Made available in DSpace on 2016-08-29T15:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8470_Dissertação Dayane Souza - versão final eletrônica.pdf: 5305143 bytes, checksum: b50d95c778f35d7c7686f13f2d168328 (MD5) Previous issue date: 2014-11-28 / ENTRE O ESPÍRITO SANTO E BRASÍLIA: MULHERES, CARREIRAS POLÍTICAS E O LEGISLATIVO BRASILEIRO A PARTIR DA REDEMOCRATIZAÇÃO Resumo A literatura sobre gênero e política aponta para a ainda sub-representação das mulheres na política institucionalizada, um desafio ao projeto democrático e um impasse aos estudos de gênero. A persistência das desigualdades de gênero nas dimensões cotidianas, alimentada pela divisão sexual do trabalho, condiciona os espaços sociais ocupados por mulheres e homens e mantém a apartação entre o público e o privado, com a subalternização do segundo, o que impacta a equidade de gênero na participação política formal. Inserindo-se nessa temática e elegendo-se o período de 1982 a 2011, a pesquisa apresenta as narrativas das trajetórias políticas de dez mulheres que galgaram êxito na chegada ao Congresso Nacional, máxima instância legisladora no Brasil e ainda marcadamente masculina. Tratam-se das representantes do Espírito Santo, estado que teve o melhor resultado proporcional na eleição de mulheres para a Câmara dos Deputados nas eleições 2010. A metodologia principal é a história oral de vida, acompanhada de pesquisa documental, quando também se realizou levantamento da produção legislativa dessas mulheres. Objetivou-se analisar suas condições sociais, seus projetos ao longo da carreira, ganhos e perdas, entraves e possibilidades, tensões e conciliações à luz de questões presentes nos debates de gênero e de política. Concluiu-se que essas mulheres acreditam fazer política de jeito diferente dos homens, com maiores preocupações éticas e sociais, que, em alguma medida, notam obstaculizar a carreira político-partidária. Vivenciam, com agudeza, a tensão entre carreira e família, admitindo o alto preço pago pelas mulheres para se manterem no campo político. Reconhecem, contudo, a relevância, para si, da escolha de participar do poder de Estado. A produção deste conhecimento visa a somar esforços para os estudos de mesma natureza realizados em outras partes do país e a contribuir para a reflexão acerca da democracia e da condição das mulheres enquanto sujeitos políticos no Brasil.

Esta tese examina a representação política em arenas extraparlamentares, que são fóruns de deliberação com impacto importante sobre as políticas públicas nas democracias contemporâneas. Para tanto, são analisadas as concepções dos representantes que atuam em nome da sociedade civil nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Com base em diferentes perspectivas teóricas a respeito da representação, foram pesquisadas as seguintes dimensões empíricas: as regras de composição dos Conselhos, o processo de autorização dos conselheiros, a forma como os representantes tomam decisões e prestam contas das suas ações, o controle sobre suas atividades e a visão dos conselheiros a respeito da legitimidade das suas práticas de representação. O estudo constatou que a composição dos Conselhos, o processo de escolha dos conselheiros, a prestação de contas e o controle sobre as ações dos representantes são restritos aos ativistas de organizações civis que acompanham os Conselhos. Apesar dessa restrição, os representantes consideram que defendem interesses gerais e causas universais. Também foi averiguado que quando os conselheiros são ligados a organizações compromissadas com os espaços de discussão em contextos de alta mobilização popular, eles são mais próximos dos usuários dos serviços públicos e dos militantes da área. / This thesis examines the political representation in extra-parliamental arenas, which are deliberation fora with major impact over public policies in contemporary democracies. To achieve this, we analyze the conceptions of the representatives who act on behalf of the civil society in the Sectoral Policy Councils. Based upon the different theoretical perspectives of representation, the following empirical dimensions were researched: the rules of the Councils composition, the councilors authorization process, the way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions, the control over their activities and the councilors visions with respect to the legitimacy of their representation practices. The study verified that the composition of the Councils, the process of choosing the councilors, they way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions are restricted to activists from civil organizations that follow the Councils. Despite this restriction, the representatives consider they defend general interests and universal causes. It was also verified that when councilors are connected with organizations committed to discussion spaces in contexts of high popular mobilization, they are closer to public services beneficiaries and activists in the area.