141 |
Adolescente em conflito com a lei: uma análise do direito à ampla defesa em Goiânia/GoiásBorges, Lélia Moreira 31 August 2017 (has links)
Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-08-16T13:47:32Z
No. of bitstreams: 2
Dissertação - Lélia Moreira Borges - 2017.pdf: 1967491 bytes, checksum: 0c533712e13300a3711e215ad48229a5 (MD5)
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-08-17T11:20:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2
Dissertação - Lélia Moreira Borges - 2017.pdf: 1967491 bytes, checksum: 0c533712e13300a3711e215ad48229a5 (MD5)
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T11:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2
Dissertação - Lélia Moreira Borges - 2017.pdf: 1967491 bytes, checksum: 0c533712e13300a3711e215ad48229a5 (MD5)
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Previous issue date: 2017-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation had as its objective verify whether the adolescents submitted to the
institutionalization measures in Goiânia, Goiás – Brazil, were guaranteed their right to the
adversarial principle and full defense in their trials. The empirical field of this investigation
consisted of the analysis of cases filed between the periods of 2014 to 2016, and the observation of
hearings carried out in the infractions court of Child and Youth Court of Goiânia, GO and
interviews with public defenders. The Federal Constitution of 1988, the Child and Adolescent
Statute, Criminal Code, Criminal Procedure and Civil Procedure Codes were used as the main legal
references for this study. As theoretical support, Emílio G. Mendez, Pierre Bourdieu and Loïc
Wacquant were also used. These references were useful in the understanding of the infraction
persecution dynamics operationalized by the security and justice system of the State. As well as
that, the understanding of the socio-juridical paradigm in force at each moment of history that
justified the penalization of children and adolescents; the concept of field as a social space in
competition, subject to internal disputes hierarchically established by the monopoly of the
significance of such space, and the intensification of punitive actions by the State allow the
perception of the permanence of the irregular situation paradigm in the professionals’ performances
and judicial decisions. Decisions marked by inequality between institutions that operate in the
juvenile criminal justice system, facing the recent entry of the public defense counsel, not yet totally
structured, in the game of signification and legitimation of a trial that is preponderantly inquisitive.
It brings loss to the exercise of full defense of the adolescents accused of acts of infraction.
Evidence of a mismatch is noticed between the advances in the children’s and adolescents’
acquisition of rights and guarantees and the criminal control operationalized by the juvenile
criminal justice system of Goiânia / GO. / Essa dissertação teve como objetivo verificar se os adolescentes submetidos à medida de internação
em Goiânia/Goiás tiveram garantidos o direito ao contraditório e a ampla defesa nos seus
julgamentos. O campo empírico desta investigação consistiu na análise de processos arquivados
entre os períodos de 2014 a 2016, da observação de audiências realizadas na vara de atos
infracionais do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia/GO e de entrevistas aos defensores
públicos. A Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Códigos Penal,
de Processo Penal e de Processo Civil foram referência para este estudo. Como suportes teóricos
foram utilizados, entre outros, Emílio G. Mendez, Pierre Bourdieu e Loïc Wacquant. Esses
referenciais serviram de suporte para entender os diferentes paradigmas jurídicos que justificaram
a aplicação de penalização de crianças e adolescentes no decorrer da história apresentados por
Mendez: nas considerações para uma sociologia do campo jurídico deixadas por Pierre Bourdieu
sobre a força do direito, enquanto instrumento de poder da reprodução social e, nas discussões
apresentas por Wacquant acerca do controle social e do estado punitivo. Permitindo assim, perceber
a permanência do paradigma da situação irregular na atuação dos profissionais e nas decisões
judiciais; a desigualdade entre instituições que atuam no sistema de justiça penal juvenil, dada a
recente entrada da Defensoria Pública ainda não totalmente estruturada, no jogo da significação e
legitimação de um julgamento preponderantemente inquisitivo, ocasionando com isso, prejuízo ao
exercício pleno da defesa dos(as) adolescentes acusados(as) de atos infracionais. Evidenciando um
descompasso entre os avanços na conquista de direitos e garantias das crianças e adolescentes e o
controle social operacionalizado pelo sistema de justiça penal juvenil de Goiânia/GO.
