O presente trabalho trata do processo de urbanização e dos primórdios da organização do mercado imobiliário paulistano, ao longo da segunda metade do século XIX, com o objetivo de analisar a introdução de estratégias mais complexas de inserção da propriedade imobiliária urbana nos circuitos de valorização capitalista no contexto de modernização conservadora que se configurava. A abordagem optou, por um lado, pelo exame do processo de estabelecimento das bases jurídicas e institucionais que definiram o estatuto da propriedade da terra urbana e a reformulação legal do funcionamento do crédito hipotecário e da regulamentação das hipotecas. Por outro lado, analisou as repercussões desses instrumentos formais nas práticas concernentes aos referidos aspectos e suas conseqüências sobre a urbanização, na capital paulista.O tratamento dispensado à propriedade fundiária urbana privilegiou o movimento de passagem do patrimônio fundiário municipal, um bem público, ao domínio privado. No que respeita ao crédito hipotecário, explorou-se tanto os propósitos envolvidos no processo de sua institucionalização, quanto as características assumidas pelo movimento não-institucional de empréstimos efetivados sob a garantia de imóveis urbanos na cidade de São Paulo. / This paper deals with the urbanization process and the early stages of the real estate market in the City of São Paulo during the second half of the 19th century, with the aim of analyzing the introduction of more complex strategies for including urban properties into capital value appreciation within the emerging context of conservative modernization. This approach sought, on the one hand, to review the process of establishing legal and institutional foundations that determined the statute of urban land ownership and the legal changes of mortgage credit and regulation of mortgages. On the other hand, it reviewed the impact of these formal instruments on the above-mentioned issues and their consequences on urbanization in the Capital City of São Paulo. The treatment given to urban land ownership focused on the transfer of municipal land properties, a public asset, to the private domain. In respect of mortgage credit, this study looked at both the purposes implied in the formalization process and the character of the informal loans made against the security of urban properties in the City of São Paulo.

Submitted by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-09-30T18:11:10Z No. of bitstreams: 2 tese - Osmar Pires Martins Júnior - 2013.pdf: 20758941 bytes, checksum: d63d540cd5c98ada5c9db8c4eba76918 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-09-30T18:15:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tese - Osmar Pires Martins Júnior - 2013.pdf: 20758941 bytes, checksum: d63d540cd5c98ada5c9db8c4eba76918 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-30T18:15:45Z (GMT). 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The results of case studies on Goiânia, compared to what was practiced before, since its first Master Plan in 1938, based on the Land Use Zoning, given the absence of effective parameters of sustainability, strengthen the environmental character of segregation capitalist city, evidenced by the drastic reduction of the remaining native vegetation and loss of biodiversity, the occupation of the surrounding local conservation units, exemplified in the case study of Parks Vaca Brava, the Buritis and the Zoological Park/Lago das Rosas and the dilapidation of public goods.The field survey, geoprocessing and analysis of information obtained demonstrate the impact on the Buffer Zone of Conservation Units ventures deployed more intensively after the enactment of EC/2001 without the financial contribution to the environment and the community. Residents prejudiced have appealed to the courts to impound the outrageous ventures Master Plan and the environmental function of the city. As a result of the research is proposed to complement the instrumental City Statute with new tools for urban policy, capable of promoting ownership and distribution of both the locational advantages of the benefits of urban land or plus value, such as the benefits associated with urban green areas through an integrated and participatory methodology for estimating the economics of natural resources and the environment, without neglecting the necessary urban-rural integration of the Metropolitan Region of Goiânia/Goiás. / Os estudos realizados neste trabalho estão inseridos numa ambiência urbana, marcada por conflitos paradoxais comuns à sustentabilidade das ações humanas e à história evolutiva do planejamento das cidades latino-americanas e brasileiras em particular. Os resultados apresentados estão em conformidade com esse contexto histórico, mas em desconformidade ao que seria legalmente esperado pela aplicação do instrumental criado no Estatuto da Cidade – EC, em 2001, como outorga onerosa e transferência do direito de construir. Os resultados dos estudos de caso sobre Goiânia, quando comparados ao que se praticava anteriormente, desde o seu primeiro Plano Diretor, em 1938, baseado no Zoneamento dos Usos do Solo, em face da ausência de parâmetros efetivos de sustentabilidade, reforçam o caráter de segregação socioambiental da cidade capitalista, evidenciado pela drástica redução dos remanescentes da vegetação nativa e pelo empobrecimento da biodiversidade, pela ocupação do entorno das unidades de conservação, exemplificada no estudo de caso dos Parques Vaca Brava, dos Buritis e do Parque Zoológico/Lago das Rosas e pela dilapidação dos bens públicos. O levantamento de campo, tratamento e análise das informações obtidas demonstram o impacto da urbanização sobre o ambiente natural com o empobrecimento da biodiversidade. Ocorre intensa verticalização da Zona de Amortecimento de Unidades de Conservação com empreendimentos implantados mais intensamente após a promulgação do EC/2001. Os moradores prejudicados têm recorrido ao Poder Judiciário para embargar empreendimentos afrontosos ao Plano Diretor e à função socioambiental da cidade. Como resultado da pesquisa propõe-se complementar o instrumental do Estatuto da Cidade com novas ferramentas de política urbana, capazes de promover a apropriação e repartição tanto das vantagens locacionais dos benefícios da urbanização ou mais-valia fundiária, como dos benefícios associados às áreas verdes urbanas, por meio de uma metodologia integrada e participativa de estimação do valor econômico do ativo ambiental, sem descuidar da necessária integração urbano-rural da Região Metropolitana de Goiânia/Goiás.

