Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T22:46:19Z No. of bitstreams: 1 RENATA STAUFFER DUARTE.pdf: 606768 bytes, checksum: b2f908d24d3c47bbb653b0bdf8fbe59e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T18:12:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RENATA STAUFFER DUARTE.pdf: 606768 bytes, checksum: b2f908d24d3c47bbb653b0bdf8fbe59e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T18:12:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RENATA STAUFFER DUARTE.pdf: 606768 bytes, checksum: b2f908d24d3c47bbb653b0bdf8fbe59e (MD5) Previous issue date: 2011-02-25 / Tanto a sociedade quanto a concepção acerca da família sofreram transformações ao longo dos anos, sendo que esta, antes estruturada no patriarcalismo, converteu- se em espaço propício para realização afetiva de seus membros. Como consequência dessa evolução, o preconceito em relação à homossexualidade tem diminuído gradativamente, motivo pelo qual, atualmente, as uniões entre pessoas do mesmo sexo já se apresentam, publicamente, no meio social. No Brasil, o auge da evolução jurídica relativo às famílias se efetivou com a promulgação da CF de 1988 que, em seu art. 226, declarou a existência de uma pluralidade de entidades familiares, dentre elas, a união estável entre homem e mulher. Também foi a CF de 1988 que instituiu no Brasil o Estado Democrático de Direito, quando os direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade passaram a ter novo significado e maior relevância. A Constituição, tendo em vista a sua normatividade e supremacia, deve ser obedecida por todos, inclusive pelos órgãos estatais e os seus preceitos devem servir de base para interpretação das demais normas. Entretanto, apesar da união homoafetiva ser uma realidade na sociedade, muitas vezes, o Poder Judiciário não a reconhece como entidade familiar, fazendo uma leitura restritiva do art. 226 da CF. Dessa forma, tomando-se por base paradigmas constitucionais ultrapassados, discriminam-se os homossexuais e seus respectivos relacionamentos, impedindo que se atinjam os objetivos da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Para se corrigir essa injustiça, o art. 226 da CF deverá ser interpretado de acordo com os princípios acima mencionados, visualizando-se o direito como integridade, e que só se volta para o passado quando o seu enfoque contemporâneo assim o determinar. Sendo assim, o presente trabalho, através da aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade, trata da possibilidade de reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida, mesmo que não haja lei expressa especificando-a como tal. O método adotado foi o dedutivo, e a fonte metodológica utilizada como base do estudo foi a bibliográfica, valendo-se do ensino de autores renomados sobre o tema. / Both society and the conception of the family have been transformed over the years, and this, before structured on patriarchy, became an attractive location for emotional fulfillment of its members. As a result of these developments, the prejudice toward homosexuality has gradually decreased, which nowadays result in unions between same-sex couples, who already presenting themselves publicly in social circles. In Brazil, the pinnacle of legal developments related to families came to fruition with the promulgation of the Constitution of 1988, which in its art. 226, declared the existence of a plurality of family entities, among them, the stable union between a man and woman. It was also the 1988 Federal Constitution that established in Brazil the democratic state, when the fundamental rights of human dignity, equality and freedom embody a new meaning and greater relevance. The Constitution, based on its normative aspect and supremacy, must be obeyed by everyone, including state agencies and its precepts shall be the basis for interpretation of other rules. However, despite the homo marriage being a reality in society, often, the Judiciary does not recognize it as a family, with a narrow construction of Art. 226 CF and taking as a principle constitutional outdated paradigms to discriminate homosexuals and their relationships, preventing the achievement of the objectives of the Federative Republic of Brazil of building a free society, with justice and solidarity. To correct this injustice, the art. 226 of the Constitution shall be applied in accordance with the principles mentioned above, construing the law in its integrity, which only turns to the past when directed by its contemporary focus. Therefore, this paper addresses the possibility of recognizing the union between persons of same sex as a familiar entity constitutionally protected, even if no explicit law specifying it as such, by applying the principles of human dignity, equality and freedom. The deductive method used as source and methodological basis of this study was to literature, drawing on the teaching of renowned authors on the subject.