Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2011. / Submitted by Max Lee da Silva (bruce1415@hotmail.com) on 2011-06-22T22:34:35Z No. of bitstreams: 1 2011_PauloHenriqueCanhotoAlves.pdf: 555823 bytes, checksum: 36c1c3dc3fd77cb6148d6862c7177a6a (MD5) / Approved for entry into archive by Eveline Gonçalves(eveline@bce.unb.br) on 2011-06-27T12:49:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_PauloHenriqueCanhotoAlves.pdf: 555823 bytes, checksum: 36c1c3dc3fd77cb6148d6862c7177a6a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-27T12:49:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_PauloHenriqueCanhotoAlves.pdf: 555823 bytes, checksum: 36c1c3dc3fd77cb6148d6862c7177a6a (MD5) / Os veículos de comunicação conseguem acompanhar os temas que os candidatos a presidente colocam em suas agendas durante uma disputa eleitoral de interesse nacional? A partir da análise das eleições presidenciais de 2006 no Brasil, foram estudados diversos aspectos que podem afetar os níveis de convergência entre as agendas candidatos-mídia. A fundamentação teórica desta pesquisa está no conceito de convergência de agendas, em que determinados assuntos, ordenados em certas categorias, constituem as agendas de mídia e dos candidatos. Alguns fatores contribuem para a convergência ou divergência destas agendas, e a competitividade é um deles. Dessa forma, no momento em que a competição está acirrada, o nível de convergência cresce ou, ao contrário, se a corrida não está disputada, as agendas tendem a divergir. Também foram mensurados os impactos do “escândalo do dossiê” nas agendas dos candidatos e nos níveis de convergência entre as agendas deles e a do jornal Folha de S. Paulo. A análise de conteúdo das agendas dos dois principais candidatos ao pleito e do jornal de maior circulação no país contribuiu para: i) sistematizá-las em sete assuntos-chave, revelando a dinâmica da disputa e proporcionando comparar cada agenda por dedicação a um assunto específico; e ii) unir os temas englobados para cada agenda, calculando seus níveis de convergência candidato-mídia. Esta convergência é a variável dependente da pesquisa, colocada num modelo de regressão que permite avaliar os diversos impactos sofridos pelos níveis de convergência durante o período de campanha. Impactos causados pela competitividade, pelo escândalo, pela proximidade do pleito e pelo fator reeleição puderam ser medidos e comparados. Estes métodos diversificam a forma de observar e analisar os períodos de campanha, o que contribui para aprofundar o conhecimento acerca das relações entre política e mídia em momentos de campanhas eleitorais e abre uma possibilidade de aprimorar nosso processo democrático, tendo em vista a sua complexidade. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The media can follow issues that the presidential candidates put on their agenda during an election contest in the national interest? From analysis of the 2006 presidential elections in Brazil, we studied several factors that may affect the levels of convergence between the candidate-media agenda. The theoretical basis of this research is the concept of convergence of agendas, in which certain subjects are sorted into categories of media and candidates agendas. Some factors contribute to the convergence or divergence of these agendas, and competitiveness is one of them, so that when the competition is fierce the level of convergence grows or otherwise, if the race is not disputed, schedules tend to diverge. Were also measured the impacts of the dossier scandal in candidate´s schedules and levels of convergence between their agendas with the newspaper Folha de S. Paulo. A contend analysis of the agendas of the two major candidates and the election of the largest circulation newspaper has helped to: i) systematize them into seven key issues, revealing the dynamics of the race and providing for each calendar compare dedication to one specific subject and; ii) then joining the issues pertaining to each agenda and thus calculate their levels of candidate-media convergence. This convergence is the dependent variable of the research, put into a regression model for estimating the impacts in different levels of convergence during the campaign. Impacts caused by the competitiveness, the scandal, the proximity of the election and the reelection factor could be measured and compared. These methods are diversifying how to observe and analyze the campaign periods, which contributes to increase knowledge about the relations occurring between politics and media in times of election campaigns and opens a possibility to improve our democratic process, in view of its complexity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-03-21T12:43:17Z No. of bitstreams: 1 2011_PeterUlrichViethBlack.pdf: 4068747 bytes, checksum: f32ba45c1bcf5e5ae4c19a6455e55507 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-03-21T13:02:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_PeterUlrichViethBlack.pdf: 4068747 bytes, checksum: f32ba45c1bcf5e5ae4c19a6455e55507 