O espaço urbano no Brasil se configura como locus de desigualdades, sendo ao mesmo tempo resultado e palco das dinâmicas socioambientais e econômicas e da expressão política que assume a correlação de forças emanadas dos diversos agentes envolvidos em sua produção e reprodução. Durante o principal período de urbanização brasileiro, a expansão de nossas cidades ocorreu praticamente sem a regulação do Poder Público quanto ao parcelamento do solo, cabendo aos loteadores a definição de vetores de crescimento das cidades, numa perspectiva especulativa de retorno de investimentos a partir da provisão de infraestrutura, essa sim, feita pelo Estado. O objeto desta tese é o processo de elaboração e tramitação do Projeto de Lei 3.057/2000, chamado de projeto de Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, que trata da revisão da lei de parcelamento do solo urbano vigente, tendo um capítulo específico sobre o que denomina de \"regularizaç~o fundi|ria urbana sustent|vel\". A tramitaç~o do PL 3.057/2000 teve início pela proposta de alteração pontual de um dos artigos da atual lei nacional de parcelamento do solo, a Lei Lehmann, com o intuito de facilitar a regularização de loteamentos de interesse social. A este projeto foram apensados outros, ampliando seu escopo e atraindo para o processo de discussão variados grupos de interesses. Ao compatibilizar num instrumento normativo único as regras de parcelamento do solo urbano e de regularização fundiária sustentável, o Projeto de Lei reúne campos distintos de intervenção no urbano. A hipótese de pesquisa é que a constituição da arena pública, constituída pelos debates e audiências públicas sobre o projeto, foi determinante para seu processo de elaboração e tramitação. / The urban area in Brazil is shaped as a locus of inequalities, while being the result and the stage of the socio-environmental and economic dynamics and the political expression that takes the correlation of forces emanating from the various agents involved in its production and reproduction. During the main period of Brazilian urbanization, the expansion of our cities took place practically without the regulation of the Government as to the division of the land, with the land holders being responsible for the definition of vectors of the growth of cities, on a speculative perspective of return on investments from the provision of infrastructure, this one indeed, promoted by the state. The object of this thesis is the drafting and processing of the bill 3057/2000 , called Bill of Urban Territorial Responsibility, which deals with the revision of the law of division of urban land in force, with a specific section on what it terms \"sustainable urban land regularization\". The processing of the bill 3057/2000 was initiated by the proposed minor amendments to the articles of the current national law of land division, the Lehmann Law, in order to facilitate the settlement of social housing developments. Others were joined to this project, expanding its scope and attracting to the discussion process various interest groups. On reconciling the rules of urban land division and sustainable land regularization in a single normative instrument, the Bill brings together different fields of intervention in urban areas. The research hypothesis is that the constitution of the public arena, comprising the debates and public hearings on the project, was crucial to its drafting and processing.

