Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / A positivação da saúde como direito social e fundamental, no Brasil, ocorreu com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988 (CRFB/1988), rompendo com o modelo de serviços públicos em saúde vinculados à previdência social, restritos às classes de trabalhadores formais que contribuíam para o sistema de seguro. A nova concepção de saúde possibilitou acesso universal, igualitário e integral aos serviços públicos, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e de um orçamento mínimo destinado ao setor. Para atender aos objetivos e princípios informadores do SUS, especialmente o atendimento a toda população, a legislação infraconstitucional, ao tratar do financiamento do sistema, obrigou os Municípios a investirem o percentual mínimo de 15% dos recursos provenientes da arrecadação com impostos próprios e das transferências legais recebidas da União e do Estado, em ações e serviços públicos de saúde, conforme definições dadas pela Lei Complementar (LC) n.º 141/2012. A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar as ações e serviços públicos de saúde nos anos de 2011 e 2013 pelo Município de Criciúma-SC, à luz da LC 141/2012, averiguando a composição dos gastos e possíveis alterações na alocação dos recursos face à nova legislação. Para a realização da pesquisa foi realizado trabalho monográfico, com pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, método dedutivo e abordagem qualitativa e quantitativa. Para o estudo de caso foi realizada coleta e análise de dados secundários obtidos junto a sítios eletrônicos oficiais na internet. Na delimitação do período estudado (2011 e 2013) considerou-se a edição da LC 141/2012, tendo-se analisado os anos imediatamente anterior e posterior à Lei. A análise dos gastos em saúde revelou não ter havido alterações quanto às rubricas de pagamentos, embora alguns procedimentos sinalizem possíveis infrações à legislação; entretanto, indica a necessidade de reavaliar-se o financiamento, uma vez que a representatividade dos gastos instrumentais e imobilizações em relação ao gasto total é bastante significativa, o que resulta em escassez de recursos para a efetiva prestação de serviços, comprometendo os objetivos do SUS.

Orientador: Joel Carlos Lastoria / Resumo: A hanseníase é uma doença crônica infecciosa, de evolução lenta, que se manifesta sobretudo mediante sinais e sintomas dermatológicos, tais como lesões na pele e nervos, especialmente nos olhos, mãos e pés cujo agente etiológico é o Mycobacterium leprae. A doença é considerada um grande problema de saúde pública, devido a sua magnitude e alto poder incapacitante. O reconhecimento precoce e o tratamento oportuno são elementos chave para cessar a transmissão prevenindo incapacidades. A assistência integral à pessoa com hanseníase requer a organização de equipes multidisciplinares da rede pública de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), da atenção básica à média e alta complexidade, de acordo com a necessidade de cada caso e com os princípios de equidade e integralidade. Diante desse cenário, compete ao Estado nos termos do artigo 1°, III e do artigo 5° da Constituição Federal de 1988 disponibilizar ferramentas para que o cidadão tenha condições de subsistir com dignidade, assegurando meios de efetivação dos seus direitos. Diante do exposto, este estudo tem por objetivo descrever os direitos da pessoa atingida pela hanseníase com vistas a oferecer aos profissionais da saúde ferramentas para que estes possam informar e orientar a existência e o acesso a esses direitos. É um estudo quantitativo, que foi realizado no ambulatório de referência de hanseníase do Hospital das Clínicas - UNESP em Botucatu/SP e também nas unidades de saúde das cidades que compõem o Polo Cuesta.Partic... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Leprosy (etiological agent Mycobacterium leprae) is a chronic infectious disease of slow growth, manifesting itself mostly through dermatological signs and symptoms, such as skin and nerve lesions particularly on the eyes, hands and feet. The disease is regarded as a major public health problem due to its magnitude and high incapacitating power. Early detection and timely treatment are key elements in stopping transmission thus preventing incapacities. Comprehensive healthcare assistance for Leprosy sufferers requires the organization of multidisciplinary teams across the national healthcare service network of Brazil (SUS), from basic to mid and highly complex care, in accordance with the necessities of each case and based on equity and integrality principles. It is therefore, the role of the State as per the terms under Article 1°, III and Article 5° of the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, to provide the citizen with tools to allow subsistence with dignity by ensuring ways in which to implement their rights. In view of the aforementioned, this study aims to describe the rights of the person affected by Leprosy, in order to offer health professionals tools to guide and inform about the existence and access to these rights. It is a quantitative study that was conducted at the Reference Centre for Leprosy at the Hospital das Clínicas (São Paulo State University – UNESP- Medical School’s Clinical Hospital) in Botucatu/SP, as well as health care units in th... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Aim: Analyze lawsuits filed against Tubarão County in the year of 2010 focused on Economics Pharmaceutical. Methods: Retrospective descriptive study based on analysis of documents. We investigated patient profiles, the profile of requirements, medication required according to the Anatomical Therapeutic Chemical classification, health problems that motivated the requirements and spending ratios of drugs belonging to the standard lists of new drugs and, in addition, the average costs of lawsuits filed. Results: We identified and analyzed 223 lawsuits related to 212 patients. The patient profiles were identified in a portion of processes, in which case most women (61.3%) and aged between 10 months and 90 years. About procedural elements, we found the count and the State as required in 21.2% of the lawsuits 98.5% of this lawsuits had particular counselor and 60.6% of prescribers physicians were from the private sector. The court decision in 100% was to dispense medication in required by indeterminate time according to the physician prescription and there were 88.8% of injunction relief deferred. There were no indications of ICD in 28.0% of the lawsuits. The main problems reported were circulatory disease, mental and behavioral disorders. In the lawsuits analyzed were required 773 different medication in 392 specialties and the medium per patient was 3.7 (about 2.7) different medication with a variability of 14 medication per lawsuit with medium of three. The drugs required was distributed mainly in therapeutic classes of medications that act in nervous system cardiovascular system, digestive system and metabolism, blood and organs of hemapoietic system. The average value per lawsuit was R$ 1.864,24 . We observe that the spent per patient via lawsuits was approximately 406 times greater than the corresponding per capita value to use the basic pharmacy. We verified required medicines records and we identify 9.2% of new drugs which accounted 16.0% of total spending. Regarding the new drugs requirements it was found 68.6% of them were not prescribed by generic name. It was also determined the ratio of drugs presents in the standard lists. We found 42.5% of these drugs in one of these list at least; representing 44.3% of the value spent and 83.2% of these drugs were listed in the list of Component Specialized of Pharmaceutical Services. It was noteworthy that the Class L was used by 8.0% of the patients and it represented 50.0% of the total spending and a half of these medications were listed in the list of Component Specialized of Pharmaceutical Services. From those 392 specialties required we highlight that 10 of them represents 61.5% of drug spending by suitcases in the year found in this study. Conclusion: The information contained in the lawsuits about patient profiles, procedural elements healthy problems and medications shows signs of irrational use of drugs leading to an amount of spending by lawsuit higher than that of basic pharmacy. / Submitted by Rogele Pinheiro (rogele.pinheiro@unisul.br) on 2017-10-23T17:15:52Z No. of bitstreams: 1 107681_Alexandra.pdf: 701661 bytes, checksum: 58453eb279858c09f7d679c5dc03456c (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Correa da Cruz (caroline.cruz@unisul.br) on 2017-10-23T20:15:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 107681_Alexandra.pdf: 701661 bytes, checksum: 58453eb279858c09f7d679c5dc03456c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-23T20:15:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 107681_Alexandra.pdf: 701661 bytes, checksum: 58453eb279858c09f7d679c5dc03456c (MD5) Previous issue date: 2012-05-18 / Objetivo: Analisar os processos judiciais impetrados contra o Município de Tubarão no ano de 2010, realizando uma abordagem econômica. Métodos: Estudo descritivo retrospectivo com base na análise de documentos. Foi investigado o perfil dos pacientes, o perfil processual, os medicamentos solicitados de acordo com a classificação Anatomical Therapeutic Chemical, os problemas de saúde que motivaram as ações e as proporções de gastos dos medicamentos pertencentes às listas padronizadas e de medicamentos novos, além da média de gasto por processos impetrados. Resultados: Foram identificados e analisados 223 processos judiciais referentes a 212 pacientes. O perfil dos pacientes foi identificado em uma parcela dos processos, sendo nesse caso a maioria mulheres (61,3%) e com faixa etária entre 10 meses e 90 anos. Quanto aos elementos processuais, verificou-se que 21,2% das ações judiciais tinham como réu o Município e o Estado; 98,5% dessas ações foram representadas por advogados particulares e 55,2% dos médicos prescritores eram provenientes do setor privado. Dos processos analisados, a determinação no visto de decisão judicial para a dispensação dos medicamentos em 100,0% foi por tempo indeterminado, de acordo com a prescrição médica, sendo que pelo menos 88,8% foram deferidas com tutela antecipada. Dos processos, 28,7% não apresentavam a indicação do CID-10. Os principais problemas descritos foram às doenças do aparelho circulatório e os transtornos mentais e comportamentais. Nos processos analisados foram solicitados 773 medicamentos (392 especialidades), com uma média por paciente de 3,7 (± 2,7) medicamentos, variando de um a 14 medicamentos por ação, com mediana de três. Os medicamentos solicitados estavam distribuídos, principalmente, nas classes terapêuticas de medicamentos que atuam no sistema nervoso, no aparelho cardiovascular, no aparelho digestivo, metabolismo, sangue e órgãos hematopoiéticos. A média de valor por processo foi de R$ 1864,24. Constatou-se um gasto por paciente via demanda judicial aproximadamente de 200 vezes maior do que o valor correspondente por habitante para o atendimento pela farmácia básica. Foi verificado o registro dos medicamentos solicitados, identificando-se que 9,2% se tratavam de medicamentos novos, que representaram 16,0% do total gasto. Quanto à solicitação dos medicamentos nos processos, constatou-se que 68,6% não foram prescritos pelo nome genérico. Também foi determinada a proporção de medicamentos solicitados presentes nas listas padronizadas, verificando-se que 42,5% constavam em pelo menos uma destas listas, representando 44,3% do montante gasto. Dos medicamentos presentes em pelo menos uma das listas, 83,2% eram medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Ressalta-se que, a Classe L, que atendeu 8,0% dos pacientes, foi responsável por 50,0% do total gasto, sendo que destes medicamentos, metade constam da lista do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Das 392 especialidades solicitadas, destaca-se que dez representam 61,5% do gasto com medicamentos judiciais no ano de estudo. Conclusão: As informações constantes nos processos quanto ao perfil dos pacientes, elementos processuais, problemas de saúde e medicamentos demonstram indícios de uso irracional de medicamentos, levando a um valor gasto por processo judicial superior aquele da farmácia básica.

