Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-graduação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-11T18:15:50Z No. of bitstreams: 1 2017_ThiagoBatistaMarra.pdf: 3955288 bytes, checksum: 54a7e5fe4e2fae907a130aa1c6aabca3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-15T17:50:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ThiagoBatistaMarra.pdf: 3955288 bytes, checksum: 54a7e5fe4e2fae907a130aa1c6aabca3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T17:50:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ThiagoBatistaMarra.pdf: 3955288 bytes, checksum: 54a7e5fe4e2fae907a130aa1c6aabca3 (MD5) Previous issue date: 2018-02-15 / A Administração de Terras no Brasil possui fragilidades que tornam o território nacional mais suscetível a problemas como grilagem de terras públicas, conflitos agrários violentos ligados a limites mal definidos, ineficácia do controle e ineficiência no uso da terra. No país, observa-se a existência de diversos cadastros de terras com informações replicadas ou até mesmo divergentes entre si e, ao mesmo tempo, a ausência da representação sistemática de relações informais com a terra, como ocupações em terras públicas e posses. Isso dificulta a implementação de políticas de reconhecimento de direitos territoriais. Isso vai de encontro ao contexto mundial, de preocupação com a segurança alimentar, conservação de recursos naturais, promoção do acesso à terra e reconhecimento de direitos territoriais tradicionais. Nesse sentido, iniciativas para melhorar Sistemas de Administração de Terras surgem em diversos países. Como parte desse esforço está o desenvolvimento de modelos conceituais para a Administração de Terras, como o Land Administration Domain Model (LADM), ou Modelo para o Domínio da Administração de Terras. O LADM vem sendo objeto de pesquisas em diversos países com contextos de desenvolvimento diferentes, mesmo antes de ser convertido em um padrão da International Standards Organization (ISO). Entre as vantagens do uso do modelo estão: a adoção de conceitos e semântica já desenvolvidas, o que contribui para a troca de dados necessária entre as organizações envolvidas na Administração de Terras; aceleração do desenvolvimento ou aperfeiçoamento de sistemas já existentes. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva utilizar o LADM como referência para modelar os direitos de posse e propriedade no contexto do cadastro territorial do Brasil, de maneira coerente com as situações de fato e de direito, conforme o ordenamento jurídico do país. Para isso, as classes do modelo serão utilizadas para representar as etapas de reconhecimento do Território Quilombola Família Silva, localizado na área urbana do Município de Porto Alegre, a partir de documentos contidos no processo administrativo instruído para sua regularização. Os dados foram extraídos e organizados em diferentes níveis de acordo com as classes do LADM, permitindo representar coerentemente as situações de posse e propriedade identificadas. Isso pode contribuir com a política de regularização e reconhecimento de direitos territoriais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas cadastrais existentes, implicando em redução de esforços concorrentes e divergentes por meio da interoperabilidade entre entre órgãos da Administração de Terras no Brasil. / The Land Administration in Brazil has fragilities that make the national territory more susceptible to problems such as land grabbing, agrarian conflicts related to uncertain boundaries, inefficiency of control of land use. In the country, there are several “land cadastres” with repeated or even divergent information among them. At the same time, an absence of the systematic representation of informative relations with land, such as occupations on public lands and possessions. This makes it difficult to implement territorial rights recognition policies. In contrast, the world context shows concern for food security, conservation of natural resources, promotion of access to land and recognition of territorial rights. Therefore, initiatives for the improvement of Land Management Systems rise in several countries. Part of the effort is the development of conceptual models for Land Management, such as the Land Administration Domain Model (LADM). The LADM has been subject of research in a number of countries with different development contexts, even before it was converted into an International Organization of Standards (ISO) norm. Among the advantages of using the model are: adoption of concepts and semantics already developed, which contributes to data exchange between Land Administration organizations; acceleration of the development or improvement of existing Land Administration Systems. In this way, this research uses the LADM as