The model of peruvian collective relations: from interventionist and restrictive to promotionalThe article begins by considering a system or democratic model of labor relations implies a significant degree of self-gravitating through the presence of collective autonomy as self-regulation agreed in relations between the representatives of workers and employers. That collides with the fact thatin Latin America, with the exception of Uruguay, the model is remarkably restrictive. Although our country since the Constitutionof 1979 explicitly ascribes to the model of Social State of Law – which in the labor field was expressed in the consecration of a democratic model of labor relations, this has not had correlation with the infra-constitutional regulation.Then, the article presents the main characteristics of a democratic model of labor relations which has as main features: i.–The dialectical conception of labor relations and assignment to the conflict of a functional role within the constitutional scheme, ii.– The consecration of collective autonomy as an essential piece of the regulatory system, iii.– The promotional intervention and feeder system from the state as a notion of closure of exceptional transcendence. Finally, the article points out the principalnovelties on the subject contained in the Project of General Labor Law, the same that is in line within the new Latin American context of impulse of the collective autonomy that exists in countries like Brazil, Paraguay, Dominican Republic, Uruguay and also seeks to promote the gradual substitution of decentralized and dysfunctional model for the functioning of the country, establishing a certain preference for the sectorial bargaining. / El artículo parte de considerar que un sistema o modelo democrático de relaciones de trabajo implica un grado significativo de autodeterminación, mediante la presencia gravitante de la autonomía colectiva como la autorregulación pactada en las relaciones entre los representantes de los trabajadores y empleadores. Ello colisiona con el hecho de que en América Latina, con excepción de Uruguay, el modelo es marcadamente restrictivo. Si bien nuestro país desde la Constitución de 1979 se adscribe explícitamente al modelo de Estado Social de Derecho —lo que en el campo laboral se expresabaen la consagración de un modelo democrático de relaciones laborales—, esto no ha tenido correlato en la regulación infraconstitucional. Seguidamente, el artículo nos presenta las principales características de un modelo democrático de relaciones laborales que tiene como principales rasgos: i. La concepción dialéctica de las relaciones de trabajo y asignación al conflicto de un papel funcional dentro del esquema constitucional; ii. La consagración de la autonomía colectiva como pieza esencial del sistema normativo; iii. La intervención promocional y alimentadora del sistema por parte del Estado como noción de cierre de excepcional trascendencia. Finalmente, el artículo señala las principales novedades que sobre el tema contiene el Proyecto de Ley General de Trabajo, el cual se enmarca dentro del nuevo contextolatinoamericano de impulso de la autonomía colectiva que se vive en países como Brasil, Paraguay, República Dominicana y Uruguay, y que además busca impulsar la paulatina sustitución del modelo descentralizado y disfuncional para el funcionamiento del país, estableciendo una cierta preferencia por la negociación sectorial.

The economic crisis and the phenomenon of globalization have generated such a   great impact on States that it has also had an effect onConstitutional Law, since the attention has beenturned towards the possibilities of constitutional reforms  and the question about the role the Constitutions should play in this scenery.In this context, the author states that the crisis must be seen as an opportunity to reconfigurate the relations between the State and the citizens. She maintains that because of the crisis, paradoxes have been created and made evident, and in the solution of  those  paradoxes  Constitutional Law and the Constitutions of each State can be of valuable help. / La crisis económica y el fenómeno de la globalización han generado un impacto tan grande en los Estados que ello ha repercutido también enel Derecho Constitucional, pues se ha volcado la atención hacia las posibilidades de reforma constitucional y la pregunta sobre cuál es el rol a desempeñar por las Constituciones en este contexto.Ante esta situación, la autora plantea que la crisis debe ser vista como una oportunidad de reconfigurar las relaciones entre el Estado y los ciudadanos. Sostiene que por la crisis se han generado y hecho evidentes paradojas en cuya solución el Derecho Constitucional y las Constituciones de cada Estado pueden ser una valiosa herramienta.