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Henrique Goncalves da Silva.pdf: 1834076 bytes, checksum: a485d186e8c7982893fdca62475b73b8 (MD5) Previous issue date: 2012-05-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation analyzes the formation and development of the political thought of the Workers Party (Partido dos Trabalhadores - PT) between the years 1987 to 1991. It seeks to understand the debates about the categories of democracy and socialism and, therefore, the appropriation of the notion of democracy as a universal value, from a eurocomunist reading of the main theses and categories of the Italian Marxist Antonio Gramsci. It analyzes the discussions of concepts such as mass party, state, accumulation of power, hegemony, real socialism and democratic socialism". In this investigative path, we studied magazine articles from Teoria e Debate (Theory and Discussion) and political resolutions of Meetings and National Congresses, both official documents of the Workers Party (PT). Still looking to grasp the historical process of formation of the PT theory taking into account their relationship with both the Brazilian left which emerges, as with the character of the "democratic left" in the world as a whole. In this way we can note that PT, despite of being proposed as a "new historical", itself engenders the same problems that agonized left in its history, considering that by rejecting to undertake a deep theoretical analysis of reality, PT becomes the victim of electioneering practices and proposals for better ways of administering the capital, in the speech program for economic growth and income distribution. The fall of the Berlin Wall and the collapse of "real socialism" consolidated a process of abandonment of Marxist theories and definition of "democratic socialism", in other words the option for the defense of "democratic path to socialism" emphasizes the centrality of the passage from work, typical of Marx's ontology, to the centrality of politics. In this change, Marxist references have been definitely abandoned, the ones which still hovered and, instead, they feature post-modern and liberal features. We found during the research appropriations issues about the main theses of Karl Marx. We seek from the Marxian legacy show the limits of political democracy as the ultimate form of freedom, because it rests on pillars of society ruled by capital. By demonstrating the negative nature of politics, we evidenced by the Marxist bringing in order to overcome the politics and the capital in favor of the human emancipation / Esta dissertação analisa a formação e o desenvolvimento do pensamento político do Partido dos Trabalhadores (PT) entre os anos de 1987 a 1991. Busca compreender os debates acerca das categorias de democracia e de socialismo e, com isso, a apropriação da noção da democracia como um valor universal, a partir de uma leitura eurocomunista das principais teses e categorias do marxista italiano Antônio Gramsci. Para tanto, analisa discussões acerca de conceitos como: partido de massas, Estado, acumulação de forças, hegemonia, socialismo real e socialismo democrático . Nesse percurso investigativo, nos debruçamos sobre artigos da revista Teoria e Debate e resoluções políticas dos Encontros e Congressos Nacionais, ambos os documentos oficiais do Partido dos Trabalhadores. Procuramos, ainda, apreender o processo histórico de formação teórica do PT levando em conta a sua relação tanto com a esquerda brasileira da qual emerge, quanto com o caráter da esquerda democrática no mundo em geral. De modo que podemos notar que o PT, apesar de se propor como novidade histórica , engendra em si os mesmos problemas que agonizaram a esquerda em sua história, haja vista que ao rejeitar empreender uma análise teórica profunda da realidade, se torna vítima de práticas eleitoreiras e de propostas de melhores formas de administração do capital, sob o discurso de programa de crescimento econômico e distribuição de renda. A queda do Muro de Berlim e a derrocada do socialismo real consolidaram um processo de abandono das teses marxistas e de definição do socialismo democrático , ou seja, a opção pela defesa da via democrática para o socialismo evidencia a passagem da centralidade do trabalho, própria da ontologia marxiana, para a centralidade da política. Nesta mudança, foram abandonadas, em definitivo, referências marxistas que ainda pairavam e, em seu lugar, passaram a figurar elementos pósmodernos e liberais. Encontramos ao longo da pesquisa apropriações problemáticas acerca das principais teses de Karl Marx. Procuramos a partir do legado marxiano evidenciar os limites da democracia política, como a última forma de liberdade, pois se assenta sob pilares da sociedade regida pelo capital. Ao demonstrar a natureza negativa da política, evidenciamos a propositura marxiana pela superação da política e do capital e em favor da emancipação humana