|
142 |
Os instrumentos legais sobre drogas e a produção de sentidos sobre o usuário : entre o proibicionismo, a (des)criminalização e a redução de danosDantas, Suene de Souza 30 March 2016 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The goal of this Dissertation is to analyze the influence of legal instruments concerning drugs on the
way that the drug users perceive themselves and are socially perceived. Thus, an empiric research
was developed at Psychosocial Care Centers for alcohol and other drugs (CAPS ad), together with
the users and the professionals from this service. The ethnographic fieldwork (GEERTZ, 1973)
lasted six months, including the direct observation and semi-structured interviews, that were
analyzed in reference to the theoretical methodical approach of “discursive practices” (SPINK,
2004). One focus point was on how the interlocutors are influenced by the legal discourses, for
example about prohibitionism, harm reduction, the current law on drugs (N°11.343 / 2006) and the
public policy on drugs, investigating in which way these are producing meanings. Further
investigating the elements involved in the construction of the user category and in the way what the
health professionals think about the matter/issue of drugs, how they perceive the users and conduct
their works practices. Finally, how these conceptions are affected by the legal instrument and
manifested by the professionals and therefore affect how the users perceive themselves,
conceptualize the substances, conceive the drugs law and influence the relationship that users
established with the healthy services. In the period of the research, I notice that the criminalization
of drug use intervened negatively in the way that the users are socially perceived, which is in fact
affecting their health care. A possible change can be seen in the harm reduction programs, however,
the elaboration of progress strategies become limited by the prevalence of the prohibitionist based
and still drug criminalizing Brazilian legislation. Thus, the discussion about drug's
decriminalization or drug's regulation is a present and ongoing topic. Thereby, in the first chapter, I
describe the negotiation process, the integration, adaptation and the process itself of the research
accomplished at CAPS ad. In the second chapter, I contextualize the user term, seeking to
comprehend it from the legal instrument about drugs and the space where this norms have
regulatory function, like in this case, the CAPS ad. In the third chapter, I discuss how the legal
framework is transmitted through the daily practice, in the contact and dialog between the
interlocutors, with the intention to understand how the subject is constituted in this discursive web
and how it refuses or identifies itself with the dominant discourses. / Esta Dissertação tem por finalidade analisar a influência dos instrumentos legais sobre drogas no
modo como os usuários de substâncias psicoativas (SPA) se percebem e são percebidos
socialmente. Para tanto, uma pesquisa empírica foi desenvolvida em um Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS ad), junto aos usuários e aos profissionais do serviço. O
trabalho de campo, de base etnográfica (GEERTZ, 1973), teve a duração de seis meses e
contemplou a observação direta e a realização de entrevistas semiestruturadas, as quais foram
analisadas à luz do referencial teórico-metodológico das “práticas discursivas” (SPINK, 2004).
Com um olhar direcionado ao modo como os interlocutores são acionados pelos discursos
regulamentadores, a exemplo do proibicionismo, da redução de danos, da atual lei nacional sobre
drogas (Lei n°11.343/2006) e de políticas públicas sobre drogas, busquei compreender a produção
de sentidos e os elementos em disputa envolvidos na construção da categoria usuário. Ademais,
investiguei como os profissionais de saúde pensam a questão das drogas, percebem os usuários e
conduzem as suas práticas cotidianas de trabalho; e como essas concepções, disseminadas pelos
instrumentos legais e manifestadas pelos profissionais, afetam a maneira como os usuários se
percebem, conceituam as substâncias, concebem as leis que as regulamentam e se vinculam aos
serviços de saúde. No transcorrer da pesquisa, pude notar como a criminalização do uso de drogas
interfere negativamente no modo como o usuário é percebido socialmente, afetando, por sua vez, o
cuidado em saúde. Uma mudança se releva por intermédio das políticas de redução de danos,
contudo, a elaboração de estratégias mais progressistas é limitada pela lei brasileira, que é de base
proibicionista, e ainda, altamente criminalizadora sobre o uso; aspectos que fazem das discussões
sobre a descriminalização ou a regulamentação das drogas, temáticas atuais. Assim, no primeiro
capítulo descrevo o processo de negociação, inserção, ambientação e o decurso da pesquisa
realizada no CAPS ad. No segundo capítulo contextualizo o termo usuário, buscando compreendêlo
a partir dos instrumentos legais sobre drogas e do espaço onde tais normas têm função
regulamentadora, neste caso, o CAPS ad. E no terceiro capítulo discuto como o aporte legal é de
alguma forma traduzido numa prática cotidiana e na interface, no encontro e no diálogo entre os
interlocutores, com o intuito de compreender como o sujeito é constituído em meio a essa teia
discursiva e de que modo ele recusa ou se identifica com os discursos dominantes.
