Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T15:46:38Z No. of bitstreams: 1 RAFAEL LUENGO FELIPE.pdf: 766313 bytes, checksum: 56b68759b5efe5bdfd2bf23f04ba71de (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T15:47:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RAFAEL LUENGO FELIPE.pdf: 766313 bytes, checksum: 56b68759b5efe5bdfd2bf23f04ba71de (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T15:47:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAFAEL LUENGO FELIPE.pdf: 766313 bytes, checksum: 56b68759b5efe5bdfd2bf23f04ba71de (MD5) / A presente dissertação, de cunho jurídico-­compreensivo e analítico, tem como objetivo analisar criticamente construções da dogmática penal que realçam o papel da vítima no Direito Penal, no âmbito da teoria do delito. Detém-­se especificamente sobre a caracterização da Vitimodogmática, da heterocolocação em perigo e do consentimento do titular do bem jurídico. Para tal desiderato, contextualiza-­se, historicamente, a figura da vítima, estudando-­a a partir das múltiplas perspectivas do crime como fenômeno social e jurídico. Em seguida, analisa-­se o valor autonomia e suas múltiplas facetas para o Direito, com destaque às perspectivas pública e privada, o que conduz à discussão a respeito da sua valência penal, uma vez que a disponibilidade de bens jurídicos gera pontos de tensão com a organização social. Aprofundando a temática, expõe-­se a dicotomia doutrinária no campo do consentimento em Direito Penal, a partir dos monistas e dos dualistas. Estes últimos defendem que existem duas formas diversas de anuência: o acordo e o consentimento, embora, no plano fático, tenham o mesmo fundamento, qual seja, a concordância do lesado com a conduta de terceiro que o afeta. No acordo, a anuência do titular do bem jurídico exclui a tipicidade do fato e, no consentimento, atua como justificante da conduta típica. Discorre-­se, por outro lado, sobre a heterocolocação em perigo, na qual a ação perigosa não é realizada pelo sujeito, mas por um terceiro, de forma que aquele a ela adere consciente dos perigos da conduta executada pelo outro. A celeuma doutrinária em torno da questão também é abordada, especialmente quanto à necessidade de não reduzir a heterocolocação em perigo a um grupo de casos de consentimento, posição esta rechaçada, uma vez que este último é um ato volitivo da pessoa, relativamente a um bem jurídico-­penal disponível, situação que decorre da autonomia. Nessa senda, explana-­se que a heterocolocação é solucionada por critérios normativos de heteronomia, e o juízo normativo não recai sobre a manifestação da vontade em si, mas sobre o estado de coisas objetivo criado pelo fato de o lesado ter inserido seus bens em espaços de risco. Destaca-­se, ainda no último capítulo, que a relevância da distinção entre consentimento e heterocolocação em perigo reside, portanto, além do plano teórico, também nas consequências avindas da aplicação dos institutos, porquanto o primeiro põe a claro o respeito pela personalidade autônoma, em razão da possibilidade do titular do bem, ao aquiescer com a conduta do terceiro, inibir a pena, apesar da existência de norma proibitiva da ação realizada, enquanto que o segundo representa uma resposta heterônoma, cujo sentido é dado pelo ambiente social, resultando, em regra, em imputação de responsabilidade para aquele que criou o risco de lesão ao bem jurídico alheio. / The purpose of this thesis, which is juridical understanding and analytical, is to critically analyze doctrinal constructions that highlight the victim role at Criminal Law, in the crime theory. It is stopped at the Viktimodogmatik’s description, at a danger situation caused by others and at the consent of legal right holder. Therefore, the victim is historically contextualized, studying it from the multiple perspectives of crime as a social and legal phenomenon. Then, the autonomy value and its multiple facets for the Law are analyzed, with emphasis on the public and private perspectives, which leads to the discussion about its criminal validity, since the availability of legal assets generates points of tension with the social organization. Deepening the thematic, the doctrinal dichotomy in the field of consent in Criminal Law is exposed, starting from the monists and the dualists. The latter argue that there are two different forms of consent: agreement and consent, although on the factual plane, have the same basis, that is the agreement of the injured party with the conduct of a third party that affects him. In the agreement, the consent of the holder of the legal asset excludes the typicality of the fact and, in the consent, acts as justification of the typical conduct. On the other hand, there is a discussion of a danger situation of risk caused by other, in which dangerous action is not performed by the subject, but by a third, so that he adheres to it, aware of the dangers of the conduct. The doctrinal debate surrounding the issue is also addressed, especially as regards the need not to reduce a danger risk caused by a third party to a group of consent cases, a position that is rejected