O presente trabalho tem por escopo analisar, de forma crítica e problematizada, o fomento enquanto atividade administrativa, portanto desbordante dos estritos limites do Estado. A obra tem início com o seu exame, conceituação e delineamento, de forma a criar para o leitor suporte seguro para o que adiante virá: seu exercício por meio de uma arena de participação popular, no caso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo. Este, ente despersonalizado apenas burocrático-administrativamente ligado à estrutura estatal tradicional, desponta como um novo lócus de exercício da discricionariedade administrativa, sendo responsável pelo próprio exercício do poder político, pela definição e desenvolvimento de políticas públicas de forma vinculante neste particular, do próprio Executivo. Colocamos o leitor, então, diante de interessante sistemática em que interagem mecanismos de ponta do Direito Administrativo e da lógica constitucional: participação democrática, descentralização e subsidiariedade, horizontalização entre as relações Administração-cidadão, contratualização do agir administrativo, ação pública concertada e sistematizada, com ênfase no planejamento. Delineada a interação objeto do estudo, são analisadas peculiaridades, polêmicas e situações ainda não assentes no Direito pátrio, como a parceirização com entidades do Terceiro Setor e a sua forma de estabelecimento; as possíveis roupagens da concessão de incentivo a essas entidades; o perfil das atividades a serem ofertadas diretamente à população, no caso crianças e adolescentes; a responsabilidade por eventuais desvios ocorridos durante o imbricado processo de construção, desenvolvimento e exaurimento do fomento outorgado por intermédio do Conselho. Buscamos, assim, chamar a atenção para a importância dos mecanismos de mobilização popular e de incentivo à inciativa privada de interesse público como alternativa para a sustentabilidade social e estatal e para a satisfação de interesses e demandas públicas inerentes ao Estado Pós-Social típico deste século XXI. / This paper aims to analyze, in a critic and problematized way, the incentives as an Administrative activity so overflowing the strict limits of the State. The study begins with its exam, conceptualization and definition, in order to create for the reader a secure support for what is to come: its exercise by an arena of participation in case, the Municipal Children and Adolescents Rights Council. This one, depersonalized being only burocratic-administratively related to the State traditional structure, emerges as a new locus for administrative discretion so responsible for the exercise of the political power itself, for the definition and development of public policies in a mandatory way of the Executive. The reader is then placed before an interesting system in which interact cutting edge mechanisms of Administrative Law and constitutional logics: democratic participation, decentralization and subsidiarity, horizontalization of the relations Administration-citizens, contratualization of the administrative action, concerted and systematic public action with emphasis on the planning. Once delineated the interaction object of study, peculiarities, controversies and situations further unsettled in national Law are analyzed, such as parcerization with Third Sector organizations and their form of establishment; possible forms of incentive concession to those organizations; profile of activities to be offered directly to the population (children and adolescents); responsibility for any deviations during the imbricate process of construction, development and depletion of incentives awarded through the Council. The aim is thus to draw attention to the importance of popular mobilization and mechanisms to encourage private initiative of public interest as an alternative for social and the State sustainability, and for the satisfaction of interests and public demands inherent in state post-social.

