Introdução: O Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) é um instrumento importante para o monitoramento de defeitos congênitos (DC) ao nascer, porém há falhas de preenchimento dessa informação e possivelmente são registrados nas Declarações de Nascido Vivo (DN) os DC mais aparentes, o que pode subestimar a prevalência dos mesmos. A linkage de bancos de dados do SINASC e do SIM (Sistema de Informação de Mortalidade) permite recuperar as informações sobre DC registrados no SIM complementando os dados e fornecendo uma estimativa mais real da prevalência dos DC. Objetivo: Estimar a prevalência de DC em uma coorte de nascidos vivos (NV) vinculando-se os bancos de dados do SIM e do SINASC. Método: Estudo descritivo para avaliar as DN como fonte de informação sobre DC. A população de estudo são os NV hospitalares do 1º semestre de 2006 de mães residentes e ocorridos no Município de São Paulo no período de 01/01/2006 a 30/06/2006 e óbitos neonatais provenientes da coorte. As diferenças entre portadores e não portadores de DC foram testadas através do risco relativo, valor de p e IC 95%. Resultados: Os defeitos congênitos mais prevalentes segundo o SINASC foram: malformações congênitas e deformidades do aparelho osteomuscular (44,7%), malformação congênita do sistema nervoso (10,0%) e anomalias cromossômicas não classificadas em outra parte (8,6%). Através da linkage, houve uma recuperação de 48 casos (80,0%) de DC do aparelho circulatório, 11 casos (73,3%) de DC do aparelho respiratório e 5 casos (62,5%) de outros DC do aparelho digestivo. O SINASC fez 55,2% das notificações de DC e o SIM notificou 44,8%, mostrando-se importante para a recuperação dos dados de DC presentes na Declaração de Óbito (DO). A taxa de prevalência para os DC da coorte segundo o SINASC foi de 75,4/10.000 NV; com os dados corrigidos pelo SIM, essa taxa passou para 86,2/10.000 NV. As variáveis idade da mãe, idade gestacional, tipo de parto, Apgar, sexo e peso ao nascer mostraram-se associadas à presença de DC (p<0,001). Não foi encontrada associação entre anos de estudo, estado marital, paridade, filhos mortos anteriores, pré-natal, tipo de gravidez, raça/cor e a presença de DC. Conclusão: A complementação dos dados pelo SIM fornece um perfil diferente da prevalência de DC do que aquele que seria registrado apenas pelo SINASC, mostrando a importância do uso conjunto das duas fontes de dados. / Introduction: Live Birth Information System (SINASC) is an important instrument to monitor birth defects (BD) at the birth, however it has fulfilling imperfections of this information and they are probably registered in the Birth Certificates (BC) the BD more apparent, what can under estimate the prevalence of the some ones. The linkage of the data of SINASC and of SIM (Mortality Information System) allows the recovery of information about BD registered in SIM complementing the data and supplying a more real estimate of the prevalence of BD. Objective: Come with the prevalence of BD in a cohort of live birth (LB) associating the data base of SIM and the SINASC. Methods: Descriptive study to evaluate BD as source of information about BD. The population of study is the LB hospital of 1° semester of 2006 of resident mothers and that had happened in São Paulo city in the period from 01/01/2006 to 06/30/2006 and neonatal deaths from the cohort. The differences of carriers and not carrying of BD had been tested through the relative risk, p value and CI 95%. Results: According to SINASC the most prevalent birth defects were: birth defects and osteomuscular system deformity (44,7%), birth defects of nervous system (10,0%) and cromossomics anomalies not classified in another part (8,6%). Through linkage, it had a recovery of 48 cases (80,0%) of BD of circulatory system, 11 cases (73,3%) of BD of respiratory system and 5 cases (62,5%) of other BD of digestive system. SINASC made 55,2% of the notifications of BD and SIM notified 44,8%, showing its importance to recovery data of BD presents in Death Certificate (DC). The tax of prevalence for the BD of cohort according to SINASC was 75,4/10.000 LB; with all the data corrected by SIM, this tax changed for 86,2/10.000 LB. The variable age of mother, pregnancy age, birth type, Apgar, sex and weight at birth are associated to the presence of BD (p<0,001). Association between the years of study, marital status, parity, previous dead children, prenatal, pregnancy type, race and the presence of BD were not found. Conclusion: Data complementing by SIM supplies a different profile of prevalence of BD from those ones that would be registered only by SINASC showing the importance of the usage of two data sources.