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-21T13:02:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_PeterUlrichViethBlack.pdf: 4068747 bytes, checksum: f32ba45c1bcf5e5ae4c19a6455e55507 (MD5) / Apoiado em dados coletados na Itália, Schwartz, Caprara & Vecchione (2010) argumentam que os Valores Políticos expressam Valores Pessoais Básicos no domínio da política. Nesta série de estudos, avaliou-se se estes achados também se aplicam a um contexto cultural e político bastante diferente como o do Brasil. Primeiro, procurou-se analisar se a estrutura de Valores Humanos Básicos da coerência a um conjunto de Valores Políticos Centrais. Em seguida foi avaliado se os valores políticos mediam os efeitos dos valores básicos sobre as intenções de voto. Em uma amostra brasileira adulta, foram medidos Valores Humanos Básicos com o instrumento PVQ-40 e os Valores Políticos Centrais (CPV) com o uma escala adaptada da pesquisa de Schwartz et al. (2010). Resultados revelaram que o PVQ confirma a estrutura interna de Valores Básicos esperada. Análise fatorial exploratória do CPV (método de extração PAF e rotação Promax) sugere a retenção de sete, ao invés dos oito fatores originais do CPV (Moralidade Tradicional, as Liberdades Civis, Lei e Ordem, Igualdade, Livre Iniciativa, o Patriotismo Cego, e Intervenção Militar). O segundo estudo utilizou uma versão abreviada da escala CPV, também validada no Brasil, que foi aplicada a uma segunda amostra de brasileiros, e foi averiguada a intenção de voto do sujeito na eleição presidencial de 2010. No terceiro e último estudo, os participantes do segundo estudo foram novamente contatados, e foi pedido a eles que informassem em qual partido e candidato realmente haviam votado. Este levantamento ocorreu duas semanas após a eleição. As análises sugeriram que o CPV expressam Valores Políticos Centrais e podem mediar as relações de Valores Humanos Básicos e a escolha política. Evidências sobre a validade preditiva do CPV também são discutidas. Palavras chave: Valores Humanos Básicos, Valores Políticos Centrais, voto. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Supported by Italian data, Schwartz, Caprara & Vecchione (2010) argue that political values express basic personal values in the domain of politics. In this series of studies, we assessed whether this was also the case in the very different cultural and political context of Brazil. First, examined whether the structure of basic values provides coherence to a set of core political values, and whether political values mediate the effects of basic values on voting intentions. In a Brazilian adult sample, we measured basic personal values with the PVQ-40 and core political values (CPV) with a scale adapted from Schwartz et al. (2010). Results revealed that the PVQ demonstrated the expected internal structure of basic values. Exploratory factor analysis of the CPV (PAF extraction method, and Promax rotation) suggested retaining seven, rather than the eight original CPV factors (traditional morality, civil liberties, law and order, equality, free enterprise, blind patriotism, and military intervention). The second study used a shortened version of the CPV scale, also validated in Brazil, which was administered to a second sample of Brazilians, along a measure of their voting intention in the national 2010 Presidential Election. In the third and last study, participants of the second study were again contacted, and asked which party and candidate they had actually voted, two weeks after the election has taken place. Analyses suggested that CPV express basic personal values and may mediate relations of basic values to political choice. Evidence for the predictive validity of the CPV is also discusse.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-03T11:44:15Z No. of bitstreams: 1 ELION VARGAS TEIXEIRA.pdf: 1459294 bytes, checksum: b5994e7790abb09c246a8c4750306e4a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T14:24:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ELION VARGAS TEIXEIRA.pdf: 1459294 bytes, checksum: b5994e7790abb09c246a8c4750306e4a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T14:24:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELION VARGAS TEIXEIRA.pdf: 1459294 bytes, checksum: b5994e7790abb09c246a8c4750306e4a (MD5) Previous issue date: 2013-07-10 / A presente dissertação encontra abrigo na linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do programa de mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV e tem por objetivo verificar se as regras de conversão de votos em mandatos legislativos previstas no art. 109, caput, I e II e art. 109, § 2º, todos do Código Eleitoral brasileiro, que instituíram, respectivamente, a fórmula da “maior” média e o quociente eleitoral mínimo estão em consonância com o regime democrático estabelecido na Constituição de 1988. Para tanto, a pesquisa emprega o método dedutivo como método de abordagem e os métodos de procedimento tipológico e comparativo. A premissa maior do método dialético é a “democracia” considerada a pedra angular do sistema político