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T12:59:03Z No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_FAVRETO_PARCIAL.pdf: 97868 bytes, checksum: 3a6a0599d67d1268659c0a2aa51b06e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T12:59:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_FAVRETO_PARCIAL.pdf: 97868 bytes, checksum: 3a6a0599d67d1268659c0a2aa51b06e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T12:59:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_FAVRETO_PARCIAL.pdf: 97868 bytes, checksum: 3a6a0599d67d1268659c0a2aa51b06e9 (MD5) Previous issue date: 2016-12-22 / The present dissertation begins with brief observations about the evolution of the historical concept of democracy and its theoretical basis, followed by elucidations on the representative system?s frailties and its direct combination with democracy. The monograph approaches the State?s democratic evolution and assertion of participatory democracy, within the necessary coexistence and combination with political representation, as the Democratic State of Law?s structure. In this perspective, the social participation in the constitutional outline is analyzed from the fundamental precept of citizenship and other instruments of direct democracy established by the Federal Constitution. The central theme lies in the defense of social participation in the State?s organization and management as the citizen?s constitutional guarantee, which derives from political citizenship and instruments of direct democracy, from the popular councils until all the democratizing directives of the Democratic State of Law. The effectiveness of the constitutional guarantee of social participation in the State?s management is defended by the sufficiency of the constitutional provisions guaranteeing citizenship and direct democracy, through the understanding of the unnecessary regulation and its limits, likewise the exemplification of adequate infra-constitutional legislation and eventual unconstitutionalities by restriction. Concurrently, the State?s power-duty and rulers are defended on the induction and guarantee of the effectiveness of social participation, as well as the limits of the institute. Some successful experiences in the State?s management, in the Executive, Legislative or Judicial Powers are highlighted not only as defense but also to imprint the importance of social participation. The conclusions find their essence on the defense of social participation as a constitutional guarantee, necessary and fundamental to the public management?s democratization, exercised as a citizenship?s fundamental right and combined with the political representation system. / O presente texto de disserta??o inicia com breves anota??es sobre a evolu??o do conceito hist?rico de democracia e sua fundamenta??o te?rica, seguido de apontamentos sobre fragilidades do sistema representativo e sua combina??o a democracia direta. Aborda a evolu??o democr?tica do Estado e afirma??o da democracia participativa, dentro da conviv?ncia necess?ria e combina??o com a representatividade pol?tica, como estrutura do Estado Democr?tico de Direito. Nesse espectro, aprecia-se a participa??o social no plano constitucional, a partir do preceito basilar da cidadania e outros instrumentos de democracia direta previstos na Carta Federal. O tema central encontra-se na defesa da participa??o social na organiza??o e gest?o do Estado como uma garantia constitucional do cidad?o, decorrente da cidadania pol?tica e instrumentos de democracia direta, desde os conselhos populares e todas as diretrizes democratizantes do Estado Democr?tico de Direito. A efetiva??o da garantia constitucional de participa??o social na gest?o do Estado ? defendida a partir da sufici?ncia das previs?es constitucionais garantidoras da cidadania e democracia direta, passando pela compreens?o da desnecessidade de regulamenta??o e seus limites, bem como a exemplifica??o de legisla??es infraconstitucionais adequadas e eventuais inconstitucionalidades por restri??o. Ao mesmo tempo, ? defendido o poder-dever do Estado e seus governantes na indu??o e garantia da efetividade da participa??o social, bem como os limites do instituto. Como defesa e import?ncia da participa??o social, s?o destacadas algumas experi?ncias exitosas na gest?o do Estado, no plano dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judici?rio. As conclus?es fixam-se na defesa da participa??o social como uma garantia constitucional, necess?ria e fundamental para a democratiza??o da gest?o p?blica, exercida como direito fundamental da cidadania e em combina??o com o sistema de representa??o pol?tica.