Este estudo reconhece a característica nao cumulativa da teoria organizacional e propõe um modelo conceitual para a interrelação organização-ambiente. Para tal considera a e.xistência de um processo politico, pelo qual a distribuição interna de poder sintoniza a organização com seu ambiente. Deste ponto de vista, eficácia e poder sao duas faces de uma mesma moeda, o meio de troca utilizado pela organização para resolver demandas ambientais conflitantes. O modelo conceitual proposto está baseado numa conceituação para a organização, o ambiente e a eficácia organizacional. Ele considera que em qualquer momento de sua hist6ria a organização pode ser representada pela coa­ lizão dominante, e o ambiente pelos constituintes relevan­ tes. A interação entre ambos ocorre através da barganha intrínseca ao processo politico-econômico, na qual a coali zão dominante troca apoio politico e controle sobre incer­ tezas ambientais, por eficácia da organização em relação ãs condicionantes e referenciais estabelecidos pelos constituintes relevantes. Nesta proposição, poder e o processo de formaçao dos objetivos sao importantes conceitos para a compre­ ensão do mecanismo pelo qual a organização internaliza as condicionantes e referenciais de eficácia. A validade deste modelo é explorada através de um estudo em uma organização estatal, com um enfoque de pesquisa qualitativa. Neste estudo buscou-se evidências re forçadoras ou opositoras ao modelo proposto. / This study recognizes the non cumulative charac­ teristic of the organizational theory, and proposes a conceptual model for the relationship organization-enviro ment. For this purpose, it takes into account the existence of a political process, by which the internal power dis- tribution adapts the organization to its environment. From this point of view, effectiveness and power are two faces of the same coin, the currency used by the organization to resolve conflicting environmental demands. The conceptual model proposed is based on a conceptualization of organization, environment and organi­ zational effectiveness. It considers that in any given mo- ment in the history of an organization, it may be repre- sented by its dominant coalition, and its environment by the relevant constituencies. The interaction between them happens through the bargain intrinsic in the political­ -economic process, in which the dominant coalition ex­ changes political support and control over environmental uncertainties, for organizational effectiveness in respect to the constraints and referents established by the re­ levant constituencies. In this proposition, power and the goal for.mation process are major concepts for the understanding of the mechanism by wich organizations adopt those and referents of effectiveness. constraints The validity of such as model is explored through an study on a governamental organization, with a qualitative research approach. In this study evidences were searched for the support, or opposition to the posed pro-model.

Este estudo reconhece a característica nao cumulativa da teoria organizacional e propõe um modelo conceitual para a interrelação organização-ambiente. Para tal considera a e.xistência de um processo politico, pelo qual a distribuição interna de poder sintoniza a organização com seu ambiente. Deste ponto de vista, eficácia e poder sao duas faces de uma mesma moeda, o meio de troca utilizado pela organização para resolver demandas ambientais conflitantes. O modelo conceitual proposto está baseado numa conceituação para a organização, o ambiente e a eficácia organizacional. Ele considera que em qualquer momento de sua hist6ria a organização pode ser representada pela coa­ lizão dominante, e o ambiente pelos constituintes relevan­ tes. A interação entre ambos ocorre através da barganha intrínseca ao processo politico-econômico, na qual a coali zão dominante troca apoio politico e controle sobre incer­ tezas ambientais, por eficácia da organização em relação ãs condicionantes e referenciais estabelecidos pelos constituintes relevantes. Nesta proposição, poder e o processo de formaçao dos objetivos sao importantes conceitos para a compre­ ensão do mecanismo pelo qual a organização internaliza as condicionantes e referenciais de eficácia. A validade deste modelo é explorada através de um estudo em uma organização estatal, com um enfoque de pesquisa qualitativa. Neste estudo buscou-se evidências re forçadoras ou opositoras ao modelo proposto. / This study recognizes the non cumulative charac­ teristic of the organizational theory, and proposes a conceptual model for the relationship organization-enviro ment. For this purpose, it takes into account the existence of a political process, by which the internal power dis- tribution adapts the organization to its environment. From this point of view, effectiveness and power are two faces of the same coin, the currency used by the organization to resolve conflicting environmental demands. The conceptual model proposed is based on a conceptualization of organization, environment and organi­ zational effectiveness. It considers that in any given mo- ment in the history of an organization, it may be repre- sented by its dominant coalition, and its environment by the relevant constituencies. The interaction between them happens through the bargain intrinsic in the political­ -economic process, in which the dominant coalition ex­ changes political support and control over environmental uncertainties, for organizational effectiveness in respect to the constraints and referents established by the re­ levant constituencies. In this proposition, power and the goal for.mation process are major concepts for the understanding of the mechanism by wich organizations adopt those and referents of effectiveness. constraints The validity of such as model is explored through an study on a governamental organization, with a qualitative research approach. In this study evidences were searched for the support, or opposition to the posed pro-model.

