Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-13T14:57:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carbone_BeatrizJunqueiraLage_M.pdf: 778624 bytes, checksum: 80dd1bd9a8033af159678c1b04e2cecc (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: A governança global pode ser descrita como um conjunto de arranjos entre atores do sistema internacional, que assume a forma de uma "teia" de mecanismos de controle. Verifica-se, que um dos objetivos de grandes organizações não governamentais é influenciar políticas internacionais por meio da atuação neste plano. Contudo, o acesso ás esferas mais efetivas nem sempre é aberto á participação de atores não estatais, ou possuem uma estrutura construída de modo a garantir a preponderância de atores poderosos. O comércio de transgênicos é alvo de coordenação internacional devido à necessidade de padronização de vários procedimentos relacionados á administração de seus riscos. Neste último plano, constata-se uma grande divergência de cunho marcadamente político quanto aos princípios a serem adotados como referências internacionais. Contudo, a regulamentação proposta pelo Regime Comercial prevalece nas relações multilaterais de comércio, contrariando sobremaneira a postura defendida por grandes organizações da sociedade civil na União Européia. Deste modo, esta dissertação se propõe a analisar que estrutura de oportunidades uma destas ações civis, a campanha "Diga não á engenharia genética", vem buscando utilizar a fim de atuar sobre a governança para os transgênicos. / Abstract: Global governance can be described as a series of arrangements among actors of the international system, which take on the form of a "web" of control mechanisms. It verifies that an objective of large non-government organizations is to influence international politics through the implementation of actions in this plan. However, access to the most effective spheres is not always possible for non-state actors, or the spheres have a set structure which guarantees the preponderance of powerful actors. The trading of transgenics is the target of international coordination due to a necessity to standardize various procedures related the administration of its risks. In this last plan a large difference of opinion was noticed, markedly political as much as the principles which should be adopted as international references. However, the regulation proposed by the Commercial Regime prevails in the multilateral trade relations, particularly running contrary to the stand defended by large organizations from the European Union Social Society. Therefore, this dissertation proposes to analyze which opportunities structure one of these civil actions, the campaign "Say No to Genetic Engineering", looks to use in order to ultimately act over governance for transgenics / Mestrado / Relações Internacionais / Mestre em Ciência Política

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-02-07T14:38:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Adriana M. Antonaccio.pdf: 1076902 bytes, checksum: 09b42d49b48d7bc759310d16b9d91cec (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-02-07T14:38:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Adriana M. Antonaccio.pdf: 1076902 bytes, checksum: 09b42d49b48d7bc759310d16b9d91cec (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-02-07T14:39:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Adriana M. Antonaccio.pdf: 1076902 bytes, checksum: 09b42d49b48d7bc759310d16b9d91cec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-07T14:39:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Adriana M. Antonaccio.pdf: 1076902 bytes, checksum: 09b42d49b48d7bc759310d16b9d91cec (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / Choriro consists of one of the most expressive works of Ungulani Ba Ka Khosa. In it, the author rebuilds the African history through literature, parodying historical speeches produced by Europeans over centuries of colonization. For this, Ungulani brings up social conflicts between the Mozambican communities, showing the role of women in African society, as well as the shock suffered by the cultures and traditions of the continent when touched by the European. Such elaboration is developed through the questioning of historical knowledge built through a parodic narrative, evidenced by ironies that punctuate, through its edges, the dimishment of African identities and the enhancement of the Portuguese culture, language and identity. This research will show how Ungulani introduces readers to a new historical version, which does not deny the knowledge already built, but it shows that there are aspects that have been eliminated and are noteworthy for being place of belonging to Africans. / Choriro consiste em uma das obras mais expressivas de Ungulani Ba Ka Khosa. Nela, o autor remonta a história africana através da literatura, parodiando discursos históricos produzidos pelos europeus ao longo de séculos de colonização. Para isso, Ungulani traz à tona conflitos sociais entre as comunidades moçambicanas, mostrando o papel da mulher na sociedade africana, bem como o abalo sofrido pelas culturas e tradições do continente quando tocadas pelo europeu. Essa construção se dá através do questionamento do conhecimento histórico construído através de uma narrativa paródica, evidenciada por ironias que pontuam, através de suas arestas, o cerceamento das identidades africanas e o enaltecimento da cultura, língua e identidade portuguesas. Esta pesquisa mostrará como Ungulani apresenta aos leitores uma nova versão histórica, que não nega o conhecimento já construído, mas demonstra que há aspectos que foram suprimidos e merecem destaque por serem lugar de pertença dos africanos.

