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LEVANTAMENTO DAS PISCICULTURAS EM GOIÁS E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTACosta, Vinicius Rodrigues da 27 February 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-02-27 / The present dissertation has the aim to do an explanation of the theme sustainability,
forward to a chain of the production of fish in the State of Goiás. In the first moment
was done a registration of fish farm of Goiás, that during the year of 2006, done a
solicitation to “Agência Ambiental” and obtained success according to a legal
authorization to the practice of the activity. After that, was verified if there was to the
part of undertakers the observation of rules that is in the Plano de Controle Ambiental
(Environment Control Plan) – PCA, and as it has been implanted Código de Conduta
Sustentável ( Sustainable Conduct Code ) and responsible to Brazilian fish farm in
the states in Goiás. The research was developed with a critical approach, showing
the discrepancy that there is between the actual model of development of the country
propriety in what recommend the legislation. From the observation in documents
according to “Agência Ambiental” was observed that into 63 requisition of license in
2006, only 18, undertakers in distinct cities of Goiás, obtained the legal authorization
to the production of fish. It was clear that besides the activity in the state finds
positive points to the development to the production (as clime, for example), the
same comes developing in a simple way, for bureaucracy reasons or for no-interest
of some predictors’ in adequate his/her production to the legal legislation. It can be
conclude, that even though huge access to information from the predictor’s and noncountable
legislation and penalties to the practice of the activity, the undertakers,
even though is not completed involved with the sustainability development of
production, causing so many problems and some times irreparable as to environment
as to social mean, been to the absence of an intense inspection or a continued
environment education. / A presente dissertação tem como primícias fazer uma explanação do tema
sustentabilidade voltado à cadeia de produção de peixes no Estado de Goiás. Em
primeiro momento fez-se o cadastro das pisciculturas goianas que durante o ano de
2006 fizeram solicitação junto a Agência Ambiental e obtiveram êxito quanto à
autorização legal para a prática da atividade. Posteriormente verificou-se se houve
por parte dos empreendedores, a observação das normas que constam no Plano de
Controle Ambiental (PCA) e como vem sendo implementado o Código de Conduta
Sustentável e Responsável para a Piscicultura Brasileira no estado de Goiás. O
estudo foi desenvolvido com vistas a uma abordagem crítica, enfocando as
discrepâncias existentes entre o atual modelo de desenvolvimento das propriedades
rurais com o que preconiza a legislação. A partir do levantamento em documentos
junto a Agencia Ambiental, identificou-se que dentre os 63 pedidos de solicitação de
licença em 2006, apenas 18 empreendedores, em municípios distintos do estado,
obtiveram autorização legal para a produção de peixe. Ficou evidenciado que apesar
da atividade no estado encontrar fatores positivos para o desenvolvimento da
produção (como o clima por exemplo), a mesma vem se desenvolvendo de forma
modesta, por motivos burocráticos ou por desinteresse de alguns produtores em
adequar sua produção ao que rege a legislação legal. Conclui-se que, mesmo com o
amplo acesso às informações pelos produtores e inúmeras legislações e penalidade
pertinentes às práticas da atividade, o empreendedor ainda não se vê comprometido
com o desenvolvimento sustentado da produção, causando transtornos muitas
vezes irreparáveis tanto ao meio ambiente quanto ao meio social, seja pela falta de
uma fiscalização mais intensa ou uma educação ambiental continuada.
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