Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1851.pdf: 540513 bytes, checksum: 36945081c7fa6e473aeb6a55330fb6a4 (MD5) Previous issue date: 2008-07-07 / Universidade Federal de Minas Gerais / Abstract This work had as objective the analysis of the ways and the dynamic of civil society participation on the water resources management in the State of São Paulo. Advocated on the state legislation that established the Water Resources Management Integrated System, the participation of civil society organized entities is considered one of the main fundaments of water resources state policy and system, created by the law 7663/91, that are explicit oriented by a model of integrated, decentralized and participative management of the water. The bases of the management system are the hydrographical basin committees: deliberative commissions with three kinds of representation, with equal participation of state government, local prefectures and organized civil society of the region. The water resources management in the State of São Paulo can be seen as a propelling focus of changes in the public administration, because this sector organization advances in the direction of a participative democracy, articulating governments and civil society in more transparent decision structures, representing the different interests, searching to guarantee the conflicts regulation and the governance of complex aspects of the actual socioenvironmental dynamic. In the actual model of the water resources institutional organization, the participation is understood as an instrument to make feasible and legitimize the intervenient public policies. However, it s possible that the effective participation of civil society is merely punctual and restricted, because it depends of the decentralized actions of regulation in the scope of each committee and other favorable conditions. Based on interviews, bibliographical, documental and field research, combined with the accompaniment of the actuation of Piracicaba/Capivari/Jundiaí and Tietê/Jacaré Basin Committees, it was intended to characterize the civil society participation on these forums, analyzing the main actors involved, its ways and channels of action. On this perspective, the results suggests important institutional innovations on environmental public policies, but indicates that the participative process don t exclude the imbalance of institutional forces and arrangement, which can undermine the participative democracy principle on the Hydrographical Basins Committees. / Este trabalho teve como objetivo analisar as formas e a dinâmica de participação da sociedade civil no gerenciamento dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. Preconizada na legislação estadual que estabeleceu o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos (SIGRH), a participação das entidades organizadas da sociedade civil é considerada um dos fundamentos principais da política e do sistema estadual de recursos hídricos criados pela lei 7663/91, que se orientam explicitamente por um modelo de "gestão integrada, descentralizada e participativa" da água. A base do sistema de gestão são os comitês de bacia hidrográfica: colegiados deliberativos tripartites, com representação paritária do governo estadual, das prefeituras e da sociedade civil organizada da respectiva região. O gerenciamento dos recursos hídricos, no Estado de São Paulo, pode ser visto como um foco propulsor de mudanças no trato da administração pública, na medida em que a organização deste "setor" avança no sentido de uma democracia participativa, ao articular governos e sociedade civil em estruturas de decisão mais transparentes e representativas dos diferentes interesses em jogo, procurando assegurar a regulação de conflitos e a governança de aspectos complexos da dinâmica sócio-ambiental contemporânea. No modelo atual de organização institucional dos recursos hídricos, a participação é entendida como um instrumento para viabilizar e legitimar as políticas públicas intervenientes. Entretanto, a efetiva participação da sociedade civil pode estar sendo meramente pontual e restrita, já que depende de medidas descentralizadas de regulamentação no âmbito de cada comitê, além de outras condições favoráveis. Através de entrevistas, pesquisa bibliográfica, documental e de campo, juntamente com o acompanhamento da atuação dos Comitês de Bacia dos rios Piracicaba/Capivari/ Jundiaí e Tietê/Jacaré, pretendeu-se caracterizar a participação da sociedade civil nestes fóruns, analisando os principais atores envolvidos, suas formas e canais de ação. A partir desta perspectiva os resultados sugerem importantes inovações institucionais na gestão de políticas públicas ambientais mas, também indicam que o processo participativo não exclui o desequilíbrio de forças e arranjos institucionais que podem vir a minar o princípio da democracia participativa nos CBH´s.