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-22T12:32:59Z No. of bitstreams: 1 Thaís Teixeira Dias da Conceição.pdf: 17444578 bytes, checksum: 4bc535cb2814781a55f14574c8aeee31 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T12:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thaís Teixeira Dias da Conceição.pdf: 17444578 bytes, checksum: 4bc535cb2814781a55f14574c8aeee31 (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work analyses through the journal Portugal Democrático the intellectual and culture repression practiced by the Portuguese authoritarian government. In Portugal, in the 28 th may 1926, has been instaured an authoritarian government, that some years later has become the Estado Novo and has had Antônio de Oliveira Salazar as it´s leader. His repressive politics have lead many of his opponents to leave the country. Between these emigrants many have chosen Brazil as destination. This way one have formed an oppositionist colony that gathered have originated Portugal Democrático, one of the most important oppositionist journals to Salazar´s government in the world. In between the many articles published in the journal the subject of culture and intellectuals have had special attention. Joaquim Barradas de Carvalho, was one of these political immigrants who collaborated with the periodic between from 1964 to 1970. In his block “O Obscurantismo Salazarista” have given special attention to the repression to culture and intellectuality. These articles were what birthed this dissertation, addressing issues such as repression the Portugueses Universities, the pursuit of academics, and the closing of the Portuguese society of writers and some of the intellectuals persecuted by Salazar. Criticizing the authoritarian Portuguese Government attitudes / Este trabalho analisa, através do jornal Portugal Democrático, a repressão cultural e intelectual exercida pelo governo autoritário português. Em 1926 foi instaurado em Portugal um regime autoritário, que, anos depois, em 1933, transformou-se no Estado Novo e teve como comandante Antônio de Oliveira Salazar. Suas políticas repressivas fizeram com que diversos opositores deixassem o país, muitos escolheram o Brasil como destino. Assim se formou em São Paulo uma colônia oposicionista, que optou por ter como canal de expressão o jornal Portugal Democrático, que se tornou um dos mais importantes jornais de oposição ao governo de Salazar. Entre as diversas notícias publicadas pelo jornal, teve atenção especial a questão da cultura e dos intelectuais. Joaquim Barradas de Carvalho foi um desses exilados políticos que colaboraram no periódico durante o período de 1964 a 1970. Em sua coluna “O Obscurantismo Salazarista”, destacou a repressão à cultura e à intelectualidade. Essa coluna é o que norteia esta dissertação, abordando questões como a repressão às universidades portuguesas, a perseguição a professores universitários, o fechamento da Sociedade Portuguesa de Escritores e alguns dos intelectuais perseguidos pelo salazarismo, criticando as atitudes do governo autoritário português

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Henrique Colnago.pdf: 842382 bytes, checksum: 2c1448be0cfe0db20fd305b36619dd7a (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / This work aims at analyzing the penitentiary system of Brazil in the light of the principle of human dignity, human rights and the right of integrity of its internees. As part of this study, it was mentioned some relevant theories of penalty adopted in penitentiaries throughout the history, from the concept of corporal punishment to the most recent theory of ressocialization. According to the data collected, the existing public infrastructure and services of the penitentiaries is far from providing means to ressocialize the prisoners. In a comparison made between public and private models, it was observed that most public penitentiaries deal with the internees as a human thing, contrary to the private models, in which the internees have the human being rights mostly respected. Although the privatization of services in the penitentiaries has been more effective than the public ones, not all services can be privatized. Under these circumstances, the Author proposes some changes in the present model of privatization, restructuring the management of the penitentiaries, implementing the theory of ressocialization in this system in line with the principles protected in the Constitution / O presente trabalho traz uma análise crítica sobre a situação do sistema penitenciário nacional frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Abordaremos a evolução da teoria da pena, desde quando a pena era sinônimo de punição corporal, ao entendimento mais recente de sua finalidade, que é o da ressocialização. Observaremos a divergência de aplicabilidade nos tratamentos intramuros. Serão considerados, precipuamente, um momento em que os direitos do homem e sua integridade estão monitorados de forma global. E desse processo, a participação mais ativa da sociedade, não como um ente separado do Estado, porém integrante ao Estado. Nosso estudo aborda a gestão pública, que trata o homem como coisa , à gestão particular, que melhor possui meios para atender aos direitos dos presos. Delimitaremos a atuação tanto do Estado como do particular, e demonstraremos o resultado de uma convergência entre os direitos atualmente protegidos e declarados constitucionalmente, o Estado Democrático de Direito e a nova política de gestão compartilhada, na qual a sociedade tem uma participação mais ativa sobre os serviços públicos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Rodrigues