Resumo não disponível

Este estudo reconhece a característica nao cumulativa da teoria organizacional e propõe um modelo conceitual para a interrelação organização-ambiente. Para tal considera a e.xistência de um processo politico, pelo qual a distribuição interna de poder sintoniza a organização com seu ambiente. Deste ponto de vista, eficácia e poder sao duas faces de uma mesma moeda, o meio de troca utilizado pela organização para resolver demandas ambientais conflitantes. O modelo conceitual proposto está baseado numa conceituação para a organização, o ambiente e a eficácia organizacional. Ele considera que em qualquer momento de sua hist6ria a organização pode ser representada pela coa­ lizão dominante, e o ambiente pelos constituintes relevan­ tes. A interação entre ambos ocorre através da barganha intrínseca ao processo politico-econômico, na qual a coali zão dominante troca apoio politico e controle sobre incer­ tezas ambientais, por eficácia da organização em relação ãs condicionantes e referenciais estabelecidos pelos constituintes relevantes. Nesta proposição, poder e o processo de formaçao dos objetivos sao importantes conceitos para a compre­ ensão do mecanismo pelo qual a organização internaliza as condicionantes e referenciais de eficácia. A validade deste modelo é explorada através de um estudo em uma organização estatal, com um enfoque de pesquisa qualitativa. Neste estudo buscou-se evidências re forçadoras ou opositoras ao modelo proposto. / This study recognizes the non cumulative charac­ teristic of the organizational theory, and proposes a conceptual model for the relationship organization-enviro ment. For this purpose, it takes into account the existence of a political process, by which the internal power dis- tribution adapts the organization to its environment. From this point of view, effectiveness and power are two faces of the same coin, the currency used by the organization to resolve conflicting environmental demands. The conceptual model proposed is based on a conceptualization of organization, environment and organi­ zational effectiveness. It considers that in any given mo- ment in the history of an organization, it may be repre- sented by its dominant coalition, and its environment by the relevant constituencies. The interaction between them happens through the bargain intrinsic in the political­ -economic process, in which the dominant coalition ex­ changes political support and control over environmental uncertainties, for organizational effectiveness in respect to the constraints and referents established by the re­ levant constituencies. In this proposition, power and the goal for.mation process are major concepts for the understanding of the mechanism by wich organizations adopt those and referents of effectiveness. constraints The validity of such as model is explored through an study on a governamental organization, with a qualitative research approach. In this study evidences were searched for the support, or opposition to the posed pro-model.

Resumo não disponível

Resumo não disponível

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-24T15:40:06Z No. of bitstreams: 1 ok-61400718.pdf: 1160144 bytes, checksum: a20b6e846452253d79433f2cbc33892f (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-07-30T19:05:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ok-61400718.pdf: 1160144 bytes, checksum: a20b6e846452253d79433f2cbc33892f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-30T19:05:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ok-61400718.pdf: 1160144 bytes, checksum: a20b6e846452253d79433f2cbc33892f (MD5) Previous issue date: 2017 / As empresas estatais brasileiras sempre foram objeto de intenso debate e controvérsia no seio da doutrina e dos tribunais. Isto porque são companhias constitucionalmente previstas para atuarem segundo as regras do direito privado no exercício de atividades econômicas. Todavia, a opção do legislador por esta forma de atuação nem sempre fora a mais acertada gerando diversas companhias inoperantes e ineficientes, com um alto grau de endividamento e baixos resultados financeiros. Surgira, então, uma paulatina construção jurisprudencial para aplicação das regras de direito público, a exemplo de imunidade tributária e pagamento de execuções sob o regime de precatório, às companhias originalmente criadas para atuarem sob a égide do direito privado. A diferença básica a ser traçada entre as companhias fora em razão da atividade desempenhada, se prestadoras de serviços públicos ou exercentes de atividade econômica como caracterizador de sua natureza jurídica. Aquelas estariam abrangidas no conceito de fazenda públicas e gozariam de todos os benefícios e privilégios à Administração Pública aplicáveis. Consequência deste tratamento público às estatais destaca-se a necessidade de controle dos atos das companhias pelos órgãos de controle externo, em especial pelos Tribunais de Contas que, segundo mais recente posição do Supremo Tribunal Federal, possuem competência para fiscalizar os atos das empresas públicas e sociedades de economia mista. O presente trabalho procura, então, discutir os limites desta atuação quanto ao controle dos atos de gestão dos administradores de empresas estatais brasileiras, analisando-se, em especial, a possibilidade de alteração da jurisprudência ante a edição da Lei 13.303/2016, novo marco regulatório denominado de estatuto jurídico das empresas estatais.

