Resumo: Esta pesquisa pretende investigar elementos de formação da cultura jurídica no Brasil, em tempos de Império, desde a produção dos juristas notadamente publicistas, no contexto da modernização jurídica. Parte de uma análise sobre as possibilidades de uma cultura jurídica própria, na fundamentada distinção entre cultura e civilização. Admitindo a civilização brasileira, e conseqüentemente a cultura brasileira, a produção doutrinária e legislativa dos juristas Bernardo Pereira de Vasconcelos, José Antônio Pimenta Bueno, Paulino José Soares de Sousa e Tobias Barreto de Meneses bem contribuíram para com um redirecionamento no desenvolvimento jurídico, e derivativamente político no Brasil. São ainda verificados os espaços por onde a cultura jurídica se manifestava e se desenvolvia, como o ensino jurídico, as entidades de classe (IAB), o Conselho de Estado e o parlamento. E tem como característica o legalismo, o centralismo e a soberania de Estado, a cargo do Poder Moderador.

Resumo: Esse trabalho teve como objetivo apresentar os diversos aspectos do bacharelismo jurídico e o seu impacto na formação da cultura urbana da cidade de Curitiba entre os anos de 1870 e 1883. Através de fontes primárias, como jornais e processos judiciais do período, foram analisados os hábitos, as crenças e o cotidiano dos bacharéis que viviam na cidade. A finalidade foi a de encontrar os vários mecanismos de circularidade cultural no processo de urbanização, além de destacar os espaços de troca e de mediação entre a cultura erudita dos bacharéis e a cultura popular. Foram apresentadas as descrições do contexto histórico, das condições materiais e culturais da cidade e do processo de desenvolvimento e transformação do meio urbano. Além disso, foram investigadas as crenças ligadas à ideia de civilização, progresso e urbanidade e o papel dos bacharéis na introdução e circulação de novos saberes e discursos como o evolucionismo, o darwinismo social e o higienismo. Com essa pesquisa, buscou-se demonstrar as características da atuação dos bacharéis na cidade por meio da política, da imprensa e da advocacia.

Orientador : Prof. Dr. Luís Fernando Lopes Pereira / Co-orientadora : Vera Karam de Chueiri / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 09/03/2015 / Inclui referências / Resumo: Partindo de uma abordagem indiciária de fontes históricas, este trabalho delineia as características da opinião pública como categoria constitucional encarnada na monarquia brasileira. Seu perfil teórico consiste em responsabilidade pela publicidade de decisões, desempenhos e atos governamentais no interior do sistema representativo. O tribunal da opinião pública estreita o vínculo representativo, assim como traça limites aos poderes constituídos. A contrapartida sociopolítica desse modelo constitucional é um prisma composto por figurações de discussão pública, como manifestações, conferências, cafés, gazetas diárias, tribuna parlamentar. Embora esse modelo geral pudesse ser aplicado para esclarecer o funcionamento da opinião pública em contextos diversos, ele não apreenderia suas especificidades locais e históricas na monarquia constitucional brasileira. Devido aos deveres morais herdados de uma teologia moral católica, por um lado, o pilar da responsabilidade limitava-se à moralidade, porque, em regra, considerava-se imoral a coerção instituída por lei, ao menos na arena pública: castigo e perseguição de adversários políticos. O pilar da publicidade, por outro, tornou-se um limite moralizado e moralizante ao governo em sentido bastante particular. Robustecida a relevância da censura imputada à reputação, a opinião pública adquiriu destaque no processo político-constitucional. Em fins do séc. XIX, contudo, o modelo gestado durante a monarquia constitucional brasileira dava sinais de crise. Assim como padrões diferentes de compreensão da sociedade e da política, novos mitos emergiam no horizonte histórico. Era tempo de reformas. Palavras-chave: opinião pública; discussão pública; monarquia constitucional brasileira; teologia moral; releituras contextuais. / Abstract: Through an evidential approach to historical sources, this work sets forth the features of public opinion as a constitutional category embodied in the Brazilian monarchy. Its outline consists of responsibility through publicity of decisions, performances and acts of government within the representative system. The Public Opinion Tribunal strengthens the relation between representatives