A dissertação aborda o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo - PMDI-GSP de 1970, seu processo de elaboração, metodologia e propostas prioritárias, relações com outros planos e estudos em curso naquele momento, e seus desdobramentos ao longo dessa década, sob a perspectiva técnica do planejamento e do urbanismo considerando aspectos socioeconômicos e ambientais do desenvolvimento do país. Abrange o período de 1950 a 1980, centrado nas atividades e na produção durante a vida institucional do Grupo Executivo da Grande São Paulo - GEGRAN - entre 1967 e 1975. Criado no governo Roberto Abreu Sodré para executar o PMDI e implantar o Sistema de Planejamento, teve o apoio do sucessor Laudo Natel. O GEGRAN deu início a um intenso trabalho que envolveu técnicos, dirigentes de diferentes setores da administração pública e grandes quadros técnicos da iniciativa privada; gerou um volume de análises e propostas concretas, objetivas, e bem detalhadas, que permitiram repropor estratégias e prioridades setoriais, sobretudo nos transportes públicos e no saneamento básico. No governo seguinte de Paulo Egydio Martins, abandonou-se subitamente a solução para o saneamento e retirou-se o órgão metropolitano de planejamento da Secretaria de Economia e Planejamento do Governo do Estado- SEP, diminuindo seu poder de atuação. / The present work addresses the Metropolitan Plan of Integrated Development of Greater São Paulo - PMDI - GSP 11970, its elaboration, methodology and priority proposals, relations with other ongoing plans and studies at that time and their development along that decade, under the planning and urbanism technical perspective, considering social, economical and environmental aspects of the country development. It covers the period between 1950 and 1980, and focuses the activities and production of Executive Group of Greater São Paulo - GEGRAN - during its institutional life - from 1967 to 1975. It was created during Governor Roberto Abreu Sodré\'s term in order to carry out the PMDI and set up the Planning System. The next Governor, Laudo Natel, supported it and carried it on. GEGRAN started intense work involving technicians, managers of several public administration departments and large technical staff of private enterprises; it generated a great amount of concrete, objective and carefully detailed analyses and proposals, which allowed re-proposing sectotrial strategies and priorities, especially on public transportation and sanitation. In Paulo Egydio Martins, the next governor\'s term, the solution for the sanitation problem was abandoned and the planning metropolitan agency was withdrawn from Secretaria de Economia e Planejamento do Governo do Estado - SEP, which decreased its action power.

A dissertação aborda o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo - PMDI-GSP de 1970, seu processo de elaboração, metodologia e propostas prioritárias, relações com outros planos e estudos em curso naquele momento, e seus desdobramentos ao longo dessa década, sob a perspectiva técnica do planejamento e do urbanismo considerando aspectos socioeconômicos e ambientais do desenvolvimento do país. Abrange o período de 1950 a 1980, centrado nas atividades e na produção durante a vida institucional do Grupo Executivo da Grande São Paulo - GEGRAN - entre 1967 e 1975. Criado no governo Roberto Abreu Sodré para executar o PMDI e implantar o Sistema de Planejamento, teve o apoio do sucessor Laudo Natel. O GEGRAN deu início a um intenso trabalho que envolveu técnicos, dirigentes de diferentes setores da administração pública e grandes quadros técnicos da iniciativa privada; gerou um volume de análises e propostas concretas, objetivas, e bem detalhadas, que permitiram repropor estratégias e prioridades setoriais, sobretudo nos transportes públicos e no saneamento básico. No governo seguinte de Paulo Egydio Martins, abandonou-se subitamente a solução para o saneamento e retirou-se o órgão metropolitano de planejamento da Secretaria de Economia e Planejamento do Governo do Estado- SEP, diminuindo seu poder de atuação. / The present work addresses the Metropolitan Plan of Integrated Development of Greater São Paulo - PMDI - GSP 11970, its elaboration, methodology and priority proposals, relations with other ongoing plans and studies at that time and their development along that decade, under the planning and urbanism technical perspective, considering social, economical