O sistema penitenciário brasileiro está em crise. Essa crise abrange a falta de condições mínimas de saúde e de ressocialização, já que as prisões brasileiras não obtêm qualquer efeito positivo sobre o apenado. A Constituição Federal diz que todos têm direito a um meio ambiente equilibrado e saudável, onde se possa desfrutar de igualdade e dignidade da pessoa humana. Todavia, sabemos que isso não se aplica aos indivíduos que estão encarcerados. O preso é moldado pelo sistema, tornado-se hipocrisia achar que ele voltará ressocializado ao meio social. O Estado não lhe deu qualquer condição de vida digna, de saúde, de um meio ambiente sadio e equilibrado. Dessa forma, não há como exigir que retorne à sociedade como uma pessoa disposta a recomeçar sua vida, e sim, a recontinuar sua trajetória de crimes. Consoante a Lei de Execuções Penais, a assistência à saúde do preso e do internado deve ser de caráter preventivo e curativo, compreendendo atendimento médico, farmacêutico e odontológico. As péssimas condições dos presídios, superlotação, e nenhuma condição de salubridade ambiental e dignidade humana, somadas a inexistência de políticas públicas contribuem para a alta taxa de reincidência, fazem com que os presos retornem à sociedade mais brutalizados, com um sentimento de vingança, e não ressocializados. Pretende-se propor um novo debate, trazendo à baila que boas condições ambientais, dignas, nos presídios, colaboram para com a reinserção social do preso. Nesse contexto, o direito à saúde passará a ser examinado como direito fundamental à saúde, que equipara vida digna à vida saudável, pois não se imagina que condições de vida insalubre, sejam aceitas como conteúdo de uma vida com dignidade. O ambiente prisional viola os direitos humanos – transgrede a saúde dos presos – a saúde é direito de todos e dever do Estado, como prevê a Carta Constitucional, e, esse direito, infelizmente não é alcançado aos detentos. Por fim, faz-se um estudo acerca do meio ambiente prisional e a saúde dos presos no presídio Estadual de Bento Gonçalves, analisando pormenorizadamente a rotina do presídio, suas deficiências, quais são assistências previstas em Lei que são prestadas aos apenados e aquelas nas quais o Estado é ineficaz e inexistente. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T15:49:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rodrigo Capitani.pdf: 5002850 bytes, checksum: aaf80629eeaaa8d93426afd7e76f509c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T15:49:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rodrigo Capitani.pdf: 5002850 bytes, checksum: aaf80629eeaaa8d93426afd7e76f509c (MD5) / The Brazilian penitentiary system is in crisis. This crisis includes a lack of minimum conditions of health and re-socialization, as the Brazilian prisons don’t give any positive effect to the convict. The federal Constitution says that everyone is entitled to a healthy and balanced environment, where you can enjoy equality and human dignity. However, we know that this does not apply to individuals who are incarcerated. The convict is molded by the system, becoming hypocrisy to think the individual will be back to the society re-socialized. The State did not give him/her any condition of dignity, healthy, or a healthy and balanced environment. Thus, there is way to this individual returning to society as a person willing to start a new life, and yes, he/she will keep the career of crimes. Regarding on the Law of Penal Execution, the health care of the convict should be preventive and curative, including medical, pharmaceutical and dental assistance. The harsh prison conditions, overcrowding, and no conditions of environmental health and human dignity, coupled with lack of public policies contribute to the high relapse rate, making the prisoners return to society more brutalized with a revenge feeling and not re-socialized. The goal is to propose a new debate, bringing up that good and worthy environmental conditions in prisons can collaborate with the social reintegration of the convicts. In this context, the right to health will be examined as a fundamental right to health, which equates worthy life to healthy life, because we do not imagine that unhealthy living conditions are accepted as contents of a worthy life. The prison environment violates human rights - violates prisoner’s health - health is everyone's right and duty of the State, as provided by the Constitutional Charter, and this right, it is unfortunately not reaching the convicts. Finally, we study the environment and health of prison’s convicts in Bento Gonçalves’s State Prision, analyzing in detail the routine of the prison, its shortcomings, which are provided assistance in law that are provided to inmates and those in which state is ineffective and void.

