Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-25T04:07:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344836.pdf: 1565914 bytes, checksum: ee9d30bcfb856cd35e9995675ccceedb (MD5) Previous issue date: 2016 / O objetivo da presente pesquisa foi evidenciar quais variáveis afetam a eficiência dos gastos públicos no ensino médio, em uma perspectiva cross-country. O universo da pesquisa foi inicialmente composto por 65 países que realizaram o exame de PISA no ano de 2012. Entretanto, devido à inviabilidade de dados, muitos desses não fizeram parte da amostra final. A eficiência dos países foi calculada por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA), em três períodos distintos (2004-2006; 2007-2009; 2010-2012), já que o exame de PISA ocorre a cada três anos. Essa eficiência refere-se à capacidade dos sistemas educacionais em transformar recursos públicos em notas no exame de PISA (qualidade da educação) e na taxa de atendimento líquida (quantidade de adolescentes atendidos). Para compreender as mudanças na produtividade e na eficiência ao longo do tempo, o Malmquist Index DEA foi aplicado. Em um segundo estágio da pesquisa, os níveis de eficiência de cada país foram utilizados como variável dependente de uma regressão com dados em painel, a fim de encontrar variáveis que afetam a eficiência do ensino médio. Os resultados mostram que o Brasil foi o país mais ineficiente na aplicação de seus recursos no período de 2010-2012 e alcançou somente 84,3% de seus potenciais outputs. Além disso, cinco economias emergentes ficaram entre as mais ineficientes nesse período, e quatro delas pertencem à América Latina. Entretanto, o Brasil foi o país que mais aumentou sua produtividade entre os períodos, sendo que parte dessa melhoria foi influenciada pelas inovações tecnológicas ocorridas. Por fim, as variáveis significativas na explicação da eficiência foram o logaritmo natural do PIB per capita, a autonomia curricular das escolas, a autonomia financeira, o nível de corrupção e o background socioeconômico dos estudantes. Todavia, as variáveis PIB per capita e a autonomia financeira apresentaram sinais opostos ao esperado (quanto maior o valor dessas variáveis, menor o índice de eficiência). Assim, os achados identificaram como algumas características que estão além do controle dos gestores públicos influenciam na eficiência dos sistemas de ensino. Por outro lado, esses administradores possuem poder de decisão sobre a autonomia das escolas em organizar seu próprio currículo, e por isso o foco da gestão pública do ensino deveria ser em aumentar essa autonomia, de maneira que os currículos levem em consideração as necessidades regionais de cada comunidade.<br> / Abstract : The objective of this research is to highlight which variables affect the efficiency of public spending in secondary education, in a cross-country perspective. The research universe was initially composed of 65 countries that undertook the PISA examination in 2012. However, due to the unfeasibility of data, many of these were not made part of the final sample. Countries efficiency was calculated by the Data Envelopment Analysis (DEA) in three distinct periods (2004-2006; 2007-2009; 2010-2012), since the PISA examination occurs every three years. This efficiency refers to the ability of educational systems to turn public resources into PISA tests scores (quality of education) and net enrolment rates (quantity of adolescents assisted). In order to understand changes in productivity and changes in efficiency over time, we applied the DEA based Malmquist Index. In a second stage of the research, the levels of efficiency of each country were used as a variable dependent on a regression with panel data, seeking to find variables that affect the efficiency of high school education. The results demonstrate that Brazil was the most inefficient in applying its resources over the period of 2010-2012 and achieved only 84.3% of its potential outputs. In addition, five emergent economies were amongst the most inefficient ones in this period and four of them belong to Latin America. However, Brazil was the country that increased its productivity amid these periods, with part of this improvement being influenced by technological innovations that took place. Finally, the significant variables in explaining efficiency were the natural logarithm of the GDP per capita, the curriculum autonomy of schools, financial autonomy, the level of corruption and the socioeconomic backgrounds of students. However, the variables GDP per capita and financial autonomy presented signs opposite to that which was expected (the higher the value of these variables, the lower the efficiency index). The research findings identify how some characteristics that are beyond the control of public administrators influence the efficiency of educational systems. On the other hand, these managers have the power to decide on the autonomy that schools have in organizing their own curricula, and therefore, the focus of education?s public management should be on increasing this autonomy, so that the curriculum will take the regional needs of each community into account.