a reference for modeling property and possession rights in the context of the territorial cadastre of Brazil, in a coherent way, as situations of fact and of law, according to the legal system of the country. For this, the LADM classes are used to represent the stages of recognition of the Família Silva Quilombola Territory, located in the urban area of the Municipality of Porto Alegre, from documents contained in administrative process for its regularization. The data were extracted and organized at different levels according to LADM classes, allowing to represent coherently the property and possession rights. This may contribute with the policy of land regularization and recognition of territorial rights, by the improvement of existing cadastre systems, implying a reduction of competing and divergent efforts through interoperability between the Land Administration organizations in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-26T18:30:20Z No. of bitstreams: 1 2016_PauloEmílioDantasNazaré.pdf: 903573 bytes, checksum: bb1d6cb2e43ddd144625c9795f4b24c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-05T20:18:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PauloEmílioDantasNazaré.pdf: 903573 bytes, checksum: bb1d6cb2e43ddd144625c9795f4b24c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-05T20:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PauloEmílioDantasNazaré.pdf: 903573 bytes, checksum: bb1d6cb2e43ddd144625c9795f4b24c9 (MD5) / Este trabalho analisa o direito de acesso à propriedade imobiliária na perspectiva do Direito Civil-Constitucional na medida em que essa abordagem jurídica tem remodelado o discurso do direito privado com base em um novo processo hermenêutico. Esse tem como ponto de partida a Constituição e a ordem de valores nela espelhada, estruturando-se em torno de conexões entre o Direito Civil e o Direito Constitucional. O objetivo da presente pesquisa é examinar se as novas modelagens da propriedade imobiliária no Brasil sob a ótica da constitucionalização do direito privado – quando comparadas com a concepção de propriedade formulada pela civilística tradicional – fomentam maiores discussões sobre o acesso a bens imóveis pelo maior número possível de pessoas. Nesse sentido, também é objeto de análise um novo discurso do Direito Civil-Constitucional, simbolizado na tese “Propriedade, Estado e Mercado” (2010), do civilista Frederico Henrique Viegas de Lima, na qual se percebe a introjeção, na narrativa do Direito Civil-Constitucional, de teorias da ciência econômica, em especial, as teorias da new institutional economics e da democratic model of property rights. Assim, a interdisciplinaridade inicialmente promovida entre o Direito Civil e o Direito Constitucional alarga-se em busca de mesclas entre o direito e a economia, sem prejuízo da carga axiológica veiculada pela constitucionalização do direito privado. Uma vez apresentadas essas construções teóricas, busca-se avaliar como elas fomentam o debate em torno do direito de acesso à propriedade mediante a agregação de novas problematizações ao discurso do Direito Civil-Constitucional no Brasil. ___________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work analyses the right of access to real estate property in the Civil-Constitutional Law perspective as far as this legal approach has remodeled the speech of the private law based on a new hermeneutic process. This process has as its starting-point the Constitution and the order of values in it; this process is based on the links between the Civil Law and the Constitutional Law. This study aims to examine if new models of real estate property in Brazil under the vision of the constitutionalisation of the private law – when compared to the conception of property formulated by the traditional civilistic – foster greater discussions on the access of real estate properties by as many people as possible. In this way, it is also being analyzed a new speech of Civil-Constitutional Law, symbolized in the thesis “Property, State and Market” (2010), from the civilist Frederico Henrique Viegas de Lima, in which introjection is detected, in the narrative of the Civil-Constitutional Law, of theories from economic science, particularly, the theories of the new institutional economics and the democratic model of property rights. Therefore, interdisciplinarity initially promoted between the Civil Law and the Constitutional Law widens towards a mix between law and economy, without prejudice to the axiological meaning of the private law constitutionalisation. Once presented these theoretical constructions, it is evaluated how they foster the debate on the right of access to property upon the aggregation of new discussions on the speech of the Civil-Constitutional Law in Brazil.

