Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Pamplona Ramao.pdf: 2105143 bytes, checksum: d421038df17138c436595929574a8191 (MD5) Previous issue date: 2008-03-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this work is to examine and understand the unequal incidence of homicides in the urban area of the city of Cascavel / PR, between the years 2000 and 2006. The paper searches to understand why this type of crime can vary from one city to another unit and the relation between this phenomenon with the socioeconomic inequalities, infrastructure and urban services. The discussion has its origins in the accelerated process of urbanization in Brazil, which was concurrent with the large number of murders experienced in recent decades. Urban expansion in Brazil occurred, in large standard, in a confused way that was characterized by heterogeneity and socio segregation, which favored the emergence and / or intensification of various issues, including the violent crime, in special homicides. It revels that the non-metropolitan medium cities are showing bigger growth rates than the bigger cities and in this time is happening an internalization process of the murders in Brazil (IBERO-ORGANIZATION OF AMERICAN STATES, 2007). The city of Cascavel presents high homicides rates and it is introduced in a special way in this rapid urban expansion process. Few administrative urban units present high homicides rates and this fact shows that is necessary to understand this phenomenon in this city. Considering this context and the explanations present at the literature about the topic, an empiric research was done about the space distribution of murders in Cascavel urban setting. The paper searches to taste the relation between the phenomenon in discussion, the socioeconomic inequalities, infrastructure and the urban services, and identify elements that can contribute to the comprehension of this happening in Cascavel. Therefore, a statistic technique of exploratory analyzes of data space, (Técnica estatística de Análise Exploratória de Dados Espaciais AEDE) is used to understand the space standard of the crime in question, as well as the level of the space correlation with the independent variable of the study which were obtained in a number shape in the database of IBGE. Considering some information expressed only in cartographic format developed by Secretaria de Planejamento Municipal , a qualitative analysis was done on the space information. This analysis has an expressive contribution for the comprehension of the phenomenon studied. / A pesquisa visa examinar e compreender a incidência desigual dos homicídios no perímetro urbano do município de Cascavel/PR, no período compreendido entre os anos 2000 e 2006. Busca-se entender por que esse tipo de crime varia de uma unidade administrativa municipal para outra e a relação existente entre esse fenômeno, as desigualdades socioeconômicas, de infra-estrutura e de serviços urbanos. Parte-se da discussão sobre o acelerado processo de urbanização no Brasil, ao qual sobrepõe-se o processo escalar de homicídios vivenciado nas últimas décadas. A expansão urbana no Brasil ocorreu, em larga medida, de forma desordenada e caracteriza-se pela heterogeneidade e segregação socioespacial, o que favoreceu a emergência e/ou intensificação de diversas problemáticas, dentre as quais a da criminalidade violenta, sobretudo os homicídios. Demonstra-se que as cidades médias não-metropolitanas como Cascavel - vêm apresentando taxas de crescimento mais acentuadas que as metrópoles e paralelamente está ocorrendo um processo de interiorização dos homicídios no Brasil (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS, 2007). A cidade de Cascavel, que se insere de modo peculiar nesse processo de rápida expansão urbana, apresenta altas taxas de homicídio, sendo que poucas unidades administrativas as concentram. Nesse contexto e com base nas explicações postuladas na literatura de referência, realiza-se uma pesquisa empírica sobre a distribuição espacial dos assassinatos no cenário intra-urbano municipal. Busca-se testar a relação existente entre o fenômeno ora estudado, as desigualdades socioeconômicas, de infra-estrutura e de serviços urbanos, no intuito de identificar elementos que contribuam para a compreensão dessa dinâmica em Cascavel. Para tanto, utiliza-se a técnica estatística de Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE), visando compreender os padrões espaciais do tipo de crime em análise, bem como o grau de correlação espacial com as variáveis independentes do estudo obtidas em formato numérico na base de dados do IBGE. Ainda, considerando algumas informações expressas apenas em formato cartográfico desenvolvidas pela Secretaria de Planejamento Municipal, realiza-se uma análise qualitativa de sobreposição espacial de informações. De forma complementar, essas análises contribuem, em larga medida, para a compreensão do fenômeno ora estudado.