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Izolde Hilbemberg de Oliveira.pdf: 748643 bytes, checksum: 7a25a15850a7635372d50e5e73d2664f (MD5) Previous issue date: 2008-06-30 / This research aims at analyzing the trajectory, structure and functioning of the Municipal Council of Education of Ponta Grossa City – Paraná State – Brazil, as well as investigating the extent to which this Council has been a tool for democratization in educational decision-making. The theoretical framework is based on authors who discuss the concepts of democracy and representative democracy, as well as the concepts of State and civil society (Bobbio, Held, Chauí, Carnoy and Gramsci, among others). The fieldwork comprises the following strategies of data collection: documentary analysis (laws, internal rules of the Council, meeting reports, official documents approved by the Council); non-participatory observations of the Council’s meetings; an interview with the town councilor who proposed the creation of the Municipal Council of Education; and interviews with 16 other councilors. The main findings are as follows: (a) although the Council investigated can be considered as an important means for the participation of civil society in education management, this Council has been legitimizing education policies formulated by the Municipal Secretariat of Education, rather than acting as a source of new proposals and their implementation; and (b) the contributions of the Municipal Council of Education of Ponta Grossa to the democratization of educational decision-making have, so far, been weak – and less than might have been expected. These conclusions must be understood in context, involving a range of factors (mediations), such as: the period of the Council’s existence; the conservative features of local society; the few opportunities for effective democratic and participatory experiments; the power relations inside the Municipal Secretariat of Education; the lack of councilor training; and the features of the process of democratic construction in Brazilian society. / Este estudo tem por objetivo analisar os principais aspectos da criação, da estrutura, do funcionamento e das contribuições do Conselho Municipal de Educação de Ponta Grossa - PR, bem como investigar em que medida esse Conselho tem sido um instrumento de democratização das decisões educacionais. O referencial teórico é constituído por autores que fundamentam os conceitos de democracia, democracia representativa e as concepções de Estado e sociedade civil (Bobbio, Held, Chauí, Carnoy, Gramsci entre outros). A metodologia adotada foi a investigação qualitativa, constituída por um estudo de caso. A pesquisa de campo envolveu as seguintes estratégias de coleta de dados: análise documental (leis de criação e regimento interno do CME, decretos, atas, deliberações), observação não-participante de reuniões do CME, entrevista com o vereador que propôs a lei do Conselho e com 16 conselheiros. As principais conclusões são as seguintes: a) embora o CME investigado constitua-se em um importante espaço de participação da sociedade civil na gestão educacional do município, o mesmo tem assumido um papel mais legitimador das políticas educacionais emanadas da Secretaria Municipal de Educação do que propriamente propositivo e mobilizador; b) as contribuições do CME para a democratização efetiva das decisões educacionais, bem como para a democratização da educação, até o presente, foram frágeis e muito aquém do que poderia ser esperado. Buscou-se compreender tais conclusões a partir de um sistema de mediações (locais e outras mais amplas) o qual tem determinado/configurado a atuação do CME: o tempo de existência do CME, o conservadorismo político que caracteriza a sociedade ponta-grossense, a falta de oportunidades de vivência democrática e participativa, as relações de poder e autoridade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a ausência de mecanismos de formação de conselheiros e as características do processo de construção democrática na sociedade brasileira.