Pesquisa qualitativa, que se caracterizou como um estudo do tipo antes e depois. Teve como objetivo principal analisar o impacto de uma ação educativa em bioética clínica e deliberação moral aplicadas à atenção básica, com vistas a identificar se a percepção de problemas éticos se modificaria e se esta ação traria contribuições com aportes para lidar com as questões éticas na prática. A ação educativa foi desenvolvida com enfermeiros e médicos da Estratégia Saúde da Família, Santo André, SP, e calcou-se no enfoque problematizador e na bioética deliberativa, para apresentar o itinerário da deliberação como subsídio para o manejo de problemas éticos. Para avaliar a mudança na percepção de problemas éticos, foi aplicado um instrumento para inventariar tais situações, antes, depois e no meio da intervenção. Para avaliar a utilidade da ação educativa, foram feitas perguntas abertas, cujas respostas foram tratadas com análise de conteúdo. Houve mobilização positiva da sensibilidade ética dos participantes. Eles avaliaram a deliberação como um instrumental adequado para lidar com as questões éticas que vivem. A problematização mostrou-se efetiva como estratégia educativa na formação contínua em bioética deliberativa. / Qualitative research, which was characterized with a kind of study before and after. The main objective was analyzing the impact of an educational intervention in clinical bioethics and moral decision applied to primary care, aiming to identify the perceived ethical problems would change and if this action would bring with subsidiary contributions to deal with ethical issues in practice. The educational activity was developed with nurses and medical doctors from the Family Health Strategy, Santo André, SP. The educational activity trod on the problem-posing approach and deliberative bioethics, to present the itinerary of the determination as to subsidize the management of ethical issues. To evaluate the usefulness of educational activities open-ended questions were made whose answers were dealt with content analysis. There was positive mobilization of ethical sensitivity of the participants. They evaluated the decision as an appropriate instrument to deal with ethical issues which they live. The problem-posing education strategy showed effective in continuous training in deliberative bioethics.

O objetivo da presente tese é interpretar a Política de Aristóteles a partir de dois conceitos nucleares: a constituição e a deliberação consideradas como categorias hermenêuticas e exegéticas que derivam de e se conectam a outras noções teóricas da filosofia aristotélica. Assim, o estudo se inicia com o exame da existência natural da pólis determinada pelo princípio da forma - e o ser político do homem - especificado pela posse do lógos. Esta interpretação penetra depois na análise paralela da prudência e do intelecto prático, o cidadão e a deliberação política por uma parte, e a virtude ética e a justiça, os tipos de constituição política e as formas históricas por outra. Ambas linhas analíticas convergem para uma síntese que reconhece empiricamente a variedade dos regimes, a heterogeneidade social da cidade e a autoridade da instituição da assembléia. Por meio de nossa reconstrução, a teoria política de Aristóteles revela o fundamento democrático que subjaz a um pensamento crítico, problemático e historicamente situado. / The objective of this thesis is to interpret Aristotle\'s Politics starting from two core concepts: the constitution and the deliberation considered as hermeneutic and exegetic categories derived from and connected with other theoretical notions of the Aristotelian philosophy. Thus, the study begins with the examination of the natural existence of the polis - determined by the principle of form - and the political being of man- specified by possession of logos. This interpretation then enters upon the parallel analysis of prudence and practical intellect, the citizen and political deliberation on one hand, and ethical virtue and justice, the types of political constitution and historical forms on the other. Both analytical lines converge on a synthesis which recognizes empirically the variety of regimes, the social diversity of the city and the authority of the institutional assembly. By means of our reconstruction, Aristotle\'s political theory reveals the democratic fundamental which underlies a critical, problematic and historically situated thinking.