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-20T16:22:49Z No. of bitstreams: 1 2015_JoelderAlvesdaSilva.pdf: 905577 bytes, checksum: 0797bf4788566559c021bf70ce53a0bc (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2015-12-20T16:28:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoelderAlvesdaSilva.pdf: 905577 bytes, checksum: 0797bf4788566559c021bf70ce53a0bc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-20T16:28:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoelderAlvesdaSilva.pdf: 905577 bytes, checksum: 0797bf4788566559c021bf70ce53a0bc (MD5) / O presente estudo foi realizado com a finalidade de analisar o impacto de custos invisíveis para as despesas orçamentárias da Universidade de Brasília – UnB. Apresenta-se, de tal maneira, uma análise sobre a representatividade financeira desses custos perante os recursos destinados para custeio das atividades institucionais. Apesar de serem de difícil identificação e mensuração verifica-se que esses custos podem ser perfeitamente identificados e precificados na busca de uma melhor alocação dos recursos. A proposta aqui aplicada para o estudo dos custos invisíveis está sob o olhar dos juros, multas e atualizações monetárias advindos do atraso nos pagamentos das faturas de energia elétrica e telefonia fixa. Para tanto é apresentada uma discussão acerca das teorias dos custos de oportunidade, transação e da teoria da agência. Por meio do entendimento dessa última teoria constata-se que as incidências dos custos invisíveis também estão ligadas a uma relação de conflito entre o agente e o principal quando da execução das atividades. Também por meio dela se apresentam as políticas de incentivo e controle, que não devem ser descartadas dentro de um processo resolutivo. / This study was conducted in order to analyze the impact of unseen costs to the budget expenditures of the University of Brasilia - UNB. It is presented in such a way, an analysis of the financial representation of these costs before the resources allocated to fund the institutional activities. Although they are difficult to identify and measure it appears that these costs can be clearly identified and priced in search of a better allocation of resources. The proposal here applied to the study of invisible costs are under the gaze of interest, fines and monetary adjustments arising from late payment of electricity bills and fixed telephony. Therefore a discussion of the theories of opportunity costs, transaction and agency theory is presented. Through understanding this latter theory it appears that the impact of invisible costs are also linked to a conflict relationship between the agent and the principal when the execution of the activities. Also through to have the incentive and control policies that should not be discarded in a solution process.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-10-20T19:17:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Ingrid.pdf: 976354 bytes, checksum: 6615f2f9db48369862fa2fe7b64eed38 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-11-21T15:34:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Ingrid.pdf: 976354 bytes, checksum: 6615f2f9db48369862fa2fe7b64eed38 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-21T15:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Ingrid.pdf: 976354 bytes, checksum: 6615f2f9db48369862fa2fe7b64eed38 (MD5) Previous issue date: 2013 / Trata do financiamento e do gasto público com a política de assistência social no município de Vitória - ES, nos oito anos seguintes à publicação da Política Nacional de Assistência Social 2004. Constitui-se em um estudo de caso, onde se realizou revisão bibliográfica e pesquisa documental utilizando-se como fontes de dados o Sistema Municipal Ferramenta Operacional de Controle Orçamentário, os Planos Municipais de Assistência Social, os Planos Plurianuais de Aplicação e outras leis e resoluções municipais. Apresenta considerações sobre a trajetória da assistência social, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. Discute aspectos da política fiscal, do orçamento público, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do financiamento e gasto da União com a assistência social. Por fim, debruça-se sobre a experiência do Município de Vitória - ES. Neste trabalho, a assistência social é compreendida como uma das formas de intervenção estatal, no sentido de garantir