Orientador: Marcus Vinicius Maltempi / Resumo: Este estudo tem como objetivo problematizar a construção do Projeto Político-pedagógico (PPP) como vetor que direciona sentidos para constituição do sujeito democrático na escola. O trabalho tem sua relevância no que é produzido nas relações entre Filosofia da Educação Matemática, Escola Democrática e Projeto Político-pedagógico, como as reflexões filosóficas acerca dos conceitos de homem e sociedade, caros à compreensão de escola democrática. Essa produção também diz do fazer político e pedagógico do professor de matemática. A metodologia da pesquisa é qualitativa pelo tratamento peculiar e não quantitativo dos objetos estudados e também se caracteriza como um estudo em Filosofia da Educação Matemática por apresentar características da pesquisa nessa área ao tratar de objetos ontológicos. Apresenta estudo bibliográfico no que se refere à Filosofia do PPP, aos conceitos de emancipação, democracia e à constituição do sujeito democrático. A produção dos dados ocorre junto a um grupo de educadores de uma instituição pública de ensino, de nível básico, em rodas de conversas específicas sobre as temáticas citadas e presentes no PPP da escola. As discussões foram registradas em áudios e posteriormente transcritas e analisadas. A análise dos dados ocorre num processo de diálogos com corpos teóricos compostos por pensadores educacionais progressistas. Nos resultados observa-se as potencialidades do movimento de produção do PPP para a constituição do sujeito democrático e progressista... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study aims to problematize the construction of the Political-Pedagogical Project (PPP) as a machine that directs meanings for the constitution of the democratic subject in the school. The work has its relevance in what is produced in the relations between Philosophy of Mathematical Education, Democratic School and Political-pedagogical Project, as the philosophical reflections about the concepts of man and society, important to the understanding of democratic school. This production also says of the political and pedagogical doing of the mathematics teacher. The methodology of the research is qualitative by the peculiar and non quantitative treatment of the objects studied and is also characterized as a study in the Philosophy of Mathematical Education for presenting characteristics of the research in this area when dealing with ontological objects. It presents a bibliographical study regarding the Philosophy of the PPP, the concepts of emancipation, democracy and the constitution of the democratic subject. The production of the data occurs together with a group of educators of a public institution of basic level, in wheels of specific conversations on the mentioned subjects and present in the PPP of the school. The discussions were recorded in audios and later transcribed and analyzed. Data analysis occurs in a process of dialogues with theoretical bodies composed of progressive educational thinkers. The results show the potentialities of the PPP production movement for... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Um ensino de ciências voltado para a cidadania demanda práticas de sala de aula que promovam o desenvolvimento de competências, como a argumentação, condição de emancipação. A escola contribuirá para o desenvolvimento de jovens com capacidade de avaliação crítica, ao permitir-lhes tomar posição de forma democrática, responsável e, quando for o caso, cientificamente sustentada. Uma convicção que funda a presente dissertação é a idéia de que as práticas de trabalho colaborativo, envolvendo a interação entre os alunos através do diálogo em sala de aula contribuirão para o desenvolvimento dessas competências. Uma apreciação crítica da educação, vivida numa trajetória pessoal de professor em um curso pré-universitário, deu origem a um questionamento pessoal que encontrou eco em distintos referenciais teóricos. Alguns desses referenciais já são históricos, como os de John Dewey e Anísio Teixeira, que conceituaram uma visão de educação democrática, outros mais recentes, como o da educação dialógica e participativa de Paulo Freire ou da educação para o desenvolvimento de competências, como a proposta por Philippe Perrenoud. Essa visão múltipla, que poderia ser caracterizada como ecumênica, qualifica um cenário escolar desejável para a formação cientifica emancipadora. Tendo esse cenário como perspectiva, mostra-se então como o aprendizado da Física pode ser conduzido no ensino médio, de forma participativa e dialógica em ambiente democrático, e sem prejuízo da igualmente desejável formação conceitual e prática nos conteúdos científicos e tecnológicos.Parte significativa desse trabalho foi conduzida em aulas de Física do primeiro ano do ensino médio em uma cooperativa educacional, procurando, através de implementação de práticas pedagógicas orientadas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, PCN, compreender a realidade complexa e dinâmica das interações sociais em sala de aula. Os dados foram tomados na forma de registros em um diário de observações, inclusive de interações entre alunos, assim como da análise de trabalhos desenvolvidos por eles, na forma de textos escritos. Uma análise qualitativa permitiu avaliar tais competências, vendo que, numa fase inicial, a capacidade de argumentação estava pouco desenvolvida; que as interações em sala de aula contribuíram para seu desenvolvimento; e que níveis inicialmente muito diversificados foram melhorando e se aproximando gradativamente em função dessas atividades de discussão. / When science teaching is seen as