Os tratados internacionais firmados após a segunda metade do século XX, em particular aqueles que pretendem superar os tradicionais acordos de livre comércio ou união aduaneira, seguem desafiando o direito contemporâneo. Por serem mais ambiciosos, ultrapassam a clássica forma de cooperação entre países soberanos e exigem uma estrutura institucional mais elaborada, capaz de fazer emergir a vontade expressa nos tratados e de estabelecer as liberdades que serão asseguradas nesse novo ambiente, uma vez que a máxima um povo, um governo, um território, não o define. A experiência mundial bem sucedida que conseguiu erigir um mercado comum, assim compreendido como um espaço sem fronteiras em cujo interior circulam livremente pessoas, serviços, mercadorias e capitais, foi a vivenciada pelas Comunidades Europeias. A clareza dos objetivos traçados, a capacidade de superar as fases de estagnação, a solidez das instituições e, sobretudo, o reconhecimento da supremacia do direito comunitário foram determinantes para o êxito europeu. O triunfo assentou-se, dentre tantos outros pilares, no processo de harmonização das legislações tributárias dos países membros, em especial as que alcançam o consumo de bens e serviços, razão pela qual é reconhecido, pela doutrina e jurisprudência comunitárias, como um dos principais motores da União Europeia. Após vários fracassos nas tentativas de aproximação dos países na América Latina, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi idealizado para atingir o patamar de um mercado comum e reconhecer, entre os seus membros, as quatro liberdades fundamentais de um mercado integrado. Como a harmonização das legislações fiscais constitui uma etapa fundamental para a consecução desse espaço econômico sem fronteiras, a tese analisa as espécies tributárias que alcançam o consumo de bens e serviços nos países membros do MERCOSUL e avalia a possibilidade de avanço rumo à integração regional iniciada pela assinatura do Tratado de Assunção. Nesse sentido, demonstra em quais aspectos o sistema tributário brasileiro representa um importante entrave à integração no âmbito do MERCOSUL. / The international treaties signed after the second half of the 20th century , especially those meant to supersede the traditional free trade agreements or customs union, still challenge contemporary law. Given that they are more ambitious, they override the classic mode of cooperation between sovereign countries and survive on a more carefully elaborated institutional structure, capable of making the wills expressed in the treaties emerge and establish the freedoms that will be guaranteed in this new environment, once the maxim a people, a government a territory does not define it. The well succeeded world experience that led to the creation of a common market, construed as a space with no boundaries, within which people, services, goods and capital circulate freely, was experienced by the European Union. The clarity with which the aims were set forth, the power to overcome stagnation spells, the solvency of the institutions and, above all, the recognition of the supremacy of the communitarian law were decisive in the consolidation of the European success. Triumph, among so many other pillars, played a role in the process of harmonization of the tax law of the member countries, especially the law that contemplates the consumption of goods and services, which is the reason why it is known for its communitarian doctrine and jurisprudence, as one of the compelling forces of the European Union. After a succession of frustrated attempts to bring together the Latin American counties, the Southern Common Market (MERCOSUR) was conceived to attain the status of a common Market and recognise, among its members, the four fundamental freedoms of an integrated Market. As the harmonization of the fiscal laws is a stage of prime importance in the construction of this boundless economic space, the thesis analyses the types of taxes that affect the consumption of goods and services in the MERCOSUR member-countries and evaluates the possibility for is advancement towards the regional integration set on train with the signature of the Asunción Treaty. In this sense, it highlights which aspects of the Brazilian tax system pose a serious barrier to integration within the context of MERCOSUR.