A investigação tem por objetivo aprofundar a análise de temas relacionados à recuperação de renda fundiária decorrente de investimentos públicos que tenham gerado valorização em imóveis urbanos no Brasil. A renda fundiária, capturada por instrumentos fiscais e urbanísticos, consiste em fonte adequada de financiamento ao desenvolvimento local, pois atua sobre um largo potencial de receita e não implica conflito de competência com os demais níveis de governo. Entretanto, no caso brasileiro, com o rápido desenvolvimento das cidades, foi formada uma rede urbana muito diversificada, o que resultou em problemas socioespaciais agravados com o aprofundamento da lógica capitalista sobre a terra. Neste trabalho, esses problemas são explorados em duas cidades: Diadema, em que é analisado o dilema do governo local em relação à política de habitação de interesse social e as conseqüências do processo de apropriação da renda fundiária; e Barueri, onde surgiu o emblemático produto conhecido como Alphaville, que se constitui num exemplo paradigmático de urbanização dispersa. Mesmo considerados os avanços no reconhecimento da função social da propriedade e o caráter inédito do Estatuto da Cidade, os problemas decorrentes da lógica de desenvolvimento das cidades brasileiras o modelo federativo que centra o desenvolvimento da urbanização no Município impõem dificuldades de difícil superação ao processo de recuperação da renda fundiária, que resulta fundamentalmente da aplicação do esforço coletivo coordenado pela ação do Estado sobre o território. Os casos analisados são exemplos da dissociação entre a produção do ambiente construído e a recuperação da renda fundiária que, decorrente de falhas, iniqüidades e dilemas, retorna à Administração em quantidade incipiente o que implica dificuldades crescentes para o financiamento das cidades. / This investigation has as its goals strengthening the analysis of themes related to the recovery of urban land rent originated in public investments which may have resulted in value added of urban real estate in Brazil. The urban land rent, captured through fiscal and urban instruments, consists in an adequate source of financing to local development, since it acts over a large income potential and it doesnt imply in a competency conflict with other levels of government. Therefore, in the Brazilian case, along with cities quick development, a diversified urban network was formed, which ended up creating social-spatial issues exacerbated by the increased emphasis on the capitalist rational thought over land. Those issues are examined in the Diadema city case where it is analyzed the local government dilemma in relation to the social interest housing politics and the consequences of land rent appropriation process. Also, in Barueri city case where it was originated the emblematic product known as Alphaville, which constitutes a paradigm example of disperse urbanization. Considering the advances in the recognition of the social function of property and the unforeseen aspects of the Estatuto da Cidade (main Brazilian law), the problems resulting from the thoughts on the development of Brazilian cities is examined. Also, the influence of the federal model which centers urbanization development on the municipality and ignores the process needed to coordinate among its entities. After several decades of political and administrative centralization initiated with the development politics model and seen through the military government period resulted in failure, there are many great difficulties hard to overcome in the process of recovery of land rent, which results fundamentally in the applying of collective effort coordinated by States action over land. The cases analyzed are examples of the dissociation between built environment production and the recovery of land rent; which results of failures, inequities and dilemmas; is captured in a symbolic quantity which implies in increasing difficulties for the financing of cities.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Dib Chohfi.pdf: 2307764 bytes, checksum: ab71cf94c0d7bd5e1ab7711dc59553ec (MD5) Previous issue date: 2014-02-07 / This research seeks to elucidate the right to living quarters question that faces the nation; even though being a fundamental social right, the populace is still has not been completely covered. Several efforts have been made over the last decade to get this right formalized at the constitutional level. On the other side of the issue is the legitimate constitutional protection of property rights. However, given the high profitability involved in real estate speculation, the lower income earners remain left out.Over the last decades two new pieces of legislation were created the City Statute and the so-called My Home, My Life law, both of which have been innovative measures available to combat the housing deficit. State intervention begins with the creation of a municipal guidance plan, which should be carried out through public policy. The new legal tools for regularizing land/lots had consequently the formation of multiple projects in several cities. Special mention in this study goes to the city of São Paulo and the work done in the Paraisópolis Complex. Case study using Paraisópolis as a reference in the implantation of the right to living quarters through legal regularization for land areas of social interest was done. This analysis made it possible to uncover the most common effects of this type of project. Among the findings, it is observed that, while it is visible the improvement of housing conditions, the social problem of the impossibility of survival in urbanized areas by the poor population is ratified. / A presente pesquisa busca elucidar a situação nacional do direito à moradia, que, muito embora seja um direito fundamental e social, não alcança toda a população. Diversas lutas foram travadas para a consagração formal desse direito em âmbito constitucional na última década. Em contraposição, pela proteção também constitucional ao direito de propriedade e em face da lucrativa especulação imobiliária, as camadas de baixa renda conservam-se em situação de exclusão. Nas últimas décadas foram criadas duas novas legislações Estatuto da Cidade e Lei Minha Casa Minha Vida que inovaram no rol de medidas disponíveis para combater o déficit habitacional. A intervenção estatal tem início com a criação do plano diretor em âmbito municipal e deve ser realizada com base nele por meio de políticas públicas. O novo instituto jurídico da regularização fundiária teve como consequência a criação de múltiplos projetos, em diversas cidades, com destaque na presente pesquisa ao município de São Paulo e ao trabalho realizado no Complexo Paraisópolis. A análise do caso prático de Paraisópolis como referência à efetivação do direito à moradia por meio da regularização fundiária de interesse social tornou possível a apuração dos efeitos mais comuns deste tipo de projeto. Entre os achados do estudo, verifica-se que, ao mesmo tempo em que é visível a melhoria das condições aparentes de moradia, o problema social de impossibilidade de sobrevivência em zonas urbanizadas pela população carente é ratificada.