O presente trabalho traz um estudo sobre um tema importante para a qualidade da democracia, especialmente para novas democracias, como são o Brasil e a Argentina. Referimo-nos à participação política não eleitoral, materializada em abaixo-assinados, manifestações, greves, boicotes e atividade partidária. Distintas teorias buscam entender os determinantes que levam os indivíduos a se envolverem nesses modos de participação, dentre os quais destacamos as características individuais, a cultura política, a experiência com o sistema político e a racionalidade da ação. Diante disso, nosso objetivo é investigar a dinâmica da participação política desses países nos últimos vinte anos, visando explicar como se relacionam fatores sociodemográficos, políticos, econômicos e de cultura política com as diferentes modalidades de participação, assumindo-se que qualquer mudança que mexa nesse conjunto de fatores, junto com o funcionamento efetivo da democracia, afeta também as percepções e comportamentos dos indivíduos, fornecendo as bases para uma reaproximação dos cidadãos com o sistema politico e tornando-os mais críticos acerca do que demandam da democracia. Para isso, no primeiro capítulo revisamos o debate teórico a respeito dos condicionantes da participação, lançando mão das abordagens clássicas da cultura política e daquelas que defendem uma mudança rumo a sociedades pós-materialistas, críticas e comprometidas politicamente; das perspectivas que focam nos fatores político-institucionais; das abordagens que levam em conta os recursos para participar; e da teoria da escolha racional. Reconhecendo a necessidade de se considerar a realidade das sociedades onde a participação política ocorre, no segundo capítulo identificamos características da cultura política local e as principais mudanças estruturais ocorridas. Utilizando dados produzidos pelo projeto World Values Survey, no terceiro capítulo analisamos empiricamente por meio de regressão logística como um conjunto de fatores afeta a participação em 1991, 2006 e 2013. Sem encontrar diferenças significativas entre Argentina e Brasil, destacamos quatro pontos principais. Verificou-se a importância da educação, o interesse político e o pós-materialismo em todos os tipos de participação, o que apresenta um cenário promissor uma vez que ambos os países tendem cada vez mais à universalização da educação, fator desencadeante de um círculo virtuoso. Ainda, apesar do aumento das capacidades e a diminuição dos custos para participar, ao olhar para as motivações confirmamos a necessidade de se considerar as expectativas quanto ao funcionamento institucional, que encorajam ou desestimulam o comportamento, sendo que o bom desempenho da democracia aumenta as chances de o indivíduo participar. Terceiro, à exceção da atividade partidária, são os jovens nascidos em democracia que participam mais, e apesar de existirem várias particularidades que não se encaixam nos modelos teóricos tradicionais, confirma-se uma mudança na cultura política que traz boas notícias para a qualidade da democracia. Finalmente, a despeito de a educação, o interesse e as preferências ideológicas especialmente de esquerda afetarem positivamente todas as modalidades de participação, verificamos que há diferenças entre elas, sendo que os abaixo-assinados e as manifestações foram as melhor explicadas pelos nossos modelos, sugerindo que nos outros tipos pesaram mais os fatores contextuais. / This paper presents a study of an important issue for the quality of democracy, especially for new democracies, as are Brazil and Argentina. We refer to the non-electoral political participation, through petitions, demonstrations, strikes, boycotts and partisan activity. Different theories seek to understand the determinants that lead individuals to engage in these forms of participation, among which we highlight the individual characteristics, the political culture, the experience with the political system and the rationality of action. Therefore, our aim is to investigate the dynamics of the political participation of these countries in the last twenty years, trying to explain how socio-demographic, political, economic and of political culture factors relate with the different forms of participation, on the assumption that any changes that modifies this set of factors, along with the effective functioning of democracy also affects the perceptions and behaviors of individuals, providing the basis for a rapprochement between citizens and the political system and making them more critical about what they expect from democracy. In order to do that, in the first chapter we reviewed the theoretical debate about the conditions of participation, making use of traditional approaches to political culture and those who advocate a shift towards post-materialist, critical and politically committed societies; perspectives that focus on political and institutional factors; approaches that take into account the resources to participate; and the theory of rational choice. Acknowledging the need to consider the reality of societies where political participation takes place, in the second chapter we identify some local political culture characteristics and the major structural changes. Using data gathered by the World Values Survey project, in the third chapter we analyze empirically - through logistic regression - how a set of factors affects participation in 1991, 2006 and 2013. Without finding significant differences between Argentina and Brazil, we highlight four main points. We confirm the importance of education, political interest and post-materialism in all kinds of participation, which provides a promising scenario since both countries increasingly tend to universalize education, trigger of a virtuous circle. Still, despite the increased capacities and lower costs for participating, looking at the motivations we confirm the need to consider the expectations regarding the institutional functioning that encourage or discourage the behavior, and it is the good performance of democracy that increases the chances of the individual to participate. Third, except for partisan activity are young people born in democracy that participate more, and although there are several characteristics that do not fit the traditional theoretical models, we confirm a change in the political culture that brings good news for the quality of democracy. Finally, regardless of education, interests and ideological preferences - especially the left side - positively affect all modes of participation, we find that there are differences between them, and the petitions and demonstrations were best explained by our models, suggesting that in other types of participation contextual factors weighed more.