because the latter is a volitional act of the person, in relation to a good criminal law available, a situation that arises from autonomy. In this way, it is explained that danger risk caused by other is solved by normative criteria of heteronomy, and the normative judgment does not fall on the manifestation of the will itself, but rather on the objective state of things created by the fact that the injured person has inserted his goods into spaces of risk. It should be pointed out in the last chapter that the relevance of the distinction between consent and danger situation created by other is therefore beyond the theoretical plane, also in the consequences of the application of the institutes, since the former makes clear the respect for the autonomous personality, due to the possibility that the owner of the property, in acquiescing to the conduct of the third party, inhibits the penalty, despite the existence of a prohibitive rule of action, while the second represents a heteronomous response, whose meaning is given by the social environment, resulting, as a rule, in imputation of responsibility to those who created the risk of injury to the legal right of others.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T16:58:19Z No. of bitstreams: 1 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO.pdf: 1120309 bytes, checksum: 2d632a50755a473dd236b9981a3cf542 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T16:58:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO.pdf: 1120309 bytes, checksum: 2d632a50755a473dd236b9981a3cf542 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T16:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO.pdf: 1120309 bytes, checksum: 2d632a50755a473dd236b9981a3cf542 (MD5) / O presente estudo ora entregue à sociedade abordará importantes questões relacionadas aos limites e restrições à liberdade profissional no âmbito da Administração Pública, tema, pelo que já se viu, de pouca pesquisa na academia e raso tratamento doutrinário em solo pátrio, e que por certo interessará àqueles que, direta ou indiretamente, estão envolvidos com o serviço público. A liberdade profissional goza de um histórico de proteção constitucional no país, a começar pela Carta imperial de 1824, constituindo direito fundamental atualmente previsto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988. O escopo dessa pesquisa é investigar o alcance dessa liberdade, sua eficácia, seu âmbito de proteção sujeito a limites, restrições e conformações não só com base no inciso XIII aludido, que se apresentaria como regra e princípio ao mesmo tempo, mas também com fundamento em outras situações que, à luz da Constituição, serviriam como janelas para ensejar interferências no direito em apreço. Nessa perspectiva, e como fechamento do contributo do trabalho para a proteção desse direito fundamental, serão objeto de investigação alguns parâmetros propostos para aferir a constitucionalidade das afetações impostas pelo Poder Público. / This study, which has been presented to our society, will cover important questions concerning the limits and restrictions on professional freedom in the Public Administration, theme that there has been little researched in the academy and dealt with narrow doctrinal treatment throughout the country background. The study will certainly be interesting for those who are directly or indirectly involved in public service. The professional freedom has a history of legal constitutional protection in the country, beginning with the 1824 Imperial Letter, composing a fundamental right currently provided by in Article 5, Item XIII, from the 1988 Federal Constitution. The scope of this research aims to investigate the reach of this freedom, its effectiveness, its range of protection under limits, restrictions and conformations not only based on the Item XIII aforementioned, that presents itself both and simultaneously as a rule and a principle. In addition, it will appear grounded on other situations that, by the interpretation of the Constitution, would serve as windows to allow interference in the social right in question. In this perspective, and as closure of the study’s contribution to the protection of this fundamental right, some proposed parameters to assess the constitutionality of the stains imposed by the Public Power will be used as investigational objects.