Os usos do território são reveladores das práticas socioespaciais, ou seja, de como a sociedade utiliza-se dos lugares, neles organizando as condições de vida da população. No caso desta dissertação, nosso objetivo foi o de conhecer alguns dos usos do território do Estado de São Paulo pelo Sistema Penitenciário Paulista. Antes de tudo, foi feita uma reconstituição da formação histórica e geográfica da prisão, como paradigma punitivo, produto das grandes transformações sociais ocorridas entre os séculos XVIII e XIX. A pena privativa de liberdade, no Estado de São Paulo, participa de um Território Ativo e Esquizofrênico, já que há uma total incoerência entre os circuitos espaciais da criminalidade e a organização espacial do Sistema Penitenciário Paulista. A expansão territorial do Sistema Penitenciário também foi estudada. Nesse caso, buscou-se compreender quais são os componentes que ajudam a conhecer as forças relacionadas à construção das novas unidades prisionais, atraídas, nos parece, pelos municípios instalados na Região Oeste do Estado de São Paulo. Por fim, discutiram-se algumas das contradições relacionadas ao próprio funcionamento da prisão, como um objeto-técnico, uma forma conteúdo que participa dos processos de produção e aprofundamento das desigualdades socioespaciais em São Paulo. A desmaterialização da prisão, como arquitetura específica para o cumprimento da pena privativa de liberdade, torna-se uma realidade cada vez mais presente no meio geográfico implantado no período técnicocientífico- organizacional, tornando-se uma possibilidade do período tecnológico. Seria o fim da prisão? Nos parece que não. Desde seu surgimento, ela está relacionada ao funcionamento de uma sociedade desigual. O conhecimento da realidade dos lugares, a organização dos circuitos espaciais da criminalidade, no caso dos crimes de furtos, roubos e tráfico de drogas e a expansão territorial do sistema penitenciário paulista em direção ao interior foram objetos de reflexão, análise e crítica, propósitos e realizações da presente dissertação. / The territory uses shows the social-spatial practices, what means it shows how society uses the spaces, and organize the population life quality on space. In the case of this dissertation, our goal was to know the São Paulo State territory uses by its Penitentiary System. First of all, there was a reconstitution of the history and geography configuration of the prison as punishment paradigm, a product of large changes between the eighteenth and nineteenth centuries. Deprivation of freedom of State of São Paulo is part of an active and schizophrenic territory, as it is totally disconnect between the crime circuit space and spatial organization of the Prison System. The territorial expansion of the penitentiary system was also studied. In this case, trying to understand which components helps to understand the driving forces related to the construction of new prison units to the municipalities at the Western Region of São Paulo State. Finally, was discussed some of the contradictions related to prison operation, as a technical-object, a form-essence in the process of increasing production of socio-spacial inequalities in São Paulo State. The impractical of prison as a specific architecture for the performance of deprivation of liberty, it becomes increasingly a reality in the geographical environment in the period up technical and scientific-organizational, it is a current possibility. It would be the end of the prison? It seems that no. Since its origin, prison is related to the working of an unequal society. The knowledge of the places reality, the organization of the spatial circuits of crime for the crimes of burglary, robbery and drug dealing and territorial expansion of the São Paulo prison system toward areas far away have been objects of reflection, analysis and criticism, purposes and achievements of this dissertation.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-07-11T18:10:57Z No. of bitstreams: 1 sandrodefreitasferreira.pdf: 4885587 bytes, checksum: 00f43590d0a4fdd642bfeae221602a02 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-08T15:32:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sandrodefreitasferreira.pdf: 4885587 bytes, checksum: 00f43590d0a4fdd642bfeae221602a02 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T15:32:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sandrodefreitasferreira.pdf: 4885587 bytes, checksum: 00f43590d0a4fdd642bfeae221602a02 (MD5) Previous issue date: 2017-06-01 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As medidas de crimes no Brasil, particularmente violentos e fatais, têm se mantido e crescido, desde os anos de 1980, acima de dez homicídios por cem mil habitantes; limite mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde. A essa “poluição” social, costuma-se responder com aumento do esforço de combate e controle do aparato policial-judicial. Todavia, as autoridades estatais não conseguem monitorar ubiquamente as atividades ilegítimas sob sua jurisdição. Portanto, não podem prescindir de outros controladores. Embora sejam menos eficazes quanto aos crimes, porém mais difusos territorialmente, os controladores sociais podem atuar, como efeito dissuasório