La trilogie État-nation, constitutionalisme et démocratie apparaît et triomphe comme paradigme d’État, en lui apportant l’idée de souveraineté, comme elle est connue aujourd’hui. Cet ensemble s’impose avec une telle force d’adhésion qu’il acquiert la quasi unanimité des discours en sa faveur. Parmi d’autres résultats, il augmente juridiquement le corps électoral et il atteint la nomenclature de sufrage universel. Il en émerge alors une nouvelle structure organisationnelle pour servir de médiateur des demandes entre les gouvernants et les gouvernés ; il s’agit des partis politiques. Il y a eu alors la naissance et le renforcement de la structure organisationnelle des partis politiques. Dans de nombreux pays, comme au Brésil, cette structure reçoit le rôle constitutionnel d’exclusivité comme mécanisme de postulation aux mandats politiques. Pour l’obtention des voix, il emprunte un langage particulier et pour générer et émetre le flux d’informations, il utilise de la haute technologie disponible pour la communication en masse. À partir d’un enthousiasme civique initial avec la participation massive de l’électorat, on notera cependant l’augmentation de la proportion statistique tant de l’absence au scrutin que du desintéressement envers la participation à travers la suggestion des propositions et du suivi des delibérations des politiques publiques. Il en résulte l’absentéisme électoral et l’apathie politique. À partir du concept et des éléments caractéristiques de la démocratie, de ses fondements philosophiques, obtenus avec la doctrine au long de l’histoire, le présent travail vise à identifier, analyser et comprendre ce phénomène pour vérifier s’il implique une simple crise temporaire de la démocratie ou un reflux dans sa courbe ascendante, vu l’éloignement induit du peuple dans la participation politique. À partir de quelques exemples particuliers on en tirera la conclusion. Il en résulterait en effet un nouveau modèle de despotisme, dans lequel un pouvoir invisible attrape les votes pour se rendre légitime. / A trilogia Estado-nação, constitucionalismo e democracia surge e triunfa como paradigma de Estado e traz consigo a ideia de soberania, como hoje é conhecida. Esse conjunto se erige com tanta força de adesão que passa a merecer quase a unanimidade de discursos a seu favor. Dentre outros resultantes, implementa a ampliação jurídica do corpo eleitoral, alcançando a nomenclatura de sufrágio universal. Aflora, então, nova estrutura organizacional para mediar as demandas entre governantes e governados, qual seja, os partidos políticos. Houve o nascimento e fortalecimento da estrutura organizacional dos partidos políticos. Em muitos países, como o Brasil, esta estrutura assume um papel constitucional de exclusividade como mecanismo de postulação a cargos eletivos. Para a captura de votos, vale-se de uma linguagem peculiar e para gerar e emitir o fluxo informacional se serve da alta tecnologia disponível para a comunicação massiva. De um inicial entusiasmo cívico com participação maciça do eleitorado, vai crescendo a proporção estatística, tanto de ausências às urnas, como de desinteresse na participação para sugerir as propostas e acompanhar deliberações das políticas públicas. Qual seja, absenteísmo eleitoral e apatia política. A partir do conceito e elementos caracterizadores da democracia, de seus fundamentos filosóficos colhidos em doutrinadores ao longo da história, o trabalho visa identificar, analisar e compreender essa ocorrência para verificar se implicaria mera crise passageira da democracia ou um refluxo em sua curva ascendente, dado um afastamento induzido do povo em sua participação política. A partir de exemplos particulares se infere a conclusão. Disso resultaria uma nova forma de despotismo, em que um poder invisível capta os votos para legitimar-se. / São Cristóvão, SE

The creates mechanisms to collective tuttelage of diffuse rights represented the overcoming of the individual paradigm wich was the base of the access to the justice. This is a conceptual enlargement that is based on the social discursive participation at the Decision-making political body. Working on the basis that the access to justice aims to protect the fundamental rights, your exercise must be enable towards all the three branches. At this point, the Public Defender institution represents a organism that can provides this type of access to justice. After a long discussion about the existence of the coletive legitimation of the Public Defense to use the class actions despite of the normative statement at the Law 7.347/85, the Constitutional Amendment 80/2014 and the judgment of the ADIn 3943/DF by the Supreme Court that certified your existence. In other way, theese