Por mais que a negociação do voto em troca dos mais variados benefícios tenha desembarcado no país junto da coroa portuguesa ao início do século XIX, se percebe que ela não definhou na história política brasileira. Nem a queda da monarquia e instauração da república e seus valores, a perda de poder dos coronéis de terras, a implantação de punições eleitorais mais duras aos negociantes do voto, ou mesmo a introdução do voto eletrônico para dificultar a prestação de contas do eleitor cliente ao político patrão ao final do século XX foram capazes de conter o desenvolvimento do fenômeno político denominado clientelismo. Um tipo de prática difícil de mensurar, sobretudo, porque para confirmar a troca do voto por algum benefício é necessário que o eleitor admita ter participado desse tipo de transação, ou que o candidato admita ter proposto esse tipo de situação aos eleitores. A confissão é pouco provável de ocorrer, principalmente em decorrência das punições eleitorais e jurídicas que recaem sobre ambos. Para contornar essa dificuldade se optou por tomar apenas o eleitor brasileiro como objeto de análise, e questionar se suas características demográficas, socioeconômicas ou culturais favorecem o clientelismo no Brasil? A delimitação temporal consistiu no período com início no ano de 2000 e término no ano de 2010. Se decidiu trabalhar com duas linhas de investigação: a) mensurar a oferta do clientelismo pelo político ao eleitor; b) mensurar a aprovação do eleitor para uma situação específica de clientelismo vivenciada por si ou por outros. As hipóteses adotadas de início foram: (H1) residir em município de pequeno porte populacional aumenta a probabilidade da oferta clientelista ao eleitor brasileiro; (H2) possuir pouca renda mensal aumenta o risco da oferta e da aprovação ao clientelismo no Brasil; (H3) possuir uma cultura política paroquial aumenta a probabilidade da aprovação do clientelismo pelo eleitor brasileiro. Os resultados obtidos ao final da tese desmentem a maioria das afirmações embasadas no senso comum, algumas realizadas por pesquisadores da área, e todas as hipóteses da tese. Eles demonstram que a região de residência do eleitor e sua idade foram significativas para a ocorrência da oferta clientelista, e que nenhuma das características da população de eleitores foi capaz de influenciar em sua aprovação ao clientelismo na primeira década de 2000. / Even though the negotiation of the vote in exchange of the most varied benefits has landed in the country along with the Portuguese crown at the beginning of the XIX century, it is noticed that it does not decreased in Brazilian political History. Not even the fall of the monarchy and instauration of the Republic and their values, the loss of the power of the colonels, the implementation of harsher electoral punishments to the voting dealers or even the introduction of eletronic voting to difficult the accountability of the cliente elector to the political boss at the end of the 20th century were able to contain the development of the political phenomenon called clientelism. A type of practice that is difficult to measure because to confirm the exchange of votes for some benefits is necessary that the voter admits to having participated of this type of transaction or that the candidate admits that he has proposed this type of situation to the voters. The confession is unlikely to occur mainly due to electoral and legal punishments that fall in both. To get around this difficulty, it was decided to take only Brazilian voter as the object of analysis and question whether if their demographic, socioeconomic and cultural characteristics favor clientelism in Brazil. The temporal delimitation constitutes in the period beginning in the year 2000 and finish in the year 2010. It was decided to work with two lines of research: a) measure the offer of the clientelismo by the politician to the voter; b) measure the voter approval for a specific situation experienced by itself or others. The hypotheses adopted at the beginning were: (H1) inhabit in the municipality of small population increases the probability of clientelist offer to the Brazilian voter; (H2) having a small monthly income increases the risk; (H3) have a parochial political culture increases the probability of the clientelism approval by the Brazilian voter. The results obtained at the end of the thesis disprove most of the common sense affirmations, some performed by researchers in the área and all hypotheses of the thesis. They demonstrate that the region of residence to the voter and his age were significant for the occurence of clientelistic and that none of the characteristics of the population of the voters was able to influence their approval to the clientelism in the first decade of 2000.

