Submitted by Diogo Misoguti (diogo.misoguti@gmail.com) on 2017-11-27T14:22:45Z No. of bitstreams: 1 Tese-15746.pdf: 750251 bytes, checksum: 24fcd264853cbffae82fcb2c0fac90d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-27T14:22:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese-15746.pdf: 750251 bytes, checksum: 24fcd264853cbffae82fcb2c0fac90d6 (MD5) Previous issue date: 2012 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (AFIP) / Frequentemente, jovens com problemas de uso abusivo de psicotrópicos relutam em procurar ajuda especializada e seus pais não sabem como lidar com tais situações. Diante desta demanda, foi desenvolvido um programa de orientação para pais de jovens usuários de substâncias psicotrópicas. Os objetivos deste estudo foram: avaliar o grau de adesão e de satisfação de pais de jovens com problemas associados ao uso de drogas a um programa de orientação; avaliar a influência da modalidade oferecida (individual ou em grupo) e da intensidade da intervenção (modelo com oito sessões ou uma única intervenção) no funcionamento familiar; investigar se houve mudanças nesse funcionamento familiar após um período de oito semanas. Participaram do estudo 140 pais ou responsáveis por jovens, de 12 a 25 anos que, segundo os pais, faziam uso abusivo de substâncias psicotrópicas. De modo aleatório, os pais foram alocados para um grupo controle (CON), que participou de uma única intervenção (N=48), para um grupo (IND) que participou de uma intervenção com 8 sessões semanais individuais (N=42) ou para um grupo (GRU) que participou de uma intervenção com 8 sessões semanais em grupo (N=50). Foi avaliado também um grupo controle negativo (CONEG), composto por 23 pais ou responsáveis por jovens que, segundo os pais ou responsáveis, não faziam uso abusivo de substâncias psicotrópicas. Para a avaliação do funcionamento familiar, o instrumento FES (Family Environment Scale - FES) foi aplicado a todos os participantes antes da primeira sessão de intervenção e reaplicado oito semanas após a mesma. A adesão ao programa foi alta: IND -80,9% e GRU - 78,5%. Foi observada melhora no funcionamento familiar após este período, principalmente nas áreas de coesão, expressividade, conflito, independência, interesses intelectuais, lazer, organização e controle do FES. De modo geral, os pais que receberam a intervenção de oito sessões (em grupo ou individual) apresentaram níveis de melhora no funcionamento familiar semelhantes aos dos pais que receberam apenas uma intervenção de sessão única. Estes dados sugerem que uma única sessão de orientação pode contribuir para melhorar o funcionamento familiar. No grupo controle negativo, que não recebeu nenhuma intervenção, não foram detectadas alterações significativas nos escores do FES no intervalo de oito semanas. Todos os participantes das intervenções relataram altos níveis de satisfação. / Young people with problems associated with psychotropic drugs use are often reluctant to seek advice, and their parents do not know how to handle such situations. Faced with this demand, we developed a counseling program aimed at parents of young psychotropic substance abusers. The objectives of this study were: to assess the degree of compliance and satisfaction of parents with the orientation program; to evaluate the influence of the kind of intervention offered (individual or group) as well as of its frequency (eight sessions or a single intervention) on family functioning; to investigate whether there were changes in family functioning after a period of eight weeks. Participants were 140 parents or guardians of young people (12-25 y.o.) who, according to their parents, were abusive users of psychotropic substances. The parents were randomly assigned to a control group (CON), which participated in a single intervention (N = 48), to a group (IND) which participated in an intervention with eight weekly individual sessions (N = 42) or to a group (GRU) which participated in an intervention with eight weekly group sessions (N =50). We also included a negative control group (CONEG), composed of 23 parents or guardians of young people who, according to their parents or guardians, were not psychotropic substances users. For the assessment of family functioning, the instrument FES (Family Environment Scale - FES) was applied to all participants before the first intervention session and eight weeks thereafter. Adherence to the program was high: IND -80,9% and GRU - 78,5%. Improvement was observed in family functioning after this period, especially in the FES areas of cohesion, expressiveness, conflict, independence, intellectual interests, leisure, organization and control. In general, parents who received the intervention of eight sessions (in group or individual) showed improvement in family functioning similar to that of parents who received only a single-session intervention. These data suggest that a single counseling session can help to improve family functioning. In the negative control group, which received no intervention, there were no significant changes in the FES scores after eight weeks. All participants reported high levels of satisfaction.

