Orientador: Andréia Aparecida Reis de Carvalho Liporoni / Banca: Fernanda de Oliveira Sarreta / Banca: Regina Célia de Souza Beretta / Resumo: A presente dissertação busca analisar o trabalho do Assistente Social nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS da região de Bauru/SP, em especial nos CREAS de Bauru/SP, Jaú/SP, Lençóis Paulista/SP, Pederneiras/SP e Dois Córregos/SP. Diante deste cenário, a pesquisa suscita uma reflexão profícua sobre o exercício profissional e as demandas atendidas pelos Assistentes Sociais, que atuam no CREAS e integram o Processo de Trabalho dessa unidade pública. A base teórica utilizada foi o materialismo histórico dialético, pois este método permite a apreensão da essência do fenômeno, indo para além da aparência imediata do problema. Para tanto, utilizou-se da abordagem qualitativa, por saber que esta possibilita uma maior apreensão da realidade. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo. A recolha dos dados foi realizada por meio de entrevista feita com cinco profissionais nos respectivos municípios, para tanto valeu-se de um formulário composto por doze perguntas abertas e fechadas. A escolha pela diversidade de portes dos municípios tem por finalidade abarcar a totalidade dos fatos, pois apesar de haver uma padronização no processo de trabalho do CREAS existem diferentes realidades que não se limitam somente a diferença territorial, mas também a diversidade da rede de serviços e a diferentes formas de gestão, as quais geram implicações no fazer profissional do Assistente Social. Quanto aos resultados, acred... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation seeks to analyze the work of the Social Worker in the Specialized Reference Centers of Social Assistance - CREAS of the Bauru / SP region, especially in the CREAS of Bauru / SP, Jaú / SP, Lençóis Paulista / SP, Pederneiras / SP and Dois Streams / SP. Given this scenario, the research proves a fruitful reflection on the professional practice and the demands of the Social Assistants, who work in CREAS and integrate the Work Process of this public unit. The theoretical basis used was the dialectical historical materialism, because this method allows the apprehension of the essence of the phenomenon, going beyond the immediate appearance of the problem. For that, we used the qualitative approach, knowing that it allows a greater apprehension of reality. The study was carried out through bibliographical, documentary and field research. The data was collected through an interview with five professionals in the respective municipalities, using a form composed of twelve open and closed questions. The choice for the diversity of ports of the municipalities is intended to cover all the facts, for although there is a standardization in the work process of CREAS there are different realities that are not limited only to the territorial difference, but also the diversity of the service network and to different forms of management, which have implications in the professional work of the Social Worker. Regarding the results, it is believed that the fruits of the research w... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Ana Cristina Nassif Soares / Banca: Regina Célia de Souza Beretta / Banca: Dagoberto José Fonseca / Resumo: Pautada na proposição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) implantado no ano de 2005, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) traz, em tese, a territorialização da assistência, ao entender que mediante a diversidade societária do Brasil, políticas públicas homogêneas seriam ineficientes mediante às possibilidades de demandas diversas por conta da desigualdade social. Dessa forma, seria necessário um maior conhecimento dessas realidades aproximando-se desses territórios. A fim então de disponibilizar seus serviços nos territórios visando acessibilidade e universalidade de seu alcance, o SUAS estabelece a implantação do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) nos territórios caracterizados como de "vulnerabilidade social". Enquanto unidade de proteção social básica do SUAS, o CRAS é o responsável pelo desenvolvimento de programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, e com isso atua nas esferas familiar, comunitária, individual e coletiva estabelecendo assim uma relação direta e cotidiana especialmente com as mulheres, sendo elas, de longe, as mais presentes neste espaço. Diante disto, tivemos então como objetivo dessa Dissertação compreender os significados que o CRAS do bairro Parque das Hortências, localizado na cidade de Araraquara, interior de São Paulo, tem para algumas moradoras daquela região. Realizamos uma pesquisa qualitativa e quantitativa respaldada pelo materialismo histórico dialético.... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Guided by the proposal of the Single System of Social Assistance (SUAS) implemented in 2005, the National Policy of Social Assistance (PNAS) brings, theoretically, the territorialisation of assistance, in understanding that through Brazil's societal diversity, homogeneous public policies would be inefficient through the possibilities of diverse demands due to social inequality. This way, a greater knowledge of these realities would be necessary, approaching these territories. With the purpose of making its services available in the territories aiming at accessibility and universality of its scope, the SUAS establishes the implementation of the Reference and Social Assistance Center (CRAS) in territories characterized as the "social vulnerability". As a basic social protection unit of SUAS, the CRAS is responsible for the development of programs and projects for the reception, coexistence and socialization of families and individuals, and with this, it operates in the family, community, individual and collective spheres, thus establishing a direct and daily relationship especially with women, who are by far, the most present in this space. On this, the objective of this dissertation was to understand the meanings that the CRAS the neighborhood Park of Hortências, located in the city of Araraquara, São Paulo, has for some residents of the region in question. We performed a qualitative and quantitative research supported by dialectical historical materialism. We approach the his... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O objetivo essencial da tese é o exame específico dos Direitos Humanos Fundamentais e dos princípios respectivos, sobretudo aqueles relativos à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho, bem como da relação destes com o Direito do Trabalho e com o Direito Processual do Trabalho. A oportunidade (ou necessidade) para este estudo resultou da constante referência, nas petições, nos debates e nas decisões dos Juízes e Tribunais do Trabalho, aos Direitos Humanos Fundamentais, assim como ao princípio da dignidade da pessoa humana o mais importante na menção aos Direitos Humanos e, também, consagrado pela (e na) Constituição Federal. Trata-se de projeção de tais preocupações da vivência diária, como juiz, sobretudo depois da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, decorrente da Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Daí resultou a verificação da efetividade e eficácia da inclusão dos Direitos Humanos no Direito positivo. Há estudo da terminologia. Passou-se ao estudo das diversas concepções, segundo as variadas correntes doutrinárias. Entendeu-se indispensável a leitura da sua evolução, na história, na filosofia, na teologia, e da sua inclusão no Direito positivo. Adotou-se como marco, neste último, a Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, percorrendo-se a história dos diversos artigos, relacionados especificamente às liberdades fundamentais, diante da conjuntura social então vigente. Também foram trazidos elementos históricos para o estudo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 20 de dezembro de 1948, da Organização das Nações Unidas. Verificou-se a relação entre o Direito do Trabalho e os Direitos Humanos Fundamentais. Como projeção da personalidade do trabalhador, a essência do Direito do Trabalho é apenas uma das vertentes dos Direitos Humanos senão os próprios Direitos Humanos, já que a identificação é ampla. Foram examinadas as diversas escolas do Direito Natural, desde a Grécia, através de Roma, da Idade Média e do período pré-moderno, na Patrística e na Escolástica, até o Direito Natural nos termos estabelecidos pelo que se convencionou chamar de Iluminismo. Num dos capítulos, especificamente, foram considerados os Direitos Humanos como direitos universais. O conceito foi adotado no sentido de que a dignidade está ligada ao fato de existir e não à mera capacidade biológica, psicológica ou a qualquer outra avaliação social. Está baseada na ética ontológica, de natureza universal. Logo, não é fundada em mera ética dos direitos ou da utilidade, sujeita a valorações externas, de natureza social. A realidade do ser humano é que ele é possuidor de plena qualificação antropológica e ética. O ser humano traz impressos em si a própria dignidade e o próprio valor. Há nexo intrínseco entre a dimensão ontológica e o valor específico de cada ser humano. A objeção de consciência como irradiação do princípio da dignidade da pessoa humana completa o estudo. Daí também considerar-se que os Direitos Humanos são inerentes à personalidade do trabalhador. No último capítulo, cuidou-se de especificar a evolução da jurisprudência relativa ao essencial direito de acesso à Justiça. Também foram referidos os direitos da mulher trabalhadora, especialmente a garantia de emprego, ou estabilidade, da gestante, bem como os direitos dos trabalhadores infectado infectados pelo vírus HIV ou portadores de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. / The main goal of this thesis is the specific assessment of the Fundamental Human Rights and its respective principles, especially those related to human dignity and the social value