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T17:15:09Z No. of bitstreams: 1 MARCELO TADEU FREITAS DE AZEVEDO.pdf: 2444506 bytes, checksum: 642a58bd41712ec722e9b4cd98e04c97 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T17:15:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCELO TADEU FREITAS DE AZEVEDO.pdf: 2444506 bytes, checksum: 642a58bd41712ec722e9b4cd98e04c97 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T17:15:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO TADEU FREITAS DE AZEVEDO.pdf: 2444506 bytes, checksum: 642a58bd41712ec722e9b4cd98e04c97 (MD5) / O estudo parte da constatação da massificação de demandas judiciais que são iniciadas, todos os dias, nas diversas varas e nos tribunais de todo o país, essa grande quantidade de demandas judiciais decorre de diversos fatores, dentre os quais se destacam as questões discutidas nos processos judiciais que se repetem. Neste cenário de abundância de processos no Brasil, há de se fazer uma ponderação sobre o instituto do processo coletivo, cujo conceito jurídico fundamental depende da relação jurídica litigiosa e para isso, foi analisado duas premissas, a primeira é que a relação jurídica litigiosa coletiva pode ser ativa ou passiva e a segunda é que o gênero processo coletivo tem duas espécies: as ações coletivas e os julgamentos de casos repetitivos. A partir dessa concepção, evidencia-se dois modelos de tutela jurisdicional dos direitos coletivos adotados internacionalmente, o modelo americano e o alemão, que o Brasil se inspirou para desenvolver seu modelo híbrido de tutela jurisdicional dos direitos coletivos, consubstanciado em duas técnicas processuais que ora aderem processos individuais em coletivos ou transmutam coletivos em individuais, a fim de atender a tutela coletiva. À luz do modelo brasileiro, evidencia-se que não existe uma hierarquia de prioridade nas técnicas de processo coletivo adotadas no Brasil, mas uma harmonização. Para tanto demonstra-se que as ações coletivas/ direitos individuais homogêneos e os julgamentos repetitivos objetivam mitigar a massificação de demandas, buscando resolver demandas análogas. / The study is based on the massification of lawsuits that are initiated every day in various courts and tribunals throughout the country, this large number of lawsuits are the result of several factors, among which the issues discussed in the proceedings judicial processes that are repeated. In this scenario of abundance of lawsuits in Brazil, a consideration must be given to the institute of the collective proceeding, whose fundamental juridical concept depends on the juridical relation litigious and for that, two premises were analyzed, the first is that the legal litigious collective relationship can being active or passive and the second is that the genre collective process has two species: class action and repetitive case judgments. From this conception, two models of jurisdictional protection of the internationally adopted collective rights, the American model and the German model, in which Brazil was inspired to develop its hybrid model of judicial protection of the collective rights, embodied in two procedural techniques that or adhere individual processes in collectives or transmute collective in individual, in order to attend collective tutelage. In light of the Brazilian model, it is evident that there is no hierarchy of priority in the techniques of collective process adopted in Brazil, but a harmonization. For this it is demonstrated that class action and repetitive judgments aim to mitigate the massification of demands, seeking to solve similar demands.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-22T16:24:43Z No. of bitstreams: 1 JÚLIA LORDÊLO DOS REIS TRAVESSA.pdf: 1355925 bytes, checksum: 3c775cf402dc2023d4500d9872b2b132 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-22T16:24:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JÚLIA LORDÊLO DOS REIS TRAVESSA.pdf: 1355925 bytes, checksum: 3c775cf402dc2023d4500d9872b2b132 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T16:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JÚLIA LORDÊLO DOS REIS TRAVESSA.pdf: 1355925 bytes, checksum: 3c775cf402dc2023d4500d9872b2b132 (MD5) / A proteção da moralidade pública não é recente no Direito Brasileiro, sendo bem jurídico recorrente tanto no âmbito constitucional quanto legal, porém de pouca ou nenhuma efetividade em refrear lesões cíveis, administrativas e penais. Neste contexto, é promulgada a Constituição Federal de 1988, profundamente ligada à dignidade humana, e eminentemente voltada, portanto, para uma compreensão do Estado como realizador da dignidade humana. As inúmeras ferramentas protetoras das diversas dimensões da dignidade humana, dentre elas a moralidade pública, trazidas pela Constituição Federal de 1988 evidenciam uma compreensão de estruturação sistêmica do ordenamento jurídico conforme valores e princípios direcionados à valorização da pessoa humana. Esta dissertação, assim, fundada na metodologia indutivo-dedutiva e na compreensão sistêmica de unidade axiológica de Canaris, busca consolidar a existência do microssistema jurídico de tutela da moralidade público como o mais adequado para uma tutela jurídica legítima e que efetivamente cumpra a promessa de tutela jurídica. / The protection of public morality is not recent in Brazilian law, receiving constitutional and infraconstitutional protection, but these legal rules (civil, administrative and criminal) haven’t been of much efficiency. In this context, comes the Federal Constitution of 1988, deeply linked to human dignity, and eminently directed, therefore, to an understanding of the state as a provider of human dignity. The numerous legal protective tools of the various dimensions of human dignity, among them the public morality, brought by the Federal constitution of 1988, makes a systemic structure around the values and principles of human dignity. This dissertation, then, based on the inductive-deductive methodology and in the systemic comprehension of Canaris that the neoconstitutional Constitution builds an axiological unit, seeks to consolidate the existence of a valid legal microsystem of the tutelage of public morality as the most appropriate legal instrument legitimated to fulfill the legal promise of protection of the public morality.