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Este estudo teve como objetivo avaliar a qualidade da informação sobre anomalias congênitas no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos em oito hospitais distribuídos em sete municípios do Brasil. Foi avaliada a cobertura, validade de critério e confiabilidade da codificação dos diagnósticos de anomalias congênitas em 2004 e, posteriormente, esta cobertura e validade foi comparada para o ano de 2007. Foram utilizados os bancos de dados do SINASC de 2004 e 2007 destes hospitais, consistindo de 27.945 e 25.905 nascidos vivos respectivamente. Para a validade de critério utilizou-se como padrão-ouro o ECLAMC (Estudo Colaborativo Latino Americano de Malformações Congênitas) e para a análise deconfiabilidade um profissional capacitado do SINASC. Ademais, foram descritas as intervenções realizadas pelos hospitais e suas respectivas Secretarias Municipais de Saúde(SMS) e pelo Ministério da Saúde (MS) no mesmo período. Na análise de 2004, os resultados mostraram uma elevada sub notificação das anomalias congênitas, tanto de anomalias menores como de maiores, pelo SINASC, variando entre 33,5 por cento e 88,6 por cento. A sensibilidade variou de11,4 por cento a 66,5 por cento, a especificidade, valores preditivos positivo e negativo foram maiores que80 por cento. Observou-se uma elevada concordância entre os diagnósticos descritos na declaração de nascido vivo e no ECLAMC. A confiabilidade da codificação, calculada pelo índice kappa, variou de 0,61 a 1,00 para três dígitos da CID-10 e de 0,41 a 0,78 para quatro dígitos. Na comparação entre 2004 e 2007, observou-se a persistência da baixa cobertura em todos os hospitais, exceto por um, com sub notificação de pelo menos 40 por cento das anomalias congênitas. Além disso, verificou-se piora da notificação em dois hospitais. Intervenções foram realizadas em quatro hospitais e duas SMS. Foram realizados cursos de capacitação no diagnóstico e codificação das anomalias congênitas por uma SMS. Concluiu-se que a informação sobre anomalias congênitas no SINASC, tanto em 2004 como em 2007, apresentou baixa cobertura e validade de critério, restringindo o seu uso na determinação das prevalências destas condiçõesno Brasil. A confiabilidade da codificação, apesar de apresentar valores moderados, representauma limitação importante para os estudos epidemiológicos. Poucas intervenções estão sendo realizadas objetivando a melhora da qualidade das informações sobre anomalias congênitas. Com base nos resultados deste estudo recomendamos ações urgentes pelo MS e SMS para o preenchimento deste campo no SINASC, principalmente referente à capacitação dos profissionais, assim como avaliações periódicas da qualidade. / This study aimed to evaluate the birth defects data from the Brazilian birth certificate in eight hospitals distributed in seven municipalities. We evaluated the case ascertainment, criterion validity and coding reliability of birth defect cases in 2004, and afterwards, the case ascertainment and validity was compared to the year 2007. The birth certificate databases of these hospitals, from 2004 and 2007, were used, consisting of 27,945 e 25,905 live-births, respectively. For the criterion validity we used Latin-American Collaborative Study of Congenital Malformations (ECLAMC) as the gold-standard and for the reliability analysis a trained professional from the birth certificate information system. Besides, the interventions performed by the hospitals and the corresponding Municipal Departments of Health (MDOH) and the Ministry of Health (MOH), in the same period, were described. In the 2004 analysis, minor as well as major birth defects were underreported by the birth certificate, varying from 33.5% to 88.6%.The sensitivity varied from 11.4% to 66.5%, the specificity, positive and negative predictive values were all above 80%. We observed a high concordance between the birth defects diagnosis described in the birth certificate and ECLAMC. The coding reliability, calculated by kappa, varied from 0.61 to 1.00 for three digits- and from 0.41 to 0.78 for four digits of the ICD-10. In the comparison between 2004 and 2007, we observed a persistence of the low case ascertainment in all hospitals, except for one, with underreporting of at least 40% of the birth defects. In addition, we verified a significant decrease in reporting in two of the hospitals. Interventions were performed in four hospitals and two MDOHs. Training courses on birth defects diagnosis and coding were only realized by one MDOH. We concluded that the information on birth defects in the birth certificate, in 2004 as well as in 2007, presented low case ascertainment and criterion validity, restraining its use in the determination of the prevalence of these conditions in Brazil. The coding reliability, even if it presented moderate values, represents an important limitation for epidemiologic studies. Few interventions are being performed aiming the improvement of the birth defects information quality. Considering the results from this study, we recommend urgent initiatives by the MOH and MDOHs for the birth defects data in the birth certificate, especially regarding professional training, as well as periodic quality evaluations.