and constitutive authority, as well as operates as a check on the branches of government. The social, political counterpart of this constitutional model is a whole set of configurations of public discussion, such as meetings, conferences, coffee shops, daily papers, and congressional ground. Even though this general framework could be applied to elucidate the functioning of public opinion in many different contexts, it would not grasp its local, historical specificities in Brazilian constitutional monarchy. Due to moral duties inherited from a Catholic moral theology, on the one hand, the pillar of responsibility was merely moral since legal coercion was generally considered immoral, at least on public ground: punishment and persecution of political adversaries. On the other, the pillar of publicity was changed into a moralized and moralizing check on government in a very particular sense. Accordingly, since imputation on reputation had its strength increased, the public opinion became an outstanding part of the constitutional process. However, in the end of the 19th century, this model, carved during the Brazilian constitutional monarchy, was not sufficient anymore. As well as different patterns to understand society and politics, new myths rose over the horizon of history. It was time for reforms. Keywords: public opinion; public discussion; Brazilian constitutional monarchy; moral theology; contextual translations.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-12T17:12:27Z No. of bitstreams: 1 2013_MartaReginaGamaGonçalves.pdf: 131985204 bytes, checksum: 526b9894e6c201e3d9aeef679882ba8a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-14T20:12:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MartaReginaGamaGonçalves.pdf: 131985204 bytes, checksum: 526b9894e6c201e3d9aeef679882ba8a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T20:12:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MartaReginaGamaGonçalves.pdf: 131985204 bytes, checksum: 526b9894e6c201e3d9aeef679882ba8a (MD5) / O que pode a arte na formação do jurista? Esta indagação ecoa, reverbera e abre caminho para a trajetória desta pesquisa de doutorado. Na busca pelos infinitos de possibilidades que a arte pode produzir no ensino jurídico, suas potencialidades e seus limites, e com o propósito de investigar tais alternativas, foi realizado o Percurso em Direito e arte em uma abordagem Sociopoética, curso-pesquisa com sete estudantes de Direito – quatro mulheres e três homens –, dos quais seis são alunos na Universidade de Brasília e um da Universidade Católica de Brasília, com o tema-gerador A arte na formação do jurista. São referências para a tese: Deleuze (1976, 1997, 1987, 2009), Deleuze e Guattari (2010), Rolnik (1999, 2002, 2004, 2005), Larossa (2004, 2011), Lyra Filho (1980a, 1980b), Nietzsche (1992, 1998, 2001, 2012), Sousa Júnior (1993, 2011), Warat (1970; 1977, 1985a, 1985b). A Sociopoética, abordagem de pesquisa e aprendizagem, foi o caminho metodológico adotado, à luz da de Gauthier (1999, 2003, 2013), Adad (2005, 2011), Petit (2012, 2013). As análises dos dados levaram a duas linhas ou dimensões do pensamento do grupo-pesquisador. A primeira: o ensino jurídico, linha que desvela o quanto do passado persiste no presente do ensino jurídico; o quanto há linhas de segmentarização constantemente perturbadas, inquietadas, assombradas por práticas e ideias, linhas de fuga, que operam transformações da paisagem. O que demonstra que o ensino jurídico é um terreno conflituoso, um campo de lutas onde práticas arraigadas convivem com ideias e ações educativas transformadoras. Em relação à essa linha, os copesquisadores criaram os confetos: Formação tradicional do Direito, Formação-resultado do jurista; Retalho coisinhas-pretinhas na formação do jurista; Formação do jurista-noautomático; Formação do jurista-espelho; Formação-vertical-hierárquica-reprodutora do jurista; Formação-condutor do jurista; Sala de aula fria-desconfortável; Formação movimentos-sociais do jurista; Lugares da formação-diversão do jurista; Formação do juristacardume; Retalho espinha-dorsal na formação do jurista; Sentido coletivo na formação do jurista é ninho-arena de gladiadores-minhocas para alimentar os passarinhos; Retalho-capado- rei-beleza-vermes na formação do jurista; Formação do jurista-garra-arado-raiz; Jurista- Bardo-artista-completo. A segunda linha: Arte na formação do jurista demonstra que a experiência artística pela violência com