Evangelista.pdf: 424526 bytes, checksum: 1af98a662cb1adebea1a0bdd82a40eda (MD5) Previous issue date: 2015-03-19 / The present paper aims, primarily, at investigating the repercussion on the incidence of the principle of legality of neo-constitutionalism as a legal system established in order to support the Democratic Rule of Law. Thus, in the first chapter, there is an attempt to demonstrate the basics of the formation of the State, with emphasis on its instrumental character, its purpose towards the achievement of the common good and its legal foundation in constitutionalism. In the second chapter, the characterization of the legality in the face of the liberal state and the welfare state was undertaken. In the third chapter, the authors demonstrated the evolution of the Democratic Rule of Law as a political system, which counted on the legal basis of neoconstitutionalism, highlighting the impact thereof for the new design and implementation of the legality / O presente trabalho se propõe, precipuamente, a investigar a repercussão sobre a incidência do princípio da legalidade do neoconstitucionalismo, enquanto sistema jurídico instituído para embasar o Estado Democrático de Direito. Desta maneira, no primeiro capítulo, procurou-se demonstrar as noções básicas da formação do Estado, ressaltando o seu caráter instrumental, sua finalidade voltada para a consecução do bem comum e sua fundamentação jurídica no constitucionalismo. No segundo capítulo, empreendeu-se à caracterização da legalidade em face do Estado Liberal e do Estado Social. No terceiro capítulo, demonstrou-se a evolução para o Estado Democrático de Direito, como sistema político, e que contou com a fundamentação jurídica do neoconstitucionalismo, acentuando os impactos deste para a nova concepção e aplicação da legalidade

O objetivo deste estudo é demonstrar que as informações fornecidas pela Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e pelos seus respectivos relatórios de execução orçamentária, referentes aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação não permitem ao cidadão avaliar a eficácia e a eficiência dos seus representantes; também é objetivo deste estudo demonstrar que as alterações realizadas na Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referentes aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação, podem prejudicar uma possível avaliação da eficácia e eficiência do gestor representante e, finalmente, este estudo também objetiva sugerir possíveis sugestões e recomendações para que a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e os seus respectivos relatórios de execução orçamentária passem a fornecer as informações necessárias para o cidadão avaliar a eficácia e a eficiência dos seus representantes. Para alcançar tais objetivos, serão abordados conceitos como: a) estado democrático, para demonstrar o contexto onde acontece a relação entre os cidadãos e os seus representantes eleitos; b) orçamento público, para discutir a sua função como instrumento de controle entre os cidadãos e os seus representantes eleitos; c) avaliação de desempenho, para demonstrar a importância desta para o gestor e para o controle dos cidadãos; e d) teoria da agência, para discutir o conflito decorrente entre os cidadãos e os seus representantes eleitos, de forma a permitir uma nova perspectiva desta relação. Para desenvolver este estudo será utilizado o método de estudo de caso, por ser o mais indicado para esse tipo de pesquisa. O caso escolhido foi a parte da Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e seus respectivos relatórios de execução orçamentária, referente aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação. / The aim of this study is to demonstrate that the information provided by the Annual Budget Law 2010 Town Hall of Rio de Janeiro and their respective reports on budget execution, related to investments in projects and facilities of the Municipal Department of Education does not allow to assess citizen the effectiveness and efficiency of its representatives, is also purpose of this study demonstrate that the changes made in the Annual Budget Law 2010 Town Hall of Rio de Janeiro, referring to investments in projects and facilities of the Municipal Department of Education, may adversely affect a possible assessing the effectiveness and efficiency representative of the manager and, finally, this study also aims to suggest some possible suggestions and recommendations to the Annual Budget Law of the City Hall of Rio de Janeiro and their reports of budget to spend to provide the information necessary to citizens evaluate the effectiveness and efficiency of its representatives. To achieve these objectives will be addressed concepts such as: a) democratic state, to show the context in which happens the relationship between citizens and their elected representatives; b) the public budget, to discuss its role as an instrument of control between citizens and their elected representatives; c) performance evaluation, to demonstrate the importance of this to the manager and the control of citizens; and d) agency theory, to discuss the conflict arising between citizens and their elected representatives, to allow a new perspective of this relationship. To develop this study will use the case study method because it is the most suitable for this type of research. The case chosen was part of the Annual Budget Law 2010 Town Hall of Rio de Janeiro and their reports of budget execution, related to investments in projects and facilities of the Municipal Education.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-09-04Bitstream added on 2014-06-13T19:40:57Z : No. of bitstreams: 1 carrilhomartinez_v_dr_mar.pdf: 1698552 bytes, checksum: 8673d3ac7af4e9a7d33ef5e8010284e6 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nor available

