Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / O presente trabalho é fruto da pesquisa sobre as desigualdades de gênero no mercado de trabalho, considerando o modo de produção capitalista. Como objetivo geral, buscou-se analisar a necessidade de legitimar um reconhecimento jurídico diferenciado às mulheres no ordenamento jurídico pátrio, por meio de leis como forma de equidade na busca pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. Para a investigação do problema proposto, foi utilizada uma abordagem qualitativa, por meio das análises bibliográficas e documentais. Foram analisados discursos normativos na interface com os estudos sobre gênero, permitindo problematizar a legislação existente sobre a regulamentação do trabalho feminino, questionando-se a efetividade e os limites das ações afirmativas na promoção de direitos e igualdade de gênero, pois ainda persistem práticas de (re)produção das desigualdades sociais, apoiadas em legislações jurídicas, discurso normativo hegemônico masculino e poder familiar patriarcal. Nesse sentido, objetivando uma reflexão sobre tais práticas, socorreu-se nos estudos de coloniais como forma de compreensão dessas persistências, o que lhe permitiu refletir no campo das discussões de gênero, trabalho e legislação sobre a necessidade de um novo discurso jurídico que possibilite o reconhecimento das diferenças na busca pela igualdade.

Orientador: Guita Grin Debert / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-19T08:50:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fontolan_TaniaRegina_M.pdf: 4753386 bytes, checksum: 6777431eb282853ac3dd4f9f12caf080 (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Antropologia Social

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DARLENE COSTA AZEVEDO ARAUJO.pdf: 2125281 bytes, checksum: fd307d4acca81b84c5017981890544a7 (MD5) Previous issue date: 2013-10-03 / Esta dissertação Sistema de proteção aos direitos humanos da mulher no Brasil: Lei Maria da Penha e sua efetividade trata da discriminação histórica da mulher e violência doméstica, aborda a internacionalização dos direitos humanos e os avanços do sistema jurídico brasileiro na igualdade entre homens e mulheres. Tem por objeto demonstrar que a violação dos direitos humanos da mulher ainda persiste no Brasil, no mercado de trabalho, no aprisionamento das mulheres e notadamente no âmbito doméstico, através dos fatos e inclusive por meio de dados estatísticos. Concentra no estudo da Lei nº 11.340/2006 e sua eficácia no enfrentamento da violência doméstica, buscando reforço junto aos profissionais que lidam com este problema, como Delegadas de Polícia e ativistas feministas. Analisa a Lei Maria da Penha também sob o aspecto de ação afirmativa e sua constitucionalidade. Ao final, propõe a reflexão sobre a insuficiência e ineficácia das políticas públicas para o enfrentamento da violação dos direitos humanos da mulher e a cultura brasileira de que o recrudescimento das leis é o remédio para todos os males da sociedade no que tange à criminalidade.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caroline Goncalves.pdf: 8456004 bytes, checksum: 1226d667e42dd2e7822a64bac9de46ca (MD5) Previous issue date: 2013-06-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The study examines the written material made public by Ernestina Lesina, an Italian socialist immigrant whose political action consisted chiefly in the defence of the working women s cause through an indefatigable participation in the debate of ideas supported by Anima e Vita, the weekly newspaper she published. The examination brings to life the tensions all too real in which the town of São Paulo was awash with early in the 20th century a time of fast urbanization and structuring of the industrial system and closely follows the spreading of political ideas and the outset of clashes between unions and employers. After depicting a general view of feminine, feminist and working class woman press, the study concentrated on the analysis of Anima e Vita and attested to the consistency of subjects covered and themes chosen, such as women s awareness of their role in society, anticlericalism, free love, marriage, education, work, and maternity/family. Ernestina Lesina s articles draw a clear profile of the socialist ideology to the indoctrination of which she devoted her efforts, emphasizing women s self-esteem and awareness, along with the vital importance of the fight to conquer their rights / A dissertação analisa os escritos propagados por Ernestina Lesina, imigrante socialista italiana, cuja atuação política consistiu precipuamente em defender a causa das mulheres operárias mediante a participação no debate de ideias, estimulado pelo Anima e Vita, jornal que dirigia. A investigação restaura o universo de tensões vivido na cidade de São Paulo no início do século XX, momento de urbanização intensa e estruturação do sistema fabril, acompanhado pela disseminação das ideias políticas e a gênese das lutas operárias. Recompondo o cenário da imprensa feminina, feminista e operária, privilegiou-se a análise do semanário Anima e Vita, observando a circularidade de seus discursos e a valorização de temas como compreensão das mulheres de seu papel histórico, anticlericalismo, amor livre, casamento, educação, trabalho e maternidade/família. Os artigos de Ernestina Lesina delineiam um perfil do ideário socialista a cuja propagação ela se dedicou, enfatizando a conscientização das mulheres e a importância fundamental de lutarem pelos seus direitos

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-04T18:21:14Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1161919 bytes, checksum: bf47c9b4b22ba06ecc7ec01dde7c8407 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-04T18:21:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1161919 bytes, checksum: bf47c9b4b22ba06ecc7ec01dde7c8407 (MD5) Previous issue date: 2015-05-14 / This work’s goal is to analyze Nísia Floresta’s 1832 text Direitos das Mulheres e Injustiça dos Homens, product of her translation of Vidications of the Rights Of Woman, by Mary Woolstonecraft, as a way of promoting and claiming women rights in Brazil. To substantiate our research, we used cultural translation studies as theoretical referential, as well as current research on comparative law, aiming to draw a parallel between women rights history, Nísia Floresta’s cultural translation, and the idea that the law circulates as both cultural and social practices, using a bibliographic deductive methodology. Assuming that the translation practice is a dynamic process of constant movement that mobilizes knowledge, and is, therefore, incompatible with the fixed, stable, and universal idea of the literal translation(which was defended by the traditional theory for many years), we’ve reached the conclusion that the cultural translation accomplished by Nísia Floresta in the text that founded feminism in Brazil, despite being a literary and non-legal one, contributed decisively to the historical statement of women’s human rights, and represents what we can call law’s cultural voyage. / O presente trabalho tem como objetivo analisar o texto elaborado por Nísia Floresta em 1832, intitulado Direitos das Mulheres e Injustiça dos Homens em resultado à tradução do livro Vidications of the Rights Of Woman de Mary Woolstonecraft, como meio de promoção e reivindicação do direito das mulheres no Brasil. Para fundamentar a pesquisa, foi utilizado como referencial teórico os estudos da tradução cultural, bem como, as atuais pesquisas em direito comparado, buscando traçar uma aproximação entre a história do direito das mulheres, a tradução cultural levada a efeito por Nísia Floresta e a ideia de que o direito circula enquanto cultura e prática social, por meio de uma metodologia dedutiva bibliográfica. Partindo do pressuposto de que a atividade de tradução é envolvida por um processo dinâmico, em constante movimento, capaz de mobilizar saberes, incompatível, portanto, com a ideia fixa, estável e universal da tradução literal, a qual foi pregada durante muitos anos pela teoria tradicional da tradução, foi possível concluir que a tradução cultural operada por Nísia Floresta ao texto fundante do feminismo no Brasil, embora não se trate de um texto jurídico e sim literário, contribui decisivamente para a afirmação histórica dos direitos humanos das mulheres, assim como representa um efeito daquilo que se pode chamar de viagem cultural do direito.