Submitted by Biblioteca da Faculdade de Farmácia (bff@ndc.uff.br) on 2018-01-11T13:15:59Z No. of bitstreams: 1 RANIERI CARVALHO CAMUZI.pdf: 15172783 bytes, checksum: 659642cc2290ea484c112a926143aed9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-11T13:15:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RANIERI CARVALHO CAMUZI.pdf: 15172783 bytes, checksum: 659642cc2290ea484c112a926143aed9 (MD5) / Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A insuficiência cardíaca (IC) é uma síndrome prevalente que, apesar dos avanços no tratamento, acarreta significativa morbidade e mortalidade. Estudos demonstram que a não adesão ao tratamento é uma importante causa de resultados insatisfatórios na terapia, descompensação no quadro clínico, internação e óbito. Acreditando-se que a efetiva inserção do farmacêutico na assistência, mesmo na dispensação convencional, seria capaz de promover maior adesão, tevese por objetivo avaliar como dois modelos de atuação farmacêutica impactam sobre a adesão à farmacoterapia em pacientes com IC com fração de ejeção reduzida assistidos em dois centros clínicos especializados da rede pública de saúde. O trabalho foi organizado em duas partes. A primeira parte foi um estudo prospectivo com análise transversal de dados de pacientes com ICFER acompanhadas por uma equipe multidisciplinar, no momento da inserção do profissional farmacêutico nessa equipe e após 4 meses, com orientação farmacêutica por demanda do paciente. A segunda parte é a análise transversal de um estudo prospectivo que realizou acompanhamento farmacoterapêutico com pacientes de outro centro clínico especializado, por 4 meses. Foram incluídos respectivamente 38 e 31 pacientes. Nos dois grupos, observou-se maioria de homens, com predomínio de IC leve a moderada, polimedicados e tratando duas ou mais comorbidades, utilizando combinação de betabloqueador, inibidores da enzima conversora da angiotensina e/ou antagonistas dos receptores da angiotensina, antagonista da aldosterona e diurético. Na primeira parte do estudo, observou-se associação de maior número de comorbidades, maior gravidade e polifarmácia com boa adesão. Na segunda parte, verificou-se associação de idade maior, viver sem cônjuge e com menor número de pessoas no mesmo lar, razão de posse de medicamentos e razão para não tomar o medicamento com a adesão. Os resultados sobre adesão melhoraram nos dois grupos, ao final do estudo, embora sem significância estatística. Na segunda parte observou-se melhora estatisticamente significante no nível de conhecimento da prescrição, na razão de posse de medicamentos e na autoavaliação de saúde. Não foi possível observar melhora significativa na adesão, porém verificaram-se melhorias significativas em fatores associados à boa adesão. O limitado número amostral exigirá cautela na extrapolação dos resultados / Heart failure (HF) is a prevalent syndrome that, despite advances in treatment, causes significant morbidity and mortality. Studies show that nonadherence to treatment is an important cause of unsatisfactory results in therapy, decompensation in the clinical condition, hospitalization and death. Believing that the effective insertion of the pharmacist into the patient care would be able to promote greater adherence, even in the conventional dispensation, the objective of this study was to evaluate how two models of pharmaceutical services impact on adherence to pharmacotherapy in patients with HF with reduced ejection fraction, assisted in two specialized clinical centers of the public health network. The study was organized in two parts. The first was a prospective study with cross-sectional of data from patients assisted by a multidisciplinary team, at the time of insertion of the pharmacist in this team and after 4 months, with pharmaceutical orientation by patient demand. The second part is a cross-sectional analysis of a prospective study that carried out pharmacotherapeutic follow-up with patients from another specialized clinical center for 4 months. Thirty-eight and 31 patients were included respectively. In the two groups, was observed majority of men, with a predominance of mild to moderate HF, polymedicated and treating two or more comorbidities, using a combination of beta-blocker, angiotensin converting enzyme inhibitor and/or angiotensin receptor antagonist, aldosterone antagonist and diuretic. In the first part of the study, we observed an association of higher number of comorbidities, greater severity and polypharmacy with good adherence. In the second part, there was an association of older age, living with no spouse and with fewer people in the same household, reason for possession of medications and reason for not taking the drug with high adherence. The adherence level was improved in both groups at the end of the study, although without statistical significance. In the second part, there was a statistically significant improvement in the level of prescription knowledge, in the drug possession ratio and in the health self-assessment. It was not possible to observe a significant improvement in adherence, but there were significant improvements in factors associated with good adhesion. The limited sample size will require caution in extrapolating the results