Por mais que a negociação do voto em troca dos mais variados benefícios tenha desembarcado no país junto da coroa portuguesa ao início do século XIX, se percebe que ela não definhou na história política brasileira. Nem a queda da monarquia e instauração da república e seus valores, a perda de poder dos coronéis de terras, a implantação de punições eleitorais mais duras aos negociantes do voto, ou mesmo a introdução do voto eletrônico para dificultar a prestação de contas do eleitor cliente ao político patrão ao final do século XX foram capazes de conter o desenvolvimento do fenômeno político denominado clientelismo. Um tipo de prática difícil de mensurar, sobretudo, porque para confirmar a troca do voto por algum benefício é necessário que o eleitor admita ter participado desse tipo de transação, ou que o candidato admita ter proposto esse tipo de situação aos eleitores. A confissão é pouco provável de ocorrer, principalmente em decorrência das punições eleitorais e jurídicas que recaem sobre ambos. Para contornar essa dificuldade se optou por tomar apenas o eleitor brasileiro como objeto de análise, e questionar se suas características demográficas, socioeconômicas ou culturais favorecem o clientelismo no Brasil? A delimitação temporal consistiu no período com início no ano de 2000 e término no ano de 2010. Se decidiu trabalhar com duas linhas de investigação: a) mensurar a oferta do clientelismo pelo político ao eleitor; b) mensurar a aprovação do eleitor para uma situação específica de clientelismo vivenciada por si ou por outros. As hipóteses adotadas de início foram: (H1) residir em município de pequeno porte populacional aumenta a probabilidade da oferta clientelista ao eleitor brasileiro; (H2) possuir pouca renda mensal aumenta o risco da oferta e da aprovação ao clientelismo no Brasil; (H3) possuir uma cultura política paroquial aumenta a probabilidade da aprovação do clientelismo pelo eleitor brasileiro. Os resultados obtidos ao final da tese desmentem a maioria das afirmações embasadas no senso comum, algumas realizadas por pesquisadores da área, e todas as hipóteses da tese. Eles demonstram que a região de residência do eleitor e sua idade foram significativas para a ocorrência da oferta clientelista, e que nenhuma das características da população de eleitores foi capaz de influenciar em sua aprovação ao clientelismo na primeira década de 2000. / Even though the negotiation of the vote in exchange of the most varied benefits has landed in the country along with the Portuguese crown at the beginning of the XIX century, it is noticed that it does not decreased in Brazilian political History. Not even the fall of the monarchy and instauration of the Republic and their values, the loss of the power of the colonels, the implementation of harsher electoral punishments to the voting dealers or even the introduction of eletronic voting to difficult the accountability of the cliente elector to the political boss at the end of the 20th century were able to contain the development of the political phenomenon called clientelism. A type of practice that is difficult to measure because to confirm the exchange of votes for some benefits is necessary that the voter admits to having participated of this type of transaction or that the candidate admits that he has proposed this type of situation to the voters. The confession is unlikely to occur mainly due to electoral and legal punishments that fall in both. To get around this difficulty, it was decided to take only Brazilian voter as the object of analysis and question whether if their demographic, socioeconomic and cultural characteristics favor clientelism in Brazil. The temporal delimitation constitutes in the period beginning in the year 2000 and finish in the year 2010. It was decided to work with two lines of research: a) measure the offer of the clientelismo by the politician to the voter; b) measure the voter approval for a specific situation experienced by itself or others. The hypotheses adopted at the beginning were: (H1) inhabit in the municipality of small population increases the probability of clientelist offer to the Brazilian voter; (H2) having a small monthly income increases the risk; (H3) have a parochial political culture increases the probability of the clientelism approval by the Brazilian voter. The results obtained at the end of the thesis disprove most of the common sense affirmations, some performed by researchers in the área and all hypotheses of the thesis. They demonstrate that the region of residence to the voter and his age were significant for the occurence of clientelistic and that none of the characteristics of the population of the voters was able to influence their approval to the clientelism in the first decade of 2000.