Introdução: A mortalidade perinatal é um importante indicador de saúde materno- infantil, por esse motivo vem ocorrendo uma evolução nos estudos dessas informações. Muitos estudos avaliam a qualidade dos dados do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e Sistemas de Informações de Mortalidade (SIM) com métodos quantitativos (validade/completitude), porém são escassas as investigações qualitativas. Objetivo: Avaliar a representação social dos enfermeiros e profissionais de setores administrativos sobre o preenchimento das Declarações de Nascido Vivo (DNs) e se ou como auxiliam no preenchimento das Declarações de Óbito (DOs) fetais e neonatais. Métodos: Foram realizadas 24 entrevistas com enfermeiros e profissionais de setores administrativos em 16 hospitais, com e sem vínculo com o SUS, no município de São Paulo, em 2009. As análises foram realizadas utilizando a metodologia qualitativa com a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Resultados: Os profissionais e enfermeiros se reconhecem como parte integrante do processo de produção da informação. Os discursos indicam que a atividade está incorporada na rotina do trabalho; há comprometimento na busca de soluções quando se deparam com dificuldades de preenchimento; há valorização de se sentirem acompanhados por uma instância superior do sistema; sentem que o treinamento é um espaço de encontro para retorno e compreensão das finalidades e usos das informações que produzem. Esta consciência aumenta o comprometimento e assegura informações mais fidedignas. Conclusões: Tanto nos hospitais SUS como não-SUS não se verificou um padrão relativo ao profissional responsável pelo preenchimento das DNs, apesar da definição legal de que o médico é o responsável pelas informações da DO muitas vezes outros profissionais preenchem parte das informações. As entrevistas revelaram que os profissionais conhecem e reconhecem a utilidade das informações registradas nas DNs com base nos treinamentos fornecidos pela equipe do Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC). Os profissionais e enfermeiros se reconhecem como parte integrante do processo de produção da informação e sentem que o treinamento é um espaço de encontro para retorno e compreensão das finalidades e usos das informações que produzem. Essa consciência aumenta o comprometimento e assegura informações mais fidedignas / Introduction: Considering that perinatal mortality is an important indicator of maternal and child health., there has been an evolution in the studies of such information. Many studies assess its quality with quantitative methods (validity / completeness), but there are few qualitative investigations. Objective: To assess the social representation of nurses and administrative sectors on how to complete the Declarations of Live Birth (DN) and whether or how to assist in completing fetal and neonatal death certificates (DO). Methods: We conducted 24 interviews with nurses and administrative staff in 16 hospitals (SUS and non- SUS), in the City of São Paulo in 2009. Analyses were performed using a qualitative methodology with the technique of Collective Subject Discourse. Results: The speeches indicate that the activity is incorporated into the routine of work; there is involvement in finding solutions when they find difficulties in filling; there is a feeling that they should have a higher member of staff supervision. Conclusions: Both SUS and non-SUS hospitals have no specific professional responsible for the completion of DN, despite the legal definition of what the doctor is responsible for the information of DO, it is often common to find other professionals filling part of the information. The interviews showed that the professionals know and recognize the usefulness of the information recorded in DN based on training provided by staff of the Information System (SINASC). Professionals and nurses see themselves as part of the process of information production and feel that training is a meeting place for feedback and understanding of the purposes and uses of the information they produce. This awareness increases the commitment and ensures more reliable information

