Esta dissertação propõe uma reflexão sobre as contradições no processo de territorialização de camponeses da Reserva Extrativista Quilombo do Frechal, situada no município de Mirinzal (MA), na baixada ocidental maranhense. Distribuída em três povoados Rumo, Deserto e Frechal a população da Resex relata descender de escravos e trabalhadores livres vinculados desde o século XVIII aos proprietários da Fazenda Frechal. Nas décadas de 1970 e 1980, moradores ligados particularmente ao povoado de Frechal se viram diante de ameaças de expropriação, que desencadearam contra o fazendeiro um processo de luta pela terra que se estenderia ao longo de mais de uma década. Em sua resistência, a população de Frechal se viu envolvida no movimento das chamadas comunidades negras rurais que culminaria, em 1988, na inclusão do artigo 68 no ADCT na Constituição, a reconhecer o direito à terra dos remanescentes de quilombo. Frechal pleiteou esse reconhecimento, no que foi atendida, em 1990, tornando-se a primeira comunidade assim entendida no Brasil inteiro. No entanto, à falta de regulamentação para possibilitar a titulação nesses moldes, a garantia dos direitos territoriais de Frechal e o fim do assédio do fazendeiro viram-se assegurados por meio de uma recém-estabelecida modalidade de unidade de conservação ambiental, a de Reserva Extrativista. A criação da Resex Quilombo do Frechal, em 1992, com tal perímetro que coincidisse com os da antiga fazenda, resultou em que os outros dois povoados, Rumo e Deserto, até então beneficiados pelo fazendeiro para minar o pleito de Frechal, fossem também reconhecidos como beneficiários da Resex. Pelos diplomas atinentes a esse tipo de unidade de conservação, portanto, os três grupos são entendidos como populações tradicionais. Trata-se, portanto, de coletivos que se viram interseccionados, à época, por dois recém-criados objetos político-administrativos e formas de tutela do território (remanescentes de quilombo/titulação pelo artigo 68 e populações tradicionais/reservas extrativistas). A implementação da Resex Quilombo do Frechal, em particular na última década, traz, assim, situações conflituosas oriundas dessa sobreposição de objetos e tutelas, e que resultaram em uma contraditória territorialização desses grupos. Esse é o objeto de investigação desta pesquisa. / This thesis proposes a reflection on the contradictions of the territorialization process experienced and conducted by peasant groups of the Reserva Extrativista Quilombo do Frechal, situated in Mirinzal, on the northern portion of Brazilian state of Maranhão. Distributed among three villages Rumo, Deserto e Frechal the Resex population associates their ascendancy to former slaves and free peasants that were connected to the owners of the Frechal Farm since the 18th century. During the 1970s and 1980s, villagers mainly from Frechal were confronted by expropriation threats, which triggered off a struggle for the land. In their resistance, Frechal people got involved in what was known as the black rural communities movement. In articulation with the uprising of the Brazilian black movement, this dynamics culminated, in 1988, with the inclusion on the new Constitutional letter of an article (the 68th of the ADCT) assuring territorial rights to remainders of quilombos (maroon communities). Frechal pleaded the recognition of its identity as quilombolas, which was granted and turned the village into the first officially recognized remainder of quilombos in Brazil. However, there was not yet an agreement over the juridical regulation to actually give land titles to Frechal based on the 68th article. As the conflict with the land owner intensified, the solution came in the form of an Extractivist Reserve (Resex), an also recent form of environmental conservation unit with origin within the seringueiros movement. In 1992, the Resex was created exactly over the former farm perimeter, which entailed the recognition of the other two villages, Rumo e Deserto, as Resex beneficiaries as well as Frechal. According to Resex statutes, that qualifies them as members of traditional populations. The peasant villagers are, therefore, intersected by two recent juridical and administrative objects (remainders of quilombos/traditional populations), two official ways to guard the territory (the 68th article and the Resex). The actual implementation of the Resex, particularly over the last decade, results in a contradictory process of territorialization, and this was made the object of this research.