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-03-10T00:10:29Z No. of bitstreams: 1 CassioCarvalhoCorreiaDeAndrade_DISSERT.pdf: 1173970 bytes, checksum: eda927f9597cc7d8191748c599364428 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-03-16T20:46:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CassioCarvalhoCorreiaDeAndrade_DISSERT.pdf: 1173970 bytes, checksum: eda927f9597cc7d8191748c599364428 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-16T20:46:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CassioCarvalhoCorreiaDeAndrade_DISSERT.pdf: 1173970 bytes, checksum: eda927f9597cc7d8191748c599364428 (MD5) Previous issue date: 2015-06-15 / Este trabalho tem por objetivo trazer ? reflex?o a crise de legitimidade da democracia representativa brasileira, da qual decorre o desatendimento a direitos fundamentais, tecendo considera??es sobre fatos jur?dicos e sociais ? luz do ordenamento constitucional em vigor e buscando solu??es em procedimentos mais democr?ticos e em uma forma mais humana, cr?tica, democr?tica e solid?ria de ensino. N?o ? de hoje o entendimento de que os poderes p?blicos n?o atendem ?s necessidades b?sicas dos cidad?os brasileiros - ?nica maneira de torn?-los aut?nomos e suficientemente capacitados para a condu??o de suas vidas em um mercado de trabalho competitivo e globalizado; tal situa??o somente se agravou, como revelam os movimentos sociais ocorridos em meados de 2013, quando o povo foi ?s ruas, apresentando uma flagrante insatisfa??o com os servi?os p?blicos, de uma maneira geral, al?m de alguns grupos terem apresentado pautas espec?ficas nos referidos eventos. Para se buscar solu??es ou, pelo menos, sugest?es para a reflex?o do problema encontrado, fez-se necess?ria uma abordagem atual sobre os poderes p?blicos, buscando revelar como a ordem constitucional autoriza o funcionamento dos mesmos e como, de fato, eles atuam. Nesse intento, foi debatida a legitimidade do poder, englobando a an?lise de sua origem, a quem pertence e as situa??es de d?ficit de legitimidade, com a conclus?o de que ele somente se justifica quanto mais recebe influ?ncia democr?tica, com uma maior participa??o do povo em suas delibera??es e decis?es, com sua pluralidade e complexidade. Fez-se necess?ria a comprova??o, atrav?s de pesquisas realizadas por institui??es oficiais, do baixo n?vel de desenvolvimento social do pa?s e do desatendimento a direitos fundamentais m?nimos, assim como a exposi??o de diversos atos e omiss?es que evidenciam que todos os poderes p?blicos n?o representam, legitimamente, os interesses do povo. A compet?ncia do Supremo Tribunal Federal, para fixar a pol?tica remunerat?ria de car?ter mais abrangente no servi?o p?blico, recebeu o destaque merecido, apresentando-se como um meio eficaz para promover a redu??o da desigualdade remunerat?ria e estrutural no servi?o p?blico e contribuindo para um melhor atendimento dos direitos fundamentais. Foram feitas, tamb?m, considera??es sobre o decreto 8243/2014, que instituiu a Pol?tica Nacional de Participa??o Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participa??o Social (SNPS) e deu outras provid?ncias, com a sugest?o de sua expans?o para os poderes legislativo e judici?rio, como forma de legitimar a democracia brasileira, considerando o seu est?gio atual. Apresenta-se, em conclus?o, a ideia manifestada pelas correntes pedag?gicas mais influentes e modernas pela cria??o de uma cultura participativa, solid?ria, n?o hierarquizada e cr?tica, desde o est?gio infantil, voltada para a resolu??o das quest?es dirigidas ao bem-comum, que considere a complexidade e o pluralismo existentes na sociedade. Com isso, objetiva-se a constante atualiza??o do conhecimento, que ? din?mico e exige essa atua??o, incutindo a ideia, nas gera??es vindouras, de que ? necess?ria a cria??o de uma democracia mais participativa e solid?ria, que promova a redu??o das desigualdades sociais, como forma de legitim?-la e de promover o bem-estar social, com a consecu??o de uma pol?tica voltada para o atendimento dos direitos fundamentais m?nimos, que confiram dignidade ? popula??o. / This study aims to bring reflection on the legitimacy crisis of the Brazilian representative democracy, which results in non-attendance of fundamental rights, regarding legal and social facts in light of the existing constitutional order and seeking solutions in more democratic procedures and in a more humane, critical, democratic and collaborative education. It has been an issue for some time the understanding that the authorities do not meet the basic needs of Brazilian citizens - the only way to make them autonomous and sufficiently able to conduct their lives in a competitive and globalized labor market. Such situation only worsened - as illustrated by the social movements in mid-2013 - when people took to the streets, showing a noticeable dissatisfaction with public services in general, and some other groups presenting specific complaints in those events. To find solutions or at least suggestions for the reflection of the problem found, a current approach to public authorities was necessary attempting to reveal how the constitutional order authorizes their operation and how - in fact - they act. In this endeavour, the legitimacy of power was discussed, involving the analysis of its origin, to whom it belongs and the legitimacy of deficit situations, concluding that it is only justified as it gets more democratic influence, with greater participation of people in its deliberations and decisions, with its plurality