Introdução: A mortalidade perinatal é um importante indicador de saúde materno- infantil, por esse motivo vem ocorrendo uma evolução nos estudos dessas informações. Muitos estudos avaliam a qualidade dos dados do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e Sistemas de Informações de Mortalidade (SIM) com métodos quantitativos (validade/completitude), porém são escassas as investigações qualitativas. Objetivo: Avaliar a representação social dos enfermeiros e profissionais de setores administrativos sobre o preenchimento das Declarações de Nascido Vivo (DNs) e se ou como auxiliam no preenchimento das Declarações de Óbito (DOs) fetais e neonatais. Métodos: Foram realizadas 24 entrevistas com enfermeiros e profissionais de setores administrativos em 16 hospitais, com e sem vínculo com o SUS, no município de São Paulo, em 2009. As análises foram realizadas utilizando a metodologia qualitativa com a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Resultados: Os profissionais e enfermeiros se reconhecem como parte integrante do processo de produção da informação. Os discursos indicam que a atividade está incorporada na rotina do trabalho; há comprometimento na busca de soluções quando se deparam com dificuldades de preenchimento; há valorização de se sentirem acompanhados por uma instância superior do sistema; sentem que o treinamento é um espaço de encontro para retorno e compreensão das finalidades e usos das informações que produzem. Esta consciência aumenta o comprometimento e assegura informações mais fidedignas. Conclusões: Tanto nos hospitais SUS como não-SUS não se verificou um padrão relativo ao profissional responsável pelo preenchimento das DNs, apesar da definição legal de que o médico é o responsável pelas informações da DO muitas vezes outros profissionais preenchem parte das informações. As entrevistas revelaram que os profissionais conhecem e reconhecem a utilidade das informações registradas nas DNs com base nos treinamentos fornecidos pela equipe do Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC). Os profissionais e enfermeiros se reconhecem como parte integrante do processo de produção da informação e sentem que o treinamento é um espaço de encontro para retorno e compreensão das finalidades e usos das informações que produzem. Essa consciência aumenta o comprometimento e assegura informações mais fidedignas / Introduction: Considering that perinatal mortality is an important indicator of maternal and child health., there has been an evolution in the studies of such information. Many studies assess its quality with quantitative methods (validity / completeness), but there are few qualitative investigations. Objective: To assess the social representation of nurses and administrative sectors on how to complete the Declarations of Live Birth (DN) and whether or how to assist in completing fetal and neonatal death certificates (DO). Methods: We conducted 24 interviews with nurses and administrative staff in 16 hospitals (SUS and non- SUS), in the City of São Paulo in 2009. Analyses were performed using a qualitative methodology with the technique of Collective Subject Discourse. Results: The speeches indicate that the activity is incorporated into the routine of work; there is involvement in finding solutions when they find difficulties in filling; there is a feeling that they should have a higher member of staff supervision. Conclusions: Both SUS and non-SUS hospitals have no specific professional responsible for the completion of DN, despite the legal definition of what the doctor is responsible for the information of DO, it is often common to find other professionals filling part of the information. The interviews showed that the professionals know and recognize the usefulness of the information recorded in DN based on training provided by staff of the Information System (SINASC). Professionals and nurses see themselves as part of the process of information production and feel that training is a meeting place for feedback and understanding of the purposes and uses of the information they produce. This awareness increases the commitment and ensures more reliable information