as condições de reprodução da sociedade capitalista, seja contribuindo para a acumulação de capital seja respondendo as reivindicações dos trabalhadores. Como resultados desta pesquisa foi possível identificar avanços e limites no financiamento e no gasto com a política de assistência social no município, dentre os quais destacam-se, de um lado, a ampliação dos recursos da assistência social em valores reais e o protagonismo do município no financiamento da política, de outro, a manutenção e/ou redução do percentual de gastos em relação às despesas gerais do município e o insuficiente aporte de recursos para fazer avançar a assistência social na direção da ampliação e da qualificação dos serviços. / This paper addresses the public funding and expenses with the social service policy in the municipality of Vitória (state of Espírito Santo, Brazil) in the eight following years after the publication of the National Policy of Social Assistance 2004. This research is a case study, based on a review of the literature and documental investigation, utilizing as source of the data acquired the municipal system of Budgetary Control Tool, the Municipal Plans of Social Assistance, the Multi-year Plans of Application and other laws and municipal resolutions. It also presents considerations regarding the journey of the social assistance, especially after the Federal Constitution of 1988. It discusses aspects of the fiscal policy, of the public budget, of the Fiscal Responsibility Law and of the funding and expenses of the Federal Government to the social assistance. Finally, it analyzes the experience of the municipality of Vitória - ESo. In this paper, social assistance is understood as one of the ways of state intervention, in the sense of guaranteeing the reproduction conditions of the capitalist society, whether contributing to the accumulation of capital or responding to the claims of workers. Results show that it was possible to identify advances and limitations on funding and expenses with the social assistance policy in the referred municipality. Among these, it can be highlighted, on one hand that social assistance funds were extended in real values and the municipality leading role in policy funding also became more evident. On the other hand, it also stands out the maintenance and/or percentage expenses reduction in relation to the general expenses of the municipality, and the insufficient contribution of resources to make social assistance get ahead, aiming service extension and qualification.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-03-04T19:05:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Lorena Lucena Furtado.pdf: 10214231 bytes, checksum: a1d621c98db32ef6dbbf9d410639b669 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-03-05T20:55:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Lorena Lucena Furtado.pdf: 10214231 bytes, checksum: a1d621c98db32ef6dbbf9d410639b669 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T20:55:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Lorena Lucena Furtado.pdf: 10214231 bytes, checksum: a1d621c98db32ef6dbbf9d410639b669 (MD5) Previous issue date: 2015-03-04 / Item withdrawn by Miguel Oliveira (miguel.b.oliveira@ufes.br) on 2017-09-20T21:57:40Z Item was in collections: PPGE - Dissertações de mestrado (ID: 443) No. of bitstreams: 2 Dissertação Lorena Lucena Furtado.pdf: 10214231 bytes, checksum: a1d621c98db32ef6dbbf9d410639b669 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Item reinstated by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2018-01-29T11:45:19Z Item was in collections: PPGE - Dissertações de mestrado (ID: 443) No. of bitstreams: 2 Dissertação Lorena Lucena Furtado.pdf: 10214231 bytes, checksum: a1d621c98db32ef6dbbf9d410639b669 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Este trabalho tem por objetivo identificar a eficiência técnica e as mudanças quanto à produtividade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) no período de 2012 e 2013, perfazendo uma amostra formada por 19 unidades. Paralelamente a isso, procedeu-se a uma análise sobre a expansão da Rede Federal e os gastos correntes por aluno envolvido no processo de interiorização do ensino profissional e tecnológico. Como vertente teórica, discutiu-se a teoria do capital humano (SCHULTZ, 1960, 1961, 1962; BECKER, 1960; MINCER, 1958) junto às formas de investimentos em educação no Brasil e a sua política de prestação de contas. Para operacionalizar a pesquisa, verificou-se a eficiência técnica por meio da metodologia Análise Envoltória de Dados (DEA) utilizando os indicadores elaborados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) instituídos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentados anualmente no Relatório de