Orientador: Elen Rose Lodeiro Castanheira / Banca: Juana Cristina Francisco del Rey / Banca: Ricardo Rodrigues Teixeira / Banca: Antonio de Pádua Pithon Cyrino / Banca: Sueli Terezinha Ferreira Martins / Resumo: A tese problematiza a saúde coletiva a partir dos estudos de Foucault sobre o biopoder e a governamentalidade, tomando como operador de análise os dispositivos de segurança como prática de governo e gestão dos fenômenos das populações. A pesquisa de campo realizou-se na província de Guadalajara, na Espanha, entrevistando profissionais em três centros de saúde da rede de atenção primária. A análise dos enunciados põe em discussão as tecnologias de poder na gestão da saúde e os seus desdobramentos no campo do direito e sua relação com a verdade. O direito à saúde é um universal abstrato sustentado por regimes de verdade que engendram práticas sociais - como os complexos sistemas públicos submetidos à ordem econômica contemporânea - em função da segurança no governo das populações / Abstract: La tesis problematiza el asunto de la salud colectiva a partir de los estudios de Foucault sobre el biopoder y la gubernamentalidad tomando como fuente de análisis los dispositivos de seguridad como práctica de gobierno y gestión de los fenómenos de la población. El trabajo de campo se realizó en la provincia de Guadalajara en España. Entrevistando profesionales en tres centros de salud de la red de atención básica. El análisis de los enunciados pone en discusión las tecnologías de poder en la gestión de la salud y sus desdoblamientos en el campo del derecho y su relación con la verdad. El derecho a la salud es un universal abstracto sustentado por regimenes de verdad que engendran prácticas sociales - como los complejos sistemas públicos sometidos al orden económico contemporáneo - en función de la seguridad en el gobierno de las poblaciones / Doutor

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422099-Texto+Parcial-0.pdf: 202508 bytes, checksum: 14da8bd0d418f065c0a2eadfc300bd97 (MD5) Previous issue date: 2009 / This study condensates the discussions related to the health rights in the Brazilian border areas with the Mercosur countries (Argentina, Paraguay and Uruguay). The main objective consists on identificating how the protection to the borderland worker is established in the field of health in the twin-cities of Brazil with the State-members of the bloc. The utilized methodology on the development of the study was documental research on the legislations that lead elements about the social themes and the protection configuration of health between the State-members, and on the information on the COLSAT-Mercosur Database related to the semi-structured interviews made with municipal managers, health care professionals and workers that utilize the Brazilian and foreign public health care systems. The information gathering occurred in nine Brazilian twin-cities and in eight twin-cities of the foreign side of the border. It was examined 1) the demand profile of the borderland users of the public health systems, 2) the local health care attention ,3) the articulations between twin-cities aiming the care attention of these borderland workers that seek the health care attention and 4) the bilateral legislation established between the Brazil and the Mercosur countries for the border areas. Among the main results, it has been identified the differentiation, in terms of the borderland population flow in search of health care attention among the three studied borders, with highlight for the more intensive inter-border flow between Brazil and Paraguay. The health care attention spared to the borderland workers on the twin-cities occurred within the installed capacity of health care and within the territorial limits of the cities.The cases that require more complexity on the health attention are forwarded to the medium and high complexity services on the referred regions of the states, departments or provinces. In the Brazilian system case, it was not mentioned references to the specific structure of attendance on the worker health care area. It was also established that the bilateral legislation, established for international acts between Brazil and Mercosur countries doesn’t directly handle the health care of the borderland workers, but the related aspects to the social politics, such as education, health care, social security, regional integration and citizenship questions that greatly influence the configuration of health rights and the work on the three border areas. / Este estudo adensa as discussões relacionadas ao direito à saúde nas áreas das fronteiras do Brasil com os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). O objetivo central reside em identificar como se constitui a proteção ao trabalhador fronteiriço no campo da saúde nas cidades-gêmeas do Brasil com os Estados-membros do bloco. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a pesquisa documental nas legislações que aportam elementos sobre os temas sociais e sobre a configuração da proteção à saúde entre os Estados-membros, e nas informações contidas no Banco de Dados do COLSAT-Mercosul relacionadas às entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores municipais, profissionais de saúde e trabalhadores usuários dos sistemas públicos de saúde brasileiro e estrangeiro. A coleta das informações ocorreu em nove cidades-gêmeas do Brasil e oito cidades-gêmeas do lado estrangeiro das fronteiras. Examinou-se: 1) o perfil da demanda dos trabalhadores fronteiriços usuários dos sistemas públicos de saúde; 2) a rede de atendimento local de saúde; 3) as articulações entre as cidades-gêmeas visando o atendimento destes trabalhadores fronteiriços que buscam atendimento de saúde; e 4) a legislação bilateral estabelecida entre o Brasil e os países do Mercosul para as áreas das fronteiras. Entre os principais resultados, identificou-se a diferenciação, em termos do fluxo da população fronteiriça, em busca de