Orientador: Patricia Borba Marchetto / Banca: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: Hermes de Freitas Barbosa / Resumo: O presente trabalho abordou as principais questões referentes às Diretivas Antecipadas de Vontade, fazendo uma análise sob a óptica da Bioética e do Direito, respeitando as características de cada abordagem. Buscou-se demonstrar que a bioética, em razão de sua natureza interdisciplinar, apresenta uma interface com a ciência jurídica, em especial com o Biodireito, responsável por regulamentar essa interação. Foram abordados os quatro princípios bioéticos descritos no Belmont Report e na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana também mereceu consideração especial, vez que compõe o núcleo axiológico do ordenamento jurídico. A Diretiva Antecipada de Vontade é a representação do respeito à autonomia e autodeterminação do paciente. Utilizou-se a doutrina dos direitos da personalidade para justificar a vinculação do médico à vontade do paciente. Prolongamento de vida e qualidade de vida nem sempre estão associados, por essa razão a dignidade deve ser preservada em todas as etapas, mesmo em sua fase final, por meio de uma morte digna. Muitas vezes o paciente é mantido vivo, mas já não possui vida, então o que se tem é a ampliação do processo de morte. Procedeu-se a distinção teórica das espécies de intervenção médica em pacientes terminais: eutanásia, distanásia, e ortotanásia. Entende-se que a autonomia do paciente deve ser preservada, razão pela qual o consentimento livre e esclarecido deve ser colhido, com o escopo de evitar abusos, ou condutas inapropriadas. A Diretiva Antecipada de Vontade é gênero, composto pelas espécies: Declarações Prévias de Vontade para o Fim da Vida, que consiste em delimitar sua recusa a determinados cuidados e tratamentos médicos; e Mandato Duradouro, pelo qual se nomeia um representante para o cumprimento de suas vontades referentes à saúde, caso esteja incapacitado de manifestá-las... / Abstract: The present study addresses the main issues concerning the Advance Health Care Directive, analyzing, from Law and Bioethic's perspective, respecting the characteristics of each approach. The aim was to demonstrate that bioethics, due to its interdisciplinary nature, has an interface with legal science, especially with Biolaw, which is responsible for regulating such interaction. This study dealt with the four bioethical principles, which are described in the Belmont Report and in the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. The constitutional principle of human dignity also was given a special consideration, since it is one of the main parts of the legal system. The Advance Health Care Directive is a manifestation of respect for the patient's autonomy and self-determination. This study also used the personality rights doctrine to justify the link between the doctor and the patients' will. Prolongation of life and quality of life not always are associated, and for that reason dignity must be preserved in all stages, even in life's final stage, by means of a dignified death. In several occasions the patient is kept alive, but no longer has his own life, so what happens is the expansion of the process of dying. The species of medical intervention in terminal patients were theoretically distinguished: euthanasia, dysthanasia and orthothanasia. It is understood the patients' autonomy must be preserved and that is the reason why free and informed consent must be taken into account, in order to avoid abuses or inappropriate behavior. The Advance Health Care Directive, is a gender, composed of the species Living Will, which consists on limiting the refusal to certain cares and medical treatment; and Durable Power of Attorney, through which a representative is named to accomplish its' will concerning its' health, in case of incapability of free manifestation. Therefore, due to its' characteristics, it may be considered... / Mestre

