Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-07-05T17:50:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Carolina dos Anjos Almeida Brantes.pdf: 1200147 bytes, checksum: eb594c4e8e6083722f73708c8866da35 (MD5) / Approved for entry into archive by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-07-06T12:33:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Carolina dos Anjos Almeida Brantes.pdf: 1200147 bytes, checksum: eb594c4e8e6083722f73708c8866da35 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-06T12:33:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Carolina dos Anjos Almeida Brantes.pdf: 1200147 bytes, checksum: eb594c4e8e6083722f73708c8866da35 (MD5) / CAPES / Este estudo tem como objetivo analisar as mudanças nas ações de desenvolvimento de pessoas em órgãos do poder executivo federal, após a publicação do decreto 5707/2006, que estabelece a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal, com base em competências. A abordagem metodológica adotada foi quantitativa de corte transversal. O instrumento usado para a coleta de dados foi um questionário eletrônico com 17 questões comparativas (antes e depois do decreto) sobre as ações de desenvolvimento de pessoas. A escala de resposta variava de 1 (nada) a 4 (totalmente). Foram 105 participantes, todos profissionais da área de Recursos Humanos das instituições públicas federais, a maioria de autarquias (47.6%) e localizada no Distrito Federal (38.1%). O resultado das análises para esta amostra permitiu identificar quatro níveis de estágio do desenvolvimento das competências, em órgãos federais do poder executivo, denominados: estagnado, conservador, engajado e pioneiro. Os resultados revelam ter havido mudanças na política de desenvolvimento de pessoas após a publicação do decreto. O plano anual de capacitação enfatiza as metas institucionais e as competências; as escolas de governo estão sendo mais procuradas como parceiras para capacitações; e os treinamentos estão sendo mais avaliados em termos de reação e de impacto (transferência de aprendizagem). Conclui-se que após o decreto aumentou a preocupação em executar políticas de capacitação congruentes com o perfil de competências do serviço público, o que sugere estar em processo uma mudança cultural do modelo de gestão de pessoas, embora o ritmo dessa mudança não seja o mesmo em todos os órgãos públicos investigados. The objective of this research is to analyze the changes in the processes of people development in the executive federal power, before the publication of enactment 5707/2006, that establishes the policies and the guidelines to people development in federal public administration, based in competences. The methodological approach adopted was quantitative cross-sectional. The survey used in data collection was an electronic questionnaire with 17 comparatives questions (before and after of enactment) about the actions in people development. The response scale ranged 1 (nothing) to 4 (totally). 105 professionals in the field of human resources of the federal public administration participated in the survey, most municipalities (47.6%) and located in the Distrito Federal (38.1%). The results of analyzes for this sample identified four levels of training competences development in the federal executive branch called: Stagnant, Conservative, Engaged and Pioneers. The results show that policies of people development have some changes after the publication of the enactment. The annual training plan underlines the institutional goals and the competences; the government schools are being more sought as partner for training; and the training are being more evaluated in terms of reaction and impact (transfer of learning). The conclusion is that after the enactment has raised concern in implementing training policies congruent with the competences profile of the public service, which suggests being in process a cultural change in people management model, although the pace of change is not the same in all public bodies investigated.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2016. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2018-01-02T11:50:45Z No. of bitstreams: 1 2016_MarcileneBarrosLima.pdf: 1772430 bytes, checksum: 856d8d6cfc4112069e1b0d15ee8d1fd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2018-01-02T11:51:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarcileneBarrosLima.pdf: 1772430 bytes, checksum: 856d8d6cfc4112069e1b0d15ee8d1fd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-02T11:51:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarcileneBarrosLima.pdf: 1772430 bytes, checksum: 856d8d6cfc4112069e1b0d15ee8d1fd2 (MD5) Previous issue date: 2018-01-02 / Na pesquisa buscou-se compreender o processo de prestação de contas referente às Entidades sem Fins Lucrativos (ESFLs), no que tange aos motivos que levaram aos órgãos de controle interno rejeitarem a prestação de contas destas (ESFLs) por força do Decreto nº 7.592/2011, utilizando-se como base de dados disponibilizadas no Portal da Transparência do Governo Federal, a partir da opção de Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) da Controladoria Geral da União (CGU) e no Sistema de Convênios e Contratos (SICONV). Possibilitou a reflexão e análise de evidências de um percentual significativo destes convênios (8%) que tiveram suas prestações de contas reprovadas de um total de 116 projetos. Notou-se que esta porcentagem é inferior à quantidade de inadimplentes (54%) onde o erro na “prestação de contas”, objeto de análise desta dissertação, referente a ausência de alguns documentos obrigatórios, conforme a Lei, houve elevados gastos realizados e não previstos no plano de trabalho, não atenderam a Lei 8.666/93 para a contratação dos serviços e aquisição de equipamentos, entre outras divergências encontradas. Por fim, sugere-se na pesquisa, um acompanhamento do convênio das Entidades sem Fins Lucrativos (ESFLs) pelo órgão concedente, desde o inicio da vigência do convênio, bem como, no decorrer das atividades realizadas e no fim do projeto, de modo a facilitar o andamento da execução do convênio. / In the survey sought to understand the process of provision of related accounts the Entities Nonprofit (ESFLs), with respect to the reasons that led to internal control bodies reject the accountability of these (ESFLs) under