Questa monografia analizza Ia proprietà immobiliaria urbana in Brasile con enfasi nei secoli XIX e XX. Per capire l\'evoluzione legislativa dell\'instituto della proprietà in questi due ultimi secoli, abbiamo analizzato, nella prima parte del nostro lavoro, la sistematica che gli hanno dato i sistemi giuridici che hanno influenzato maggiormente il Diritto brasiliano, cioè: il Diritto romano, il cui sistema abbiamo adottato, il Diritto germnico, il Diritto francese e il Diritto portoghese. Quest\'ultimo con maggiore profundità, dovuto al fatto che le Instituzioni Filippine sono state il nostro sistema normativo fino al secolo XIX. La seconda parte del nostro lavoro è dedicata allo studio della città e della sua evoluzione storica, con particolare rilievo alla formazione e sviluppo del borgo medioevale, dovuto alla grande influenza che questo tipo di concentrazione urbana ha avuto sul sorgimento delle nostre città, la cui fondazione risale al secolo XVI. Finalmente, abbiamo studiato il sistema di proprietà adottato in Brasile, a partire dal regime cosidetto sesmarias, nel secolo XVI fino al Codice Civile datato del 2002, con particolare attenzione alla Legge delle Terre deI 1850, al Codice Civile del 1916, alle Constituzioni brasiliane, al Decreto-legge n. 58 del 1937, al Decreto-Iegge n. 311 del 1938, allo Statuto della Città e infine al Codice Civile del 2002, cercando di mettere in evidenza nei sopracitati diplomi, le norme che, diretta o indirettamente, regolano le città e le proprietà immobiliaria urbana nel paese. / Esta monografia analisa a propriedade imobiliária urbana, no Brasil, com ênfase nos séculos XIX e XX. No intuito de compreender a evolução legislativa do instituto da propriedade, nesses dois últimos séculos, procurou-se estudar, na primeira parte da obra, o tratamento que lhe deram os sistemas jurídicos que tiveram maior influência sobre o Direito brasileiro, a saber: Direito romano, cujo sistema adotamos, Direito germânico, Direito francês e Direito português. Este último, com maior ênfase, em virtude das Instituições Filipinas terem sido nosso diploma normativo até o século XIX. A segunda parte do estudo é dedicada à análise da cidade e sua evolução histórica, com ênfase na formação e no desenvolvimento da cidade medieval, em virtude da grande influência que esse tipo de concentração urbana exerceu sobra nossas primeiras cidades, cuja fundação data do século XVI. Finalmente, é estudado o sistema de propriedade adotado no Brasil, desde a implantação do regime de sesmarias, no século XVI, até o Código Civil de 2002, com especial destaque à Lei de Terras de 1850, ao Código Civil de 1916, às Constituições Brasileiras, ao Decreto-lei n. 58 de 1937, ao Decreto-lei n. 311 de 1938, ao Estatuto da Cidade e ao Código Civil de 2002, procurando destacar, nos citados diplomas, as normas que, direta ou indiretamente, regulamentam as cidades e a propriedade imobiliária urbana no país.

Submitted by Luiza Kleinubing (luiza.kleinubing@udesc.br) on 2018-03-16T19:16:53Z No. of bitstreams: 1 Jorge Luiz de Lima.pdf: 33283896 bytes, checksum: 79031598387f6398754d7ce2441f6a60 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T19:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge Luiz de Lima.pdf: 33283896 bytes, checksum: 79031598387f6398754d7ce2441f6a60 (MD5) Previous issue date: 2014-09-05 / Possui resumo em inglês. / A atividade de suinocultura é uma das molas propulsoras da economia do Estado de Santa Catarina e do Brasil. Também esta atividade é geradora de resíduos em grande volume, o que pode causar impactos ao meio ambiente. Anteriormente à CRFB/88 a preocupação com o licenciamento ambiental e com os impactos causados ao meio ambiente não eram latentes na sociedade, mas havia um olhar voltado para a problemática dos regramentos ambientais. Neste sentido, o Estado de Santa Catarina fomentou esta atividade com planos de desenvolvimento regionais. No ano de 2003, o MPSC preocupado com a situação da falta de licenciamento ambiental de suinocultores propôs mediante estudo realizado pela EMBRAPA um TAC para regularização da atividade suinícola. Firmado o TAC a situação de uma gama de suinocultores foi regularizada, principalmente aqueles que estavam vinculados às agroindústrias, mas deixou de fora os que são independentes de quaisquer agroindústrias. Nesta gama, o município de Seara/SC tem aproximadamente 170 suinocultores nesta condição e que podem ter sua atividade criminalização por meio da Lei 9.605/98, já que suas propriedades não são passíveis de adequação. Entender este processo, pensar nos possíveis impactos sociais que poderão ser gerados e verificar a melhor forma de solução destes problemas é o desafio do poder público, e o foco deste estudo.