Ce travail se concentre sur la relation juridique où le Trésor Public a l\'obligation de rembourser des impôts indûment payés par le contribuable, étant donné que ces paiements étaient fondés sur une loi déclarée inconstitutionnelle par le Pouvoir Judiciaire. En tenant compte que la validité est inhérente à des règles juridiques, c`est-à-dire, que la validité des normes s`identifie avec son existence, on conclut que la nature fiscale et le régime fiscal règissent la relation de remboursement des impôts inconstitutionnels. Dailleurs, on essaie détudier la relation juridique, depuis sa naissance jusquà son extinction, par une analyse qui partage le phénomène juridique en moments logiques. Ainsi, d\'abord on analyse la procédure de transformation des paiements dus en paiements indus, cest à dire, le contrôle de la constitutionnalité de la loi. Une fois reconnue le paiement indu dimpôt, par un langage juridique compétent, le critère matériel de la relation juridique de l\'indu entre l\'État et le contribuable existe et par conséquent les valeurs indûment versées doivent être restituées. Cependant, ce n\'est pas seulement les impôts qui ont été collectés qui doivent être remboursés. Mais aussi tout ajouts (les amendes et les intérêts) dont la validité a été également frappée par la déclaration d\'inconstitutionnalité. Le contribuable a deux axes à choisir pour la reconnaissance et pour avoir la satisfaction du remboursement des taxes inconstitutionnelles : la voie administrative ou la voie judiciaire. La prochaine étape de la relation juridique est son extinction, qui aura lieu par l\'avènement de la déchéance, la prescription, la compensation, le remboursement administratif ou le remboursement judiciaire. Finalement, on verra que la discussion entre État et contribuable peut être reprise par une action de résiliation, guidée par la déclaration d\'inconstitutionnalité, qui atteint la chose jugée entre les parties. Donc, dans ce cas là, les contribuables ont le droit a la restitution des montants indûment versés au titre dimpôt. / O presente trabalho debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos foram embasados em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. Tendo em vista que a validade é inerente às normas jurídicas, confundindo-se, portanto, com a sua existência, demonstra-se que a natureza tributária e o regime jurídico tributário regem a relação de restituição de tributos inconstitucionais. Dando continuidade, todos os momentos para a edificação da relação de restituição de tributos inconstitucionais, desde o seu nascimento até a sua extinção, são abordados neste estudo, por meio de análise que subdivide em momentos lógicos o fenômeno jurídico em questão. Assim, inicialmente aborda-se o procedimento de transformação do pagamento devido em pagamento indevido, leia-se, o controle de constitucionalidade das leis. Dada a constituição do pagamento indevido por linguagem jurídica competente, configurado está o critério material da relação jurídica de indébito, entre Fisco e contribuinte, pela qual as quantias indevidamente pagas devem ser restituídas. Porém, não só aquilo que foi recolhido como se tributo fosse deve ser restituído, mas também quaisquer acréscimos patrimoniais cuja validade tenha sido igualmente fulminada pela declaração de inconstitucionalidade. A via eleita para o conhecimento e satisfação do direito do contribuinte pode ser administrativa ou judicial. Por sua vez, o momento lógico seguinte é a extinção da relação jurídica sob estudo, a qual ocorrerá pelo advento da decadência, prescrição, compensação, restituição administrativa ou pagamento de precatórios. Por fim, estuda-se a possível reabertura da discussão entre Poder Público e contribuinte, por meio de ação rescisória pautada em declaração de inconstitucionalidade que atinge a coisa julgada entre as partes, sendo legítimo ao contribuinte reaver quantias indevidamente pagas mesmo sob o manto da res iudicata.