normative innovations and the alluded judgment just partially made obsolete the discussion, cause some subject still remains, specially about the legitimation to intent civil action whose object relates to administrative impropriety. At this context, should be investigated the Public Defender legitimation, to provides the collective protection of the administrative morality. The study used the premisse that the administrative morality is a diffused right, which is judicialized by a colletive action, what brings the question about the defensorial legitimation to use it though non-existence express legal base at the Law 8.429/92. / A criação de mecanismos específicos que possibilitem a tutela coletiva de direitos metaindividuais representou a necessária superação do paradigma individualista de processo civil e de acesso à justiça. De outro lado, a previsão legal de órgãos legitimados ao ajuizamento de ações coletivas se insere no transcurso de democratização do acesso à justiça, fenômeno este que os professores Mauro Cappelletti e Bryant Garth denominaram de segunda e terceira ondas renovatórias do acesso à justiça. Nesse contexto, a Defensoria Pública, no exercício de sua vocação constitucional, se encontra em constante contato com grupos sociais vulneráveis, cujo estado de necessidade transcende a seara econômica. Outossim, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIn nº 3943/DF, consolidou o entendimento de que a Defensoria Pública tem legitimidade coletiva para fins de tutela coletiva de todas as espécies de direitos metaindividuais, desde que em situações que se harmonizem com o respectivo regime jurídico-constitucional. Conquanto a legitimidade defensorial tenha sido positivada na Lei nº 7.347/85, assim como reputada constitucional pelo STF, persiste discussão no que toca à extensão dessa legitimidade e, igualmente, à sua compatibilização com o critério de vulnerabilidade econômica, em especial no âmbito dos direitos difusos. Assim, o presente trabalho busca examinar essas indagações no que concerne, especificamente, à tutela da moralidade administrativa e o respectivo dever de probidade, mediante o ajuizamento de ação civil pública correlata. A discussão parte da premissa de que o direito à moralidade administrativa é difuso e de que o processamento de atos de improbidade tem lugar por meio de ação civil pública, de modo que se questiona se a legitimidade coletiva defensorial se estenderia a esta, embora a Lei nº 8.429/92 não a insira no elenco de legitimados. / São Cristóvão, SE

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kettini Upp Calvi.pdf: 1542486 bytes, checksum: 9dcac8807655bf551759b7d145f64680 (MD5) Previous issue date: 2007-05-31 / Petroleo Brasileiro SA / A década de 1980 é um marco para a democracia brasileira. Os movimentos sociais e demais organizações das classes subalternas lançam-se na luta pela redemocratização da sociedade e do Estado brasileiro. Apesar da transição democrática no Brasil ter sido do tipo fraca e negociada , promulgou-se a Constituição Federal Brasileira de 1988 com garantias no âmbito das políticas sociais. Assim, as políticas sociais passam a ser reconhecidas como dever do Estado e direito dos cidadãos. Esta Carta é acompanhada das diretrizes da participação popular e da descentralização político-administrativa, possibilitando a abertura de espaços para a participação da sociedade civil na realização do controle social democrático das políticas sociais. Esta década marca também um importante momento para o Serviço Social. Os assistentes sociais, após um longo período de renovação profissional, desprendem-se das bases históricas que lhe forneceram legitimidade e promovem a inversão ético-política de seu projeto profissional. Eles iniciam um amplo debate que resulta na construção do Projeto Ético-Político voltado para a defesa dos interesses das classes subalternas. Neste sentido, os assistentes sociais apresentaram-se como protagonistas junto aos movimentos sociais na luta pela redemocratização da sociedade e do Estado, da construção da CFB de 1988, na garantia da participação popular nos momentos decisórios acerca destas políticas sociais e no controle social democrático . Os Conselhos de Políticas e de Direitos emergem como um dos espaços de realização deste controle social. Os assistentes sociais que participaram ativamente do processo de criação e implementação destes condutos de participação e de controle social democrático , hoje são chamados a participar destes espaços como conselheiros, assessores, capacitadores, pesquisadores. Assim, os Conselhos constituem-se em ricos espaços de atuação dos assistentes sociais. A maioria dos assistentes sociais conselheiros no Espírito Santo apresenta-se com