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-10-04T19:38:33Z No. of bitstreams: 1 WANESSA BATISTA MELO (2).pdf: 1778223 bytes, checksum: 409c88f68e2b8598d67a5b0a7b7ed2fc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T19:38:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WANESSA BATISTA MELO (2).pdf: 1778223 bytes, checksum: 409c88f68e2b8598d67a5b0a7b7ed2fc (MD5) Previous issue date: 2011-05-28 / This thesis aims to investigate and analyze the implications produced by the policies to the elderly in Goiânia-GO, after the implementation process of the Elderly, in view of universal access to social goods and services, such as citizenship rights. The unit of analysis used were two support groups, located in neighborhoods that have the highest number of elderly among its residents, Jardim America (central district) and the New World Garden (suburb). The criterion set for the calculation of the research sample was based on data gathered by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE, 2000) and the Department of Planning Seplan (GOIAS, 2005) on the elderly population goianiense. In the context of research subjects were older than the employees, managers of policies for the elderly in Goiânia. He took up Marx's dialectical method as a reference for understanding the specific social reality experienced by this segment. Based on Netto (2009), it is understood that the "theoretical knowledge is knowledge of the object as it is itself, in its real existence and effective, regardless of the wishes, aspirations and representations of the researcher" (p .673). Adopted as the legal and juridical horizon-formal, Law No. 8.842/94, which regulates the National Elderly Policy (NCP) and Law No. 10.741/2003, that provides for the Elderly (EI). The bibliographic and documentary showed studies on population growth, reduction in the age structure and fertility rates in Goiania in Brazil and its implications for the everyday life of the elderly population. Also revealed that despite social and legal advances in recent years, the elderly resident in the city of Goiania not feel adequately protected legally. There are weaknesses in the system of social protection to the elderly in the county, which are due mainly to the inefficiency of public policy, the disagreements between different governmental and non governmental organizations in protecting the rights of the elderly population, as well as the low effectiveness of the exercise of democratic control by way of direct participation. / Esta dissertação objetiva investigar e analisar as implicações produzidas pelas políticas de atenção ao idoso no município de Goiânia-GO, após o processo de implantação do Estatuto do Idoso, na perspectiva de universalização do acesso aos bens e serviços sociais, como direitos de cidadania. A unidade de análise utilizada foram dois grupos de convivência, localizados em bairros que possuem o maior número de idosos dentre seus moradores, o Jardim América (bairro central) e o Jardim Novo Mundo (bairro periférico). O critério definido como parâmetro para o cálculo amostral da pesquisa foi fundamentado nos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,2000) e pela Secretaria de Planejamento Seplan (GOIAS, 2005) sobre a população idosa goianiense. No contexto da pesquisa foram sujeitos colaboradores além dos idosos, os gestores das políticas de atenção ao idoso no município de Goiânia. Tomou-se o método dialético de Marx como referência para a compreensão da realidade social concreta vivenciada por esse segmento. Adotou-se como horizonte legal e jurídico-formal, a Lei nº 8.842/94, que regulamenta a Política Nacional do Idoso (PNI) e a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso (EI). A pesquisa bibliográfica e documental apresentou estudos sobre o aumento demográfico, a redução na pirâmide etária e das taxas de fecundidade no Brasil e em Goiânia e suas implicações para o cotidiano da a população idosa. Revelou, ainda, que apesar dos avanços sociais e legais ocorridos nos últimos anos, o idoso morador na cidade de Goiânia não se sente protegido legalmente de forma satisfatória. Há fragilidades no sistema de proteção social ao idoso no município, as quais são resultantes, sobretudo, da ineficiência das políticas públicas, da desarticulação entre as instituições governamentais e não governamentais na defesa dos direitos da população idosa, como também da ausência do controle democrático por meio da participação direta.