que opera, retira o pensamento da sua imobilidade, promovendo o ato de pensar. Porque pensar é sempre seguir a linha de fuga do voo da bruxa, já que o pensamento não pensa sozinho, mas apenas diante de algo que o força a pensar. Mas a questão fundamental do pensamento é a criação. Pois, não existe pensamento sem criação, porque pensar é inventar, pensar é fazer o novo. Assim, a experiência artística na formação do jurista é a possibilidade de reinventar conceitos jurídicos, produzir novas possibilidade para o Direito. Sobre essa dimensão do pensamento, o grupo-pesquisador criou os seguintes confetos: Formação-efêmera-que-tem-movimento-inacabada-porque-sempre-recomeçandocujo- próximo-passo-é-sempre-desconhecido; Formação-Fauno-tronco-de-árvores-vivo-cheiode- bichos-corujas-pousadas; Corpo-quadro; Retalho arte-intervenção-no-natural na formação do jurista; Parangolé-singularização; Formação-movimento; Formação-desalinhavadapartilhada- inexata; Arte-na-formação do jurista; Arte-na-formação-elefante-cachoeira-paracá- estômago-órgão-cavidade do jurista; Formação buraco-no-meio-estável e o personagem conceitual Fauno. Os dados produzidos nesta pesquisa demonstram o turbilhão de ideias e de conceitos desterritorializados e heterogêneos, marcados pelas multifaces presentes no entrelugar entre o Direito e a Arte. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / What can art in the formation of a jurist? This question echoes, reverberates and makes way for the trajectory of this doctoral research. In search of the endless possibilities that art can have on law education, its potential and its limits, and in order to investigate these alternatives, we held the Path in Law and art in a Sociopoetics approach, a course research with seven law students – four women and three men – six of them are students at the Universidade de Brasília and one from Universidade Católica de Brasília, with generator theme Art in the formation of a jurist. Are references to the thesis: Deleuze (1976, 1997, 1987, 2009), Deleuze and Guattari (2010), Rolnik (1999, 2002, 2004, 2005), Larossa (2004, 2011), Lyra Filho (1980a, 1980b), Nietzsche (1992, 1998, 2001, 2012), Sousa Júnior (1993, 2011), Warat (1970,1977, 1985a, 1985b). Sociopoetics, an approach to research and learning, was the methodological approach adopted, in the light of Gauthier (1999, 2003, 2013) Adad (2005, 2011), Petit (2012, 2013). Data analysis led to two lines or dimensions of the group's thinking-researcher. The first is the law education, a line unveiling how the past persists in the present law education, as there are lines of segmentation constantly disturbed, unquiet, haunted by ideas and practices, lines of escape, operating transformations of the landscape. This demonstrates that law education is a conflicted land, a battlefield where entrenched practices coexist with ideas and transformational educational activities. Regarding this line, the co-researchers created the conffections: Traditional Law Formation, Jurist Result- Formation; Retail little black things in the formation of a jurist; Jurist Formation in-automatic; Jurist-mirror Formation; vertical-hierarchical-reproductive jurist Formation; driver jurist formation; cold-uncomfortable classroom; social-movements jurist formation; Places from jurist fun-formation; jurist-shoal formation; Retail dorsal-spine in the jurist formation; Collective Sense in the jurist formation is nest-arena of gladiator-earthworms to feed the birds; Retail-cover-of-the-king-beauty-worms in the jurist formation; jurist formation-clawroot- plow; Jurist-Bardo-complete-artist. The second line: Art in the jurist formation demonstrates that the artistic experience for the violence with which it operates, removes the thought of his immobility, promoting the act of thinking. Because thinking is always follow the line of escape of witch flight, once thinking does not think by itself, but just before something that forces it to think. But the fundamental issue of thought is the creation. Therefore, there is no thought without creation, because thinking is to invent, to think is to create the new.Thus, the artistic experience in the formation of a lawyer is the ability to reinvent law concepts, to produce new possibilities to Law. About this dimension of thought, the group created the following search confetos: Ephemeral formation that has unfinished movement because is always restarting whose next step is always unknown; Faun live tree trunk full of owls landed Formation; Quadratic Body, Retail-art-intervention in the natural jurist formation; Parangolé-singularity; Formation-motion; Formation-misaligned-sharedinexact formation; Art-in-jurist formation; Art-in-elephant-formation-waterfall-for-here, stomach, organ-cavity of jurist; formation hole-in-stable-environment and conceptual character Faun. The data produced in this study demonstrate the whirlwind of ideas and concepts no territorialized and heterogeneous, marked by multifaceted gifts in middle-place between law and art.