A presente pesquisa tem por pano de fundo o debate sobre a legitimidade do processo de integração da Europa, iniciado na década de 1950. Uma das principais expressões desta seara corresponde ao contemporâneo tema das assimetrias entre as expectativas das populações nacionais sobre a condução do processo de integração e o procedimento decisório verificado na praxis comunitária. O variado rol de limitações à ação participativa dos cidadãos no cerne deliberativo da União Europeia é reunido doutrinariamente sob a alcunha de déficit democrático. Mote frequente das análises de Filosofia Política e assunto recorrente dos estudiosos de Relações Internacionais, a existência de um déficit democrático na principal iniciativa de integração regional da Europa encontra escassos trabalhos sedimentados em uma abordagem jurídica. Deste modo, o principal escopo deste estudo é aclarar de que forma o Direito contribuiu para o advento do déficit democrático europeu e como são articuladas, pela via jurídica, as tentativas atuais de combate a este fenômeno. Para tanto, há de se demarcar o referencial teórico utilizado pela pesquisa, essencialmente no tocante a) à possibilidade de se aproximar regionalismo e democracia; b) à influência das teorias da integração no tema de estudo e c) à versão do conceito de democracia eleita no trabalho. Ademais, o arcabouço metodológico empregado para a obtenção dos resultados pretendidos responde, em um primeiro momento, pela análise dos textos originais dos principais tratados da integração europeia seguida por uma abordagem teórico-doutrinária de alguns aspectos da realidade jurídica do bloco. Para honrar suas pretensões, esta pesquisa apresenta uma estrutura tripartite. No capítulo inicial, há o debate sobre o estatuto conceitual do Direito da União Europeia, verdadeira condição para a aferição da hipótese de trabalho proposta. Nele, foram discutidas as vicissitudes atinentes aos problemas da natureza e da autonomia da malha normativa do bloco comunitário da Europa. Visto o panorama teórico do fenômeno jurídico comunitário da marcha europeia, empreendemos um detido exame do conjunto de dispositivos presentes na sequência de documentos fundamentais iniciada pelo Tratado de Paris (1951) e encadeada até o Tratado de Nice (2001). Tal abordagem permitiu reconhecer as principais normas relacionadas ao tratamento da questão democrática no processo de integração. Feita a identificação dos elementos normativos relacionados à questão do déficit democrático, atentamo-nos para o alcance da atuação do Direito neste contexto. Assim, há de se notar as consequências para a base social de um ordenamento jurídico alheio à tradicional estrutura piramidal, os resultados jurídicos da tentativa de afirmação da noção de cidadania europeia e o delineamento da configuração hodierna das iniciativas de aplacar o déficit democrático por meio dos dispositivos do Tratado de Lisboa (2009). Este percurso revela as agruras da legitimidade democrática da União Europeia e o anfótero papel do Direito no contexto referido, fornecendo um importante recurso de depreensão da realidade comunitária para os atores transnacionais contemporâneos. / The background of this study is the debate concerning the legitimacy of the process of integrating Europe that began in the 1950s. One of the main expressions related to this discussion corresponds to the asymmetries between the expectations of national populations on how the process of integration is to be conducted and the decision-making process observed in the community praxis. The various limitations on the participatory action of citizens in the deliberative core of the European Union are doctrinally gathered under the label democratic deficit. A frequent motto in analysis in Political Philosophy and a recurring subject for International Relations researchers, the existence of a democratic deficit within the main initiative for the regional integration of Europe is not much addressed in studies with a legal basis. Therefore, the main scope of this study is to clarify how the field of law has contributed to the advent of the European democratic deficit and how current attempts to fight this phenomenon take place from a legal perspective. Accordingly, the theoretical framework used in this study needs to be delimited in relation to: a) the possibility of approaching regionalism and democracy; b) the influence of theories of integration in the studied subject; and c) the version of the concept of democracy elected at work. Additionally, the methodological framework employed to obtain the desired results responds, first, to the analysis of original texts from the main treaties of the European integration followed by a theoretical-doctrinal approach to some aspects of the blocs legal context. To achieve its goals, this study presents a three-part structure. A debate concerning European Union Law is presented in the opening chapter; a true condition for measuring the studys proposed hypothesis. The vicissitudes concerning the problems related to the nature and autonomy of regulations in the European bloc are discussed. Given the theoretical background of the phenomenon of the juridical community in the European march of democratization, we carefully examine the devices present in the series of key documents initiated in the Treaty of Paris (1951) linked up to the Treaty of Nice (2001). Such an approach enabled the identification of the main standards related to the treatment given to the democratic issue in the integration process. Once the regulatory elements related to the democratic deficit were identified, we focused on the scope of the role played by Law in this context. Therefore, the consequences in social terms of a legal order oblivious to the traditional pyramidal structure and the juridical outcomes of an attempt to claim the notion of European citizenship, as well as the current configuration of initiatives to mitigate the democratic deficit through devices provided in the Treaty of Lisbon (2009), should be noted. This course reveals the hardships of attaining the democratic legitimacy of the European Union and amphoteric role of Law in this context, providing an important tool to understand the context of the community for the contemporary cross-national actors.