Esta dissertação propõe uma reflexão sobre as contradições no processo de territorialização de camponeses da Reserva Extrativista Quilombo do Frechal, situada no município de Mirinzal (MA), na baixada ocidental maranhense. Distribuída em três povoados Rumo, Deserto e Frechal a população da Resex relata descender de escravos e trabalhadores livres vinculados desde o século XVIII aos proprietários da Fazenda Frechal. Nas décadas de 1970 e 1980, moradores ligados particularmente ao povoado de Frechal se viram diante de ameaças de expropriação, que desencadearam contra o fazendeiro um processo de luta pela terra que se estenderia ao longo de mais de uma década. Em sua resistência, a população de Frechal se viu envolvida no movimento das chamadas comunidades negras rurais que culminaria, em 1988, na inclusão do artigo 68 no ADCT na Constituição, a reconhecer o direito à terra dos remanescentes de quilombo. Frechal pleiteou esse reconhecimento, no que foi atendida, em 1990, tornando-se a primeira comunidade assim entendida no Brasil inteiro. No entanto, à falta de regulamentação para possibilitar a titulação nesses moldes, a garantia dos direitos territoriais de Frechal e o fim do assédio do fazendeiro viram-se assegurados por meio de uma recém-estabelecida modalidade de unidade de conservação ambiental, a de Reserva Extrativista. A criação da Resex Quilombo do Frechal, em 1992, com tal perímetro que coincidisse com os da antiga fazenda, resultou em que os outros dois povoados, Rumo e Deserto, até então beneficiados pelo fazendeiro para minar o pleito de Frechal, fossem também reconhecidos como beneficiários da Resex. Pelos diplomas atinentes a esse tipo de unidade de conservação, portanto, os três grupos são entendidos como populações tradicionais. Trata-se, portanto, de coletivos que se viram interseccionados, à época, por dois recém-criados objetos político-administrativos e formas de tutela do território (remanescentes de quilombo/titulação pelo artigo 68 e populações tradicionais/reservas extrativistas). A implementação da Resex Quilombo do Frechal, em particular na última década, traz, assim, situações conflituosas oriundas dessa sobreposição de objetos e tutelas, e que resultaram em uma contraditória territorialização desses grupos. Esse é o objeto de investigação desta pesquisa. / This thesis proposes a reflection on the contradictions of the territorialization process experienced and conducted by peasant groups of the Reserva Extrativista Quilombo do Frechal, situated in Mirinzal, on the northern portion of Brazilian state of Maranhão. Distributed among three villages Rumo, Deserto e Frechal the Resex population associates their ascendancy to former slaves and free peasants that were connected to the owners of the Frechal Farm since the 18th century. During the 1970s and 1980s, villagers mainly from Frechal were confronted by expropriation threats, which triggered off a struggle for the land. In their resistance, Frechal people got involved in what was known as the black rural communities movement. In articulation with the uprising of the Brazilian black movement, this dynamics culminated, in 1988, with the inclusion on the new Constitutional letter of an article (the 68th of the ADCT) assuring territorial rights to remainders of quilombos (maroon communities). Frechal pleaded the recognition of its identity as quilombolas, which was granted and turned the village into the first officially recognized remainder of quilombos in Brazil. However, there was not yet an agreement over the juridical regulation to actually give land titles to Frechal based on the 68th article. As the conflict with the land owner intensified, the solution came in the form of an Extractivist Reserve (Resex), an also recent form of environmental conservation unit with origin within the seringueiros movement. In 1992, the Resex was created exactly over the former farm perimeter, which entailed the recognition of the other two villages, Rumo e Deserto, as Resex beneficiaries as well as Frechal. According to Resex statutes, that qualifies them as members of traditional populations. The peasant villagers are, therefore, intersected by two recent juridical and administrative objects (remainders of quilombos/traditional populations), two official ways to guard the territory (the 68th article and the Resex). The actual implementation of the Resex, particularly over the last decade, results in a contradictory process of territorialization, and this was made the object of this research.