O Direito Internacional da Concorrência é o ramo do direito que protege o exercício da liberdade de concorrência. Liberdade esta que, com o desenvolvimento do mundo globalizado, vem sendo atacada pelas multinacionais, causando prejuízo às economias tanto locais quanto internacionais, assim como aos consumidores, se fazendo necessária a intervenção estatal para regulação desses conflitos. Entretanto, emerge um novo conflito quando o Estado detém o controle acionário de uma empresa, como é o caso das empresas estatais. Tal panorama vem se agravando e causando conflitos concorrenciais no cenário global. A China, país em que tradicionalmente o governo detinha controle de todas as empresas nele constituídas, após a abertura de mercado, vem adotando constantes reformas de políticas de mercado com o viés de introduzir a alta tecnologia e expandir as relações comerciais com os demais países do mundo. Hodiernamente, após as reformas comerciais e estruturais das empresas estatais, a China determinou que setores-chave considerados importantes para segurança econômica chinesa serão de controle estatal, isto é, com monopólio estatal. Isto posto, a presente investigação procurou verificar se as empresas estatais chinesas estariam abusando de sua posição dominante para além das fronteiras e infringindo, sobretudo, a própria legislação concorrencial da China, cuja promulgação fora exigida pelos demais membros da Organização Mundial do Comércio. A investigação se dividiu em três partes essenciais: primeiro sobre as transformações econômicas, mercantis, sociais e jurídicas chinesas, principalmente no período posterior ao século XX; na segunda parte, se tratou do direito concorrencial na China, confrontando-o com as empresas estatais; e no último capítulo, foram verificados casos administrativos e judiciais perante os órgãos de regulamentação concorrencial. Pretendeu-se, pelo método dedutivo de pesquisa, verificar se a dicotomia formada entre a proteção governamental às empresas estatais fere a liberdade de um mercado competitivo. Buscou-se, assim, verificar se a atividade das empresas estatais chinesas ocupou fatia relevante de mercado a ponto de abusar da sua posição dominante e se é a China um palco para a aplicação de penalidades, visando à ordem e à liberdade concorrencial. Conclui-se que ocorre tratamento desigual na imposição de penalidades por práticas de abuso de posição dominante quando se tratam de empresas estrangeiras e empresas estatais chinesas. Denotou-se por meio da análise casuística que os esforços dos órgãos de fiscalização concorrencial chineses no combate a práticas anticoncorrenciais são alcançados, até o presente momento, quando versam sobre empresas estrangeiras, enquanto que as empresas estatais recebem tratamento dessemelhante e permissivo às práticas monopolistas. / The International Competition Law is the law that protects the freedom of competition. Freedom of which, with the development of the globalized world, comes under attack by multinationals, causing damage to the economies both local and international, as well as consumers, making it necessary the state intervention to regulate these conflicts. However, emerges into a new conflict when the state holds a controlling stake of the company, such as state-owned enterprises. This scenario has been growing worse and causing conflicts competitive on the global stage. China, which traditionally held control of all companies set up in it, after the opening of the market, has been adopting constant market policy reforms with the bias to introduce high technology and expanding trade relations with other countries worldwide. In our times, after trade and structural reforms of state-owned enterprises, China has determined that key sectors of the economy considered important to China's economic security will be of state control. Accordingly, the present investigation sought to ascertain whether chinese state-owned enterprises were abusing their dominant position beyond the borders and in particular violating China's own competition law, which was demanded by the other members of the World Trade Organization The investigation was divided into three essential parts: first on the chinese economic, mercantile, social and legal transformations, mainly in the period after the twentieth century; on the second part, it dealt with competition law in China, confronting it with state enterprises; and in the last chapter, administrative and judicial cases were verified before the regulatory bodies of competition. It was intended, by the deductive method of research, to verify if the dichotomy formed between governmental protection of state-owned enterprises hurts the freedom of a competitive market. It was therefore sought to ascertain whether the activity of Chinese state-owned enterprises occupied a relevant market share to the extent of abusing its dominant position and whether China is a stage for the application of penalties for order and competitive freedom. It is concluded that there is unequal treatment in the imposition of consequences for abuse of dominant positions when dealing with foreign companies and chinese state-owned enterprises. The case-by-case analysis has shown that the efforts of Chinese competition authorities in the fight against anticompetitive practices have so far been reached when dealing with foreign companies, while state-owned enterprises are treated differently and permissively from monopoly practices.