objetivos de realizar o controle social democrático e a agenda de compromissos postos no Projeto Ético-Político. Entretanto, a atuação dos assistentes sociais é permeada de contradições e tensões. Estas contradições e tensões somadas ao avanço do projeto do capital e seu controle social constituem verdadeiros obstáculos à realização do controle social democrático e ao cumprimento da agenda de compromissos assumidos no Projeto Ético-Político. A principal contradição constatada na atuação dos assistentes sociais é a condição de assalariamento. Contudo, mesmo diante da realidade dos Conselhos e dos obstáculos postos à atuação dos assistentes sociais observa-se que estes profissionais, contribuem, ainda que minimamente, para o funcionamento e dinâmica dos Conselhos, ao mesmo tempo em que fortalecem o Projeto Ético-Político / The 80 s have been a mark for the Brazilian democracy. Social movements and other organizations from the subordinate classes are engaged into the fight for the society and the Brazilian Sate re-democratization. Although the democracy transition in Brazil had been such a weak and dealt one, the Brazilian Federal Constitution of 1988 was promulgated with guarantees in matters of social policies. Thus social policies become acknowledged as a State duty and citizens rights. This Letter is followed by the guidelines of popular participation and political-administrative decentralization making it possible the opening of places for the civil society participation in the achievement of democratic social control of social policies. This decade also highlights an important moment for the Social Work. After a long period of professional renewing, social workers are released from the historical base which provided them with legitimacy and promote the ethical-political inversion of their professional project. They have started a wide debate of interests which results in the construction of the Ethical-Political Project aimed at the defense of subordinate classes interests. Therefore, social workers have introduced themselves as the protagonists related to social movements in the fight for the re-democratization of society and State, the construction of the Brazilian Federal Constitution of 1988, in the guarantee of popular participation in the decisive instants related to these social policies and in the social democratic control. The Policy and Right Councils appear to be as one of the achievement spaces of this social control. Social workers who have actively taken part in the creation and implementation process of these courses of participation and social democratic control are currently called to join these spaces as counselors, assessors and researchers. Thus, the councils are constituted by rich spaces of social workers performance. The majority of social workers counselors in Espírito Santo are presented with objectives of performing the social democratic control and the agenda of commitments placed in the Ethical Political Project. However, the social workers performance is permeated with contradictions and tensions. These contradictions and tensions whenever added to the advance of the project of capital and its social control constitute serious obstacles to the achievement of social democratic control and to the fulfillment of the agenda of commitment assumed in the Ethical Political Project. The main contradiction noticed in social workers performance is the condition of being salaried workers. However even in the face of the reality of Councils and the obstacles placed to the social workers performance, it is possible to see that these professional contribute even with a small amount for the Councils functioning and dynamism as well as strengthening the Ethical-Political Project

Made available in DSpace on 2016-08-17T13:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAcao_ROZA MARIA SOARES DA SILVA.pdf: 1433279 bytes, checksum: d79a1007422a0484f38081f0dae1b9ac (MD5) Previous issue date: 2014-12-20 / This work integrates the Group of Research on Basic Education Policy, in the Research Line of State and Educational Management of the Graduate Studies in Education / Master of Education of the Federal University of Maranhão. Entitled: " COLLEGIATE MANAGEMENT OF PUBLIC STATE SCHOOLS: clash of democratic sense in the legal and real", it aims to analyze the relationship between the normative basis and the performance of the School Collegiate, its implications in the beginning of democratic management. It s a reflection about the changes in education along the years 1980, 1990 and 2000, incorporated into the official laws that positive the democratic management as a guiding principle of management of public schools. We reflected on the evolution