primário, mediante a socialização de crenças positivas de adesão a normas sociais e leis, de crenças negativas para sua violação e a administração de sanções. As políticas criminais, especialmente aquelas que envolvem mudanças legislativas penais não podem ignorar os efeitos que outras mudanças legislativas têm sobre as estruturas de incentivos que regem as atividades desses controladores primários. Pressupondo-se que os processos decisórios criminal e transgressivo têm natureza comum (envolvendo punição penal e social, respectivamente); que a decisão individual de entrada na atividade criminal requer informação útil e que, na ausência de mercados ilícitos organizados, recorre-se a outros canais de informação, tal como as experiências transgressivas e criminais pessoais e alheias; a densidade transgressivo-criminal poderia carregar informação sobre o custo moral dessa entrada na “indústria” proscrita. O objetivo desta Tese é avaliar o efeito qualitativo da dissuasão social como barreira primária às escolhas ilegítimas individuais. Uma vez que os níveis de transgressões podem indiretamente sinalizar o nível dessa dissuasão primária, desenvolveu-se uma estratégia metodológica que pudesse mensura-la. Além de uma avaliação preliminar da distribuição territorial e da evolução temporal de algumas transgressões, nas áreas mínimas comparáveis (AMCs) brasileiras nos anos de 1991 a 2010, executam-se Análises de Agrupamentos e Discriminante para identificar grupos de AMCs em níveis de transgressividade-criminalidade; extraem-se os fatores transgressivos comuns (definidos como “transgressividade por incapacitação”, “transgressividade familiar-religiosa” e “transgressividade educativa adulta”) da amostra do grupos de AMCs com maiores níveis de transgressões e crimes e com maiores populações, por Análise Fatorial; e averiguam-se, via Análise Comparativa Qualitativa, as relações entre esses fatores e as taxas de homicídio, como medida mais robusta do nível de criminalidade. Além da identificação de grupos de níveis alto, intermediário e baixo de transgressões e crimes, e desses três fatores, as evidências sugerem que alta transgressividade familiar-religiosa (equivalentemente, baixa coatividade familiar-religiosa) associa-se consistentemente alta taxa de homicídio; inclusive, quando combinada com alta dissuasão estatal. / Measures of crimes in Brazil, particularly violent and fatal, have been maintained and increased, since the 1980s, over ten homicides per hundred thousand inhabitants; minimum threshold recommended by the World Health Organization. To this social "pollution", it is usually answered with increased effort to combat and control the police-judicial apparatus. However, state authorities are unable to monitor illegitimate activities under their jurisdiction. Therefore, they cannot do without other controllers. Although they are less effective in crimes, but more territorially diffused, social controllers can act as a primary deterrent by socializing positive beliefs of adherence to social norms and laws, from negative beliefs to their violation and the administration of sanctions. Criminal policies, especially those involving criminal law changes, cannot ignore the effects of other legislative changes on the incentive structures governing the activities of these primary controllers. Assuming that criminal and transgressive decision-making processes have a common nature (involving criminal and social punishment, respectively); that individual decision to enter criminal activity requires useful information and that, in the absence of organized illicit markets, other information channels are used, such as personal and extraneous criminal and transgressive experiences; Transgressive-criminal density could carry information about the moral cost of such entry into proscribed industry. The purpose of this thesis is to evaluate the qualitative effect of social deterrence as a primary barrier to individual illegitimate choices. Since the levels of transgression can indirectly signal the level of this primary deterrence, a methodological strategy was developed that could measure it. In addition to a preliminary evaluation of the territorial distribution and the temporal evolution of some transgressions, in the brazilian comparable minimum areas (AMCs) from 1991 to 2010, Clusters and Discriminant Analysis are carried out to identify groups of AMCs at levels of transgressivitycriminality; the common transgressive factors (defined as "transgressivity by incapacitation", "family-religious transgressiveness" and "adult educational transgressiveness") are extracted from the sample of AMC groups with higher levels of transgressions and crimes and with larger populations by Factor Analysis; and, through Qualitative Comparative Analysis, the relationships between these factors and homicide rates are ascertained as a more robust measure of the level of crime. In addition to the identification of groups of high, intermediate and low levels of transgressions and crimes, and of these three factors, the evidence suggests that high family-religious transgressiveness (equivalently, low family-religious deterrence) is consistently associated with a high homicide rate; even when combined with high state deterrence.

Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-08-19T22:09:35Z No. of bitstreams: 1 Marielle Franco.pdf: 2585949 bytes, checksum: 8688a7e4f97286726e7ffeeebbc60612 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2016-08-26T16:36:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marielle Franco.pdf: 2585949 bytes, checksum: 8688a7e4f97286726e7ffeeebbc60612 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-26T16:36:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marielle Franco.pdf: 2585949 bytes, checksum: 8688a7e4f97286726e7ffeeebbc60612 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Gabinte do Deputado Estadual Marcelo Freixo / O objetivo desta dissertação é demonstrar que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), enquanto política de segurança pública adotada no estado do Rio de Janeiro, reforçam o modelo de Estado Penal. Para tal é necessário apresentar um estudo sobre o significado das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) pela perspectiva da Segurança Pública e fundamentado nos elementos da Administração Pública. Trata-se de averiguar quais as relações contidas nestas Unidades, intrínsecas ao processo de elaboração e consolidação de políticas na área de segurança pública. Nesse sentido, haverá um esforço de identificar se as Unidades de Polícia Pacificadoras representam uma alteração nas políticas de segurança ou se estas se confirmam como maquiagem dessas políticas. Busca-se analisar, em perspectiva teórica ampla, se o modelo neoliberal no Brasil incorpora os elementos de um Estado Penal, considerando o processo de formulação e de implementação das UPPs nas favelas do Rio de Janeiro, no período de 2008 a 2013, peça chave para a compreensão deste fenômeno. Considerando a Favela da Maré como um dos elementos que corroboram para esta análise, uma vez que estes são caracterizados por elementos que sintetizam o modelo teórico proposto por Loïc Wacquant (2002), a saber, o processo de penalização ampliado, que colabora sobremaneira para a consolidação do Estado Penal, parte-se do pressuposto de que o modelo de análise proposto por esse autor, se aplicado ao caso proposto e guardadas as peculiaridades de cada contexto histórico-político, permite identificar um Estado Penal que, pelo discurso da "insegurança social", aplica uma política voltada para repressão e controle dos pobres. A marca mais emblemática deste quadro é o cerco militarista nas favelas e o processo crescente de encarceramento, no seu sentido mais amplo. As UPPs tornam-se uma política que fortalece o Estado Penal com o objetivo de conter os insatisfeitos ou "excluídos" do processo, formados por uma quantidade significativa de pobres, cada vez mais colocados nos guetos das cidades e nas prisões. / The purpose of this dissertation is to demonstrate that the Pacifying Police Units (UPPs), while public safety policy adopted in the state of Rio de Janeiro, reinforce the penal state model. This requires present a study on the meaning to present a study about the significance of the Police Pacification Units (UPP) from the perspective of Public Safety and based on the elements elements of the Public Administration. This is to ascertain the intrinsic relationships in these units, from the development to the consolidation in the area of public safety process of policies. In this sense, there will be an effort to identify whether the Police Pacification Units represent a change in the security policy or it is just a make up of these policies per se. Also, it seeks to examine, in a broad theoretical perspective, if the neoliberal model in Brazil incorporates the elements of a Penal State, considering the formulation process and implementation of UPPs in the Rio de Janeiro favelas, in the period of 2008-2013, which is the key to understand this phenomenon. It is also important to say that I have considered Maré favela as one of the elements that supported this analysis. Once these are characterized by proposed elements that synthesize theoretical model, by Loïc Wacquant (2002), the process of expanded sanctions, which contributes greatly to the consolidation of the penal state, start from the assumption that the analysis model proposed by this author, if applied to the proposed case and saved the peculiarities of each historical and political context, allow you to identify a Criminal State that, by the speech of "social insecurity", that applies a policy focus on controlling and rebuke the poor. The most predominant factor of this framework is the militaristic encircle in the favelas and the growing process of incarceration in its broadest sense. The UPPs become a policy that strengthens the penal state in order to contain the dissatisfied or "excluded" process, formed by a significant number of poor, who have been placed in the ghettos

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.

