O objetivo da presente dissertação é analisar o sistema normativo que rege o financiamento da atividade política no Brasil. Para tanto, o trabalho inicia com a abordagem das principais fragilidades apresentadas pelo sistema político-eleitoral brasileiro como um todo para que se possa entender melhor o contexto em que está envolvido o sistema normativo do financiamento da política no Brasil. Após, são analisadas as principais propostas de reforma legislativas do cenário político-eleitoral brasileiro. Nesse ínterim, ganha destaque as alterações propostas no sistema de financiamento de caráter misto atualmente vigente no Brasil. Posteriormente, há uma análise de todos os dispositivos legais referentes ao tema, a fim de se entender os problemas específicos do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais brasileiras. Segue-se uma pesquisa empírica em que são estudadas as prestações de contas eleitorais apresentadas nas eleições presidenciais de 2002 e 2006, com o intuito de se observar se as premissas existentes na doutrina referente ao tema realmente se aplicam na prática. / The objective of this work is to analyze the normative system that conducts the financing of the activity politics in Brazil. For in such a way, the work initiates with the boarding of the main fragilities presented for Brazilian politician-electoral system as a whole so that if it can understand the context better where the normative system of the financing of the politics in Brazil is involved. After, the main legislative proposals of reform of the Brazilian politician-electoral scene are analyzed. In this meantime, it gains prominence the alterations proposals in the currently normative financing system in Brazil. Later, it has an analysis of all the referring legal devices to the subject, in order to understand the specific problems of the financing of the political parties and the Brazilian electoral campaigns. An empirical research is followed where the presented electoral renderings of accounts in the presidential elections of 2002 and 2006 are studied, with the intention of observing if the existing premises in the referring doctrine to the subject really they are applied in the practical one.

Made available in DSpace on 2015-07-31T02:03:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000472816-Texto+Parcial-0.pdf: 412151 bytes, checksum: 7eba9fd928541923a35d1ecf69013e8b (MD5) Previous issue date: 2015 / In Brazil, the Electoral Court is the body responsible for organizing the elections and the trial of disputes arising from the elections, acting that has been understood separately to other related fields of law, especially constitutional law and civil procedure. The Constitution of 1988 introduced a new paradigm of the substantive law and jurisdiction, establishing for the State the duty of protection of fundamental rights, through positive and negative actions, or by the organization or institution of procedure capable of addressing the threats and injuries to legal interests. The object of the electoral legal supervision is the protection of legitimacy, normality of claims and administrative integrity. Elections and their outcome should be free of influence of economic and political power, they must reflect the equality and freedom of exercise of political rights. Unlike the nineteenth-century liberal orientation, it is not apart of the process. The process also received inflows of constitutionalisation and so it is argued that it should be structured considering the needs of the substantive law to be protected, which is arranged in a coherent legal system that goes from the Constitution and reaches the Superior Electoral Court Resolutions. It has opening points as the indeterminate concepts, not only for the update related to social changes as to allow the constructive activity of the jurisdiction through the process. By the way, it is the due legal process principle that grounds the dynamics of electoral actions, providing the bond of representative democracy with participatory democracy, since the parties access directly one of the powers introduced and cooperate in the performance of its importance to the construction of effective protection even when in case of the urgency created by the course of the mandates. The contradictory and collaboration manifest on issues like the proof and the grounds of sentences, getting clear on some points that the electoral judicial process needs improvement. / No Brasil, a Justiça Eleitoral é órgão responsável pela organização das Eleições e pelo julgamento dos litígios decorrentes dos pleitos, atuação que tem sido compreendida de modo desgarrado de outros ramos jurídicos conexos, principalmente o direito constitucional e o processo civil. A Constituição de 1988 inaugurou novo paradigma de direito material e de jurisdição, estabelecendo para o Estado o dever de proteção dos direitos fundamentais, por meio de ações positivas, negativas, ou através da organização ou instituição de procedimento capaz de fazer frente às ameaças e lesões aos bens jurídicos. O objeto da tutela judicial eleitoral é a proteção da legitimidade, normalidade dos pleitos e probidade