of general administration to understand how the paradigm shift from administration to school management impacted the school besides reflecting on the development of concepts and principles that spread through the practice of management in schools. It also discusses on School Collegiate as one of the mechanisms of the process of democratization of public school management. It is based on information about the practice of the School Collegiate in the state of Maranhão since its implementation and contribution to the democratization of public state schools, as a tool that can contribute to autonomy and strengthening the participation. This is a qualitative research, based on historical and dialectical materialism which provided an understanding of the categories of management democratic: autonomy, participation and democratization beyond the limits of the official education policy formulations. The development stages of the research included bibliographic and documentary research, field research where it has been collected datas on the performance of the School Collegiate. The analysis of such datas/informations was based on such authors Abranches (2003), Ali (2002), Oliveira (1997), Novaes (1995), Ferreira (2003), Libâneo (2003), Triviños (1987), Chiavenato (2000) Cabral Neto (2010), Gold (2011) Barros Neto (2001), Ghon (2008), Kuenzer (2000), Chiavenato (2003), Kosik (2002), Triviños (1987) among others. The datas provided an analysis on the perception of the representatives of the school community through the segments that make up the school Collegiate (parents, students, teachers, teaching and administrative staff and managers), who responded to the survey questions, semi-structured interview applied in public schools, "Centro de Ensino Nascimento de Moraes" and "Centro de Ensino Graça Aranha", both located in the city of Imperatriz - Maranhão, from December 2013 to May 2014. The datas pointed out that the implementation of democratic management process relies on the law with emphasis on the Federal Constitution of 1988, LDB Nº. 9.394/1996, PNEs and other rules. Schools use the School Collegiate, the Political Pedagogical Project and the Caixa Escolar (School Fund) as mechanisms that can contribute to the construction of the process of democratization of the public state school. The datas also pointed to a basic and limited understanding of the process of democratic management on its principles, concepts and guidelines that support the construction of school autonomy. / O presente trabalho integra o Grupo de Pesquisa Políticas de Educação Básica, Linha de Pesquisa: Estado e Gestão Educacional do Programa de Pós-Graduação em Educação/Mestrado em Educação da Universidade Federal do Maranhão. A dissertação intitulada: Gestão Colegiada em Escolas Públicas Estaduais: confronto do sentido democrático no legal e no real, tem por objetivo analisar a relação entre a base normativa e atuação do Colegiado Escolar e suas implicações na implementação da Gestão Democrática. Reflete-se sobre as mudanças na educação a partir dos anos 1980, 1990 e 2000, incorporadas aos documentos oficiais que postulam a gestão democrática como princípio norteador para as escolas públicas, e sobre a evolução da administração geral para compreender como a mudança de paradigma de administração impactou a escola, além de refletir sobre o desenvolvimento das concepções e princípios que permeiam a prática de gestão. Aborda-se, ainda, o Conselho Escolar / Colegiado Escolar como um dos mecanismos do processo de democratização da gestão das escolas da rede pública de ensino. Tendo por base informações sobre a atuação dos Colegiados Escolares no Estado do Maranhão, desde sua implantação, reflete sobre sua contribuição para implementação da democratização das escolas estaduais, focalizando-o como instrumento que pode contribuir para a autonomia e fortalecimento da participação. A pesquisa é de natureza qualitativa, fundamentada no materialismo históricodialético o que proporcionou a compreensão das categorias da gestão democrática: autonomia, participação e democratização para além dos limites impostos nas formulações oficiais sobre política educacional. As etapas de desenvolvimento da pesquisa contemplaram a pesquisa bibliográfica, documental e de campo onde foram feitas as coletas de dados sobre a atuação dos Colegiados Escolares. A análise desses dados/informações teve como referência autores como Abranches (2003), Antunes (2002), Oliveira (1997), Novaes (1995), Ferreira (2003), Libâneo (2003), Chiavenato (2000, 2003), Cabral Neto (2010), Dourado (2011), Barros Neto (2001), Ghon (2008), Kuenzer (2000), Kosik (2002), Triviños (1987), entre outros. Com base nos dados da pesquisa empírica analisou-se