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila da Costa Olmos Bueno.pdf: 785575 bytes, checksum: 122fc62a6b074bd1a24e320061114be3 (MD5) Previous issue date: 2009-02-12 / The intent of this paper was to study in an explicatory way the phenomenological group potential related to career choices, describing and comprehending teenagers as they present their experiences and feelings when choosing a career and university/college. The practice here presented is specifically structured through a non-directive work of career consulting as it is not a part of a pre-established program. The data meetings were built through the relationship between researcher and participants. The meetings were settled once a week, for ninety minutes each, totalizing five meetings. The group was facilitated by the researcher-psychologist, with another psychologist as co-facilitator. The data acquired in this study for analyzes were the felt sense reports written by the participants and the narratives of experiences written by the researcher in each meeting. In conclusion, the non-directive career consulting is a practice that allows the increase of self-knowledge, extending the potential of personal choices in this matter. / Este trabalho pretendeu fazer um estudo explorat?rio do potencial do grupo fenomenol?gico em rela??o ? escolha profissional, descrevendo e compreendendo como se apresenta a experi?ncia e os sentimentos de adolescentes frente ? etapa de vida em que se espera que escolham uma faculdade. Especificamente a pr?tica aqui apresentada se estrutura atrav?s de um trabalho n?o-diretivo de orienta??o profissional por n?o partir de um programa de pr?-estabelecido. Os encontros foram constru?dos na rela??o entre a pesquisadora e os participantes. Foram realizadas cinco sess?es de noventa minutos com o grupo, uma vez por semana. O grupo foi facilitado pela psic?loga-pesquisadora, auxiliada por outra psic?loga. Os registros para a an?lise foram as Vers?es de Sentido escritas pelas integrantes do grupo e os relatos das ocorr?ncias de cada encontro escritos pela pesquisadora. Concluise que o processo de orienta??o profissional n?o- diretivo ? uma pr?tica que permite a amplia??o do autoconhecimento, aumentando o potencial de escolhas pessoais.

O estudo trata das normas - princípios e regras - da questão do monitoramento do correio eletrônico corporativo, fornecido pelo empregador ao empregado, como ferramenta de trabalho. Após breve exposição sobre o desenvolvimento e avanço tecnológico na área da informática, é abordado o impacto da era virtual nas relações de trabalho. Na segunda parte se faz referência aos direitos e princípios constitucionais que tutelam empregados e empregadores e as colisões desses princípios. No terceiro capítulo examinam-se os direitos fundamentais no contrato de trabalho, os problemas de compatibilização dos direitos de empregados e empregadores, o princípio da proporcionalidade e a solução do conflito desses princípios. No quarto capítulo se examina, perfunctoriamente, a questão do monitoramento dos equipamentos eletrônicos em outros países, algumas decisões judiciais de nossos Tribunais que fizeram alusão direta ou indireta às questões ligadas ao monitoramento dos equipamentos eletrônicos dos empregados e se apontam as soluções pesquisadas na doutrina com vistas a minimizar possíveis violação de direitos fundamentais dos empregados. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-12T19:38:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Elisabete Schneider.pdf: 1197621 bytes, checksum: 903edf1a54087d217fc0484314220394 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-12T19:38:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Elisabete Schneider.pdf: 1197621 bytes, checksum: 903edf1a54087d217fc0484314220394 (MD5) / This study treats the electronic mail norms monitoring - principles and rules, supplied by the employer to the employee as a tool work. After a brief exposition about the development and technological advance in the informatics area, the impact of the virtual age on the working relationships is approached. In the second part, a reference on the rights and constitutional principles which manage employers and employees is done. On the third chapter, the fundamental rights on the working contract, the compatibility problems between the rights of the employers and employees, the proportionality principle and the solution of the conflict of such principles are approached. The fourth chapter brings the monitoring on the electronic equipments in other countries issue, some judicial decisions of our tribunals which have done direct or indirect allusion to the issues related to the employees electronic equipments monitoring. This chapter also points out the solutions researched in the doctrine with the objective of minimizing possible fundamental rights violations in the working relationships.