|
143 |
Reflexões sobre o processo de prisão e as consequências nas condições socioeconômicas para famílias de presos da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão/PR / Considerations about the imprisonment process and the consequences in the socioeconomic conditions to the prisoner's families at the Francisco Beltrão/PR state penitentiaryKuhn, Claudia 05 August 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-10T18:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Claudia Kuhm.pdf: 2709818 bytes, checksum: e733694d2811ab7008da53d7b90ce1f9 (MD5)
Previous issue date: 2016-08-05 / This thesis issues the criminalization of poverty and its impacts on the prisoners families. The general purpose is to analyse the reflection of such in the socioeconomic condition of the families after the imprisonment of a family member. Therefore, the specific objectives defined were: a) to learn about how the criminalization process of poverty occurs, emphasizing the prison related issues. b) to understand how the socioeconomic conditions of poor families are constituted. c) to analyze the changes caused in the families of which a member is imprisoned at the Francisco Beltrão State Penitentiary, Paraná State. The leading matters were chosen from the reflections on the family s conditions, work relations and the household income after the imprisonment of a member, as well as the relevance of the social policies to their needs. The research was made through quantitative and qualitative methods, based in field studies and in several methodological resources. The research s universe is composed by relatives of imprisoned people and the sample consists of eight (8) participants selected through previously defined criteria. The semi-structured interview was used through a form and a recorder. The research presented an analysis of the matter resulting in the finding of the effects suffered by the families to their socioeconomic conditions, stressing the increase of the poverty circumstances. Aiming to highlight the problems lived by those families, a need for the implementation of public policies of social protection destined to the population experiencing the process of poverty criminalization in its several aspects was noted. / A presente dissertação tem como temática o processo de criminalização da pobreza e suas implicações em famílias de pessoas presas. Como objetivo geral pretende analisar os reflexos na condição socioeconômica de famílias depois da prisão de membro familiar. Para alcançar tal intento, definiu-se como objetivos específicos: a) apreender como ocorre o processo de criminalização da pobreza, dando ênfase à questão prisional; b) entender como são constituídas as condições socioeconômicas de famílias pobres; e, c) analisar as mudanças ocasionadas nas condições socioeconômicas de famílias que possuem membro preso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. As questões norteadoras foram a partir dos reflexos nas condições e relações de trabalho da família depois da prisão de membro e na renda familiar, bem como da relevância das políticas sociais para atendimento das necessidades. A pesquisa realizada foi de caráter quantitativo e qualitativo embasada em estudo de campo e em diversos recursos metodológicos. O universo da pesquisa se compõe por familiares de pessoas presas e a amostra se configura em oito (08) participantes selecionados a partir de critérios previamente definidos. Utilizou-se a entrevista semiestruturada por meio de formulário e uso de um gravador. A pesquisa apresentou análise de conteúdo que trouxe como principal resultado os reflexos que as famílias tiveram nas condições socioeconômicas depois da prisão de membro, sendo destacado o agravamento nas condições de pobreza. Almejou-se, assim, evidenciar as problemáticas vivenciadas por tais famílias e notou-se a necessidade de implementação de políticas públicas de proteção social destinadas a essa população que experiencia o processo de criminalização da pobreza nas suas mais diversas facetas.
|
144 |
Politika nulové tolerance v Duchcově a Litvínově jako (společnost polarizující) politika disciplinace / Zero Tolerance policy in Duchcov and Litvínov: A Case of Polarizing Politics of DisciplinationMatysová, Barbora January 2016 (has links)
In this thesis, I deal with the Zero tolerance policy in its perspective of theory, records and application. I regard it as a disciplining policy, which leads to polarization and consequent deepening of problems in absence in of indications of social issues by their proper names. Answer to the issue of work is evidence of a practical example in a foreign surrounding and subsequent in-depth qualitative analysis of the two urban cases of region Ústí nad Labem - Duchcov and Litvínov. The data were processed by qualitative methods and techniques of sociological research in support partial statistics and hard data. This combined methodology aims to grasp the topic in the field of urban sociology and on that basis try for plasticity research based on interdisciplinarity. Based on research confirmed that the Zero tolerance policy in Duchcov and Litvínov is not recommendable manual for dealing with long-term social and deteriorating security situation. found that the appointment of politicians do not address the causes of incurred to shape the long-term problems. Furthemore been found the named policy do not address the causes of incurred to shape the long-term problems. Vice versa, reverses the logic of cause and effect - the cause of the decline in the quality of life in cities. In thus considered the...