administrativa. Eleições e seu resultado devem estar livres de influência do poder econômico e político, têm de espelhar a igualdade e a liberdade de exercício dos direitos políticos. Também o processo recebeu os influxos da constitucionalização e assim defende-se que ele deve ser estruturado ante as necessidades do direito material a ser tutelado, o qual se encontra disposto em um sistema jurídico coerente que parte da Constituição e chega às Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Possui pontos de abertura como os conceitos indeterminados, não apenas para atualização frente as mudanças sociais como para permitir a atividade construtiva da jurisdição por meio do processo. Aliás, é o devido processo legal o princípio balizador da dinâmica das ações eleitorais, propiciando o vínculo da democracia representativa com a democracia participativa, uma vez que as partes acessam diretamente um dos poderes instituídos e cooperam no desempenho de seu mister para construção da tutela efetiva em face inclusive da urgência criada pelo decurso dos mandatos. O contraditório e a colaboração manifestam-se em temas como a prova e a fundamentação das sentenças, ficando evidente em alguns pontos que o processo judicial eleitoral necessita de aperfeiçoamento.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437883-Texto+Completo-0.pdf: 1796786 bytes, checksum: cd1a8fd6b1b8facbf12942998190cd39 (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation addresses the geography of the vote and the voting patterns of candidates for federal deputy from Rio Grande do Sul and Pernambuco in the elections in 2006 and 2010. We analyzed different methods of choice of voters, seeking to assess the existence of institutional incentives of the Brazilian electoral system of voting concentrated in certain regions of these states. We examined the votes obtained by candidates in those elections, checking the levels of concentration and dispersion of the votes and the election influence of the deputies who ran for reelection on the municipalities which they attributed to larger votes. Investigating the patterns found, they were related to different coalitions, political parties and also with the electoral success of candidates.The results showed a higher index of politicians with their base concentrated in certain regions in the state of Pernambuco and a balance between concentration and dispersion of votes for candidates in Rio Grande do Sul. In both federal units it was also verified degrees of dominance of deputies over their bases in approximately 40% of cases. Finally, it was found that, for these two states, there was no incentive to the representative concentration of a number of geographic areas over others. It was identified a representation proportional to population of the state regions, with minor variations, generating higher rates in the capital. Thus, this work is justified by the importance of the topic, lack of recent empirical work addressing comparatively two states as distinct features, and contribution to the discussion of some theoretical issues of Political Science. / Esta dissertação aborda a Geografia do Voto e os padrões de votação dos candidatos a deputado federal pelo Rio Grande do Sul e por Pernambuco nas Eleições de 2006 e 2010. Foram analisados diferentes métodos de escolha do eleitor, buscando aferir a existência de incentivos institucionais do sistema eleitoral brasileiro para votações concentradas em determinadas regiões desses Estados. Examinaram-se os votos obtidos pelos candidatos nos referidos pleitos, verificando, os índices de concentração e dispersão dos sufrágios e o grau de influência eleitoral dos deputados que concorreram à reeleição sobre os municípios que lhes atribuíram às maiores votações. Investigando os padrões encontrados, os mesmos foram relacionados com as diferentes coligações, partidos políticos e, também, com o sucesso eleitoral dos candidatos. Os resultados obtidos demonstraram um maior índice de políticos com base concentrada em determinadas regiões no Estado Pernambucano e um equilíbrio entre concentração e dispersão dos votos para os candidatos gaúchos.Em ambas as unidades federativas, ainda, puderam ser verificadas graus de dominância dos deputados sobre suas bases eleitorais em, aproximadamente, 40% dos casos. Ao final, verificou-se que, para esses dois Estados, não houve um incentivo para a concentração representativa de algumas áreas geográficas em detrimento de outras. Foi identificada uma representatividade proporcional à população das regiões estaduais, com pequenas variações, gerando índices superiores nas capitais. Desta forma, esta dissertação se justifica pela relevância do tema, ausência de trabalhos empíricos recentes abordando comparativamente dois Estados de características tão distintas, e pela contribuição com o debate de algumas questões teóricas da Ciência Política.