Na escrita de uma constituição é normativamente desejável o uso da razão e da imparcialidade na condução das deliberações constituintes. A capacidade dos constituintes de deliberar por meio de argumentos imparciais pode ser, todavia, influenciada por condições empiricamente não favoráveis. O caso da reforma agrária na Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987-1988 oferece a possibilidade de verificar que, sob condições de forte pressão dos grupos de interesse e do valor simbólico da questão, o número de constituintes chamados a deliberar e votar é relacionado com a radicalização e polarização da questão. Se por um lado, o número menor de constituintes é mais vulnerável à pressão dos interesses e da narrativa simbólica, por outro, o número maior facilita a ação dos partidos, por meio das lideranças, como agentes de agregação das preferências e permite assim maiores possibilidades de mediar os interesses e convergir para uma solução consensual. / In the constitution-making process it is desirable that the constitutional representatives could deliberate with impartiality and the use of reason. The capacity of the constitutional representative to deliberate trough impartial arguments can be, nevertheless, influenced by empirical conditions not favorable to the process of consensus making. The case-study of the land reform in the Brazilian National Constitutional Assembly of 1987-1988 offers the chance to verify the hypothesis that, under the conditions of pressures by the interests groups and symbolization of the constitutional policy, the number of representatives affects the mechanisms of radicalization of preferences and behaviors. If on one side a reduced number of representatives facilitate the exposition to the pressure of radicalized interests groups and symbolization, on the other hand the increased number allows for more effectiveness of political parties as preferences aggregation agents . This means more chances of mediation and convergence to a shared solution.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-26T15:38:20Z No. of bitstreams: 1 ElisangelaPereiraMachado.pdf: 508733 bytes, checksum: 16b694421a5479123a135d970587af3a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T15:38:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ElisangelaPereiraMachado.pdf: 508733 bytes, checksum: 16b694421a5479123a135d970587af3a (MD5) Previous issue date: 2011 / Milton Valente / O propósito deste estudo é examinar o conceito, intencionalmente ambíguo, de transcendência na imanência, presente na obra Egocentricidade e Mística de Ernst Tugendhat. Quer-se mediante o estudo de sua filosofia tardia uma resposta para a questão sobre que aspecto da vida humana está na base da procura pela religião e que tem conduzido os seres humanos a uma mística. A pedra de toque desta investigação está na análise da estrutura predicativa da linguagem, apresentada pelo autor como sendo elemento fundamental para a caracterização do específicamente humano. A linguagem do homem o diferencia de todos os demais animais e o joga no espaço da deliberação, por conseguinte, numa situação de indecisão e desejo de paz de espírito. Dada a estrutura predicativa da linguagem humana somos capazes de nos distanciar dos objetos, situações em que devemos agir e até de nós mesmos - nossas intenções-, somos então levados à duvida tanto sobre o que somos quanto sobre o que devemos ser. A linguagem predicativa e o consequente pensamento instrumental, abre espaço para a deliberação, distanciando o homem de seu modo de vida e o levando a perguntar por razões para permanecer nele. Tugendhat aponta para a deliberação enquanto orientação para uma escala de valores, escolhas não mais pautada pelo prazer ou pelas inclinações, ou seja, caminho para uma mística a qual o filósofo irá apresentar mediante uma perspectiva imanente. Na primeira metade deste trabalho apresento a base antropológica para a mística tal como a concebe Tugendhat. Na segunda metade discuto, sempre acompanhando o autor, a morte como caminho para a mística e, a partir da diferença entre mística e religião, algumas místicas orientais, em especial o taoísmo. / The purpose of this study is to examine the intentionally ambiguous concept of transcendence in the immanent, present in the work of Ernst Tugendhat Egocentricidy and Mystic. Whether is through the study of his later philosophy a response more satisfactory reply to the question of the aspect of human life which is the base for the search for religion and which has ledman to the mystic. The touchstone of this investigation is in the analysis of the predicative structure of the language, presented by the author as being a basic element for the characterization of a specific one of the human being. The language of man differentiates from all other animal languages which puts it in the space of deliberation, therefore, in a situation of indetermination and desire for spiritual peace. Given the predicative structure of human language, we are capable of distancing ourselves from objects and situations in which we must act and of even ourselves – our intentions – we are then led to doubts about who or what we are, as well as what we must be. Predicative language and the consequent instrumental thought, open space for deliberation, distancing man from his way of life and leading him to question reasons for remaining in it. Tugendhat points to deliberation with regard to orientation, for a scale of values, choices no longer guided by pleasure or inclination, that is, a way for a mystic which the philosopher will present by means of the immanent perspective. In the first half of this dissertation I present the anthropological basis for the mystic as it is conceived by Tugendhat. In the second half I discuss, following the author's path, death as a way for the mystic and, starting from the difference between mysticism and religion, some eastern mystical traditions, especially Taoism.