Prestação de Contas Anual. O resultado referente à eficiência demonstra que apenas 31% dos institutos federais analisados atingiram o escore de eficiência em 2012 e também em 2013. Porém, quando analisada a produtividade através do tempo com o Índice de Malmquist, é possível notar que 63% dos institutos federais estão se deslocando para a fronteira de eficiência demonstrando aumento do produto educação dentro das unidades. Adicionalmente, com o teste de diferença de médias (teste t), ocorreram evidências de que os institutos federais considerados eficientes apresentaram melhores resultados médios de concluintes e menores gastos correntes por aluno matriculado indicando que a obtenção do resultado pode não estar condicionada a maiores dispêndios financeiros. / This study aims to identify the technical efficiency and productivity change as the Federal Education, Science and Technology (IF), covering the period 2012 to 2013 total sample consists of 19 units. Parallel to this, we performed an analysis of the expansion of the Federal Networking and current spending by students involved in the internalization of professional and technological education process. As a theoretical aspect, discussed the human capital theory (SCHULTZ, 1960, 1961, 1962; BECKER, 1960; MINCER, 1958), with the forms of investment in education in Brazil and its political accountability. To operationalize the research verified the technical efficiency through the methodology of data envelopment analysis (DEA) using indicators developed by the Secretary for Vocational and Technical Education (SETEC) established by the Court of Accounts (TCU) and presented annually in the Report provision of Annual Accounts. The results relative efficiency demonstrates that only 31% of the Federal Institutes analyzed the efficiency score attained in the year 2012 and also in 2013. However, when analyzed productivity through time with the Malmquist Index, you can see that 63% of the Federal Institutes are moving along to the efficiency frontier showing increasing product education within the units. Additionally, with the mean comparison test (z test), evidence that the Federal Institutes considered effective exhibited better average scores of graduates and lower expenses for current students enrolled indicating that the result set can not be conditioned to higher expenditures were found financial.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:46:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319879.pdf: 3047956 bytes, checksum: 3239f85deed110eba0bda3c4a7640f35 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta pesquisa caracteriza o comportamento do gasto público do Estado de Santa Catarina durante períodos pré e pós adoção de regras fiscais no Brasil, que ocorreu (legalmente) no exercício de 2000. Nesse sentido, realizou-se análises das variações reais e nominais ocorridas e a comparação entre as médias (ajustadas monetariamente) observadas nos dois períodos, por meio do teste de igualdade de médias. Além disso, comparou-se os coeficientes de determinação (R2) de regressões simples e múltiplas entre cada uma das dez funções de governo previstas na COFOG (variável dependente) e variáveis econômico financeiras e demográficas (variáveis independentes), no período 1995-2010, a fim de analisar, por meio do teste de Chow, se os parâmetros (coeficientes) da regressão se mantêm constante durante todo o período, o que significaria que não há diferença estatística entre as regressões dos períodos pré e pós LRF e indicaria ausência de quebra estrutural. Os resultados demonstram que houve uma redução na alocação e realização de despesas vinculadas à função Serviços Públicos Gerais no período 1995-2010. De igual forma, o montante de recursos destinados à execução da função Assuntos Econômicos também declinou. Essas acomodações fiscais associadas a um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense impactaram, em 25% (em termos reais), a participação das despesas públicas no PIB catarinense, que atingiu 10,89% (1995) e 8,16% (2010), respectivamente. Observa-se, também, que as funções Serviços Públicos, Assuntos Econômicos, Habitação e Benefícios Coletivos e Proteção Social possuem médias estatisticamente iguais, com 95% de confiança, a um nível de significância de 5%. Apesar disso, observa-se que houve ajustes apenas nas duas primeiras funções (médias pré LRF maiores que médias pós LRF). Por outro lado, as funções Ordem e Segurança Pública, Proteção Ambiental, Saúde, Cultura e Desportos e Educação possuem médias estatisticamente diferentes, com os mesmos níveis de confiança e significância estatísticos citados. Houve expansões em todas as funções referidas, sendo as médias pós LRF maiores que as médias pré LRF. Finalmente, no tocante aos efeitos da LRF