da polícia como instância legitimamente autorizada a investigar o crime e detectar o criminoso. Considerando-se os aspectos analisados, concluiu-se que a utilização desses conhecimentos adequou-se às funções da instituição policial. O emprego da papiloscopia e da fotografia no registro criminal, introduzidas no início deste século, ampliou e tornou mais eficiente o controle policial sobre os grupos sociais tidos como potencialmente criminosos. Dessa forma, compatibilizou-se com o exercício de um poder de caráter seletivo por parte da polícia. O uso dessas teorias e de procedimentos técnico-científicos implicou na necessidade do trabalho de divulgação de tais meios entre os policiais, que se caracterizou pela preocupação das elites policiais em transmitir uma nova imagem profissional, valorizando o emprego do raciocínio e da lógica, a habilidade de identificar vestígios e o conhecimento prático relativo às formas de investigar o crime. A partir do final da década de 40, consolidou-se o grupo de peritos. Constatou-se que entre eles também era valorizado o conhecimento adquirido na prática e adequado às necessidades da investigação policial. Assim, o conhecimento dos peritos referendou a forma policial de investigar o crime e a cultura profissional do policial.

Orientador: Lélio Luiz de Oliveira / Banca: Antonio Theodoro Grilo / Banca: Pedro Geraldo Tosi / Resumo: O presente estudo tem como objetivo, analisar os tipos e características dos conflitos - violentos ou não - vivenciados pela população da Vila de São Sebastião do Ribeirão Preto (área que abrange atualmente os municípios de Ribeirão Preto, Sertãozinho e Cravinhos), dentro do contexto histórico que corresponde ao fim da escravidão, e a transição de práticas econômicas que iam do abastecimento local e regional e primeiros impactos da cafeicultura e da ferrovia. O período corresponde a 1874, quando a vila tornou-se política e juridicamente autônoma em relação à vila de São Simão, e 1888, último ano de vigência do sistema escravista no Brasil. A pesquisa teve como base documental, os censos populacionais de 1872 e 1886 (realizados em 1874 e 1887, respectivamente, na província de São Paulo) e processos judiciais localizados no Arquivo Público de Ribeirão Preto: processos-crime de livres e cativos, de liberdade de escravos e de tutela de filhos de escravas. Concluiu-se que as ações judiciais foram requeridas por indivíduos originários dos vários segmentos sociais, que o custo da tramitação das ações restringia a formalização dos crimes, que os processos geralmente ficavam inconclusos, e que a justiça catalogou uma gama variada de crimes / Abstract: This study aims to analyze the types and characteristics of the conflicts - violents or non - experienced by the population of the town of São Sebastião do Ribeirão Preto (currently the area that covers the municipalities of Ribeirão Preto, Sertãozinho and Cravinhos), within the historical context that corresponds to the end of slavery, and the transition of economics practices of local and regional supply and early impacts of the coffee production and railroad. The period corresponds to 1874, when the town became politically and legally autonomous in relation to the town of São Simão and 1888, last year of the slavery system in Brazil. The search was based on documentary census population of 1872 and 1886 (completed in 1874 and 1887, respectively, in the province of Sao Paulo) and judicial processes located in public archive of Ribeirão Preto: criminal processes of free and captive population, freedom of slaves processes and guardianship of children of slaves. It was concluded that the lawsuits were required by individuals from various social segments, that the cost of functioning of actions restricted the formalization of crimes which processes generally were inconclusive, and that justice catalogued a variety of crimes / Mestre