of work, as well as the relationship among those with Labor Law and Procedural Labor Law. The opportunity (or need) for this work resulted from the constant presence, in applications, discussions and Court decisions, of references to Fundamental Human Rights and to the principle of human dignity the most important amongst Human Rights and also set forth by (and in) the Federal Constitution. This is a result from the authors daily experience as a judge, especially after the broadening of the powers of the Labor Courts following Constitutional Amendment n. 45/2004, and therefore the concerns with the efficiency and the effectiveness of the inclusion of Human Rights in Positive Law. The author reviews the assessment of the terminology, with the review of different notions, on the basis of the various theoretical tendencies. The author took as indispensable to review the evolution of the concept in History, Philosophy and Theology and its inclusion in Positive Law. In the latter, as a landmark stands the 1789 Declaration of Human Rights, from which the author walks through the history of the different provisions regarding fundamental civil liberties, in view of the social circumstances at the time. Historical elements were also brought to the study of The Universal Declaration of Human Rights, from December 20, 1948, issued by the United Nations Organization. The author assesses the relationship between Labor Law and the Fundamental Human Rights. As a projection of the personality of the worker, the essence of Labor Law is just one of the perspectives of the Human Rights if not the Human Rights themselves, as the identification among them is extensive. The author reviews the different schools of Natural Law, since Greece, through Rome, the Middle Ages and pre-modern period, in Patristic and Scholastic, until the Natural Law as defined by what came to be known as the Age of Enlightenment. In one chapter, more specifically, Human Rights were considered as Universal Rights. The concept was adopted in the meaning that dignity is linked to the existence and not to the mere biological or psychological ability, nor to any other social evaluation. It is based in the ontological ethics, of a universal nature. Therefore, it is not based in the mere ethics of rights or utility, subject to external valuations, of a social nature. The human being reality is that he or she is the owner of full anthropological and ethical qualification. The human being has imprinted in him or herself its own dignity and value. There is an intrinsic bond between the ontological dimension and the specific value of every human being. Conscientious objection as the irradiation of the human dignity principle completes the study. Therefore the author also considers that the Human Rights are inherent to the workers personality. In the last chapter, the author specifies the evolution of the case law regarding the essential right of access to Justice. Also reviewed are the rights of working women, such as, especially, work assurance, or stability, of pregnant women; HIV-infected workers or bearers of other serious illness leading to stigmas or prejudice.

Esta pesquisa pretende, no contexto da expansão do protagonismo judicial (principalmente sobre o aspecto da judicialização das políticas públicas), estudar as audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal e seus efeitos na realização do direito à saúde que, por ser um direito social, se concretiza, principalmente, por meio de políticas públicas. O objetivo é verificar se as audiências públicas realizadas sobre o tema (audiências sobre a judicialização da saúde, sobre o programa Mais Médicos e sobre a internação com diferença de classe no SUS) foram satisfatórias no sentido de serem capazes de criar uma sistemática de atuação para o Poder Judiciário nos casos que envolvem o controle de políticas públicas de saúde. Para tanto, realizamos a análise de obras teóricas sobre a judicialização dos conflitos, o estudo de casos concretos envolvendo a efetivação da saúde e dividimos a dissertação em quatro partes. Na primeira parte (capítulo um), abordaremos os limites metodológicos do direito positivo tradicional no que se refere à efetivação dos direitos sociais, no contexto da expansão do protagonismo judicial e da ascensão do neoconstitucionalismo, apontando como reflexo a estes desafios a institucionalização das audiências públicas. No segundo capítulo trataremos do papel que as audiências públicas assumiram no STF, destacando de forma crítica a apropriação do instituto como um canal de diálogo democrático com a sociedade civil, asseverando que sua utilização é discricionária, pontual e seletiva, atendendo assim, principalmente, a uma busca por maior legitimidade decisória. No terceiro capítulo, tendo em vista as dificuldades inerentes para a efetivação do direito à saúde e o caráter limitado que as audiências públicas assumiram junto à Corte Suprema, analisaremos os efeitos do instituto na criação do que