SERPA, Paulo Ernesto Saraiva. Há Dimensão pública no jornalismo de uma TV estatal? Análise do telejornal Revista, da TV Ceará, uma emissora mantida pelo Governo do Estado. 2007. 183f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2007. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T17:06:31Z No. of bitstreams: 1 2007-DIS-PESSERPA.pdf: 1840838 bytes, checksum: b9fd16e1889636cce87b2204217f5cd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T17:07:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007-DIS-PESSERPA.pdf: 1840838 bytes, checksum: b9fd16e1889636cce87b2204217f5cd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-26T17:07:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007-DIS-PESSERPA.pdf: 1840838 bytes, checksum: b9fd16e1889636cce87b2204217f5cd2 (MD5) Previous issue date: 2007 / In this work I analyze the extent of public journalism in a state television based on case study of television news magazine TV Ceará a state broadcaster considered to be maintained and controlled by the State of Ceará To this end we held initially literature on the category of public sphere and private sphere from studies on the public sphere of Habermas with the support of Arendt Dagnino and Thompson which extend the considerations on the issue confronting with Habermas With that yet worked with the categories of public state television TV Educational TV and private TV and TV commercial based on studies Leal Filho Rincón Martín-Barbero and other authors who support the idea that public television is different from other TV by have control of the company on its programming and administration with no links to political and economic powers seek Niskier on the grounds of the significant presence of state television in Brazil because it is linked historically to the government policy of education with the creation of dozens of TV character And in educational studies Mattos arguments seek to establish a solid structure of commercial TV in Brazil for their close ties with the economic and political power responsible for the consolidation of its influence on society as a daily record of high ratings. / Com o presente trabalho, pretendo analisar a dimensão pública no jornalismo de uma TV estatal, com base no estudo de caso do telejornal Revista, da TV Ceará, uma emissora considerada estatal, por ser mantida e controlada pelo Governo do Estado do Ceará. Para isso, realizamos, inicialmente, pesquisa bibliográfica sobre a categoria de esfera pública e esfera privada, a partir de estudos sobre esfera pública de Habermas, com o apoio de Arendt, Dagnino e Thompson, que ampliam as considerações sobre essa temática confrontando-se com Habermas Com isso trabalhamos ainda com as categorias de TV pública TV estatal TV Educativa e TV privada ou TV comercial com base nos estudos de Leal Filho Rincón Martín-Barbero entre outros autores que reforçam a idéia de que a TV pública se diferencia das outras TVs por ter o controle da sociedade sobre a sua programação e administração sem ligações com os poderes políticos e econômicos Buscamos em Niskier os fundamentos da presença significativa da TV estatal no Brasil por estar ligada historicamente às políticas governamentais de educação com a criação de dezenas de TVs de caráter educativo E nos estudos de Mattos buscamos os argumentos para comprovar a estrutura sólida da TV comercial no Brasil por seus estreitos laços com o poder econômico e político responsáveis pela consolidação da sua influência sobre a sociedade conforme o registro diário dos elevados índices de audiência.