Decree No. 7,592 / 2011, using as a database available on the Transparency Portal of the Federal Government from the Register option Private Entities Nonprofit prevented (CEPIM) of the Comptroller General (CGU) and the Agreements and Contracts System (SICONV). Possible reflection and analysis of evidence of a significant percentage of these agreements (8%) who had their benefits accounts reproved a total of 116 projects. It was noted that this percentage is less than the amount of non-performing (54%) where the error on "accountability", the object of analysis of this paper, referring to the absence of some required documents, according to the law, there were higher expenses incurred and not provided for in the work plan, did not attend the Law 8.666 / 93 for the contracting of services and procurement of equipment, among other discrepancies found. Finally, it is suggested in research, monitoring of the agreement of the Entities Nonprofit (ESFLs) by the granting body, from the beginning of the term of the agreement and, in the course of activities carried out and the end of the project in order to facilitate progress in the implementation of the agreement.

Con motivo de la última reforma legal en materia tributaria se han incorporado en la Ley del Impuesto a la Renta una serie de disposiciones que incorporan una norma antielusiva que busca combatir las operaciones conocidas internacionalmente como wash sales. El presente trabajo tiene como propósito explicar en qué consisten las operaciones que se busca combatir, los alcances y efectos de la aplicación de las nuevas normas, así como responder a algunas interrogantes que surgen respecto de su interpretación. Se presta especial atención a los supuestos que gatillan la aplicación de la norma y las diferencias que existen entra esta y su similar norteamericana. As a result of the last reform of Peruvian tax legislation, new rules were incorporated into Income Tax Law in order to prevent wash sales. The purpose of this essay is to explain what wash sales are, to describe the scope and effects of the application of the new rules, and to answer some questions about their interpretation. We focus mainly on when Peruvian wash sales rule triggers and the differences between it and the American wash sale rule.

O objetivo desta tese é analisar as representações do campo literário (Bourdieu, 1996), notadamente das produções africanas, afro-brasileiras e indígenas, divulgadas nos livros didáticos de Português mais distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2014. Para isso, partimos da noção de que os livros didáticos são um gênero do discurso, cuja organização e seleção textual expressa um projeto autoral (Bunzen, 2005, 2009). A partir daí, foi possível compreender o papel das antologias dentro da proposta pedagógica de cada uma das coleções que compõem nosso corpus. Como uma etapa inicial, realizamos uma quantificação e tabulação do número de textos literários e não literários concernentes ao nosso recorte. Esses dados foram descritos, analisados e comparados à luz de perspectivas teóricas da área de Estudos Comparados de Literaturas de Língua Portuguesa e, tendo por base, também, o projeto autoral dos materiais analisados. Os resultados obtidos, em diálogo com a exigência legal do decreto 11645/08, mostram a tentativa de publicar textos oriundos das tradições oral e escrita do campo literário, divulgando duas naturezas distintas de produções literárias por meio dos materiais de Ensino Fundamental 2, e também demonstram que a presença de tais produções literárias nas coletâneas dos materiais didáticos é incipiente. Verificamos ainda distinções quanto aos processos de reconhecimento social, de acordo com a perspectiva de Honneth (2003) entre o legado da tradição oral e o da escrita para a composição do campo literário. Ao enfocar as especificidades e as representações de ambas as tradições, foi possível identificar a carência de propostas de leitura que fossem capazes de introduzir, na formação do jovem leitor, a engenhosidade e a complexidade das narrativas orais. Tal constatação se opõe aos resultados referentes às representações da tradição escrita, em que se notam iniciativas de expor autores e obras representativos das literaturas nacionais especificamente afro-brasileiros e indígenas e africanos de países de Língua Oficial Portuguesa. / The aim of this thesis is to analyze the literary field (Bourdieu, 1996) representations, notably the African, Afro-Brazilian, and Indigenous productions printed in the best seller Portuguese language textbooks for Brazilian National Textbook Program (PNLD) 2014. For such we start at the notion that textbooks are a discourse genre, whose text selection and organization convey an auctorial project (Bunzen, 2005, 2009). From that; it was possible to understand the role anthologies play within the pedagogical proposal of each one of the series that composed our corpus. At the first moment we quantified and tabulated the number of literary and nonliterary texts that belonged to our scope. These data have been described, analyzed and compared under theoretical perspectives of Comparative Studies of Literature in Portuguese Language, and also having the authorial projects of the analyzed resources as basis. The outcome obtained in line with legal demand of 11645/08 decreed shows an attempt of publishing texts from oral and written traditions from the literary field, promoting two different natures of literary production through Secondary School (Ensino Fundamental 2) resources, and also demonstrates that the presence of such literary productions within the anthologies is incipient. We also verified differences in the processes of social recognition, according to Honneth (2003), between the oral and written traditions to the composition of the literary field. When focusing the peculiarities and representations of both traditions, it was possible to identify the lack of reading proposals that were able to introduce in young readers formation the ingenuity and complexity of oral narratives. Such conclusion is opposite to the results regarding the representation of written tradition, in which initial notes show representative authors and texts of national especially Afro-Brazilian and Indigenous literatures and from African countries where Portuguese is an official language.