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-13T17:58:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Álvaro de Azevedo Alves Brito-3.pdf: 1315472 bytes, checksum: 52412c152a4453bab7980a3eb9168d1f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-13T17:58:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Álvaro de Azevedo Alves Brito-3.pdf: 1315472 bytes, checksum: 52412c152a4453bab7980a3eb9168d1f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-13T17:58:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Álvaro de Azevedo Alves Brito-3.pdf: 1315472 bytes, checksum: 52412c152a4453bab7980a3eb9168d1f (MD5) / A presente pesquisa objetiva analisar como a transdisciplinaridade, tendo como referência o pensamento complexo e o pensamento pós-humanista, pode apresentar-se como método de ensino do Direito Animal. O paradigma cartesiano promoveu a cisão entre filosofia e a ciência e, por consequência, a fragmentação do conhecimento e a produção e um saber unidimensional/disciplinar. A necessidade da superação da fragmentação do saber enseja, no Direito, a busca por novos paradigmas e por uma perspectiva transdisciplinar que compreenda os vários níveis de realidade apresentados nos complexos problemas cotidianos. A Resolução CNE/CP nº 9/2004, que estabeleceu as vigentes Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Direito, manteve a exigência à observância da interdisciplinaridade na formação dos estudantes — algo já previsto, em dimensão menor, desde a Portaria do MEC nº 1.886/1994. A nova proposta de reformolução dessas Diretrizes, de autoria da OAB, amplia a relevância da interdisciplinaridade no Direito, mencionando, inclusive, a transdisciplinaridade. Apesar disso, essa proposta de reformulação ignora a necessidade da obrigatoriedade dos conteúdos do Direito Animal no currículo, muito embora tenha incluído a previsão de conteúdos relativos ao Direito Ambiental. A iniciativa da adoção da interdisciplinaridade e da transdisciplinaridade no ensino jurídico parece ser obstacularizada por uma proposta de currículo composto por disciplinas jurídicas tradicionais, com perfil e métodos compatíveis com o paradigma cartesiano e, ainda, com o paradigma antropocêntrico. Esta pesquisa concluiu que o Direito Animal, por suas características e pelas particularidades do seu objeto de estudo, por outro lado, exige a adoção de um método transdisciplinar, que se adéqua às exigências normativas do ensino jurídico brasileiro e que tem potencial para colaborar na desconstrução do viés curricular tradicional, de caráter cartesiano e antropocêntrico. Para tanto, teve-se como parâmetro uma pesquisa de caráter bibliográfico, que recorreu à análise documental, tendo como método de procedimento o monográfico e como baliza o diálogo entre o pensamento complexo e o pensamento pós-humanista no ensino jurídico. / The present research aims to analyze how transdisciplinarity, using as reference the complex thinking and post-humanistic thinking, can be presented as a method of teaching Animal Law. The Cartesian paradigm promoted the split between philosophy and science and, consequently, the fragmentation of knowledge and production and a onedimensional/ disciplinary wisdom. The need to overcome the fragmentation of knowledge gave the opportunity, in law, to search for new paradigms and for a transdisciplinary perspective that understands the various levels of reality presented in the complex daily problems. Resolution CNE/CP (National Education Advisory Council/Full Concil, in Portuguese) nº 9/2004, which established the current National Curricular Guidelines for undergraduate courses in Law, maintained the requirement for observance of interdisciplinarity in the training of students - something already expected, in a smaller dimension, since the Ordinance of MEC (Ministry of Education, in Portuguese) nº 1.886/1994. The new proposal for reformulation of these Guidelines, authored by the OAB (Lawyers from Brazil Organization, in Portuguese), extends the relevance of interdisciplinarity in Law, mentioning, including, transdisciplinarity. Despite it, this reformulation proposal ignores the need for the mandatory content of Animal Law in the curriculum, even though it included the prediction of contents related to Environmental Law. The initiative of adopting interdisciplinarity and transdisciplinarity in legal education seems to be obscured by a curriculum proposal composed of traditional legal disciplines, with profiles and methods compatible with the Cartesian paradigm and, also, with the anthropocentric paradigm. This research concluded that Animal Law, due to its characteristics and the particularities of its object of study, on the other hand, requires the adoption of a transdisciplinary method, which adequate itself to the normative requirements of Brazilian legal education and that there is potential to collaborate in the deconstruction of the traditional curricular bias, of Cartesian and anthropocentric character. For that, a bibliographic research was used as a parameter, which used the documentary analysis, using the monographic as a method of procedure and as reference the dialogue between complex thinking and posthumanist thinking in legal education.