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-09T15:45:06Z No. of bitstreams: 1 2014_RafaelFernandesdeBarrosCostaAzevedo.pdf: 5175335 bytes, checksum: 28461607ffc8d4390ffea3ffaa275402 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-10T12:24:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RafaelFernandesdeBarrosCostaAzevedo.pdf: 5175335 bytes, checksum: 28461607ffc8d4390ffea3ffaa275402 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-10T12:24:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RafaelFernandesdeBarrosCostaAzevedo.pdf: 5175335 bytes, checksum: 28461607ffc8d4390ffea3ffaa275402 (MD5) / O voto é mais do que a informação registrada de uma opção. É um fenômeno que contempla: as percepções do eleitor sobre suas opções, as influências legítimas e ilegítimas, a percepção que o eleitor tem da opção dos outros, a utilidade de seu voto, a escolha, o registro em si do voto e o cômputo das escolhas individuais. Nesse contexto, o sistema eleitoral contempla os instrumentos e mecanismos empregados em países democráticos para constituir os poderes Executivo e Legislativo. Para promover a democracia, tais instrumentos e mecanismos devem ser projetados de forma adequada. Contudo, o conjunto de conceitos envolvidos no domínio eleitoral é complexo envolve aspectos distantes do senso comum. Logo, a definição adequada desses conceitos é condição necessária para explicar, comparar, avaliar e construir tais instrumentos e mecanismos de forma adequada. Assim, esta dissertação propõe um modelo de ontologia, aplicado ao sistema eleitoral brasileiro, fundamentado na proposta de Arquitetura da Informação do Grupo de Brasília. Para tanto, utiliza a Teoria da Escolha Social, a Teoria Geral da Arquitetura da Informação, ontologias de fundamentação e de processos e o paradigma de metassistema para propor um modelo em camadas que represente de forma adequada o domínio eleitoral, desde a epistemologia até a prática. A partir da perspectiva da liberdade do eleitor no ato de votar, instancia-se o modelo nas camadas da ciência e da prática, utilizando o sistema eleitoral brasileiro como base empírica. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The vote is more than the recorded information of a choice. It is a phenomenon that includes: the voter’s perceptions about their options, legitimate and illegitimate influences, the voter’s perception of the other’s choice, the value of their vote, their choices, the vote’s registry per se and the tally of their individual choices. In this context, the electoral system covers the instruments and mechanisms in use by democratic countries to constitute the executive and legislative powers. To promote democracy, such instruments and mechanisms should be designed appropriately. However, the set of concepts involved in the electoral domain is complex and involves aspects far from common sense. Therefore, to explain, compare, evaluate and build such instruments and mechanisms, a proper definition of these concepts is necessary. Thus, this dissertation proposes an ontology model, applied to the Brazilian electoral system, based on the proposed Information Architecture Group of Brasília. This dissertation also applies the Social Choice’s Theory, the General Theory of Architecture of Information, the foundational and process ontologies and the metasystem paradigm to propose a layered model to adequately represent the electoral domain, from epistemology to practice. On the perspective of voter’s freedom in voting act, the Brazilian electoral system is instantiated by the model as an empirical basis.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-07-04T22:54:29Z No. of bitstreams: 1 2012_FlaviaNunesFonseca.pdf: 817070 bytes, checksum: c5a759d2cec1d0462a76279add2812e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Mariana Guedes(mari_biblio@hotmail.com) on 2012-07-16T15:20:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_FlaviaNunesFonseca.pdf: 817070 bytes, checksum: c5a759d2cec1d0462a76279add2812e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-16T15:20:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_FlaviaNunesFonseca.pdf: 817070 bytes, checksum: c5a759d2cec1d0462a76279add2812e4 (MD5) / O conceito de metacontingência tem sido utilizado como unidade de análise para o estudo de práticas culturais. Ao tratar do comportamento das pessoas em grupo, a mídia é apontada como uma agência controladora. Assim, é necessário considerar a evolução da tecnologia, principalmente os avanços trazidos pela internet, para avaliar as interações entre os indivíduos em sociedade. Este trabalho tem como foco a mídia e a política. O objetivo foi analisar relações comportamentais identificadas na campanha presidencial brasileira de 2010 via Twitter – uma rede social na internet. A partir dos conceitos de contingência e metacontingência, investigaram-se os possíveis efeitos dessa nova forma de comunicação no comportamento de candidatos e diferentes setores da sociedade brasileira. Para isso, foram coletadas todas as mensagens que os candidatos Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva postaram em seus perfis entre 1 de junho e 31 de outubro. Mensagens relacionadas à campanha foram identificadas e categorizadas a partir de três temas: (A) Propostas de governo, (B) Ações de campanha eleitoral e (C) Recursos do Twitter. Os resultados indicam que os três candidatos enfatizaram o tema B, mas