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo central apreender o sistema de direitos étnicos territoriais que codificam o espaço físico da comunidade quilombola de Rincão dos Martimianos, situada no município de Restinga Seca - RS. Trata-se não apenas de elucidar as formas de herança e sucessão da terra, mas de enfrentar a complexa cosmologia de apropriação do território expressa pelo grupo étnico ora estudado. Objetiva-se, também, analisar as ações engendradas pela comunidade negra a fim de domesticar as incursões do Estado brasileiro que insiste em sobrecodificar valores universalistas ao modo de vida quilombola; especialmente a partir da inauguração do processo administrativo de regularização fundiária pleiteada pelas lideranças locais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Examinam-se, por fim, algumas das relações estabelecidas entre Martimianos e seu entorno; nesse espectro sobrelevam-se as formas articuladas pelo grupo na resistência ao racismo e às constantes expropriações de terra. / The present masters dissertation has as its main objective to learn about the territorial etnic rights that codificate the quilombo community Rincão dos Martimianos space, located in the town of Restinga Seca – RS. It aims to find out not only about the inheriting and succession system of land, but also about facing the complex cosmology of apropriation of land showed by the studied etnic group. We also aim to analise actions the carried out by the Afro-descendant community in order to domesticate the incursions in the Brazilian State, wich insists in over codificate universalist values to the quilombola way of life, specially from the inauguration of the fundiary´s regularization administrative process pled by the local liderances to the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). Eventually, we examinate some stablished relations between the Martimians and their arounds. Under this view, step out the racism resistance group articulated forms and the constant land expropriations.

A ocupação irregular em áreas ambientalmente protegidas é um problema inerente à urbanização e está cada vez mais presente no espaço urbano brasileiro. Esse tipo de cenário se forma, de maneira geral, porque a população de baixa renda, sem condições financeiras de se inserir formalmente no mercado imobiliário, acaba ocupando áreas impróprias e que apresentam restrições de uso, seja por definições legais ou então por possuírem algum grau de risco à saúde ou à segurança da população. Tal situação gera uma série de impactos negativos ao meio ambiente e à população residente nesses locais. Com o objetivo de minimizar esses impactos o poder público desenvolve e executa processos de intervenção, como a regularização fundiária, por meio de ações de implantação de melhorias urbanísticas e habitacionais que acabam por gerar, também, melhorias ambientais. Esse processo, porém, é bastante complexo, pois envolve uma série de atores com interesses sociais, econômicos e políticos bastante diferentes. Diante desse contexto, o presente trabalho tem por objetivo problematizar a possibilidade de efetivação de um processo de regularização fundiária em uma área ambientalmente protegida, conciliando a inserção da população na cidade formal com a proteção ambiental. O objeto empírico é a Ilha Grande dos Marinheiros, Porto Alegre/RS, que foi escolhida por se configurar como um mosaico de ocupações de alta e baixa renda em áreas de proteção ambiental, com distintos graus de restrição de uso e ocupação. Os resultados apontam que a população de baixa renda residente na ilha é consciente e favorável a um processo de regularização fundiária, desde que possam permanecer em seus locais de moradia. A partir das análises e dos resultados obtidos nessa pesquisa espera-se auxiliar na elaboração de ações de regularização fundiária que garantam a manutenção dos moradores de baixa renda nas áreas ambientalmente protegidas, buscando melhorias nas condições de vida e de bem-estar da população e a proteção do ambiente natural. / The irregular settlements in environmentally protected areas are an inherent problem to the urbanization and it is increasingly present in the Brazilian urban space. This type of scenario is formed, generally, due to low-income population that have no financial position to formally achieve the property market terminate to occupy unsuitable areas which presents restrictions on their use, either for legally definitions or else by having some degree of risk to the health or safety of the population. Such situation generates a lot of negative impacts to the environment and the local population residing in these spots. Aiming to minimize these impacts