Intelligent robots are rational agents. The rationality of robots working cooperatively is significantly different from robots working independently. Cooperation between intelligent robots requires the high level of reasoning and complex interactions for successful operations. The required reasoning process includes knowledge representation and sharing as well as the ability to understand the context of a situation. The reasoning process heavily influences on the planning of deciding what actions need to be taken. Goal deliberation and planning is the process that deals with those requirements. This dissertation investigates the problem of goal deliberation and planning to enable such cooperation between goal-oriented intelligent robots, working as a team. The dissertation then proposes a multi-robot system model that embraces results of the investigation. The proposed model is realized on the top of the platform ‘robot operating system’ (ROS). The implemented system, named ‘goal-oriented multi agent systems’ (GOMAS), is demonstrated with the computer game, StarCraft II. Units in StarCraft II are individually controlled by the GOMAS robots and work cooperatively to attain a set of goals given from operators. The demonstration with the three different scenarios validates that the GOMAS system successfully and efficiently deliberates and plans the given goals.

Com o crescimento do mundo corporativo, cresceram também as dificuldades de representar de forma fidedigna as diversas faces da entidade. Neste ponto também estão inclusas as obrigações, que não estão restritas a pagamentos de obrigações predeterminadas em contratos, regidas por leis ou outros instrumentos. Assim, a dinâmica empresarial cria diversas exigibilidades para a entidade, que muitas vezes não possui instrumentos apropriados para seu reconhecimento, mensuração e divulgação. Neste contexto, diversos agentes buscam criar normas que uniformizem as informações divulgadas e garantam padrões mínimos às informações divulgadas. Assim, o fez a Comissão de Valores Mobiliários ao publicar a Deliberação CVM n 489 de 2005 versando sobre provisões, passivos, contingências passivas e contingências ativas. Com isso, além de uniformizar internamente este tema, a CVM procurou alinhamento com as Normas Internacionais de Contabilidade, pois inspirou sua deliberação na norma emitida pelo IASB em 1998, a IAS 37. A alta carga tributária e a volatilidade do nosso sistema tributário contribuem para um ambiente de incertezas e litígios entre os sujeitos ativos e passivos das obrigações tributárias, levando a disputas sobre valores relevantes e que podem comprometer a saúde financeira da entidade. Por isso, a publicação da norma emitida pela CVM é ferramenta útil e indispensável a uma divulgação uniforme e transparente pelas empresas. Desta forma, este estudo busca contribuir para a solução do problema da divulgação das contingências ao rever a literatura pertinente, analisar as demonstrações contábeis das quatro empresas significativas e sugerir pontos de melhoria nas demonstrações contábeis. / With the growth of the corporative world, also growth the difficulties to represent in a reliable way the various faces of the entity. At this point, are also included obligations that are not restricted to payments of bonds at predetermined contracts governed by laws or other instruments. Thus, the business dynamics creates various obligations for the entity, which often do not have appropriate tools for recognition, measurement and disclosure. In this context, various agents looking to create standards to uniform the information disseminated and guarantee minimum standards to the information disclosed. So did the Securities Commission (CVM) published the deliberation CVM N 489/2005 covering provisions, liabilities, passive and active contingencies. With that, in addition to create internally standards for this theme, the Securities Commission sought to align with international standards accountancy, inspired its deliberation on standard issued by the IASB in 1998, IAS 37.The high tax burden and the volatility of our tax system contribute to an environment of uncertainty and disputes between the parties of tax obligations, taking the dispute over relevant values and which may compromise the financial health of the entity. Therefore, the publication of the standard issued by Securities Commission is the useful tool and indispensable to a uniform and transparent disclosure by companies. Thus, this study aims to contribute to the solution of the problem of disclosure of contingencies reviewing the literature relevant, reviewing the financial statements of the four significant firms and suggesting points of improvement in the statements.