poderíamos chamar de política judiciária de saúde. Por fim, no quarto capítulo, apontaremos para caminhos que visam a superação da lógica compensatória e individualista da aplicação do direito à saúde, por meio da valorização de um verdadeiro diálogo do Judiciário com a sociedade civil, alcançada somente com a realização de audiências públicas verdadeiramente deliberativas. / In the context of the expansion of judicial protagonism (especially on the aspect of judicialization of public policies), this research aims to study the Supreme Court public hearings and the effects on social rights awereness. The goal is to verify if the public hearings regarding \"judicalization of health,\", \"Mais Médicos\" program and \"admission to differences classes in the SUS\", were able to create a pattern of the Judiciary acting in cases involving control of public health policies satisfactorily. The research compreends the analysis of theoretical works on the judicialization of conflicts, case studies involving the effectiveness of health and is divided in four parts. On the first chapter the analysis will be on the methodological limits of traditional positive law, in the context of the expansion of the judicial role and neoconstitutionalism rise. On the second, the analysis will be on the role of the public hearing at the Supreme Court level. The emphases is critically pointing the institute\'s institucionalization as a democratic channel of dialogue with civil society, stressing that its use is discretionary, timely and selective. In the third chapter, given the difficulties inherent to the application of the right to health and the limited nature that the public hearings have taken by the Supreme Court, we will analyze the effects of public hearings in creating what we might call \"judicial policy of health\" . Finally, in the fourth chapter, we will point to ways to overcome the compensatory and individualistic logic of the application of the right to health through the promotion of a true judicial dialogue with civil society.

[pt] O presente estudo foi realizado na Universidade Aberta da Terceira Idade - UnATI/UERJ, tendo por objetivo compreender o significado do fenômeno da amizade, na perspectiva dos direitos, privilegiando a sua dimensão política, enquanto ação desenvolvida nos espaços público e privado, pelos idosos do Projeto Idosos Colaboradores, coordenado pelo Serviço Social, através de uma revisão da literatura e de uma pesquisa empírica realizada junto aos referidos idosos. A pesquisa foi desenvolvida através da metodologia qualitativa apoiada no estudo de caso, através do depoimento em entrevistas semi- estruturadas com idosos, na faixa etária entre 64 a 82 anos de idade. O presente estudo está baseado fundamentalmente na teoria política de Hannah Arendt. Os principais resultados revelam a grande importância da amizade para os idosos, cuja definição, características, dimensões, foram compreendidos de forma semelhante entre eles, que também valorizam a amizade como fonte de suporte social, associada ao bem estar subjetivo, ação solidária, fraternidade, direito e dever e ação no espaço público pelo diálogo franco, aberto e sincero de conteúdo diverso, inclusive sobre política. / [en] The present study was accomplished in the Universidade Aberta da Terceira Idade - UnATI/UERJ, tends for objective to understand the meaning of the phenomenon of the friendship, in the perspective of the rights, privileging your political dimension, while action developed in the spaces public and private, for the seniors of the Projeto Idosos Colaboradores, coordinated by the Social Work, through a revision of the literature and of an empiric research accomplished close to the referred senior. The research was developed through the qualitative methodology, leaning in the case study, through the deposition in interviews semistructured with seniors, in the age group among 64 to 82 years of age. The present study is based fundamentally in Hannah Arendt political theory. The principal results reveal the great importance of the friendship for the seniors, whose definition, characteristics, dimensions, they were understood in a similar way among them, that they also value the friendship as source of social support, associated to the good to be subjective, solidary action, fraternity, right and to owe and action in the public space for the dialogue frank, open and sincere of several content, besides on politics.