the government develops and implements intervention processes such as land tenure regularization, through actions of deployment of urban and housing improvements that eventually also generate environmental enhancements. This process, however, is quite complex because it involves a number of actors with social, economic and political rather different interests. Given this context, this paper aims to discuss the possibility of effecting a process of regularization in an environmentally protected area, accommodating the insertion of the population in the formal city with environmental protection. The empirical object is the Ilha Grande dos Marinheiros (Big Island of Sailors), Porto Alegre / RS, which was chosen for configuring a mosaic of occupations of high and low income population in areas of environmental protection, with varying degrees of restriction on use and occupancy. The results show that the low-income residents on the island is conscious and favor a process of regularization, provided that they can remain in their places of residence. From the analysis and the results obtained in this research are expected it to assists in developing action for land tenure regularization, which ensure the maintenance of low-income residents in environmentally protected areas and seeking improvements in living conditions, well-being and protection of the natural environment.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T14:59:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoMoradiaAnalise.pdf: 1347294 bytes, checksum: 6aa8696521be0843b4623c00d3b1af6a (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:29:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoMoradiaAnalise.pdf: 1347294 bytes, checksum: 6aa8696521be0843b4623c00d3b1af6a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T16:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoMoradiaAnalise.pdf: 1347294 bytes, checksum: 6aa8696521be0843b4623c00d3b1af6a (MD5) Previous issue date: 2014-08-19 / Esta dissertação trata do direito à moradia, diretriz norteadora para realização de políticas de regularização fundiária, utilizando, para tanto, a concepção de igualdade de capacidades e de funcionamentos de Amartya Sen, que dá embasamento teórico a justificar a força normativa do direito à moradia. A dissertação analisa o Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará e privilegia a abordagem que compreende a moradia digna como multidimensional, a revelar de forma crítica que os benefícios gerados pelo projeto de regularização fundiária são limitados. / This dissertation deals with the right to housing, while guiding directive to perform regularization policies, using for this purpose, the concept of equal capabilities and functionings of Amartya Sen, which gives theoretical basis to justify the normative force of the right to housing. The dissertation analyzes the Citizen Housing Project in Concórdia do Pará and favors the approach which comprises decent housing as multidimensional, revealing the critical point that the benefits generated by the agrarian regularization project are limited.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-01-24T17:36:00Z No. of bitstreams: 1 Amanda Amorim Maciel.pdf: 6591169 bytes, checksum: 6b2b10cc4d7eabb2d99b7da296fcfbc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-24T17:36:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amanda Amorim Maciel.pdf: 6591169 bytes, checksum: 6b2b10cc4d7eabb2d99b7da296fcfbc2 (MD5) Previous issue date: 2017-01-19 / This research aims to study a Conservation Unit Bororé-Colônia Environmental Protection Area and its housing conflicts, from the perspective of the sustainable development of that community in the face of environmental preservation. Located in the extreme south of São Paulo ¿ SP, the academic research intends to reach a possible solution to land issues and draw attention to the absent or ineffective public policies of the region. Housing rights and city administration refute ecotourism activities and traditional populations, threatening access to environmental resources. / Esta pesquisa tem como objetivo estudar a Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia e seus conflitos de habitação, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável daquela comunidade em face da preservação ambiental. Localizada no extremo-sul de São Paulo ¿ SP, a investigação acadêmica pretende alcançar possível solução para as lides fundiárias e chamar atenção para as políticas públicas ausentes ou ineficazes da região. O direito de moradia e a administração da cidade refutam as atividades de ecoturismo e das populações tradicionais, ameaçando o acesso aos recursos ambientais.