Conferindo-se a importância do Direito de Propriedade, bem como os novos anseios trazidos pelo Direito Urbanístico e pelo Direito Ambiental, de garantir à coletividade o princípio constitucional de uma sociedade mais justa, o presente estudo objetiva uma análise do direito de propriedade como um direito, não mais absoluto, mas sim, um direito que somente é garantido ao proprietário que faça sua propriedade cumprir sua função social e sua função ambiental, pois não se concebe mais uma propriedade que somente atenda aos interesses individuais. A propriedade privada urbana precisa ser benéfica a toda a coletividade. As razões que justificam o desenvolvimento deste trabalho são muito relevantes, não só por ser o direito de propriedade um direito real por excelência, mas sim por ser um direito com obrigações sociais e ambientais, pois a sociedade brasileira está sedenta por melhores condições estruturais para as áreas urbanizáveis. Objetiva-se uma avaliação do direito de propriedade e suas funções, do direito urbanístico e do Estatuto da Cidade, na construção de cidades ambientalmente sustentáveis e que primem pelo bem-estar social, fazendo com que a propriedade privada urbana cumpra sua função socioambiental no seio das cidades, para a promoção de suas funções social e ambiental, promovendo o desenvolvimento e organização do meio urbano com justiça social e equidade entre seus cidadãos, através do plano diretor, conforme prescreve o artigo 182 da Constituição Federal. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T13:08:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Lilian Gewehr.pdf: 1115613 bytes, checksum: 8ccc79469a21e5183f958503ae2c6ac0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T13:08:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Lilian Gewehr.pdf: 1115613 bytes, checksum: 8ccc79469a21e5183f958503ae2c6ac0 (MD5) / Conferring the importance of the right to property, as well as new concerns brought by Urban Law and Environmental Law, ensuring to collectivity the constitutional principle of a fairer society, the present study aims an analysis of the right to property as a right, no more absolute, but yes, a right which is only guaranteed to homeowners who make their property fulfill its social and environmental function, because it doesn’t conceives a property that only meets the individual interests. Urban private property must be beneficial to the whole collectivity. The reasons justifying the development of this work are very relevant, not only for the right of ownership that became a real law par excellence, but rather for being a right with environmental and social obligations, because the brazilian society is thirsty for best structural conditions for the urban areas. Objective an evaluation of property rights and its functions, urban law and the City’s Statute, in the construction of environmentally sustainable cities that excel by their social well-being, making the urban private property honor its environmental function within cities, for the promotion of their social and environmental functions, promoting the development and organization of the urban environment with social justice and equity among its citizens, through the master plan, as prescribed in article 182 of the Federal Constitution.

