Esse estudo visa identificar o estilo de gestão do Conselho Municipal de Educação de Dom Pedrito, de acordo com a percepção de seus próprios componentes, e qual a influência das ações deste Conselho na Administração Pública Municipal de Dom Pedrito. A pesquisa está alicerçada em dois momentos importantes: o primeiro se constitui numa pesquisa quantitativa aplicada às (9) nove conselheiras titulares, usando um questionário baseado no modelo de análise de Likert; o segundo se constitui numa pesquisa qualitativa, com entrevistas semi-estruturadas, para analisar as variáveis que envolvem a relação Conselho Municipal de Educação (CME), Secretaria Municipal de Educação (SME) e Poder decisório Municipal (Prefeito). Os resultados obtidos evidenciam que o estilo de gestão do Conselho Municipal de Educação é o participativo-consultivo. Por outro lado, a pesquisa qualitativa mostra a importância da existência e da atuação do Conselho Municipal de Educação, que tem de trabalhar em consonância com os órgãos com os quais se relaciona e interage. Conclui-se que o Conselho Municipal de Educação é importante para garantir transparência, fundamentar as decisões do executivo municipal e espelhar a vontade da comunidade, além de apontar potencialidades existentes. / This research's main objective is to evaluate the management' s style ofthe Municipal Education Council - Dom Pedrito - RS, in the advisors view, and what. influence of the actions of this Council exert on the Public Administration of Dom Pedrito. The research has its foundations in two important moments: the first is constituted in a quantitative research applied to (9) nine first advisors, through a questionnaire based on the Likert's analysis' model. The second is constituted by a qualitativeresearch with semi-structured interview, to analyze the variables that involve the relationship between CME, Municipal Education Department and the Municipal DecisionPower (Mayor). The results obtained show that the management' s style of the CME is the partivipative-consultive. As a group of volunteers, it is fundamental that they understandbetter their role at the council; and that their political biases, detected in the research,do not turn into barriers for CME to carry out its role, as a ruler and organizer ofthe Municipal Education in Dom Pedrito. On the other hand, the qualitative research showshow important the existence and the action of the CME is, and that it has to work accordingto the institutions which it relates and whit which it interacts. We conclude that the CME is important to guarantee transparence, to fundament the municipal executive's decisions and to mirror the community's wiIl, as well to show up the existentpotentials.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-08T20:37:45Z No. of bitstreams: 1 JÚLIO CÉSAR.pdf: 5819197 bytes, checksum: 2da7bad037102780b8a44aa3b0c98258 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-16T17:13:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JÚLIO CÉSAR.pdf: 5819197 bytes, checksum: 2da7bad037102780b8a44aa3b0c98258 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T17:13:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JÚLIO CÉSAR.pdf: 5819197 bytes, checksum: 2da7bad037102780b8a44aa3b0c98258 (MD5) / A presente tese tem como temática a participação democrática na administração pública municipal mediada por tecnologias da informação e da comunicação (TICs). O objeto investigado é o Orçamento Participativo Digital (OPD) empregado na cidade de Belo Horizonte – MG. Busca-se responder a seguinte questão problema: Quais são as contribuições do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte para o fortalecimento de um modelo de democracia participativa a partir da visão dos gestores públicos e da prática dos cidadãos? Para analisar e compreender de maneira adequada essa questão-problema, duas variáveis centrais foram definidas: o desenho institucional e o projeto político que orientam a construção do OPD e, por conseguinte, sua prática participativa. Ao se eleger as variáveis “desenho institucional” e “projeto político” como chaves analíticas para a presente pesquisa têm-se como pretensão basilar que este estudo não se limite a explorar o OP Digital instrumentalmente. Foi empregada uma metodologia de estudo de caso único. Os dados foram coletados através de observação direta, análise documental e entrevistas com gestores públicos e um militante de movimento social local. Foram analisadas as três edições do OPD (2006, 2008 e 2011). Durante a fase de observação direta nos sítios do OPD foram coletadas mensagens e manifestações dos cidadãos que estavam participando do processo. Tais dados foram tratados através do software Altas.TI 6.0. Os resultados da pesquisa apontam que o oferecimento de novos custos de participação, a transparência (ainda que limitada) conferida ao processo e a ressonância da participação digital nas ações presenciais, são as principais contribuições do OPD para o modelo de democracia participativa. Outros achados indicam que o projeto político influencia o desenho institucional e esse, por sua vez, influencia diretamente o tipo de participação vivenciada pelos cidadãos.