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-14T18:09:54Z No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-14T18:10:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-14T18:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo estudar a atuação do Conselho de Estado em relação à escravidão no Segundo Reinado. Parte-se da premissa de que o Conselho, na orientação do Poder Moderador e da administração imperial, possuía como objetivo primordial construir e manter a ordem no Império do Brasil. A escravidão se afigura como principal problema sobre o qual se debruçavam os conselheiros e em que se pode acessar as suas concepções jurídicas e políticas. Ao tratar do escravismo, compreende-se que o Conselho de Estado interpretava a legislação de acordo com as conveniências da ordem estatal, ora estendendo, ora restringindo, ou até mesmo afastando completamente a legalidade. Desse modo, procura-se problematizar a atuação dos conselheiros em relação ao Direito, demonstrando como, em relação à escravidão, o Conselho de Estado atuava com foco na estabilidade da ordem. Intenta-se perquirir, todavia, que ordem é esta, compreendendo os limites da afirmação de que os conselheiros eram representantes da classe senhorial. Para a consecução do trabalho, foram analisados pareceres do Conselho de Estado Pleno, da Seção de Justiça e da Seção de Negócios Estrangeiros, além de discursos parlamentares e dispositivos legais. Através dessas fontes primárias, em diálogo com a bibliografia especializada, o trabalho analisa a atuação do órgão em relação à Lei de 10 de junho de 1835, às leis antitráfico, aos limites da intervenção do Estado na relação senhor-escravo, bem como nos problemas colocados pelo isolamento do Brasil em razão da manutenção da escravidão. Por meio da análise dos pareceres, pretende-se testar a hipótese de que os conselheiros intentaram garantir a estabilidade da ordem escravista, a despeito da crescente crítica sofrida pelo regime, sendo que o objetivo principal era evitar a mobilização dos escravos. Além disso, pretende-se compreender qual era a ordem pensada pelo Conselho de Estado e em que medida coincidia com a que era defendida pela classe senhorial. Assim, será possível compreender a conduta do órgão ao longo do Segundo Reinado, enquanto agentes que atuaram em defesa do Estado imperial. / The present research has the objective of studying the Council of State performance in relation to slavery in the Second Reign. It is based on the premise that the Council, under the guidance of the Moderating Power and the imperial administration, had as its primary objective to build and maintain order in the Empire of Brazil. Slavery seems to be the main problem on which counselors were concerned and in which their juridical and political conceptions can be accessed. In dealing with slavery, it is understood that the Council of State interpreted legislation in accordance with the conveniences of state order, sometimes extending, sometimes restricting, or even completely repealing legality. In this way, it is tried to problematize the action of the advisers in relation to the Right, demonstrating how, in relation to slavery, the Council of State acted with focus in the stability of the order. However, it is attempted to ascertain what order this is, by understanding the limits of the assertion that the councilors were representatives of the seigniorial class. In order to carry out the work, opinions of the Full Council of State, the Justice Section and the Foreigners Section were analyzed, as well as parliamentary speeches and legal provisions. Through these primary sources, in a dialogue with the specialized bibliography, the work analyzes the action of the Council of State in relation to the Law of June 10, 1835, to anti-traffic laws, to the limits of state intervention in the slave-master relationship, and in the problems posed by the isolation of Brazil because of the maintenance of slavery. Through the analysis of the opinions, it is tried to test the hypothesis that the councilors tried to guarantee the stability of the slave order, in spite of the increasing criticism undergone by the regime, being the main objective was to avoid the mobilization of the slaves. In addition, one intends to understand what order was thought by the Council of State and in what extent it coincided with the one that was defended by the seigniorial class. Thus, it will be possible to understand the conduct of the organ throughout the Second Reign, as agents who acted in defense of the imperial state.