constitucional brasileiro, signo multifacetado, difuso e utilizado como palavra de ordem em diversos contextos. Por isso, a opção pela definição mínima de democracia formulada por Norberto Bobbio, segundo a qual por regime democrático entende-se primariamente um conjunto regras de procedimento para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados, construída sob as bases da democracia procedimentalista, marco teórico da presente dissertação, uma vez que a fórmula da maior média e o quociente eleitoral mínimo são regras de procedimentos eleitorais. Para construção da premissa maior, são testilhados os elementos essenciais da definição mínima (os sujeitos e os procedimentos) e um pressuposto levantado (democracia enquanto forma de Estado contraposta à autocracia). As premissas menores (fórmula da maior média e o quociente eleitoral mínimo) estão inseridas no sistema eleitoral pátrio, que tem seus elementos analisados no capítulo segundo, juntamente com a apresentação das principais fórmulas de conversão de votos em assentos. No terceiro capítulo a pesquisa enlaça o sistema eleitoral ao princípio democrático para responder ao questionamento proposto, partindo de teorias e leis gerais para as específicas. O confronto revela: que fórmula da maior média é uma fórmula autocrática com máscara de proporcional que possui a maior desproporção quando comparada com as outras fórmulas proporcionais utilizadas nos Estados democráticos e que favorece aos maiores partidos em detrimento dos menores; que o quociente eleitoral mínimo trata desigualmente os entes federados e exclui as minorias político-partidárias do processo de conversão de votos em assentos legislativos ao estabelecer índices mínimos, impedindo-os de participar do procedimento dialético-contraditório do parlamento; e que a resolução 23.389/2013 do TSE, que alterou o número de deputados por estado, ao utilizar a fórmula da maior média no cálculo da distribuição de mandatos, favorece aos estados mais populosos em detrimento dos menos populosos. A conclusão é que a fórmula da maior média e o quociente eleitoral mínimo não estão em consonância com o regime democrático brasileiro. / This dissertation is based on the research "Democracy, Citizenship and Fundamental Rights" of the master's program in Fundamental Rights and Guarantees of FDV and aims to verify if the rules on conversion of votes into legislative mandates provided by the art. 109, caput, I and II, and art. 109, § 2, of the Brazilian Electoral Code, which established, respectively, that the formula of "bigger" electoral quotient average and minimum are in line with the democratic regime established in the 1988 Constitution. Therefore, the research employs the deductive method as the method of approach and typological and comparative as procedure methods. The major premise of the dialectical method is the "democracy" considered the cornerstone of the Brazilian constitutional political system, multi-faceted sign, difused and used as a watchword in various contexts. Therefore, the choice of the minimal definition of democracy formulated by Norberto Bobbio, according to whom a democratic regime means, primarily, a set of rules of procedure for the formation of collective decisions, it is planned and facilitated by the greatest amount of the people interested , built on the foundations of democracy proceduralist, theoretical framework of this dissertation, since the formula for the highest average and minimum are the electoral quotient rules of electoral procedures. For construction of the major premise, the the essential elements of the minimum are analyzed (the subjects and procedures) and an assumption raised (democracy as a form of state opposed to autocracy). The minor premises (the highest average formula and electoral minimum quotient ) are inserted in the paternal electoral system, which has its elements analyzed in the second chapter, along with the presentation of the main formulas for converting votes into seats. In the third chapter the research connects the electoral system to the democratic principle to answer the question proposed, based on theories and general laws to the specific. The comparison reveals: that the highest average formula is a formula with autocratic mask which has the largest proportion disproportion when compared with the other proportional formulas used in democratic and it favors the larger parties at the expense of the smaller, the electoral quotient is minimal unequally the States and excludes minority political party in the process of conversion of votes into legislative seats to establish minimum levels, preventing them from participating in the dialectical procedure of parliament-contradictory, and that the resolution 23.389/2013 of TSE, which amended the number of seats per state, using the formula of the highest average in the calculation of the distribution of mandates, favors the most populous states at the expense of less populated. The conclusion is that the formula of the highest average and the minimum electoral quotient are not in line with the Brazilian democratic regime.