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-29 / This dissertation is scoped to the study of civil judicial actions through which slaves They used the Imperial Court aiming to achieve freedom in Ceará during the course of the Second Empire. From the reconstruction of these stories litigation, we analyze the main tension in the slave, taking into account the cyclical changes such as the end of the slave trade in 1850 and emancipationist laws of 1871 and 1885. Based on bibliographic references, and especially documentary by the collection contained in the Public Archives of the State of Ceará, is intended to verify that, at different times, highlights the participation of slaves as agents of the struggle for emancipation. The aim is also to analyze the participation of alumni and magistrates abolitionists, which turned the courts into a privileged arena for the expression of libertarian demands and contributed to the change in the assumptions of legal discourse that they held. Keywords: Actions of freedom. Slavery. Court of Appeal of Ceará. / Esta dissertação tem como escopo o estudo das ações judiciais cíveis por meio das quais os escravos acionavam a Justiça imperial almejando conseguir a liberdade no Ceará, durante o transcurso do Segundo Reinado. A partir da reconstrução das histórias destas disputas judiciais, analisam-se as principais tensões nas relações escravistas, levando-se em conta as modificações conjunturais, como o fim do tráfico de escravos em 1850 e as leis emancipacionistas de 1871 e 1885. Baseado em referencial bibliográfico e, principalmente, documental, por meio do acervo constante do Arquivo Público do Estado do Ceará, pretendese verificar que, em diferentes momentos, evidencia-se a participação dos escravos como agentes do processo de luta pela emancipação. Pretende-se, ainda, analisar a participação dos bacharéis e magistrados abolicionistas, os quais transformaram os tribunais numa arena privilegiada de expressão de demandas libertárias e contribuíram para a alteração dos pressupostos do discurso jurídico que o sustentavam. Palavras-chave: Ações de liberdade. Escravidão. Tribunal de Relação do Ceará.

Orientador : Prof. Dr. Luis Fernando Lopes Pereira / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 05/09/2016 / Inclui referências : f. 232-246 / Resumo: A pesquisa tem como enfoque traçar alguns apontamentos acerca da cultura jurídica colonial, especialmente, material e processual criminal, por meio do delito da feitiçaria. Para tanto, metodologicamente emprega-se os recursos de Carlo Ginzburg tanto em relação ao paradigma indiciário, como a uma abordagem cultural que privilegia a circularidade cultural. O recorte espacial da tese é a Vila de Curitiba dada sua condição fronteiriça no Império Português e a sua relação de administração à justiça com a Ouvidoria de Paranaguá. O recorte temporal é o período pombalino (1750- 1775), em virtude da nova roupagem jurídica no âmbito do Direito e também da feitiçaria. Para tanto, as fontes desta tese são três processos criminais - uma devassa e dois processos ordinários - relativos ao delito de feitiçaria e curandeirismo que tramitaram na Vila de Curitiba, os quais foram examinados pela perspectiva do imaginário acerca do delito; dos argumentos jurídicos usados pelos operadores jurídicos; e, por fim, pela perspectiva processual criminal. A tese está estruturada em duas partes, a primeira, relativa às noções gerais acerca da feitiçaria e das jurisdições competentes para processar o delito no Império Português; a segunda, problematiza as fontes da tese levando em conta o que foi escrito na primeira parte para se reconstruir as tramas culturais, ideológicas, sociais e jurídicas que desencadearam as denúncias lavradas nos processos crimes. As considerações finais são no sentido de uma cultura jurídica que não era rústica, mas sim prática quanto ao direito criminal, conforme indicam as fontes pelo