Orientador: Prof. Dr. Francisco José Brabo Bezerra / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa De Pós-Graduação em Ensino, História, Filosofia das Ciências e Matemática, 2015. / A pesquisa intitulada "A formação do professor de Matemática: um estudo sobre o conhecimento pedagógico dos números racionais" investigou como se apresenta o conhecimento pedagógico dos números racionais com professores de matemática durante a sua prática em parceria com o projeto do Observatório da Educação da UFABC, e está baseada na prática construída a partir da noção de conhecimento pedagógico do conteúdo (PCK) de Shulman (1987) ampliada por Ball, Thames e Phelps (2008) no que chamam de MKT. A pesquisa estruturou-se nas seguintes questões: Como este professor transforma o conhecimento adquirido em sala de aula em um conhecimento a se ensinar? Este tal conhecimento que neste caso dos números racionais, possui alguma particularidade para seu ensino? Existe alguma dificuldade clássica dos alunos? O professor consegue reconhecer tais dificuldades? Como formadores de professores de Matemática nosso interesse foi investigar aspectos relacionados ao conhecimento matemático para o ensino dos professores da Educação Básica e em particular do conteúdo dos números racionais. Para coleta e levantamento dos dados, observamos o momento de preparo das aulas de professores da rede pública de ensino, o momento em que analisa os erros dos alunos quando resolvem questões envolvendo os números racionais e também o momento em que ele analisa as questões que seu colega de área utiliza quando ensina este conteúdo. De posse desses dados, pretendíamos encontrar estratégias que propiciassem reunir o conteúdo da disciplina com o conhecimento pedagógico do conteúdo da mesma na formação do professor de matemática. Todo nosso percurso será construído dentro de uma abordagem qualitativa de pesquisa. Os dados coletados foram analisados a partir da tabela de subdomínios do conhecimento que combinam conhecimento do conteúdo com conhecimento pedagógico para o ensino elaborada por Ball, Thames e Phelps (2008). Chegamos a conclusão que este conhecimento matemático para o ensino se apresenta e se aperfeiçoa durante a prática do professor. / The research titled "The education of teachers of mathematics: a study of the pedagogical knowledge of rational numbers" investigated as shown pedagogical knowledge of rational numbers with mathematics teachers during their practice in partnership with the Centre's project of UFABC Education and it is based on practical built on the notion of pedagogical content knowledge (PCK) of Shulman (1987) expanded by Ball, Thames and Phelps (2008) in what they call MKT. The research was structured on the following issues: How this teacher transforms the knowledge acquired in the classroom in a knowledge to teach? This such knowledge in this case of rational numbers, has some particularity to his teaching? Is there any classic difficulty of the students? The teacher can recognize these difficulties? As Mathematics teacher trainers Our interest was to investigate aspects related to mathematical knowledge for teaching of Basic Education teachers and in particular the content of rational numbers. To collect and assemble the data, we found the time to prepare school teachers of public schools, the moment in which he analyzes the mistakes of students when solving issues involving rational numbers and also the time when he looks at the issues that your Area colleague uses when teaching this content. With this data, we wanted to find strategies that could provide the discipline of gathering content with pedagogical content knowledge of it in the training of mathematics teachers. All our path will be built within a qualitative research. The collected data were analyzed from the subdomains table of knowledge that combines content knowledge with pedagogical knowledge for teaching developed by Ball, Thames and Phelps (2008). We came to the conclusion that this mathematical knowledge for teaching is presented and perfected during practice teacher.