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:31:39Z No. of bitstreams: 1 61400965.pdf: 1057219 bytes, checksum: 86cff14ce0399588e4c12f6d482e7db6 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:47:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400965.pdf: 1057219 bytes, checksum: 86cff14ce0399588e4c12f6d482e7db6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T20:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400965.pdf: 1057219 bytes, checksum: 86cff14ce0399588e4c12f6d482e7db6 (MD5) Previous issue date: 2016 / Trata-se de um estudo sobre a influência do poder econômico no poder políticoeleitoral com base nos relatórios das eleições presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após analisar os valores e a proveniência das contribuições destinadas às eleições para as campanhas dos candidatos e partidos políticos que se sagraram vencedores nos pleitos pretéritos, especialmente advindo das pessoas jurídicas, verifica-se a necessidade de se aperfeiçoar a legislação que disciplina a matéria, bem como o nosso sitema eleitoral, a fim de impedir a caputra do poder político pelo econômico. Nesse contexto, com amparo na doutrina jurídica especializada, torna-se possível observar que a matéria é de difícil solução no Brasil e no mundo. Respeitadas as conclusões dos que divergem do entendimento do Supremo Tribunal Federal de ser inconstitucional o financiamento de campanhas e agremiações partidárias por pessoas jurídicas de direito privado, o estudo conclui não bastar que se proíba o financiamento por empresas, sendo necessário tornar mais barato o custo das eleições a fim de não ser fomentada a corrupção, bem como que sejam estabelecidas sanções que atinjam a finalidade para a qual se propõem.

FRANCELINO FILHO, Edmilson Barbosa. A justiça eleitoral no Brasil. 2007. 91 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE,2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-27T16:34:51Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_ebfrancelinofilho.pdf: 426610 bytes, checksum: 8059b2c885937f02c83d05597dbdd990 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:51:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_ebfrancelinofilho.pdf: 426610 bytes, checksum: 8059b2c885937f02c83d05597dbdd990 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:51:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_ebfrancelinofilho.pdf: 426610 bytes, checksum: 8059b2c885937f02c83d05597dbdd990 (MD5) Previous issue date: 2007 / Estudiar la jurisdicción electoral en Brasil, su origen, estructura, competencia, composición e atribuciones, a la luz de nuestra orden jurídica-constitucional, fué la finalidad de esta disertación de Doctorado. Se estimó por lo tanto que la concepción de un órgano estatal excento y equidistante de la clase política constituyó la razón de ser la creación de la Justicia Electoral, en quanto ramo de poder judiciario especializado, y de funcionamiento permanente, con la misión de cuidar de todas las fases del proceso electoral. Fijada en una opción política hecha por las Constituciones Brasileñas, a partir de 1930, la Justicia Electoral es una justicia singular en nuestra orden jurídica, porque también posee funciones atípicas con relación a la función esencialmente judicante de otras justicias patrias. La coordinación de fases nítidamente administrativas del proceso electoral, al encargo de la Justicia electoral, impuso a nuestro legislador constitucional e infra-constitucional la necesidad de organizar, componer aparejar la Justicia Electoral con institutos capaces de garantir un resultado electoral sin interferencias del Legislativo y del Ejecutivo. Analizar, en ese paso la forma jurídica de institutos como el poder de policía, el poder reglamentar y la función consultiva de la Justicia Electoral, fueron etapas imprescindibles para concluir el cuan extraño en su genero y el ejercicio de la jurisdicción en materia electoral, ya que depender de la circunstancia a esté siendo sometida, la Justicia Electoral posee potencialidad legiferante, administrativa o jurisdiccional. Esa confirmación es hecha en el curso de este trabajo, con apoyo en doctrina prestigiosa e de la jurisprudencia hodierna, como así también es revelada por la acción de nuestros legisladores que de vez en cuando, intenta insurgirse contra la acción proactiva del judiciario electoral en el sentido cumplir sus finalidades. / Estudar a jurisdição eleitoral no Brasil, sua origem, estrutura, competência, composição e atributos, à luz de nossa ordem jurídico-constitucional, foi a finalidade desta dissertação de Mestrado. Aferiu-se, portanto, que a concepção de um órgão estatal isento e eqüidistante da classe política constituiu a razão de ser da criação da Justiça Eleitoral, enquanto ramo do poder judiciário especializado, e de funcionamento permanente, com a missão de cuidar de todas as fases do processo eleitoral. Fincada em uma opção política feita pelas Constituições brasileiras, a partir de 1930, a Justiça Eleitoral é uma justiça ímpar em nossa ordem jurídica, uma