Made available in DSpace on 2015-08-26T02:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000473983-Texto+Parcial-0.pdf: 720750 bytes, checksum: eba7b180cbdcd4d35b28bc37ec334fff (MD5) Previous issue date: 2013 / The quilombola's property [black community inhabitant's property] is guaranteed by Art. 68 of the Transitory Constitutional Provisions Act. Although the discussions about its legal applicability, its civil appearance's size was not deeply studied, the anthropological studies and public law are predominant in this case, especially in view of our slavocratic past and its contemporary's legacy. We have, here, to develop some issues focused on civil and constitutional's law about this right, its impact on the traditional understanding of the property's institution, reshaping it against the constitutional values such as multiculturalism, person's dignity, social role of property and possession, like others. It's observed that both the rules the Federal Constitution as the Decree number 4. 887/2003 do the qualitatively transformation on that unitary profile of the property's institute, imposing inquire about the recognition possibility on different kinds of statutes owners in the Brazilian legal system. The importance of this theme, chosen for the present research, is also shown on because the 4887/03 Decree is a targeted object of intense debate about its legal effect on the Supreme Court [STF], in view of the Direct Action of unconstitutionality number 3239. / A propriedade quilombola está garantida pelo art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Apesar das discussões sobre sua aplicabilidade jurídica, sua dimensão civilística ainda não foi profundamente estudada, predominando estudos antropológicos e de direito público, especialmente em vista de nosso passado escravocrata e de seu legado à contemporaneidade. Trata-se, aqui, de desenvolver algumas questões sob o enfoque civil-constitucional acerca deste direito, de suas repercussões sobre o entendimento tradicional do instituto da propriedade, repersonalizado frente a valores constitucionais como o multiculturalismo, a dignidade da pessoa humana, as funções sociais da propriedade e da posse, dentre outros. Observa-se que tanto o regramento da Carta Magna quanto as disposições do Decreto n. 4. 887/2003 transformam, qualitativamente, o perfil iluminista e unitário desse instituto, impondo-se a indagação sobre a possibilidade de reconhecimento de estatutos proprietários diferenciados no atual sistema jurídico brasileiro. A importância da temática eleita para esta investigação também encontra-se demonstrada por ser o referido Decreto objeto de intensos debates acerca de sua eficácia jurídica no Supremo Tribunal Federal, em vista da Ação Direta de Insconstitucionalidade n. 3239.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401156-Texto+Parcial-0.pdf: 189318 bytes, checksum: 29559b42060622ad180057c98788104d (MD5) Previous issue date: 2007 / This work talks about the fundamental right of property and the social rigth of dwelling, seeking to establish a dialogue about these important institutes. The changing related to the right of the urban real property, the inclusion of the housing rights among the social rights and the edition of the Federal Law n°. 10. 257, on July 10th, 2001, that regulates the article 182 and 183 in the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, called statute of the city, was launched a new phase of the property rights, establishing new outlines to this institute, traditionally materialist. These new legislative parameters make up important urban instruments that provide mechanisms to the public power to the effectuation of city development ensuring the city social function and the urban real property, in order to reach the sustainable development and welfare of its people, following the rules of the social right in terms of appropriate habitation. The social function concretion of urban real property on the present constitutional legislation, civil and town-planning actually represents the estimated of admissibility to recognition of the effective sustainable development, that, according to the world wide order, has the citizen as the center of concerns and, as an objective, guarantee the ordinance of the cities through poverty eradication, the social inequalities reduction and for the implantation and politics implementation of public housing to improve the citizens quality of life. In the context, it is investigated, according to the light of the legal, doctrinal and jurisprudential parameters, the understanding of the housing rights, especiallly when it is in collision with the real property right. / Este trabalho discorre acerca do direito fundamental de propriedade e do direito social à moradia, buscando estabelecer um diálogo entre estes importantes institutos. As alterações acerca do direito de propriedade urbana imóvel, a inclusão do direito à moradia dentre os direitos sociais e a edição da Lei Federal n°. 10. 