preparation for citizenship it is essential to promote classroom practices able to develop competences, as the one to face arguments, a condition to personal emancipation. School will contribute to the development of young people, capable of critical evaluations by means of the analysis of different points of view, when it allow them to take stand and situate themselves, in a democratic and responsible way, as well as, when it is the case, with scientific bases. A starting point of this dissertation is the idea that practices of collaborative work, involving the interaction among students in classroom dialogues contribute to develop that competences. A critical perception of the traditional education, experienced in a teacher trajectory in courses of preparation to access higher education gave place to a personal questioning that found echo in different theoretical references. Some of these references are already historical, as is the case of John Dewey and Anísio Teixeira, who conceived a vision of democratic education, other more recent as the dialogical and participative education of Paulo Freire, or as the education to the development of competences proposed by Philippe Perrenoud. This multiple view, that could be metaphorically considered ecumenical, qualifies the school scenery desirable for the sake of an education aiming emancipation. With this scenery as a perspective to be made real, it is then shown how physics learning can be conducted in a dialogical and participative way, without losses in the equally desired conceptual and practical formation in the scientific and technological contents. An important part of this work has been conducted in first year physics classes at an upper secondary school of a local community, trying to understand the complex and dynamical reality of social interactions in classrooms trough the application of pedagogical practices oriented by the Curricular National Parameters (PCN). The data were taken in a diary of classroom observations, even of classroom interactions between students, as well as from the analysis of works made by them in the form of written texts. A qualitative analysis allow the evaluation of such competences, producing a perception that, initially, the ability to face arguments were low developed, that the classroom interactions contributed to the development them, and that levels initially quite diverse, became gradually improved and similar, as a result of these activities.

O que as crianças pensam sobre gestão escolar? O que entendem sobre o papel da diretora? Estas inquietações orientaram a realização deste estudo e a construção dos dados a partir das falas das crianças. Como aporte teórico, buscamos em Vitor Paro conceitos para discutirmos a gestão democrática e, na teoria histórico-cultural de Vigotski, a compreensão das especificidades de crianças em idade pré-escolar. Esta pesquisa foi realizada em uma turma de segunda etapa - crianças com cinco anos - de uma Escola Municipal de Educação Infantil, em um município na microrregião de Ribeirão Preto. Para ouvir as crianças, inspiramo-nos nos métodos de Desenho com História e História a Completar, além de acompanhar a turma durante três meses, em dias alternados, para vivenciar suas experiências e estreitar laços. Diante das falas das crianças e dos momentos passados na escola, a construção dos dados se encaminhou para discussões acerca das relações estabelecidas, sobretudo, entre a diretora e as crianças, e como esta relação e a organização da escola promovem, ou não, situações de aprendizagem e desenvolvimento para as crianças. Tal organização da escola, com práticas que antecipam a realidade encontrada no Ensino Fundamental e que engessam a atuação tanto das professoras, quanto das crianças, tem tanta influência na formação dos sujeitos que marcaram a experiência e a fala das crianças, além de ser um ambiente marcado pela dominação, que não propiciava às crianças o sentimento de pertença, de forma que elas consideravam a escola da diretora. A organização da escola e as práticas encontradas não propiciavam a escuta das crianças e, muito menos, a participação delas em decisões que lhes diziam respeito. Embora a escola não estivesse organizada para a escuta e os sujeitos que se relacionaram diariamente com as crianças também não as considerassem competentes para se posicionarem, as crianças mostraram discernimento e capacidade de interpretar sua realidade e de propor mudanças, ainda que no plano da imaginação, quanto a aspectos que as desagradavam as crianças demonstraram conhecimento sobre sua vivência, além de terem opiniões sobre o cotidiano e competência para sugerir melhorias para a organização física e educacional da escola. Mas, em síntese, inferimos que na instituição estudada havia gestão democrática, pois esta implica participação. A gestão, neste caso, não propiciava condições para a realização de um trabalho de qualidade, considerando as especificidades da Educação Infantil. Vale ressaltar que nesta instituição, a diretora realizou seu trabalho individualmente, sem apoio, respaldo ou formação por parte da Secretaria Municipal de Educação. / What do children understand about the school management? What do they think about the work performed by the principal? This wondering oriented the realization of this study, and from it the data was built according to the childrens quotes. As a theoretical support, we sought in Vitor Paro concepts for the discussion of democratic management, and in the historical-cultural theory of Vigotski, the comprehension of the specificities of children in preschool age. This research was made in a second