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 407989.pdf: 142018 bytes, checksum: f0ae3ac76da3566282ce97ebb27fbd8f (MD5) Previous issue date: 2008-08-11 / A presente pesquisa intenta averiguar a exist?ncia de par?metros constitucionais que vinculem a elabora??o e execu??o das pol?ticas p?blicas que visam a concretizar os direitos sociais. Para tanto, inicialmente, contextualiza-se o estudo no panorama do direito constitucional contempor?neo, abordando-se seus tra?os mais relevantes, pois ? ? luz desse neoconstitucionalismo que ser? procedido o estudo. A seguir, procura-se analisar, de forma sucinta, os direitos fundamentais, dando-se ?nfase aos direitos sociais, cuja concretiza??o se constitui no fim ?ltimo das pol?ticas p?blicas sociais. Examina-se, ent?o, como o tema das pol?ticas p?blicas ingressou recentemente no ?mbito do Direito, n?o havendo, ainda, uma sistematiza??o da mat?ria, propondo, os autores, diversas conceitua??es. Verificando que a realiza??o de tais pol?ticas p?blicas exige o disp?ndio de vultosos recursos p?blicos, escassos para fazer frente a todas as demandas da sociedade, abordam-se as quest?es relativas aos custos dos direitos e ? denominada reserva do poss?vel. Verifica-se que os Poderes P?blicos necessitam fazer escolhas, decidindo quais direitos ser?o preferencialmente atendidos. Essas escolhas, todavia, n?o podem ser exercidas livremente, sen?o que a discricionariedade tanto do legislador, quanto do administrador est? estritamente vinculada ao texto constitucional, sendo balizada pelos princ?pios, pelos objetivos, pelos direitos fundamentais plasmados na Constitui??o Federal. Com efeito, dado o car?ter dirigente da Carta Federal, legislador e administrador est?o adstritos ao cumprimento das tarefas e fins determinados constitucionalmente. Sendo assim, ? poss?vel ser feito um controle de juridicidade dessas pol?ticas, especialmente, pelo Poder Judici?rio. Para tanto, buscou-se averiguar par?metros que guiassem com maior objetividade tal controle.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LAURA LENI MACEDO NOGUEIRA PARANAGUA LAGO ARAUJO.pdf: 4545412 bytes, checksum: a97c98994307df6dabc0a79fd995f9f3 (MD5) Previous issue date: 2014-03-06 / This dissertation aims to study the living conditions of people affected by glaucoma in treatment at the Centro de Referência em Oftalmologia, Hospital das Clínicas, Universidade Federal de Goiás ( CEROF / HC / UFG ) - Goiânia -GO / 2013. We sought to understand and analyze the socioeconomic and cultural conditions of these people, from the perspective of social rights guaranteed in the regulatory frameworks of the Brazilian Constitution of 1988 and its implications on their living conditions. To understand these factors, we sought theoretical frameworks focused on the concepts of health, health-disease process, social rights and citizenship. The discussion was based on the historical configuration of social policies, especially health, from the 1930s and the consolidation of health related rights over the years in Brazil, with more emphasis on the creation of the SUS (National Health System) since the enactment of Federal Constitution of 1988, whose proposal is supported by the principles of universality, equity, completeness. Under this perspective, was highlighted the concept of health and illness, not as separate concepts, but as hand in hand and that, therefore, must be treated from the standpoint of social law, the promotion of equality and citizenship. The results obtained in the study showed that glaucoma interferes negatively on the life conditions of patients treated at CEROF, given that, from the exact diagnosis, access to specialized care happens to late and sets up a problem due to the large demand for a limited supply, preventing a specialized treatment as required by that disease. This context shows the weakness in the realization of the right to health, owing to fragmentation and focus that the health policy presents itself. The improvement of living conditions of people affected by glaucoma treatment in CEROF requires the implementation of a health policy driven by guaranteed Constitutional rights, in order to enable the promotion of health in a full universal and equitable manner. / Esta dissertação objetiva o estudo das condições de vida das pessoas acometidas por glaucoma que realizam tratamento no Centro de Referência em Oftalmologia do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (CEROF/HC/UFG) Goiânia GO/ 2013. Buscou-se compreender e analisar as condições socioeconômicas e culturais dessas pessoas, na perspectiva dos direitos sociais assegurados nos marcos regulatórios da Constituição Brasileira de 1988 e suas implicações nas condições de vida das mesmas. Para a compreensão desses fatores, buscou-se referenciais teóricos voltados para os conceitos de Saúde, Processo saúde-doença, Direitos Sociais e Cidadania. A discussão pautou-se na configuração histórica das políticas sociais, em especial a de saúde, a partir da década de 1930 e a efetivação dos direitos em saúde ao longo dos anos no Brasil, com maior ênfase para a criação do SUS a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, cuja proposta se sustenta nos princípios de Universalidade, Equidade, Integralidade. Nesta perspectiva foi destacado o conceito de saúdedoença, não como conceitos distintos, mas que caminham lado a lado e que por isso devem ser tratados do ponto de vista do direito social, da promoção da equidade e da cidadania. Os resultados obtidos na pesquisa evidenciaram que o glaucoma