Ce travail essaie d’analyser l’affirmation courante dans la dogmatique brésilienne de ce que les règles de la responsabilité civile objective sont destinées à concrétiser la valeur de la solidarité sociale inscrite dans la Constitution Fédérale du Brésil (article 3, III, in fine) et la directrice de la socialité présente dans le Code Civil de 2002. L’étude commence par la description d’un risque social – la criminalité urbaine violente – et par la présentation de la relation entre une certaine forme historique de manifestation de ce risque et de l’augmentation des cas judiciaires concernant la responsabilité des entreprises de transport urbain pour dommages subis par leurs passagers à cause d’actes violents pratiqués par des tiers lors du trajet. Dans la deuxième partie, on présente les origines du discours de solidarisme juridique et les influences de celui-là sur certaines constructions dogmatiques concernant le phénomène de la responsabilité civile. Finalement, ayant pour base des recherches menées à propos de la jurisprudence de deux tribunaux supérieurs brésiliens (le Supremo Tribunal Federal et le Superior Tribunal de Justiça) on analyse le fond de ces décisions, essayant d’identifier à quel point le discours théorique de la dogmatique est effectivement incorporé au moment de l’application des concepts juridiques implicite dans certains problèmes concrets. / O presente trabalho pretende analisar a afirmação corrente, na dogmática civilística brasileira, de que as regras da responsabilidade civil objetiva se destinam a concretizar o valor da solidariedade social inscrito na Constituição Federal (art. 3º, III, in fine) e a diretriz da socialidade presente no Código Civil de 2002. O estudo é feito, inicialmente, por meio da descrição de um risco social – criminalidade urbana violenta – e da apresentação da relação entre uma determinada forma histórica de manifestação desse risco e o aumento dos casos judiciais envolvendo a responsabilidade das empresas de transporte urbano em face de danos sofridos por seus passageiros em razão de atos violentos praticados por terceiros durante o trajeto. Em um segundo momento, são apresentadas as origens do discurso do solidarismo jurídico e as influências desse sobre certas construções dogmáticas relativas ao fenômeno da responsabilidade civil. Por fim, com base em pesquisa realizada sobre a jurisprudência dos dois tribunais superiores brasileiros (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), realizou-se a análise de conteúdo das decisões, buscando identificar em que medida o discurso teórico da dogmática é efetivamente incorporado no momento da aplicação dos conceitos jurídicos implicados no tratamento de determinados problemas concretos. / This text aims at analyzing the current belief held by the authors of the Brazilian dogmatic of civil law, that rules concerning objective civil responsibility must realize the value of social solidarity described by the Federal Constitution (Article 3, III, in fine) and the principle of sociality presented by the Civil Code of 2002. The study is done initially through the description of a social risk – violent urban criminality – and the presentation of a relationship between a certain historical form this risk takes and the increase in legal cases involving the responsibility of public transportation companies for damage incurred upon their passengers due to violent acts practiced by third parties on the itinerary. In the second part, we present the origins of the discourse of legal solidarism, and its influence upon certain dogmatic constructions concerning the phenomenon of civil responsibility. Finally, based on research done about the jurisprudence of two Brazilian superior tribunals (the Supremo Tribunal Federal and the Superior Tribunal de Justiça), we analyze the contents of those decisions, aiming at identifying to what extent the theoretical discourse of dogmatic is actually incorporated into the moment of applying the legal concepts implicit in the treatment of certain concrete problems.

Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação, procura-se compreender como as jovens vivenciam a privação de liberdade, como constroem as relações no cotidiano institucional, quais estratégias elas lançam mão nesse universo. O estudo possibilitou verificar que o controle social não atua somente na “seleção” das condutas para ingresso no sistema, mas ele persiste durante a internação das jovens, através de práticas que configuram um tipo de atendimento específico destinado somente às meninas, que procura “adequá-las” a determinados padrões socialmente aceitos. O trabalho também problematiza o ECA, pois, ainda que represente uma conquista em relação aos direitos das crianças e adolescentes, muitas das suas garantias são utilizadas como recurso para aumentar o controle sobre as internas. / This paper deals with the primary and secondary socialization process of female juvenile transgressors who are sentenced to a social-educational measure of detention at Fase (Fondation of Social and Educative Service of do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre. The goal of this study is, through primary socialization, to establish the profile of those girls and, trough secondary socialization, to understand the conditions which they live in that institution as well as how they experiment the social-educational measure of detention. For this, the analyze of those processes considers four main dimensions: the individual, familiar, collective and educational/professional ones. The problematization of this research is in the sociology of conflictuosity perspective that focus on the analyze of social control mechanisms used by State. In order to articulate different fields of knowledge, it is also used theorical contributions from Law sociology and criminology through labeling approach point of view which demonstrates how that social control ends up “selecting” some individuals to the detriment of others. Through this, the profile of those girls is elaborate in order to check who are the girls selected by social control mechanisms and how they primary socialization processes are built. In relation to detention, the aim is to understand how those girls live without their liberty, how they build relationships inside the institutional routine, what strategies they use in that universe. The study has allowed to verify that social control does not only act in the “selection” of behaviors that can make part of this system, but it remains during the detention of the girls through practices that characterize a kind of specific care designated only to the girls and that try to “fit them” to new socially accepted patterns. The study also reflects about ECA (Statute of the Child and the Adolescent), once, even if it still represents a success in relation to child and adolescent rights, many of the guarantees are used as a tool to increase control over the interns.

Ce travail essaie d’analyser l’affirmation courante dans la dogmatique brésilienne de ce que les règles de la responsabilité civile objective sont destinées à concrétiser la valeur de la solidarité sociale inscrite dans la Constitution Fédérale du Brésil (article 3, III, in fine) et la directrice de la socialité présente dans le Code Civil de 2002. L’étude commence par la description d’un risque social – la criminalité urbaine violente – et par la présentation de la relation entre une certaine forme historique de manifestation de ce risque et de l’augmentation des cas judiciaires concernant la responsabilité des entreprises de transport urbain pour dommages subis par leurs passagers à cause d’actes violents pratiqués par des tiers lors du trajet. Dans la deuxième partie, on présente les origines du discours de solidarisme juridique et les influences de celui-là sur certaines constructions dogmatiques concernant le phénomène de la responsabilité civile. Finalement, ayant pour base des recherches menées à propos de la jurisprudence de deux tribunaux supérieurs brésiliens (le Supremo Tribunal Federal et le Superior Tribunal de Justiça) on analyse le fond de ces décisions, essayant d’identifier à quel point le discours théorique de la dogmatique est effectivement incorporé au moment de l’application des concepts juridiques implicite dans certains problèmes concrets. / O presente trabalho pretende analisar a afirmação corrente, na dogmática civilística brasileira, de que as regras da responsabilidade civil objetiva se destinam a concretizar o valor da solidariedade social inscrito na Constituição Federal (art. 3º, III, in fine) e a diretriz da socialidade presente no Código Civil de 2002. O estudo é feito, inicialmente, por meio da descrição de um risco social – criminalidade urbana violenta – e da apresentação da relação entre uma determinada forma histórica de manifestação desse risco e o aumento dos casos judiciais envolvendo a responsabilidade das empresas de transporte urbano em face de danos sofridos por seus passageiros