172 f.: il. / Submitted by Maria Auxiliadora Lopes (silopes@ufba.br) on 2013-03-26T19:03:16Z No. of bitstreams: 1 Eudes Oliveira Cunha.pdf: 938258 bytes, checksum: f0d565fa310af92e6e14ca25f3216497 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-03-26T19:05:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Eudes Oliveira Cunha.pdf: 938258 bytes, checksum: f0d565fa310af92e6e14ca25f3216497 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-26T19:05:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eudes Oliveira Cunha.pdf: 938258 bytes, checksum: f0d565fa310af92e6e14ca25f3216497 (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente dissertação teve por objetivo analisar a gestão escolar manifestada nos elementos da cultura da escola e sua possível relação com o desempenho expresso pelo Ideb, em duas instituições do Sistema Municipal de Salvador. A partir da utilização dos conceitos de gestão e cultura da escola, buscou-se evidenciar as especificidades das formas de empreender a gestão em duas instituições que obtiveram resultados do Ideb contrastantes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso comparativo, sendo a coleta de dados feita por meio de observações e entrevistas, bem como da consulta a documentos. Os resultados demonstraram realidades opostas em diversos aspectos relacionados à gestão das escolas, nas dimensões administrativo-burocrática, pedagógica e política, e confirmam a relação existente entre as variáveis gestão e desempenho escolar. A gestão da escola que obteve Ideb alto se distingue, sobretudo, por haver maior participação da comunidade escolar e local, melhor controle dos resultados pela direção e forte integração e cooperação entre os professores. Na escola que obteve Ideb baixo, a gestão se caracteriza por relações informais e maior incidência de conflitos entre os profissionais, com menor participação da comunidade e controle dos resultados pela direção. Os achados sinalizam que as especificidades, nas formas de empreender os processos de apoio às atividades pedagógicas, se relacionaram com os mais altos e os mais baixos resultados do Ideb constatados nas duas unidades de ensino pesquisadas. A partir de uma perspectiva sociológica sobre as organizações escolares, verificou-se, ainda, que os fatores internos da escola desempenharam papel importante na explicação do fenômeno, o que possibilitou reflexões, a partir da teria social de Norbert Elias, sobre os processos de transformação da cultura da escola à luz das determinações legais e dos processos de interação dos sujeitos. / Salvador

156 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-30T17:39:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Ademar Sousa.pdf: 882185 bytes, checksum: b4a7b4b1532e0e1df19a1a6e62759302 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-11T15:53:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Ademar Sousa.pdf: 882185 bytes, checksum: b4a7b4b1532e0e1df19a1a6e62759302 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-11T15:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Ademar Sousa.pdf: 882185 bytes, checksum: b4a7b4b1532e0e1df19a1a6e62759302 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este trabalho de pesquisa propôs a investigação sobre quais são as práticas democráticas vivenciadas no Sistema Municipal de Ensino de Tucano/BA, numa busca de compreensão e interpretação do contexto a partir das visões dos sujeitos participantes do ato educativo (equipes gestoras do município e das escolas, membros dos conselhos ligados ao processo educacional e membros das comunidades escolar e local). Nesta perspectiva, foi desenvolvida uma metodologia de abordagem qualitativa, referenciada nos princípios fundamentais da Etnopesquisa Crítica, que apresenta como seus aspectos fundantes as bases acionalistas e semiológicas. Assim, são evidenciados, ao longo do texto, argumentos que possibilitam, nas considerações conclusivas, atestar apenas a existência de intenções democráticas em atitudes isoladas de sujeitos partícipes ou na instituição escola ou no sistema como um todo. Não se percebeu, portanto, no contexto, que se apresenta caracterizado basicamente pelas questões patrimonialistas, uma reestruturação de poder da própria secretaria de educação – apesar dos princípios defendidos no Projeto Político-Pedagógico Municipal: “Nos Coletivos, o Reencontro com a Pedagogia da Esperança” – nem propostas institucionalizadas que efetivem os mecanismos democráticos de participação da comunidade na escola, como: eleição direta para diretores, criação de conselhos escolares, transferência de recursos para execução da proposta pedagógica, que, de certa forma, são possibilidades para o desenvolvimento de práticas autônomas nas dimensões financeira, administrativa e pedagógica. Essas constatações reforçam a necessidade de os sujeitos do ato educacional, bem como a comunidade local, participarem cada vez mais dos espaços possibilitadores de construções democráticas. / Salvador