O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar seus Sistemas de Ensino, inclusive cuidando da gestão dos respectivos insumos financeiros para a Educação. Não há discussão, portanto, que o cidadão brasileiro tem direito subjetivo público de acesso e permanência na escola, isso na esteira de que a \"Educação\" é \"direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E para alcançar essa Educação prevista no artigo 205 da Constituição Federal, a necessidade da Qualidade parece inarredável; na condição de serviço público, o gestor busca lucro social, consubstanciado esse na formação do cidadão. Assim, não há quaisquer incompatibilidades com a teoria da Qualidade Total e o Direito à Educação, pois é certo que a criação, verbi gratia, de uma rotina de avaliação regular do nível de satisfação do educando e da família é destino da boa governança pública. Nessa linha, o esforço deve ser no sentido mesmo da Qualidade Total. Todos os profissionais envolvidos na formação do ser humano devem possuir visão clara de suas competências para cumprimento da missão. Nesse diapasão, a busca será por identificar com clareza os processos e as atividades necessárias que permitem conduzir a um resultado efetivo na Educação; e, nessa linha, os parâmetros e índices internacionais podem contribuir para a aferição da evolução do trabalho realizado. Aqui se verifica a maior contribuição da Qualidade Total. Identificar, compreender e gerir processos interdependentes para um objetivo os Sistemas de Educação - permite melhorar a eficácia e a eficiência desse objeto. Por final, é necessário dizer que o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), sendo que a proposta de lege ferenda é no sentido da criação de uma comissão que trabalhe para a implantação dos padrões da Qualidade Total na execução do PNE. / The Federal Government, States, Federal District and municipalities should organize their Educational Systems, including looking after the management of their financial inputs for Education. Brazilian citizens have the right to access and stay in school, so this is a universal right and duty of the State and the family, and that will be promoted and encouraged in collaboration with society, aiming at full development of the person, the preparation for the exercise of citizenship and the qualification for the job market.\" In order to achieve this education under Article 205 of the Federal Constitution, the need for Quality seems immovable; provided public service, the manager depends on your clientele and search \"social profit\", that embodied in the formation of the citizen. Thus, there are no incompatibilities with the theory of \"Total Quality\" and the Right to Education, it is certain that creating a routine of regular assessment of the level of satisfaction of the student and the family\'s destination of good public governance. In this line, the effort should be towards Total Quality itself. All professionals involved in the formation of the human being must have a clear view of their abilities to accomplish the mission. In this vein, the search will be to identify clearly the processes and activities required to allow a lead to a successful outcome in Education, and in this line, and the parameters can contribute to international indices measuring the progress of work done. Here is the contribution of Total Quality. Identifying, understanding and managing a system of interrelated processes for a goal - education systems - improves the effectiveness and efficiency of education. By the end, it is necessary to say that the National Congress approved the National Education Plan, and the proposed lege ferenda is towards the creation of a commission to work on the implementation of Total Quality standards in implementing the NEP.