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A “bioética”, neologismo criado na década de 70 por Van Rensselaer Potter, como um ramo da ética prática, quer se firmar como uma nova disciplina que traça parâmetros às questões relacionadas à vida, sempre ampliando os espaços sociais de discussão, quando há o abuso decorrente do progresso das técnicas ou da ciência em detrimento dos seres humanos. Em que pese os princípios inerentes à própria “bioética”, há na Constituição do Brasil princípios que devem ser utilizados para fundamentar as decisões que envolvem a vida, no entanto, sem que se possa afirmar que há uma apropriação por parte do mundo jurídico da “bioética”, mas sim, que através do ordenamento jurídico existente, busca e se encontra uma maneira de torná-la efetiva, tutelando um direito do qual nenhum ser humano tem o direito de dispor, que é a vida. No entanto, tais fundamentos que subsistem através dos princípios ali inseridos não podem ser vistos como coisas/objetos a serem utilizados a partir do pensamento dogmático que se torna explícito atrav / Bioethics, a neologism created in the 1970´s by Van Rensselaer Potter, as a branch of practical ethics, wants to assert itself as a new subject which establishes parameters to questions related to life, always expanding the social grounds for discussion whenever there is abuse, arising out of technical or scientific progress, to the detriment of human beings. Notwithstanding the principles inherent to bioethics itself, there are principles in the Brazilian Constitution that must be used in order to lay a foundation for decision making that envolves life, nontheless avoiding the possibility of one´s stating that there is an appropriation on the part of the judicial world of bioethics, but looking for and finding a way of making it effective through judicial arranging instead, and by so doing tutoring a legal right which no human being has the right to dispose of, which is life. But, such fundamentals that subsist through the principles inserted therein cannot be envisioned as things/objects to be used in view

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T12:05:22Z No. of bitstreams: 1 61500117.pdf: 3267857 bytes, checksum: 55e0ed916cc7ab841290a729b4a40804 (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: mestrado on 2018-07-23T15:03:46Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:53:59Z No. of bitstreams: 1 61500117.pdf: 3267857 bytes, checksum: 55e0ed916cc7ab841290a729b4a40804 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:32:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500117.pdf: 3267857 bytes, checksum: 55e0ed916cc7ab841290a729b4a40804 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500117.pdf: 3267857 bytes, checksum: 55e0ed916cc7ab841290a729b4a40804 (MD5) Previous issue date: 2017 / A água é um recurso natural de indiscutível necessidade para a sobrevivência humana. Apresenta-se como bem comum, de caráter limitado quanto à quantidade e qualidade, com demanda para prover uma multiplicidade de usos. A Política Nacional de Recursos Hídricos, enquanto marco regulatório para a gestão hídrica consolidou instrumentos importantes para o gerenciamento dos recursos hídricos. Entre eles, as declarações de uso insignificante que, apesar do nome, podem levar ao esgotamento do bem de acordo com a denominada tragédia dos comuns, marco teórico deste trabalho. Nesse contexto, analisam-se as Declarações de Uso Insignificante emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS), sob os aspectos dos pontos críticos da gestão hídrica e das normativas estaduais acerca do assunto. A pesquisa foi realizada a partir de seleção documental, de bibliografias sobre o assunto e análise de dados constantes no site do Naturatins. Foram levantados dados referentes às Declarações de Uso Insignificante, ativas para o período de janeiro de 2014 a abril de 2017, no qual se constatou a existência de 541 emissões. Os resultados da pesquisa verificam os pontos críticos da gestão hídrica tocantinense: ausência de planos de bacias; carência de implementações dos comitês de bacias; omissão na implementação do Sistema Estadual de Informações sobre os Recursos Hídricos; e a supressão da obrigação de identificação de corpos hídricos em plano de bacia já aprovado. Acrescenta-se aos pontos críticos a deficiência normativa que impõe limite generalizado da vazão de referência de outorga na bacia ou no trecho, sem considerar dados seguros quanto à demanda e à disponibilidade o que sugere a incidência da Tragédia dos Comuns.