phase group five year old children from a Municipal School of Childhood Education, in a town located in the micro region of Ribeirão Preto. To listen to the children, we found inspiration on the methods of Drawing with Story and Story to Complete, besides accompanying the group for three months, in alternate days, to live their experiences and strengthen bonds. Before the childrens quotes and the moments spent at school, the construction of data led to discussions about the relations established, overall, between the principal and the children, and how this relationship and the school organization promote, or not, learning and development situations for the children. Such school organization, with practices that anticipate the reality found in Elementary School and imprison the performance of both teachers and children, has such influence on the modeling of subjects that it has made more difficult for us to capture childrens quotes, besides being an environment marked by domination, that did not provide the children with the feeling of belonging, in a way that they considered the school belonged to the principal. The relationship built between the principal and the children was based on fear and the communication was only focused on speaking, not considering the diverse ways of child expression. An authoritarian and hierarchic speech, that punished and kept the children away. The school organization and the practices found did not provide the listening of children, and let alone their participation in decisions that regarded them. Therefore, before our referential, we inferred that in the institution studied there was no management, once the conditions for a quality work were not provided, considering the specificities of Childhood Education. There was also no democratic management, for this implies participation. Although the school was not organized to the listening and the subjects who related directly to the children also did not consider them competent to take position, the children showed discerning and ability to interpret their reality and propose changes, even if on the imaginary plan, about the aspects that displeased them. It is worth highlighting that in this institution the principal performed her work individually, without support, aid or formation from the Municipal Secretary of Education.

Essa pesquisa teve como objetivo estudar as diferentes possibilidades de envolvimento da comunidade escolar, aqui entendida como o grupo composto por professores, funcionários, estudantes, familiares e diretores, no gerenciamento da escola, sob a perspectiva da coprodução e da gestão democrática. Há diferentes modos como um estudante ou parente pode impactar a escola, entretanto a escolha foi por explorar a possibilidade de coprodução nas escolas públicas estaduais de São Paulo, analisando a dinâmica de relacionamento entre funcionários públicos, pais e estudantes dentro das categorias da coprodução, dentre elas pessoas como recursos, solidariedade, e participação. É ainda analisada a ideia de gestão democrática nas escolas públicas, seu conceito e componentes e sua relação com o conceito de coprodução, especialmente considerando a importância da primeira na organização formal da estrutura de participação nas escolas públicas. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, por meio de entrevistas, pesquisa bibliográfica, e análise da pesquisa recentemente publica pela Secretaria de Estado de Educação de São Paulo sobre gestão democrática. Considerando os dados acumulados, pode-se concluir que existem iniciativas classificadas dentro dos níveis mais básicos de coprodução. A estrutura formal da gestão democrática dentro das escolas públicas contribui para o estabelecimento de novas dinâmicas que propiciam um sistema mais favorável à coprodução, porém esta pode ser encontrada dentro e fora dessas instâncias de participação formal. Recentemente, propostas de mudança do sistema educacional estimularam o envolvimento de estudantes nas escolas, porém é preciso aumentar fatores como identidade e solidariedade de grupo para estimular a coprodução, sendo ainda necessário promover mudanças no modo como funcionários públicos e comunidade escolar como um todo percebem seus respectivos papeis na gestão pública / The research had as objective to explore the different possibilities of involvement of school community, hereby understood as the group composed by teachers, staff, students, familiars and headmaster, in the school management. There are different ways in which a student or parent can have an impact in the school however the decision was to explore the possibility of co-production in the public schools in the state of Sao Paulo, analyzing the relationship dynamics between civil servants, parents and students against categories of co-production, such as people as resources, solidarity, participation, among others. It also analyzed the idea of democratic management in the schools, its framework and components in their relation to the concept of co-production, especially considering the importance of the latter in the formal organization of the participation structure in the public schools. The methodology utilized was the case study, with interviews, bibliographical research, and analysis of the recent research published by the Education Secretary of the State of Sao Paulo about democratic management. Given the data accumulated, the result is that there are initiatives that can be considered in the lower levels of co-production. The legal framework that stimulates citizen involvement in the schools contribute to the creation of new dynamics that stimulate a system more favorable to co-production, however it can happen inside and outside these formal instances of participation. Recent proposed changes to the education system increased the involvement of students in the schools, however there is a need to increase identity and group solidarity to stimulate co-production, and it is also necessary to promote changes to how civil servants and school community as a whole perceive their respective roles in the public management