Os entrelaçamentos de ordens legislativas envolvem o cruzamento de estruturas jurídico-políticas de diferentes níveis: internacional, transnacional, supranacional e nacional. A análise dos entrelaçamentos pela perspectiva da diplomacia parlamentar e do processo legislativo geram uma capacidade de avaliação crítica em torno se de sua legitimidade. A tese tem como tema o Poder Legislativo, um dos pilares da prática democrática da grande maioria dos Estados do século XXI, assegurando a representação no processo político. O Poder Legislativo consiste na delegação soberana e legítima de fazer a lei aplicável em um determinado território. Ainda que consolidado no âmbito das constituições nacionais, o Poder Legislativo não tem sido estudado, no plano internacional. Contudo, a crescente incorporação de normas internacionais ao nível doméstico suscita a questão da legitimidade democrática da criação dessas normas, sendo trabalhado por seus dois elementos constituintes: processo e representação legislativa. O processo legislativo é entendido como ideologia, pois mesmo como procedimento ou forma é identificado com uma estrutura de poder que prioriza certos resultados. A sua análise é aqui proposta por meio dos paralelos entre ordens legislativas nacionais e extranacionais. A representação legislativa é abordada por meio do conceito de diplomacia parlamentar, que engloba uma série desordenada de atividades e poderes de parlamentares ou processos parlamentares nas relações internacionais. Sendo assim, esse conceito será sistematizado, primeiramente por dois níveis: o nível democrático por meio de um código eleito/não-eleito; e um segundo nível por suas funções: legislativa, fiscalizadora e/ou diplomática. Como base teórica, busca-se abrigo no transconstitucionalismo e na perspectiva da teoria crítica das relações internacionais. Como método, utiliza-se uma revisão teórica com exploração de estudos de casos. Os casos evidenciam a existência de entrelaçamento de ordens legislativas em duas relações: supranacional/nacional e transnacional/nacional. Contudo, produzem resultados opostos. Enquanto a União Europeia apresenta um entrelaçamento constituído por processos transparentes, legítimos e dotados de mecanismos de participação, na relação entre suas instituições supranacionais e os Estados-membros, a lex sportiva do futebol produz um entrelaçamento opaco, ilegítimo e hermético à participação na relação da sua ordem transnacional e o processo legislativo estatal brasileiro. / The interlacements of legislatives orders involve the legal and political structures crossing of different levels : international , transnational , supranational and national . The interlacements analysis through the parliamentary diplomacy and legislative outlook generate a critical assessment capacity around its legitimacy. The thesis\' theme is the Legislative Power, one of the pillars of democratic practice of the vast majority of states in the twenty-first century, ensuring representation to the political process. The Legislative Power consists in the sovereign and legitimate delegation to making the law applicable in a given territory. Although funded in national constitutions, the Legislative Power has not been studied in international relations. However, the increasing incorporation of international law at the domestic level raises the question of the democratic legitimacy of the development of such norms. Therefore, it will be developed by its two founding concepts: process and legislative representation. The legislative process is understood as ideology, because even as a procedure or form it is identified as a structure power that prioritizes given results. Its analysis is proposed here through the parallels between national and extranational legal orders. The legislative representation is addressed through the concept of parliamentary diplomacy which includes a disorderly series of activities and powers of parliament or parliamentary procedures in international relations. Thus, this concept will be systematized by two levels: first, the democratic level with an unelected/elected code; and a second level concerning its functions: legislative, accountable and/or diplomatic. As a theoretical basis, we seek shelter in transconstitutionalism and the critical theory of international relations. As a method, it is used a theoretical review on exploration of case studies. The cases show the existence of interlacements of political orders in two relationships: supranational/national and transnational/national. However, it produces opposite results. While the European Union has an interlacement consisting, transparent, legitimate and endowed with mechanisms of participation, with the relationship between supranational institutions and their Member States, the football lex sportiva produces interlacement opaque, illegitimate and hermetic in relation to the participation of its transnational order with the Brazilian state legislative process.