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Esta dissertação tem como tema central a oficialização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como forma legítima de expressão e comunicação de comunidades surdas. São apresentados e discutidos os principais documentos que reconhecem e oficializam a língua (Lei 10.436/2002) e a regulamentam (Decreto 5626/2005). Dentre os temas abordados, destacamos os problemas relativos à formação e ao perfil de profissionais envolvidos na implantação dos projetos nas redes regulares de ensino: professor bilíngüe, tradutor/intérprete e instrutor de LIBRAS, bem como a proposta de educação bilíngüe, que institui a Língua de Sinais Brasileira como primeira língua de instrução e a modalidade escrita do português como segunda língua. O Decreto trata ainda da inserção da disciplina de LIBRAS nos cursos de graduação em Fonoaudiologia, Pedagogia, Educação Especial e Licenciaturas. Estes pontos são problematizados, no Capítulo 2, considerando-se a literatura atual sobre o tema e depoimentos de profissionais envolvidos com o debate e com a implantação dos projetos. Para que se possa melhor compreender como os movimentos ideológicos e sociais levaram ao reconhecimento das Línguas de Sinais e à elaboração dos documentos oficiais, no primeiro capítulo é apresentado um breve histórico da educação dos surdos. A luta travada entre as perspectivas oralistas e as que defendem as Línguas de Sinais, ao longo da história, ainda têm reflexos em nossa sociedade. Muitos dos preconceitos persistem, atualmente, devido à ignorância sobre a surdez e sobre o funcionamento das Línguas de Sinais. Alguns conceitos da sociolingüística, apresentados no último capítulo (Capítulo 3), visam esclarecer sobre alguns mitos a respeito do tema, enfatizando que não há fundamento científico em qualquer afirmação que se faça a respeito de línguas de comunidades minoritárias como sendo primitivas ou inferiores. LIBRAS, assim como qualquer língua ou variante lingüística, é totalmente adequada e suficiente para a comunicação entre os membros de uma comunidade e desempenha todas as funções das línguas naturais, dentre as quais a de mediar o desenvolvimento cognitivo pleno. Da mesma forma, é necessário que se discuta a surdez fora do âmbito médico-biológico que a patologiza que a tomam como um fenômeno anormal. As diferenças são constitutivas da normalidade e devem-se buscar alternativas para que a inclusão de fato aconteça em todos os setores sociais. As propostas de educação inclusiva ainda têm um longo caminho a percorrer, dada a grande distância observada entre os textos oficiais e as práticas. A promulgação de leis e decretos, entretanto, força os debates e as ações para que a inclusão possa efetivamente ocorrer.