O processo de descentralização das políticas sociais no País, implantado pela Constituição Federal do Brasil de 1988, levou a reformulações na gestão dessas políticas em Estados e Municípios, em termos da cultura gerencial, da estrutura administrativa e da abertura de canais de participação da sociedade civil na construção, acompanhamento e avaliação das ações. Nesse processo, as relações entre Estado, Mercado e Comunidade deveriam atingir um equilíbrio, a partir de políticas baseadas no modelo de consenso político (OFFE, 1998). No contexto da gestão de políticas públicas municipais, o Conselho Gestor é considerado um canal de participação da Comunidade e condição para o município ter acesso a verbas estaduais e federais para programas sociais locais. No Esporte, a prevalência dos interesses do Mercado se reflete nas normas legais e nos planos de desenvolvimento do Esporte implantados nas duas últimas décadas no País. O registro da existência de Conselhos Municipais de Esporte ou congêneres é muito recente no país, e o conhecimento sobre o seu papel e desempenho, no sentido de viabilizar a participação da Comunidade na formulação e desenvolvimento de políticas locais, é bastante limitado. Esta Pesquisa foi desenvolvida com o intuito de verificar se o Conselho Municipal de Esporte se constitui efetivamente em espaço de definição de políticas e de discussão e articulação entre os interesses dos diferentes segmentos da ordem social - Estado, Mercado e Comunidade - em uma política de Esporte local. Para tanto, foi desenvolvido estudo de caso sobre o Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Atividade Física de Santana de Parnaíba-SP, referente ao período da sua criação em 2003 até 2006, a partir da análise de fontes documentais, complementadas por depoimentos de membros do Conselho e do representante do Executivo Municipal da área de Esporte, com base na metodologia da História Oral. As análises realizadas sobre o processo de implantação e a atuação do Conselho levaram a não confirmação da hipótese do estudo. Foi constatado um distanciamento entre a proposta participativa do governo municipal e o que ocorreu no âmbito da política de Esporte e do Conselho, não havendo incentivo a participação da sociedade civil no processo de formulação e acompanhamento da Política de Esporte. Considerações e perspectivas quanto à superação das lacunas identificadas na ação do Conselho são levantadas 6 no sentido de contribuir para a reflexão teórica e o aprimoramento da atuação desse mecanismo de gestão democrática em outros municípios brasileiros. / The decentralization process of social policies in the Country, as implemented by the 1988 Federal Constitution of Brazil, led to the reformulation of such policies\' management in States and Municipalities, as regards managerial culture, administrative structure and opening of channels for the civil society\'s participation in the construction, follow-up and assessment of such actions. In this process, the relationships among State, Market and Community should reach a balance, by means of policies based on the model of Political Consensus (OFFE, 1998). In terms of management of municipal public policies, the Managing Board is a channel for the Community\'s participation and places the municipality in position to access state and federal allowances for local social programs. In Sports, the prevalence of the Market\'s interest is reflected in legal rules and Sports development plans implemented within the past two decades in the Country. The record of the existence of Municipal Boards of Sports is very recent in the country, and the knowledge as regards their role and performance towards making the Community\'s participation in the formulation and development of local policies feasible is extremely limited. This research was developed aiming at ascertaining whether the Municipal Board of Sports actually constitutes a space for defining policies and discussion and organization of the interests of the social order\'s different segments - State, Market and Community - into a local Sports policy. Therefore, a case study of the Municipal Board of Sports, Leisure and Physical Activity of Santana de Parnaíba-SP was developed, regarding the period from its creation in 2003 up to 2006, based on the analysis of documental sources, complemented by statements by Board members and the representative of the municipal executive power in the Sports field, relying on the Oral History methodology. The analyses carried out as regards the process\' implementation and the Board\'s activities led to the nonconfirmation of the study\'s hypothesis. A distancing between the municipal government\'s participative proposal and what took place within the sphere of the Sports and the Board\'s policy was ascertained, as well as an absence of encouragement for civil society\'s participation in the process to formulate and follow-up the Sports Policy. Considerations and perspectives as regards filling in the blanks identified in the Board\'s actions are raised aiming 8 at contributing to the improvement of such democratic management mechanism\'s activities in other Brazilian municipalities.