nas funções de governo observados por meio do teste de Chow, observou-se que não houve a quebra estrutural de nenhum dos modelos estatísticos testados. Portanto, infere-se que a LRF está contribuindo com a manutenção da tendência das despesas realizadas na grande parcela de funções desempenhadas, contudo, percebe-se que existe espaço para aperfeiçoamentos nas regras fiscais brasileiras vigentes. <br> / Abstract: This research characterizes the behavior of public expenditure of the State of Santa Catarina during pre and post adoption of fiscal rules in Brazil, which was (legally) in 2000. Accordingly, there was analysis of real and nominal variations occurred and comparing the means (adjusted for inflation) observed in both periods, through the test of equality of means. Furthermore, we compared the coefficients of determination (R2) of simple and multiple regressions between each of the ten functions of government provided for in the COFOG (dependent variable) and financial economic and demographic variables (independent variables) in the period 1995-2010, to examine, through the Chow test, the parameters (coefficients) of the regression remains constant throughout the period, which would mean that there is no statistical difference between the regression of pre-and post LRF and indicate no break structural. The results show that there was a reduction in the allocation and incur expenses related to the General Public Services function in the period 1995-2010. Similarly, the amount of resources allocated to the function execution Economic Affairs also declined. These accommodations tax associated with an increase in the Gross Domestic Product (GDP) catarinense impacted on 25% (in real terms), the share of public expenditure in GDP Santa Catarina, which reached 10,89% (1995) and 8.16% ( 2010), respectively. We observe also that the functions Public Services, Economic Affairs, Housing and Social Protection Benefits and Collectives have statistically equal means with 95% confidence, with a significance level of 5%. Nevertheless, it was observed that there was only settings in the first two features (greater than LRF pre medium obtained after LRF). On the other hand, the functions Public Order and Safety, Environmental Protection, Health, Culture and Sports and Education have statistically different medium, with the same levels of confidence and statistical significance quoted. There were expansions in all these functions, and the average post LRF greater than the average pre LRF. Finally, with regard to the effects of LRF in government offices observed through the Chow test, it was observed that there was a structural break in any of the statistical models tested. Therefore, it appears that the LRF is contributing to the continued trend of expenses incurred in the large portion of functions performed, however, realize that there is room for improvement in tax rules generally prevailing.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Socioloia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-20T05:04:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 193219.pdf: 2350257 bytes, checksum: 10a5d785c4e434f60a9b99a3f9c905b3 (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-01-24T14:57:37Z No. of bitstreams: 1 2007_RomildoAraujodaSilva.pdf: 552900 bytes, checksum: 7ffd2ed462d76d9e2fbe12146fbe7fa4 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-25T21:56:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_RomildoAraujodaSilva.pdf: 552900 bytes, checksum: 7ffd2ed462d76d9e2fbe12146fbe7fa4 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-25T21:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_RomildoAraujodaSilva.pdf: 552900 bytes, checksum: 7ffd2ed462d76d9e2fbe12146fbe7fa4 (MD5) Previous issue date: 2007-10-05 / A discussão em torno da política econômica do governo traz à tona diversos assuntos ligados à atividade financeira do Estado e à atuação do governo e dos administradores públicos em torno da política fiscal, notadamente em relação ao crescimento do gasto público, ao alto índice de despesas obrigatórias, às transferências que o governo deve realizar e à elevação da carga tributária. Este trabalho se desenvolveu no sentido de avaliar as variações dos gastos sociais, correntes, financeiros e de capital do Governo Federal; tem como objetivo analisar a evolução e a dinâmica das despesas efetivas da administração direta na manutenção da máquina administrativa, gastos redistributivos, pagamento de juros e amortizações da dívida, como também nas aplicações em bens de capital, no período de 1995 a 2005, por meio do estudo da comparação desses gastos com gasto total, com o PIB e com a carga tributária, visando demonstrar que tipos de gastos foram mais significativos para o crescimento do