a percepção dos representantes da comunidade escolar através dos segmentos que compõem o Colegiado Escolar (pais, estudantes, professores, técnicos pedagógicos e administrativos e gestores), que responderam ao instrumento de pesquisa,entrevista semiestruturada, aplicada nas escolas da rede pública estadual: Centro de Ensino Nascimento de Morais e Centro de Ensino Graça Aranha, localizadas no município de Imperatriz MA; no período de dezembro de 2013 a maio de 2014. Os dados da pesquisa sobre a gestão nas escolas públicas estaduais apontaram que a implementação do processo democrático se apoia na legislação com destaque para a Constituição Federal de 1988, Estadual de 1989, LDB nº 9.394/1996, PNEs e demais instrumentos normativos. As escolas utilizam o Colegiado Escolar, o Projeto Político Pedagógico e o Caixa Escolar como mecanismos que podem contribuir para a construção do processo de democratização da escola pública estadual. Constatou-se, ainda, que a compreensão é limitada e elementar sobre o processo de gestão democrática, no sentido de entender seus princípios, concepções e as diretrizes que dão sustentação para a construção da autonomia da escola.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-10-01T15:46:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Rafael de Oliveira Costa.pdf: 1692965 bytes, checksum: 1be852e2391a02a6835618f50f230e3d (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-10-01T15:50:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Rafael de Oliveira Costa.pdf: 1692965 bytes, checksum: 1be852e2391a02a6835618f50f230e3d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-01T15:50:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Rafael de Oliveira Costa.pdf: 1692965 bytes, checksum: 1be852e2391a02a6835618f50f230e3d (MD5) Previous issue date: 2016-08-11 / This dissertation aims to address the major political reforms that are discussed in the National Congress, bringing notes also the importance of political parties in order to have a more effective and participatory democracy. Numerous extremely important institutes and relating to electoral matters will be handled properly, it can be mentioned the recall Institute (elective office revocation), public financing of election campaigns, reducing party fragmentation among other institutes. An in-depth historical study was conducted regarding the Political Parties, checking their progress, as well as some important tools for full democracy, such as the vote, the referendum and the referendum. Furthermore, we must inform you that there are extremely important institutes that aim to deal with electoral issues, specifically about the possibility of submission of the Chief Executive (President), in the commission of crime hypothesis responsibility (impeachment) process and trial by the Senate and the consequent imposition of removal from office of sanction. There was also concern in demonstrating that existing political and electoral systems, bring the background of some philosophical ideas defended in a democratic state of law, and dealing with some extremely important institutes to have compliance with rules relating to compliance with the rights and guarantees fundamental. / A presente dissertação objetiva tratar das principais reformas políticas que estão em pauta no Congresso Nacional, trazendo apontamentos também sobre a importância dos Partidos Políticos para que tenhamos uma democracia mais efetiva e participativa. Inúmeros institutos extremamente importantes e atinentes à matéria eleitoral serão tratados com propriedade, podendo ser mencionado o instituto do recall (revogação de mandato eletivo), financiamento público de campanhas eleitorais, redução da fragmentação partidária dentre outros. Um aprofundado estudo histórico foi realizado a respeito dos Partidos Políticos, verificando a sua evolução, bem como alguns instrumentos importantes para a democracia plena, tais como, o voto, o plebiscito e o referendo. Ademais, cumpre informar que existem institutos extremamente relevantes que objetivam tratar de temas eleitorais, mais precisamente sobre a possibilidade de submissão do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República), na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade (impeachment) a processo e julgamento pelo Senado Federal e; a consequente imposição da sanção de afastamento do cargo. Houve também preocupação em demonstrar que os sistemas políticos e eleitorais existentes, trazem como pano de fundo algumas ideias filosóficas defendidas em um Estado Democrático de Direito, e tratam de alguns elementos extremamente importantes para que tenhamos a observância de regras atinentes ao cumprimento dos direitos e garantias fundamentais.