|
145 |
`WHAT WE GOT TO SAY:’ RAP AND HIP HOP’S SOCIAL MOVEMENT AGAINST THE CARCERAL STATE & CRIME POLITICS IN THE AGE OF RONALD REAGAN’S WAR ON DRUGSMays , Nicholas S. 30 July 2021 (has links)
No description available.
|
146 |
Carceral Camouflage: Inscribing and Obscuring Neoliberal Penality through New York City's Borough-Based Jail PlanWilson, Katie January 2019 (has links)
No description available.
|
147 |
[pt] ARTICULANDO MIGRAÇÃO E PROSTITUIÇÃO: AS ECONOMIAS MORAIS NOS DISCURSOS PÚBLICOS, NAS PRÁTICAS POLITICAS E NAS EXPERIÊNCIAS SUBJETIVAS DAS BRASILEIRAS TRABALHADORAS DO SEXO NA FRANÇA / [en] ARTICULATING MIGRATION AND PROSTITUTION: MORAL ECONOMIES IN PUBLIC DISCOURSES, POLITICAL PRACTICES AND SUBJECTIVE EXPERIENCES OF BRAZILIAN SEX WORKERS IN FRANCECHARLOTTE VALADIER 17 December 2020 (has links)
[pt] A figura da migrante trabalhadora do sexo pode ser interpretada de múltiplas formas de acordo com interesses, visões morais e objetivos políticos dos atores em jogo. Este trabalho analisa as perspectivas de segurança, gênero e resistência promovidas, respectivamente, por atores governamentais, associações e pelas próprias migrantes brasileiras na França. Investiga como as interações sociopolíticas das brasileiras trabalhadoras do sexo cisgêneros e transgêneros configuram, em conjunto, uma economia moral da mobilidade de trabalhadores sexuais. Mais especificamente, esta tese tem como intuito elucidar de que forma o rótulo de vítima vulnerável, por um lado, e os de criminosa, cafetina, clandestina e transgressora, por outro, são produzidos e mobilizados pelos diferentes atores envolvidos na regulação da migração laboral sexual. A análise realizada neste trabalho baseia-se em pesquisa de inspiração etnográfica, descrevendo o campo da prostituição brasileira nas cidades francesas de Paris, Lyon e Toulouse. A partir dessa imersão, a tese demonstra como as articulações existentes entre a categoria de vitima - de tráfico, de exploração laboral sexual, do patriarcado, do capitalismo desigual - e a categoria de criminosa - por cafetinar as amigas, por ser clandestina, por alimentar o mercado negro, por exercer uma atividade imoral - são mobilizadas nesse contexto. Revela uma realidade altamente nuançada e ambivalente, uma vez que as brasileiras prostitutas são muitas vezes, ao mesmo tempo vítimas e autônomas, manipuladas e oportunistas, cafetinas e exploradas. / [en] The migrant sex worker character can be interpreted in multiple ways according to the interests, moral views and political goals of relevant stakeholders within this context. This work analyzes how the perspectives of security, gender and resistance, respectively promoted by government actors,
associative agents and the subjects themselves reverberate in the empirical practice, that is, through the interactions of Brazilian cisgender and transgender sex workers with the other actors surrounding them and with whom they together configure the moral economy of the mobility of sex workers. More specifically,
this thesis aims to investigate how the label of vulnerable and naive victim on the one hand, and the labels of criminal, pimp, illegal and transgressive on the other are produced and mobilized by the different actors involved in the regulation of sexual labor migration. The analysis carried out in this work is based
on ethnographic-inspired research, describing the field of Brazilian prostitution in the French cities of Paris, Lyon and Toulouse. From this immersion, the thesis demonstrates how the articulations between the category of victim - of trafficking, of sexual labor exploitation, of patriarchy, of unequal capitalism - and
the category of criminal - for pimping friends, for being clandestine, for feeding the black market, for exercising an immoral activity - are mobilized in this context. It reveals a highly nuanced and ambivalent reality, since Brazilian prostitutes are often simultaneously victims and autonomous, manipulated and
opportunists, pimps and exploited.