257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, denominada de Estatuto da Cidade, inauguram uma nova fase no tratamento do direito de propriedade, estabelecendo novos contornos a esse instituto tradicionalmente patrimonialista. Esses novos parâmetros legislativos disponibilizam importantes instrumentos urbanísticos que proporcionam ao Poder Público mecanismos para a efetivação do desenvolvimento das cidades, garantindo a função social da cidade e da propriedade urbana imóvel com o objetivo de atingir o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de seus habitantes e, via de regra, o exercício do direito social à moradia adequada. A concretização da função social da propriedade urbana imóvel nos termos da legislação constitucional, civil e urbanística vigente representa, de fato, o pressuposto de admissibilidade para o reconhecimento do efetivo desenvolvimento sustentável, que, segundo a ordem mundial, tem no cidadão o centro das preocupações e, por objetivo, garantir a ordenação das cidades por meio da erradicação da pobreza, da redução das desigualdades sociais e pela implantação e implementação de políticas públicas habitacionais para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Nesse contexto, investiga-se, à luz dos parâmetros legais, doutrinários e jurisprudenciais, a compreensão do direito à moradia, sobretudo, quando em colisão com o direito de propriedade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391245-Texto+Parcial-0.pdf: 151982 bytes, checksum: 67651c991f2d60e65ff19275a25a73aa (MD5) Previous issue date: 2007 / Constitutional right of property as well as its social function are analyzed in the light of John Rawls’ politic perspective. We compare the constitutional fatherland text with the doctrine created by the American writer. A property, considered as a primary property, is the right of freedom and equality. Rawls believes that freedom is a principle that cannot be negotiated and that the principle of differences is a mechanism that is used to make the right of property works. A political alternative to solve the conflicts of the right, politics, values and constitutional obligations, mainly the ones originated by freedom and equality demands, related to the right of property, are searched in this context. Thus, we compared John Rawls’ doctrine with the Federal Constitution. The Political Fatherland Letter disciplines the right of property as well as its social functions as principles related to the politics that promotes the human being’s dignity and citizenship. We analyze the theory in a broader sense, and our main goal is to look for equality in an effective way. In order to have a Justice with equality, there must be a deal that considers the veil of ignorance — the parts do not know any abilities, capabilities and benefits. The central idea of this pact is to make the citizens free of their personal interests, ideologies, abilities and so forth. There must be a pact that considers the veil of ignorance in its original position in order to get the most of equality. The veil of ignorance is originated by a rational criterion. The principles of justice are chosen, considering a rational criterion (the first is freedom and the second is the difference that is divided in two as well: the same equality of opportunities and the benefits that less privileged people have at most when there is a social and economical inequality). Property is analyzed as the right of freedom or the right of equality. Considering the right of freedom, it is essential to the citizen’s personality, self-respect and self-stem. Taking into account the second principle, the focus is the establishment of the fundamental rights that promote citizenship. In an efficient way, we demonstrated that Constitution establishes the right of property, its social function, freedom and equality among other political and social values. To establish citizenship and human being’s dignity with the support of a doctrine of justice, property functions when it fulfills the citizens freedom in an efficient way. Thus, as an alternative, the extra-fiscal policy is an example that is presented in the Constitution which is based on moral principles: the fair and the right that might solve the conflicts originated by the broader doctrine. The property is not taxed to collect economical resources, but to give citizen social benefits; to society development and also to extinguish poverty, considering the principles of Justice. The objective of the comparison between Federal Constitution and Raws’ doctrine is to conciliate the right of property and its social function, stimulating a new type of social cooperative politics among free, equal and fair citizens that focus equality, but who also preserve the right of politics and economic freedom. / O Direito constitucional de propriedade e a sua função social são analisados na ótica política de John Rawls. Compara-se o texto constitucional pátrio com a doutrina do filósofo norte-americano. A propriedade, considerada como um bem primário, é um direito de liberdade e de igualdade. A liberdade trata-se de um princípio inegociável para o autor norte-americano, que identifica, no princípio da diferença, um mecanismo para concretizar e satisfazer Direito de propriedade. Neste contexto, busca-se uma alternativa política para solucionar conflitos de direitos de políticas, de valores e de deveres constitucionais, principalmente decorrentes das demandas de liberdade e igualdade relacionadas ao direito de propriedade. Com esta intenção, comparar-se a doutrina de John Rawls com a Constituição Federal. A carta política Pátria disciplina tanto o direito de propriedade e a função social como princípios relacionados às políticas para promover a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Analisa-se a teoria de forma geral e o desafio é buscar a eqüidade de forma efetiva. Para uma justiça com eqüidade, no entendimento de Rawls, é necessário que haja um pacto com uso ao recurso do véu da ignorância, em que as partes desconheçam habilidades, capacidades e benefícios. A idéia deste pacto, conforme analisado neste estudo, é desvincular os cidadãos de interesses