Orientadora: Profa. Dra. Virgínia Cardia Cardoso. / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa De Pós-Graduação em Ensino, História, Filosofia das Ciências e Matemática, 2015. / A presente pesquisa tem como foco principal verificar as possibilidades de ensino dos conteúdos curriculares do primeiro ano do Ensino Médio para discentes da EJA (Educação de Jovens e Adultos) por meio da análise dos relatos de quatro professores de matemática de duas escolas estaduais localizadas na Vila Luzita, Santo André, São Paulo. A partir dos discursos destes professores, interpreta-se os sentidos dos entraves e potencialidades do ensino de matemática. Com entrevistas semiestruturadas e questões abertas, foi possível extrair algumas informações adicionais relevantes. Também analisa-se os discursos contidos nos documentos oficiais que permeiam a EJA no Estado de São Paulo, a Proposta Curricular para o Ensino Fundamental II da EJA (2002b), as Diretrizes Curriculares para EJA (2000) e o Caderno de Orientações Didáticas para EJA da Cidade de São Paulo (2010), bem como estuda-se as ideias dos principais pesquisadores contemporâneos da EJA, traçando relações entre as informações contidas nos discursos destes documentos através de um estudo hermenêutico ou interpretativo. Neste estudo averígua-se se existe divergências nos discursos proferidos pelos professores sobre ensinar matemática para EJA, em comparação com os documentos oficiais e com nossas referências teóricas. Dessa forma, pretende-se provocar reflexões que envolvem ações da escola e a formação inicial e continuada dos professores de matemática. A metodologia de pesquisa adotada é qualitativa e está fundamentada na "Hermenêutica de profundidade (HP)" de John B. Thompson (2011), que a define como estudo da produção de sentido através de formas simbólicas que são ações, falas, textos e imagens que servem para sustentar ou estabelecer uma relação de poder. Nosso referencial teórico está baseado na teoria crítica e, além de autores da Educação Matemática, uma das principais referências é Paulo Freire. Conclui-se que enquanto os documentos analisados indicam uma reformulação no ensino da EJA, os discursos dos professores entrevistados se mantêm na ideologia tradicional de ensino. / This research focuses primarily on verifying the educational possibilities of the curricula of the first year of high school for students of EJA (Youth and Adult Education) by analyzing the reports of four math teachers from two state schools located Luzita in the village, in Santo André, São Paulo. Interpret the directions given by these teachers and potential barriers to the teaching of mathematics, reported in his speeches, through semi-structured interviews and open questions, thus providing possible additional relevant information. We also analyze the discourses contained in official documents that permeate the EJA in São Paulo, the Proposed Curriculum for Elementary School II of the EJA (2002b), the Curriculum Guidelines for adult education (2000), and the Teaching Guidelines Notebook for EJA São Paulo (2010) and studied the ideas of leading contemporary researchers EJA, tracing links between the information contained in the speeches of these documents through a hermeneutic or interpretative study. We found in our analysis, there is some disagreement in the talks given by teachers about teaching math to EJA, compared with official documents and with our theoretical references. Thus, we intend to provoke reflections involving school activities and the initial and continuing training of mathematics teachers. The research methodology is qualitative and is based on the "deep Hermeneutics (HP)" by John B. Thompson (2011), which defines how HP study of the production of meaning through symbolic forms that are actions, speech, text and images that serve to support or establish a relationship of power. Our theoretical framework is based on critical theory, having as one of the main references, Paulo Freire, and authors of mathematics education. We conclude that while the documents reviewed indicate an overhaul in the teaching of adult education, the discourses of teachers interviewed remains in traditional teaching ideology.

Orientadora: Profa. Dra. Meiri Aparecida Gurgel de Campos Miranda / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa De Pós-Graduação em Ensino, História, Filosofia das Ciências e Matemática, 2015. / As crianças chegam às escolas com alguns conceitos e pré-conceitos sobre sexualidade, que são construídos no meio social em que vivem. Sendo a escola um espaço onde elas passam boa parte de suas vidas, o trabalho com a Educação Sexual é recomendado. Porém, é importante que os professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental trabalhem com a temática utilizando estratégias adequadas para desenvolver o conteúdo, mas que não partam apenas de seus valores ou sua vivência. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa é discutir as possibilidades e limites para a inserção de uma Educação Sexual integral em aulas e projetos de professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Os dados foram coletados por meio de questionários prévios aplicados e entrevistas semiestruturadas com professoras, direção da escola e análise de documentos. Na análise dos resultados, optamos pelo enfoque qualitativo e percebemos que diálogos e vídeos são as únicas estratégias utilizadas pelos professores. A falta de estrutura e apoio por parte de seus superiores e dos pais dos alunos, que ainda veem a Educação Sexual como um "tabu", são aspectos que, muitas vezes, desmotivam os educadores na sua prática. Portanto, consideramos que é necessário ter mais iniciativas de formação, tanto inicial quanto continuada, para que esses professores possam trabalhar o assunto, quando esse tema permear suas aulas. Percebemos pela escassez de estratégias didáticas uma insegurança por parte das professoras em abordar o tema. Uma das possíveis explicações seria a deficiência da formação inicial em relação ao trabalho com este tema, tão presente nas salas de aula. Logo uma possibilidade de contribuir com a prática docente visando esse assunto seria a promoção de cursos de formação continuada sobre o tema sexualidade na escola. / Children come to school with some concepts and prejudices about sexuality, which are built in the social environment where they live. School being a place where children spend much of their time, including the subject Sex Education is quite recommended. Nevertheless, it is important that teachers in the early years of elementary school work with the theme using appropriate strategies to develop the content, meaning that depart not only from their values or their experience. In this context, the general objective of this research is to discuss possibilities and limits for the inclusion of a full sex education classes and projects from teachers of elementary school. Data were collected through a questionnaire administered prior to the teachers, semi-structured interviews with the teachers, school management and school documents analysis. Analyzing the results, it was chosen the qualitative approach and it was noticed the dialogue and sometimes videos are the only strategies used by teachers. The lack of structure and support from his superiors and parents of students who still see sex education as a "taboo" are aspects that often discourage educators in their practice. Therefore, it is considered the necessity of having more training initiatives, both initial and continued, so those teachers can work it into their room when these issues permeate their classes, as perceived by the shortage of teaching strategies, insecurity by the teachers to address the issue. A possible explanation would be the deficiency of initial training in relation to work with this theme, which is quite present in classrooms. And a chance to contribute to the teaching practice would be to promote continuing education courses on the subject of sexuality in school.

Orientador: Prof. Dr. Alessandro Jacques Ribeiro / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa De Pós-Graduação em Ensino, História, Filosofia das Ciências e Matemática, 2015. / Esta pesquisa, fundamentada nos trabalhos de Deborah Ball (BALL; THAMES; PHELPS, 2008; STYLIANIDES; BALL, 2004) e Shulman (1986), busca compreender como o conceito de simetria se manifesta na álgebra escolar por meio da análise de documentos oficiais e manuais do professor. A metodologia foi desenvolvida na perspectiva de uma análise documental, e as análises se fundamentaram na Análise de Conteúdo de Bardin (2011), a qual apresenta diversos métodos de análise de documento, discurso, dentre outros gêneros textuais. Este trabalho foi idealizado a partir da vivência da pesquisadora no estágio supervisionado e das discussões do grupo de pesquisa de que faz parte. No decorrer do estudo, houve a necessidade de determinar um tema matemático que permitisse uma interlocução entre a álgebra e a geometria, optou-se então pelo tema "simetria". O objetivo, nesse momento, consistia em identificar quais conhecimentos o professor mobilizava ao ensinar simetria com aspectos da álgebra. A etapa seguinte, a revisão de literatura, mostrou-se escassa quanto a esse enfoque, assim, foi escolhido o tema apresentado acima. As análises desenvolvidas evidenciaram a escassez de situações que contemplassem o conceito de simetria articulado à álgebra ou nela inserido. Entretanto, foi possível observar que quando tal conceito aparecia na álgebra, ainda que sob o viés da geometria, diversos caminhos promissores para seu desenvolvimento na álgebra foram identificados. / TThis research is based on the work of Deborah Ball (BALL; THAMES; PHELPS, 2008; Stylianides; BALL, 2004) and Shulman (1986) and seeks to understand how the concept of symmetry is manifested in school algebra through the analysis of official documents and teacher manuals. The methodology was developed in view of a document analysis, and the analyzes were based on Bardin's Content Analysis (2011), which features several document analysis methods, speech, among other genres. This work was conceived from the experience of the researcher in the internship and the research group. During the study, it was necessary to determine a mathematical theme that would enable a dialogue between algebra and geometry, so we chose the theme "symmetry". The goal at that time was to identify what knowledge the teacher mobilized to teach symmetry with aspects of algebra. The next step, the literature review, it was shown little about this approach, as well, it was chosen the theme set forth above. The developed analyzes revealed the poor conditions that addressed the concept of symmetry articulated to algebra or it inserted. However, it was observed that when such a concept appeared in algebra, even under the bias of the geometry, several promising ways for its development in algebra were identified.