|
148 |
La représentation juridique des personnes en situation d’itinérance par les avocats de la défense criminelle et pénaleSpallanzani-Sarrasin, Nicolas 08 1900 (has links)
La recherche démontre que les personnes en situation d’itinérance (PSI) sont contrôlées, exclues, (sur)judiciarisées et qu’elles sont confrontées à de nombreux obstacles lorsqu’elles se retrouvent devant les tribunaux (accès à un avocat, capacité à négocier, sentences mésadaptées, etc.). Toutefois, malgré leur influence sur les procédures judiciaires et l’accès à la justice, nous en savons peu sur le travail des avocats de la défense qui représentent les PSI. Comment identifient-ils une situation d’itinérance (visible ou cachée) et de quelle manière adaptent-ils leur pratique lorsqu’ils travaillent avec cette clientèle ? Quelles stratégies utilisent-ils pour négocier avec les autres acteurs impliqués (procureurs, juges, intervenants socio-judiciaires, etc.) aux différentes étapes du processus judiciaire, notamment le cautionnement et la détermination de la peine ? Enfin, dans quels contextes collaborent-ils avec les programmes de justice thérapeutique et quels sont les impacts de leurs interactions avec les parties prenantes non juridiques, comme les travailleurs sociaux ou les intervenants communautaires ? Pour répondre à ces questions, je me base sur les données provenant d’entretiens semi-dirigés réalisés auprès d’avocats de la défense criminelle et pénale (N=41) œuvrant dans la région du Grand Montréal (Montréal, Laval, Longueuil) entre juillet et décembre 2021. Suivant une analyse de type « codebook » fondée sur les entretiens et la littérature socio-légale, je soutiens que les avocats qui représentent des PSI sont limités dans leur capacité de négociation, principalement en raison du manque de ressources (sous-financement de l’aide juridique, manque de logements abordables, de services en santé mentale et de thérapies, etc.) ainsi que du fonctionnement même du système judiciaire (rythme expéditif, emphase mise sur la responsabilité individuelle, etc.). Afin de pallier les obstacles, ils sont appelés à remplir diverses tâches extrajudiciaires (accompagnement pour la demande d’aide juridique, référencement vers ressources psychosociales, collaboration avec intervenants, etc.), allant parfois jusqu’à adopter un rôle s’apparentant à celui d’un travailleur social. Ces constats soulignent l’importance de modifier les lois qui ciblent disproportionnellement les PSI, d’investir dans le soutien communautaire et d’offrir les outils nécessaires aux professionnels du droit afin qu’ils puissent dégager des alternatives à la judiciarisation non seulement des PSI, mais aussi de plusieurs accusés socio-économiquement défavorisés et/ou marginalisés. / Research shows people experiencing homelessness (PEH) are controlled, excluded, (over)criminalized and that they face many obstacles when they find themselves in court (access to a lawyer, ability to negotiate, inappropriate sentences, etc.). Despite the influence they have on legal proceedings and access to justice, we know little about the work of defense lawyers representing PEH. How do they identify who is experiencing homelessness (visible or hidden) and how do they adapt their practice when working with this clientele? What strategies do they use to negotiate with other actors involved (crown attorney, judges, socio-judicial stakeholders, etc.) at different stages of the judicial process, in particular bail and sentencing? Finally, in what contexts do they collaborate with therapeutic justice programs and what are the impacts of their interactions with non-legal actors, like social workers or community stakeholders? To answer these questions, I rely on data from semi-structured interviews conducted with criminal defense lawyers (N=41) working in the Greater Montreal area (Montreal, Laval, Longueuil) between July and December 2021. Following a “codebook” type analysis based on interviews and socio-legal literature, I argue that lawyers who represent PEH are limited in their ability to negotiate, mainly due to lack of resources (underfunding of legal aid, lack of affordable housing, mental health services and therapies, etc.) as well as the very functioning of the judicial system (fast pace, emphasis on individual responsibility, etc.). To overcome these obstacles, criminal defense lawyers are called upon to perform various extrajudicial tasks (accompaniment for the application for legal aid, referral to psychosocial resources, collaboration with community organizations, etc.), sometimes going as far as adopting a role similar to the one of a social worker. My findings underscore the importance of modifying laws that disproportionately target PEH, investing in community support and providing the necessary tools to legal professionals so that they can find alternatives to the criminalization not only of PEH, but also of several socio-economically disadvantaged and/or marginalized defendants.