atendimento de saúde entre as três fronteiras estudadas, com destaque para o fluxo interfronteira mais intenso entre o Brasil e o Paraguai. O atendimento em saúde dispensado aos trabalhadores fronteiriços nas cidades-gêmeas ocorre dentro da capacidade instalada de saúde e dentro dos limites territoriais das municipalidades.Os casos que exigem maior complexidade no atendimento são encaminhados aos serviços de média e alta complexidade em regiões referenciadas dos estados, departamentos ou províncias. No caso do sistema brasileiro, não foram mencionadas referências à estrutura específica de atendimento na área de saúde do trabalhador. Constatou-se também que a legislação bilateral, estabelecida por atos internacionais entre o Brasil e os países do Mercosul, não trata diretamente da saúde dos trabalhadores fronteiriços, mas de aspectos relacionados às políticas socais como educação, saúde, seguridade social, integração regional e questões de cidadania que influenciam sobremaneira na configuração do direito à saúde e do trabalho nas áreas das três fronteiras.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:11:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429399-Texto+Parcial-0.pdf: 322223 bytes, checksum: 8e3c25327c80898f39720a9fb8f6fc40 (MD5) Previous issue date: 2011 / The present research runs upon the workers‟ right to health delimited by the specific analysis of the Brazil-Uruguay Border. The objective is to identify the asymmetries in the access and in the guarantee of the workers‟ right to health on the border between these two countries. The research is classified as qualitative of exploratory and descriptive character. It uses a set of feasibly techniques of an approach to the study object: review of the art state; documental analysis and bibliographic review. Its approach is dialectical-critical and offers contributions to the knowledge of the reality regarding to the social-juridical construction of the access and of the materialization of the right to health of the workers on the border of Brazil and Uruguay. It carries out an analysis of the societary transformations in course, focused on the development of the productive restructuration, which negatively reflect to the protection of the worker‟s health. It contextualizes the characteristics of the social rights in Brazil as well as in Uruguay, within the perspective of gender which include the sorts; right to health and the worker‟s right to health. It analyses the right to health in Brazil and in Uruguay, through the historical rescue of the construction process of the health systems in each of these countries, regarding to the existing norms and fundamental principles. It mentions the recent international dealings between Brazil and Uruguay to the health work for hire to the borderers. It ingresses the specific analysis of the worker‟s right to health in Brazil and Uruguay in order to understand the stage of conception of this right in each of this countries, as well as the asymmetries and identities in the access and guarantees to the borderers. It broaches the work accidents in Brazil and Uruguay as a proper matter of the field of the worker‟s health.It verifies that, in both countries, the coverage carried out on account of the happening of work accidents is executed by the logic of the regulated citizenship, restrict to the workers registered in the social insurance. It is found that, in Brazil there has already been the beginning of the construction of a theoretical and normative reference in the worker‟s health, while, in Uruguay there are still no indications of this conception. For the worker‟s health, the social determiners in health constitute the approach to understand the relation health-work and base the standardizing. In Uruguay, the approach of the professional risk keeps directing the apprehension of the worker‟s sickening process. Differently from the Brazilian Constitution, the Uruguayan Constitution does not specifically mention anything regarding to the workers‟ right to health. The Brazilian law which regulates the Brazilian Health System (SUS) dedicates considerably space to get down to actions to promotion, prevention and recovering in worker‟s health. But the law which regulates the Uruguayan Health System (SNIS) does not get down to anything. The findings of the research point out to legislative asymmetries (and consequently different public policies in the area) which hamper integrative actions between Brazil and Uruguay in Worker‟s Health. / O presente estudo versa sobre o direito à saúde do trabalhador delimitado pela análise específica da fronteira Brasil-Uruguai. O objetivo é identificar as assimetrias no acesso e na garantia do direito à saúde do trabalhador na fronteira entre esses dois países. A pesquisa classifica-se como qualitativa de caráter exploratório e descritivo. Utiliza um conjunto de técnicas viabilizadoras de uma aproximação com o objeto de estudo: revisão do estado da arte; análise documental e revisão bibliográfica. Sua abordagem é dialético-crítica e oferece contribuições para o conhecimento da realidade acerca da construção sócio-jurídica do acesso e da materialização do direito à saúde do trabalhador na fronteira Brasil-Uruguai. Realiza uma análise das transformações societárias em curso, com foco nos desdobramentos da reestruturação produtiva, os quais refletem negativamente para a proteção da saúde do trabalhador. Contextualiza as características dos direitos sociais, tanto no Brasil quanto no Uruguai, dentro da perspectiva de gênero o qual abarca as espécies direito à saúde e direito à saúde do trabalhador. Analisa o direito à saúde no Brasil e no Uruguai, através do resgate histórico do processo de construção dos sistemas de saúde em cada um desses países, no que se refere às normativas existentes e princípios basilares. Menciona as recentes tratativas internacionais entre Brasil e Uruguai para a prestação de serviço de saúde aos fronteiriços. Ingressa na