vez que também possui funções atípicas em relação à função essencialmente judicante das outras justiças pátrias. A coordenação das fases nitidamente administrativas do processo eleitoral, ao encargo da Justiça Eleitoral, impôs ao nosso legislador constitucional e infraconstitucional a necessidade de organizar, compor e aparelhar a Justiça Eleitoral com institutos capazes de garantir um resultado eleitoral sem interferências do Legislativo e do Executivo. Analisar, nesse passo, a feição jurídica de institutos como o poder de polícia, o poder regulamentar e a função consultiva da Justiça Eleitoral foram etapas imprescindíveis para concluir o quão sui generis é o exercício da jurisdição em matéria eleitoral, já que a depender da circunstância a que estiver sendo submetida, a Justiça Eleitoral possui potencialidades legiferarivas, administrativas ou jurisdicionais. Essa constatação é feita no curso deste trabalho, com apoio em doutrina prestigiosa e da jurisprudência hodierna, bem como é revelada pela ação dos nossos legisladores, que, de quando em vez, tenta se insurgir contra a ação pró-ativa do judiciário eleitoral no sentido de cumprir suas finalidades.

Made available in DSpace on 2014-10-18T02:01:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462083-Texto+Completo-0.pdf: 2575862 bytes, checksum: c05105e072917e192e8e5336e4b73014 (MD5) Previous issue date: 2014 / This thesis studies the importance of electoral campaigns for democracy and political phenomena generated by the Electoral Court to grant to the offended candidate the Response Right. In a precursor form, it verifies the hypothesis of right of reply given by the Electoral Court to be leading candidates to talk about cutting themes, providing the voter's choices important to map information. The thesis also crosses data from polls and the admission of shares on TSE in order to check whether there is a relationship between the position of the candidates in the polls on voting intentions, conducting negative campaigns and the inflow of orders right response. The thesis also aims to inset the institution of Response Right as a phenomenon to be studied by Social Sciences. Relating election campaigns for democracy and the theory that supports the possibility of achieving accountability as measuring the quality factor of democracies, one comes to the concepts of dialogue and convergence, recognizing that informed voter matters to democracy. Moreover, it discusses the importance, or not, of dialogue, or convergence, to the electoral victory, exemplifying through Brazilian models of free electoral propaganda on television. This literature review is contextualized in Brazilian peculiarity parties have available the Free Time Election Propaganda and the Right of Reply. At the end, it presents the resolution of the central problem of research on the occurrence of dialogue in campaigns from the Right of Reply is presented shows the themes that generated more requests for right of reply, granted or not, the presidential campaigns 2002-2010 and crossing all the data, is established if there is a relation with the position of the candidates in the polls of voting intention. / Esta tese estuda a importância das campanhas eleitorais para a democracia e os fenômenos políticos gerados pela Justiça Eleitoral ao conceder a candidato ofendido Direito de Resposta. De forma precursora, verifica a hipótese de o direito de resposta concedido pela Justiça Eleitoral estar levando os candidatos a dialogar sobre temas convergentes, fornecendo ao eleitor informações importantes ao mapa das escolhas. A tese, ainda, cruza dados de pesquisas eleitorais e o ingresso de ações no TSE, de forma a verificar se há relação entre a posição dos candidatos nas pesquisas de intenção de voto, a realização de campanhas negativas e o ingresso de pedidos de direito de resposta. A tese, também, visa inserir o instituto do Direito de Resposta como fenômeno político a ser objeto de estudo das Ciências Sociais. Relacionando-se as campanhas eleitorais com a democracia e a teoria que defende a possibilidade de realização do accountability como fator de medição da qualidade das democracias, chega-se aos conceitos de diálogo e de convergência, reconhecendo que o eleitor informado importa à democracia. Além disso, se discute a importância ou não do diálogo, ou convergência, para a vitória eleitoral, exemplificando através de modelos brasileiros de propaganda eleitoral gratuita na televisão. Essa revisão teórica é contextualizada na particularidade brasileira de os partidos terem à disposição o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral e o Direito de Resposta. Ao fim, é apresentada a resolução do problema central da pesquisa sobre a ocorrência ou não de diálogo nas campanhas, a partir do Direito de Resposta, são apresentadas as temáticas que mais geraram pedidos de direito de resposta, concedidos ou não, nas campanhas presidenciais de 2002 a 2010 e, cruzando todos os dados, é estabelecido se há relação com a posição dos candidatos nas pesquisas eleitorais de intenção de votos.