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-07 / The master degree dissertation aims to establish the limits of democracy in Brazil, from the 1988 Constitution, through the study of the 1993 referendum, which was about the form and system of government. The theoretical approach used on the research is the German Jürgen Habermas, which seeks to reduce the effects of capitalism dominating on the complex societies, through the theory of deliberative democracy, according to which the right is a medium between the world of the living and the administrative and politic system, whose main goal is the emancipation from the communicative proceedings. To reach the desired conclusion, the research examined the theories of liberal democracy, the theory of participatory democracy as well as outlined briefly consider the referendum as a mechanism for participation and deliberation. In addition, deals with the differences and paradoxes about the traditional constitutional theories and the concepts of popular sovereignty, constitutionalism and democracy, analyzing comparatively procedural theories of democracy and Habermas's view on such concepts. Finally, analyzes the 1993 referendum, in itself, since its inception in the National Constituent Assembly, until its result, and presenting critical considerations about the democratic potential of this event in the context of Brazilian democraticy. / A dissertação de mestrado tem como objetivo apurar os limites da democracia no Brasil, a partir da Constituição de 1988, através do estudo do plebiscito de 1993, que versou sobre a forma e o regime de governo. O referencial teórico adotado para a pesquisa é o autor alemão Jürgen Habermas, que procura diminuir os efeitos dominadores do capitalismo nas sociedades complexas, através da teoria da democracia deliberativa, segundo a qual o direito é um medium entre o mundo da vida e o sistema administrativo e político, cujo objetivo principal é a emancipação social a partir dos processos comunicativos. Para chegar à conclusão desejada, a pesquisa analisou as teorias liberais da democracia, a teoria da democracia participativa, bem como traçou breves considerações sobre o plebiscito como mecanismo de participação e deliberação. Em complemento, dispôs sobre as diferenças e paradoxos existentes entre as teorias constitucionalistas tradicionais e os conceitos de soberania popular, constitucionalismo e democracia, analisando de forma comparativa as teorias procedimentais de democracia e a visão de Habermas sobre tais conceitos. Por fim, analisa o plebiscito de 1993, em si, desde sua criação na Assembléia Nacional Constituinte até seu resultado, apresentando críticas e considerações sobre o potencial democrático deste evento no contexto democrático brasileiro.

Academics have been arguing about the political and social changes initiated by communication technologies for more than hundred years. Internet-politics does not have the potential to form a new digital culture of deliberation. The existing background of communication culture is a very important variable which has not been incorporated before. The author suggests five different concepts of politics based on the internet. The model of digital democracy provides a basis for exploring the interconnection between internetbased politics and change in political and communication culture. Digital democracy has the potential to make a difference in public deliberation; however, it needs concerned elites and prudent governance.

Protected areas have so far been the primary means to conserve biodiversity, an increasingly important environmental issue, but proposals to establish protected areas are often met by local resistance due to fears that user rights will be severely restrained. Nature conservation traditionally aims to preserve an ideal state of nature, in which interference by people is minimized through a number of regulations, and where central authorities are in charge. Increasingly, however, conservation policy emphasizes participation. Protected area designations are about institutional change where customary and legal rights to use and manage certain resources are renegotiated. Protected areas can be considered as multi-use and multi-level commons that may benefit from co-management where the state cooperates with user groups, municipalities, research institutions and others. This thesis analyzes the establishment phase of the co-management of multi-level, multi-use commons in order to characterize design principles common to the emergence of co-management processes which improve institutional robustness. The thesis is based on a quantitative survey study and a small-n comparative case study. Paper I compares national, regional and local public opinions about protected areas through a multi-level survey. Papers II to IV each presents a case study of a designation process within the Swedish mountain region. The qualitative case studies are based on the structured, focused comparison method and employ within-case analysis and process-tracing. The material examined consisted of written documenta­tion and 41 semi-structured interviews. The two studies contribute to commons theory; the focus on the establishment phase provides opportunities to acquire abundant information about how contextual and process factors influence the functioning of a co-management arrangement. Paper I suggests that national public opinion is an important contextual variable for natural resources of national interest, and shows that 65% of the Swedish population support local or co-management of protected areas. Papers II to IV reveal that the rigidity of the existing institutional framework is another important contextual variable that influences the degree of learning taking place. Further, the comparative analysis proposes that certain characteristics of a process (the co-management process principles) are essential for the realization of co-management arrangements of multi-level and multi-use commons. The principles are representation, reason(ableness), powers, accountability and learning.