and complexity. Research carried out by official institutions was necessary to have evidence of the low level of social development of the country and the nonattendance of minimum basic rights, as well as exposure to various acts and omissions which show that all public authorities do not legitimately represent the people's interests. The competence of the Supreme Court to establish the broader scope of the remuneration policy in the public service received proper attention, presenting itself as an effective means to promote the reduction of the remuneration and structural inequality in public service and contributing to better care of fundamental rights. Also, considerations were made about the Decree 8243/2014, which established the National Policy for Social Participation (NPSP) and the National System of Social Participation (NSSP) and took other measures with the suggestion of its expansion into the legislative and judiciary powers as a way to legitimize the Brazilian democracy, considering its current stage. In conclusion, it is presented the idea expressed by the most influential and modern pedagogical trends for the creation of a participatory, solidary, non-hierarchical and critical culture since the childhood stage. This idea focuses on the resolution of questions addressed to the common good, which considers the complexity and the existing pluralism in society with a view to constant knowledge update. Knowledge update is in turn dynamic and requires such action, instilling - for the future generations - the idea that the creation of a more participatory and collaborative democracy is needed to reduce social inequality as a way to legitimize and promote social welfare, with the implementation of a policy devoted to meet the minimum fundamental rights to ensure dignity to the population.

Por mais que a negociação do voto em troca dos mais variados benefícios tenha desembarcado no país junto da coroa portuguesa ao início do século XIX, se percebe que ela não definhou na história política brasileira. Nem a queda da monarquia e instauração da república e seus valores, a perda de poder dos coronéis de terras, a implantação de punições eleitorais mais duras aos negociantes do voto, ou mesmo a introdução do voto eletrônico para dificultar a prestação de contas do eleitor cliente ao político patrão ao final do século XX foram capazes de conter o desenvolvimento do fenômeno político denominado clientelismo. Um tipo de prática difícil de mensurar, sobretudo, porque para confirmar a troca do voto por algum benefício é necessário que o eleitor admita ter participado desse tipo de transação, ou que o candidato admita ter proposto esse tipo de situação aos eleitores. A confissão é pouco provável de ocorrer, principalmente em decorrência das punições eleitorais e jurídicas que recaem sobre ambos. Para contornar essa dificuldade se optou por tomar apenas o eleitor brasileiro como objeto de análise, e questionar se suas características demográficas, socioeconômicas ou culturais favorecem o clientelismo no Brasil? A delimitação temporal consistiu no período com início no ano de 2000 e término no ano de 2010. Se decidiu trabalhar com duas linhas de investigação: a) mensurar a oferta do clientelismo pelo político ao eleitor; b) mensurar a aprovação do eleitor para uma situação específica de clientelismo vivenciada por si ou por outros. As hipóteses adotadas de início foram: (H1) residir em município de pequeno porte populacional aumenta a probabilidade da oferta clientelista ao eleitor brasileiro; (H2) possuir pouca renda mensal aumenta o risco da oferta e da aprovação ao clientelismo no Brasil; (H3) possuir uma cultura política paroquial aumenta a probabilidade da aprovação do clientelismo pelo eleitor brasileiro. Os resultados obtidos ao final da tese desmentem a maioria das afirmações embasadas no senso comum, algumas realizadas por pesquisadores da área, e todas as hipóteses da tese. Eles demonstram que a região de residência do eleitor e sua idade foram significativas para a ocorrência da oferta clientelista, e que nenhuma das características da população de eleitores foi capaz de influenciar em sua aprovação ao clientelismo na primeira década de 2000. / Even though the negotiation of the vote in exchange of the most varied benefits has landed in the country along with the Portuguese crown at the beginning of the XIX century, it is noticed that it does not decreased in Brazilian political History. Not even the fall of the monarchy and instauration of the Republic and their values, the loss of the power of the colonels, the implementation of harsher electoral punishments to the voting dealers or even the introduction of eletronic voting to difficult the accountability of the cliente elector to the political boss at the end of the 20th century were able to contain the development of the political phenomenon called clientelism. A type of practice that is difficult to measure because to confirm the exchange of votes for some benefits is necessary that the voter admits to having participated of this type of transaction or that the candidate admits that he has proposed this type of