Tese (doutorado)-Universidade de Brasilia, Departamento de Sociologia, 2010. / Submitted by Rafael Barcelos Santos (rafabarcelosdf@hotmail.com) on 2011-06-16T20:01:03Z No. of bitstreams: 1 2010_Júlio Roberto de Souza Pinto.pdf: 2275551 bytes, checksum: a2642325d2149efc6c909e82ad3bad6e (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-17T13:10:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Júlio Roberto de Souza Pinto.pdf: 2275551 bytes, checksum: a2642325d2149efc6c909e82ad3bad6e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T13:10:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Júlio Roberto de Souza Pinto.pdf: 2275551 bytes, checksum: a2642325d2149efc6c909e82ad3bad6e (MD5) / Este trabalho, empregando uma metodologia construída sobre formulações feitas por Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu e Anthony Giddens, procura combinar uma explicação da ação dos deputados federais da 53ª Legislatura (2007-2011), a partir de elementos estruturais, sobretudo as constrições e as potencialidades objetivas inscritas nas estruturas partidárias, com uma compreensão das representações que esses parlamentares fazem da própria conduta. No curso desse processo, busca explicar/compreender a influência da combinação presidencialismo/representação proporcional com lista aberta, de um lado, e da combinação de poder de agenda do presidente da República/centralização dos trabalhos da Câmara dos Deputados nas mãos dos líderes partidários, de outro, sobre o comportamento parlamentar, assim como as ações dos deputados tendentes a reproduzir ou transformar esse estado de coisas. Conclui que as regras políticas vigentes no Brasil, juntamente com outros fatores, notadamente culturais, têm concorrido para a formação de uma multiplicidade de partidos políticos fracos, com pouca capilaridade social, identidade ideológico-programática e coesão, consistindo de políticos individualistas, particularistas, personalistas e apartidários, bem como de lideranças parlamentares que não conseguem influenciar, de modo decisivo, o comportamento das respectivas bancadas. Em compensação, o governo tem ocupado todos os vazios de poder que os partidos e as lideranças partidárias não têm sido capazes de preencher nas estruturas da Câmara dos Deputados. Valendo-se dos poderosos recursos postos a sua disposição, o governo tem definido a configuração do tabuleiro político da Câmara, não somente cooptando deputados da oposição, mas também determinando a escolha e a manutenção dos líderes das bancadas partidárias que integram sua base de sustentação. A análise comparada das últimas tentativas de reforma do sistema eleitoral-partidário, de uma banda, e de limitação dos poderes de agenda do presidente, de outra, deixa claro que o governo é a grande força mobilizadora das estruturas existentes na Câmara dos Deputados. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study, employing a methodology built upon formulations made by Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu, and Anthony Giddens, seeks to combine an explanation of the actions of the members of the Brazilian Chamber of Deputies during the 2007-2011 legislative term, taking into account structural elements, particularly the objective constrictions and potentialities underlying the party structures, with an interpretative understanding of the representations the deputies make of their own conduct. In the course this process, it seeks to explain/understand the influence the combination presidential system/open list proportional representation, on the one hand, and the combination president‘s control of the political agenda/Chamber of Deputies centralized structure, on the other hand, exert on parliamentary behavior, as well as the actions of the deputies intended to reproduce or transform this state of affairs. It concludes that the existing political rules in Brazil, together with other factors, notably cultural, have contributed to the formation of a multiplicity of weak political parties, with little social capillarity, ideological-programmatic identity and cohesion, consisting of individualistic, particularistic, personalistic, and non-partisan politicians, as well as of parliamentary leaders who cannot influence, decisively, the behavior of their own benches. In return, the executive branch of the government has occupied all the gaps of power that parties and party leaders have been unable to fill in the structures of the Chamber of Deputies. Taking the advantage of powerful resources put at its disposal, the executive branch of the government has defined the configuration of the political