Esta dissertação tem como objetivo analisar a implementação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), da Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Viamão/RS, em duas escolas da rede municipal, como desafios da gestão democrática. Trata-se de uma política pública, iniciada em 2013-2016, com a finalidade de nortear as ações educacionais na rede municipal, com vistas à melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, nas sessenta e duas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. A pesquisa teve como base pressupostos teóricos da gestão democrática, formulados especialmente por Batista (2013) e Werle (2003). Essas autoras apontam um entendimento de gestão democrática, para além da participação permitida, da comunidade escolar e local, inferindo, portanto, que essa é uma construção social que precisa ser desenvolvida nos processos de planejamento, decisão, ação e autonomia das escolas públicas. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo com orientação qualitativa. Na pesquisa, além do levantamento bibliográfico, foi realizada análise de documentos e entrevistas, com atores da SMED e das escolas. O ordenamento legal educacional brasileiro, estabelece que cabe à União a coordenação da política nacional da educação. Em seu artigo 11, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece que cabe aos municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados Como decorrência das suas atribuições com a educação local os municípios podem optar em instituir e gerir seus sistemas de ensino. O estudo dedicou-se a apresentar as estratégias de participação dos atores escolares, no processo de implementação de uma política municipal formulada pela SMED e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação (CME). Tal processo foi compreendido, tendo em vista a noção de interpretação e recriação que a política está sujeita, no contexto da prática (BOWE et al., 1992). Com esta base metodológica foi possível observar, nas duas escolas e na própria SMED, os processos de interpretação e recriação, realizados pelos diferentes atores escolares, que atuam no contexto da prática, para relacionar o texto da política à prática. Os resultados obtidos a respeito do processo de implementação do PPP da SMED e reelaboração dos PPPs nas escolas são fatores que permitem concluir que houve maior participação dos segmentos da equipe diretiva e dos professores; contudo, a participação ainda se apresenta bastante incipiente para os segmentos dos alunos, pais e comunidade local. Isso demonstra que os espaços de recriação e reinterpretação da política na escola ainda estão reservados aos atores escolares que ocupam lugar privilegiado na hierarquia escolar. / This dissertation looks into the implementation of the Political-Pedagogical Project (PPP) of the Municipal Education Department (SMED) of Viamão, RS, Brazil, in two municipal schools as a democratic management challenge. It is a public policy initiated in 2013-2016 in order to guide educational actions in the municipal school system, with a view to improving the quality of teaching and learning in the 62 local Childhood and Elementary Education schools. The research was based on theoretical assumptions of democratic management designed especially by Batista (2013) and Werle (2003). The authors point to a view of democratic management that goes beyond consented participation, school, and local community, thus inferring that such social construction needs to be developed in public schools’ planning, decision, action and autonomy processes. In methodological terms, it is a qualitative study. In addition to bibliographical review, analysis of documents and interviews was carried out with SMED and school actors. The Brazilian legal educational framework establishes that the Union is responsible for coordinating the national education policy. Article 11 of Brazil’s Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN) establishes that municipalities shall organize, maintain and develop the official bodies and institutions of their educational systems, integrating them into the educational policies and plans of the Union and states As a result of their attributions to local education, municipalities may choose to establish and manage their school systems. The study presented school actors’ strategies for participation in the process of implementing a municipal policy formulated by SMED and approved by the Municipal Education Council (CME). Considering the notion of interpretation and re-creation that the policy is subject to, the process was understood in the context of practice (BOWE et al., 1992). Based on such methodological framework, it was possible to observe, in both schools and at SMED itself, the processes of interpretation and re-creation carried out by the distinct school actors who operate in the context of practice in order to relate the policy text to practice. The results obtained regarding the process of implementation of SMED’s PPP and the redesign of PPPs in schools allow us to conclude that participation was higher for management staff and the teachers’ segments, but still very low for students, parents and local community segments. This shows that the spaces of re-creation and reinterpretation of the policy at school are still reserved for the school actors who occupy privileged places in the school hierarchy.