atuar dos procuradores. Quanto ao direito processual, concluiu-se com base no bom conhecimento das formalidades, usadas muitas vezes pró interesses locais, mas também para interesses da Coroa. No que concerne ao processamento do delito na justiça secular, as pistas apontam para uma preocupação com o dano decorrente da feitiçaria, ou seja, não se preocupa com heresias, como idolatrias, porém, não vê com bons olhos crenças não condizentes com a estabelecida pela Igreja, ainda que esta, na América Portuguesa, fosse vivenciada de modo mestiço. Palavras-chave: Cultura jurídica. Direito criminal e processual criminal colonial. Feitiçaria. Curandeirismo. América Portuguesa. Vila de Curitiba. / Riassunto: La ricerca ha per scopo tracciare alcuni appunti sulla cultura giuridica coloniale, specialmente criminale e di procedura criminale, attraverso il reato della stregoneria. Pertanto, metodologicamente s'impiega le risorse di Carlo Ginzburg sia per quanto riguarda il paradigma indiziario, sia ad un approccio culturale che favorisce la circolarità culturale. L'area territoriale della tesi è la Vila di Curitiba data la sua condizione di confine nell'Impero Portoghese e il suo rapporto di amministrazione della giustizia con il Mediatore di Paranaguá. L'arco di tempo è il periodo Pombalino (1750- 1775) a causa della nuova veste giuridica nell'ambito del diritto e anche della stregoneria. Pertanto, le fonti di questa tesi sono tre processi criminali - una devassa e due processi regolari - per il reato di stregoneria e sciamanesimo che sono stati trattati nella Vila di Curitiba, che sono stati esaminati dalla prospettiva dell'immaginario circa il reato; dagli argomenti giuridici utilizzati dagli operatori giuridici; e, infine, dalla prospettiva delle procedure criminali. La tesi è strutturata in due parti, la prima, per quanto riguarda le nozioni generali circa la stregoneria e delle giurisdizioni competenti per processare il reato nell'Impero Portoghese; la seconda discute le fonti della tesi tenendo conto di quanto è stato scritto nella prima parte per ricostruire le trame culturali, ideologica, sociali e giuridiche che hanno scatenato le denunce registrate nelle cause penali. Le considerazioni finali sono nel senso di una cultura giuridica che non era rudimentale, ma sì, pratica per il reato di stregoneria come indicato dalle fonti. Per quanto riguarda il diritto processuale si è concluso per la buona conoscenza delle procedure usate spesso pro interessi locali, ma anche agli interessi della corona. Rispetto alla procedura del reato nella giustizia secolare gli indizi puntano ad una preoccupazione per il danno risultante dalla stregoneria, ossia, non si cura circa le eresie, come idolatrie, però, non vede con buoni occhi le credenze incoerenti con quelle stabilite dalla chiesa, anche se essa, nell' America Portoghese, fosse sperimentata di modo meticcio. Parole chiave: Cultura giuridica. Diritto criminale e di procedura criminale coloniale. Stregoneria. Sciamanesimo. America Portoghese. Vila di Curitiba.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-20T18:29:42Z No. of bitstreams: 1 2018_JoanirFernandoRigo.pdf: 1747873 bytes, checksum: a00cc229b7a7c936de168ba77f9dc8f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T21:36:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_JoanirFernandoRigo.pdf: 1747873 bytes, checksum: a00cc229b7a7c936de168ba77f9dc8f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T21:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_JoanirFernandoRigo.pdf: 1747873 bytes, checksum: a00cc229b7a7c936de168ba77f9dc8f6 (MD5) Previous issue date: 2018-08-20 / Desde a implantação do rádio e da radiodifusão no Brasil houve diversas tentativas de regulação do setor. Em cada uma delas as intenções e finalidades do serviço variavam de acordo com os polos interessados em controlar a atividade. Os diplomas legais que precederam a promulgação da Lei n. 4.117/62, definiram a radiodifusão no Brasil como serviço público e buscaram manter a atividade sob o controle do Estado. A Lei n. 4.117/62 traz uma mudança nesse aspecto. A referida lei recebeu influência direta dos empresários do setor de radiodifusão existentes no país à época e, de certo modo, consagrou, principalmente, os interesses desses grupos. / Since the implementation of radio and broadcasting in Brazil there have been several attempts of regulating the sector. In each of them, the intentions and purposes of broadcasting varied according to the actors that held power of controlling the activity (government; broadcasting industry). The legislation that preceded the promulgation of the Law n. 4.117/62 defined broadcasting in Brazil as a public service and sought to keep the activity under state control. The Law n. 4.117/62 brought about a change in this respect. This law was directly influenced by the businessmen of the broadcasting sector existing in the country at the time and, in a way, mainly confirmed the interests of these groups.