Submitted by Alexandra Feitosa (alexandra.feitosa@ufpe.br) on 2017-08-03T13:30:10Z No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-AntonioCabralCarvalhoJunior.pdf: 1339364 bytes, checksum: 27ce703fb5c5c994f4eb45c94a9454cd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T13:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-AntonioCabralCarvalhoJunior.pdf: 1339364 bytes, checksum: 27ce703fb5c5c994f4eb45c94a9454cd (MD5) Previous issue date: 2012-12-11 / O objetivo deste estudo exploratório é abordar o tema Consórcio Público, considerando o período posterior àentrada em vigor da Lei n.11.107/2005, que veio trazer para o federalismo, em sua face cooperativa, um instrumento normativo que disciplina a atuação consorciada. Apresenta-se um estudo bibliográfico, concentrando-se informações atinentes ao tema objeto do estudo, ainda incipientes e esparsas, pelo fato de a referida lei ser relativamente recente. Busca-se trazer: um aprofundamento de conceitos; uma apreciação do histórico do federalismo cooperativo no Brasil e da atuação associada, enfocando-se também as experiências de outros três países; uma abordagem regional, considerando o consórcio público como instrumento propulsor do seu desenvolvimento; uma apreciação acerca das inovações trazidas com a mencionada lei. Foram consultados livros, publicações, legislação e textos disponíveis na internet, recorrendo-se a autores que discorrem de forma densa sobre consórcios públicos, Federalismo Cooperativo, Descentralização e Análise da Região Nordeste. As inovações trazidas com a referida lei e com o Decreto Federal n.6.017/2007, que veio regulamentá-la, os ditames da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros importantes diplomas normativos, são analisados no que diz respeito aos consórcios públicos, considerando-se os aspectos de interesse da Gestão Pública, na busca do entendimento da matéria sob o ponto de vista da Gestão e da atividade de Controle. Apesquisa de campo teve como fito diagnosticar o processo de estruturação dos consórcios intermunicipais no Estado de Pernambuco à luz da referida lei. Para tanto, aplicaram-se questionários, considerando-se as percepções de representantes municipais acerca da atuação consorciada. Em que peseo arcabouço legal mencionadoe o número significativo de Municípios que constam como vinculados a algum consórcio público, observa-se, no âmbito do Estado de Pernambuco, a ocorrência de diversos problemas relacionados, notadamente, a: dificuldades de coordenação, considerando o excessivo número de entes federados vinculados a alguns dos consórcios; inobservância às normas e aos aspectos formais; imprecisão na definição e no dimensionamento do alcance dos objetivos específicos; insuficiência de recursos financeiros. Ao final, apresentam-se propostas visando contribuir com o fomento à disseminação de consórcios públicos intermunicipais efetivos e sugestões de aspectos instigantes para pesquisas futuras em relação ao tema. / The objective of this exploratory study is to address the theme Public Consortium, considering the period after the entry into force of Law No. 11.107/2005, which brought to federalism on his corporative face, a legislative instrument that disciplines the actuation in consortium. A bibliographic study is presented, focusing the pertaining informations to the theme of study, still incipients and sparses, because that law is relatively recent. Seeks to bring: a deepening of concepts, an appreciation of the history of cooperative federalism in Brazil and the associated actuation, also focusing on the experiences of three other countries, a regional approach, considering the Public Consortium as an instrument that provides its development; an appreciation of the innovations brought by that law. Books, publications, legislation and texts available on the Internet were consulted using up the authors who talks in a dense way on Public Consortium, Cooperative Federalism, Decentralisation and Analysis of the Northeast. The innovations brought by that law, and by the Federal Decree N. 6.017/2007, which came regulate it, the dictates of the Federal Constitution, of the Fiscal Responsibility Law, among other important normative acts are analyzed in relation to Public Consortia, considering the aspects of interest of Public Management, in seeking to understand the subject from the point of view of the Management and Activity of Control. While the field research aimed to diagnose the structuring process of Intermunicipal Consortium in the State of Pernambuco based on that law. To this end, questionnaires were applied, considering the perceptions of municipal representatives on the consortium activities. Despite the set of rules mentioned, andthe significant number of municipalities listed as linked to some Public Consortium, is observed within the State of Pernambuco, the occurrence of several problems related notably to the: coordination difficulties, considering the excessive number of federal entities linked to some consortiums; disregard the rules and formal aspects; vagueness in defining and sizing of range of specific objectives; insufficient financial resources. At the end, proposals are presented aiming to contribute to fostering the dissemination of effective Intermunicipal Public Consortium and suggestions of exciting aspects for future research on the topic.

TESIS PARA OPTAR AL GRADO DE MAGÍSTER EN TRIBUTACIÓN / González Gamboa, Patricia, [Parte I], González García, Claudio, [Parte II] / La reforma tributaria estableció cambios importantes en el rubro inmobiliario al agregar IVA a la venta de inmuebles nuevos o usados realizados por vendedores habituales, es materia de nuestra tesis determinar si esta venta grava el terreno o si el mecanismo ofrecido por la propia ley es suficiente para cumplir el mandato legal en orden a que no se debe gravar el terrero, sino exclusivamente la construcción, por lo tanto, tomando el valor de la construcción y el valor del terreno de manera conjunta la base imponible de IVA, nunca debería superar el valor de la construcción. Además, revisaremos cuales son los efectos a la luz de la reforma tributaria en una reorganización de empresas, específicamente en una división, en la cual la empresa antes de ser dividida es dueña de inmuebles y posteriormente los enajena. En definitiva revisaremos como conviven los artículos 16 letra g y 17 del DL 825, en la venta de inmuebles y si su aplicación práctica evita que los terrenos tributen como indica el artículo 2 n 1º que los excluye específicamente y si el traspaso de bienes en una reorganización empresarial cumple con el objetivo recaudador de la reforma o no.