análise específica do direito à saúde do trabalhador no Brasil e no Uruguai a fim de compreender o estágio de concepção desse direito em cada um dos países, bem como as assimetrias e identidades no acesso e garantia aos fronteiriços.Aborda os acidente do trabalho no Brasil e no Uruguai como uma questão própria do campo da saúde do trabalhador. Constata que, em ambos os países, a cobertura realizada em razão da ocorrência de acidentes do trabalho cumpre-se pela lógica da cidadania regulada, restrita a trabalhadores inscritos no seguro social. Verifica que, no Brasil já houve o início da construção de um referencial teórico e normativo em saúde do trabalhador, ao passo que, no Uruguai ainda não há indícios dessa concepção. Para a Saúde do Trabalhador, os determinantes sociais em saúde constituem o enfoque para compreender a relação saúde-trabalho e fundamentam a normatização. No Uruguai, o enfoque do risco profissional segue norteando a apreensão do processo de adoecimento do trabalhador. Diferentemente da Constituição brasileira, a Constituição uruguaia nada menciona especificamente a respeito do direito à saúde do trabalhador. A lei brasileira que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro dedica considerável espaço para tratar de ações para promoção, prevenção e recuperação em saúde do trabalhador. Já a lei que regulamenta o Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS) uruguaio nada trata a respeito. As descobertas da pesquisa apontam para assimetrias legislativas (e conseqüentemente diferentes políticas públicas na área) as quais dificultam ações integracionistas entre Brasil e Uruguai em Saúde do Trabalhador.

Made available in DSpace on 2014-11-11T01:01:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462521-Texto+Completo-0.pdf: 2954329 bytes, checksum: 63e938ace6778c8888ba7b37460f49d6 (MD5) Previous issue date: 2014 / This thesis deals with the construction of the right to health care with the participation of and emphasis on the dialectic reading of the history of the public policies on health care in Brazil since the conception of the health movement, in a contextof State reforms and of the construction of the popular democratic project. Its goal is to analyze how the debate about SUS [Unified Health Care System] materializes as a model of universal care, in the public spaces as of the political participation of the collective actors of the popular field in the reform movement. Thus, the indicators which guided the analysis are: what political participation could have produced health care as a social right? and: how are the public spaces conformed within the institutional design of health care in RS? This was done based on the documental analysis of the CES [State Health Conferences] Resolutions/RS, the Conference Reports and State Health Plans which guided the historical path. Besides this, fourteen collective actors indicated based on the technique of the “snow ball”, through thematic oral narrative, contributed by explaining the main strategies, articulations, mobilizations and political education in this process. These actors are identified with the union movement (Fetag [Agricultural Workers Federation]/RS, the Rural Department of CUT [Worker’s Unified Center]–Fetraf [Family Agriculture Federation]/South), the Sindsepe [Public Servants Union]/RS, the Sindfarm [Pharmacists Union]/RS, the community Movement, the Fracab [Riograndense Federation of Community Associations and Neighborhood Associations] /RS, as well as CUT/RS, the NGOs (CAMP [Multi-professional Consultancy Center]/RS, CEAP [Center of Popular Education and Consultancy]/RS), the social movements (MMC [Rural Women’s Movement]/RS), Mental Health Forum, the church (CEBs [Ecclesial Base Communities]), besides the professional representation (Cress [Regional Social Work Council]) and the Philanthropic Hospitals Federation of RS. The narratives were obtained through interviews collected and taped with authorization, transcribed and codified by the NVIVO Software, a system of qualitative analysis which makes possible a more rapid organization, presentation, interpretation and disclosure of the data. The content analysis according to Bardin (1977) was used. The results indicate that this movement or these movements defending the right to health care and the institution of SUS can be divided into three phases: the first occurred toward the end of the 70s and beginning of the 80s. During this period the mobilizing political agenda of the social movements was the construction and the guarantee of rights in the perspective of Social Security, land, work and access to health care. In the public spaces the struggle was for autonomy with regard to the traditional structures. And the strategies used by the collective actors were base organization, mobilization, political articulation and formation. These are tools potentialized by the strategy of Popular Education, through base nuclei, discussion groups, health care commissions and also the Seminars and the Congresses. It is a movement which forms its leaders as well as disputes spaces in society. In the second phase, now in the context of the 90s, one observes, on the one side, a movement for Political Democratization, with regulation of rights through legislation, a new conception of health care with participation in the public spaces, having as particularities the decentralization of the CES/RS in RS and, on the other side, a context of State Reforms with advancement of the Neoliberal Project, with an ebbing of the social movements and purposeful resistance in the public spaces, centrality in administration, allied to the advance of the “Privatist Project”. And a third phasewith an emphasis on the model of national development; in RS, however, the health care crisis deepens, one perceives the advance of the Public Foundations of Private Law and an increasing loss of deliberative power of the Health Councils. New resistance movements arise bringing