A tese aborda a comunicação estatal pró-ativa como garantia de direitos constitucionais em Estados Democráticos de Direito. Para tanto, apresenta excertos jurídicos da Teoria do Estado, o conceito de público segundo disciplinas das Ciências Sociais, com destaque para a publicidade estatal habermasiana, chegando às diversas reflexões dos pesquisadores italianos sobre a comunicação pública, suas subdivisões e modelos. Desses modelos resulta a sugestão de uma proposta passível de aplicação no Brasil e em outros países da América do Sul, particularmente Colômbia e Venezuela, para uma comunicação estatal pró-ativa capaz de garantir direitos fundamentais nas suas sociedades, se possível por meio de emendas constitucionais. / The thesis focuses on States proactive communication as a guarantee of constitutional rights in Democratic States. To this matter, presents legal excerpts from State Theory, the concept of Public based on Social Sciences disciplines, highlighting States propaganda as Habermas posits it, reaching several reflections of Italian researchers on public communication, its subdivisions and models. From these models originated a suggestion of a proposal applicable to Brazil and other South American countries, particularly Colombia and Venezuela, of a proactive State communication capable of guaranteeing fundamental rights in their societies, if possible through constitutional amendments.

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-01-10T19:23:02Z No. of bitstreams: 2 Castro, Clarissa-Dissert-2013.pdf: 6407586 bytes, checksum: 0674ef34ca0ad59944120dae26506c75 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-10T19:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Castro, Clarissa-Dissert-2013.pdf: 6407586 bytes, checksum: 0674ef34ca0ad59944120dae26506c75 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013 / Universidade Federal Fluminense. Programa de Pós-Graduação em História / Analisar os Cinejornais do Governo Democrático de Vargas como produções construtoras de uma memória e imagem do período pela ótica do Estado. A relação entre Vargas e os meios de comunicação e a utilização destes canais como veiculadores de propagandas políticas, permite o estudo da exibição de um poder que, não mais pela força, mas pelo esforço de convencimento e persuasão, através da produção midiática, busca sua legitimação perante o público receptor. Identificar nestes Cinejornais tanto o tipo de conteúdo por eles veiculado quanto elementos da linguagem cinematográfica presentes em suas construções, permite-nos analisar o discurso que permeia tais produções e as enxergar como escolhas feitas a partir de intenções e interesses que, em contato com o público receptor, podem ou não atingir seus objetivos. Parte de uma Cultura Política criada em torno da figura de Vargas, os Cinejornais desse período são uma das expressões do diálogo entre o Poder e seus interlocutores. / Analyze the newsreels of the Vargas Democratic government productions buiders of memory and an image of the period through the eyes of the state. The relationship between Vargas and the media channels and use these as vehicles for political propaganda, it allows the study of a display of power, not by force but by the effort of convincing and persuasion through media production, seek its legitimacy receiver to the public. Identifying these newsreels both the type of content conveyed by them as elements of film language present in their buildings, allows us to analyze the discourse that permeate such products and see how choices made from the intentions and interests which, in contact with the public receiver may or may not achieve their goals. Part of a culture built around the figure of Vargas, the newsreels of the period are an expression of dialogue between the Power and its partners.