pessoais, ideologias, habilidades, etc. É necessário um pacto que leve em conta o recurso do véu da ignorância na posição original para atingir o máximo a igualdade. O véu da ignorância se dá por um critério de racionalidade. Com isso, escolhem-se os princípios da justiça (o primeiro princípio da liberdade e o segundo da diferença, sendo que o segundo subdivide-se ainda em dois: igualdade eqüitativa de oportunidades e os menos favorecidos sendo beneficiados ao máximo na ocorrência de desigualdades socioeconômicas).A propriedade é analisada como direito de liberdade ou como Direito de igualdade, sendo que, pelo direito de liberdade, é tida como essencial à personalidade, ao auto-respeito e à auto-estima do cidadão. Pelo segundo princípio, objetiva-se a concretização de Direitos essenciais à promoção da cidadania. De forma eficaz, demonstra-se que a Constituição preceitua o Direito de propriedade, a função social, a liberdade e a igualdade, entre outros valores políticos e sociais. Para efetivar a cidadania e a dignidade da pessoa humana com o apoio de uma doutrina de justiça, a propriedade atinge à sua função ao atender eficazmente à liberdade do cidadão. Como alternativa, a política extrafiscal é um exemplo citado e previsto na Constituição que, com base nas faculdades morais do justo e do bem, supera os conflitos provocados por doutrinas abrangentes. A propriedade é tributada não para arrecadar recursos financeiros, mas para atender aos anseios sociais, ao desenvolvimento e à erradicação da pobreza com base nos princípios da Justiça. A comparação da Constituição Federal com a Doutrina de Rawls tem por objetivo conciliar o Direito de propriedade com a função social estimulando uma nova política de cooperação social entre cidadãos livres, iguais e justos que primam pela igualdade sem desconsiderar os Direitos de liberdade políticos e econômicos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437307-Texto+Parcial-0.pdf: 133249 bytes, checksum: 35abfb786bf7322045c5f2209a9a3d6d (MD5) Previous issue date: 2012 / This thesis, linked to the area of concentration: Constitutional Foundations of Public Law and Private Law, the Graduate Program in Law at the Catholic University of Rio Grande do Sul, defends the fundamentality of the right to sustainable city and examines aspects theoretical and dogmatic. A city will only be sustainable if all public and private property have their proper destination in terms of socio-environmental, urban policy should be submitted to the participatory control. The main objective of the research was to determine the principal reason for this law, as well as its content and structure. The objective was to also analyze the right to a truly sustainable city as a fundamental right socio complete, ie, composed of a bundle of rights and defensives duties. Since then, eight legal indicators were appointed for measuring the sustainability of a city. For the analysis of the proposed research questions were addressed issues related to the theory of fundamental rights and its effectiveness, the right to property and right to the city, the phenomenon of urbanization and its social, political and legal, the City Statute and justicialização the fundamental right to a sustainable city. The development of research methodology employed a multidimensional, covering the analytical dimension - through the presentation of the basic concepts necessary to understand the intersubjective field, the empirical dimension - especially with the analysis of historical facts, understandings and jurisprudential texts, the normative dimension - critical The practice, held on the grounds of the other dimensions. Theoretical frameworks regarding the research were mainly Robert Alexy, Ronald Dworkin, Hans-Georg Gadamer, Juarez Freitas, Ingo Wolfgang Sarlet, e Vingílio Afonso da Silva. / A presente tese, vinculada à área de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, defende a fundamentalidade do direito à cidade sustentável e analisa seus aspectos teóricos e dogmáticos. Uma cidade só será sustentável se todos os bens públicos e privados tiverem a sua destinação adequada em termos socioambientais, devendo a política urbana ser submetida ao controle participativo. O objetivo principal da investigação foi verificar a fundamentalidade do direito à cidade sustentável, seu conteúdo e sua estrutura, como um autêntico direito fundamental socioambiental em toda extensão (completo). Ou seja, é um direito fundamental composto por um feixe de direitos defensivos e prestacionais. A partir de então, foram apontados oito indicadores para a aferição jurídica da sustentabilidade de uma cidade. Para a análise das questões de pesquisa propostas, foram enfrentados temas relacionados à teoria dos direitos fundamentais e a sua eficácia, o direito de propriedade e o direito à cidade, o fenômeno da urbanização e suas consequências sociais, políticas e jurídicas, o Estatuto da Cidade e a justicialização do direito fundamental à cidade sustentável.O desenvolvimento da investigação empregou uma metodologia multidimensional, abrangendo a dimensão analítica – por meio da apresentação dos conceitos básicos necessários à compreensão intersubjetiva da matéria; a dimensão empírica – especialmente com a análise de fatos históricos, textos legais e entendimentos jurisprudenciais; a dimensão normativa – crítica à práxis, realizada com base nos fundamentos das outras dimensões. Os referenciais teóricos que ampararam a pesquisa foram principalmente Robert Alexy, Ronald Dworkin, Hans-Georg Gadamer, Juarez Freitas, Ingo Wolfgang Sarlet e Virgílio Afonso da Silva.

Disertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Estudos Comparados sobre as Américas, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-02-24T19:49:49Z No. of bitstreams: 1 2010_IvaniseRodriguesdosSantos.pdf: 2131019 bytes, checksum: 1e6866e1b7cc815598bbd99b30571b35 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-04-01T15:04:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_IvaniseRodriguesdosSantos.pdf: 2131019 bytes, checksum: 1e6866e1b7cc815598bbd99b30571b35 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-01T15:04:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_IvaniseRodriguesdosSantos.pdf: 2131019 bytes, checksum: 1e6866e1b7cc815598bbd99b30571b35 (MD5) / Na região onde se encontram os Almeidas, a dinâmica das identidades acompanha as modificações relacionadas às diversas formas de apropriação territorial, as quais interferem nos significados de pertencimento à comunidade. A família Almeida Barbosa é composta majoritariamente por sitiantes que no passado se apossaram das terras do Engenho São Sebastião, dando origem à Fazenda São Sebastião. Com a chegada de migrantes vindos da Bahia e Minas Gerais no início do século XX, os Almeida Barbosa legitimaram sua ocupação do território, já que face aos chegantes lançaram mão de uma relação imemorial quanto àquele lugar. Os novos posseiros, por sua vez, se estabeleceram em terras sem dono que eles denominavam como Mato Grande, mas que passou a se chamar Garganta a partir da reclamação daquele espaço por supostos proprietários de Silvânia. Estes posseiros, por sua vez, tornaram-se agregados, roceiros, peões e beira-córregos, e muitos se deslocaram em direção às terras dos Almeida Barbosa a fim de ocupar as áreas ainda disponíveis ou de se tornar meeiro de algum fazendeiro. Outras famílias permaneceram nas terras que já ocupavam uma vez que em seu entendimento tinham “direito” sobre o espaço ocupado, fato ignorado por seus patrões. A presente dissertação é uma etnografia das famílias que imprimem à Garganta e São Sebastião uma rede de significados sociais, culturais, econômicos e organizacionais historicamente construídos. A partir da implementação de um assentamento de reforma agrária a partir da venda das terras da Fazenda Garganta, as diferenças quanto à apropriação desses significados pelas famílias locais foram deflagradas. Este fato acentuou as tensões entre as famílias como também possibilitou o advento da identidade de remanescente de quilombo, o que representa, sobretudo, a possibilidade de transformação dos peões em camponeses plenos. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the region where the Almeidas live, the dynamics of the identities follow the changes related to the many ways of territory appropriation, which interfere in the meanings of belonging to the community. The Almeida Barbosa family is mostly composed of besiegers who in the past held the lands of Engenho São Sebastião, which originated the São Sebastião farm. Upon the arrival of immigrants coming from Bahia and Minas Gerais in the early 20th Century, the Almeida Barbosa legitimated their territory occupation, considering that the ones who arrived gave up the immemorial possession of that place. The new beholders settled in lands without owners, which they called Mato Grande, later changed to Garganta, since supposed owners of Silvania complained about that land. These owners became aggregated, farmers, planters and riverside inhabitants, many of them moving towards the Almeida Barbosa‟s lands in order to occupy the empty lands or become employees of any farmer. Other families remained in the lands that they already occupied, since that according to them they had the right of occupying that space, although it was ignored by their employers. This dissertation is ethnography of the families that give historically constructed social, cultural, economical and organizational meanings to Garganta. Since the implementation of land reform from selling the lands of Fazenda Garganta, differences related to the appropriation of these meanings by the local families were triggered. This increased the tension among the families and enabled the identity of a remaining quilombo, which represents the transformation of farm workers into real land owners.