\"Cohesión social\" es un concepto que se refiere al proceso permanente de desarrollo de un conjunto de valores y desafíos compartidos, vinculados con la búsqueda de igualdad de oportunidades dentro de una sociedad. Esta tesis busca evaluar el impacto de la cohesión social en la calidad democrática por medio de una investigación cuantitativa y sistemática demostrando su relevancia para el desarrollo económico, político y social, a través de una revisión profunda de la literatura, que reafirma la relevancia de las políticas sociales en estas dinámicas. El analisis sera realizado en 3 niveles, en primer lugar un análisis global con la implementación de un modelo que vincula los dos conceptos centrales para 118 países, en segundo lugar un nivel regional observando los procesos de cohesión en América del Sur y Europa del Este, regiones que sufrieron reformas sociales profundas durante los años noventa por medio de programas que buscaban disminución de las brechas sociales, evaluando sus características estructurales y como ha sido fortalecido el sentido de pertenencia a partir de políticas sociales, finalmente, el nivel estatal por medio del análisis del caso venezolano, país caracterizado por procesos de polarización política y exclusión, los cuales se han incrementado durante los últimos 15 años, analizando el papel de las organizaciones de la sociedad civil (OSC) en este contexto, siendo consideradas como actores catalizadores de la participación ciudadana y la cohesión dentro de la sociedad. En definitiva los procesos de cohesión son el resultado de una responsabilidad compartida por los derechos y el bienestar de todos los actores que conforman una sociedad, esta tesis busca enfatizar la relevancia de la dimensión social en la búsqueda de una democracia con calidad, por medio de un dialogo profundo con la literatura pertinente, tomando en consideración el comportamiento de un conjunto de países y regiones en un periodo de tiempo definido, análisis que se constituye como un ámbito teórico-metodológico que debe proseguirse en nuestra disciplina. / \"Coesão social\" é um conceito que se refere ao processo permanente de desenvolvimento de um conjunto de valores e desafios compartilhados, vinculados á busca de igualdade de oportunidades dentro de uma sociedade. Esta tese procura avaliar o impacto da coesão social na qualidade da democracia por meio de una investigação quantitativa e sistemática demostrando sua relevância para o desenvolvimento económico, político e social, através de uma revisão profunda da literatura, reafirmando a relevância das políticas sociais nestas dinâmicas. A analise será realizada em 3 níveis, em primeiro lugar una análise global com a implementação de um modelo que vincula os dois conceitos centrais para 118 países, em segundo lugar um nível regional observando os processos de coesão na América do Sul e o Leste Europeu, regiões que sofreram reformas sociais profundas durante os anos noventa por meio de programas que buscavam a diminuição das brechas sociais, avaliando suas caraterísticas estruturais e como tem sido fortalecido o senso de pertencimento a partir das políticas sociais, finalmente, no nível estatal por meio da análise do caso venezuelano, país caraterizado por processos de polarização política e exclusão, os quais tem se incrementado durante os últimos 15 anos, por meio da observação do papel das organizações da sociedade civil (OSC) neste contexto, sendo consideradas como atores catalizadores da participação cidadã e a coesão dentro da sociedade. Em definitiva, os processos de coesão são o resultado de uma responsabilidade compartilhada pelos direitos e o bem-estar de todos os atores que conformam uma sociedade, esta tese enfatiza a relevância da dimensão social na busca de una democracia com qualidade, por meio de um dialogo profundo com a literatura pertinente, tomando em consideração o comportamento de um conjunto de países e regiões em um período de tempo definido, análise que se constitui como um âmbito teórico-metodológico que deve prosseguir-se na nossa disciplina.

