Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arthur Paiva Monteiro Rego.pdf: 631950 bytes, checksum: 5ff52ee2260024aa72bdfc6f044bd7e2 (MD5) Previous issue date: 2015-05-11 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation investigates the personal criteria of the rule tax incidence matrix from the Constitution. As preliminary aspects for theme development, philosophy of language concepts were brought forward to explain the construction of knowledge, and how to get to the crucial point of law, the rule of law. From an analytical and hermeneutical method, the structure of the rule of law was analyzed, using the lessons of Paulo de Barros Carvalho, with regard to the rule array of tax incidence, focusing on the legal relationship, precisely on personal criteria. Thus, a study was done on the tax liability, tax constitutional principles and of its relationship with personal criteria. Finally, we tried to show that there is a "constitutional recipient tribute" from the examination of the materiality of taxes put in the Constitution / Esta dissertação buscou investigar o critério pessoal da regra-matriz de incidência tributária a partir da Constituição da República. Como aspectos preliminares para desenvolvimento do tema, foram trazidas noções da filosofia da linguagem, na tentativa de explicar a construção do conhecimento, sendo forma de se chegar ao elemento basilar do Direito a norma jurídica. A partir de um método analítico e hermenêutico, foi analisada a estrutura da norma jurídica, utilizando-se das lições de Paulo de Barros Carvalho, no que se refere à regra-matriz de incidência tributária, focando na relação jurídica, mais precisamente no critério pessoal. Assim, foi feito um estudo sobre a obrigação tributária, os princípios constitucionais tributários e qual a relação deste com o critério pessoal. Por fim, tentou-se demonstrar que há um destinatário constitucional do tributo a partir do exame das materialidades dos tributos postas na Constituição