into the scenario some historic struggles, the “political representation”, “direct participation”, “representativeness” and still other issues such as quality and access to health care actions and services, among others. One observes that, stemming from the political participation of the leader workers and their strategies of mobilization, organization, articulation and political education as a tool of popular education it was possible to construct the necessary mediations among the societal political forces (social movements, unions, churches, NGOs) and the state political forces (government and its institutions, workers, parties) for a Popular Project in the 80s. However, in the 90s, on the one side, we see the ebbing of the social movements, a participation of purposeful resistance in the public spaces and a loss of political strength in the popular field and, on the other side, the centralization of power in the administrations and the judicialization of rights. However, the public spaces of the Health Councils and Conferences still maintain some power in the mediation of the relations between the State and the society, but they need to include new collective actors and guarantee a plurality in the participation. / Esta tese trata da construção do direito à saúde com participação e ênfase na leitura dialética da história das políticas públicas de saúde no Brasil a partir da concepção do movimento sanitário, em um contexto de reformas do Estado e de construção do projeto democrático popular. Ela tem a finalidade de analisar como se materializa o debate do SUS, enquanto modelo de atenção universal, nos espaços públicos a partir da participação política dos atores coletivos do campo popular no movimento de reformas. Assim, os indicadores que orientaram a análise são: que participação política pode ter produzido a saúde como direito social? e como se conformam os espaços públicos no desenho institucional na saúde no RS? Isso foi feito a partir da análise documental das Resoluções do CES/RS, dos Relatórios das Conferências e dos Planos Estaduais de Saúde, que orientou o caminho histórico. Ademais, quatorze atores coletivos indicados a partir da técnica da “bola de neve”, via narrativa oral temática, contribuíram explicitando as principais estratégias, as articulações, as mobilizações e a educação política nesse processo. Esses atores estão identificados com o movimento sindical (Fetag/RS, o Departamento Rural da CUT –Fetraf/Sul), o Sindsepe/RS, o Sindfarm/RS, o Movimento comunitário, a Fracab/RS, bem como a CUT/RS, as ONGs (CAMP/RS, CEAP/RS), os movimentos sociais (MMC/RS), o Fórum de Saúde Mental, a igreja (CEBs), além da representação profissional (Cress) e segmentos da Federação dos Hospitais Filantrópicos do RS. As narrativas foram obtidas por meio de entrevistas coletadas egravadas com autorização, transcritas e codificadas pelo Software NVIVO, sistema de análise qualitativa que possibilita a organização, apresentação, interpretação e divulgação mais rápida dos dados. Utilizou-se a análise de conteúdo segundo Bardin (1977).Os resultados indicam que esse movimento ou esses movimentos em defesa do direito à saúde e da instituição do SUS podem ser divididos em três fases: a primeira ocorreu em fins dos anos de 1970 e início dos anos de 1980. Nesse período, a agenda política mobilizadora dos movimentos sociais era a construção e a garantia de direitos na perspectiva da Seguridade Social, terra, trabalho e acesso à saúde. Já nos espaços públicos a luta era pela autonomia em relação às estruturas tradicionais. E as estratégias utilizadas pelos atores coletivos foram a organização de base, a mobilização, a articulação e a formação política. Trata-se de ferramentas potencializadas pela estratégia da Educação Popular, via núcleos de base, dos grupos de discussão, das comissões de saúde e ainda dos Seminários e dos Congressos. É um movimento que tanto forma seus dirigentes quanto disputa espaços na sociedade. Na segunda fase, já no contexto dos anos de 1990, constata-se, de um lado, um movimento de Democratização Política, com regulamentação de direitos via legislação, nova concepção de saúde com participação nos espaços públicos, tendo como particularidades a descentralização do CES/RS no RS e, de outro, um contexto de Reformas do Estado com avanço do Projeto Neoliberal, com refluxo dosmovimentos sociais e resistência propositiva nos espaços públicos, centralidade na gestão, aliados ao avanço do “Projeto Privatista”. E uma terceira fase 2003 com ênfase no modelo de desenvolvimento nacional; no RS, porém, aprofunda-se a crise na saúde, percebe-se o avanço das Fundações Públicas de Direito Privado e a crescente perda de poder deliberativo dos Conselhos de Saúde. Surgem novos movimentos de resistência, trazendo para o cenário algumas lutas históricas, a “representação política”, a “participação direta”, a “representatividade” e ainda questões como qualidade e acesso a ações e serviços de saúde, dentre outras. Constata-se que, a partir da participação política dos trabalhadores dirigentes e de suas estratégias de mobilização, de organização, de articulação e de educação política (“fazer com”) enquanto ferramenta da educação popular foi possível construir as mediações necessárias entre as forças políticas societais (movimentos sociais, sindicais, igrejas, ONGs) e as forças políticas estatais (governo e suas instituições, trabalhadores, partidos) para um Projeto popular nos anos de 1980. Já nos anos de 1990, de um lado, vemos o refluxo dos movimentos sociais, uma participação de resistência propositiva nos espaços públicos e a perda de força política do campo popular e, de outro, a centralidade do poder nas gestões e a judicialização dos direitos. Entretanto, os espaços públicos dos Conselhos e das Conferências de Saúde ainda mantêm certa potência na mediação das relações entre o Estado e a sociedade, mas necessitam incluir novos atores coletivos e garantir a pluralidade na participação.