situation to the voters. The confession is unlikely to occur mainly due to electoral and legal punishments that fall in both. To get around this difficulty, it was decided to take only Brazilian voter as the object of analysis and question whether if their demographic, socioeconomic and cultural characteristics favor clientelism in Brazil. The temporal delimitation constitutes in the period beginning in the year 2000 and finish in the year 2010. It was decided to work with two lines of research: a) measure the offer of the clientelismo by the politician to the voter; b) measure the voter approval for a specific situation experienced by itself or others. The hypotheses adopted at the beginning were: (H1) inhabit in the municipality of small population increases the probability of clientelist offer to the Brazilian voter; (H2) having a small monthly income increases the risk; (H3) have a parochial political culture increases the probability of the clientelism approval by the Brazilian voter. The results obtained at the end of the thesis disprove most of the common sense affirmations, some performed by researchers in the área and all hypotheses of the thesis. They demonstrate that the region of residence to the voter and his age were significant for the occurence of clientelistic and that none of the characteristics of the population of the voters was able to influence their approval to the clientelism in the first decade of 2000.

[pt] Este trabalho faz uma análise do sistema eleitoral brasileiro a partir de uma perspectiva de gênero e avalia os mecanismos-chave desse sistema para o entendimento do precário acesso das mulheres aos cargos de representação do Congresso Nacional. Ao expor como o sistema eleitoral brasileiro produz desigualdade de representação entre homens e mulheres, demonstra-se que a adoção do sistema proporcional de lista fechada, aliado a um dispositivo de ação afirmativa, é mais adequado para ampliar a participação das mulheres na Câmara dos Deputados. / [en] This study analyzes the Brazilian electoral system from a gender perspective and assesses key mechanisms of this system crucial for the understanding of the precarious women s access to positions of representation in the National Congress. By exposing how Brazilian electoral system produces unequal representation between men and women, it demonstrates that the adoption of closed-list proportional system, associated to an affirmative action is most appropriate mechanism to increase participation of women in the House of Representatives.

Esta tese examina a representação política em arenas extraparlamentares, que são fóruns de deliberação com impacto importante sobre as políticas públicas nas democracias contemporâneas. Para tanto, são analisadas as concepções dos representantes que atuam em nome da sociedade civil nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Com base em diferentes perspectivas teóricas a respeito da representação, foram pesquisadas as seguintes dimensões empíricas: as regras de composição dos Conselhos, o processo de autorização dos conselheiros, a forma como os representantes tomam decisões e prestam contas das suas ações, o controle sobre suas atividades e a visão dos conselheiros a respeito da legitimidade das suas práticas de representação. O estudo constatou que a composição dos Conselhos, o processo de escolha dos conselheiros, a prestação de contas e o controle sobre as ações dos representantes são restritos aos ativistas de organizações civis que acompanham os Conselhos. Apesar dessa restrição, os representantes consideram que defendem interesses gerais e causas universais. Também foi averiguado que quando os conselheiros são ligados a organizações compromissadas com os espaços de discussão em contextos de alta mobilização popular, eles são mais próximos dos usuários dos serviços públicos e dos militantes da área. / This thesis examines the political representation in extra-parliamental arenas, which are deliberation fora with major impact over public policies in contemporary democracies. To achieve this, we analyze the conceptions of the representatives who act on behalf of the civil society in the Sectoral Policy Councils. Based upon the different theoretical perspectives of representation, the following empirical dimensions were researched: the rules of the Councils composition, the councilors authorization process, the way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions, the control over their activities and the councilors visions with respect to the legitimacy of their representation practices. The study verified that the composition of the Councils, the process of choosing the councilors, they way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions are restricted to activists from civil organizations that follow the Councils. Despite this restriction, the representatives consider they defend general interests and universal causes. It was also verified that when councilors are connected with organizations committed to discussion spaces in contexts of high popular mobilization, they are closer to public services beneficiaries and activists in the area.