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-09-24. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:50Z : No. of bitstreams: 1 000849607_20160912.pdf: 266926 bytes, checksum: 3acf8ed40fcf9f4fe4b22b924fc6582b (MD5) Bitstreams deleted on 2016-09-12T15:36:46Z: 000849607_20160912.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2016-09-12T15:37:24Z : No. of bitstreams: 1 000849607.pdf: 1000375 bytes, checksum: 9d5dacaafc4a5227a803d54c917249c2 (MD5) / O presente trabalho abordou as principais questões referentes às Diretivas Antecipadas de Vontade, fazendo uma análise sob a óptica da Bioética e do Direito, respeitando as características de cada abordagem. Buscou-se demonstrar que a bioética, em razão de sua natureza interdisciplinar, apresenta uma interface com a ciência jurídica, em especial com o Biodireito, responsável por regulamentar essa interação. Foram abordados os quatro princípios bioéticos descritos no Belmont Report e na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana também mereceu consideração especial, vez que compõe o núcleo axiológico do ordenamento jurídico. A Diretiva Antecipada de Vontade é a representação do respeito à autonomia e autodeterminação do paciente. Utilizou-se a doutrina dos direitos da personalidade para justificar a vinculação do médico à vontade do paciente. Prolongamento de vida e qualidade de vida nem sempre estão associados, por essa razão a dignidade deve ser preservada em todas as etapas, mesmo em sua fase final, por meio de uma morte digna. Muitas vezes o paciente é mantido vivo, mas já não possui vida, então o que se tem é a ampliação do processo de morte. Procedeu-se a distinção teórica das espécies de intervenção médica em pacientes terminais: eutanásia, distanásia, e ortotanásia. Entende-se que a autonomia do paciente deve ser preservada, razão pela qual o consentimento livre e esclarecido deve ser colhido, com o escopo de evitar abusos, ou condutas inapropriadas. A Diretiva Antecipada de Vontade é gênero, composto pelas espécies: Declarações Prévias de Vontade para o Fim da Vida, que consiste em delimitar sua recusa a determinados cuidados e tratamentos médicos; e Mandato Duradouro, pelo qual se nomeia um representante para o cumprimento de suas vontades referentes à saúde, caso esteja incapacitado de manifestá-las... / The present study addresses the main issues concerning the Advance Health Care Directive, analyzing, from Law and Bioethic's perspective, respecting the characteristics of each approach. The aim was to demonstrate that bioethics, due to its interdisciplinary nature, has an interface with legal science, especially with Biolaw, which is responsible for regulating such interaction. This study dealt with the four bioethical principles, which are described in the Belmont Report and in the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. The constitutional principle of human dignity also was given a special consideration, since it is one of the main parts of the legal system. The Advance Health Care Directive is a manifestation of respect for the patient's autonomy and self-determination. This study also used the personality rights doctrine to justify the link between the doctor and the patients' will. Prolongation of life and quality of life not always are associated, and for that reason dignity must be preserved in all stages, even in life's final stage, by means of a dignified death. In several occasions the patient is kept alive, but no longer has his own life, so what happens is the expansion of the process of dying. The species of medical intervention in terminal patients were theoretically distinguished: euthanasia, dysthanasia and orthothanasia. It is understood the patients' autonomy must be preserved and that is the reason why free and informed consent must be taken into account, in order to avoid abuses or inappropriate behavior. The Advance Health Care Directive, is a gender, composed of the species Living Will, which consists on limiting the refusal to certain cares and medical treatment; and Durable Power of Attorney, through which a representative is named to accomplish its' will concerning its' health, in case of incapability of free manifestation. Therefore, due to its' characteristics, it may be considered...

A presente dissertação analisa a modulação dos efeitos temporais da declaração de incons-titucionalidade sob a perspectiva de seus métodos de aplicação. Aprecia-se criticamente a adequação da orientação jurisprudencial feita pelo Supremo Tribunal Federal e defendida pela predominante doutrina brasileira no sentido de que a modulação de efeitos deve ser realizada a partir da técnica de ponderação de princípios. Neste propósito, este trabalho apresenta os principais métodos mencionados na doutrina estrangeira e brasileira para a modulação de efeitos, subdividindo-os em soluções com ponderação e soluções com sub-sunção. Além disso, tomando-se como fundamento que a invalidação da lei inconstitucio-nal é ato de imposição de sanção jurídica, analisam-se os pontos em comum existentes entre a modulação de efeitos e a dosimetria da pena, na medida em que ambas podem ser consideradas técnicas de dosagem de sanção jurídica. / This dissertation examines the changing of temporal effects judgment of unconstitutionali-ty from the perspective of their application methods. Critically, it studies the adequacy of judicial guidance made by Supreme Court and defended by the prevailing brazilian doc-trine that chancing effects should be performed using the technique of balacing principles. In this way, this study presents the main methods mentioned in brazilian and foreign doc-trine for chancing effects, subdividing into balacing solutions and subsumption solutions. Moreover, taking assumption that invalidation of unconstitutional law is adjudication act of legal sanction, it analyzes commonalities between chancing effects and criminal dosimetry, because both can be considered dosage techniques of legal sanction.