interfere negativamente na condição de vida dos pacientes atendidos no CEROF, uma vez que a partir da confirmação diagnóstica, o acesso ao atendimento especializado acontece tardiamente e se configura um problema, devido à grande demanda para uma oferta limitada, inviabilizando um tratamento especializado nos moldes que a doença exige. Esse contexto demonstra a fragilidade na efetivação do direito à saúde, face à fragmentação e focalização em que se apresenta a política de saúde. A melhoria das condições de vida das pessoas acometidas por glaucoma em tratamento no CEROF, passa pela necessidade de implementação da política de saúde voltada para a garantia dos direitos Constitucionais, no sentido de viabilizar a promoção à saúde de maneira integral, universal e equitativa.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA APARECIDA DE BRITO NASCIMENTO.pdf: 1057475 bytes, checksum: b9076431b34fe753a780179c40918a9a (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / This paper aims at assessing the access to outpatient services provided by the School Hospital of the Federal University of Goiás. This study was carried out under a critical theoretical perspective. The main goal consists of identifying and evaluating access to public health policies of the School Hospital of the Federal University of Goiás. In order to deepen our discussion concerning the object of our study, the following analytical categories were used: State, social policy, public policy, healthcare policy, social rights, access and citizenship. The method used in this study encompassed bibliographic and documental field researches. For data collection we used semi-structured interviews as a tool, followed by qualitative analysis carried out by the researcher under the perspective relating content to analytical categories inherent to the research study. Outcomes showed that participants are female, from low-income familes average years of education, and the majority living in Goiânia. Data shows evidence that the access to outpatient services at the School Hospital are not immediately effective, and needs intervention from the staff to make them concrete. / A presente dissertação tem como objeto o acesso dos usuários aos serviços de interconsultas ambulatoriais prestados pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC/UFG). O estudo foi realizado numa abordagem teórico/crítica. O objetivo geral definido para este estudo consiste em identificar e analisar o acesso dos usuários à política pública de saúde no Hospital das Clínicas/UFG. Foram utilizadas, para discussão e aprofundamento do objeto, as categorias analíticas, Estado, política social, política pública, política de saúde, direitos sociais, acesso e cidadania. A metodologia desenvolvida neste trabalho abrangeu as pesquisas de campo, bibliográfica e documental. Para a coleta de dados foi utilizado, como instrumento, roteiro de entrevista semiestruturada; em seguida, a análise qualitativa dos dados foi realizada pela pesquisadora, na perspectiva de relacionar os conteúdos às categorias analíticas pertinentes à pesquisa. Os resultados da pesquisa demonstraram ser do sexo feminino a totalidade de participantes, a maioria possui baixa renda familiar, média escolaridade e são residentes em Goiânia. Os dados evidenciaram que o acesso aos serviços de interconsulta no HC não se efetiva de forma imediata, mas necessita da intervenção de profissionais da instituição para sua concretização.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO.pdf: 543399 bytes, checksum: 688bf108e2548a5e73b08c35d5d050d2 (MD5) Previous issue date: 2012-03-14 / The right of health was raised by the National Constitution of 1988 for the category of fundamental rights with immediate applicability as shown in the first paragraph of the fifth article of our Constitution. The immediate applicability of these fundamental social rights annihilated the programmatic character of these constitutional laws that establish the right to health. In this way, from a systemic view of the Brazilian legal system, balancing the nature of the principles laws that establish these fundamental social rights, can confirm that the principle of human dignity and of the minimum existential are discarded the thesis of the reserve for the possible advocated by the State, for not to put into practice the public health services that do grow these social rights. Because of the inertia of the State for to provide the public health services by the reason of insufficient funds to provide these services, the protection exercised in relation to decisions and interpretations of laws made by higher courts take energetic and active position in defense of society, and these are public services that guarantee the social rights, ordered and implemented by the Judiciary. Judges of first instance and superior courts, replacing the representatives of government, constitutionally responsible for the effectiveness of these fundamental rights, started to determine