No início do século XXI as mudanças oriundas das recentes determinações da economia sobre os níveis do político e social adquirem novos conteúdos, especialmente para o Brasil. É neste momento que muitas das reivindicações dos movimentos sociais urbanos, atrelados ao Fórum da Reforma Urbana, transformam-se em políticas públicas, principalmente, a partir da constituição do Ministério das Cidades em 2003. Esta realidade posta em tela traz consigo o desafio de refletir sobre o significado destas mudanças, sobretudo, no contexto do processo de urbanização contemporânea. Na pesquisa que desenvolvemos, procuramos refletir sobre como uma das reivindicações centrais das organizações populares segurança da posse da terra - se torna uma política pública nesse contexto. A segurança da posse da terra é um dos marcos reivindicativos dos movimentos sociais e está ligada ao direito à moradia dos favelados, além de ser um dos instrumentos mais contundentes para resistir às reiteradas expulsões de moradores, muitas vezes empreendidas pelo Estado. No entanto, na passagem da reivindicação da posse para a regularização fundiária de interesse social, há a produção de contradições espaciais vistas por muitos como limites da própria política. São as contradições entre uso/troca e apropriação/dominação do espaço. Uma série de pesquisadores que se debruçam sobre o tema diz que estas contradições são limites e decorrem de um equívoco do planejamento e gestão da cidade. Todavia, partimos da hipótese de que estas contradições espaciais advêm da lógica hegemônica da produção do espaço capitalista e que se conflita com os espaçostempos dos moradores que resistem às estratégias de expropriação. Nessa orientação, consideramos que a produção capitalista do espaço urbano nega a possibilidade de uso dos espaços-tempos garantidores da existência humana, pois estão subsumidos a existência da propriedade privada. Numa sociedade de classes fundada pela desigualdade e a diferenciação, a condição primeira da realização da vida coloca para uma classe a impossibilidade da existência a não ser por uma luta constante - primeiro pelo acesso à moradia como transgressão à propriedade - como a ocupação de lugares da cidade aonde se constroem as moradias - e em segundo lugar pela manutenção desta moradia. Para compreender alguns dos conteúdos das contradições espaciais, tratamos de construir um raciocínio que buscasse entender a produção de três lugares (favelas) na cidade de São Paulo envolvidos no programa de regularização fundiária de interesse social em áreas públicas. Foram selecionadas as favelas Nova Guarapiranga (Capela do Socorro), Abatia (Itaim Paulista) e Maria Cursi (São Mateus). Como método de exposição, alicerçamos o movimento da reflexão sobre uma tríade segregação socioespacial-resistência-apropriação do espaço. Essa tríade representa a articulação contraditória de processos e nos concede a possibilidade de, ao tratarmos algumas das contradições atuais da produção do espaço urbano de São Paulo, vislumbrarmos apontamentos para pensar sobre o direito à cidade. / In the beginning of the 21st century, social and political changes stemming from economic determinations take on new meanings, especially in Brazil. It is in this context that many of the demands put forward by urban social movements, linked to the urban reform agenda, have turned into public policies, especially after the inauguration of the Ministry of Cities in 2003. This reality poses the challenge of thinking about the meaning of these changes for present day urbanization. In our research, we have considered how one of the key demands of political organizations the security provided by tenure has become a public policy. The security provided by land tenure is at the forefront of the demands made by social movements and is attached to the right to housing for slum dwellers. It is also a crucial instrument for resisting efforts often by the state to remove slums and its inhabitants. However, in the transition from a demand of tenure to the regularization of slum occupation, contradictions emerge and many see these as placing serious limitations to these policies. A host of scholars that have studied this issue claim that these limitations stem from planning and management mistakes. Instead, we put forward the hypothesis that these spatial contradictions result from the hegemonic logic associated with capitalist production of space. This logic ends up clashing with the space-time of dwellers who resist strategies of displacement. In order to understand some of the contents of these spatial contradictions, we have brought into focus the production of three places (slums) in Sao Paulo that are part of the program of slum regularization in public land. We have thus selected the slums of Nova Guarapiranga (district of Capela do Socorro), Abatia (district of Itaim Paulista) and Maria Cursi (district of Sao Mateus). As a method of exposition, we have founded our understanding on a triad: sociospatial segregation-resistance-appropriation of space. This triad expresses a contradictory articulation of processes and, in the analysis of some of the contradictions in the production of urban space, it has offered us the possibility of opening up a path to think about the right to the city.