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LEVANTAMENTO DAS PISCICULTURAS EM GOIÁS E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA

Costa, Vinicius Rodrigues da 27 February 2009 (has links)
Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-06-01T11:56:15Z No. of bitstreams: 1 VINÍCIUS RODRIGUES DA COSTA.pdf: 2969481 bytes, checksum: 255a93f0a6fcbb8df353b59711ab6bf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-01T11:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VINÍCIUS RODRIGUES DA COSTA.pdf: 2969481 bytes, checksum: 255a93f0a6fcbb8df353b59711ab6bf8 (MD5) Previous issue date: 2009-02-27 / The present dissertation has the aim to do an explanation of the theme sustainability, forward to a chain of the production of fish in the State of Goiás. In the first moment was done a registration of fish farm of Goiás, that during the year of 2006, done a solicitation to “Agência Ambiental” and obtained success according to a legal authorization to the practice of the activity. After that, was verified if there was to the part of undertakers the observation of rules that is in the Plano de Controle Ambiental (Environment Control Plan) – PCA, and as it has been implanted Código de Conduta Sustentável ( Sustainable Conduct Code ) and responsible to Brazilian fish farm in the states in Goiás. The research was developed with a critical approach, showing the discrepancy that there is between the actual model of development of the country propriety in what recommend the legislation. From the observation in documents according to “Agência Ambiental” was observed that into 63 requisition of license in 2006, only 18, undertakers in distinct cities of Goiás, obtained the legal authorization to the production of fish. It was clear that besides the activity in the state finds positive points to the development to the production (as clime, for example), the same comes developing in a simple way, for bureaucracy reasons or for no-interest of some predictors’ in adequate his/her production to the legal legislation. It can be conclude, that even though huge access to information from the predictor’s and noncountable legislation and penalties to the practice of the activity, the undertakers, even though is not completed involved with the sustainability development of production, causing so many problems and some times irreparable as to environment as to social mean, been to the absence of an intense inspection or a continued environment education. / A presente dissertação tem como primícias fazer uma explanação do tema sustentabilidade voltado à cadeia de produção de peixes no Estado de Goiás. Em primeiro momento fez-se o cadastro das pisciculturas goianas que durante o ano de 2006 fizeram solicitação junto a Agência Ambiental e obtiveram êxito quanto à autorização legal para a prática da atividade. Posteriormente verificou-se se houve por parte dos empreendedores, a observação das normas que constam no Plano de Controle Ambiental (PCA) e como vem sendo implementado o Código de Conduta Sustentável e Responsável para a Piscicultura Brasileira no estado de Goiás. O estudo foi desenvolvido com vistas a uma abordagem crítica, enfocando as discrepâncias existentes entre o atual modelo de desenvolvimento das propriedades rurais com o que preconiza a legislação. A partir do levantamento em documentos junto a Agencia Ambiental, identificou-se que dentre os 63 pedidos de solicitação de licença em 2006, apenas 18 empreendedores, em municípios distintos do estado, obtiveram autorização legal para a produção de peixe. Ficou evidenciado que apesar da atividade no estado encontrar fatores positivos para o desenvolvimento da produção (como o clima por exemplo), a mesma vem se desenvolvendo de forma modesta, por motivos burocráticos ou por desinteresse de alguns produtores em adequar sua produção ao que rege a legislação legal. Conclui-se que, mesmo com o amplo acesso às informações pelos produtores e inúmeras legislações e penalidade pertinentes às práticas da atividade, o empreendedor ainda não se vê comprometido com o desenvolvimento sustentado da produção, causando transtornos muitas vezes irreparáveis tanto ao meio ambiente quanto ao meio social, seja pela falta de uma fiscalização mais intensa ou uma educação ambiental continuada.

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