Este estudo trata das consequências da adoção do regime neoliberal. O Neoliberalismo é responsável por uma ausência de atuação, ou atuação negativa do Estado frente à área social, pois este corrobora com a manutenção da pobreza, interessante ao sistema capitalista. Desse modo, investimentos em saúde, educação e assistência social toram-se escassos, fazendo com que o acesso a um Estado de Bem Estar Social seja uma realidade distante. O papel do Estado mantém-se focado no emprego do capital público em -segurança?, destinada a conter os desvios de conduta dos marginalizados pelo sistema. Assim, o Estado de Bem Estar Social se enfraquece, na medida em que o Estado Penal se fortifica. Esta relação construída pelo sistema neoliberal, muitas vezes, desrespeita o estipulado nas constituições democráticas, como as garantias e direitos fundamentais. Ainda, ressalta-se, que este sistema encontra-se consolidado em uma política desencontrada da moral, que persuade e aliena a população, através de qualquer meio que se digne a distorcer e maquiar informações. Percebe-se que a instituição política atua com violência, não só no sentido físico (vide a atuação policial), mas também no sentido psicológico dos cidadãos. Todo este cenário, então, remete à reflexão acerca da utilidade do sistema carcerário, para além de sua utilização no sistema judiciário. / This study deals with the consequences of adopting the neoliberal regime. Neoliberalism is responsible for an absence of action, or negative action of the State against the social area, as this corroborates with the maintenance of poverty, interesting to the capitalist system. In this way, investments in health, education and social assistance have become scarce, making access to a welfare state a distant reality. The role of the state remains focused on the use of public capital in \"security\", designed to contain the misconduct of those marginalized by the system. Thus, the Welfare State weakens, as the Penal State becomes stronger. This relationship built by the neoliberal system often disrespects what is stipulated in democratic constitutions, such as fundamental rights and guarantees. Still, it is emphasized that this system is consolidated in a policy disregarded of the moral that persuades and alienates the population, through any means that deign to distort and make up information. It is perceived that the political institution acts with violence, not only in the physical sense (see the police action), but also in the psychological sense of the citizens. This whole scenario, then, refers to the reflection on the utility of the prison system, in addition to its use in the judicial system.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Essa dissertação tem por objeto de estudo a intitulada Estratégia Democrático-Popular, compreendida como o principal debate tático-estratégico construído pela classe trabalhadora no Brasil após o fim da contrarrevolução burguesa e que segue hegemônica entre parte significativa de seus instrumentos coletivos até os dias de hoje. A conjuntura de sua emersão é a do esgotamento da ditadura implantada em 1964 e o sujeito histórico do qual deriva é o que Chasin (2000) nomeou ter sido o nosso movimento democrático de massas, formado pela ascendência do movimento operário sindical e popular em 1980. O objetivo deste trabalho - diante do pouco referencial bibliográfico que trate especificamente do tema e da sua atualidade em tempos neoliberais - é o de proceder uma pesquisa teórica sobre tal estratégia. Para tanto, tomamos por principal fonte bibliográfica as obras do sociólogo Florestan Fernandes, a quem consideramos o seu principal formulador - das publicações que decorrem da primeira metade da década de 1970 aos anos 1990 - e que tratam da construção de uma revolução dentro e fora da ordem, com centralidade democrática. Nesse sentido, dividimos este trabalho em dois momentos: o estudo dos fundamentos da formação social do Brasil a constituição de suas classes sociais e o padrão de transformação capitalista aqui prevalecente; e, como resultado do primeiro, a análise do programa de revolução nacional pelos 'de baixo', da sua gênese programática em 1970 à consolidação governamental pela democracia de cooptação nos anos 2000. / This work aims at studying the Popular Democratic Strategy, understood as the main strategic discussion built by the working class in Brazil after the bourgeois counterrevolution. Besides, the project is still one of the most important collective tools used by them nowadays. It emerged from the popular syndical worker movement -- which Chasin (2000) calls the mass democratic movement in the context of the exhaustion of the dictatorship established in 1964. Considering that there are just a few works on this theme and its present relevance under neoliberal regimes, this study will present a theoretical research on the Popular Democratic Strategy cited above. We take the work of Florestan Fernandes as a main reference, because of his contributions on the formulation of the program (from the first half of 1970 until 1990). After all, his works deal with the construction of a revolution inside and outside the order, with democratic centrality. This work is divided in two sessions. The first one consists of a study on the foundations of Brazils social formation, the constitution of social classes and the pattern of capitalist transformation that prevailed here. The second one analyzes the program of a national grassroots revolution, from its programmatic genesis in 1970 to the governmental consolidation through the democracy of cooptation in 2000.