|
149 |
[en] BETWEEN THE POLICE GUN AND THE JUDGE PEN: UNDERSTANDING THE ADOLESCENTS STEPS FROM THE MOMENT THEY ARE CAPTURED TO THE FINAL SENTENCE IN THE JUVENILE JUSTICE SYSTEM / [pt] ENTRE O FUZIL DA POLÍCIA E A CANETA DO JUIZ: COMPREENDENDO OS CAMINHOS PERCORRIDOS PELOS ADOLESCENTES DA APREENSÃO À SENTENÇA DEFINITIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENILKELLY MURAT DUARTE 21 June 2022 (has links)
[pt] A presente tese apresenta uma análise do Sistema de Justiça Juvenil brasileiro,
com foco nos aminhos percorridos pelos adolescentes na fase de apuração do ato
considerado infracional. A pesquisa foi construída com uma abordagem qualitativa
e fundamentou-se no materialismo histórico-dialético, com base nos estudos da
criminologia crítica. Foram utilizadas como fontes de investigação: observação
participante; análise de relatórios técnicos sobre as unidades socioeducativas de
acautelamento, elaborados pela equipe técnica de Serviço Social do Ministério
Público do RJ e entrevista com profissional do Sistema Socioeducativo do
DEGASE. O objetivo geral da pesquisa é analisar o Sistema de Justiça Juvenil, a
fim de compreender como o funcionamento, condições de atendimentos, rotinas,
fluxos, decisões e demais ações são operacionalizados pelos órgãos do Sistema de
Justiça Juvenil, à luz dos instrumentos normativos vigentes. Os resultados
demonstraram como o Estado, mesmo com o avanço dos instrumentos normativos
de proteção à infância e juventude, criminaliza os adolescentes mais pobres e impõe
uma seletividade punitiva racializada para absorvê-los no Sistema de Justiça
Juvenil. Uma vez inseridos nas engrenagens do sistema, foi possível constatar a
dimensão da violência institucional que atravessa todos os caminhos da apreensão,
internação provisória, até a realização das audiências - período em que ainda estão
sob a garantia constitucional de presunção de inocência. Nesses casos, opera-se
uma punição antecipada de uma infração ainda não julgada, que se naturaliza no
cotidiano dos órgãos que compõem esse sistema e se materializa em um cenário de
violação de direitos individuais e coletivos, que reforça o processo de
desumanização e a banalização de suas vidas. / [en] This Thesis presents an analysis of the Brazilian Juvenile Justice System,
focusing on the paths taken by teenagers in the investigation phase of the act
considered infraction. The research was built with a qualitative approach and was
based on historical-dialectical materialism, based on critical criminology studies.
The following research sources were used: participant observation; analysis of
technical reports on the socio-educational precautionary units, prepared by the
technical team of Social Service of the Public Ministry of RJ and interview with a
professional from the Socio-educational System of DEGASE. The general
objective of the research is to analyze the Juvenile Justice System, to understand
how the functioning, conditions of services, routines, flows, decisions, and other
actions are operated by the Juvenile Justice System bodies, in the light of the
normative instruments in force. The results showed how the State, even with the
advance of normative instruments to protect children and youth, criminalizes the
poorest adolescents and imposes a racialized punitive selectivity to absorb them in
the Juvenile Justice System. Once inserted into the gears of the system, it was
possible to verify the dimension of institutional violence that crosses all paths from
apprehension, provisional internment, until the holding of hearings - a period in
which they are still under the constitutional guarantee of presumption of
innocence. In these cases, there is an early punishment of an infraction not yet
judged, which is naturalized in the daily life of the bodies that make up this system
and materializes in a scenario of violation of individual and collective rights, which
reinforces the process of dehumanization and the trivialization of their lives.