As origens da pujança econômica e da diversidade social e cultural de São Paulo são temas estudados por historiadores e economistas. Nesta tese, propõe-se um estudo da riqueza de Campinas durante a economia cafeeira, de 1870 a 1940, recorte temporal este que inicia com o auge da cafeicultura, chegando até aos primeiros desenvolvimentos de uma economia industrial e urbana. A excepcional expansão das exportações de café e a imigração de europeus, de meados do século XIX em diante, estimularam a diversidade dos mercados de trabalho e de consumo locais e tornou possível aos indivíduos comuns ascenderem socialmente em uma hierarquia dominada pela elite cafeeira. A principal fonte documental utilizada foi uma série de inventários post mortem, dos quais sistematizamos as informações pessoais dos inventariados e as propriedades declaradas e orçadas nas suas partilhas. Analisou-se, primeiramente, as origens nacionais e as ocupações econômicas dos inventariados. Na sequência, considerou-se o conjunto das riquezas líquidas dos processos e a composição das propriedades de cada indivíduo. Os dados demonstram ter havido uma extrema desigualdade na distribuição da riqueza em Campinas. Todavia, também encontramos casos de mobilidade ascendente, especialmente entre os imigrantes italianos, que foram maioria no conjunto das colônias estrangeiras do período. / The origins of São Paulos economic vigour and social diversity are topics broadly studied by historians and economists. In this thesis, we investigate the wealth accumulation in Campinas during the coffee economy from 1870 to 1940 a period that begins with the zenith of the coffee production, stretching itself to the first glimpses of a more industrial economy. The leading source used is a sample of post-mortem inventories, from which we codified the inventoried personal data and their declared and budgeted properties listed in their apportionments. The national origins and the economic occupations of the inventoried were primarily analysed. Further, the amount of net wealth of the processes and the composition of the properties of each individual were considered. The data suggest there had been an extreme inequality in the distribution of such wealth. Nevertheless, we found several cases of ascending mobility, especially amongst the Italian immigrants, who represented the majority among the immigrant families in the period.

Terminada a Segunda Guerra Mundial, o continente europeu encontrava-se devastado pelo conflito que havia mobilizado o maior contingente de países envolvidos numa só guerra até então. Nesse cenário, renasceria a ideia de criação de um bloco econômico alinhado aos EUA, mas, ao mesmo tempo, economicamente autônomo. Este seria construído lentamente, entre 1948 a 1989, e chegaria ao fim da década de 1980 com 12 participantes que, mais uma vez, presenciariam uma mudança continente europeu. O final da Guerra Fria e o desmonte do bloco soviético marcariam os novos rumos da integração europeia, agora livre da divisão Leste-Oeste. Ainda assim, o século XX se encerraria com boas perspectivas para os defensores de união dos países da Europa, e o desejo por numa agenda mais profunda do que a econômica e de defesa voltaria à pauta. Contudo, o início do século XXI assistiria a intervenções militares, massacres, limpezas étnicas, e guerras justificadas pelo discurso da Guerra ao Terror. Além de crises especulativas que levaram a unificação europeia a uma nova fase de busca de identidade e discurso. Adicionalmente, uma crise financeira, com origem na não-realização de investimentos em papeis de origem estadunidense, e garantidos em última instância pelo governo daquele país, alavancaria a crise de dívida pública de alguns países do subconjunto da União Europeia: a Zona do Euro. Sem liberdade para aplicar políticas fiscais, monetárias ou cambiais próprias, tais países se veriam obrigados a arcar com os custos da opção realizada por seus bancos privados, no mercado financeiro internacional. É esse o tema deste trabalho, a formação e expansão do bloco econômico europeu e a crise que atingiu o subconjunto dos países unificados monetariamente, a Zona do Euro. / After the Second World War, the European continent found itself devastated by the conflict that had mobilized the largest number of countries involved in one war so far. Such scenario would inspire and renew the wish to create a group of countries aligned with the USA, but at the same time economically autonomous. This would slowly be built between 1948 and 1989. By the end of the decade of 1980, the economic bloc counted twelve participants and, once again, the old continent would go thru another transformation. The end of the Cold War and the dismantling of the Soviet bloc would mark the new direction of European integration, now free of East-West polarities. The twentieth century would end with good prospects for the ones who advocated in favor of a more closely union of the countries of Europe, and the desire for a deeper than economic and defense calendar were put back on the agenda. However, the early twenty-first century would watch military interventions, massacres, \"ethnic cleansing\", all justified by the discourse of the \"War on Terror\". In addition, the European unification reached a new phase marked by the search for identity and discourse better related to the new international scenario. In the first decade of this new century, a financial crisis, originated in a low-performing investments in papers of American origin, and ultimately guaranteed by the government of that country, end up by levering the public debt in some countries of the European Union, more precisely, in the Eurozone. Without freedom to apply their own fiscal, monetary and exchange rate policies, such countries would be forced to bear the costs of the options held by its private banks in international financial markets. That\'s the theme of this work, the formation and expansion of European economic bloc and the crisis that hit the Eurozone in the first decade of the 21th Century.