em razão de atos violentos praticados por terceiros durante o trajeto. Em um segundo momento, são apresentadas as origens do discurso do solidarismo jurídico e as influências desse sobre certas construções dogmáticas relativas ao fenômeno da responsabilidade civil. Por fim, com base em pesquisa realizada sobre a jurisprudência dos dois tribunais superiores brasileiros (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), realizou-se a análise de conteúdo das decisões, buscando identificar em que medida o discurso teórico da dogmática é efetivamente incorporado no momento da aplicação dos conceitos jurídicos implicados no tratamento de determinados problemas concretos. / This text aims at analyzing the current belief held by the authors of the Brazilian dogmatic of civil law, that rules concerning objective civil responsibility must realize the value of social solidarity described by the Federal Constitution (Article 3, III, in fine) and the principle of sociality presented by the Civil Code of 2002. The study is done initially through the description of a social risk – violent urban criminality – and the presentation of a relationship between a certain historical form this risk takes and the increase in legal cases involving the responsibility of public transportation companies for damage incurred upon their passengers due to violent acts practiced by third parties on the itinerary. In the second part, we present the origins of the discourse of legal solidarism, and its influence upon certain dogmatic constructions concerning the phenomenon of civil responsibility. Finally, based on research done about the jurisprudence of two Brazilian superior tribunals (the Supremo Tribunal Federal and the Superior Tribunal de Justiça), we analyze the contents of those decisions, aiming at identifying to what extent the theoretical discourse of dogmatic is actually incorporated into the moment of applying the legal concepts implicit in the treatment of certain concrete problems.

Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação, procura-se compreender como as jovens vivenciam a privação de liberdade, como constroem as relações no cotidiano institucional, quais estratégias elas lançam mão nesse universo. O estudo possibilitou verificar que o controle social não atua somente na “seleção” das condutas para ingresso no sistema, mas ele persiste durante a internação das jovens, através de práticas que configuram um tipo de atendimento específico destinado somente às meninas, que procura “adequá-las” a determinados padrões socialmente aceitos. O trabalho também problematiza o ECA, pois, ainda que represente uma conquista em relação aos direitos das crianças e adolescentes, muitas das suas garantias são utilizadas como recurso para aumentar o controle sobre as internas. / This paper deals with the primary and secondary socialization process of female juvenile transgressors who are sentenced to a social-educational measure of detention at Fase (Fondation of Social and Educative Service of do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre. The goal of this study is, through primary socialization, to establish the profile of those girls and, trough secondary socialization, to understand the conditions which they live in that institution as well as how they experiment the social-educational measure of detention. For this, the analyze of those processes considers four main dimensions: the individual, familiar, collective and educational/professional ones. The problematization of this research is in the sociology of conflictuosity perspective that focus on the analyze of social control mechanisms used by State. In order to articulate different fields of knowledge, it is also used theorical contributions from Law sociology and criminology through labeling approach point of view which demonstrates how that social control ends up “selecting” some individuals to the detriment of others. Through this, the profile of those girls is elaborate in order to check who are the girls selected by social control mechanisms and how they primary socialization processes are built. In relation to detention, the aim is to understand how those girls live without their liberty, how they build relationships inside the institutional routine, what strategies they use in that universe. The study has allowed to verify that social control does not only act in the “selection” of behaviors that can make part of this system, but it remains during the detention of the girls through practices that characterize a kind of specific care designated only to the girls and that try to “fit them” to new socially accepted patterns. The study also reflects about ECA (Statute of the Child and the Adolescent), once, even if it still represents a success in relation to child and adolescent rights, many of the guarantees are used as a tool to increase control over the interns.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.