A presente dissertação propõe estudar o impacto do imperialismo e a manutenção posterior dos laços de dependência da economia da República Democrática do Congo. Estudar o imperialismo, no mundo e, particularmente, a colonização do Congo pela Bélgica, exige um estudo da sua história. A pergunta que norteou estadissertaçãofoi: quais foram as consequências geradas pelo colonialismo? No primeiro momento, faz-se uma discussão teórica sobre os preceitos básicos do imperialismo, apresentando a sua origem e os principais motivos da partilha do mundo entre os países capitalistas, particularmente a divisão do continente africano. Em seguida, aborda-se o processo da colonização da República Democrática do Congo, caracteriza-se a colonização belga e a luta pela independência. O período pós-independência é caracterizado pelo caos da situação política no país. No penúltimo capitulo, apresenta-se a teoria da dependência, a lei das vantagens comparativas e a deterioração dos termos de troca. Por fim, faz-se uma análise interpretativa dos dados da balança comercial do Congo com base das concepções teóricas abordadas neste trabalho. De forma final, conclui-se que a República Democrática do Congo possa por momentos de muita instabilidade política depois da sua independência. Essa situação freia seu desenvolvimento. Na ótica da divisão internacional de trabalho, a economia congolesa atual se baseia nas exportações das matérias primas e nas importações dos bens industrializados. / Cemémoire se propose d'étudierl'impact de l'impérialisme et l'entretienultérieur de liens de dépendance de l'économie de La RépubliqueDémocratiquedu Congo. Étudierl'impérialismedansle monde, et enparticulierlacolonisationdu Congo par laBelgique, exige une étude de sonhistoire. La questionqui a guidécemémoire a été: quellessontlesconséquencesgénérées par lecolonialisme? Dansun premier temps, il s’ est fait une discussionthéoriquesurlespréceptesfondamentaux de l'impérialisme, présentantson origine et lesprincipalesraisons de ladivisiondu monde entre lespayscapitalistes, particulièrementladivisiondu continente africain. Ensuite, on aborde leprocessus de colonisation de laRépubliqueDémocratiquedu Congo, caractérisantlacolonisationbelge et laluttepourl'indépendance. La période post-indépendance est caractérisée par lechaos de lasituation politique danslepays. Dansl'avant-dernierchapitre, se presente lathéorie de ladépendance, laloi de l'avantagecomparatif et ladétériorationdestermes de l'échange. Enfin, se fait une analyseinterprétativedesdonnées de la balance commercialedu Congo sur base desconceptsthéoriquesabordésdanscetravail. Finalement, il est conclu que laRépubliqueDémocratiquedu Congo passe pardesmoments d'une grande instabilité politique dépuissonindépendance, cettesituationralentitsondéveloppement. Dansla perspective de ladivisioninternationaledutravail, l'économiecongolaiseactuelle est baséesurlesexportations de matières premières et lesimportations de produitsmanufacturés.