[pt] Em um momento em que permanecem os temores europeus sobre a segurança de fornecimento de gás proveniente da Rússia, que, em desacordo com as demandas européias, a Rússia reconhece a soberania da Ossétia do Sul e da Abcásia, e que, diante do projeto de instalação do escudo antimísseis na República Tcheca e na Polônia, divergências são latentes, os analistas internacionais, em geral, avaliam as relações entre a Rússia e a União Européia como passando por um momento de estagnação. Buscando compreender tal cenário, remetem-se a uma série de elementos que explicam a existência de clivagens e dificuldade de cooperação a partir da idéia de uma suposta incompatibilidade inerente a esses atores políticos internacionais. Diante de tais análises, o fato de o conceito utilizado como definidor do relacionamento bilateral ser o de parceria estratégica, permite duas possibilidades de avaliação: ou um relacionamento de parceria estratégica simplesmente não foi concretizado ou a utilização desse conceito é mera retórica ou lip service. A presente dissertação busca, através de uma abordagem construtivista que incorpora a virada lingüística, apresentar uma leitura distinta das relações entre a Rússia e a União Européia. Através de uma ontologia baseada na noção de performatividade, busca-se discutir como o conceito de parceria estratégica pode ser compreendido como um ato de fala constitutivo das relações entre essas partes. Analisando a linguagem enunciada em discursos, declarações e documentos, além de elementos empíricos, discute-se que tipo de relacionamento o conceito de parceria estratégica propõe para as relações UE-Rússia e se a enunciação de tal conceito reflete-se de fato em práticas concretas que permitem avanços no relacionamento bilateral. / [en] When fears concerning the security of supply of gas to Europe remain, the Russian Federation recognizes the sovereignty of South Ossetia and Abkhazia and, in view of the Project of an anti-missile defense system in the Czech Republic and in Poland, divergences become latent, most analysts evaluate EURussia relations as going through a moment of stagnation. Trying to understand this scenario, a number of elements based on an alleged inherent incompatibility between these international political actors are presented. In this context, the fact that the concept of strategic partnership is used to define the bilateral relationship provides two options of assessment: or a strategic partnership relationship was not achieved or the use of this concept is only rhetorical or lip service. The present dissertation aims, based on a constructivist approach which incorporates the linguistic turn, to provide a different assessment of the relations between Russia and the European Union. According to an ontology based on the idea of performativity, the possibility that the strategic partnership concept may be understood as a speech act which constitutes the relations between these actors is discussed. By analyzing the language uttered in speeches, statements and documents, besides evaluating empiric elements, it is discussed what kind of relationship the strategic partnership concept proposes to EU-Russia relations and if the utterance of this concept influences concrete acts which allow progress in the bilateral relations among these actors.

[pt] O Tribunal Europeu de Justiça começou sua trajetória como um tribunal internacional bastante fraco que sofria dos mesmos problemas enfrentados por outras instituições da mesma natureza. Assim, a questão crucial a ser respondida é como o Tribunal foi capaz de alterar os fundamentos do sistema jurídico comunitário, fortalecendo as bases de seu próprio prestígio político. O procedimento de reenvio prejudicial, criado pelo artigo 177 do Tratado de Roma, estabelece um vínculo direto entre os tribunais nacionais e o Tribunal Europeu, atruindo aos primeiros a responsabilidade pela aplicação das decisões do último. Isso siguifica que todas as sanções previstas pelo direito nacional podem ser aplicadas aos julgamentos do Tribunal Comunitário. Devido ao apoio dos tribunais nacionais, a maior ameaça política ao Tribunal Europeu - a ameaça da desobediência - foi em grande medida superada. / [en] The European Court of Justice began as a fairly weak international tribunal, suffering from many of the problems faced by institutions of the same nature. So the crucial question to be answered is how the Court was able to change the foundations of theCommunity legal system, thus strengthening the bases of its own political prestige. The preliminary ruling procedure created by the Article 177 of the Treaty of Rome establishes a direct link between the national courts and the European Court, ascribing to the former the responsibility for the application of the decisions of the latter. lt means that all sanetions available under national law can be applied to the European court judgements.