O estudo trata das normas - princípios e regras - da questão do monitoramento do correio eletrônico corporativo, fornecido pelo empregador ao empregado, como ferramenta de trabalho. Após breve exposição sobre o desenvolvimento e avanço tecnológico na área da informática, é abordado o impacto da era virtual nas relações de trabalho. Na segunda parte se faz referência aos direitos e princípios constitucionais que tutelam empregados e empregadores e as colisões desses princípios. No terceiro capítulo examinam-se os direitos fundamentais no contrato de trabalho, os problemas de compatibilização dos direitos de empregados e empregadores, o princípio da proporcionalidade e a solução do conflito desses princípios. No quarto capítulo se examina, perfunctoriamente, a questão do monitoramento dos equipamentos eletrônicos em outros países, algumas decisões judiciais de nossos Tribunais que fizeram alusão direta ou indireta às questões ligadas ao monitoramento dos equipamentos eletrônicos dos empregados e se apontam as soluções pesquisadas na doutrina com vistas a minimizar possíveis violação de direitos fundamentais dos empregados. / This study treats the electronic mail norms monitoring - principles and rules, supplied by the employer to the employee as a tool work. After a brief exposition about the development and technological advance in the informatics area, the impact of the virtual age on the working relationships is approached. In the second part, a reference on the rights and constitutional principles which manage employers and employees is done. On the third chapter, the fundamental rights on the working contract, the compatibility problems between the rights of the employers and employees, the proportionality principle and the solution of the conflict of such principles are approached. The fourth chapter brings the monitoring on the electronic equipments in other countries issue, some judicial decisions of our tribunals which have done direct or indirect allusion to the issues related to the employees electronic equipments monitoring. This chapter also points out the solutions researched in the doctrine with the objective of minimizing possible fundamental rights violations in the working relationships.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nilson de Oliveira Nascimento.pdf: 781905 bytes, checksum: 7dfac7c56dc31b6506e513f77c72c6ca (MD5) Previous issue date: 2008-06-30 / This paper deals with the study of the employer's managing power and its various forms of manifestation over the employee's subordination condition within the context of labor relationships. The (employer's) managing power and the (employee's) subordinated labor are intensely related in the daily labor relationships, because such are inherent to the labor agreement itself. Due to such intense interaction between the power of ordering and the duty of respecting, the study of the employer's managing power is justifiable as from a deeper conception, not being limited to the traditional legal methods, but actually capable of facing the interdisciplinary nature of the matter, especially with regards to its constitutional framework, relatively to the possibility of incidence of constitutional and fundamental rights in the individual labor relationships. This paper approaches the subjects of a labor agreement: employee and employer and the legal, doctrinaire and jurisprudential perspectives of such social players, as integral parts of the labor relationship. It further establishes the limits of the employer's managing power, and on the other hand, the employee's subordination duty. In conclusion, this paper promotes an analysis of the constitutional and fundamental rights of workers and the possibility of such rights being incident upon the individual labor relationships. Finally, this paper studies labor agreements and their subjects, the employer's managing power and its means of manifestation and, finally, the constitutional and fundamental rights of the employee as a means of limiting the command power within the context of labor agreements / O presente trabalho trata do estudo do poder diretivo do empregador e as suas diversas formas de manifestação sobre a condição de subordinação do empregado no contexto da relação de emprego. O poder diretivo (do empregador) e o trabalho subordinado (do empregado) se relacionam intensamente no cotidiano das relações trabalhistas, eis que são inerentes ao próprio contrato de trabalho. Em razão da intensa interação entre o poder de ordenar e o dever de respeitar é que se justifica o estudo do poder diretivo do empregador a partir de uma concepção mais aprofundada, que não se limite aos métodos jurídicos tradicionais, mas que seja capaz de enfrentar o caráter interdisciplinar da questão, especialmente, para tratar do seu aspecto constitucional, relativamente à possibilidade de incidência dos direitos constitucionais