A pesquisa, Tensões entre avaliação e regulação da Educação Superior no Brasil: mapeamento das instituições extintas a partir do Decreto nº 5.773/2006, investiga e lastreia os processos de supervisão da educação superior, instaurados a partir do Decreto nº 5.773 de 2006, localizando as Instituições de Ensino Superior (IES) extintas, entre os anos de 2006 a 2018. O trabalho de natureza qualitativa, com características exploratórias, apoia-se, para tanto, na análise da legislação brasileira sobre o tema da Educação Superior no Brasil, em dispositivos legais (leis, decretos, portarias, e normas) específicos desta modalidade de ensino, nos conceitos de avaliação, regulação e qualidade da educação superior, complementada por um eixo quantitativo, a partir do Censo da Educação Superior e informações registradas no Cadastro e-MEC do Ministério da Educação (MEC). Como resultado desta pesquisa, foi feito um mapeamento dos 213 casos de IES extintas identificadas ao longo de 2006 a 2018, dos quais 131, exclusivamente, decorrentes da aplicação do Decreto nº 5.773/2006. O mapeamento realizado neste trabalho permitiu, ainda, delinear o perfil prevalente desse grupo, caracterizando-se por serem IES com categoria administrativa privada e organização acadêmica do tipo Faculdade. Tal mapeamento permitirá a abertura de novas pesquisas sobre esta temática. / This study, \"Tensions between evaluation and regulation of Higher Education in Brazil context: mapping of extinct institutions based on Decree No. 5,773/2006\", investigates and systematizes the supervisory processes of higher education established by Decree No. 5,773/2006, between 2006 and 2018. This research is a qualitative work with exploratory characteristics it is based on: the analysis of the Brazilian legislation on Higher Education (laws, decrees, resolutions, etc); on different concepts of evaluation, regulation and quality of higher education; and it is complemented by a quantitative approach from the Higher Education Census and information registered in the Cadastro e-MEC (governmental system of Higher Education institutions), hosted by the Ministry of Education (MEC). As a result of this research, a mapping of extinct HEIs was carried out, with detailed information of the 213 cases of extinct HEIs identified during 2006 to 2018; 131 IES of witch, exclusively, resulting from the application of Decree nº 5,773/2006. The mapping carried out in this study also allowed us to outline the prevalent profile of this group, being characterized as: being HEI with a private administrative category and academic organization of the type Faculty. More than that, this mapping gives opportunity to new researches and studies in this thematic.

El presente trabajo de investigación se tratará del impacto del Decreto Legislativo N°1258, que modifica la Ley del Impuesto a la Renta respecto a rentas de trabajo, en la cultura tributaria de los docentes de la Facultad de Arquitectura de la Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC). Para la obtención de la información se utilizaron diversas fuentes académicas como artículos científicos, revistas especializadas, tesis, libros contables y tributarios, decretos legislativos y leyes, los cuales sirvieron como soporte para la investigación. A su vez, se realizaron encuestas a docentes y entrevistas a profundidad a expertos en temas de: Tributación, Contabilidad, Derecho Tributario, Economía y Finanzas para un posterior análisis cualitativo y cuantitativo. Este Decreto entró en vigencia a partir del año 2017 y permite deducir a las personas naturales un adicional de 3 UIT. Sin embargo, para poder acceder a los beneficios de este Decreto se necesitan cumplir con ciertas especificaciones relacionadas a la cultura tributaria de los contribuyentes en el Perú. / This thesis will deal with the impact of Legislative Decree N°1258, which modifies the Income Tax Law with respect to labor income, in the tax culture of teachers of the Faculty of Architecture of the Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC). In order to obtain the information, various academic sources were used, such as scientific articles, specialized magazines, theses, accounting and tax books, legislative decrees and laws, which served as support for the investigation. At the same time, surveys were conducted to teachers and in-depth interviews with experts in taxation, accounting, tax law, economics and finance for a later qualitative and quantitative analysis. This Decree came into effect in 2017 and allows the deduction of an additional 3 UIT from natural persons. However, in order to access the benefits of this Decree, it is necessary to comply with certain specifications related to the tax culture of taxpayers in Peru. / Tesis