gasto público total, definindo a prioridade fiscal e macroeconômica do governo. Concluiu-se que o crescimento do gasto público federal no Brasil no período analisado deveu-se, principalmente, aos aumentos do gasto social e financeiro. Apesar do maior efeito do GCS na elevação da carga tributária, cujo gasto financiado com fontes tributárias cresceu quase três pontos percentuais em relação ao PIB, o GFIN custeado pelos tributos foi o que apresentou maior taxa de crescimento no período, com menor efeito dos demais gastos correntes com a manutenção da máquina administrativa e dos investimentos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The discussion around the governmental economic policy brings diverse subjects on State’s financial activity and to the government and the public administrators performance around the fiscal policy, mainly in relation to the growth of the public expenditure, to the high index of obligatory expenses, transferences that the government must carry through and the rise of the tax burden. This work aims to evaluate the variations of the social, current, capital and financial expenditure of the government, with the objective to analyze the evolution and the dynamics of the effective expense of the federal direct administration, in the maintenance of the administrative machine, redistributive expenses, payment of interests and amortizations of the debt, as well as in the applications in capital goods, in the period of 1995 to 2005, by means of a study comparing the each kind of expenses relation to total expenditure deviation, GDP and the tax burden, being aimed at demonstrating which types of expenses had been more significant for the growth of the total public expense, as defining the fiscal and macroeconomic priority of the government. It was concluded that the growth of the federal public expense in Brazil in the analyzed period had, mainly, to the increases of the social and financial expense. Although the biggest effect of the GCS in the rise of the tax burden, whose expense financed with sources taxes almost grew three percentile points in relation to the GDP, the GFIN defrayed for the tributes was what it presented greater tax of growth in the period, with lesser effect of the other current expenses with the maintenance of the administrative machine and the investments.

Em anos recentes, devido ao atraso na aprovação das leis orçamentárias, os gestores das finanças públicas federais responsabilizaram-se por gastos ainda não autorizados formalmente pelo Congresso Nacional. Tendo em vista a importância do complexo previdenciário na estrutura do Estado brasileiro, este estudo avalia a magnitude da autorização de despesas sem cobertura orçamentária pelos executivos financeiros da previdência social no Rio Grande do Sul, valendo-se do empenho negativo. Após apresentar a evolução do orçamento público e do processo orçamentário brasileiro, que culminou nos últimos anos com a aprovação das leis orçamentárias em pleno desenvolvimento do exercício financeiro, realizou-se uma análise da utilização do empenho negativo em nível regional. Com base nesta discussão, apresentam- se contribuições para a transparência das contas públicas, descrevendo os mecanismos desenvolvidos para superar o descompasso entre os fluxos orçamentário e financeiro no período 1992-1994, bem como as características de um novo processo decisório para os gestores de finanças públicas. / Lately, due to the delays in the enacting the budgetary laws, the managers of the federal finances have been taking responsibility for approving expenses not yet formally authorized by National Congress. Considering the importance of the social insurance complex in the Brazilian state structure, this study evaluates the magnitude of the expenditures authorization without budgetary coverage made by the finance managers in the social insurance system in the Rio Grande do Sul state, by using the expedient of the negative engagement. After presenting a brief history of the government budget and the Brazilian budgetary process, which, in latter years, has come about with approving the budgetary laws during the very same fiscal year, an analysis is made about the usage of negative engagements by the regional managers. Based on this discussion, some contributions to making the government accounts more transparent are made by describing the mechanisms developed to surpass the differences between the budgetary and the financial flows in the 1992-1994 period, as well as the characteristics of a new decision-making process designed for the public finances managers.