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Partindo da hipótese de que as Resex são instrumentos da ação pública local, analisou-se, neste estudo, as experiências socioterritoriais de duas Resex situadas no Litoral Ocidental do Estado do Maranhão, na Amazônia brasileira, a Resex Quilombo de Frechal e a Resex Marinha de Cururupu, com o objetivo de conhecer as aplicações desse instrumento e as ações públicas que estão sendo construídas nesses territórios. O estudo, entre outros, apontou para apropriações e interpretações diferenciadas do instrumento, assim como para recomposições territoriais feitas com base em elementos identitários. Em Frechal, a recomposição territorial tem se dado via construção de uma identidade quilombola, diacrítica e ressemantizada, gerando tensões dentro do território. Em Cururupu, esta recomposição tem-se dado via um novo território turístico. A conclusão principal deste estudo é que o instrumento Resex detém uma força de ação que se desenvolve e se diferencia a partir das interações e interpretações dos atores sociais. Como instrumento de ação pública local, as Resex não são estáticas e redutíveis ao instrumento, ao contrário, produzem efeitos independentes dos objetivos que elas assinaram. Sendo a dinâmica e a apropriação pelos atores sociais, determinantes, na construção da ação públicas. / The Extractivists Reserves (Resex) are typical conservation units from Brasil, belonging to the public domain and given to the traditional populations for the use and lengthy extraction of natural resources. In this study, they have been analyzed as a public action tool, built from the interaction between various social actors who work within a conflictual process of agricultural fights in Brazilian Amazonia, and the patronage of the government which adopted them as an environmental tool of territorial control. Considering that the Resex are tools of the local public action, that study analyzed the social and territorial experiences Mof two Resex located in Brazilian Amazonia, the Resex Quilombo of Frechal and the Resex Marinha of Cururupu, in order to better understand this tool's applications and ongoing public actions being conducted on these territories. Between other things, the study revealed different ownerships and interpretations of the tool, as well as territorial conceptions based on identity elements. In Frechal, the territorial recomposition entailed a new awareness of a quilombola identity, diacritical and given a new meaning, generating tensions within the territory. In Cururupu, this recomposition was achieved through a new touristic. The main conclusion of that study is that the Resex encompass a workforce which develop and show its differences from the interactions and feelings of the social actors. As local public action tools, the Resex are not static and reduced to the tool, but instead, produce further and independant effects than those initially planned. The dynamic process and the new awareness of the social actors then become essential in the construction of public action. The Extractivists Reserves (Resex) are typical conservation units from Brasil, belonging to the public domain and given to the traditional populations for the use and lengthy extraction of natural resources. In this study, they have been analyzed as a public action tool, built from the interaction between various social actors who work within a conflictual process of agricultural fights in Brazilian Amazonia, and the patronage of the government which adopted them as an environmental tool of territorial control. Considering that the Resex are tools of the local public action, that study analyzed the social and territorial experiences Mof two Resex located in Brazilian Amazonia, the Resex Quilombo of Frechal and the Resex Marinha of Cururupu, in order to better understand this tool's applications and ongoing public actions being conducted on these territories. Between other things, the study revealed different ownerships and interpretations of the tool, as well as territorial conceptions based on identity elements. In Frechal, the territorial recomposition entailed a new awareness of a quilombola identity, diacritical and given a new meaning, generating tensions within the territory. In Cururupu, this recomposition was achieved through a new touristic. The main conclusion of that study is that the Resex encompass a workforce which develop and show its differences from the interactions and feelings of the social actors. As local public action tools, the Resex are not static and reduced to the tool, but instead, produce further and independant effects than those initially planned. The dynamic process and the new awareness of the social actors then become essential in the construction of public action. / Les Réserves Extractivistes (Resex) sont des unités de conservation typiquement brésiliennes, de l’ordre du domaine public et concédées aux populations traditionnelles pour un usage et une extraction durable des ressources naturelles. Dans ce travail, elles ont été analysées en tant qu’instrument d’action publique, construit à partir de l’interaction entre divers acteurs sociaux qui agissent au sein d’un processus conflictuel de luttes agraires en Amazonie brésilienne, et de l’arbitrage du gouvernement qui les a adoptées en tant qu’instrument de régulation territoriale et environnementale. Partant de l’hypothèse que les Resex sont des instruments de l’action publique locale, cette étude a analysé les expériences socio-territoriales de deux Resex localisées en Amazonie brésilienne, la Resex Quilombo de Frechal et la Resex Marinha de Cururupu, dans le but de comprendre les applications de cet instrument et les actions publiques qui sont en construction sur ces territoires. L’étude, entre autres, a révélé des appropriations et des interprétations différentiées de l’instrument, ainsi que des recompositions territoriales faites sur la base d’éléments identitaires. À Frechal, la recomposition territoriale s’est faite par la construction d’une identité quilombola, diacritique et resémantisée, générant des tensions au sein du territoire. À Cururupu, cette reconstruction s’est faite par le biais d’un nouveau territoire touristique. L’une des conclusions de cette étude est que les Resex détiennent une force d’action qui se développe et se différentie à partir des interactions et des interprétations des acteurs sociaux. Comme instrument d’action publique locale, les Resex ne sont pas statiques et réductibles à l’instrument, mais au contraire produisent des effets indépendants des objectifs qui leur étaient fixés. La dynamique et l’appropriation par les acteurs sociaux sont ainsi déterminantes à la construction de l’action publique.