|
150 |
Black student experiences in english Quebec schools : a DisCrit composite counter-story of the special education placement processCollins, Tya 12 1900 (has links)
Alors que l’on observe un déni du racisme systémique dans le discours politique dominant au Québec, les citoyen.nes et les immigrant.es racisé.es sont les cibles de traitements oppressifs dans diverses institutions à travers la province, y compris au sein des écoles (Pierre et Bosset, 2020). Cette situation concerne plus particulièrement les élèves noir.es qui ont témoigné avoir subi des expériences de racisme dans les établissements d'enseignement (CDPDJ, 2011; Collins et Magnan, 2018; Louis, 2020). Face au déni du racisme caractéristique du discours dominant, une étude empirique, dans une perspective intersectionnelle et critique, s’avère nécessaire afin d’analyser les expériences scolaires des élèves noir.es, au regard des expériences de racisme vécues et en lien avec leur portrait socio-éducatif préoccupant (Caldas et al., 2009; Livingstone & Weinfeld, 2017). Eu égard à la surreprésentation des jeunes Noir.es en adaptation scolaire (Mc Andrew et Ledent, 2008), cette étude documente plus spécifiquement les expériences des élèves noir.es dans les écoles anglophones du Québec tout au long du processus de classement. Il s’agit également d’analyser les obstacles structurels auxquels ces élèves font face.
Cette recherche prend appui sur le cadre théorique « Discrit » (Annamma et al, 2016) qui met en évidence l’interrelation entre le capacitisme et le racisme, en analysant comment l’articulation entre ces deux dimensions contribue au maintien de systèmes éducatifs inéquitables. De même, une approche méthodologique qualitative critique a été privilégiée, à travers le recours à la méthode du contre-récit (Solorzano & Yosso, 2002). Les entretiens - menés auprès de 21 intervenant.es scolaires et de 20 élèves du secondaire - ainsi que l’analyse des dossiers scolaires de ces derniers, ont principalement fait ressortir l’existence d’un décalage entre les discours des intervenant.es relatifs à leurs pratiques - perçues généralement comme inclusives, bienveillantes et bénéfiques pour les élèves - et les expériences relatées par la plupart des élèves. La majorité des élèves noir.es interrogé.es se trouvait dans l’impossibilité de participer pleinement au processus menant à leur classement en adaptation scolaire, n’ayant pas connaissance des codes et des étiquettes qui leur avaient été attribuées, ni des mesures de soutien existantes. Ils (Elles) se sentaient confronté.es à des environnements d’apprentissage perçus comme malveillants et insécures, à la négligence scolaire ainsi qu'à des formes sévères de discipline. Les résultats de l’étude suggèrent que les processus de classement en adaptation scolaire sont entachés de pratiques et de politiques racistes et capacitistes envers les enfants noir.es dont les droits éducatifs ne sont pas pleinement respectés -ces derniers étant traités comme des adultes, médicalisés et criminalisés. / While systemic racism continues to be denied in dominant political discourse in Quebec, racialized citizens and immigrants are the targets of oppressive treatment in various institutions across the province, including schools (Pierre & Bosset, 2020). This situation is particularly salient for Black students who have reported various manifestations of anti-Black racism in educational institutions (CDPDJ, 2011; Collins & Magnan, 2018; Louis, 2020). These experiences in conjunction with their concerning socio-educational portrait (Caldas et al., 2009; Livingstone & Weinfeld, 2017) and the predominant race and racism denial discourse incite a critical intersectional investigation of their school experiences. Specifically in light of their overrepresentation in special education (Mc Andrew & Ledent, 2008), this study documents Black student experiences in Quebec English schools throughout the special education placement process, and analyzes the systemic and structural barriers they encounter.
A DisCrit theoretical framework guided the inquiry, as it addresses the interrelationship of ableism and racism, and how they work in tandem to maintain systems of inequity (Annamma et al., 2016). Similarly, a critical qualitative methodological approach was employed, using a counter-story method (Solorzano & Yosso, 2002). Following the analysis of interviews with 21 school board members and 20 high school students, as well as their student files, the main results showed that while school board personnel perceived most of their practices as inclusive, benevolent, and beneficial to students, the majority of the reported student experiences do not coincide. Throughout the special education placement process, Black students were prevented from accessing information and fully participating in their own special education placement processes, as the majority were unaware of the codes and labels they had been attributed, and the support measures available to them. They were exposed to perceived unwelcoming and unsafe environments, academic neglect, as well as harsh forms of discipline. The analysis of the results suggests that special education placement processes are tainted by anti-Black and ableist practices and policies that adultify, medicalized and criminalize the behaviors of Black children, while failing to fully uphold their educational rights.
|
Page generated in 0.0922 seconds