chessboard of the Chamber, not only co-opting opposition deputies but also determining the choice and maintenance of the leaders of party groups who make up its support base. Comparative analysis of recent attempts to reform the electoral-partisan system, on the one side, and to limit the president‘s control of the political agenda, on the other side, makes clear that the executive branch of the government is the great mobilizing power of existing structures in the Chamber of Deputies. ___________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Cette étude, utilisant une méthodologie fondée sur des formulations faites par Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu et Anthony Giddens, cherche à combiner une explication des actions des membres de la Chambre des députés du Brésil, 53e législature (2007-2011), à partir d‘éléments structurels, en particulier les contraintes et les potentialités objectives inscrites dans les structures des partis, avec une compréhension des répresentations que les députés font de leur propre comportement. Au cours de ce processus, il cherche à expliquer/comprendre l‘influence de la combinaison présidentialisme/répresentation proportionnelle avec des listes ouvertes, d‘une part, et de la combinaison puissance de l‘ordre du jour du président de la République/centralisation des travaux de la Chambre des députés dans les mains des dirigeants de partis, d‘autre part, sur le comportement des parlementaires, ainsi que les actions de ces députés visant à produire ou à transformer cet état de choses. Il conclut que les règles politiques existantes au Brésil, avec d‘autres facteurs, notamment culturels, ont contribué à la formation d‘une multiplicité de partis politiques faibles, avec peu de capillarité sociale, de l‘identité idéologique-programmatique et de cohésion, composés de politiciens individualistes, particularistes, personnalistes et non-partisans, et de dirigeants parlementaires qui ne peuvent pas influencer, de manière décisive, le comportement de leurs propres bancs. En retour, le gouvernement a occupé tous les espaces de pouvoir que les partis et les dirigeants de partis ont été incapables de remplir dans les structures de la Chambre des députés. Profitant des ressources puissantes à leur disposition, le gouvernement a défini la configuration de l‘échiquier politique de la Chambre, non seulement en cooptant les députés de l‘opposition, mais aussi en déterminant le choix et l‘entretien des chefs de groupes politiques qui composent sa base de soutien. L‘analyse comparative des tentatives récentes de réformer le système électoral-partisan, d‘un côté, et de limiter les pouvoirs de l‘ordre du jour du président, de l‘autre, indique clairement que le gouvernement est la grande force mobilisatrice des structures de la Chambre de députés.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4122_1.pdf: 1358906 bytes, checksum: 4900d5e7f530df1109fa7e4e6594425d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Observa-se, no Brasil, uma peculiaridade que o coloca numa condição de maior favorecimento à expansão do Poder Judiciário em direção à seara política reservada ao Legislativo, decorrente da existência de uma justiça especializada a Justiça Eleitoral, com atribuição de participar de todas as fases do processo eleitoral, inclusive no que diz respeito ao estabelecimento das regras eleitorais. Questiona-se se o Judiciário Eleitoral vem exercendo atividade legiferante e invadindo o campo reservado ao Legislativo Federal, através da edição de resoluções que possuem o status jurídico de leis, e se essa atuação ocorre no exercício regular de sua função normativa. Indaga-se, ainda, se essa peculiar atuação vem alterando, significativamente, as regras eleitorais, de modo a causar efeitos político-eleitorais concretos. Para responder a essas questões, estuda-se a origem, estrutura e atribuições do Judiciário Eleitoral brasileiro, juntamente com outros modelos, e algumas resoluções produzidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, verificando-se até que ponto essas decisões representam interpretação e aplicação da legislação eleitoral ou, antes, criação de direito novo. Demonstra-se, ao final, que recentes Resoluções do TSE, de fato, invadem o campo normativo reservado ao Poder Legislativo, criando novas normas abstratas e autônomas, fora das hipóteses permitidas em lei. Essa peculiar atuação vem sendo significativa uma vez que modificou, substancialmente, diversas regras eleitorais, algumas vezes contra os interesses majoritários, provocando sua reação, com importantes conseqüências para a política nacional