apresentaram diferentes estratégias de comunicação com seus seguidores no site. Discutem-se as contingências comportamentais entrelaçadas identificadas e o estabelecimento de novas práticas culturais com o uso de recursos da internet nas campanhas eleitorais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The concept of metacontingency has been used as the unit of analysis for the study of cultural practices. When it comes to social behavior, the media is identified as a controlling agency. Therefore it is necessary to considerer the evolution of technology, especially the advances brought by the Internet, to evaluate the interactions between individuals in society. The present work focuses on media and politics. The objective of the study was to analyze behavioral relationships identified in Brazil’s 2010 presidential campaign via Twitter – a social network on the internet. The concepts of contingency and metacontingency were used to investigate the possible effects of this new form of communication on the behavior of candidates and different sectors of society. For this purpose, messages posted by the candidates Dilma Rousseff, José Serra and Marina Silva on their profiles between June 1 and October 31 were collected. Messages related to the campaign were identified and categorized according to three themes: (A) Government proposals, (B) Campaign actions and (C) Twitter resources. The results indicate that the three candidates emphasized the theme B but used different strategies to communicate with their followers on the site. The interlocking behavioral contingencies and the establishment of new cultural practices with the use of internet resources in political campaigns are discussed.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-06-24T13:11:30Z No. of bitstreams: 1 2013_NivaldoAdaoFerreiraJunior.pdf: 732287 bytes, checksum: 2a0b01d39a69f87d5455d919d058974e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-24T13:49:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_NivaldoAdaoFerreiraJunior.pdf: 732287 bytes, checksum: 2a0b01d39a69f87d5455d919d058974e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-24T13:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_NivaldoAdaoFerreiraJunior.pdf: 732287 bytes, checksum: 2a0b01d39a69f87d5455d919d058974e (MD5) / A pesquisa discute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso da não aprovação do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados. Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitação da proposta, buscando razões para a sua rejeição política. Para tanto, o estudo parte de breve revisão da literatura acerca de reformas institucionais e de reforma política. Em seguida, tece considerações sobre a reforma política brasileira a partir da identificação das principais variáveis que interferiram na trajetória do PL 1.210/2007. Finalmente, discute-se a rejeição política, fenômeno de descarte de uma matéria por meio de mecanismos informais que passam ao largo das regras constitucionais e regimentais de rejeição e arquivamento das proposições, como conceito útil para a compreensão do processo legislativo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This article discusses the Brazilian political reform process based on a case -study of the bill n. 1.210/2007 in the Chamber of Deputies. Through process tracing, the author examines the legislative procedures that lead to political rejection. The study presents a brief review of the literature, a reconstruction of voting procedures and considerations on the Political Reform in Brazil, pointing out key variables that influenced PL’s 1.210/2007 trajectory. Finally, the present study considers the political rejection of a bill as a useful concept for understanding the legislative process.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-10-09T00:58:28Z No. of bitstreams: 1 2006_Mylena Moreira de Alencastro Costa.pdf: 285741 bytes, checksum: b5bb9d93697fa5adb93492bd9eb873a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-01-08T12:51:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Mylena Moreira de Alencastro Costa.pdf: 285741 bytes, checksum: b5bb9d93697fa5adb93492bd9eb873a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-08T12:51:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Mylena Moreira de Alencastro Costa.pdf: 285741 bytes, checksum: b5bb9d93697fa5adb93492bd9eb873a5 (MD5) Previous issue date: 2006-09-22 / A literatura de economia política diversas vezes atribui ao federalismo fiscal o poder de conter a expansão do governo. Entretanto, um federalismo desequilibrado pode levar ao aumento do governo. A tese analisa o caso brasileiro, no qual os municípios são beneficiários de um "poço comum" de recursos federais e estaduais. Mostra-se que uma estratégia vitoriosa para prefeitos que buscam a reeleição é a expansão da despesa e da receita de transferências correntes, o que induz ao crescimento do governo ao longo do tempo. Utiliza-se um modelo econométrico probit com seleção. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The political economy literature often considers fiscal federalism as a mechanism to refrain the growth of government. However, an unbalanced federalism may induce government growth. This study focus on the Brazilian case, in which the municipalities are beneficiaries of a common pool of federal and state fiscal resources. It is shown that increasing the municipal expenditure and the revenue from fiscal grants are winner electoral strategies for mayors that seek reelection, which induces the growth of government size through the years. It is used a probit selection econometric model.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-10-24T00:19:37Z No. of bitstreams: 1 TESE__Adriana Cuoco Portugal.pdf: 1462141 bytes, checksum: 7dfbe2d4a993358719bf1e4003ff2c2b (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-14T19:17:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE__Adriana Cuoco Portugal.pdf: 1462141 bytes, checksum: 7dfbe2d4a993358719bf1e4003ff2c2b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-14T19:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE__Adriana Cuoco Portugal.pdf: 1462141 bytes, checksum: 7dfbe2d4a993358719bf1e4003ff2c2b (MD5) Previous issue date: 2006-05-19 / Esta tese analisa os efeitos do financiamento público e privado de campanhas eleitorais sobre a política implementada pelo partido majoritário no pleito eleitoral e sobre a representação resultante dos partidos no Legislativo. Os gastos de campanha podem ser financiados de duas formas: fundos públicos repassados pelo governo e contribuições privadas de eleitores organizados em grupos de interesse. Quando as contribuições privadas são permitidas, as políticas anunciadas são convergentes e geralmente viesadas em direção à plataforma ideal dos grupos economicamente dominantes. Por outro lado, a representação dos partidos no Congresso é equilibrada. Quando há apenas contribuições públicas, a política vencedora convergente é também socialmente ótima. No entanto, a representação dos partidos tende a ser desigual com um único partido se tornando preponderante. Se ambas as contribuições são disponibilizadas, a política convergente adotada é viesada em favor dos grupos mais fortes e a representação dos partidos no Congresso torna-se assimétrica, com apenas um partido dominante no longo prazo. Os eleitores são diferenciados em termos de homogeneidade em suas respectivas classes sociais e quanto à possibilidade de votarem ou não, obtendo-se os mesmos resultados em termos de plataformas e competição eleitoral. Quando as ideologias de partidos e de grupos de interesse são consideradas, obtêm-se plataformas políticas divergentes e viesadas em favor dos grupos de interesse e das ideologias dos partidos ou dos grupos. Nesses casos, o efeito de dominância de um partido causado pelo financiamento público pode ser novamente verificado, sendo tanto mais forte quanto maior o valor da contribuição per capita daquele financiamento, minando a competição eleitoral no longo prazo. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis analyzes the effect of public and private electoral financing on parties’ announced policies and on its proportions in the Legislature. Electoral campaign may be financed by public funds from the government and private contributions from interest groups. When only private contributions are available, the winning policy is convergent and biased towards the strongest interest group’s ideal point, but the representation of parties in Congress results in a balanced Legislature. When only public financing is allowed the convergent policy is also socially optimal and one party may become preponderant in the Legislature. If both private and public campaign financing are available then the convergent policy is suboptimal and one party may become dominant in the long run. Classes of voters with different homogeneities and with different proportions of effective voters are both considered in the model and the same results in terms of the announced platforms and electoral competition are obtained. When parties’ and groups’ ideologies are considered, policies become divergent and are biased in favor of interest groups and the ideologies from parties or groups. In these cases, the long run effect of the public financing can also be observed, and the higher the per capita public contribution to electoral campaigns, the stronger is this long run effect, wiping out party competition in the long run.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-12-08T11:03:31Z No. of bitstreams: 1 2007_CarlosAugustoMelloMachado.PDF: 6453529 bytes, checksum: 30b8e87be1204ced732f489ac1daacb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-15T22:12:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_CarlosAugustoMelloMachado.PDF: 6453529 bytes, checksum: 30b8e87be1204ced732f489ac1daacb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-15T22:12:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_CarlosAugustoMelloMachado.PDF: 6453529 bytes, checksum: 30b8e87be1204ced732f489ac1daacb9 (MD5) Previous issue date: 2007-02-23 / Pretende-se com este estudo observar como os partidos políticos brasileiros se organizam nas eleições para prefeito, através de coligações partidárias e quais impactos estas possuem no sistema representativo brasileiro. Para a análise dos dados foram empregados dois índices: índice de viés ideológico (IVI) e índice de governismo (IG). Este trabalho constata a inexistência de padrões sólidos com relação às coligações. As divisões estaduais e regionais pouco contribuem para explicar o comportamento partidário, porém a dimensão de tamanho do eleitorado se apresenta como crucial. Em 2000, o Partido dos Trabalhadores referenciou o posicionamento observado pelo conjunto de partidos analisados. Com as eleições de 2004 este quadro se torna totalmente diluído, de forma que a diferenciação entre posicionamentos dos partidos só pode ser identificada em casos isolados. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study pretends to observe how the Brazilian political parties organize themselves in elections for mayor through electoral party coalitions and which impacts those have in the Brazilian representative system. For the dada analysis were used two index: ideological index (IVI) and governism index (IG). This work concludes the inexistency of solid patterns in relation to electoral coalitions. The estate and regional divisions contributes too little to explain the party behavior, but the size of the electorate presents itself as a crucial matter. In 2000, the Labor’s Party (PT) served as reference to the disposition observed by the collection of parties analyzed. With the 2004 elections this frame becomes totally fluid in such a way that the difference between the positions of the parties can only be identified in isolated cases.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2010. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2011-01-18T16:36:37Z No. of bitstreams: 1 2010_DanielMarcelinodaSilva.pdf: 1209198 bytes, checksum: ea274ae1a99dfb55c99f7b7667c6ef52 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-30T17:06:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DanielMarcelinodaSilva.pdf: 1209198 bytes, checksum: ea274ae1a99dfb55c99f7b7667c6ef52 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-30T17:06:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DanielMarcelinodaSilva.pdf: 1209198 bytes, checksum: ea274ae1a99dfb55c99f7b7667c6ef52 (MD5) / Qual é o impacto dos gastos de campanha nas eleições para a Câmara e Senado no Brasil? O efeito do dinheiro nas eleições, há muito tempo, tem atraído a atenção de estudiosos interessados em descobrir seu impacto no sucesso eleitoral e também nas decisões dos representantes no Congresso. Muitos trabalhos sustentam que os gastos e as doações de campanha produzem sérias distorções nos processos eleitorais; outros ressaltam a importância do financiamento de campanhas como mecanismo que amplia a democracia, permitindo, até mesmo, maior intervenção da sociedade nas instituições de representação por meio do apoio financeiro aos candidatos e partidos. Para além desse debate, poucos estudos exploram, de forma comparada, os efeitos dos gastos de campanha entre os distritos eleitorais. Esta dissertação é dedicada a esta tarefa. A análise aqui apresentada percorre as contas de campanha dos candidatos ao Congresso Nacional de 2002 e 2006, identificando que impacto os gastos de campanha exerce em cada estado. Os principais resultados indicam que o papel do dinheiro no sucesso eleitoral é diversificado entre os distritos. Os gastos de campanha também afetam as chances eleitorais de forma diferente nas eleições para a Câmara e Senado. Finalizando o estudo, a técnica de análise multinível é utilizada para responder o que afeta as doações entre candidatos, partidos e estados. Os resultados, ainda que preliminares, sugerem que os partidos e a cultura cívica dos eleitores podem fornecer pistas importantes para o debate dos recursos nas eleições. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / What is the impact of campaign spending in Brazilian elections? The effects of money in elections have been received great attention of students interested to discover not only the impact of spending on campaign success, but also on the representatives behavior. Many studies argue that campaign spending and private contributions produce serious problems to the elections; others stress the importance of spending as a device to expand democracy by allowing greater involvement of society through financial support to candidates and parties. However, few studies explore, in comparative way, the effects of campaign spending between districts throughout the country. This research is devoted to this gap in the legislative studies. For this purpose, the analysis presented here goes through the campaign accounts of candidates for Congress in 2002 and 2006, identifying what is the effect of spending campaign in every state. Among the main results, the impact of money emerged as diversified phenomenon for the success of candidates across the country. In the end, this study uses multilevel analysis for answer what causes contributions between candidates, parties and states. The results, though preliminary, suggest that the parties and the civic culture of voters must be considered in debate on the importance of money in elections.