O Direito Internacional da Concorrência é o ramo do direito que protege o exercício da liberdade de concorrência. Liberdade esta que, com o desenvolvimento do mundo globalizado, vem sendo atacada pelas multinacionais, causando prejuízo às economias tanto locais quanto internacionais, assim como aos consumidores, se fazendo necessária a intervenção estatal para regulação desses conflitos. Entretanto, emerge um novo conflito quando o Estado detém o controle acionário de uma empresa, como é o caso das empresas estatais. Tal panorama vem se agravando e causando conflitos concorrenciais no cenário global. A China, país em que tradicionalmente o governo detinha controle de todas as empresas nele constituídas, após a abertura de mercado, vem adotando constantes reformas de políticas de mercado com o viés de introduzir a alta tecnologia e expandir as relações comerciais com os demais países do mundo. Hodiernamente, após as reformas comerciais e estruturais das empresas estatais, a China determinou que setores-chave considerados importantes para segurança econômica chinesa serão de controle estatal, isto é, com monopólio estatal. Isto posto, a presente investigação procurou verificar se as empresas estatais chinesas estariam abusando de sua posição dominante para além das fronteiras e infringindo, sobretudo, a própria legislação concorrencial da China, cuja promulgação fora exigida pelos demais membros da Organização Mundial do Comércio. A investigação se dividiu em três partes essenciais: primeiro sobre as transformações econômicas, mercantis, sociais e jurídicas chinesas, principalmente no período posterior ao século XX; na segunda parte, se tratou do direito concorrencial na China, confrontando-o com as empresas estatais; e no último capítulo, foram verificados casos administrativos e judiciais perante os órgãos de regulamentação concorrencial. Pretendeu-se, pelo método dedutivo de pesquisa, verificar se a dicotomia formada entre a proteção governamental às empresas estatais fere a liberdade de um mercado competitivo. Buscou-se, assim, verificar se a atividade das empresas estatais chinesas ocupou fatia relevante de mercado a ponto de abusar da sua posição dominante e se é a China um palco para a aplicação de penalidades, visando à ordem e à liberdade concorrencial. Conclui-se que ocorre tratamento desigual na imposição de penalidades por práticas de abuso de posição dominante quando se tratam de empresas estrangeiras e empresas estatais chinesas. Denotou-se por meio da análise casuística que os esforços dos órgãos de fiscalização concorrencial chineses no combate a práticas anticoncorrenciais são alcançados, até o presente momento, quando versam sobre empresas estrangeiras, enquanto que as empresas estatais recebem tratamento dessemelhante e permissivo às práticas monopolistas. / The International Competition Law is the law that protects the freedom of competition. Freedom of which, with the development of the globalized world, comes under attack by multinationals, causing damage to the economies both local and international, as well as consumers, making it necessary the state intervention to regulate these conflicts. However, emerges into a new conflict when the state holds a controlling stake of the company, such as state-owned enterprises. This scenario has been growing worse and causing conflicts competitive on the global stage. China, which traditionally held control of all companies set up in it, after the opening of the market, has been adopting constant market policy reforms with the bias to introduce high technology and expanding trade relations with other countries worldwide. In our times, after trade and structural reforms of state-owned enterprises, China has determined that key sectors of the economy considered important to China's economic security will be of state control. Accordingly, the present investigation sought to ascertain whether chinese state-owned enterprises were abusing their dominant position beyond the borders and in particular violating China's own competition law, which was demanded by the other members of the World Trade Organization The investigation was divided into three essential parts: first on the chinese economic, mercantile, social and legal transformations, mainly in the period after the twentieth century; on the second part, it dealt with competition law in China, confronting it with state enterprises; and in the last chapter, administrative and judicial cases were verified before the regulatory bodies of competition. It was intended, by the deductive method of research, to verify if the dichotomy formed between governmental protection of state-owned enterprises hurts the freedom of a competitive market. It was therefore sought to ascertain whether the activity of Chinese state-owned enterprises occupied a relevant market share to the extent of abusing its dominant position and whether China is a stage for the application of penalties for order and competitive freedom. It is concluded that there is unequal treatment in the imposition of consequences for abuse of dominant positions when dealing with foreign companies and chinese state-owned enterprises. The case-by-case analysis has shown that the efforts of Chinese competition authorities in the fight against anticompetitive practices have so far been reached when dealing with foreign companies, while state-owned enterprises are treated differently and permissively from monopoly practices.