and environmental aspects of the country development. It covers the period between 1950 and 1980, and focuses the activities and production of Executive Group of Greater São Paulo - GEGRAN - during its institutional life - from 1967 to 1975. It was created during Governor Roberto Abreu Sodré\'s term in order to carry out the PMDI and set up the Planning System. The next Governor, Laudo Natel, supported it and carried it on. GEGRAN started intense work involving technicians, managers of several public administration departments and large technical staff of private enterprises; it generated a great amount of concrete, objective and carefully detailed analyses and proposals, which allowed re-proposing sectotrial strategies and priorities, especially on public transportation and sanitation. In Paulo Egydio Martins, the next governor\'s term, the solution for the sanitation problem was abandoned and the planning metropolitan agency was withdrawn from Secretaria de Economia e Planejamento do Governo do Estado - SEP, which decreased its action power.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nayara Graciela Sales Brito.pdf: 1228124 bytes, checksum: 994fcb02f2abcb654e77ed919e77f2fa (MD5) Previous issue date: 2012-07-06 / The scope of this study is to examine the ignorance of the law issue beginning with a historical study of criminal liability and mistake, moving on to the birth of culpability theories and the approaches to the knowledge of unlawfulness. This study addresses the development of culpability and mistake of law in Brazil, mainly through the study of Brazilian criminal statutes and bills. To this end, this study shows the development of the theory around the object of the knowledge of unlawfulness, and the prevailing opinions of Brazilian jurists in the sense of considering it to be in opposition to the established order of the community. This study is justified by the complexity and importance of the topic, both to crime theory and legal pragmatics, especially when one considers the numerous statutes enacted in Brazil, many of which date from the post-industrial period, as a means of keeping up with the risks posed by a global and technological society. The theoretical framework follows the historical and chronological line, and is not intended to exhaust the approaches to the subject nor is it aimed at offering solutions to all the lines of thought herein mentioned. This study covers different conceptions of culpability: psychological, normative, finalist, and the functional views of Claus Roxin and Günther Jakobs. Next, formal, material and intermediary theories of the object of the knowledge of unlawfulness is addressed in order to attain a critical view of inexcusable nature of the ignorance of the law defense in the face of the dignity of the human person / Esta dissertação tem como escopo a análise da especial questão do desconhecimento da lei penal, partindo-se do estudo histórico da responsabilidade criminal e do erro até o advento das teorias da culpabilidade e os respectivos tratamentos sobre a consciência da ilicitude. Examina-se a evolução da culpabilidade e do erro de proibição no Brasil, sobretudo por meio do estudo dos diversos diplomas penais, como também de alguns projetos de lei. Expõem-se o desenvolvimento teórico sobre o objeto da consciência da ilicitude e a posição majoritária da doutrina brasileira no sentido de considerá-lo como sendo a contrariedade à ordem comunitária. Justifica-se o trabalho pela complexidade e relevância do tema, tanto para a teoria do delito, quanto para a pragmática jurídica, mormente em se considerando a edição de inúmeras leis que ingressam no ordenamento jurídico pátrio, muitas delas advindas do período pós- industrial, como meio de se acompanhar os riscos da sociedade globalizada e tecnológica. O percurso teórico filia-se à linha histórico-cronológica, sem a pretensão de esgotar as abordagens relativas ao assunto, nem oferecer soluções para todas as correntes de pensamento expostas. Apresentam-se as concepções sobre a culpabilidade: psicológicas, normativas, finalistas e as visões funcionalistas de Claus Roxin e de Günther Jakobs. Em seguida, o estudo perpassa pelas teorias formal, material e intermediária do objeto da consciência da ilicitude, para se alcançar um posicionamento crítico da inescusabilidade da ignorância da lei penal em face do princípio da culpabilidade e da dignidade da pessoa humana