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-10-24T11:37:12Z No. of bitstreams: 1 2010_JoseJardimRochaJunior.pdf: 3706511 bytes, checksum: 960db5636bada5747a85315579a15fae (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-06T10:58:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_JoseJardimRochaJunior.pdf: 3706511 bytes, checksum: 960db5636bada5747a85315579a15fae (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-06T10:58:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_JoseJardimRochaJunior.pdf: 3706511 bytes, checksum: 960db5636bada5747a85315579a15fae (MD5) / Esta tese, valendo-se de uma metódica histórica que compreende a política como uma prática discursiva articulada com base em linguagens políticas, analisa o papel dos direitos na consolidação da crença que tem predominado na sociedade ocidental a partir das revoluções liberais, segundo a qual as nossas mais relevantes questões de moralidade política têm que ser discutidas e enfrentadas em termos de direitos fundamentais constitucionalmente assegurados aos indivíduos. Em um primeiro momento, essa análise se apresenta como uma história intelectual dos direitos a partir do período delimitado pelos debates teológicos acerca da propriedade e da pobreza entre os séculos XIII e XIV, passando pela consolidação da linguagem dos direitos como o elemento estruturante da institucionalização jurídica da política liberal, por efeito da recepção do ius naturae na linguagem da economia política, e alcançando o triunfo no constitucionalismo contemporâneo da ideia de direitos fundamentais salvaguardados pelo exercício do judicial review dos atos do Poder Público. Em um segundo momento, intenta-se fazer uma política dos direitos a partir da memória, num esforço de ressignificação da linguagem constitucional dos direitos como uma prática discursiva do conflito, tendo por referência a noção de liberdade acolhida na leitura de Maquiavel da tradição republicana. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Taking into account a historical methodology which views politics as a discursive practice articulated on political languages, the intention of the present work is to analyze the role of rights in the predominance in Western society from the liberal revolutions of the ideal according to which our most fundamental issues of political morality must be discussed and decided in terms of basic rights constitutionally guaranteed to individuals. At first, this analysis is presented as an intellectual history of rights from the period delimited by the theological debates about property and poverty between the thirteenth and fourteenth centuries, going through the consolidation of the language of rights as the founding element of institutionalization of liberal politics, due to the reception of ius naturae in the language of political economy, and achieving in contemporary constitutionalism the triumph of belief in basic human rights safeguarded by the judicial review of state actions. After, this work attempts to defend an anamnetic politics of rights, an effort for resignifying the constitutional language of rights as a discursive practice of conflict, based on the notion of freedom sustained in the Machiavelli's reading of republican tradition.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-07-06T18:20:36Z No. of bitstreams: 1 2014_JeizonAllenSilverioLopes.pdf: 1381736 bytes, checksum: bf7aa673ff2182dc6711753887208fbd (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-07-14T11:05:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JeizonAllenSilverioLopes.pdf: 1381736 bytes, checksum: bf7aa673ff2182dc6711753887208fbd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-14T11:05:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JeizonAllenSilverioLopes.pdf: 1381736 bytes, checksum: bf7aa673ff2182dc6711753887208fbd (MD5) / O presente trabalho investiga o caráter histórico e ideológico do direito e, especificamente, do direito brasileiro. Demonstrar as cristalizações da ideologia nos discursos e na conformação do direito tributário pode significar estratégia útil para a fruição de direitos e, consequentemente, para a radicalização da democracia. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper investigates the historical and ideological nature of law and, specifically, the Brazilian law. Demonstrate the crystallization of ideology in discourses and in the conformation of the tax law can mean useful strategy for the enjoyment of rights and, consequently, to the radicalization of democracy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-11T16:47:09Z No. of bitstreams: 1 2015_AndreiaMarreiroBarbosa.pdf: 1041779 bytes, checksum: c6b58c82a59554ab7f41be6f90d38b1a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-05T19:37:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AndreiaMarreiroBarbosa.pdf: 1041779 bytes, checksum: c6b58c82a59554ab7f41be6f90d38b1a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-05T19:37:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AndreiaMarreiroBarbosa.pdf: 1041779 bytes, checksum: c6b58c82a59554ab7f41be6f90d38b1a (MD5) / Esta dissertação apresenta um estudo sobre a obra de Roberto Aguiar, jurista e humanista brasileiro, com vistas a identificar as contribuições que o autor produziu sobre o que é o direito e sobre educação jurídica. Para alcançar esse objetivo, realizei uma pesquisa bibliográfica com o levantamento e análise das obras publicadas. Produzi também uma pesquisa empírica, através de entrevistas semi-estruturadas com o autor, com o objetivo de identificar as motivações políticas e subjetivas para a produção das obras bem como levantar aspectos biográficos que ensejaram seus escritos, o que possibilitou realizar uma cartografia do entrelaçamento entre sua atuação política e uma subjetividade artística na construção do seu pensamento comprometido com as questões sociais e sensível aos sentimentos humanos. Com isso, no primeiro capítulo, apresento o movimento da vida de Roberto Aguiar em sua obra bem como o seu lugar de fala, no caso, os movimentos de crítica ao direito no Brasil. No segundo capítulo, identifico a concepção de direito desenvolvida por ele, destacando as relações de poder e opressão que constituem o fenômeno jurídico assim como a dimensão ritualística e as possibilidades de um direito justo, comprometido com a dignidade humana. No terceiro capítulo apresento as contribuições do autor para pensar a educação jurídica, sendo destacados os questionamentos sobre as dimensões ideológicas e metodológicas assim como apresentados os caminhos apontados por Aguiar: a criticidade, a interdisciplinaridade e a regionalização. Dessa forma, componho uma fotografia do pensamento de Roberto Aguiar que possibilita pensar o direito sob lentes da justiça, da sensibilidade e da alteridade. / This dissertation presents a study about the work of Roberto Aguiar, jurist and brazilian humanist, in order to identify the contributions that the author has produced about what is law and on legal education. To achieve this goal, I conducted a literature search with the selection and analysis of published works. Also produced an empirical research through semistructured interviews with the author in order to identify political and subjective motivations for the production of works, also looking for biographical aspects that gave rise to his writings, which allowed actualize a mapping of entanglement between his political activities and an artistic subjectivity in the construction of his thought committed to social and sensitive to human feelings issues. Thus, in the first chapter, I present the motion of Roberto Aguiar’s life in his work and his place of speech, in this case the critical moves to the law in Brazil. In the second chapter, I identify the conception of law developed by him, highlighting the relations of power and oppression that constitute the legal phenomenon as well as the ritualistic dimension and the possibility of a fair law, committed to human dignity. In the third chapter I present the contributions of the author to think legal education, distinguishing the questions about the ideological and methodological dimensions just like presented and presented the paths appointed by Aguiar: criticality, interdisciplinarity and regionalization. Thus, I compose a picture of the thought of Roberto Aguiar that enables think the law under the lens of justice, sensibility and otherness.