O presente trabalho busca analisar o problema da falta de produção de novas pesquisas e medicamentos para doenças negligenciadas. Doenças negligenciadas serão consideradas aqui como aquelas doenças que atingem a parcela da população mundial mais pobre, não recebendo combate adequado por parte do Estado e da indústria farmacêutica para a produção de novas pesquisas e drogas. Nesse contexto, a Organização Mundial da Saúde propõe para superar a falta de pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos destinados ao combate de doenças consideradas negligenciadas, além de incentivos fiscais e financiamento público e privado no processo de produção de novas drogas, o reforço nos direitos de propriedade intelectual. O grande problema é que o reforço no sistema da propriedade intelectual não significa, necessariamente, maior fluxo de inovação. Nesses termos, o objetivo do presente trabalho é demonstrar que a garantia do direito à saúde da população que sofre de doenças negligenciadas não passa apenas por alterações no sistema de propriedade intelectual. Como tais doenças caracterizam-se por gerar exclusão social e tratamento através de medicamentos arcaicos, dolorosos e desumanos, a falta de pesquisas e de medicamentos para tais doenças tem forte relação com o fato de não se reconhecer como seres humanos as pessoas que sofrem deste mal. Assim, através de uma metodologia científica de análise de conteúdo, o presente trabalho buscará analisar criticamente novos mecanismos colaborativos e cooperativos criados a partir da percepção da necessidade de se alterar um quadro injusto de exclusão social para a superação do problema da falta de pesquisa e produção de fármacos para doenças negligenciadas.

A dissertação trata da tutela judicial do direito à saúde, focando o dever estatal de praticar ações e prestar serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Os seus onze capítulos, além da introdução, podem ser classificados em três grupos, de acordo com seus objetivos: propedêuticos, descritivos e propositivos. Inicialmente, o trabalho constrói uma definição do direito à saúde e revela a existência de suas múltiplas dimensões, para optar pela investigação da dimensão subjetiva individual, integrada tanto por conteúdos jusfundamentais, quanto por parcelas não inseridas no rol dos direitos fundamentais. Em seguida, a dissertação constata que a proteção do direito à saúde é uma atividade holística, que envolve sistemas de conhecimento distintos, especialmente o judicial, o da medicina social e o da gestão pública. Como corolário, inicia a parte descritiva, expondo a postura de cada um desses sistemas a respeito da judicialização da saúde. A partir dessa análise, inspirado na ideia de cooperação entre todos os atores da proteção à saúde, o trabalho propõe cinco parâmetros para a atuação judicial: valorização dos demais sistemas peritos; mínimo existencial sanitário; hipossuficiência econômica; responsabilidade subsidiária do ente maior; e potencial de universalização. Como conclusão, oferece um roteiro de aplicação desses parâmetros, sempre se pautando na ideia de judicialização cooperativa. / The dissertation deals with the judicial protection of the right to health, focusing on the state duty to perform actions and provide services for its promotion, protection and recovery. The eleven chapters, besides the introduction, can be classified into three groups according to their goals: propaedeutics, descriptives and propositionals. Initially, the essay builds a definition of the right to health and reveals its multiple dimensions, to opt for the investigation of the individual and subjective dimension, integrated by contents fundamentals and non-fundamentals. Then, the essay notes that the protection of the right to health is a holistic activity involving different knowledge systems, especially the judiciary, social medicine and public management. As a corollary, it initiates the descriptive part, exposing the position of each of these knowledge systems about the judicialization of health. From this analysis, inspired by the idea of cooperation between all actors of the health protection, the paper proposes five parameters for judicial action: respect to other knowledge systems; healths minimum existential; lack of resources to pay for treatment; subsidiary liability of States and Union; and potential for universalization. In conclusion, the dissertation provides a guide for implementing these parameters, always based on the idea of a cooperative judicialization.