the respect to the commands of the Federal Constitution regarding the rights of health, invoking in opposition to the thesis of reserve for the possible or insufficiency of funds, the principle of human dignity and the minimum existential. / O direito social da saúde foi alçado pela Constituição Federal de 1988, à categoria de direito fundamental com aplicabilidade imediata, conforme prescreve o parágrafo primeiro do artigo quinto de nosso texto constitucional. Esse viés da aplicabilidade imediata desse direito fundamental social contribuiu para aniquilar o caráter programático das normas constitucionais que estabelecem o direito fundamental à saúde. Por essa via, a partir de uma visão sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro sopesando a natureza principiológica das normas que estabelecem esse direito social fundamental, verifica-se que o princípio da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial vêm afastando a tese da reserva do possível defendida pelo Estado, para não implementação e entrega dos serviços públicos de saúde que densificam esse direito social. Em razão dessa inércia do Estado (Poder Executivo) prestar serviços públicos de saúde alegando a insuficiência de verba (reserva do possível), a tutela jurisdicional assume posição enérgica e atuante em defesa da sociedade, sendo esses serviços públicos que garantem o direito à saúde, ordenados e implementados pelo Poder Judiciário. Juízes de primeiro grau e dos tribunais superiores, em substituição aos representantes do poder Executivo, responsáveis constitucionalmente pela efetividade desses direitos fundamentais determinam o respeito aos mandamentos da Constituição Federal relativos ao direito social da saúde, invocando em contra-argumentação a tese da reserva do possível, o princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2018-08-27T12:38:27Z No. of bitstreams: 1 Flávio Estevão Neto.pdf: 1948325 bytes, checksum: f4573fa2ec0b43da8c0783934d34efa4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T12:38:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flávio Estevão Neto.pdf: 1948325 bytes, checksum: f4573fa2ec0b43da8c0783934d34efa4 (MD5) Previous issue date: 2018-02-05 / The objective of this research is to analyze the relationship between formal education in the face of a human rights culture, from the perspective of the conquest of human rights as historical, constructed throughout the main periods of Western History and especially in Brazil, with emphasis on the Federal Constitution of 1988. This research problematized Human Rights Education in formal education as a political proposal of the National Plan for Human Rights Education and the National Guidelines for Human Rights Education, which make up the universe of human rights culture. Its objective was to combine formal education as a vehicle for the realization of a culture of human rights, from an individual perspective, of the student as a legal entity. The right to education analyzed in this study focuses on the right to school education, as an essential function of the Democratic State of Law. In order to promote this reflection, the methodology adopted was the bibliographical review and analysis of the various international documents that deal with the subject as well as the vast national legislation. The research proposal, "formal education as a tool for the effective realization of the human rights culture", which was proven, it was verified that although several factors contribute to a bad "education", formal education is one of the tools for the effective culture of human rights / A presente pesquisa possui como objetivo a análise da relação existente entre educação formal face à efetivação de uma cultura dos direitos humanos, da perspectiva da conquista dos direitos humanos como históricos, construídos ao longo dos principais períodos da História Ocidental e, em especial, no Brasil, com destaque para a Constituição Federal de 1988. Esta pesquisa problematizou a Educação em Direitos Humanos na educação formal como proposta política do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, que compõem o universo de intenções de uma cultura em direitos humanos. Seu objetivo centrou-se na conjugação da educação formal como um veículo para a efetivação de uma cultura dos direitos humanos, na perspectiva individual, do aluno enquanto ente de direito. O direito à educação analisado neste trabalho tem enfoque no direito à educação escolar, como função essencial do Estado Democrático de Direito. Para a promoção desta reflexão, a metodologia adotada fora a revisão bibliográfica e análise dos vários documentos internacionais que abordam o tema bem como a vasta legislação nacional. A proposição da pesquisa, “educação formal como ferramenta de efetivação da cultura dos direitos humanos”, que foi comprovada, constatou-se que ainda que vários fatores concorrem para uma má “educação” ela a educação formal é uma das ferramentas para a efetivação da cultura dos direitos humanos