e fundamentais nas relações individuais de trabalho. O trabalho aborda os sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador e a perspectiva legal, doutrinária e jurisprudencial desses atores sociais, enquanto partes integrantes da relação de emprego. Na continuação, estabelece os limites do poder diretivo do empregador no contrato de trabalho e, em contrapartida, o dever de subordinação do empregado. Em conclusão, analisa os direitos constitucionais e fundamentais do trabalhador e as possibilidades de incidência de tais direitos às relações individuais de trabalho. Em conclusão, o trabalho estuda o contrato de trabalho e os seus sujeitos, o poder diretivo do empregador e as suas formas de manifestação e, finalmente, os direitos constitucionais e fundamentais do trabalhador como forma de limitação ao exercício do poder de comando no contexto do contrato de trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Celso Sanvito.pdf: 916969 bytes, checksum: d57317de2425e73926673401b45206b5 (MD5) Previous issue date: 2011-10-18 / This paper addresses the fundamental rights, social and personality, and his performance in private relationships, with greater focus on employment, in order to verify the possibility of its impact on labor relations, overcoming a labor law purely economic and financial order the prevalence of human dignity, right through fundamental rights. Through a dialectical approach, analyzing by means of reasoning such as inductive, deductive and analogical fundamental rights, legal and historical aspects, this study seeks to demonstrate the resilience of the classical model of labor law, due to the changes that have occurred contemporary society due to globalization, against the imposition and effectiveness of fundamental rights to private, to enable its effectiveness in work relationships, including as a way to limit the directive power of the employer, demonstrating their fundamental rights, both individual and social, by workers / Esse trabalho aborda os direitos fundamentais, sociais e da personalidade, e sua atuação nas relações privadas, com maior enfoque nas laborais, com o intuito de verificar a possibilidade de sua incidência nas relações trabalhistas, superando um direito do trabalho exclusivamente econômico-financeiro, visando a prevalência da dignidade da pessoa humana, exatamente através dos direitos fundamentais. Através de uma abordagem dialética, analisando por meio de raciocínios, como o indutivo, dedutivo e o analógico os direitos fundamentais, seus aspectos legais e históricos, este estudo procura demonstrar a superação do modelo clássico de direito do trabalho, devido às transformações por que passa a sociedade contemporânea decorrentes da globalização para, ante à imposição e eficácia dos direitos fundamentais aos privados, possibilitar sua efetivação nas relações de trabalho, inclusive como forma de limite ao poder diretivo do empregador, demonstrando a titularidade dos direitos fundamentais, tanto individuais quanto sociais, pelos trabalhadores

As relações de trabalho são formadas por dois sujeitos, de um lado o empregador, que através do poder diretivo tem o poder de dirigir, organizar, fiscalizar a prestação do serviço do empregado; de outro, o empregado, subordinado juridicamente ao empregador. No entanto, o poder diretivo do empregador não é absoluto, mas sim é limitado pela presença dos direitos fundamentais do empregado (e.g. direito fundamental à intimidade, a vida privada, à não-discriminação), que possuem eficácia na esfera das relações de trabalho. Assim, o estudo tem por objeto a colisão de direitos fundamentais nas relações de trabalho entre o poder diretivo do empregador e os direitos fundamentais do empregado. Nos casos de colisão desses direitos as soluções apresentadas nos casos concretos devem sempre procurar harmonizar as espaços de tensão entre as normas constitucionais a concretizar, procurando manter a unidade da Constituição. Para tanto, nestas situações o intérprete/aplicador do direito emprega o método da ponderação de bens e o princípio da proporcionalidade e de seus subprincípios, como meio de interpretação, aplicação e como forma de sopesamento nas situações de tensão e conflito entre bens constitucionalmente protegidos, que por se tratarem de normas constitucionais não se cogita de hierarquia entre ambas, conforme se constata no estudo tópico realizado em algumas decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre colisão de direitos fundamentais e poder diretivo. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T17:28:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Valkiria Briancini.pdf: 1182843 bytes, checksum: 6f1d716010c2148a5bda177c43937839 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T17:28:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Valkiria Briancini.pdf: 1182843 bytes, checksum: 6f1d716010c2148a5bda177c43937839 (MD5) / The employment relationships are formed by two subjects, on the one hand the employer, which through the directive power has the right to direct, organize, supervise the installment of the service of the employee; of another, the employee, legally subordinate to the employer. However, the directive power of the employer is not absolute, but it is limited by the presence of the fundamental rights of the employee (eg fundamental right to privacy, non-discrimination), which have effectively in the sphere of labour relations. Thus, the study has as its object the collision of fundamental rights in the employment relations between the directive power of the employer and the fundamental rights of the employee. In the case of collision of these rights the solutions presented in individual cases must always seek to harmonise the areas of tension between the constitutional requirements to achieve, trying to maintain the unity of the Constitution. This way, in these situations the interpreter / applicator of the right uses the method of the balance of goods and the principle of proportionality and its subprinciples, as a means of interpretation, application and as a way of balance in situations of tension and conflict between constitutionally protected rights, which by constitutional rules that they do not have hierarchy between them, as noted in the study topic held in some decisions of the Superior Labour Court on collision of fundamental rights and directive power.

As relações de trabalho são formadas por dois sujeitos, de um lado o empregador, que através do poder diretivo tem o poder de dirigir, organizar, fiscalizar a prestação do serviço do empregado; de outro, o empregado, subordinado juridicamente ao empregador. No entanto, o poder diretivo do empregador não é absoluto, mas sim é limitado pela presença dos direitos fundamentais do empregado (e.g. direito fundamental à intimidade, a vida privada, à não-discriminação), que possuem eficácia na esfera das relações de trabalho. Assim, o estudo tem por objeto a colisão de direitos fundamentais nas relações de trabalho entre o poder diretivo do empregador e os direitos fundamentais do empregado. Nos casos de colisão desses direitos as soluções apresentadas nos casos concretos devem sempre procurar harmonizar as espaços de tensão entre as normas constitucionais a concretizar, procurando manter a unidade da Constituição. Para tanto, nestas situações o intérprete/aplicador do direito emprega o método da ponderação de bens e o princípio da proporcionalidade e de seus subprincípios, como meio de interpretação, aplicação e como forma de sopesamento nas situações de tensão e conflito entre bens constitucionalmente protegidos, que por se tratarem de normas constitucionais não se cogita de hierarquia entre ambas, conforme se constata no estudo tópico realizado em algumas decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre colisão de direitos fundamentais e poder diretivo. / The employment relationships are formed by two subjects, on the one hand the employer, which through the directive power has the right to direct, organize, supervise the installment of the service of the employee; of another, the employee, legally subordinate to the employer. However, the directive power of the employer is not absolute, but it is limited by the presence of the fundamental rights of the employee (eg fundamental right to privacy, non-discrimination), which have effectively in the sphere of labour relations. Thus, the study has as its object the collision of fundamental rights in the employment relations between the directive power of the employer and the fundamental rights of the employee. In the case of collision of these rights the solutions presented in individual cases must always seek to harmonise the areas of tension between the constitutional requirements to achieve, trying to maintain the unity of the Constitution. This way, in these situations the interpreter / applicator of the right uses the method of the balance of goods and the principle of proportionality and its subprinciples, as a means of interpretation, application and as a way of balance in situations of tension and conflict between constitutionally protected rights, which by constitutional rules that they do not have hierarchy between them, as noted in the study topic held in some decisions of the Superior Labour Court on collision of fundamental rights and directive power.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao.pdf: 1041349 bytes, checksum: 9e5973676ecee5f0aa01b66f0c3cf259 (MD5) Previous issue date: 2006-05-22 / Le traitement du droit du travail sur l'utilisation abusive du pouvoir de direction et disciplinaire dans l'entreprise et le harcélèment moral colective / O estudo esmiuça o uso abusivo do poder diretivo e disciplinar pelo empregador que resulta em assédio moral coletivo e o tratamento jurídico correspondente