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-05-07T12:48:02Z No. of bitstreams: 1 Mauricio Mogilka.pdf: 819095 bytes, checksum: 03228d9381a93213bb157267a7c5d281 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-05-17T15:38:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mauricio Mogilka.pdf: 819095 bytes, checksum: 03228d9381a93213bb157267a7c5d281 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-17T15:38:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Mogilka.pdf: 819095 bytes, checksum: 03228d9381a93213bb157267a7c5d281 (MD5) Previous issue date: 2004 / Os vários paradigmas docentes surgidos no século XX, com orientações teóricas e ideológicas alternativas ao modelo tradicional, preconizam ou ao menos sugerem uma educação integral para a formação do sujeito-cidadão. Contudo, a estruturação metodológica desta formação integral tem se mostrado difícil, na teoria e na prática. Será tal dificuldade inerente à prática educativa? Será sempre necessário que uma prática privilegie uma dimensão na formação das crianças (cognitiva, afetiva ou social) em prejuízo das demais? Este é o problema central desta investigação, que foi desenvolvida com os conceitos e reflexões da pedagogia humanista, especialmente o pensamento de Rousseau, Dewey e Rogers. Trata-se aqui de uma pesquisa teórica, que buscou inicialmente trabalhar com os conceitos de sujeito e de natureza humana para lidar com a questão da formação humana. Em seguida, foi abordada a filosofia social e a concepção de democracia, com especial ênfase para a forma como esta abordagem relaciona os fenômenos do desenvolvimento pessoal e vida social, tentando superar os dualismos presentes nos modos modernos de pensar, tais como individual-social, sujeito-estrutura, mente-objeto, razão-emoção. A próxima etapa foi desenvolver a concepção de conhecimento e aprendizagem, e a forma como ela poderia favorecer os processos de formação integral. Na última parte, esta investigação procurou mergulhar nos aspectos mais íntimos do que seriam estas práticas de formação integral, tentando desvendar os mistérios do que já existe e construir alguns princípios para o que poderá vir a existir. Contudo, esta construção aqui não se refere a técnicas, receitas ou fórmulas, mas princípios inspiradores para a ação e o pensamento. Por último, este estudo apresenta algumas conclusões sobre as possibilidades de formação integral das crianças, na realidade que vivemos. Embora esta seja entendida como uma possibilidade viável, ela é problemática, pois a sua constituição envolveria a superação ao menos parcial de algumas das fragmentações que envolvem o ato educativo, referentes à própria subjetividade das pessoas que trabalham com as crianças, como também aquelas de caráter mais amplo, como o currículo, a organização da instituição educativa, as condições materiais do trabalho e as suas relações com as comunidades externas e as suas lutas sociais. / Salvador

ABREU, Henriqueta Rocha de. O desafio de promover a participação democrática: avaliação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. 2016. 99f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-03-14T12:24:50Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_hrabreu.pdf: 1032023 bytes, checksum: 881d681cede21fd3abdbd2267e3ab75c (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-03-14T16:59:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_hrabreu.pdf: 1032023 bytes, checksum: 881d681cede21fd3abdbd2267e3ab75c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-14T16:59:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_hrabreu.pdf: 1032023 bytes, checksum: 881d681cede21fd3abdbd2267e3ab75c (MD5) Previous issue date: 2016 / The National Program for Strengthening School Councils (PNFCE) aims to promote the implementation and strengthening of these, in order to contribute to the discussion about the importance of the school council for pedagogical, administrative and financial aspects in educational institutions. In turn, this research had the objective of evaluating whether the PNFCE is, in fact, an instrument that provides the qualification of the subjects acting in the school councils for a democratic participation or if the program constitutes as instrument of legitimation of the actions of the State and In the perspective of docilizar the school and local community. For this academic enterprise, the analysis of the discursive formations objectified by Foucault (1999) was used as a methodological path for this research, considering that it was taken as corpus of this study the analysis of the ideological construction present in the texts that (LEJANO, 2011), evidenced by the inextricable relationship between text (politics) and context (reality in which politics is manifested) . Both the text and the context had as background the categories of analysis that support this research: State, participation and democracy. The conception of State in the perspective of Gramsci (2005), Coutinho (1988) and Carvalho (2010). And for the understanding of democratic participation, Tatagiba (2002), Dagnino (2004) and Santos (2001). Proposing a reflection about participation in school boards in the constitution of democratic management may presuppose the organization of a collegiate acting in order to plan, execute, evaluate and deliberate in the direction of the good progress of the school system. However, it is relevant to let the question emerge: how can we understand that the State promotes spaces of discussion that may constitute potential instances of confrontation with the state order itself, such as