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-03T16:11:17Z No. of bitstreams: 1 2017_GabrielaBispoVarellaBarca.pdf: 1188762 bytes, checksum: aa5ff4cd4629cc3f394befa3eefb06e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-02T17:28:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GabrielaBispoVarellaBarca.pdf: 1188762 bytes, checksum: aa5ff4cd4629cc3f394befa3eefb06e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T17:28:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GabrielaBispoVarellaBarca.pdf: 1188762 bytes, checksum: aa5ff4cd4629cc3f394befa3eefb06e2 (MD5) / A situação econômica brasileira, e não diferente à do Distrito Federal, está causando preocupação a uma boa parte da população envolvida, em virtude do aumento do desemprego, da elevação nos preços praticados e do não cumprimento de algumas obrigações por parte dos governos. A busca por uma política fiscal eficiente e pelo equilíbrio financeiro das contas públicas, além de serem indispensáveis a uma administração responsável dos recursos públicos, tornaram-se necessárias para a gestão eficaz dos meios arrecadados. A presente pesquisa objetiva analisar o orçamento público do Distrito Federal, entre os anos de 2000 a 2015, por meio da análise econômico-financeira dos demonstrativos contábeis do Ente, além de, verificar a influência dos ciclos eleitorais na execução orçamentária. A forma como o tema será desenvolvido é inovadora, já que, a maioria dos estudos que analisam o impacto dos ciclos eleitorais na execução orçamentária utilizam técnicas econométricas como meio de mensurar e explicar os fenômenos. Da mesma forma, são escassas as pesquisas sobre a gestão orçamentária do ente que será analisado, o Distrito Federal. Este estudo tem como propósito o de extrair um elevado número de informações das demonstrações, com foco nas contas de pessoal e de investimento público, já que a primeira conta representa a sustentação da administração pública, enquanto que, a segunda sinaliza o valor agregado pelo governo, na economia do estado. Analisar a gestão das contas públicas possibilita retratar a saúde financeira do ente e constatar os fatores que impactam positiva e negativamente os resultados fiscais, assim como contribuí com o controle da gestão fiscal. A pesquisa resultará em um instrumento de análise interna e externa, pois, a partir da decomposição dos dados, os cidadãos identificarão com mais clareza os fatores que mais impactam a execução orçamentária. Por outro lado, o governo poderá utilizar-se das informações como peça de apoio as diversas decisões. / The Brazilian economic situation, not unlike that of the Federal District, is causing concern to a large part of the population involved, due to the increase in unemployment, the rise in prices and the failure to comply with some of the obligations of the governments. The search for an efficient fiscal policy and the financial balance of the public accounts, besides being indispensable to a responsible administration of the public resources, became necessary for the efficient management of the means collected. The present study aims to analyze the public budget of the Federal District, from 2000 to 2015, through the economic and financial analysis of the Ente's financial statements, as well as to verify the influence of electoral cycles on budget execution. The way the theme will be developed is innovative, since most studies that analyze the impact of electoral cycles on budget execution use econometric techniques as a means of measuring and explaining the phenomena. Likewise, there are few researches on the budget management of the entity that will be analyzed, the Federal District. The purpose of this study is to extract a large number of information from the statements, focusing on personnel and public investment accounts, since the first account represents the sustainability of the public administration, while the second one indicates value added by the government, in the state economy. Analyzing the management of public accounts makes it possible to portray the financial health of the entity and to verify the factors that positively and negatively impact fiscal results, as well as contributing to the control of fiscal management. The research will result in an internal and external analysis instrument, since, from the decomposition of the data, the citizens will identify with more clarity the factors that most impact the budget execution. On the other hand, the government may use the information as a support to the various decisions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Mestrado Profissional em Educação, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-01-26T14:26:29Z No. of bitstreams: 1 2015_IveteMariaBarbosaMadeiraCampos.pdf: 2343368 bytes, checksum: 06a45e20cf989fd4f806488e9991521b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-03-24T11:24:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_IveteMariaBarbosaMadeiraCampos.pdf: 