Universidade do Estado do Rio de Janeiro / A partir de um estudo etnográfico, pretendemos investigar as representações sobre a gravidez e a maternidade em mulheres que são mães durante o cumprimento da pena na Penitenciária Talavera Bruce, no Rio de Janeiro. Estas mães, que convivem com seus filhos durante seis meses, têm os vínculos interrompidos após o período de amamentação. Todavia, os presídios não são designados para propiciar o vínculo familiar, pois, se pensarmos as prisões como instituições cujas práticas ocorrem à margem da lei e, mais do que isso, que geram atributos estigmatizantes aos sentenciados, é evidente que a presença dessas crianças produz um conflito entre o direito das mesmas ao convívio familiar e as funções punitivas das prisões. / Starting from an ethnographic study, we intend to investigate the maternity of women who become mothers during their confinement to serve their prison sentences in Talavera Bruce Penitentiary in Rio de Janeiro. These mothers, who live together with their children for only six months, have their intimate and affective links broken up after the breast-feeding period. Nevertheless penitentiaries arent designated to provide familiar vinculum, as, if we think prisons like an institution where lawless practices happen, and what is more, if these prisons are places where condemned people are looked at with stigmatizing attributes, its clear that the presence of these children brings about a conflict between their right to familiar relationship and the prison punitive functions.

Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL. / This study aims to examine the application of the instrument of the European Arrest Warrant (which was created as a result of the breach of boundaries generated with European regional integration, European Union) in the block of regional integration in Latin America, MERCOSUR considering it as a substitute for the extraditional institute instrument, which is applied in international criminal justice as a cooperation instrument. At first the phenomenon of globalization, regional integration and their impact on the criminal universe is analyzed. From this the emergence of a new criminal mode, transnational criminality has been observed. Because of this transnational criminality, which covers more than one country, the development of international legal cooperation in criminal matters is studied between the countries, with the aim of combating impunity. With this, a parallel on international legal cooperation in criminal matters in the blocks for regional integration is made: the European Union and MERCOSUR. Before this, it analyzes the European Arrest Warrant, the appearance and development in the European Union and the function of the principle of mutual recognition in the implementation of this institute. Finally, it examines the possibility of implementation of this institute in the MERCOSUR bloc.

Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL. / This study aims to examine the application of the instrument of the European Arrest Warrant (which was created as a result of the breach of boundaries generated with European regional integration, European Union) in the block of regional integration in Latin America, MERCOSUR considering it as a substitute for the extraditional institute instrument, which is applied in international criminal justice as a cooperation instrument. At first the phenomenon of globalization, regional integration and their impact on the criminal universe is analyzed. From this the emergence of a new criminal mode, transnational criminality has been observed. Because of this transnational criminality, which covers more than one country, the development of international legal cooperation in criminal matters is studied between the countries, with the aim of combating impunity. With this, a parallel on international legal cooperation in criminal matters in the blocks for regional integration is made: the European Union and MERCOSUR. Before this, it analyzes the European Arrest Warrant, the appearance and development in the European Union and the function of the principle of mutual recognition in the implementation of this institute. Finally, it examines the possibility of implementation of this institute in the MERCOSUR bloc.