school councils? In evaluating the PNFCE, it was concluded that there are gaps between the functions of the school council and its performance in school, which implies a relationship neither as democratic nor decentralized and autonomous. Revealing the re-signification of school councils, reaffirmed in conflicts of interest, in the absence of a culture of participation and in the action of a minimal state or even a protected citizenship. / O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE) objetiva promover a implantação e o fortalecimento desses, no sentido de contribuir com a discussão sobre a importância do conselho escolar para os aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros nas instituições de ensino. Por sua vez, esta pesquisa teve o objetivo de avaliar se o PNFCE é, de fato, um instrumento que proporciona a qualificação dos sujeitos atuantes nos conselhos escolares para uma participação democrática ou se o programa se constitui como instrumento de legitimação das ações do Estado e na perspectiva de docilizar a comunidade escolar e local. Para esse empreendimento acadêmico, empregou-se como caminho metodológico para esta pesquisa: das Ciências Sociais, a análise das formações discursivas objetivada por Foucault (1999), tendo em vista que foi tomado como corpus deste estudo a análise da construção ideológica presente nos textos que cria e fundamenta o PNFCE e, da perspectiva da avaliação de políticas públicas, o paradigma interpretativo a partir do modelo da experiência (LEJANO, 2011), evidenciado pela indissociável relação entre texto (política) e contexto (realidade em que se manifesta a política). Tanto o texto quanto o contexto tiveram como trama de fundo as categorias de análise que sustentam esta pesquisa: Estado, participação e democracia. A concepção de Estado na perspectiva de Gramsci (2005), Coutinho (1988) e Carvalho (2010). E para o entendimento de participação democrática, Tatagiba (2002), Dagnino (2004) e Santos (2001). Propor uma reflexão sobre a participação nos conselhos escolares na constituição da gestão democrática pode pressupor a organização de um colegiado atuando de forma a planejar, executar, avaliar e deliberar na direção do bom andamento do sistema escolar. No entanto, torna-se relevante deixar emergir a indagação: como entender que o Estado promova espaços de discussões que possam constituir-se em potenciais instâncias de enfretamento à própria ordem estatal, como o podem ser os conselhos escolares? Ao avaliar o PNFCE, concluiu-se que existem lacunas entre as funções do conselho escolar e a sua atuação na escola, o que implica uma relação nem tão democrática nem descentralizada e autônoma. Revelando a ressignificação dos conselhos escolares, reafirmados nos conflitos de interesses, na ausência de uma cultura de participação e na atuação de Estado mínimo ou mesmo de uma cidadania tutelada.

Esse estudo visa identificar o estilo de gestão do Conselho Municipal de Educação de Dom Pedrito, de acordo com a percepção de seus próprios componentes, e qual a influência das ações deste Conselho na Administração Pública Municipal de Dom Pedrito. A pesquisa está alicerçada em dois momentos importantes: o primeiro se constitui numa pesquisa quantitativa aplicada às (9) nove conselheiras titulares, usando um questionário baseado no modelo de análise de Likert; o segundo se constitui numa pesquisa qualitativa, com entrevistas semi-estruturadas, para analisar as variáveis que envolvem a relação Conselho Municipal de Educação (CME), Secretaria Municipal de Educação (SME) e Poder decisório Municipal (Prefeito). Os resultados obtidos evidenciam que o estilo de gestão do Conselho Municipal de Educação é o participativo-consultivo. Por outro lado, a pesquisa qualitativa mostra a importância da existência e da atuação do Conselho Municipal de Educação, que tem de trabalhar em consonância com os órgãos com os quais se relaciona e interage. Conclui-se que o Conselho Municipal de Educação é importante para garantir transparência, fundamentar as decisões do executivo municipal e espelhar a vontade da comunidade, além de apontar potencialidades existentes. / This research's main objective is to evaluate the management' s style ofthe Municipal Education Council - Dom Pedrito - RS, in the advisors view, and what. influence of the actions of this Council exert on the Public Administration of Dom Pedrito. The research has its foundations in two important moments: the first is constituted in a quantitative research applied to (9) nine first advisors, through a questionnaire based on the Likert's analysis' model. The second is constituted by a qualitativeresearch with semi-structured interview, to analyze the variables that involve the relationship between CME, Municipal Education Department and the Municipal DecisionPower (Mayor). The results obtained show that the management' s style of the CME is the partivipative-consultive. As a group of volunteers, it is fundamental that they understandbetter their role at the council; and that their political biases, detected in the research,do not turn into barriers for CME to carry out its role, as a ruler and organizer ofthe Municipal Education in Dom Pedrito. On the other hand, the qualitative research showshow important the existence and the action of the CME is, and that it has to work accordingto the institutions which it relates and whit which it interacts. We conclude that the CME is important to guarantee transparence, to fundament the municipal executive's decisions and to mirror the community's wiIl, as well to show up the existentpotentials.