Esta dissertação é uma análise da dicotomia entre a teoria e prática na aplicação de medida de segurança de internação no Estado do Tocantins através do método histórico-filosófico e indutivo sob o prisma qualitativo. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica de teóricos como Michel Foucault, Giorgio Agamben, Tarsis Barreto entre outros, comprometidos com o enfoque filosófico, histórico, sociológico e antropológico. Como cerne do estudo partiu-se da análise casuística de processos judiciais que tenham doentes mentais submetidos ao sistema carcerário tocantinense. Assim, o que se busca não é atentar no campo da subjetividade se correto, ou não, a (in)aplicabilidade da medida de segurança de internação, mas antes buscar o que vem movendo tal (in)aplicabilidade na maneira em que se encontra. No sistema liberal aquele que não se mobiliza ou reivindica no grupo social não existe, e pior, aquele que não interessa ao mercado é posto à margem social. Neste esteio, pode-se falar na síndrome da não representatividade democrática, em especial, percebida nas manifestações populares ocorridas entre os anos de 2013 e 2014 no Brasil, no entanto, é possível alargar a compreensão de tal quebra de representatividade governamental em grupos com maior dissociação, ou grau mais elevado de fragmentação diante dos grupos partidários como no caso dos doentes mentais criminosos. Assim, a presente dissertação busca compreender qual o sistema de veridição, ou discurso estratégico, está permeando a (in)aplicabilidade da medida de segurança de internação no Estado do Tocantins. Ao final, buscou-se trazer proposições concretas que visem resguardar os direitos fundamentais do doente mental infrator no Estado do Tocantins. / This thesis is an analysis of the dichotomy between theory and practice in the application of the security measure of hospital in the State of Tocantins through historic-philosophical and inductive method under the qualitative prism. To this end, we carried out a revision of theoretical literature as Michel Foucault, Giorgio Agamben, Tarsis Barreto among others, committed to the philosophical approach, historical, sociological and anthropological. As the core of the study came from the case analysis of lawsuits that mental patients undergoing tocantinense prison system. So, what is sought is not prejudice the field of subjectivity is correct or not, the (in) applicability of the security measure of hospitalization, but rather seek what is moving such (in) applicability in the way it is. In the liberal system who do not mobilize or claims in the social group does not exist, and worse, that does not apply to the market is put to the social margin. In this mainstay, we can speak of the non-democratic representation, especially noticeable in the popular demonstrations that occurred between the years 2013 and 2014 in Brazil, syndrome however, it is possible to broaden understanding of such breach of government representation in groups with higher dissociation or higher degree of fragmentation before party groups as in the case of mentally ill criminals. Thus, this thesis seeks to understand which system veridição or strategic discourse is permeating the (in) applicability of security measures hospitalization in Tocantins. At the end, we sought to bring concrete proposals aimed at safeguarding the fundamental rights of the mentally ill offender in the state of Tocantins.

O presente trabalho analisa a gestão democrática da cidade como forma de efetivação da cidadania e do desenvolvimento das funções sociais da cidade. O problema investigado relaciona-se ao exercício da cidadania por parte dos citadinos na gestão democrática como possibilidade de efetivação das funções sociais da cidade. Questiona-se, ainda, se a maior participação dos citadinos na tomada de decisões é uma possibilidade de diminuição das desigualdades sociais e promoção dos direitos humanos. Dessa forma, o objetivo do trabalho é analisar a importância da cidadania para o desenvolvimento das cidades, no que tange ao cumprimento de suas funções sociais. O estudo se justifica, pois, com o crescimento das cidades, sem planejamento urbano adequado, vive-se um momento em que ocorrem muitas desigualdades dentro deste ambente, assim busca-se abordar a gestão democrática das cidades como principal forma de participação dos citadinos no planejamento urbano, uma vez que a população das cidades é essencial para o mapeamento da realidade social que cada local. Ainda, o estudo se relaciona com a linha de pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos, que se encontra vinculada ao Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, pois vislumbra verificar a efetividade dos novos direitos, como é o caso do direito à cidade. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, com pesquisa basicamente bibliográfica, uma vez toda pesquisa social supostamente dirá algo sobre a realidade, caso contrário, não seria social (realidade social). O trabalho se organiza em três capítulos. Em seu primeiro capítulo é abordada a construção da cidade, desde seu surgimento até os dias atuais, a relação das cidades com os direitos humanos e as formas de controle exercidas nos espaços urbanos. No segundo capítulo é destacada a questão da democracia e da cidadania enquanto dimensão essencial ao Estado Democrático, ainda, apresenta-se o direito à cidade como um direito humano fundamental. O terceiro capítulo apresenta a possibilidade de efetivação das funções sociais da cidade por intermédio da cidadania para a gestão democrática da cidade, contextualiza as funções sociais da cidade, a gestão democrática das cidades e a importância da gestão democrática para a promoção dos direitos humanos no espaço urbano. Conclui-se, ao final, que por meio da gestão democrática das cidades é possível a avaliação de interesses coletivoscom vistas a reduzir a desigualdade social, o que faz com que as cidades tornem-se o local ideal para que os direitos humanos sejam efetivados. Assim, a gestão democrática deve buscar um desenvolvimento que vise combater as desigualdades, o uso irresponsável dos recursos naturais, ou seja, o desenvolvimento sustentável por meio do planejamento urbano mais humano, menos excludente, objetivando a vida digna com qualidade para a maior parte da população, com o cumprimento das funções sociais da cidade. / 122 p.