This construction presents, from critical analysis, the current situation of contemporary criminal law and its expansionist trend against the fundamental rights and “Garantista System”, adopted by the Brazilian Constitution. In addition, it addresses the subject titled as criminal law Classic Crisis in the situation of what has been reported in the news media, such as increased crime in Brazil, as regards, primarily, the police and investigative operations of repression of acts corruption, money laundering and other illegal at the expense of public and social property. Finally, it points out that one of the alternatives chosen for the criminal law in order to make it faster for some offenses involving major repercussions, is to approach it from sanctioning administrative law, giving it peculiar characteristics of this branch of law, albeit with sacrifice the principles and basic rules of criminal science. So one of the solutions found by the Legislature before the intense social movement scene in the mid-year 2013, was the ordinary Federal Law 12,846 of 2013 (to combat corporate corruption). This, that joining odutros legislation, can function as an alternative in order to have the sanctioning administrative law and, given the rigidity of Garantista System of the Federal Constitution, become the most effective state in illicit pursuit causing huge losses to the public. / Esta construção apresenta, a partir de análise crítica, a atual situação do direito penal contemporâneo e sua tendência expansionista frente aos direitos fundamentais e ao “Sistema Garantista”, adotado pela Constituição Brasileira. Além disso, aborda o tema intitulado como Crise do Direito Penal Clássico dentro da situação, do que tem sido divulgado na mídia jornalística, como aumento da criminalidade no Brasil, no que se refere, precipuamente, a operações policiais e investigativas de repressão a atos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros ilícitos, em detrimento do patrimônio público e social. Por fim, aponta que uma das alternativas escolhidas para o direito penal, a fim de torná-lo mais célere para alguns delitos que envolvam grande repercussão, é aproximá-lo do direito administrativo sancionador, conferindo-lhe características peculiares desse ramo do direito, embora com sacrifício a princípios e regras basilares da ciência penal. Assim, uma das soluções encontradas pelo Poder Legislativo, diante do cenário de intensa movimentação social, em meados do ano de 2013, foi a lei federal ordinária 12.846 de 2013 (de combate à improbidade empresarial). Esta, que juntando-se a outros diplomas legais, pode funcionar como alternativa para que se tenha o direito administrativo sancionador e, diante da rigidez do Sistema Garantista da Constituição Federal, tornar o Estado mais eficaz na persecução de ilícitos que causam enormes prejuízos ao erário.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandra C Kleinschmitt.pdf: 1203973 bytes, checksum: 12bfcbb7627f6095489c777d05a166ad (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The goal of this thesis was to investigate the profile of homicides on the border between Brazil and Paraguay, in order to propose some hypotheses about the high rates of homicide in Foz do Iguacu, Parana. The technical procedure for the study was to research on police's pages of the newspapers "A Gazeta do Iguaçu" Foz do Iguaçu and "Diary Vanguardia" Ciudad del Leste. The period researched was between August 5, 2010 to 05 August 2011. The collected data were treated quantitatively. The results indicate that victims in Foz do Iguaçu and in the metropolitan area of Ciudad del Este (RMCDL) were male and predominantly young people and adolescents. The most widely used weapon for to consummation of the crime are fire guns. The crimes occurred on public roads, especially at night. Considering the high amount of bullets and the "modus operandi" of the killings in Foz do Iguacu, there are strong signs of summary execution. For RMCDL, the data reveal a different situation, since the motivations presented show evidences of intersubjective homicides and robbery. In this context, among the hypotheses in the research, such as social inequality, the slowness of the justice system and corruption of the state, it is clear that deaths from summary executions merit special attention. Not discarding the specific characteristics of the place in focus (other associated conditions) such as the situation along the border with Paraguay and high cash circulation. / O objetivo desta dissertação foi verificar o perfil dos homicídios na fronteira entre Brasil e Paraguai, com o intuito de levantar algumas hipóteses explicativas sobre as altas taxas de homicídio em Foz do Iguaçu, Paraná. O procedimento técnico para a realização do estudo foi a pesquisa documental, com notícias da página policial do jornal A Gazeta do Iguaçu de Foz do Iguaçu e do jornal Diário Vanguardia , de Cidade do Leste, entre 5 de agosto de 2010 a 5 de agosto de 2011. Os dados coletados receberam tratamento quantitativo. Os resultados alcançados apontam que as vítimas de Foz do Iguaçu e da Região Metropolitana de Cidade do Leste (RMCDL) eram do sexo masculino e, predominantemente, jovens e adolescentes. O meio mais utilizado para a consumação do ato foi a arma de fogo e os crimes ocorreram em vias públicas, principalmente durante a noite. Levando em consideração a quantidade elevada de tiros e o modus operandi dos homicídios ocorridos em Foz do Iguaçu, observam-se fortes indícios de execução sumária. Para a RMCDL, os dados revelam uma situação diferente, uma vez que a motivações apresentadas davam indícios de homicídios intersubjetivos e latrocínio. Nesse contexto, dentre as hipóteses levantadas na pesquisa, como a desigualdade social, a morosidade do sistema de justiça e a corrupção do Estado, evidencia-se que as mortes por execução sumária merecem especial atenção, sem descartar o cenário geral (demais condições inerentes) dessas tragédias, como a situação de fronteira com o Paraguai e o grande fluxo financeiro.