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Rosana Campos Pereira.pdf: 883155 bytes, checksum: d2be4f3099e160e2d5274f9bd7f30426 (MD5) Previous issue date: 2011-06-27 / This work aims to present the problem of democratic and participatory management in the structure of the state schools in São Paulo, analyzing the barriers between the bureaucratic machinery of the state and personal relationships that exist in school. Since the promulgation of the Constitution of 1988 and the LDB 9394 of 1996, bringing in their texts the principle of democratic management, it is expected the real implementation of democratic management in the network. The research field has developed in this work help to analyze the scenario in which lies the state schools of São Paulo with regard to democratic and participatory management and what obstacles to it actually occurs. / O presente trabalho tem a finalidade de apresentar a problemática da Gestão Democrática e Participativa na estrutura da rede estadual de ensino de São Paulo, analisando os entraves existentes entre a máquina burocrática do Estado e as relações pessoais existentes na escola. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988e da LDB 9394 de 1996, que trazem em seus textos o princípio da gestão democrática, espera-se a real implementação da gestão democrática nessa rede. A pesquisa de campo desenvolvida neste trabalho deu subsídios para analisar o cenário em que se encontra a rede estadual de ensino de São Paulo em relação à gestão democrática e participativa e quais os obstáculos para que ela efetivamente ocorra.

PESSOA, Gabriela Pimentel. A legitimação do estado democrático de direito por meio da participação democrática: mecanismos de atuação direita do cidadão contribuinte no orçamento público. 2013. 123 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-09T11:49:32Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_gppessoa.pdf: 1025531 bytes, checksum: d72c8d756a87123378f5acdb264b1ae9 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:21:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_gppessoa.pdf: 1025531 bytes, checksum: d72c8d756a87123378f5acdb264b1ae9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_gppessoa.pdf: 1025531 bytes, checksum: d72c8d756a87123378f5acdb264b1ae9 (MD5) Previous issue date: 2013 / This paper intends to do a search about constitutional theories and political theories so that we can justify a higher participation of the citizen-taxpayer in the discussions about the public accounts. The claim for greater inclusion of citizens in the dicuss about the public budget is fundamented in a need to legitimize the power of taxation in popular sovereignty, since it is in open crisis of legitimacy caused, among other reasons, by the crisis of government´s representation. The indicative of this crisis of representation is observed mainly by the verification, by the people, that the public services essential for the safety of fundamental rights are poorly provided, jeopardizing public trust in the government. It should be noted that an expansion of democratic participation must be in accordance with the limits of the Constitution and must therefore be made by institutional means, so that the two pillars on which stands the Brazilian state, which are the law and democracy, are balanced, which shows that there is an urgency in creating laws and instruments that enable of clearing the channels for communication between representatives and represented in order that it is possible to approach the concretion of the purposes of the Democratic State of Law. / O presente trabalho pretende fazer uma busca acerca de teorias constitucionais e teorias políticas, a fim de que se possa justificar uma maior participação democrática direta do cidadão-contribuinte nas discussões sobre as contas públicas. O reclame pela maior inclusão do cidadão no debate sobre o orçamento público se dá em razão de uma necessidade de se legitimar o poder de tributar na soberania popular, visto que se encontra em franca crise de legitimidade causada, entre outros motivos, pela crise de representatividade dos agentes públicos. Os indicativos dessa crise de representatividade são observados, principalmente, pela constatação, por parte da população, da má prestação de serviços públicos essenciais para a segurança dos direitos fundamentais, colocando em xeque a confiança da população nos agentes públicos. Cumpre observar que uma ampliação da participação democrática deve se dar de acordo com o limites da Constituição, devendo, portanto, ser feita por via institucional, a fim de que os dois pilares sobre os quais se ergue o Estado brasileiro, quais sejam o direito e a democracia, estejam equilibrados, o que demonstra que há uma urgência na criação de leis e instrumentos que possibilitem a desobstrução dos canais de comunicação entre representantes e representados, para que seja possível uma aproximação da concreção dos fins do Estado Democrático de Direito.