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-06-04T17:27:49Z No. of bitstreams: 1 TESE Luís Celestino de França Júnior.pdf: 5028348 bytes, checksum: 401cf1abaeabc1f2458696c10664875c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T17:27:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Luís Celestino de França Júnior.pdf: 5028348 bytes, checksum: 401cf1abaeabc1f2458696c10664875c (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Considerando o contexto de transformações da política brasileira dos últimos vinte anos, o objeto desta pesquisa é a tentativa de compreensão das mudanças programáticas do Partido dos Trabalhadores (PT) a partir de uma leitura de dois momentos específicos: a eleição de 2002 e a eleição de 2006. Para isso, foi feito um recorte de estudo dos programas do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) dessas duas campanhas presidenciais. Para isso, analisamos os programas dessas duas campanhas elegendo categorias a partir de seus conteúdos e buscando identificar elementos que diferenciem os discursos das duas campanhas. A tese propõe uma metodologia que se apropria de alguns estudos anteriores sobre o tema da propaganda política, mas também fornece novos elementos tentando contribuir para novos estudos na área de comunicação e política. O trabalho partiu de uma chave de leitura de que está na defesa do acesso aos bens materiais de consumo pelas classes mais pobres o principal ponto de diferença entre um PT de oposição e um PT no Governo. A proposta de um pacto social unindo setores diferentes da sociedade brasileira que marca a campanha de 2002 encontra em programas de acesso aos bens de consumo materiais seu centro. / Considering the context of changes in Brazilian politics of the last twenty years, the object of this research is the attempt to understand the Party's programmatic changes of Partido dos Trabalhadores (PT ) after a reading of two specific moments : the 2002 election and the election of 2006. For this a study was made of cut of the program Electoral Propaganda ( HGPE ) in these two presidential campaigns . For this, we analyzed the programs of these two campaigns choosing categories from your content and seeking to identify elements that differentiate the speeches of the two campaigns. The thesis proposes a methodology that appropriates some previous studies on the subject of political propaganda, but also provides new elements trying to contribute to new studies in the area of communication and politics.The work began with a reading key that is in the defense of access to consumption of material things for the poorer classes the main point of difference between opposition PT and PT in government. The proposal for a social pact uniting different sectors of Brazilian society which marks the 2002 campaign is in programs of access to consumer goods materials its center.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:31:39Z No. of bitstreams: 1 61400965.pdf: 1057219 bytes, checksum: 86cff14ce0399588e4c12f6d482e7db6 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:47:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400965.pdf: 1057219 bytes, checksum: 86cff14ce0399588e4c12f6d482e7db6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T20:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400965.pdf: 1057219 bytes, checksum: 86cff14ce0399588e4c12f6d482e7db6 (MD5) Previous issue date: 2016 / Trata-se de um estudo sobre a influência do poder econômico no poder políticoeleitoral com base nos relatórios das eleições presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após analisar os valores e a proveniência das contribuições destinadas às eleições para as campanhas dos candidatos e partidos políticos que se sagraram vencedores nos pleitos pretéritos, especialmente advindo das pessoas jurídicas, verifica-se a necessidade de se aperfeiçoar a legislação que disciplina a matéria, bem como o nosso sitema eleitoral, a fim de impedir a caputra do poder político pelo econômico. Nesse contexto, com amparo na doutrina jurídica especializada, torna-se possível observar que a matéria é de difícil solução no Brasil e no mundo. Respeitadas as conclusões dos que divergem do entendimento do Supremo Tribunal Federal de ser inconstitucional o financiamento de campanhas e agremiações partidárias por pessoas jurídicas de direito privado, o estudo conclui não bastar que se proíba o financiamento por empresas, sendo necessário tornar mais barato o custo das eleições a fim de não ser fomentada a corrupção, bem como que sejam estabelecidas sanções que atinjam a finalidade para a qual se propõem.