2343368 bytes, checksum: 06a45e20cf989fd4f806488e9991521b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-24T11:24:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_IveteMariaBarbosaMadeiraCampos.pdf: 2343368 bytes, checksum: 06a45e20cf989fd4f806488e9991521b (MD5) / Esta pesquisa objetivou compreender a relação entre o Ministério da Educação e universidades federais no que tange ao seu financiamento, com implicações nas ações administrativas e educacionais desenvolvidas por essas instituições. Para tanto, a análise compreendeu o período de 1995 a 2010. Inicialmente buscou-se discorrer sobre os conceitos e as diferentes interpretações de autonomia, autonomia universitária e autonomia de gestão financeira apresentados por diversos autores e sua interface legal e administrativa junto ao Governo Federal. Em seguida, foram abordados os conceitos sobre planejamento, finanças públicas, orçamento público e orçamento público brasileiro para entender como se estabelecem os limites ao gasto público que impactam no processo orçamentário e financeiro das universidades federais. Para análise do processo decisório, foi utilizado o referencial teórico do neoinstitucionalismo histórico, com o intuito de compreender a relação entre o Governo Federal e suas instituições, por meio dos atores envolvidos na condução do processo de financiamento das universidades federais. Em seguida, foi feita a descrição e análise de como se estabelecem os recursos de poder dos atores governamentais e sociais envolvidos, o jogo de interesses no processo de compreensão da autonomia financeira e a relação desses atores com o processo de financiamento das universidades federais. Por último, ao analisar a elaboração do Orçamento Geral da União verificou-se como os atores governamentais influenciados pela política econômica brasileira estabelecida a partir dos anos 1990, marcada pelo ajuste fiscal e pelo controle dos gastos públicos, definem os recursos orçamentários que financiam as atividades desenvolvidas pelas universidades federais. O desenvolvimento da investigação concentrou-se na pesquisa bibliográfica e documental disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) Ministério da Fazenda (MF) e a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Concluiu-se que autonomia financeira e financiamento das IFES permanecem na pauta sobretudo da ANDIFES e não se vislumbra uma solução que equilibre os interesses governamentais e das universidades federais. / The objective of this research was to understand the relationship between Ministry of Education and universities regarding their financing, and the implications of the administrative and educational actions taken by these institutions. For this reason, the analysis covered the period 1995-2010.Initially the aim was to discuss the different concepts and interpretations of autonomy, university autonomy and financial management autonomy presented by different authors and their interface with their legal and administrative ties to the federal government. Then, the concepts of planning were addressed, public finance, public budget and public budget to understand how to set the limits to public spending that impact on the budget and financial procedures of federal universities. In order to analyze the decision-making process, the theoretical framework of historical neo-institutionalism was used, so that the relationship between the federal government and its institutions can be understood, by means of the actors involved in the conduct of the federal universities funding process. Then, the description and analysis of how to establish the power resources of government and social actors involved has been made, the game of interests in the process of understanding of financial autonomy and its relation to the funding of IFES. Finally, when analyzing the preparation of the Federal Budget sought to verify how the government actors influenced by Brazilian economic policy established from the 1990s, marked by fiscal adjustment and control of the public debt, define the budgetary resources to finance the operations of universities and which autonomy they carry out when it comes to the Federal Budget. The development of the investigation focused on bibliographical and documentary research provided by the Ministry of Education (MEC) and the Ministry of Planning, Budget and Management (MP) Ministry of Finance (MF) and the Association of Directors of Higher Education Federal Institutions (ANDIFES) and National Union of Teachers of Higher Education Institutions (ANDES-SN). This concluded that financial autonomy and funding of federal universities remain on the agenda especially the ANDIFES and we do not foresee a solution that balances the government's interests and the federal universities.