CAMPELO, J. I. Dinheiro direto na escola, gestão democrática e público não-estatal: uma avaliação do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de Fortaleza 2011 . 145 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pro - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, 2011. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-03-23T17:23:30Z No. of bitstreams: 1 2011_Dis_JInacioCAMPELO.pdf: 1571040 bytes, checksum: bb5a3f4d6d0a4d97de6141cbe173688e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-03-28T15:11:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Dis_JInacioCAMPELO.pdf: 1571040 bytes, checksum: bb5a3f4d6d0a4d97de6141cbe173688e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-28T15:11:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Dis_JInacioCAMPELO.pdf: 1571040 bytes, checksum: bb5a3f4d6d0a4d97de6141cbe173688e (MD5) Previous issue date: 2011 / This evaluative study presents the results of the work entitled "Money in the school direct, democratic management and non-state public: an evaluation of the Programme for the Development of Education - PMDE in Fortaleza," whose main objective was to evaluate the Program Development and Maintenance Education (PMDE) in the context of the Brazilian educational reform, as well as its implications for the management of public schools. The defense of public policy for the creation of the program lies in categories such as decentralization, transparency, participation, autonomy and democratic management. Our overall objective therefore was to analyze the deployment and implementation of PMDE while thread for possible developments in the process of democratic management of education, autonomy of schools and in the implications for the organization and operation of public school in Fortaleza, of the formation School Council (EC) in Executing Units (UEX) as private entities linked to the nonprofit school. The design methodology that guided the development of the research took into account the peculiarities of the importance of schools in the sample, the power relations manifest and the specific embodiment of the present government policy. Given this methodological demand, the study was conducted in two school units, with one belonging to the Regional Secretariat (SER) and another being I VI. In conclusion, it is important that the PMDE has many positive aspects, including the real possibility of collective participation of the various segments that make up the EC and the financial autonomy of the school, which is a historic battle flag of the educators. However, continuing reflection in the sense that the decentralization of education financing municipal public money split into direct programs in school as PMDE, can not be opened to door to privatization of education. The struggle of civil society must continue to ensure the public school the character state in funding, the community character as to its management, and public character as to its destination. / Esta pesquisa avaliativa apresenta os resultados do trabalho intitulado “Dinheiro direto na escola, gestão democrática e público não-estatal: uma avaliação do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – PMDE em Fortaleza”, cujo objetivo central foi avaliar o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE), no contexto da reforma educacional brasileira, assim como suas implicações para a gestão da escola pública. A defesa da política pública para a criação do Programa repousa em categorias como: descentralização, transparência, participação, autonomia e gestão democrática. Nosso objetivo geral, portanto, foi analisar a implantação e implementação do PMDE enquanto fio condutor para possíveis evoluções no processo de gestão democrática do ensino, autonomia da unidade escolar e as implicações para a organização e o funcionamento da escola pública municipal de Fortaleza, decorrentes da constituição do Conselho Escolar (CE) em Unidades Executoras (UEX) como entidades de direito privado sem fins lucrativos vinculada à escola. A concepção metodológica que norteou o desenvolvimento da pesquisa levou em consideração a importância das peculiaridades das escolas da amostra, as relações de força manifestas e as especificidades presentes na materialização de uma política governamental. Atendendo a essa exigência metodológica, a pesquisa realizou-se em duas unidades escolares, sendo uma pertencente à Secretaria Executiva Regional (SER) I e outra à SER VI. Concluindo, é importante ressaltar que o PMDE tem aspectos muito positivos, entre eles, a possibilidade real de participação coletiva dos diversos segmentos que compõem o CE, assim como a autonomia financeira da escola, que é uma bandeira de luta histórica dos educadores. No entanto, a reflexão prossegue no sentido de que a descentralização do financiamento da educação pública municipal, desdobrada em programas de dinheiro direto na escola como o PMDE, não pode se constituir em porta aberta à privatização do ensino. A luta da sociedade civil deve prosseguir no sentido de garantir à escola pública o caráter estatal quanto ao seu financiamento; o caráter comunitário quanto à sua gestão; e o caráter público quanto à sua destinação.